18/2 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 18 Feb 2019 09:35 AM PST
Por Leonardo Boff, em seu blog:

O Brasil parece tomado por um luto que nunca termina. As pessoas andam acabrunhadas por causa do desemprego e pelas reformas conservadoras que o novo governo pretende introduzir, tirando direitos dos trabalhadores e atacando diretamente várias políticas sociais que beneficiavam os mais destituídos. Estudantes universitários que viviam com bolsas do governo tiveram que interromper seus estudos. Reformas na educação nos remetem à fase anterior ao Iluminismo, em alguns pontos, à Idade Média. Uma sombra escura pesa sobre o rosto de milhões de compatriotas.

Parece que cada dia acontece algo sinistro. Sem dúvida o grande luto nacional foi o criminoso desastre de Bromadinho-MG que, com o rompimento da barragem da mineradora Vale, foram dizimadas centenas de vidas em meio a um tsunami de resíduos de metais pesados, lama e água, poluindo o rio por dezenas de quilômetros. Luto foi a morte do conhecido jornalista Ricardo Boechat com a queda de um helicóptero. Luto foi a morte da grande artista, cantora e diretora Bibi Ferreira. E outros que caberiam ser citados.

Abordamos o tema do luto há pouco tempo atrás. Mas a situação é assim grave que nos convida dar-lhe um cuidado especial. Ao invés de utilizar a abundante literatura atual existente sobre o tema, permito-me relatar uma experiência pessoal que aclara melhor a necessidade de cuidar do luto.

Em 1981 perdi uma irmã com a qual tinha especial afinidade. Era a última das irmãs de 11 irmãos. Como professora, por volta das 10 horas, diante dos alunos, deu um imenso brado e caiu morta. Misteriosamente, aos 33 anos, rompera-se-lhe a aorta por uma doença rara.

Todos da família vindos de várias partes do pais, ficamos desorientados pelo choque fatal. Choramos copiosas lágrimas. Passamos dois dias vendo fotos e recordando, pesarosos, fatos engraçados da vida da irmãzinha querida.

Eles puderam cuidar do luto e da perda. Eu tive que partir logo após para o Chile, onde tinha palestras para franciscanos de todo o Cone Sul. Fui com o coração partido. Cada palestra era um exercício de autosuperação. Do Chile emendei para a Itália onde devia falar para religiosas de toda uma congregação.

A perda da irmã querida me atormentava como algo absurdo e insuportável. Comecei a desmaiar duas a três vezes ao dia sem uma razão física manifesta. Tive que ser levado ao médico. Contei-lhe o drama que estava passando. Ele logo intuiu e disse:

“Você não enterrou ainda sua irmã nem guardou o luto necessário; enquanto não a sepultar e cuidar de seu luto, você não melhorará; algo de você morreu com ela e precisa ser ressuscitado”.

Cancelei todos os demais programas. No silêncio e na oração cuidei do luto. Restaurado, num restaurante, enquanto lembrávamos da irmã querida, meu irmão também teólogo, Clodovis, e eu escrevemos num guardanapo de papel esta pequena reflexão.

“Foram trinta e três anos, como os anos da idade de Jesus.
Anos de muito trabalho e sofrimento,
Mas também de muito fruto.
Ela carregava a dor dos outros
Em seu próprio coração, como resgate.
Era límpida como a fonte da montanha,
Amável e terna como a flor do campo.
Teceu, ponto por ponto e no silêncio,
Um brocado precioso.
Deixou dois pequenos, robustos e belos.
E um marido, cheio de orgulho dela.
Feliz você, Cláudia, pois o Senhor voltando.
Te encontrou de pé, no trabalho
Lâmpada acesa.
Foi então que caíste em seu regaço,
Para o abraço infinito da paz”.

Entre seus papéis encontramos a frase:”Há sempre um sentido de Deus em todos os eventos humanos: importa descobri-lo”. Integramos o luto mas ficou uma ferida que nunca se fecha. Até hoje estamos procurando o sentido daquela frase misteriosa. Um dia se revelará.
Posted: 18 Feb 2019 09:28 AM PST
Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Gustavo Bebianno falou o óbvio ululante quando apontou o dedo para o pai na crise que culminou em sua exoneração.

“O problema não é o pimpolho. O Jair é o problema. Ele usa o Carlos como instrumento. É assustador”, disse, segundo Lauro Jardim no Globo.

“Perdi a confiança no Jair. Tenho vergonha de ter acreditado nele. É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil.”

Carlos é produto de Jair, com quem tem uma relação obsessiva. O rosto do genitor está tatuado em seu braço direito.

Bastaria um cala boca do velho.

Ele é usado por Jair não é de hoje.

Vinicius Segalla contou no DCM um episódio revelador dessa relação. Reproduzo alguns trechos:

No ano 2000, Rogéria Nantes Braga Bolsonaro era vereadora do Rio de Janeiro pelo PMDB. Tentava a reeleição para seu terceiro mandato.

Nas duas eleições anteriores, fora pelo nome e fama do seu então marido, ex-capitão, ex-vereador e então deputado federal, então pelo PPB, Jair Bolsonaro, que se elegera.

Em 1997, o casal se separou. Os reais motivos da separação, só Rogéria e Bolsonaro podem saber.

“Eu a elegi. Ela tinha que seguir minhas ideias. Acho que sempre fui muito paciente, mas ela não soube respeitar o poder e a liberdade que lhe dei”, declarou Bolsonaro à Istoé Gente.

Então, na eleição municipal de 2000, quando a dita dona de casa tentava se eleger vereadora pela terceira vez, Rogéria deixou de contar com o apoio de Jair Bolsonaro.

Naquele ano, o ex-capitão lançou outro candidato à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Seu nome: Carlos Bolsonaro, um adolescente de 17 anos.

Para que pudesse se candidatar, de acordo com a lei, era preciso que fosse emancipado. Bolsonaro emancipou o “garoto” para jogá-lo contra a mãe.
O rapaz se elegeu e o resto é história. Ele deve tudo a Jair. Vida, carreira e, como sabia Freud, herança psíquica.

O resultado estamos vendo hoje, ao vivo nas redes sociais, com um país refém de uma família disfuncional.
Posted: 18 Feb 2019 09:24 AM PST
Por Mariângela Nascimento, na revista Teoria e Debate:

A nova configuração do poder capitalista tem redesenhado o território global e estabelecido uma nova ordenação produtiva, na qual a mobilidade do trabalho torna-se, cada vez mais, uma condição necessária, ao mesmo tempo a maioria dos países capitalistas vem impondo fortes restrições que limitam e controlam a circulação de pessoas.

Para a execução dessa política, uma nova noção de direito passa a fundamentar e justificar essa ordenação na sua capacidade de fazer uso da força, e passa a manter sob o seu total controle os resultados políticos de qualquer acontecimento no âmbito global. 

É o caso das intervenções dos países capitalistas dominantes em territórios alheios, que encontram sua base no direito de polícia e na capacidade de usar a força policial. Nesse caso, a violência se revelou um dispositivo de controle que mantém a vida individual e da espécie sob a vigilância total do poder. A novidade dessa nova ordem está em anular radicalmente todo o estatuto jurídico do indivíduo, afirma Giorgio Agamben, produzindo um ser juridicamente inominável e inclassificável. A estrutura constitutiva da autoridade se vale de duas fontes de sustentação tornadas legítimas: o poder jurídico de reinar sobre a exceção e a capacidade de usar a força policial [1].

Diante desse quadro, a exploração e a dominação têm se revelado mais intensas e brutais do que no passado, e a concentração da riqueza mundial nas mãos de poucos acontece de modo muito mais nítido e violento. O que faz crescer a população pobre e a mobilidade humana em todo canto do planeta, confirmando o fato de que as linhas geográficas e raciais de opressão, exploração e patriarcado estabelecidas durante a era do colonialismo e do imperialismo, em muitos sentidos não declinaram, ao contrário, aumentaram substancialmente, expressando um domínio sem fronteiras. Essa situação desencadeia uma reação para além das divisões nacionais, das massas revoltadas, excluídas e da população migrante [2].

Essa reação colocou uma multidão em movimento planetário, que passa a ser o locus da resistência da nova ordenação do poder global, pondo em evidência a crise das instituições liberais que sustentaram por tantos anos os valores democráticos e os direitos.

Entretanto, a atual explosão demográfica associada ao fluxo migratório crescente, a pauperização da maior parte da população mundial, a precarização do trabalho têm se tornado ineficazes para controlar e conter os movimentos dessa multidão fluida, que tem se apresentado cada vez mais irredutível aos mecanismos de aprisionamento do poder global.

Para conter o fluxo migratório, o poder se instrumentaliza com novas estratégias. O Estado, além do uso do aparato jurídico e policial, lança mão da “circulação do medo”, promovendo uma guerra global, em nome do combate ao terrorista, potencial ou real, e desencadeia um poder de polícia em escala mundial, fazendo circular por todos os cantos do mundo o medo como sentimento de contenção das pessoas.

O que torna diferente essa nova modalidade de controle em relação ao passado é a utilização dos vários recursos tecnológicos de informação e comunicação, que possibilita, em tempo veloz, disseminar o medo em todas as partes do mundo. Daí a rede de comunicação ter se tornado o alvo de fortes competições e fusões das corporações transnacionais e de governos.

Essa tem sido a forma encontrada pelo poder do Estado de promover a instabilidade e insegurança no meio da população para tornar ainda mais vulnerável o crescente deslocamento de trabalhadores e trabalhadoras pelo planeta. Essa vulnerabilidade permite ao poder capitalista manter a população numa rede de circulação, reativando e garantindo a sua capacidade de controle, respondendo os desafios postos pela crescente expansão e mobilização da população pobre no mundo.

A relação conflituosa entre o desejo de libertação e a prática opressora é estruturante do modo de produção capitalista. Vistas nessa perspectiva, as migrações são referências paradigmáticas na construção de políticas que reestruturam e movimentam as relações no trabalho e o modo de vida. O resultado imediato dessas tensões e conflitos é o fortalecimento das fronteiras e a expansão da política de restrição e, apesar da manifestação de muitos governos em querer expulsar os imigrantes, tais medidas não têm sido capazes de conter a crescente onda de mobilidade humana no âmbito global, colocando homens e mulheres em confronto com as novas transformações no mundo [3].

Uma questão que deve ser discutida, nesse contexto, é a relação entre cidadania, Estado e migração, principalmente quando se pensa a cidadania para além do status jurídico-legal circunscrita na nacionalidade. A dimensão teórica e prática da cidadania é uma ferramenta analítica que nos ajuda a mensurar a crise institucional e avaliar as condições da vida da população flutuante, e isso nos permite analisar, com mais critérios teóricos e empíricos, a relação entre o universalismo dos direitos, como os chamados direitos humanos, e o particularismo de pertença, que é identificado pela inserção nacional da cidadania [4]. 

