22/2 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 22 Feb 2019 12:15 PM PST
Por Altamiro Borges

Logo após Gustavo Bebianno ser despachado do laranjal de Jair Bolsonaro, a revista Veja vazou os áudios das conversas entre o “capetão” desleal e o defecado que revelaram várias histórias picantes e até hilárias.

Entre elas, a de que o presidente tuiteiro – a exemplo do seu ídolo e capataz Donald Trump – é um grande mentiroso, que adora fake news. Ele havia jurado que não tinha conversado com o seu ex-amigão, o que os áudios desmentem. Em outro contexto, a mentira poderia resultar até em abertura de pedido de impeachment.

A história mais picante, porém, é a da treta entre Jair Bolsonaro e o poderoso Grupo Globo. Num dos áudios, Bolsonaro rosna contra o agora defenestrado ministro da Secretaria-Geral da Presidência por ele ter agendado uma reunião em pleno Palácio do Planalto com Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do império global e presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Para o fascistoide, Bebianno cometeu um erro fatal ao trazer “esse cara da Globo para dentro do Palácio do Planalto... Trazer o inimigo para dentro de casa é outra história. Pô, você tem que ter essa visão, pelo amor de Deus, cara... Você tá trazendo o maior cara que me ferrou – antes, durante, agora e após a campanha – para dentro de casa”.

Preocupado com os traumas nas relações promíscuas com o “bispo” Edir Macedo, da Record, e com o mercenário Silvio Santos, do SBT, ele adverte o ex-ministro: “Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras? Que nós estamos (sic) se aproximando da Globo. Então não dá para ter esse tipo de relacionamento”. Ao final do áudio vazado do WhatsApp, o capetão rosna e exige: “Cancela! Não quero esse cara aí dentro. Ponto final”.

De imediato, logo após o vazamento, o Grupo Globo divulgou uma nota afirmando que, ao contrário dos latidos do presidente, a emissora “não tem e nem cultiva inimigos”, que mantém relações “estritamente institucionais e republicanas” com governantes e que “visitas de diretores do Grupo Globo a autoridades são rotineiras” e buscam apenas “ouvir todas as vozes de uma sociedade livre, de forma transparente e com agenda pública”.

Diante dessas conversas picantes, surgem várias perguntas. Jair Bolsonaro e os herdeiros de Roberto Marinho romperão relações? A guerra está declarada e não tem mais retorno? O governo autoritário vai partir para o ataque, cortando publicidade e perseguindo os críticos? Já a Globo terá a coragem da CNN e do New York Times, que não dão tréguas ao facínora do Trump nos EUA? A conferir, mas eu tenho as minhas dúvidas.

O fascistoide e os que compõe seu bordel – milicos rancorosos, corruptos laranjas, abutres financeiros, fanáticos religiosos e milicianos fascistas –sabem que só estão no Palácio do Planalto graças ao jornalismo de guerra praticado nos últimos anos pela mídia monopolista, principalmente pela poderosa Rede Globo. Por questões de classe e por discordâncias de projeto, a mídia satanizou as forças de esquerda e cultivou o ódio à política. Desta forma, ela ajudou a chocar o ovo da serpente fascista no país, o que explica a vitória do incompetente e enrolado Jair Bolsonaro.

Agora mesmo, no embate sobre a contrarreforma da Previdência, a Globo está toda alinhada com o abutre Paulo Guedes e o algoz Bolsonaro. Também na agressão à Venezuela, a mídia reforça a postura colonizada do governo diante do império estadunidense. Ou seja: há muitos pontos em comum entre Bolsonaro e a Globo. Algumas visitas ao Palácio do Planalto poderão resolver a pendengas.
Posted: 22 Feb 2019 07:44 AM PST
Editorial do site Vermelho:

A divulgação, quase em tempo real, dos preparativos para uma intervenção comandada pelos Estados Unidos contra o estado soberano da Venezuela ameaça a paz em todo o continente sul-americano. A ação intervencionista anuncia-se travestida de ajuda humanitária, supostamente para amenizar as dificuldades vividas pelo povo venezuelano.

As cargas de trigo e remédios, na verdade, são invólucros de mais uma guerra por petróleo capitaneada por Donald Trump. Tanto é assim que os Estados Unidos deslocaram à região navios de guerra e soldados.

Essa marcha de uma máquina de guerra em direção à Venezuela agride, viola o direito internacional e trata-se de um novo e mais agressivo capítulo da ofensiva do imperialismo estadunidense para extirpar o ciclo de governos patrióticos e populares na América do sul, e, impor governos serviçais do tipo Macri, na Argentina e Bolsonaro no Brasil.

Ademais, essa ameaça de guerra é movida pela necessidade do complexo industrial-militar norte-americano de manter as margens astronômicas de lucratividade. A indústria da guerra se alimenta do imenso orçamento para gastos militares e de defesa nos EUA de US$ 716 bilhões por ano, ou cerca de 3,5% do atual PIB daquele país.

Mas apesar de seus gastos vultosos, a máquina de guerra norte-americana tem encontrado resistência em realizar mais ações no Oriente Médio e Ásia por conta da força militar de Rússia e China, que além de serem potências nucleares, vivem um processo intenso de modernização de suas forças convencionais. E dentro destes limites, os falcões de Washington agora voltam seus olhos para uma dupla oportunidade de manter os negócios andando.

A Venezuela, alvo da vez, tem as maiores reservas de petróleo bruto, com 300 milhões de barris, superando a Arábia Saudita (266 milhões de barris), o Irã (158 milhões de barris) e o Iraque (142 milhões de barris). Ou seja, uma ação militar contra a Venezuela alimentaria a lucratividade do complexo industrial-militar e permitiria aos norte-americanos acesso à maior reserva de petróleo do mundo.

Lamentavelmente, Brasil, sob o comando de Jair Bolsonaro, se curvou às ordens da Casa Branca e atrelou-se a essa provocação de guerra fantasiada de ajuda humanitária.

O Brasil sob o governo Bolsonaro vai se apequenando e transformando-se em caixa de ressonância de ideais que em nada guardam sintonia com a tradição diplomática do Brasil.
O mundo diplomático assiste, surpreso, o comando do Itamaraty, uma instituição construída sob os auspícios do Barão do Rio Branco, ajoelhar-se aos interesses econômicos e militares do governo de Donald Trump. Não bastasse isso, ao ser arrastado à esta aventura temerária, o governo Bolsonaro fere o princípio de respeito à soberania e autodeterminação dos países, consagrados ao longo de mais de um século pela diplomacia brasileira.

A conduta do atual governo agride ainda a Constituição brasileira. O texto constitucional, no artigo 4º, expressa, dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil, a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a igualdade entre os Estados; a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

Caudatário desta agressão a um país soberano, cuja desdobramento poderá levar a um grave conflito militar, o Brasil corre o risco de ser envolvido em uma ação bélica contra um país vizinho. Algo que não acontece há mais de 140 anos, quando ocorreu a Guerra do Paraguai.

Há em curso uma forte pressão de Donald Trump para que o Brasil capitule e ceda o território nacional para operações militares dos Estados Unidos. Se isso vier ocorrer, será um ato de traição à pátria. Uma sujeição inaceitável e desonrosa que ameaçaria a soberania nacional. O país correria um grave risco de ter, em seu solo, tropas uma potência estrangeira que sempre cobiçou a Amazônia brasileira.

A participação do Brasil nesta ação intervencionista tem gerado intenso debate em amplos segmentos da sociedade brasileira. Há contradições inclusive no seio do próprio governo, pondo de um lado o Ministro das Relações Exteriores e de outro a área militar, inclusive o Ministério da Defesa. É preciso que os segmentos democráticos, patrióticos e progressistas se manifestem em defesa de uma solução diplomática, pacífica, para a crise na Venezuela. Solução que respeite a soberania desse país.