Essas questões trazem desafios à tradicional configuração da cidadania quando confrontada com a realidade global, que dá sinais evidentes do enfraquecimento do vínculo “naturalizado” dessa relação codificada na cultura nacional, que sempre manteve e reproduziu a linha divisória entre a inclusão e a exclusão, o legal e o ilegal. A definição dos códigos de inclusão\legalidade nos espaços da cidadania e os mecanismos de regulação da inclusão e exclusão são desafios que o Estado tem sido chamado a repensar diante da realidade da migração. Pensar a migração, como diz Sayad, significa pensar o Estado, e é o Estado que pensa a si próprio quando pensa a migração (Sayad, 2000). E pensando a si mesmo, o Estado tem promovido a inclusão do migrante enquanto excluído, enquanto força de trabalho vulnerável às condições de precariedade e degradante. Mesmo aqueles e aquelas migrantes que conseguem benefícios sociais do Estado estão privados do direito a ter direitos, e isso coloca em questão a base do Estado de direito e a cultura democrática. 

Essa realidade problematiza e exige um modelo não nacional de direitos, que garanta e redefina a universalidade dos direitos humanos. O acesso de migrantes a alguns direitos específicos definidos pela condição cidadã de um determinado país não se traduz, na verdade, em obtenção de status de cidadania. O que a realidade tem nos mostrado é que a inclusão do\a migrante trata-se de um “dispositivo de sujeição que conduz à reprodução de uma multiplicidade de regimes de trabalho caracterizados por vários graus de coerção” (Mezzadra, 2012, p.14). O enfraquecimento da relação entre cidadania e o seu estatuto jurídico-legal é também enunciado pelo enfraquecimento do Estado social e pelas transformações do modo de produção capitalista nesse século 21. O que na prática tem ocorrido é a inserção da força de trabalho migrante no mercado de trabalho formal como a única garantia de acesso a alguns direitos, dentro das condições previstas de migração requeridas pelo país de destino. Estamos diante da seguinte situação: de um lado há as políticas de restrições à população migrante, constituída de força de trabalho; do outro, temos a inscrição dessa força de trabalho no processo produtivo regular como condição ao acesso a alguns direitos estabelecidos pelo país de destino. Nesse caso, a codificação da pertença com base nacional passa a operar circunstancialmente e oportunamente, atendendo as exigências laborais locais.

País retoma a visão do migrante como ameaça
No Brasil, a realidade da população migratória não tem sido diferente do quadro global. Desde o início da redemocratização do país, o fluxo migratório vem crescendo, principalmente de imigrantes dos países vizinhos. Apesar de o processo de redemocratização não ter significado, nos primeiros anos, estabilidade econômica e manter a alta taxa de desemprego, o país se tornou uma opção para a população latina. No governo do PT o país viveu dois momentos de boom migratórios, um em 2010 e outro no biênio 2013-2014. Essa crescente onda migratória, principalmente com a chegada dos/as imigrantes haitianos\as em 2010, foi fundamental para desencadear a discussão sobre a política de migração vigente no país e expor as fragilidades estatais de acolhimento aos imigrantes, obrigando a tomada de medidas emergenciais por parte do governo. Isso provocou o debate, por parte do governo e da sociedade, sobre a urgência de uma nova legislação para substituir o Estatuto do Estrangeiro, legislação da época do regime militar que estava em vigor ainda no início do ano de 2017, fundamentada na ideia de que o\a imigrante é um estranho, por isso uma ameaça à soberania nacional. Legislação em descompasso tanto com os avanços relativos à proteção dos direitos humanos, presentes nos tratados internacionais que o Estado brasileiro vinha ratificando, quanto dos direitos fundamentais, previstos na Constituição de 1988.

Depois de muitas audiências públicas e debates entre governo e sociedade, a proposta de uma nova legislação de migração, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi aprovada pelo Senado e sancionada por Michel Temer em 2017. A nova legislação foi considerada um grande avanço no que se refere à acolhida digna de imigrantes no país. O Brasil passa, com a nova lei, a tratar a questão migratória na perspectiva dos direitos humanos e não dentro da lógica de segurança nacional. A lei entende que o/a imigrante, ao cumprir as exigências legais, passa a ter igualdade de condições sociais, acesso aos serviços públicos de saúde, educação, previdência social e ao mercado de trabalho. Apesar dos avanços humanitários, a nova lei traz pouco reconhecimento dos direitos individuais daquela parcela da população imigrante que está “fora da lei”; a nova legislação, nesse caso, delega ao Estado o controle sobre a vida e a identidade desses indivíduos.

O processo de aprovação da nova lei, no entanto, não aconteceu sem despertar controvérsias. De um lado, especialistas dos direitos humanos, sociedade civil e os próprios imigrantes consideraram a nova legislação um avanço em termos de direitos. De outro, manifestações de grupos sociais e pressões por parte de parlamentares ligados ao agronegócio exigiram vetos à lei, considerada muito permissiva em termos de segurança, o que colocaria em risco a soberania nacional. A lei foi aprovada com vinte vetos e sua aprovação foi acompanhada do Decreto de Regulamentação que compromete as conquistas humanitárias, o que pode transformar a nova lei em um emaranhado normativo incapaz de dar conta da realidade migratória. Por conta desses vetos, a legislação manteve alguns aspectos discriminatórios, contrariando a proposta original.

O governo Temer, quando enfrentou a imigração da população venezuelana, deixou claro que a prática não ia acompanhar o espírito da nova lei. O tratamento aos imigrantes e refugiados/as venezuelanos/as se distanciou da perspectiva dos direitos humanos e se traduziu em uma retomada do paradigma da soberania nacional. No seu discurso, o ex-presidente Temer, ao mesmo tempo que reconheceu a situação de vulnerabilidade e precariedade da população de imigrantes venezuelanos, transferiu para o Ministério da Defesa a responsabilidade em efetivar medidas assistenciais e acolhimento humanitário e ordenou o reforço do efetivo do Exército na fronteira. Ou seja, uma resposta militarizada e não humanitária, contrariando o espírito da nova lei.

Tudo indica que a situação não será melhor no governo de Bolsonaro. O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, antes de tomar posse deixou bem claro que o Brasil não participaria do Pacto Global de Migração, firmado entre mais de cem países da ONU na busca de um instrumento multilateral de cooperação, visando soluções comuns para reduzir o fluxo de migração irregular; uma iniciativa formada por vários países que enfrentam a questão migratória com fortes medidas de restrições. Na verdade, como declarou o ex-chanceler Aloysio Nunes, trata-se de um mero acordo que não cria nenhuma obrigatoriedade dos países em acolher migrantes que não desejam, ou seja, é uma carta de boas intenções sem ser acompanhada de punições em caso de descumprimento.

Para o ministro Ernesto Araújo, o pacto é uma iniciativa inadequada para lidar com o problema migratório, que não deve ser tratada como uma questão global, mas sim de acordo com a soberania de cada país. Declara ele: “Tem de haver critérios para garantir a segurança tanto dos migrantes quanto dos cidadãos no país de destino. A migração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade”. O que está bem definido no seu discurso é a centralidade da lógica da soberania nacional com intenções de fortalecer as fronteiras, da retomada da visão do imigrante como ameaça ao país e a militarização como estratégia para enfrentar o problema.

No discurso de posse do presidente Bolsonaro essa orientação foi oficializada: “Nossas Forças Armadas terão as condições necessárias para cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania, do território nacional e das instituições democráticas, mantendo suas capacidades dissuasórias para resguardar nossa soberania e proteger nossas fronteiras”. E autoriza o discurso do ministro Ernesto Araújo: “Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros”.

O Brasil, no atual governo, tem feito apelo à soberania nacional como estratégia para justificar e promover as políticas de restrições para conter a entrada da população migrante. Nessa direção, vai manter as linhas geográficas assentadas na opressão racial e patriarcal, aprofundando a crise das instituições liberais e deixando para o passado as conquistas dos direitos. Para garantir a política de restrições à migração, o governo de Bolsonaro fará uso do aparato jurídico alinhado ao poder policial, indo na contramão da tendência mundial dos movimentos por direitos de exigir o reconhecimento, cada vez maior, do indivíduo no campo internacional como parâmetro para regular as relações entre os Estados receptores e a população migrante. O que na realidade estamos vendo no atual governo é o não reconhecimento dos direitos individuais. O reconhecimento desses direitos deve estar circunscrito à soberania do Estado, nesse caso a referência nacional vai se manter como um obstáculo à universalidade dos direitos humanos.

A soberania do Estado no campo das migrações é uma das principais ferramentas ideológicas do direito internacional tradicional e conservador. O Estado-nação tem a legitimidade do monopólio da mobilização humana, portanto, seguindo o critério da nacionalidade, o indivíduo é, a princípio, um não sujeito, isto é, não existe para o Estado enquanto ser de direito [5]. Nesse caso, o/a migrante é tratado como um estranho se não cumpre as exigências legais do país, torna-se um ser desqualificável, destituído de direitos, inclusive o direito à vida.

No atual governo brasileiro é o Estatuto do Estrangeiro que será colocado em prática, retornando ao paradigma da nacionalidade para consolidar as políticas de restrições aos imigrantes. A soberania nacional segue assim como um muro intransponível para a mobilidade humana. O que não vale para a fluidez do capital.

* Mariângela Nascimento é cientista política, professora na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Notas

1. NASCIMENTO, M. “Mobilidade humana em contexto de mudanças”. Revista Cadernos de Gênero e Diversidade (prelo).
2. Id.
3. NASCIMENTO, M. Id.
4. Sobre esse tema: NASCIMENTO, Mariangela. “O que nos autoriza a falar da universalidade dos direitos”. Revista Lugar Comum, n. 51, p. 137, RJ, 2018.
5. REIS, Rocha R. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v19n55/a09v1955.pdf. Acesso em: 20/1/2019.
Posted: 18 Feb 2019 09:05 AM PST
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Num país onde é costume definir os meses iniciais de todo governo novo como uma "lua de mel", os primeiros 45 dias do governo Jair Bolsonaro no Planalto podem ser classificados como uma festa de arromba num antigo bordel da república brasileira.

Nesse período, já se detectou a presença de tudo que há de pior naquele universo que meses atrás os marqueteiros do bolsonarismo-chique adoravam descrever como "velha politica":

1- O emprego da força imunda do dinheiro clandestino ficou claro na contabilidade dos laranjas, esquema mais velho que as contas-fantasma da Republica de Alagoas que derrubaram Fernando Collor. Até agora, não custa lembrar, ficamos na pontinha do iceberg, como sugerem os imensos cuidados com a saída de Gustavo Bebianno.

2- O uso do poder político para proteger entes queridos e desviar o foco da Justiça de personagens de alta periculosidade acabou escancarado no tratamento favorecido a Flávio Bolsonaro, extensivo ao amigo familiar Fabrício Queiróz e à turma das milícias, máquina da baixa corrupção que alimenta grandes crimes mantidos na impunidade, a começar pela execução de Marielle Franco e Anderson Gomes.