É preciso, com a bandeira da paz nas mãos, repudiar e deter essa marcha criminosa que ameaça desencadear conflito bélico que atingirá não apenas a Venezuela, mas a região como um todo.
É preciso pressionar o governo Bolsonaro para que, imediatamente, retire o Brasil dessa aventura perigosa liderada pelos Estados Unidos de Donald Trump. É imperativo exigir que a diplomacia brasileira, fiel a sua trajetória, se empenhe pela paz e por uma solução negociada, que supere o presente impasse.
Posted: 22 Feb 2019 07:36 AM PST
Da Rede Brasil Atual:

A prisão de Paulo Vieira de Souza, suposto operador de propinas do PSDB conhecido como Paulo Preto, ameaça políticos do PSDB. Suspeito de operar propinas da empreiteira Odebrecht, ele foi preso preventivamente na última terça-feira (19). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria movimentado ao menos R$ 130 milhões, entre 2007 e 2017, em contas na Suíça.

Em delação premiada, o doleiro Adir Assad, que operava o dinheiro ilegal movimentado pela empreiteira, acusa Paulo Preto de manter outros R$ 100 milhões em uma casa e em um apartamento em São Paulo.

O primeiro tucano atingido foi o ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira. Ele teria recebido um cartão de crédito de Paulo Preto para movimentar o dinheiro. Nunes, que ocupava a presidência da agência estadual Invest SP, entregou sua carta de demissão ao governador João Doria no mesmo dia em que Paulo Preto foi preso, em ação da Operação Lava Jato.

Paulo Preto foi diretor do Dersa nas gestões dos governadores tucanos Geraldo Alckmin e José Serra. Ele é suspeito de receber propinas de empreiteiras contratadas para a construção do Rodoanel, em São Paulo, quando comandava o setor de obras do órgão responsável pelas estradas estaduais.

Em 2018, quando ficou preso preventivamente por pouco mais de um mês, Paulo Preto fez circular a informação dando conta que os milhões encontrado na Suíça não seriam só dele, mas fariam parte de uma "conta ônibus" que atendia a todas as principais figuras do PSDB, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (21).

Paulo Preto é figura conhecida do noticiário político-policial desde 2010, quando apareceram as primeiras denúncias de desvios no Rodoanel. Em resposta ao então candidato presidencial tucano, José Serra, que afirmou não conhecê-lo, avisou que "não se abandona um líder ferido na estrada", cobrando solidariedade dos chefes tucanos.
Suíça

Documentação do Ministério Público da Suíça enviada a autoridades brasileiras apontou ligação de Paulo Vieira de Souza com a facção criminosa PCC.

Ofício enviado ainda em 2017 ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, em Brasília, pela procuradora suíça Graziella de Falco Haldeman, revela quatro contas em um banco, em Genebra, que seriam utilizadas por Paulo Preto para esconder dinheiro pago por empreiteiras contratadas pelo governo de São Paulo em obras do Rodoanel.

No documento, a procuradora diz que "Paulo Vieira de Souza teria pago comissões ocultas a pessoas vinculadas com uma organização chamada 'Primeiro Comando da Capital'", conforme reportagem publicada pelo site Buzzfeed nesta semana. Os investigadores da Lava Jato dizem não haver elementos concretos ou qualquer indício de ligação entre o operador de propinas do PSDB. "A organização criminosa dele é outra", ironizou um dos ouvidos pela reportagem.
Posted: 22 Feb 2019 07:33 AM PST
Por Afrânio Silva Jardim, no blog Diário do Centro do Mundo:

Tudo isto é muito triste. Todos sabemos que os jornalistas têm consciência da realidade; bem sabem que estamos diante de sórdidas estratégias e manobras para derrubar um governo eleito na Venezuela.

Eles sabem que estão mentindo quando dizem que houve fraude nas eleições do Nicolás Maduro. O que houve foi um equivocado boicote da oposição. Alguns seguimentos da oposição se negaram a concorrer, a participar do pleito eleitoral.

Dizer que a eleição de Maduro não é legítima significa não dizer nada, ou dizer que não gostou dela...

A imprensa começa sempre qualquer matéria chamando o presidente Nicolás Maduro como o “ditador da Venezuela”. Entretanto, não dizem por que este título pejorativo para um presidente constitucional e duas vezes eleito pelo voto popular. Na Venezuela tem Poder Judiciário, Legislativo e imprensa que faz oposição ao Maduro.

A nossa grande imprensa empresarial tem lado, mas não assume que é ideologicamente contra o socialismo, que se deseja implantar na Venezuela. Tudo é uma questão ideológica !!! O resto é mera hipocrisia …

A nossa grande imprensa fala em democracia, mas apoia a intervenção dos Estados Unidos, da Colômbia e do Brasil nos assuntos internos de um país soberano.Os jornalistas falam em democracia mas apoiam um golpe de estado na Venezuela. Falam em democracia, mas aceitam a descarada violação das regras básicas do Direito Internacional.

Eles falam em democracia, mas não aceitam o diferente, não aceitam que um povo possa optar por caminhos distintos. Como democracia com “pensamento único” ???

Tenho pena dos jornalistas que são obrigados – para não perderem o emprego – a falar o que não desejam, falar o que não concordam. Tenho nojo dos jornalistas que fazem o jogo do grande capital ou do fascismo.

Difícil aturar o carreirista e nada sincero jornalista Heraldo Pereira na Globonews.

* Afranio Silva Jardim é professor associado de Direito da Uerj.
Posted: 22 Feb 2019 07:23 AM PST
Por Paulo Kliass, no site da Fundação Maurício Grabois:

Com o transcorrer dos primeiros dias do governo do capitão e dos seus generais, as diferentes opiniões e projetos de sua equipe começam a apresentar seus conflitos de forma explícita perante a sociedade. Pouco a pouco começa a ficar mais claro que a eleição de outubro passado deveu-se muito mais a uma confluência de interesses e descontentamentos do que à concordância afirmativa quanto a um programa de governo.

As idas e vindas, os recuos e desmentidos, as bateções de cabeça, enfim a vacilação e a incerteza tem sido a marca permanente até o momento. Esse quadro de indefinição tem sido uma constante em áreas tão distantes como o reconhecimento da capital israelense em Jerusalém, medidas para ampliar o porte de arma, a saída de acordos globais articulados pela ONU, programas na área educacional, demarcação de terras indígenas ou mesmo a política de alianças da base de apoio do novo governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A indefinição estratégica também se faz presente na área que o próprio núcleo econômico do governo tem apresentado, desde ainda da época do debate eleitoral, como sendo a mais essencial para o futuro do País. Trata-se da Reforma da Previdência. Os grandes meios de comunicação e os conhecidos “especialistas” do mercado financeiro não perdem a oportunidade de repetir “ad nauseam” que nada será conseguido, em termos de recuperação da atividade econômica, caso não sejam aprovadas as mudanças inspiradas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviadas ainda no início do governo de Michel Temer.

As informações falseadas a respeito das dificuldades enfrentadas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) criaram uma abordagem distorcida da situação das contas do INSS, com o objetivo de desacreditar o modelo aos olhos do conjunto da sociedade. Esse verdadeiro clima de catastrofismo pretende atuar como elemento de chantagem e pressão junto aos integrantes do Congresso Nacional, com o intuito de facilitar a aprovação das maldades contra a previdência pública.

O ponto essencial a reter é que o quadro atual de descompasso entre receitas e despesas no interior do RGPS quase nada tem a ver com algum “desequilíbrio estrutural” do modelo previdenciário. E muito menos a ver com a existência de aposentadorias e pensões elevadas ou de privilégios para os ricos. Os números dos próprios documentos oficiais nos informam que por volta de 99% dos benefícios dos trabalhadores rurais são de valores inferiores ou iguais a um salário mínimo mensal. No caso do universo total do INSS, esse percentual é de 70 %. E mais de 90% deles são inferiores a 3 salários mínimos. Convenhamos que não se pode dizer que estejamos diante de aposentadorias e pensões das elites de nossa sociedade.