3- A falta de qualquer compromisso real com o bem-estar da maioria dos brasileiros, abre espaço para uma disputa sem limites de poder pessoal no interior da família presidencial. O resultado é uma versão radical da velha luta de parentes que disputam favores no governo de papai, numa promiscuidade jamais igualada nos 197 anos do Brasil como país independente.

4- Enquadrado por generais que dia após dia ganham mais espaço no comando do Estado, em seis semanas o governo Jair Bolsonaro assumiu uma fisionomia militarizada que reforça sua identidade com o regime militar de 64.

Num percurso previsível, o economista Paulo Guedes tenta ocupar o lugar de que pertenceu a Delfim Netto, o czar que em 1967, na primeira grande crise após o golpe que derrubou Jango, uniu o império norte-americano e o grande empresariado brasileiro ao porão da ditadura.

O detalhe é que Delfim trouxe soluções capazes de vencer a recessão na qual uma primeira geração de Chicago Boys - Roberto Campos e Hélio Beltrão - jogara o Brasil.

Guedes é o âncora da cartilha de Chicago que move a turma de Bolsonaro - faz uma gestão pelo gogó, pela verborragia ideológica, que pretende produzir ganhos impensáveis para o capital financeiro, sem gerar benefícios correspondentes para os habitantes que suam a camisa no Brasil real.

Sintoma óbvio de um desastre revelado em prazo recorde, a súbita relevância já assumida pelo vice Hamilton Mourão mostra que a instabilidade política atingiu um padrão inédito de temeridade.

Mantido a margem do núcleo de poder por decisão Bolsonaro, Mourão tornou-se o nome preferido pelas forças que, depois de se mobilizarem para garantir uma vitória a qualquer preço contra Haddad-Lula para interromper o ciclo de desenvolvimento iniciado em 2003, já enxergam um cenário de crise que pode escapar a seu controle.

Em luta aberta para se afirmar como um sucessor legítimo numa eventual queda de Bolsonaro antes do fim do mandato, Mourão tem sido beneficiado por uma cobertura midiática que procura apontar traços de racionalidade e moderação que poderiam marcar diferenças políticas relevantes em relação ao titular da chapa.

Nenhuma dessas características recém-reveladas se tornaram visíveis na longa carreira de Mourão, que em fevereiro de 2018 passou para a reserva.

Militar filiado à mesma arvore ideológica de Bolsonaro, sempre assumiu um alinhamento político com a linha mais repressiva do regime militar, cuja expressão acabada foi Carlos Alberto Ustra.

Chegando a valer-se de estereótipos típicos de uma cultura colonizada, com referências depreciativas em relação a cultura negra, ao passado indígena e a herança portuguesa, integrou-se a uma visão de subordinação do Brasil aos grandes interesses norte-americanos, opção que silenciou as vozes nacionalistas das Forças Armadas perseguidas pelo regime de 64.

Em fevereiro de 2019, é importante reconhecer um ponto político importante. Qualquer que seja a distância a separar o Mourão da vida real daquele personagem em construção nas últimas semanas, não há dúvida de que sua simples presença tão destacada na cena política constitui uma expressão da crise do governo Bolsonaro.

Apenas num país no qual a gestão presidencial revela-se um desastre em grande profundidade as opiniões do vice presidente adquirem tanta importância como no Brasil de Bolsonaro.

Alguma dúvida?
Posted: 18 Feb 2019 08:59 AM PST
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Precioso o levantamento de O Globo sobre a natureza dos 500 “tuítes” disparados - o termo é perfeito - por Carlos Bolsonaro nos últimos dois meses.

O resultado é o indiscutível retrato da máquina de agressões que é o clã Bolsonaro: 73% deles são de ataques a pessoas e instituições.

Dão razão aparente ao fato de o “pitbull’ estar sendo apontado como personagem principal de uma confusão na qual é mero coajuvante: o conflito entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno.

Aparente, apenas, porém.

Por mais que seja conveniente à preservação da imagem do presidente, os fatos concretos mostram que Bebianno tem toda a razão ao dizer que “o problema não é o Carlos, é o Jair’.

Carlos é, portanto, “culpado” de ser o filho mais próximo do ex-capitão, como o demonstram a permanência diuturna no hospital e já denotava a “garupa” no Rolls-Royce da posse. Sintomaticamente, com uma pistola Glock à cinta.

Sua agressividade é apenas reflexa à beligerância paterna e, neste momento, com mais liberdade para se manifestar.
Posted: 18 Feb 2019 08:51 AM PST
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

Há duas semanas, uma repórter da Folha foi até à gráfica utilizada por uma candidata-laranja do PSL e constatou que não havia nada funcionando no endereço. O partido despejou R$ 380 mil de dinheiro público nessa gráfica fantasma. Confrontado, o presidente do partido de aluguel Luciano Bivar contestou a reportagem: “Mas se ela for lá, ela vai ver as máquinas todinhas. Se não tiver máquina, você pode escrever que eu sou um mentiroso amanhã”. A Folha foi e não encontrou nem um cartucho de tinta. Mesmo autorizado, o jornal elegantemente se absteve de chamá-lo de mentiroso.

A mentira sempre esteve presente na política brasileira, mas pela primeira vez alcançou a condição de método, de estratégia política. A escola Steve Bannon, o estrategista de Trump, é uma realidade. A verdade não importou durante a eleição e continua não importando no início do governo. Por isso foi engraçado ver o vereador carioca Carlos Bolsonaro que, por um acaso é filho do presidente, acusando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, de ser um mentiroso. Logo ele, o comandante das redes sociais bolsonaristas que funcionavam como fábricas de mentiras e boatos.

Com a sapiência e a delicadeza de um garoto criado por Jair Bolsonaro, Carluxo ajudou seu pai a transformar uma crise em estágio inicial, que ainda rondava apenas o PSL, em uma grave crise do governo. Foi uma situação bizarra. O presidente se recusou a falar com um ministro que estava sendo acusado de corrupção e o acusou publicamente de mentir ao povo brasileiro. O vereador carioca vazou trecho de conversa entre um ministro e o presidente. O presidente não demitiu imediatamente o ministro no qual ele demonstrou publicamente não ter nenhuma confiança. Bizarro é um adjetivo fraco pra qualificar essa sequência de fatos. A nova era há de inventar um termo adequado para classificar o estilo bolsonarista de governar.

Mas há quem ache tudo lindo nisso, quase revolucionário. O Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, não viu nada de mais nessa sequência de trapalhadas. Para ele, isso tudo é fruto da transparência e da modernidade: “Nossos debates não são atrás das portas. Brigamos na frente de todo mundo. É um novo modelo que muita gente não está acostumado. Somos da era digital.” Entenderam? Não foram eles que armaram um circo constrangedor para lavar roupa suja em público. Somos nós que ainda não evoluímos o suficiente para acompanhar esse novo jeito de fazer política.

Em entrevista para a emissora do seu aliado Edir Macedo, Jair Bolsonaro mandou um recado para o ministro com o qual ele se recusa a conversar pessoalmente. Disse que se Bebianno for responsabilizado pelos crimes, “lamentavelmente o seu destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens.” Aproveitou também para lançar o seu super trunfo moral: o ministro Sergio Moro. Disse que ordenou que ele abrisse um inquérito para investigar o caso. Quase senti firmeza.

É a primeira vez que o presidente mostra algo parecido com indignação em um caso de corrupção envolvendo o seu governo. Ele já passou pano para o caixa 2 em dose dupla de Onyx Lorenzoni - com o apoio de Sergio Moro - e também para o laranjal do ministro do Turismo, suspeito de participar de um esquema de laranjas idêntico ao de Bebianno. Isso para não falar das suspeitas envolvendo ele próprio e sua família. Por que essa indignação repentina apenas com Bebianno? Ele fez algo mais grave do que distribuir tetas públicas para parentes do chefe do crime organizado? Emprestou dinheiro para miliciano de forma suspeita? Algum criminoso depositou um cheque na conta da sua esposa?

É estranho que justamente Bebianno tenha sido o único companheiro largado ferido na estrada. O advogado sempre foi um soldado linha de frente do bolsonarismo. Durante a campanha, ele se apresentava como tesoureiro, presidente do PSL e assessor de imprensa de Bolsonaro. Mesmo sem ter nenhuma experiência com política, Bebianno foi escolhido pelo presidente para ser o principal articulador político durante a campanha. Os dois eram bastante próximos e mantinham confiança mútua. Foi de Bebianno a ideia de lançar a candidatura bolsonarista pelo PSL, partido que presidiu por escolha do próprio Jair Bolsonaro e que alcançou a segunda maior bancada da Câmara. O presidente está pagando com traição.

Parece que o maior problema de Bebianno é não contar com a simpatia dos filhos do seu chefe, principalmente com a do Carlos. Não é de hoje que o “pitbull” - apelido dado por papai - vem vociferando contra Bebianno. Durante a campanha, Carluxo não conseguia esconder a insatisfação com a proximidade do pai com o advogado. Segundo a Gazeta do Povo, o filho do presidente não gostava das alianças propostas por Bebianno e achava que ele se aliou ao pai apenas por interesses próprios. A desavença se tornou insuportável durante a transição do governo, quando o pitbull do presidente abandonou a equipe e latiu muito no Twitter.

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Carlos Bolsonaro
✔@CarlosBolsonaro


Caráter não se negocia e quando há compulsão por aparecer a qualquer custo sempre tem algo por trás. Somos humanos e falhamos, mas a procura por holofote é um péssimo indicativo do que se pode esperar de um indivíduo. Jamais trairei meus ideais!
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Segundo Maurício Lima, da revista Veja, não foi apenas a influência familiar que fez Bolsonaro passar a desprezar seu ex-braço direito. A gota d’àgua pode ter sido a reunião que Gustavo Bebianno marcou com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, no Palácio do Planalto. A intenção era abrir um canal de diálogo com a emissora depois do caso Queiroz, mas Jair Bolsonaro gravou um áudio indignado para Bebianno: “Como você coloca nossos inimigos dentro de casa?”

O presidente da Câmara Rodrigo Maia fez comentários bastante duros sobre o caso, sem poupar o presidente. “A impressão que dá é que o presidente está usando o filho para pedir para o Gustavo Bebianno sair. E ele é presidente da República, não é? Não é mais um deputado, ele não é presidente da associação dos militares”. É inacreditável que o presidente da Câmara tenha que vir a público passar o pito no presidente da República e pedir para ele tomar as rédeas da nação das mãos do filho. Não posso imaginar nada mais vergonhoso para alguém que se elegeu sendo chamado de capitão.

Gustavo amava Jair de um jeito louco. Era amor verdadeiro mesmo. Quando Bolsonaro levou a facada, era ele quem decidia quem entrava e quem saía do quarto do hospital. No meio de uma entrevista ao UOL no Albert Einstein, Bebianno colocou as mãos no rosto, abaixou a cabeça e chorou: “hoje que eu estou conseguindo chorar porque o sentimento de ódio estava muito grande. Posso dizer que eu tenho amor por ele.”

Mesmo depois da pressão, Bebianno se recusou a se demitir. Bolsonaro ficou irritado e se viu numa sinuca de bico. Se o demitisse, criaria um inimigo com alto potencial de destruição. Se o mantivesse no cargo, ficaria com a imagem do presidente bunda-mole que não teve coragem de mandar um funcionário mentiroso embora.

A confiança dos demais ministros no presidente também fica abalada, já que ficou claro que até um vereador tem acesso às conversas entre eles, podendo vazá-las em um momento de raiva. O baixo clero que ascendeu ao poder está completamente perdido.

Depois de fazer o ministro passar por uma humilhação nunca antes vista na história da República, Bolsonaro decidiu pela demissão. Em reunião com Bebianno e os generais Mourão e Heleno, argumentou que perdeu a confiança. Para tentar amansar o espírito vingativo do ex-braço direito, ofereceu um cargo de diretor em Itaipu. Isso garantiria um rendimento de R$ 67,6 mil mensais para o homem que conhece cada galho do imenso laranjal do PSL. Segundo relato da Veja, Bebianno ficou irritado com a proposta. Lembrou dos serviços prestados ao presidente e encerrou dizendo que não aceitaria prêmio de consolação.

Parece que a pressão do seu pitbull impediu Bolsonaro de enxergar o óbvio. Bebianno é conhecido por gritar, xingar e ameaçar em discussões com correligionários. Esse não é o perfil de quem vai aceitar tudo tranquilamente depois de tanta dedicação e lealdade. O amor se transformando rapidamente em ódio é um clichê infalível. Se uma investigação como a da Lava Jato pega Bebianno sem foro privilegiado, as chances de uma delação premiada não respingar no presidente são mínimas. Ou será que o presidente tem certeza de que não correrá esse risco? Bastará pedir perdão a Sergio Moro?

Bebianno foi o homem forte da campanha. É o cara que tinha as chaves do cofre do PSL e acesso total à informações sigilosas e estratégicas. Convenhamos, a possibilidade dessa grana do laranjal ter abastecido a campanha presidencial não parece ser remota. A um interlocutor, Bebianno chamou Bolsonaro de “ingrato” e ameaçou: “se isso acontecer na segunda (exoneração), o Brasil vai tremer”

O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) deu uma declaração sobre os casos de corrupção envolvendo seus correligionários que é a síntese perfeita do que é o PSL, o bolsonarismo e a nova era: “Se tá em crise ou não, eu não sei, porque estou muito feliz no PSL. E eu não quero saber da briga desses caras porque o PSL nunca fez nada pra mim a não ser me dar a legenda. (…) Então, se Bebianno tá brigando com Carlos Bolsonaro, se Eduardo briga com Joice…eu não quero saber. Eu quero que se fodam todos eles, entendeu?”
Posted: 18 Feb 2019 08:41 AM PST
Por Tadeu Porto, no blog Cafezinho:

O telecatch governista promovido pelo Presidente da República e um dos seus ministros mais fieis mostra que o Brasil chegou mesmo ao fundo do poço em matéria de política. O país virou uma nau à deriva completa, institucional e ideologicamente (militantes de todas as vertentes estão se pegando e não é daquele jeito legal do carnaval).

[Sem falar no clima de barbárie. Impossível deixar de citar que esse clima de “vale tudo” que estamos vivendo em Brasília inspira pessoas a assassinar adolescentes a troco de nada. Se for preto e pobre então (mais desumanizado) é batata.]

Enfim, voltando ao assunto: a Ética básica nas relações políticas vem sendo totalmente reformulada, principalmente com a criminalização do presidencialismo de coalizão e com o fim da Nova República. Isso não seria de todo ruim pois nosso Estado realmente é organizado, gerido e pensando para manter privilégios. Contudo, o amadorismo do novo governo (pra mim não é coincidência mas isso são outros 500) está aprofundando essa crise pois gerou um clima de desconfiança generalizada.

É público e notório que política, essa maneira que encontramos de medir conflitos individuais em prol do coletivo, sem confiança é impraticável. Arriscar a confiança interna de um governo é como um All In no Poker.

Vamos aos fatos: a trajetória do Bebianno é um pouco desconhecida. Mas analisando o que se tem de registro, parece que ele se apresentou para o mundo da política para ser capacho do Bolsonaro. Era um mero desconhecido até se aproximar do ídolo, daí pra frente, teve uma ascensão meteórica no campo institucional (PSL e Governo).

O clã Bolsonaro queimou em praça pública um fiel aliado e que tinha alta influência no passado recente do presidente. Até outro dia o cara tinha uma dos ministérios mais importantes. Eu não consigo imaginar outra coisa senão despreparo, honestamente.

Dá para imaginar que tal atitude não tem nem sustentação coerente no médio prazo. Para citar um exemplo apenas: o laranjal do Flávio – Bolsokid 01 – parece ser muito pior que do Bebianno. Só de ter a probabilidade de envolvimento com milícia dá elementos para que a pós-verdade (tão aliada do capitão) se vire contra ele.

E olha que não falei de Ricardo Salles (já condenado); Damares (acusada de tráfico infantil) e Lorenzoni (réu confesso daquilo que Bebianno supostamente fez).

Enquanto isso, a crise se aprofunda, devido ao amadorismo desse arremedo que chamam de governo e as instituições vão se esfacelando tentando – por boa ou má fé – ter mais protagonismo do que a cultura política estava acostumada. Há uma clara guerra de diversos interesses institucionais que, simplesmente, impedem que o Brasil funciona minimamente.

Colocaram irresponsáveis infantis na frente do país e deu nisso. Definitivamente, o Brasil não é para amadores.
Posted: 18 Feb 2019 08:37 AM PST
Por João Telésforo, no site Outras Palavras:

Em junho do ano passado, o governo Temer enviou para a Câmara o Projeto de Lei nº 10.431/2018, alegando que precisava ser aprovado com urgência, para que o Brasil se adequasse às exigências internacionais de cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança da ONU que determinassem o bloqueio de bens de pessoas acusadas de atos terroristas ou de financiamento do terrorismo. Sérgio Moro tem atuado pela aprovação do projeto desde outubro, com os mesmos argumentos. Em 12/2, os deputados o aprovaram. Ele começará, agora, a tramitar no Senado.

O discurso do governo é simplesmente mentiroso. O Brasil já conta com uma lei para garantir a rápida execução das sanções de bloqueio de bens determinadas pelo Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Trata-se da Lei nº 13.170, de 2015, segundo a qual a Advocacia-Geral terá até 24 horas para pedir ao Judiciário que execute essas sanções definidas pelo CSNU, e o juiz determinará, em no máximo outras 24 horas, o seu cumprimento. Somente depois de executadas as medidas, as pessoas físicas ou jurídicas afetadas serão intimadas pelo juiz, para que possam se defender e tentar desbloquear os bens.

O Projeto de Lei encaminhado por Temer, e defendido por Moro e Bolsonaro, visa justamente a revogar a Lei nº 13.170, de 2015, gerando três mudanças significativas, de extrema gravidade.

(I) Mudança na “designação nacional” de terroristas: a possibilidade de o governo bloquear bens de movimentos sociais sem controle do Judiciário

A Lei nº 13.170, de 2015, determinava que o Ministério da Justiça deve informar o Ministério das Relações Exteriores sobre sentenças judiciais condenatórias relacionadas à prática de atos terroristas, para que, quando necessário, estas sejam encaminhadas ao Conselho de Segurança da ONU – para facilitar o bloqueio dos bens dessas pessoas físicas ou jurídicas em outros países, por exemplo. Esse procedimento recebe o nomes de “designação nacional”, porque diz respeito à indicação de terroristas (ou seus financiadores) pelo Brasil, para que sejam incluídos na lista da ONU.

O Projeto de Lei defendido por Moro cria uma hipótese absurda, no art. 25: a de que basta um pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público, sem necessidade de ordem judicial, para que o governo brasileiro faça a outros países o pedido de indisponibilidade de bens em razão de terrorismo ou seu financiamento. A Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça; em suma, o governo não teria nenhum mecanismo de controle para impedi-lo de pedir arbitrariamente a seus aliados da extrema-direita de outros países – como Colômbia – que bloqueiem bens da Via Campesina (organização internacional de movimentos camponeses, integrada por movimentos como o MST, a Comissão Pastoral da Terra e o MAB, movimento dos atingidos por barragens), por exemplo, por rotular como “terroristas” suas ocupações de latifúndios.

Para piorar ainda mais, a redação vaga de outro dispositivo do projeto (art. 3º, III), combinada com o art. 25, abria margem para que também bastasse um pedido da Polícia Federal para o governo determinar o bloqueio de bens de pessoas e movimentos dentro do Brasil, sem qualquer controle judicial ou defesa prévia.

A oposição denunciou essas arbitrariedades, e conseguiu que esses dois dispositivos fossem suprimidos, ontem, quando o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados. Porém, ainda subsistiram graves retrocessos no texto, motivo pelo qual o PSOL e o PT votaram pela rejeição do projeto. Indicamos esses pontos a seguir.

(II) O procedimento de exceção para o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança da ONU, sem possibilidade de ampla defesa ou controle de legalidade pelo Judiciário

O projeto de lei determina que as resoluções do Conselho de Segurança da ONU que versarem sobre terrorismo, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa são dotadas de executoriedade imediata no Brasil. Isso significa que, uma vez que o Conselho de Segurança determine o bloqueio dos bens de uma pessoa física ou jurídica, ou a proibição de entrada ou saída de alguém do território nacional, as empresas que atuam no Brasil deverão automaticamente cumprir a sanção: bloquear contas bancárias dos acusados, por exemplo.

Somente se não houver o cumprimento da decisão, o Ministério da Justiça fará o pedido ao Judiciário, que terá prazo de 24 horas para determinar as medidas pertinentes para o cumprimento da sanção. A pessoa afetada poderá, então, impugnar a sanção, mas, segundo o projeto de lei, poderá alegar somente que foi excluída da lista de sanções do CSNU (ou que o prazo da sanção expirou), que houve erro na sua identificação ou dos ativos a serem bloqueados. Não poderá aduzir, em sua defesa, argumentos de direito ou outras razões de fato. Diferentemente da Lei nº 13.170, de 2015, portanto, o PL nº 10.431/2018 impede o Poder Judiciário brasileiro de realizar o controle da legalidade dos atos do Conselho de Segurança da ONU.

Obviamente, o terrorismo merece todo repúdio – como está inscrito, aliás, no art. 4º, VIII, da nossa Constituição. Em nome do imprescindível enfrentamento ao terrorismo, entretanto, não se pode admitir que sejam jogados na lata do lixo os direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa, e a garantia fundamental de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, cláusulas pétreas da nossa Constituição (art. 5º, LV e XXXV, respectivamente).