Mas o fato é que a sanha destruidora de Paulo Guedes parece não ter limites. Não contente em dar sequência à tramitação da PEC de autoria de Meirelles & Temer, ele quer ainda mais sangue. Assim, ao que tudo indica, não basta apenas a redução de direitos, o aumento de tempo de contribuição, a elevação da idade mínima ou o reconhecimento de especificidades da condição da mulher. Agora o superministro da pretende promover uma mudança ainda mais profunda no regime da previdência.

A proposta a ser encaminhada pelo governo Bolsonaro deverá conter a transformação do regime de repartição em regime de capitalização. Uma loucura! Na prática, essa operação terá o significado de destruir o nosso modelo de previdência pública e abrir o caminho escancarado para sua privatização. Pior ainda, essa mudança retira a natureza da previdência social como um direito de cidadania universal e a transforma em mais uma mercadoria a ser oferecido nas prateleiras do sistema financeiro.

O modelo de repartição pressupõe uma característica de solidariedade intergeracional no sistema previdenciário. Os trabalhadores que estão na ativa, a cada geração, contribuem junto com as empresas e o Estado (o nosso sistema é chamado de tripartite) para assegurar o pagamento de benefícios para os que já estão aposentados. É isso que confere a característica social e coletiva ao modelo. E assim há outras previsões de beneficiários, como os que estão doentes ou acidentados. Tudo isso passa longe da ingerência de gestão do sistema financeiro. São mais de 35 milhões de indivíduos que recebem algum tipo de benefício mensal, com um fluxo anual de recursos movimentados superior a R$ 400 bilhões. Não por acaso o financismo sempre olhou para esses números com um olho bem gordo.

O modelo da capitalização é o oposto disso. A previdência passa a ser o resultado de uma conta individual de capitalização, onde o trabalhador recolhe mensalmente um valor junto à instituição financeira que seja responsável pela operação de seu plano. Ora, todos sabemos como são tratadas as questões de divergências entre consumidores e bancos em nosso País. Imaginem como seria eventual pleito de um trabalhador à beira de se aposentar, daqui 30 ou 35 anos, quando ele perceber que as contas estavam equivocadas. Vai reclamar com quem?

Os exemplos que estão mais próximos de nós são do Chile e da Argentina. Ali foi também implementada essa proposta irresponsável de modelo de capitalização. O resultado foi um verdadeiro quadro de desastre social décadas após as mudanças. Sim, pois os efeitos só são sentidos a partir do momento em que a próxima geração começar a bater às portas do sistema para exigir seus direitos de aposentadoria. E o que ocorreu foi a incapacidade de cumprir com os compromissos, pois os bancos não tinham mais recursos disponíveis para tanto. O quadro de miséria se aprofundou, os bancos acumularam vultosos lucros ao longo do processo e o sistema teve de ser novamente reestatizado para assegurar a continuidade de algum tipo de benefício previdenciário.

Por outro lado, o governo finge desconhecer o verdadeiro rombo que tal mudança vai causar no RGPS. Afinal, se todos os novos participantes vão ser obrigados a entrar no sistema individual, haverá uma queda ainda mais brutal de arrecadação no RGPS. E esse buraco deverá ser custeado com aportes do Tesouro Nacional. Assim, cai por terra o argumento de que a mudança é necessária para resolver o problema nas contas públicas.

Na verdade, é uma falácia essa estória de que a Reforma da Previdência seja uma condição “sine quae non” para resolver o déficit das contas da União em 2019 ou 2020. O equilíbrio do RGPS só será recuperado com a retomada do crescimento econômico e com a diminuição expressiva do desemprego. Isso porque nossas receitas previdenciárias são ancoradas na folha de pagamento, com o recolhimento de contribuição da parte das empresas e dos trabalhadores. Portanto, sem emprego formal não há receita para o sistema.

A intenção primeira e não declarada de eventual mudança para o regime de capitalização é transferir a gestão desse fundo que movimenta quase meio trilhão de reais ao ano, atualmente sob a responsabilidade do INSS, para a banca privada. Uma oferta generosa, de elevadíssima rentabilidade e sem nenhuma exigência de contrapartida social ou econômica. Um verdadeiro presente de Papai Noel atrasado.

* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Posted: 22 Feb 2019 07:06 AM PST
Posted: 22 Feb 2019 07:04 AM PST
Por Ricardo Kotscho, em seu blog:

A seletividade e o partidarismo do ex-juiz Sergio Moro fica cada dia mais evidente à medida em que avançam as investigações da Lava Jato sobre o PSDB.

Não por coincidência: o muro de proteção dos tucanões de estimação está caindo depois que Moro deixou a República de Curitiba para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Beto Richa, ex-governador tucano do Paraná, está preso, acusado de vários crimes de corrupção.

Paulo Preto, o célebre operador dos tucanos graúdos de São Paulo, também está preso.

Aloyzio Nunes Ferreira, ex-chanceler tucano, foi alvo de buscas e apreensão em seus domicílios, e também está sendo investigado.

Em todas as notícias sobre as novas investigações da Lava Jato envolvendo tucanos, aparece lateralmente o nome do ex-governador José Serra.

Em jogo estão R$ 100 milhões em propinas que Paulo Preto teria guardado num apartamento em São Paulo e outros US$ 100 milhões em contas na Suíça.

Não é pouca coisa. Perto da arca tucana, as reformas do triplex e do sítio que não são de Lula, e o levaram à prisão, não passam de dinheiro de gorjeta.

Implacável com o PT, agora Sergio Moro já mudou de ideia até sobre o caixa 2, que não seria tão grave assim como no tempo em que ele era juiz.

Em Paris, onde foi participar de uma reunião sobre combate a crimes financeiros, o ex-juiz tentou se explicar:

“Houve uma má interpretação da imprensa. O que eu disse no passado foi que, quando o dinheiro da propina era dirigida ao financiamento ilegal de campanha, era pior do que quando gera enriquecimento ilícito. Caixa dois não é corrupção, é outro crime. Ambos são graves”.
Que maravilha… É só trocar de chapéu que muda completamente o entendimento do herói nacional que está virando suco em Brasília.

Obrigado a fatiar o seu pacote anticrime em três, ele agora vai passar o resto da vida se explicando.

Por falar nisso: será que ele tem notícias do motorista Queiroz e das investigações do Coaf, agora sob o abrigo do Ministério da Justiça?.

O país vive uma crise de cinismo sem precedentes em que as palavras perderam o sentido. Não vale mais o escrito nem o falado.

O que não é fake news agora é crazy news, tudo a mesma sopa.

Nem Gilmar Mendes está mais segurando a barra. Os tucanos que se cuidem.

Vida que segue.
Posted: 22 Feb 2019 06:58 AM PST
Por Stephanie Savell, no site Outras Palavras:

Quando eu comecei a mapear todos os lugares no mundo onde os EUA ainda estão lutando contra o terrorismo, tantos anos depois, não achei que seria tão difícil assim fazê-lo. Isso foi antes do incidente em 2017 no Níger, no qual quatro soldados dos EUA foram mortos em uma missão de contra- terrorismo e os norte-americanos puderam suspeitar do quão longe esta “guerra” pode realmente chegar. Imaginei um mapa que iria destacar o Afeganistão, Iraque, Paquistão e Síria – os lugares que muitos norte-americanos automaticamente pensam estar associados com a guerra ao terror – bem como talvez uma dúzia de países menos notáveis, como Filipinas e Somália. Eu não tinha ideia de que estava embarcando em uma odisseia de pesquisa que iria, em sua segunda atualização anual, mapear as missões de contra-terrorismo dos EUA em 80 países em 2017 e 2018, ou 40% das nações neste planeta (um mapa primeiramente publicado na revista Smithsonian).