Observe-se, aliás, que a Corte Europeia de Justiça decidiu, no caso Kadi, em 2008, que deveria ser anulado o ato da União Europeia que bloqueou bens de um cidadão, com base em resolução do Conselho de Segurança da ONU, que incluíra seu nome na lista de supostos terroristas. A decisão afirmou que o ato violava a Carta da União Europeia, ao impor sanções definidas de modo arbitrário pelo Conselho de Segurança da ONU, ignorando o direito ao devido processo legal, e sem apresentar justificativa para elas. O professor brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade – maior referência brasileira em Direito Internacional, ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, atual Juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia – já se manifestou de modo favorável à decisão da Corte Europeia, e da possibilidade de controle de legalidade das decisões do Conselho de Segurança da ONU.

Na versão do texto aprovada pela Câmara, estabeleceu-se somente que, ao invés de imediatamente executáveis, as resoluções do CSNU devem ser internalizadas por ato sigiloso do Ministério da Justiça, para que tenham eficácia na nossa ordem interna. Permaneceram, no entanto, os retrocessos fundamentais que consistem na essência do projeto, em comparação com a Lei que já tratava do tema: mantiveram-se a vedação ao controle judicial da legalidade da sanção do CSNU e a violação aos direitos ao contraditório e ampla defesa.

A ampliação do Estado de exceção, pelo PL, é ainda mais grave porque não se aplica somente ao bloqueio de bens, mas a quaisquer sanções determinadas pelo Conselho de Segurança da ONU, envolvendo terrorismo e seu financiamento, ou proliferação de armas de destruição em massa. O PL cita, exemplificativamente, que o mesmo rito sumário – sem autorização prévia de um juiz, nem possibilidade posterior de exercício de ampla defesa nem efetivo controle de legalidade por parte do Judiciário – aplica-se também a sanções como as de entrada e saída de pessoas do território nacional.

(III) Construindo as bases jurídicas para a “Operação Condor 2.0”?

O PL dedica um capítulo inteiro, por fim, a instituir uma nova hipótese de rito sumário para bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo: a requerimento de autoridades estrangeiras. Para estes casos, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores avaliarão se o pedido tem “bases razoáveis”, e encaminharão o pedido à Justiça, que deverá executar a sanção em até 24 horas, abrindo-se prazo posterior para que a pessoa acusada possa se defender. Neste caso (contrariamente ao que estabelece para o cumprimento das sanções do CSNU), o PL explicita que a defesa poderá alegar a “ausência de bases razoáveis para estabelecer a relação entre os ativos e os fatos investigados”.

O absurdo, aqui, é a possibilidade de execução sumária de uma sanção contra uma pessoa física ou jurídica, sem prévia defesa, a pedido de qualquer autoridade estrangeira, como resultado de “investigações administrativas ou criminais e ações em curso”. Não se exige, portanto, que o pedido tenha por base uma sentença judicial, nem sequer tenha tido qualquer espécie de controle judicial, no país de origem nem no Brasil.

Suponhamos que os governos do Brasil, Chile e Colômbia, atualmente governados por forças da direita mais extremada, articulem-se para promover uma perseguição conjunta a movimentos sociais. Imaginemos que o Chile – que já utilizou a Lei Antiterrorista, há anos, para criminalizar a resistência indígena Mapuche – criminalize como terrorista a Resistência Urbana (articulação internacional de movimentos que atuam nas cidades, como o MTST, brasileiro, e o chileno Movimiento de Pobladores Ukamau, entre outros). Sem qualquer processo judicial, caso peça ao Brasil que bloqueie os bens do MTST, esse pedido será submetido somente à análise dos Ministros da Justiça e das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, antes de ser executado.

Diante do avanço da articulação internacional da extrema-direita, esse PL torna-se ainda mais preocupante por facilitar, mediante a suspensão de direitos e garantias, que governos “cooperem” para perseguirem pessoas e movimentos sociais. Ninguém poderá alegar surpresa, caso seja um dos instrumentos da edição de uma nova Operação Condor, levada a cabo entre ditaduras sul-americanas nas décadas de 1970 e 1980, com cooperação da CIA, para coordenar a perseguição, tortura e eliminação de militantes de esquerda.

(IV) Um projeto feito sob encomenda do GAFI: “Guerra ao terror”, Estado de exceção global e o mercado financeiro

Não é novidade que a “guerra ao terror” tenha se constituído, em especial após os atentados de 11 de setembro de 2001, como o grande discurso de justificação do aprofundamento das medidas de exceção no mundo, em especial por parte dos Estados Unidos, que promoveram guerras, tortura e grampos ilegais como políticas sistemáticas, além das dezenas de prisões secretas ilegais da CIA, espalhadas por diversos países.

Outra tônica da guerra ao terror, que aparece no PL nº 10.431/2018, tem sido excluir do Poder Judiciário a possibilidade de apreciar e anular sanções executadas pelos governos, quando a alegação é de combate ao terrorismo. Por vezes, os próprios juízes acataram, vergonhosamente, essa barreira ao controle de legalidade dos atos do Poder Executivo. Foi esse o caso da Suprema Corte dos EUA, no paradigmático e absurdo caso Maher Arar, há alguns anos: o mais alto tribunal estadunidense recusou-se a sequer examinar o recurso desse cidadão canadense, que fora arbitrariamente acusado de terrorista pela CIA, deportado e mantido preso por mais de um ano, sob torturas, em uma prisão secreta no Oriente Médio, para ao final, constatada sua completa inocência, ser solto, sem receber qualquer indenização por parte do governo estadunidense.

Além de promover violações massivas de direitos, a “guerra ao terror” obviamente não foi eficaz no enfrentamento ao terrorismo. O objetivo real, claro, nunca foi esse; afinal, os Estados Unidos, que utilizaram sua força para promover essa política globalmente, como um dos principais eixos de sua política exterior neste século, têm uma longa trajetória – que se estende até o presente – de terrorismo de Estado e de financiamento e apoio a diversos grupos terroristas, inclusive a Al Qaeda e o Estado Islâmico (ISIS). Sobre o tema, leia-se o indispensável livro “A origem do Estado Islâmico: o fracasso da Guerra ao Terror e a ascensão jihadista”, de Patrick Cockburn.

A “guerra ao terror”, a serviço do aprofundamento global dos mecanismos de exceção, serve a outros interesses. Quando observamos qual a origem das pressões para que o Brasil tenha aprovado a Lei Antiterrorismo, em 2016, e encaminhe agora esta nova lei que suspende direitos e garantias cidadãs, entendemos que interesses são esses.

Diversos ministros, desde o governo Dilma até o de Bolsonaro, argumentam que essas Leis seriam necessárias para atender às recomendações do GAFI, o Grupo de Ação Financeira Internacional. Criado em 1989, pelos Ministros do G-7 (países mais ricos do mundo), o GAFI é um grupo intergovernamental destinado a elaborar propostas de combate à lavagem de dinheiro e, desde o 11 de setembro, ao terrorismo. Suas recomendações não são vinculantes juridicamente, não geram nenhum tipo de obrigação do ponto de vista do direito internacional. Há uma chantagem econômica, porém, por parte do mercado financeiro internacional: as agências internacionais de classificação de risco ameaçam rebaixar o status de investimento de um país, caso não cumpra as recomendações do grupo.

Com base nessa coerção econômica informal, o GAFI tem orientado e pressionado governos a violarem as liberdades de associação e de manifestação de movimentos sociais. O professor Eduardo Cambi e o pesquisador Felipe Ambrosio registram que “em fevereiro de 2012, a Transnational Institute e a Statewatch, duas organizações internacionais, após realizarem ampla pesquisa sobre o teor das reformas legais nacionais deflagradas pela Recomendação Especial VIII do GAFI, demonstraram que o sistema de avaliação desse organismo aprovou alguns dos mais restritivos regimes regulatórios de organizações sem fins lucrativos de todo o mundo, e encorajou fortemente governos que já têm caráter repressivo a introduzir novas regras capazes de restringir ainda mais o espaço político de ONGs e atores da sociedade civil” (ver aqui). Nos Estados Unidos, inclusive, a legislação antiterror tem sido utilizada para criminalizar grupos ambientalistas, como verifica a pesquisadora Veronica Freitas.

O relatório da Transnational Institute e da Statewatch, citado por Cambi e Ambrosio, conclui ainda que a “falta de controle democrático, fiscalização e accountability” sobre o GAFI “tem permitido regulações que violam os direitos humanos, a proporcionalidade e a efetividade”, mas que são propagandeadas como parte dos “padrões da boa governança” do sistema financeiro internacional.

O Brasil não deve se submeter a essa chantagem. Não é verdade que o descumprimento de recomendações do GAFI leve, por si só, ao rebaixamento do status de risco de investimento no país. Além disso, segundo explicam o professor Marcus Faro de Castro e o advogado Thiago Jabor (aqui, aqui, aqui e aqui), as chamadas agências de classificação de risco não passam de empresas privadas, que adotam critérios desprovidos de transparência, independência ou controle democrático, com métodos ocultos, muitas vezes protegidos por regras de propriedade intelectual. Não são instituições confiáveis, não ajudaram a prevenir a grande crise do capitalismo iniciada em 2007-2008 – nascida justamente a partir do setor financeiro dos Estados Unidos, que sempre recebeu a melhor avaliação de risco por parte das agências, que lucram com a ciranda das bolsas de valores. “Até mesmo entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, adverte o professor Marcus Faro, “têm procurado sugerir que as ACRs sejam marginalizadas do processo de avaliação de riscos financeiros. Contudo, curiosamente, em nenhum dos seus aspectos, a atuação dessas agências foi considerada ilícita até hoje”.

Devemos abandonar, ademais, a ilusão neoliberal com a atração de capitais externos, como suposto grande meio para garantir o desenvolvimento nacional. Até mesmo economistas ortodoxos, antigos adeptos dessa tese, como o ex-Ministro de FHC Bresser-Pereira, convenceram-se de que essa estratégia é capaz somente de reafirmar nossa condição subdesenvolvida, periférica e dependente. O caminho para o desenvolvimento brasileiro não é a submissão às exigências dos países e instituições o capitalismo central, mas a desobediência – segundo argumenta, com base na observação empírica da história, o economista Ha-Joon Chang, professor de Cambridge, no já clássico livro “Chutando a escada”.

Observe-se, por fim, a seletividade e hipocrisia dos próceres da direita brasileira, em sua oscilação entre discurso nacionalista conservador e prática de reiterada submissão às grandes potências. Recusam-se a cumprir a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por não responsabilizar os agentes do Estado que praticaram tortura e outros crimes de lesa-humanidade durante a ditadura empresarial-militar de 1964-85. Recusaram-se a cumprir a recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU para que se assegurasse ao ex-Presidente Lula o direito de ser candidato, no ano passado. Mas querem cumprir com celeridade as recomendações do GAFI, um mero grupo informal, criado pelos países ricos para promover seus interesses, e as decisões do Conselho de Segurança da ONU – órgão que precisa ser reformado, para que construamos uma ordem internacional multipolar, equilibrada, com maior peso e voz para a maioria dos países, que são os países periféricos ou subdesenvolvidos.