Como co-diretora do Projeto Custos da Guerra, no Instituto Watson para Questões Internacionais e Públicas na Brown University, estou bem ciente dos custos que acompanham tal alastramento da presença no exterior. Nossas pesquisas mostram que, desde 2001, a guerra ao terror dos EUA resultou na perda - estimada conservadoramente - de mais de um milhão de vidas somente no Iraque, Afeganistão e Paquistão. Ao fim de 2019, nós também estimamos que a guerra global de Washington irá custar aos contribuintes dos EUA nada menos que U$5,9 trilhões já gastos e ao compromisso com cuidados de veteranos da guerra ao longo de suas vidas.

Em geral, o público norte americano ignorou largamente estas guerras pós- 11 de setembro e seus custos. Mas a vastidão das atividades de contra- terrorismo de Washington sugere que, agora mais do que nunca, é tempo de prestar atenção. Recentemente, o governo Trump tem falado de se retirar da Síria e em negociações de paz com o Talibã no Afeganistão. Entretanto, sem o conhecimento de muitos norte americanos, a guerra ao terror chega a muito além destas terras e sob Trump está, na verdade, estendendo-se para mais lugares. O fato de as missões de contra-terrorismo serem tão extensas e seus custos tão incrivelmente altos deveria induzir os norte-americanos a demandar respostas para algumas questões óbvias e urgentes. Esta guerra global está realmente deixando os norte americanos mais seguros? Está reduzindo a violência contra cidadãos nos EUA e outros lugares? Se, como eu acredito, a resposta para ambas perguntas é não, então não existe um meio mais efetivo de alcançar tais objetivos?

O principal obstáculo ao criar nossa base de dados, descobriria minha equipe de pesquisa, foi que o governo dos EUA é frequentemente muito reservado acerca de sua guerra ao terror. A Constituição dá ao Congresso o direito e a responsabilidade de declarar guerra, oferecendo aos cidadãos, pelo menos em teoria, alguns meios de entrada. E ainda assim, em nome da segurança operacional, os militares classificam a maior parte das informações sobre suas atividades contra terrorismo no exterior.

Isso é particularmente verdade em missões nas quais há soldados americanos no terreno, engajando-se em ação direta contra militantes - uma realidade, eu e minha equipe descobrimos, em 14 diferentes países nos últimos dois anos. A lista inclui Afeganistão e Síria, é claro, mas também alguns lugares menos conhecidos ou inesperados como Líbia, Tunísia, Somália, Mali e Kênia. Oficialmente, muitas destas missões estão classificadas como “treino, consultoria e assistência”, nas quais as forças armadas dos EUA trabalham ostensivamente para apoiar militares locais lutando contra grupos que Washington classifica como organizações terroristas. Não oficialmente, a linha entre “assistência” e combate é, na melhor hipótese, turva.

Alguns jornalistas investigativos excepcionais documentaram como esta guerra nas sombras está se desenvolvendo, predominantemente na África. No Níger, em outubro de 2017, como jornalistas posteriormente revelaram, o que era oficialmente uma missão de treinamento provou ser uma operação de “capturar ou matar” direcionada a um suspeito de terrorismo.

Tais missões ocorrem com regularidade. No Quênia, por exemplo, membros do serviço dos EUA estão ativamente caçando militantes do al-Shabaab, um grupo designado por Washington como terrorista. Na Tunísia, houve pelo menos uma batalha total entre forças unidas dos EUA e Tunísia e terroristas da Al-Qaeda. De fato, dois membros do serviço dos EUA foram posteriormente premiados com medalhas de valor por suas ações lá, uma pista que levou jornalistas a descobrir que houve uma batalha.

Ainda em outros países africanos, forças de Operações Especiais dos EUA planejaram e controlaram missões, operando em “cooperação” – mas na verdade encarregados — com as contrapartes africanas. Ao criar nossa base de dados, nós erramos no lado da cautela, apenas documentando combates em países onde tínhamos pelo menos duas fontes de credibilidade de provas e checando com especialistas e jornalistas que poderiam nos fornecer informações adicionais. Em outras palavras, tropas norte americanas, indubitavelmente, se engajaram em combates em ainda mais lugares do que pudemos documentar.

Outra descoberta surpreendente em nossa pesquisa foi em quantos países – 65 no total – os EUA “treinam” e/ou “dão assistência” a forças locais de segurança em contra-terrorismo. Enquanto os militares fazem muito deste treinamento, o Departamento de Estado também esta surpreendentemente envolvido, financiando e treinando policiais, militares e agentes de patrulha de fronteiras em muitos países. Ele também doa equipamentos, incluindo máquinas de detecção de raios X de veículos e kits de inspeção de contrabando. Adicionalmente, ele desenvolve programa que rotula como “Combatendo Extremismo Violento”, que representa uma abordagem de soft-power, focado em educação publica e outras ferramentas para “refúgios contra terrorismo e recrutamento”.

Tal treinamento e assistência ocorrem entre o Oriente Médio e África, bem como em alguns lugares na Ásia e América Latina. “Entidades de aplicação da lei” norte americanas treinaram forças de segurança no Brasil para monitorar ameaças terroristas antes das Olímpiadas de 2016, por exemplo (e continuaram a parceria em 2017). Similarmente, agentes dos EUA de patrulha da fronteira trabalharam com suas contrapartes na Argentina para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro por grupos terroristas em mercados ilícitos da região de tripla fronteira que fica entre a Argentina, Brasil e Paraguai.

Para muitos norte-americanos, tudo isso pode soar relativamente inofensivo – algo mais como generoso, de ajuda vizinha com policiamento ou um sensível conjunto de políticas de interesse próprio de lutar-contra-eles-lá-antes-que-cheguem-aqui. Mas não deveríamos saber melhor que isso, depois de todos estes anos ouvindo tais alegações de lugares como Iraque e Afeganistão onde os resultados foram qualquer coisa exceto inofensivos ou efetivos?

Esse treinamento tem sido frequentemente utilizado ou usado para os mais cruéis propósitos dos muitos países envolvidos. Na Nigéria, por exemplo, os militares dos EUA continuam a trabalhar estreitamente com as forças de segurança locais, que usaram de tortura e cometeram assassinatos extrajudiciais, bem como se envolveram com exploração sexual e abusos. Nas Filipinas, conduziram exercícios militares conjuntos em cooperação com a força militar do presidente Rodrigo Duterte, ainda que a polícia sob seu comando continue a infligir uma horrenda violência contra os cidadãos daquele país.

O governo de Djibouti, que por anos hospedou a maior base militar dos EUA na África, o Campo Lemmonier, também usa suas leis antiterrorismo para processar dissidentes internos. O Departamento de Estado não tentou esconder como seus próprios programas de treinamento alimentaram um tipo maior de repressão naquele país (e outros). De acordo com seu Relatório do País em Terrorismo, de 2017, um documento que anualmente fornece ao Congresso uma visão geral do terrorismo e cooperação anti- terrorismo com os EUA em um conjunto designado de países, em Djibouti, “o governo continuou a utilizar a legislação contraterrorismo para suprimir críticas ao deter e processar quadros da oposição e outros ativistas.”

Naquele país e muitas outras nações aliadas, os programas de treinamento em terrorismo de Washington alimentaram ou reforçaram abusos contra direitos humanos por forças locais, enquanto governos autoritários adotam “anti terrorismo” como desculpa para práticas repressivas de todos os tipos.

Uma vasta pegada militar
Enquanto estávamos tentando documentar estas 65 localidades com treinamento-e-assistência das forças militares dos EUA, o relatórios do Departamento de Estado provaram ser uma importante fonte de informações, mesmo que fossem frequentemente ambíguos sobre o que estava realmente acontecendo. Eles regularmente dependiam de termos genéricos como “forças de segurança”, enquanto fracassavam em abordar diretamente o papel exercido pelos militares dos EUA em cada um destes países.

Às vezes, enquanto eu os lia e tentava entender o que estava acontecendo em terras distantes, tive uma sensação incômoda sobre o que os militares americanos estavam fazendo. Em vez de entrar em foco, eu estava eternamente retrocedendo. No fim das contas, nos sentimos certos em identificar aqueles 14 países em que agentes militares dos EUA foram vistos em combate na guerra ao terror em 2017 e 2018. Nós também achamos relativamente fácil de documentar os 7 países em que, nos últimos dois anos, os EUA lançaram drones ou outros ataques aéreos contra o que o governo rotula como alvos terroristas (mas os quais regularmente também matam civis): Afeganistão, Iraque, Líbia, Paquistão, Somália, Síria e Iêmen. Estes foram os elementos mais intensos da guerra global dos EUA. Entretanto, isso ainda representava uma porção relativamente pequena dos 80 países que acabamos incluindo em nosso mapa.

Em parte, porque percebi que os militares dos EUA tendem a publicizar – ou pelo menos não esconder – muitos dos exercícios militares que dirigem ou em que tomam, parte no exterior. Afinal de contas, o objetivo deles é demonstrar o poderio militar global do país, deter inimigos (neste caso, terroristas) e reforçar alianças com aliados estrategicamente escolhidos. Tais exercícios, os quais documentamos como sendo explicitamente focados em contra-terrorismo em 26 países, junto com terras que hospedam bases militares dos EUA ou postos militares menores mas avançados também envolvidos com atividades anti terrorismo, fornecem uma noção da pegada gigante das forças armadas na guerra contra o terror.

Apesar de existirem mais de 800 bases militares dos EUA ao redor do mundo, nós incluimos em nosso mapas apenas aqueles 40 países nos quais tais bases estão diretamente envolvidas na guerra contra o terror, incluindo Alemanha e outras nações europeias que são áreas de preparação importantes para as operações americanas no Oriente Médio e na África.

Para resumir: nosso mapa completo indica que, em 2017 e 2018, sete países foram alvos de ataques aéreos dos EUA; o dobro desse número eram locais onde o militares norte americano se envolviam diretamente em combate no território; 26 países eram localizações para exercícios militares conjuntos; 40 hospedavam bases envolvidas na guerra ao terror; e em 65, militares locais e forças de segurança receberam “treinamento e assistência” orientados a contraterrorismo.
Um Grande Plano Melhor

Quantas vezes nos últimos 17 anos o Congresso ou o público norte-americano debateram a expansão da guerra ao terror para um número tão grande de lugares? A resposta é: muito raramente.

Depois de tantos anos de silêncio e inatividade nos EUA, a recente atenção da mídia e do Congresso às guerras norte-americanas no Afeganistão, na Síria e no Iêmen representa uma nova tendência. Os membros do Congresso finalmente começaram a pedir a discussão dos componentes da guerra contra o terror. No início de fevereiro, por exemplo, a Câmara dos Representantes votou pelo fim do apoio dos EUA à guerra liderada pelos sauditas no Iêmen, e o Senado aprovou uma legislação exigindo que o Congresso vote sobre o mesmo assunto nos próximos meses.

No dia 6 de fevereiro, o Comitê de Serviços Armados da Câmara finalmente realizou uma audiência sobre a “abordagem contraterrorista” do Pentágono – um assunto que o Congresso como um todo não debateu desde que, vários dias após os ataques de 11 de setembro, aprovou a Autorização para o Uso de Força Militar que os presidentes George W. Bush, Barack Obama e agora Donald Trump usaram para travar a guerra global em curso. O Congresso não debateu nem votou sobre a crescente expansão desse esforço em todos os anos desde então. E, a julgar pelas reações confusas de vários membros do Congresso à morte desses quatro soldados no Níger em 2017, a maioria deles (e provavelmente ainda são muitos) ignoram em grande parte até que ponto a guerra global, que raramente se preocuparam em discutir, agora chega.

Com as potenciais mudanças em curso na política do governo Trump na Síria e no Afeganistão, finalmente não é hora de avaliar da maneira mais ampla possível a necessidade e a eficácia de estender a guerra ao terror para tantos lugares diferentes? Pesquisas mostraram que usar a guerra para lidar com táticas terroristas é uma abordagem infrutífera. Muito pelo contrário: ao invés de alcançar metas da Líbia à Síria, do Níger ao Afeganistão, a presença militar dos EUA no exterior muitas vezes só alimentou o ressentimento intenso contra Washington. Ajudou tanto a espalhar movimentos terroristas quanto a fornecer mais recrutas para grupos extremistas islâmicos, que se multiplicaram substancialmente desde o 11 de setembro.

Em nome da guerra ao terror em países como a Somália, atividades diplomáticas, ajuda humanitária e apoio aos direitos humanos diminuíram, em favor de uma posição norte americana ainda mais militarizada. No entanto, pesquisas mostram que, a longo prazo, é muito mais eficaz e sustentável lidar com as queixas subjacentes que alimentam a violência terrorista do que respondê-las no campo de batalha.

Deveria ficar claro que outro tipo de grande plano é necessário para lidar com a ameaça do terrorismo tanto globalmente quanto para os norte americanos – um que dependa de uma pegada militar norte americana muito menor e que custe muito menos sangue e recursos. Também é hora de colocar essa ameaça em contexto e reconhecer que outros desenvolvimentos, como a mudança climática, podem representar um perigo muito maior para o país.
Posted: 22 Feb 2019 06:14 AM PST
Posted: 22 Feb 2019 06:04 AM PST
Por Wevergton Brito Lima, no site Pega na Geral:

Um dos métodos mais antigos e eficazes que o jornal O Globo usa para manipular informações tem como base a constatação de que grande parte dos leitores só lê a manchete de uma matéria, ou o seu primeiro parágrafo, chamado, no jargão jornalístico, de “lead” ou lide.

Na edição desta sexta-feira (22), em uma leitura rápida, já encontramos dois exemplos deste método. A proposta da reforma da previdência, enviada pelo Governo ao Congresso, pode ser resumida da seguinte forma: iremos nos aposentar muito perto de morrer, ganhando um salário miserável, o que, aliás, apressará nossa morte. Um plano morbidamente bem bolado. Parece até feito por milicianos.

No entanto, O Globo apoia entusiasticamente a reforma da previdência do Governo Bolsonaro. Talvez, se o leitor soubesse que o Grupo Globo é proprietário da maior empresa de previdência privada do Brasil: A Mapfre Seguradora Vera Cruz S/A (veja documentos ao final) ele pudesse compreender melhor o que está por trás de tal visão. Mas, em geral, o leitor não sabe disso e é soterrado por uma enxurrada de matérias e de textos escritos por colunistas amestrados dizendo que o Brasil resolverá seus problemas de fome e miséria condenando boa parte dos nossos idosos à fome e à miséria.

Daí que na capa de O Globo de hoje, uma das manchetes diz: “Elite de Servidores perde mais no cálculo de benefício”.


Então, Dona Maria, doméstica, ou seu João, servente de pedreiro, não se preocupem. Vocês irão trabalhar duro mais uns dez anos, ganhando mal, para se aposentarem ganhando pior (nem dois salários mínimos), sem dinheiro para comprar remédios e dando seu jeito para se alimentar e conseguir um lugar para dormir, mas como vocês não são “da elite de servidores”, vocês se deram bem!! Eles, que fazem parte da “elite de servidores” (geralmente Desembargadores e Juízes, pois para os generais não muda nada), vão ter que trabalhar alguns anos a mais, cercados pela mordomia costumeira, e ao invés de receber 50 mil por mês de aposentadoria, irão receber apenas 40 mil. Estes sim, estão mal.

No futebol, sabemos da ligação incontestável entre o clã Marinho e o Flamengo. Atualmente, o Clube da Gávea sofre sérios danos a sua imagem devido à condução desumana que o Flamengo vem dando às tratativas com os familiares dos jovens que morreram no incêndio do CT Ninho do Urubu.