O efetivo combate ao terrorismo exige, sim, cooperação internacional, mas a partir de outro internacionalismo: a partir das periferias do mundo, vocacionado a transformar uma ordem mundial injusta e violenta, em que o terrorismo aparece como arma dos Estados e subproduto – injustificável – das situações de caos social e anomia que produzem.
Posted: 18 Feb 2019 08:30 AM PST
Por Leonardo Severo e Monica Severo, de La Paz

Nesta entrevista dada em seu gabinete, em La Paz, o vice-ministro do Emprego, Serviço e Cooperativas da Bolívia, Emilio Rodas Panique, fala sobre os 13 anos do governo de Evo Morales, de “nacionalização e industrialização”, do “fortalecimento do Estado e do cooperativismo” no combate “ao neoliberalismo e à selvageria do capitalismo”. Defende a relevância da “valorização dos salários, direitos e benefícios sociais”, do “investimento na formação científico-tecnológica”, da “campanha desinformativa movida pela grande mídia para danificar a imagem do presidente” e do “combate à corrupção”. “Somos nós que mais temos lutado contra a corrupção e quem melhores resultados obtivemos”, sublinhou.


Hora do Povo: Apesar de se manter pelo quinto ano consecutivo como o país em que o PIB mais cresce na América do Sul, há uma trágica herança neoliberal a ser superada. O que tem sido feito para gerar empregos e valorizar o trabalhador?


Ao longo destes anos, temos buscado construir uma política integral de emprego, levando em conta que os 20 anos de neoliberalismo deixaram uma herança muito forte de informalidade no trabalho. Quando chegamos ao governo, mais de 70% das pessoas eram informais, não tinham vínculo empregatício e, portanto, não tinham qualquer segurança, nem de curto nem de longo prazo. Não tinham seguro de saúde nem condições de aposentadoria. Temos tentado mudar esta realidade através da formalização, da geração de empregos, da multiplicação de empresas e da legalização das microempresas. Hoje cerca de 45% da nossa economia ainda é informal. Estamos avançando, mas ainda falta muito.

A taxa oficial de desemprego do Brasil e Argentina supera com folga os 12%, cerca de três vezes superior à boliviana. De que forma a situação catastrófica destes vizinhos de peso impacta internamente?

No nosso país temos uma taxa relativamente estável de desemprego, em torno de 4,5%, o que comparado a qualquer dos nossos vizinhos é um percentual baixo. No entanto, o que apontamos, a partir do presidente Evo, é que o nosso objetivo deve ser o de garantir empregos de qualidade, com boa remuneração para o trabalhador, com segurança e direitos.

A crise internacional que chega via nossos vizinhos, particularmente Argentina e Brasil que são muito influentes, traz um impacto muito forte a partir da fronteira. Afeta em demasia o emprego, pois muita gente se dedica ao comércio, como em Cobija e Puerto Suárez. Então, além do fato de que deixam de nos comprar, ainda introduzem seus produtos.

E que medidas têm sido adotadas para enfrentar este quadro?

Temos enfrentado este quadro a partir de um plano de geração de emprego com cinco iniciativas. Há uma para profissionais jovens, pois muitas vezes a empresa alega não poder contratar pelo fato deles não terem experiência. Diante disso estimulamos as contratações envolvendo as empresas para que os incorporem e subvencionamos parte dos seus gastos. É um programa que dura um ano e pagamos o 13º salário, benefícios sociais e honorários, incentivando as empresas privadas e motivando os novos profissionais.

A segunda iniciativa, muito exitosa, foi lançada em 2017 pelo presidente Evo Morales, o Programa de Apoio ao Emprego. É um programa que não apoia apenas profissionais, técnicos e acadêmicos, mas também pessoas sem formação. Fechamos o acordo com uma empresa e oferecemos 20, 30 ou 40 trabalhadores, quantos ela necessite. Então, pagamos durante 90 dias, considerando esses três meses como etapa de aprendizagem para que o empregador e o trabalhador se conheçam e estabeleçam uma relação formal de trabalho.

A terceira é o apoio a empreendedores, pois muitos jovens não querem ter uma relação de dependência com o emprego. Então o que fizemos é financiá-los para que abram seu próprio negócio, uma atividade produtiva. São recursos pequenos, mas que possibilitam a eles se instalarem. Está indo muito bem. É uma iniciativa que trabalhamos conjuntamente com o Banco de Desenvolvimento Produtivo, criado pelo nosso governo para fomentar a produção no país.

A quarta é o financiamento de Projetos de Absorção Massiva de Mão de Obra, principalmente em todas essas cidades fronteiriças afetadas pela crise da Argentina e do Brasil, onde temos financiado projetos para a construção de obras de infraestrutura.

A quinta se materializa em obras relacionadas a impactos ambientais ou desastres naturais. Para estes locais, em vez de levarmos as mais avançadas tecnologias e equipamentos pesados, o que tratamos de fazer é mobilizar a maior quantidade de mão de obra para reparar os danos.

Eu diria ainda que há uma sexta iniciativa. É o fato de que o Estado na Bolívia é o principal investidor. Assim, como muitas empresas participam das licitações convocadas pelo Estado para realizar as obras de infraestrutura, incorporamos um incentivo de 5% na pontuação àquelas que nos demonstrem que vão fazer um maior uso de mão de obra. Queremos que incorporem novas tecnologias, mas que utilizem um número maior de trabalhadores. Por meio desse dispositivo, conseguimos criar 65 mil novos empregos somente no ano passado.

Vale ressaltar que nossa economia gera, por sua própria inércia, por sua própria dinâmica, 160 mil fontes de trabalho a cada ano. A população economicamente ativa que se incorpora anualmente é de 200 mil pessoas. Então, temos um déficit de 40 mil. Conseguimos superar esta situação com a criação destas milhares de fontes de trabalho adicionais. Estamos trabalhando bem neste campo, mas faz falta ajustar os ponteiros no que diz respeito à confiança do setor privado em relação ao Estado, para que juntos possamos superar estas lacunas.

Há um plano de desenvolvimento econômico e social que visa injetar recursos do Estado, particularmente em tecnologia.

É certo, temos o nosso plano de desenvolvimento econômico e social: são 48 bilhões de dólares que precisamos investir até 2020, grande parte deste investimento em tecnologia, como no caso do lítio. Em Mutún, começamos a construir a primeira indústria siderúrgica da Bolívia. Passados 80 anos de termos descoberto uma das maiores jazidas do mundo, nunca produzimos uma barra de aço. Com Mutún pela primeira vez vamos atender o nosso mercado com aço boliviano.

O Estado investe massivamente, porém o emprego é gerado no segundo bloco da economia, principalmente no que tem que ver com o investimento privado, com as pequenas empresas. É aí que estão trabalhando a maior parte das pessoas. Por isso precisamos ter uma relação de confiança com as pequenas, médias e grandes empresas, para que se animem a investir.

O balanço é bastante positivo.

Estes têm sido 13 anos muito positivos para a economia, para o social, para o produtivo, porém diríamos que o setor privado vem se convencendo muito lentamente. Não se equipara ao nível de entusiasmo do Estado para investir, não tem o mesmo ritmo. Se tivéssemos um setor privado que investisse pelo menos 70% do que investe o setor público não estaríamos com 4,6% de crescimento, mas com 8% ou 9%. Faz falta gerarmos um cenário de maior confiança, de articulação, com os diferentes setores. Estamos empenhados em fazer que isso ocorra.

Como o governo vê a questão do diálogo com os diferentes setores?

Temos uma boa relação com as associações empresariais e com as entidades sociais. Não descuidamos as relações com os setores vulneráveis da população, como são as pessoas com deficiência. Temos um projeto piloto focado neste momento exclusivamente na sua inserção. Aprovamos uma lei no final de 2017 que estabelece que os organismos do Estado, em qualquer dos seus níveis, precisa contar com um mínimo de 4% de pessoas com deficiência comprovada, e no setor privado 2%. Estes percentuais ainda não estão sendo cumpridos satisfatoriamente e temos ampliado a fiscalização.

Aprovamos também um bônus mensal para as pessoas com deficiência grave ou muito grave, a todos os que superem 30% de incapacidade física ou mental. São formas encontradas de atender a um setor historicamente ignorado, porque inexistiam políticas públicas.

Recordemos que enquanto os partidos políticos tinham financiamento do Estado, as pessoas com deficiência não recebiam nada. Quando chegou o presidente Evo Morales mudamos esta situação: o dinheiro dos partidos passou a ser destinado para quem precisava.

O Serviço Civil do seu vice-Ministério atende a quais demandas?

Tínhamos um Estado desenhado para o modelo neoliberal. O serviço civil é em certa forma o regulador da relação do servidor público com o Estado, o que regula seus direitos, suas obrigações, o que estabelece se se cumpre ou não as normas. Este é um ponto em que estamos atrasados.

Temos a lei 2027, do funcionário público, que é o espinhaço, a coluna vertebral do modelo neoliberal com relação à gestão pública. Nestes anos não tivemos a possibilidade – ou diria, a vontade – para poder implementar uma reforma estrutural do serviço público. Esta é a razão de termos servidores em um limbo. Muitos, cerca de 300 mil, estão na qualidade de interinos. Um percentual mínimo está como funcionário de carreira e temos, inclusive, uma carreira que é vergonhosa, a do chamado “consultor de linea”, servidor que desenvolve a mesma função, realiza as mesmas atividades, mas sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Como é que essa precarização funciona na prática?

Determinada estrutura estatal conta com apenas 100 funcionários num setor e necessita de 120. Aí, como o processo de contratação é muito moroso – e terá de desembolsar mais -, destina uma parcela do seu orçamento para a convocação de “consultores de linea”, que trabalham ao lado de servidores com 13° salário, férias, seguridade social, enquanto eles só vão receber o salário sem nada, sem benefícios.

No Brasil temos o trabalhador terceirizado, que também sai mais barato para o empregador.

Sim, mas na Bolívia estamos reduzindo este pessoal. Antes tínhamos 30% das instituições com servidores com esta característica. Agora estamos sendo mais rígidos no controle orçamentário a fim de que haja a criação do posto de trabalho e não tenhamos um companheiro que esteja sendo tratado como um trabalhador de outra categoria. Por isso estamos empenhados na realização de uma reforma estrutural do serviço público, para que possamos redimensionar o Estado.

Também há o fato de que, na medida em que vão entrando novas tecnologias, as instituições tendem a reduzir postos de trabalho. Como os trâmites físicos, que agora são feitos na maior parte de forma eletrônica. No nosso entender, não se trata de reduzir, mas de realocar, reposicionar esses servidores em um novo modelo de Estado. Esta é uma questão muito complexa, pois no geral os cidadãos não enxergam com bons olhos o servidor público, sentem desconfiança. E os próprios servidores não se sentem cômodos, não se sentem bem. Portanto estamos tentando tratar de internalizar essa questão, colocar dentro da lei, para que tenhamos um trabalhador comprometido com o seu posto, pois em tese o servidor público tem de ser um dos melhores cidadãos. Ele é escolhido pela cidadania para que cuide dos bens coletivos, do patrimônio comum. Como isso ainda é algo muito débil, estamos tratando de agregar um componente ético muito forte, que garanta que os cidadãos sejam bem atendidos, que os bens públicos estejam bem cuidados, que os recursos públicos sejam bem utilizados, tanto os gastos como os investimentos, com cidadãos satisfeitos com o que o seu Estado está fazendo, com os serviços que está recebendo. Esta área é muito importante porque deve projetar o que acreditamos que deve ser o Estado.