Nesta quinta-feira (22) pais dos atletas mortos, revoltados, deram declarações dramáticas ao saírem de uma reunião com representantes do Flamengo. Assisti ao vivo no Sportv. Um deles chamou minha atenção: sua face revelava claramente a mistura de dor e revolta. Ele perguntou aos repórteres qual era a palavra usada para definir pais que perdem os filhos: “Para filhos que perdem os pais existe a palavra órfão, mas qual a palavra que nos define?”. Silêncio. E prosseguiu, visivelmente se controlando para não chorar de raiva: “eles (os dirigentes do Flamengo) abriram a reunião dizendo que nossos filhos não tinham grande valor. Peço que a torcida do Flamengo, que tanto tem nos apoiado, reflita sobre o clube para o qual estão torcendo”.

Senti – eu que não tenho filhos – como que uma pancada no peito, principalmente pela parte em que os pais reclamaram que os dirigentes do Flamengo abriram a reunião falando do “pouco valor” dos jovens mortos. Tal falta de sensibilidade chega a ser inacreditável. Porém, na edição desta sexta-feira, um dos colunistas esportivos de O Globo abre sua coluna da seguinte forma:

“A história mostra que, com sorte, de cada time sub-15 de um grande clube brasileiro, um ou dois jogadores farão carreiras de grande nível. Já estudos da CBF mostram que, dentre os jovens que passam pelo funil da formação e se tornam profissionais, menos de 5% ganham mais do que R$ 5 mil. Cerca de 80% ganham até um salário mínimo. São dados que podem vir à tona quando se discute a indenização às famílias dos jovens que perderam a vida no Ninho do Urubu. É uma forma fria de encaminhar uma etapa que, no fim das contas, precisa ser vencida: compensar minimamente os parentes. Mas quando o Flamengo permite que números ganhem protagonismo, algo soa fora de lugar.”

Embora o articulista, habilmente, enverede por um caminho crítico à postura do Flamengo, o objetivo principal, ao abrir assim sua coluna, é justamente relativizar o sentimento geral de indignação e, em última análise, respaldar a postura do Flamengo neste início de negociação, “afinal, se cerca de 80% dos mortos iria ganhar até um salário mínimo, porque exigir mais do que isso”?

Na manhã desta sexta-feira tentei ver de novo – e fazer uma transcrição mais fiel e completa – as declarações dos pais revoltados (inclusive citando os nomes). Para isso, entrei na página do Sportv (https://sportv.globo.com/site/). Nas três chamadas principais nada sobre a polêmica. Também nada nas dezessete chamadas posteriores. Apenas lá muito embaixo, na vigésima primeira chamada, aparece o assunto: “Francisco Aiello reclama de postura do Flamengo em relação às vítimas de incêndio”.

Isso não deixa de ser uma lição pro Francisco Aiello, criticar o Flamengo no grupo O Globo rende vigésima primeira posição, atrás de chamadas como:

“IEM Katowice: MIBR e Ninjas in Pyjamas se enfrentam na tarde desta sexta por vaga nos playoffs” (se alguém puder traduzir eu agradeço), “Redação elogia Corinthians ofensivo”, “CEO do ONE Championship posa ao lado de Belfort”, “FIFA 19: Pedro Resende ‘esquece’ polêmica do bug”. Entre outros assuntos, todos mais relevantes do que a indignação de pais que perderam seus filhos.

Resultado, desisti de procurar a reportagem com os pais dos garotos, assim como desisti, faz tempo, de levar a sério o “jornalismo” da Globo.



Documento publicado originalmente pelo jornalista Paulo Henrique Amorim no site conversaafiada.com.br.
Posted: 22 Feb 2019 05:59 AM PST
Posted: 21 Feb 2019 08:42 PM PST
Por Antônio Augusto de Queiroz, na revista Teoria e Debate:

Saber o que pensa, como está estruturado e o modus operandi de qualquer governo são condições fundamentais para se relacionar com ele, tanto de modo propositivo quanto de maneira reativa. Com o governo Bolsonaro não será diferente. Se a sociedade civil e os cidadãos não entenderem essas dimensões, as chances de êxito em eventuais disputas com o governo serão praticamente nulas.

Sobre o pensamento do governo Bolsonaro, parece não haver dúvida de que se trata de um governo:

• de direita, do ponto de vista político;
• liberal, do ponto de vista econômico;
• fiscalista, do ponto de vista da gestão;
• conservador quanto aos costumes, valores e comportamentos; e
• temerário em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Quanto à estruturação em núcleos de poder, parece evidente que se trata de um governo que foi organizado para falar para três públicos segmentados: os eleitores fundamentalistas do capitão; os setores de “classe média” moralista-justiceira; e o mercado.

Ninguém, entretanto, fala para o povo, especialmente para aquela parcela da população que depende das políticas e dos serviços públicos, ou para os trabalhadores ou as minorias.

Quem melhor sistematizou os supostos núcleos estratégicos do governo Bolsonaro foi o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente do Instituto Luís Gama, Silvio Almeida. Em artigo sob o título “Sobre política, distração e destruição”, ele definiu três núcleos:

1) o ideológico-diversionista;
2) o policial-jurídico-militar; e
3) o econômico.

O primeiro – ideológico-diversionista –, do qual também participam o presidente e seu núcleo familiar, serviria, na lógica do artigo do professor, apenas para manter a moral da “tropa” ou dos bolsonaristas em alta, dando a eles representatividade e acomodação psicológica ao ideário conservador que sustentou a campanha eleitoral.

Seriam os agitadores que serviriam para “fidelizar” os seguidores do bolsonarismo e, segundo o professor, também para “desviar a atenção”, além de “causar indignação e tristeza” entre os “progressistas”, enquanto os núcleos 2 e, principalmente, o 3 colocam em prática suas agendas.

Esse grupo faz, em nome do presidente, o que nos EUA Donald Trump faz pessoalmente, como tática de persuasão, e que Scott Adams em Win Biggly: in a World Whee Facts Don’t Matter1 classifica como “dissonância cognitiva”: lança ideias ou declarações polêmicas, tenham ou não conexão com realidade, para atrair o interesse da mídia e tirar o foco dos problemas que realmente importam para o país, pautando a imprensa, os intelectuais e até mesmo a oposição. Quando o tema perde importância, outra polêmica é criada em seu lugar, e assim permanece em evidência, mesmo que as suas “propostas” não levem a lugar algum.

O núcleo policial-jurídico-militar é composto de profissionais altamente qualificados, que sabem operar o Direito e a máquina repressiva. Como alerta Silvio Almeida, não existe “arminha de dedo”. A arma é de verdade mesmo. O jogo é bruto. Vai de cadeia à destruição física e moral dos adversários.

Seu objetivo, na lógica do artigo do professor Silvio Almeida, é dar sustentação aos outros dois núcleos, de um lado, dando corpo às alucinações do núcleo ideológico – do qual faz parte o próprio presidente, que vê “inimigos da pátria”, ideologia de gênero e “comunistas” em tudo quanto é lugar – por meio de mudanças legais, de abertura de processos civil e penal, além de perseguição e repressão aos críticos mais exaltados, e, de outro, utilizando os instrumentos jurídicos, fiscalizatórios e intimidatórios do Estado para acuar e amedrontar os opositores mais aguerridos da agenda neoliberal.

O terceiro núcleo, o econômico, formado por neoliberais convictos, tem como objetivo colocar em prática, em sua plenitude, a agenda do mercado, a verdadeira “ponte para o futuro”, que Michel Temer não teve tempo nem legitimidade para executar totalmente. Essa agenda consiste em:

• desindexação geral da economia;
• desvinculação orçamentária;
• privatização selvagem;
• abertura da economia;
• desregulamentação do trabalho, com a “livre” negociação; e
• restrição para acesso a benefício previdenciário, inclusive com aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e redução do valor do benefício.

O núcleo econômico, além de preparado e pragmático, tem convicções profundas, beirando o fundamentalismo, tanto da necessidade de um ajuste fiscal pelo lado da despesa, com redução do papel do Estado na exploração da atividade econômica, na prestação de serviços e no fornecimento de bens e programas sociais, quanto da urgência da alienação do patrimônio público e da abertura da economia ao capital estrangeiro, sempre sob o pretexto de que o enxugamento do Estado é condição indispensável para atrair investimento e gerar emprego e renda.

Com esse modus operandi, o governo – caso as forças prejudicadas pelos excessos e pela ausência de calibragem do governo em suas políticas não ajam com unidade e inteligência estratégica – conseguiria atingir seu objetivo, atraindo os “progressistas” contrários à pauta cultural, que envolve comportamentos, costumes e valores, para o embate ou a disputa com o núcleo ideológico-diversionista, enquanto o núcleo econômico tocaria a agenda real de desmonte, com a consequente transferência para o mercado dos poderes e do orçamento do Estado, sob o fundamento de valorização da livre iniciativa, da competitividade e, principalmente, da lucratividade.

Como diz o ditado árabe, enquanto os cães ladram, a caravana passa. Assim, sem muita dificuldade, a “cortina de fumaça” do debate cultural sobre “costumes” e declarações polêmicas permite que os verdadeiros interesses da sociedade, aqueles que pesam na mesa e no bolso do trabalhador, do aposentado, da pensionista, dos desempregados, sejam sacrificados no altar do verdadeiro Deus do governo Bolsonaro: o mercado.

Esse diagnóstico requer mudança de método e de narrativa no enfrentamento da agenda de desmonte do Estado de bem-estar social, que comporta basicamente três iniciativas governamentais: a reforma da Previdência, a alienação do patrimônio público e a reforma administrativa, com redução do tamanho e do papel do Estado na prestação de serviços, no fornecimento de bens e na regulação da economia.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.
Posted: 21 Feb 2019 08:36 PM PST
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Depois que Bolsonaro foi ao Congresso entregar um projeto de reforma da Previdência, iniciando aquela que será a grande luta política deste período, é bom não esquecer o ponto fundamental: o repúdio da maioria dos brasileiros e brasileiras aos projetos de enfraquecimento e mudança de sistema público de aposentadorias. 

Todos sabem que a Previdência precisa ser aperfeiçoada - mas funciona, é sustentável e deve ser defendida.
A população reconhece, pela experiência da vida prática, seu papel como embrião de um estado de bem-estar social e proteção contra a miséria e demais formas indignas de existência trazidas pelo Estado Mínimo que orienta Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Esta é a linha divisória.

Num país de renda média e desenvolvimento econômico-social equivalente, a Previdência se alimenta de um sistema de repartição pelo qual as gerações que estão na ativa sustentam o descanso daqueles que se aposentaram - com a certeza de que poderão usufruir de conforto equivalente quando chegar sua vez.

As mudanças anunciadas hoje mostram a vontade de dificultar o acesso às aposentadorias.

Exemplo: se o projeto for aprovado, o tempo de contribuição para uma aposentadoria integral, que hoje é de 35 anos, sobe para 40. A idade mínima, que não existe, torna-se de 62 anos para as mulheres, e 65 para homens.

O tempo mínimo de contribuição, que permite aposentar-se com 60% do valor integral, hoje é de 15 anos, sobe para 20.

Os trabalhadores rurais, reconhecidamente mais vulneráveis, aposentam-se com 15 anos de contribuição.

A proposta é elevar a exigência para 20 anos.

Há outras mudanças, e até presentes gratuitos para o andar superior da pirâmide. Uma delas é a ideia de dispensar as empresas de pagar o FGTS para empregados aposentados e de pagar a multa de 40% em caso de demissão.

A medida nada tem a ver com aposentadorias -- apenas coloca mais dinheiro no bolso do patronato.

O principal entrave à ampliação da Previdência, possibilidade que interessa a maioria dos brasileiros e brasileiras, segue sem resposta, pois envolve enfrentar o setor privado.

O país tem uma imensa parcela de homens e mulheres excluídos do sistema em função de um amplo segmento da economia que é herdeiro de uma selvageria social que tem conexão direta com nossa cultura escravocrata.

São empresas que não registram seus funcionários, ou deixam de repassar contribuições por anos a fio e, com a vista grossa de autoridades, acumulam dívidas milionárias, prejudicando milhões de trabalhadores que serão impedidos de levar uma existência autônoma na velhice, para depender do auxílio de parentes ou de caridade pública.

Um ponto explosivo do debate, que diz respeito aos militares, à cúpula do Judiciário e da alta burocracia do Estado, setores que dispõem de um regime à parte, está longe de ser resolvido.

Muitas questões foram deixadas de lado e devem ser debatidas mais tarde.

A explicação teórica é que não convém misturar sistemas diferentes. A reforma anunciada ontem envolve trabalhadores do setor privado, enquanto militares e altos funcionários pertencem ao setor público.

O efeito prático e político dessa decisão é obvio: irá diminuir a indignação inevitável da maioria de brasileiros e brasileiras chamados a fazer sacrifícios que não serão exigidos de camadas reconhecidamente privilegiadas.

Projeções demográficas que apontam para o envelhecimento da população costumam ser apresentadas como justificativa para a reforma da previdência.

Na verdade, este argumento é uma nova versão de um truque elementar: oferecer ares científicos para um debate que envolvem escolhas políticas.

A construção de sistemas de aposentadoria marca a história do capitalismo como uma resposta necessária a luta dos trabalhadores pelo reconhecimento de seus direitos e sua dignidade, que ajudou a criar sociedades menos desiguais.

Em 1890, quando a Alemanha construiu o primeiro sistema público de aposentadorias conhecido, a expectativa de vida da população era de 45 anos.

No início do século XXI já se aproxima dos 80 e ninguém acha que tornou-se inviável por essa razão.

Até hoje, a proteção à velhice é um dos pilares do bem-estar do país e ninguém fala em mudanças.

No Brasil, a expectativa de vida levou cem anos para crescer 40 anos.

Numa decisão que o projeto pretende preservar nos pontos essenciais, cabe reconhecer um aspecto essencial.

O regime geral da previdência construiu um sistema que, reservando um teto de R$ 5.839,45 como valor máximo e o salário mínimo se consegue manter uma contabilidade equilibrada num dos países mais desiguais do planeta.

O patamar de cima contribui para minorar o sofrimento da turma de baixo.

O problema é a demografia?

É a política, sabemos todos.

Ao garantir um patamar mínimo para todos, a previdência funciona como um sistema de distribuição de renda considerado inaceitável pelo empresariado brasileiro.

Enquanto cada trabalhador contribui com aproximadamente 8% e 11% de seu salário de contribuição para a Previdência, a fatia das empresas chega a 20% da folha. Este é ponto em disputa, a raiz da guerra.

O sistema de capitalização individual é o verdadeiro objetivo estratégico da reforma, introduzida no Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet.

Sua finalidade é que quebrar a redistribuição pela raiz, no mesmo movimento de eliminação da legislação trabalhista, que se planeja substituir por um regime no qual cada trabalhador é forçado a negociar individualmente suas condições de trabalho com a empresa.

Previdência individual, negociação individual: é este o jogo.

Todos sabemos que a capitalização individual não irá funcionar, como se provou no Chile, onde é chamada de Fábrica de Pobres.

Vivemos num onde a maioria da população já gasta os rendimentos com a conta do fim de mês e não tem a menor condição de poupar para o futuro. Isso não importa, porém.

O que importa para Bolsonaro, Guedes & amigos é cortar a transferência de recursos, calculada R$ 176,8 bilhões por ano, numa conta que chega ao bolso dos trabalhadores já velhinhos.

Este é seu compromisso.

Imagine a festa que uma fortuna desse tamanho irá permitir ao cassino financeiro.

Este é o debate a partir de hoje. Nas conjuntura atual, de ataque generalizado aos direitos e garantias dos mais pobres, a preservação da Previdência é a opção necessária para se evitar o pior.