E o papel das cooperativas neste modelo de desenvolvimento?

A partir do nosso ministério regulamos a vida institucional das cooperativas. Nosso país já tem 11 milhões de habitantes, cerca de 7,5 milhões fazem parte da população economicamente ativa e, desta, 3,5 milhões, pouco menos da metade, está de uma ou de outra forma ligada a algum tipo de cooperativa.

A vida cooperativa em nosso país é muito forte, muito sólida e impacta a vida social. Temos cooperativas categorizadas em produção, onde estão as cooperativas mineiras e agropecuárias. As mineiras por si só geram cerca de 200 mil postos de trabalho, para si mesmas, porque para as cooperativas não está permitida a contratação de pessoal externo. O que elas contratam fora é muito pouco, como contadores e engenheiros, o grosso do pessoal que faz trabalho físico é cooperativizado. As cooperativas mineiras são economicamente poderosas, pois equilibram o que produz o Estado e o setor privado.

E o setor agropecuário?

O setor agropecuário tem cerca de 1.600 cooperativas, em todas as regiões do país, que estão produzindo grande parte do alimento que consumimos.

E quanto às cooperativas de serviços públicos?

É no setor de serviços públicos onde estão as cooperativas telefônicas, elétricas, de água e esgoto, saúde, moradia. Um grande bloco que vai tendo maior presença quanto ao número de filiados, mas tem menor vida institucional.

Numa cidade, utilizo os serviços de água e esgoto, mas não lembro que sou sócio, que eles estão sendo oferecidos por uma cooperativa da qual faço parte mas não participo. Em nosso governo muitas cooperativas vêm sendo substituídas por empresas públicas, estatais, mas ainda na maior parte do território nacional quem provê estes serviços são cooperativas. Estas cooperativas chegaram a crescer tanto que tem 100 mil, 200 mil filiados. Então a vida institucional da cooperativa é cada vez mais débil porque o cidadão não vai à assembleia, não vai debater os temas. As decisões acabam ficando restritas a umas poucas centenas e isso termina por fazer com que um pequeno grupo se aproprie das suas decisões e do seu patrimônio.

Estamos enfrentando esse problema nos serviços telefônicos na maior parte dos departamentos, além da crise institucional estamos enfrentando uma crise de mercado, pois a telefonia convencional é mínima, já foi substituída pelo whatsapp. O mercado virou para a internet e estas cooperativas não tiveram a capacidade de atualizar-se de modernizar-se. Elas precisam sobreviver e para isso necessitam dar um salto qualitativo.

Outro setor é o de serviços onde estão as empresas de transporte nacional e internacional, urbano e público. Há uma forte presença das estruturas cooperativas e é difícil construir políticas públicas com setores tão grandes e massivos. É difícil oferecer as contrapartidas estatais, já que nós é quem regulamos sua vida institucional, legal, se os representantes estão democraticamente eleitos, cumprindo com a lei de cooperativas que aprovamos há quatro anos.

Há também cooperativas financeiras. Um monte de gente que constitui uma e agora interatua no mercado financeiro: abrem depósitos, dão créditos, e o Estado é quem regula. As de água, a autoridade de serviços básicos; a de eletricidade, a autoridade de água e eletricidade, então há uma dupla fiscalização, porque cada uma destas autoridades tem um ministério acima dela, que encabeça o setor. Este é um pouco a compreensão de cada um destes setores do valor estratégico da cooperativa. Para nós, as cooperativas não devem apenas sobreviver, como serem potencializadas e se desenvolver para ser uma via alternativa ao capitalismo selvagem, que nos permita construir projetos de uma maneira coletiva. Porém este é um debate que temos mantido dentro do próprio governo, e não temos avançado muito. Assim, na hora de regular o prestador de serviço não se distingue se é empresa privada, empresa pública ou cooperativa. A cooperativa tem outra dimensão, tem limites. Por lei, a cooperativa não pode ter fins de lucro. Esta realidade impõe outra perspectiva. Nisso estamos avançando. Neste ano conseguimos constituir o conselho consultivo de fomento cooperativo, estabelecido pela lei 356, das cooperativas, após um amplo debate em que atingimos um nível de confiança entre todos os setores.

Quando começaram a aplicar o modelo neoliberal, o sistema cooperativo foi que salvou o país e o manteve e sustentou na qualidade de país mineiro. Porque todas as atividades mineiras foram depreciadas, com os cooperativistas ganhando apenas para sobreviver. Depois desses 20 anos de neoliberalismo, período em que foi um instrumento vigoroso, foi um dos primeiros que se somou ao processo com ampla capacidade de mobilização. E isso lhe dá uma situação privilegiada no processo na hora de discutir e definir políticas públicas. Para este ministério, o setor cooperativo é estratégico.

Com que mecanismos o governo Evo tem enfrentado o grave problema da corrupção?

Acreditamos que a lei da gestão pública, a lei do serviço público, precisa estabelecer o perfil do servidor público, que tipo de funcionário queremos. Incorporamos o servidor, mas isso não quer dizer que ficará para sempre, que se desejar fazer carreira deverá incorporar esta compreensão do compromisso coletivo.

O modelo neoliberal que herdamos, anterior a 2005, era desenhado institucionalmente para o latrocínio, porque se desenhou um Estado para roubar a sociedade, para roubar a Pátria. Com leis, eles roubaram nossos aviões, roubaram nossas ferrovias, nossas geradoras de eletricidade, nossas jazidas de petróleo. Era um sistema desenhado para o roubo. Quando assume, o presidente Evo decide recuperar, nacionalizar, financiar o desenvolvimento. Mas temos nos descuidado um pouco da formação do servidor público. Temos a Escola de Gestão Pública Plurinacional que da metade para cima da hierarquia está trabalhando bem em termos de formação técnica, quanto à qualificação, à tecnificação do servidor. Porém a outra questão implica um trabalho permanente, de avaliação, acompanhamento, de orientação e, sobretudo, de dignificação do serviço público. Porque à medida que as pessoas sentem que este é um trabalho sólido, constante, que irá se aposentar neste emprego, irá cuidar do seu desempenho. Nossa orientação tem sido de uma mudança radical.

Ao longo destes 13 anos não vais encontrar, seja no presidente, no vice-presidente ou nos ministérios alguém envolvido em casos de corrupção. Mais abaixo, a estrutura é muita solta e permite muitas subjetividades, iniciando por um trâmite que simplesmente fica engavetado porque não lhe ofereceram nada em troca. A gestão pública não deve permitir tanta subjetividade, devem ser estabelecidos procedimentos específicos, claros: A, B e C. E a partir daí não se pode dar margem para interpretações.

Nós temos uma grande estrutura contra a corrupção nos ministérios e vice-ministérios, há toda uma rede de acompanhamento institucional em cada um deles. Há unidades de auditoria interna, unidades de transparência, que servem para acompanhamento, mas precisa haver um grande compromisso das autoridades para fazer com que estas estruturas funcionem, que o cidadão sinta que realmente tem onde reclamar. E que esta resposta seja rápida, seja imediata. Temos trabalhado com muita vontade, dependendo da vontade da autoridade, porém o que precisamos é de um desenho institucional da gestão pública que seja realmente eficiente. E eficiente não só para a execução, para o desenvolvimento da gestão, mas para com o cuidado dos recursos públicos. Isso passa por uma nova lei de gestão pública e por uma nova lei de serviços públicos que realmente estabilize a relação laboral e que permita o acompanhamento e a capacitação permanente. Precisamos viver de forma transparente, em vitrines, com todos olhando o que estamos fazendo. Ninguém precisa estar escondido para fazer as coisas. Hoje nossas normas de contratação contam com todos esses componentes, mas são muito subjetivas. É preciso, sobretudo, investir na consolidação da carreira do funcionário, para que ele não termine optando por um caminho equivocado.

No caso boliviano, como avalias a manipulação do tema pela grande mídia?

Na Bolívia, como no Brasil e na Argentina, o tema da corrupção também vai sendo superdimensionado pela estratégia política que tenta nos colocar como os mais corruptos, quando somos os que mais temos lutado contra a corrupção e quem melhores resultados obtivemos. E os números o comprovam. Casos em que a direita e os meios de comunicação alinhados com ela os manipulam são emblemáticos, como é o Caso Zapata. [Nome dado a uma série de “denúncias” jornalísticas realizadas a partir de fevereiro de 2016 atribuindo a Evo Morales a paternidade de um menor chamado Ernesto Fidel Morales Zapata – que logo se comprovou nunca haver existido. A campanha desinformativa foi lançada poucos dias antes do referendo constitucional e acabou por ser determinante na derrota do presidente por estreita margem]. Nunca se comprovou a participação ou interferência de um único funcionário público em qualquer ato de corrupção e isso nos custou um referendo. Depois os que armaram o suposto escândalo confessaram, assumiram abertamente, rindo, porém o dano já havia sido feito. O foco era objetivo: danificar a credibilidade do presidente.

Outro é o caso do Fundo Indígena, criado para manejar aproximadamente 60 milhões de bolivianos (R$ 32,8 milhões). Assim surgiu, terminando por gerir 5 bilhões de bolivianos (R$ 2,74 bilhões), com a mesma estrutura. Aí há um problema de desenho institucional, pois a estrutura não se expandiu à medida que cresciam os recursos. [Criado com o objetivo de apoiar projetos de povos originários, o Fundo Indígena foi extinto por Evo em 2015 devido ao envolvimento de funcionários com “projetos fantasma”].

Como o sujeito político deste processo é o indígena, toda a campanha veio no sentido de matar a credibilidade de seu líder, também minando a sua base social, dizendo “todos os índios são ladrões”, “roubaram o dinheiro do Fundo Indígena”. Está clara para onde está direcionada a estratégia. Buscaram comprometer e macular todo o processo de mudança com isso.

No caso do Fundo Indígena, as denúncias de irregularidades foram feitas por nós mesmos, por nossas próprias entidades, pela Controladoria do Estado, que foi quem fez as auditorias e detectou as irregularidades. Há aí uma forte presença do Estado tratando de resolver o problema. Diríamos que perdemos, que os índios perderam, pois esta era uma fonte direta e aberta de financiamento para todo o nosso movimento social, para as nossas estruturas, para as nossas comunidades, e a partir houve uma mudança na política e estes recursos passaram a ser intermediados pelos municípios. A sociedade civil como tal perdeu uma sólida fonte de financiamento. Esta é a estratégia de debilitamento do sujeito político do processo, que, ao contrário do que esperavam nossos detratores, continua se fortalecendo.

E a importância da industrialização nesta batalha?

No modelo econômico tem havido quase uma distribuição aritmética exata: 33% investimento público, 33% justiça social e 33% reservas. Nós pegamos o Estado com menos de 1,5 bilhão de dólares de reservas. Quem trabalha com economia sabe o quanto isso impacta na credibilidade com nossos negociadores no estrangeiro. Quando chegamos ao governo, o presidente nacionaliza os hidrocarbonetos, em 2006, e no final daquele ano pergunta ao ministro da economia quando é que ele pensava ir a Paris. Porque em todos os governos neoliberais, os ministros da Economia ou da Fazenda iam a Paris nos meses de setembro ou outubro. Era a reunião do Clube de Paris, dos países ricos com os pobres e endividados. Então o ministro lhe responde que não ia ser necessário, que naquele ano ia nos sobrar dinheiro. A partir daí temos mantido esta lógica, conseguindo ampliar as nossas reservas para 17 bilhões de dólares, ao mesmo tempo em que transferimos recursos para os setores mais vulneráveis da população, ampliando o subsídio para a natalidade, para pessoas com deficiência, para os bônus de amparo às crianças que estudam [praticamente eliminando a evasão escolar], ampliando os suplementos alimentares para pessoas idosas e uma série de transferências indiretas como é o subsídio à água, à eletricidade e ao combustível. Lembrando que nós não somos autossuficientes em combustível, importamos gasolina e diesel.

O investimento sustentável no desenvolvimento é visível. Há pouco o presidente lembrou que tínhamos pouco mais de 1.000 quilômetros de rodovia pavimentada, hoje superamos 5.000 quilômetros construídos, com mais 2.700 em construção. O orçamento para a estrutura viária, assim como para os demais setores estratégicos, tem sido feito de forma sustentada.

O outro ponto é a industrialização. Quando chegamos ao governo devíamos ao Brasil “gás rico”, dizíamos. O Brasil pagava a mesma quantidade de valores calóricos que nos paga agora, mas levava todo o líquido, porque não havia em nenhum lugar usinas separadoras. Construímos duas, uma em Yacuiba, em Tarija, para filtrar o que vai à Argentina, e outra em Rio Grande, em Santa Cruz, para filtrar o que vai ao Brasil. A partir daí começamos a produzir gás liquefeito de petróleo, gasolina e outros produtos. Desenvolvemos a petroquímica em Bulo Bulo, que está produzindo 700 mil toneladas anuais de ureia e amoníaco, construímos a usina de cloreto de potássio, estamos construindo a nossa siderúrgica e nossa Central de Investigação Nuclear aqui em El Alto.

E a questão da formação científico-tecnológica dos profissionais?

Nisso há um grande déficit. A partir de um problema político que temos com o sistema universitário, que permanece ancorado nos anos 90, numa bolha, numa cápsula do tempo. Neste momento, direito e auditoria continuam sendo as duas carreiras que mais formam profissionais. Sempre digo para os companheiros: “os advogados para dizer que não se pode e os auditores para dizer que se fez mal”. Isso a nível de Estado. Porém, apesar disso, seguem sendo o número um, porque a universidade é uma espécie de enclave neoliberal, na sua cabeça, nas mentes de seus administradores. Eles se entretêm com sua “democracia universitária”, nos impõem a barreira da autonomia, então não conseguimos uma conexão. A universidade não sabe o que está se passando no país, não está acompanhando.

Mas não teria como ter uma universidade pública em sintonia com o processo de transformações?

Criamos três universidades indígenas: a Guarani, a Quechua e a Aymara, mas diria que algumas privadas mais visionárias se conectaram melhor com o processo. Não politicamente, mas academicamente.

Acabaram tendo mais senso…

Nós vivemos o boom do petróleo e do gás nos anos 90 e 2000 e quando começa a declinar o mercado dos hidrocarbonetos recém a universidade pública começa a se abrir. Está formando somente agora engenheiros petroleiros ou engenheiros de gás, quando o mercado já não procura por eles. É uma falta de conexão, de olfato.

Outro exemplo é o canal universitário. Em nosso país os jornalistas, técnicos e executivos melhor remunerados dos meios de comunicação são os dos canais universitários. São canais que não ganham uma publicidade nem geram um recurso, mas tem o seu salário assegurado. Assim funcionam as universidades: a ninguém interessa pesquisar, investigar ou inovar. Os que fazem isso estão marginalizados politicamente da vida universitária.

Realmente uma bolha…

Temos o reitor da Universidade Nacional de San Andrés, que encabeça o Conade (Comitê Nacional de Defesa da Democracia) – de oposição – que mais faz política nas ruas do que debater internamente sua proposta acadêmica, sua crise. Nenhuma das 11 universidades públicas, do Estado boliviano, aparece sequer entre as 500 principais da América Latina – entre públicas e privadas. Isso demonstra o nível em que nos encontramos. Sabemos que esta questão de ranking é mais de mercado, mas não deixa de ser um indicador. Por isso em cada um dos projetos que estamos desenvolvendo há um componente de formação.

Por exemplo, os companheiros que estão trabalhando no Centro de Investigação Nuclear vão à Rússia estudar durante três anos. O mesmo se fez com os trabalhadores da usina de cloreto de potássio, de ureia e amoníaco. No caso do projeto siderúrgico, também irão 150 profissionais jovens à China, onde viverão dois anos e meio, para que quando a usina esteja concluída sejam eles que a administrem.

Temos a compreensão de que necessitamos de uma grande revolução educativa. Tivemos uma evolução interessante do ponto de vista da legislação no campo da educação, principalmente incorporando o componente técnico, para que os companheiros comecem a se relacionar com pelo menos certas orientações vocacionais. Mas estamos chocando a universidade pública com estas limitações, pois temos profissionais para áreas que não lhe correspondem.

Há pouco fizemos um levantamento no nosso vice-ministério, uma medição do mercado laboral nas três principais capitais, e nos demos conta que o que está buscando a juventude, o que está sendo produzido pela educação e o que está demandando o mercado de trabalho são coisas que não se parecem, não tem nenhum contato. Há um fosso, principalmente pela carência das nossas universidades públicas, que precisam se somar ao processo. É preciso sintonia.
Posted: 18 Feb 2019 05:37 AM PST
Por Altamiro Borges

Como diria o ex-juiz Sergio Moro, atual superministro do governo em chamas: ainda não há provas, mas cresce a convicção de que Gustavo Bebianno venderá muito caro o seu silêncio sobre as sujeiras da campanha que resultaram na vitória da extrema-direita nas eleições do ano passado. Na tarde deste domingo (17), o provável defecado da Secretaria-Geral da Presidência já havia abrandado sua bronca contra o "desleal", "fraco" e "louco" Jair Bolsonaro  segundo desabafos vazados pela imprensa. Em entrevista a Danilo Martins, da TV Globo, ele afirmou no maior cinismo que "agora é hora de esfriar a cabeça"  isto após ter colocado fogo no bordel, que reúne o que há de pior na política nativa, como milicos ressentidos, abutres rentistas, corruptos velhacos, fanáticos religiosos e fascistas malucos.

Ainda segundo a reportagem, Gustavo Bebianno "foi abordado por jornalistas no hotel onde mora, em Brasília, quando saía para o almoço. Ele deu a declaração diante de perguntas sobre se falaria a respeito de sua eventual demissão do cargo. 'Agora é hora de esfriar a cabeça', afirmou o ministro. Bebianno viveu uma semana de crise dentro do governo, após denúncias de candidaturas 'laranjas' no PSL e um episódio de atrito entre ele e o filho do presidente, Carlos Bolsonaro. Integrantes do governo dão como certo que o presidente vai exonerar o ministro. Aos jornalistas que o aguardavam no hotel, ele disse que, por ora, não vai se pronunciar sobre o caso. 'Daqui a alguns dias', afirmou".

A aparente calma de Gustavo Bebianno não combina com as notícias que circularam durante todo o domingo  tendo como centro de irradiação o próprio Grupo Globo. A primeira bomba foi disparada pelo Blog de Lauro Jardim, que postou que o defecado revelou a amigos que estava "perplexo" com o tratamento recebido e que se arrependera de ter comandado a campanha do capitão. "Preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro", desabafou. Ele ainda relativizou o papel do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na crise. "O problema não é o pimpolho. O Jair é o problema. Ele usa o Carlos como instrumento. É assustador”, afirmou a um aliado. Ainda segundo o blog hospedado no jornal O Globo, ele disse ao mesmo interlocutor: “Perdi a confiança no Jair. Tenho vergonha de ter acreditado nele. É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil”.

Na sequência, o Blog do Camarotti, hospedado no G1, revelou que Gustavo Bebianno “demonstrou profundo arrependimento em ter trabalhado ativamente pela eleição do presidente Jair Bolsonaro... 'Preciso pedir desculpas ao Brasil por ter viabilizado a candidatura de Bolsonaro. Nunca imaginei que ele seria um presidente tão fraco', disse para um aliado, numa referência à influência dos filhos do presidente nos rumos do governo, especialmente do vereador Carlos Bolsonaro. Nessas mesmas conversas, Bebianno demonstra preocupação com o efeito desse protagonismo familiar nas decisões do país. E reconhece que o governo Bolsonaro precisa descer do palanque para administrar o Executivo", relata Gerson Camarotti, que também é comentarista da GloboNews.

Após o impacto das postagens dos jornalistas globais, Gustavo Bebianno se apressou em desmentir os vazamentos dos bombásticos desabafos e veio com a conversa de que "é preciso esfriar a cabeça". O aparente recuo fez crescer a suspeita de que há algo de podre sendo negociado nos porões do Palácio do Planalto. Quando surgiram as denúncias do desvio de grana para candidatos do PSL  já batizado de Partido Só de Laranjas , circulou a conversa de que Gustavo Bebianno, presidente da legenda na campanha eleitoral, ganharia um cargo numa empresa estatal para ficar quieto. 

Um carguinho numa estatal?

Matéria publicada no Estadão no sábado até problematizou sobre a possível negociata, alertando que "o ministro da Secretaria-Geral da Presidência não pode assumir cargo de direção em estatais do governo. A possibilidade foi aventada depois que o presidente Jair Bolsonaro ofereceu a ele um cargo na máquina federal fora do Palácio do Planalto, como compensação à sua saída do primeiro escalão do governo... O artigo 17 da Lei 13.303/2016 impôs critérios claros para a escolha de pessoas para cargos de diretoria, presidência e membros de Conselho de Administração de estatais, e o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência não cumpre essas regras".

"Os indicados para as estatais, segundo a lei, não podem ter atuado, nos últimos 36 meses, 'como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral". A lei também impede a indicação de "ministro de Estado' e de 'dirigente estatutário de partido político'. É o caso de Bebianno, que, além de ministro, foi presidente do PSL, partido político do presidente Jair Bolsonaro, entre março e outubro de 2018". O alerta do Estadão não serve muito para os milicianos e laranjas do atual governo. Sabe-se lá o que rolou  ou está rolando  no bordel em chamas de Brasília.

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