As cenas de hoje no Congresso servem de advertência sobre o ambiente político.

O laranjal do PSL abriu um ambiente de desgaste e desmoralização do governo Bolsonaro e seus aliados, incumbidos de levar a reforma adiante.

A reforma da Previdência de Temer acabou assim, com a denúncia de Joesley Batista.

Ontem, no Congresso, Bolsonaro chegou a dizer que a reforma irá "salvar" o país.

Imagina que poderá salvá-lo, na verdade.

Empenhada de corpo e alma na reforma da Previdência, a TV Globo deve garantir ao tema um tratamento generoso que não ofereceu na laranjada do PSL.

Alguma dúvida?
Posted: 21 Feb 2019 08:35 PM PST
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

É inacreditável a inércia do governo brasileiro no caso do anunciado fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo.

Para entender a importância disso basta imaginar o inverso: a festa que os governantes estariam fazendo se a montadora, em lugar de fechar, estivesse abrindo uma fábrica.

Mas não temos Ministro do Trabalho para defender os 3 mil trabalhadores que, de boa-fé, fizeram um acordo em maio do ano passado para ter, entre outras vantagens, estabilidade no emprego.

Também não temos ministro da Indústria e Comércio, que pressione a empresa pelos benefícios tributários que recebeu a fim de funcionar e crescer.

Sequer temos um presidente disponível para falar com a alta direção da empresa, aqui e lá na matriz americana para reverter essa decisão que, noticia-se está ligada à intenção do CEO da empresa, Jim Hackett de reduzir ao máximo a empresa, acabando com os prejuízos e investindo onde há perspectiva de lucro.

O presidente está ocupado, tuitando.

Verdade que o governador de São Paulo se mexeu, mas com uma história estranhíssima de vender a planta a outra montadora, diz-se que à GM, outra que anunciou o fechamento de fábrica no Brasil, não faz muito, em janeiro.

Montadora de automóvel, quando diz que vai fechar, o faz por duas coisas: quer vantagens fiscais ou não acredita na expansão dos negócios e acha que faz melhor com uma estrutura menor.

Coisa estranha para quem diz que estamos senão em plena, às portas de uma retomada que, assim que os velhinhos estiverem com sua miséria garantida, vai despejar dólares e dólares sobre o Brasil.
Posted: 21 Feb 2019 08:29 PM PST
Por Marcelo Zero
Até pouco tempo, o Brasil era um país sem inimigos. Mantínhamos boas relações com todos os países, independentemente das ideologias políticas de seus governos circunstanciais, como são todos os governos.

Lula se relacionava bem com Chávez e Evo Morales, mas também tinha excelentes relações com Bush, Sarkozy e com Juan Manuel Santos, o conservador colombiano.

Nosso soft power era respeitado no mundo inteiro.

O Brasil era visto como um país moderador, negociador, pacificador, que contribuía de forma muito positiva para a conformação de uma ordem mundial multipolar, menos assimétrica e mais justa.

Sempre que havia um conflito, especialmente em nossa região, o Brasil era visto como o ator mundial capaz de moderar e articular soluções negociadas e pacíficas para a crise, em consonância com os princípios constitucionais que regem nossa política externa.

Desde a época do Barão do Rio Branco, que nos tornamos especialistas na dificílima e delicada arte da negociação.

Consolidamos nossas fronteiras sem disparar um único tiro.

Mas tudo isso está se perdendo.

Desde o golpe de 2016 e especialmente agora, com o governo do capitão, que jogamos às favas nossa tradição diplomática e nosso prestígio mundial e estamos nos dedicando, com afinco, a fácil e destrutiva tarefa de fazer inimigos e comprar brigas.

O pior é que são brigas que não são nossas.

São brigas a nós impostas pelo Império norte-americano.

Devido a uma opção ideológica e acrítica de adesão ao desastrado "trumpismo", embasada em gente completamente ignorante, mais afeita à astrologia que à geopolítica, estamos criando atritos sérios com aliados e parceiros importantes.

Estamos criando fricções com a China, o principal comprador de nossos produtos, com o qual mantemos uma parceria estratégica muito densa, estabelecida desde 1993.

No ano passado, exportamos mais que o dobro para a China do que para os EUA.

Estamos gerando tensões com a Rússia, nossa parceira no BRICS, país com o qual compartilhávamos o objetivo da construção de uma ordem multipolar.

Já compramos briga séria com os países árabes, vitais para nosso agronegócio, em razão da decisão oligofrênica de transferir nossa embaixada em Israel de Telavive para Jerusalém, o que contraria toda a nossa tradição diplomática de apoio à solução dos "Dois Estados" para o conflito israelo-palestino.
Não bastasse, a submissão política e ideológica a Trump, acentuada pelo messianismo do nosso folclórico chanceler pré-iluminista, nos indispôs com o ambientalismo mundial, pois passamos a questionar as mudanças climáticas.

Na visão delirante de Trump, compartilhada fervorosamente com nosso chanceler templário, o efeito-estufa é mito criado pelo "marxismo cultural".

Afinal, como todo o mundo sabe, Marx e Engels, no Manifesto Comunista, conclamavam os proletários do mundo a se unirem contra o dióxido de carbono.

Não há dúvida, portanto, que os interesses do Brasil no cenário mundial estão sendo seriamente lesados, em virtude de uma opção ideológica provinciana e desinformada.

É o que dá quando se entrega o país a "estadistas" do baixo clero e a gente formada na "loucademia" de milícias.

O dano maior, contudo, é o feito à integração regional.

Além da célere desconstrução do Mercosul, sonho antigo das nossas oligarquias internacionalizadas, o Brasil embarcou numa cruzada insensata e suicida contra a Venezuela.

Em obediência canina a Trump, estamos apoiando ativamente a intervenção política, econômica e militar contra a Venezuela, mal-disfarçada de "ajuda humanitária".

Evidentemente, só o mais rematado dos imbecis pode acreditar que os EUA estão realmente preocupados com ajuda humanitária e democracia. Não estão, nunca estiveram e nunca estarão.

Os objetivos foram claramente expostos pelo almirante Craig Faller, chefe do Comando Sul dos EUA, ao qual o Brasil oficial e vergonhosamente se subordinou, em decisão inédita na nossa História, que sequer foi comunicada ao Congresso Nacional.

Soubemos de tudo pelo Senado dos EUA.

Em sua exposição ao senado norte-americano, Faller deixou entrever que os objetivos da "ajuda humanitária" são basicamente dois:

1- Derrubar um regime "maligno" (sic), que é aliado dos grandes "inimigos" dos EUA, China e Rússia.

2- Ter acesso privilegiado à maior jazida de petróleo do mundo.

Por isso, os EUA estão seriamente empenhados na derrubada de Maduro, que foi legitimamente eleito e não é o responsável pelo bloqueio financeiro, econômico e comercial que, em grande parte, provoca a "crise humanitária" que seus perpetradores querem agora cinicamente resolver.

Acontece que o golpe planejado com a autoproclamação de Juan Guaidó como "presidente interino" fracassou.

Os EUA, que erram seus cálculos políticos com alarmante frequência, esperavam que a população e as forças armadas se sublevassem contra Maduro.

As forças armadas bolivarianas cerraram fileiras, ao menos por enquanto, para defender o governo constitucional e a população se dividiu, como sempre, entre opositores e apoiadores do regime. Guaidó, uma espécie de Temer improvisado, desconhecido por 81% dos venezuelanos, ficou com cara de fantoche ou "fantacho".

Passa-se agora, à segunda fase do golpe, que envolveria ou poderia envolver ações militares em diversos níveis.

Craig Faller, aparentemente o novo comandante supremo das nossas Forças Armadas, por delegação inconstitucional, visitou Curaçao, Colômbia e o Brasil, de modo a assegurar um cerco militar ao regime bolivariano.

Assim, estabeleceu-se um tridente de "corredores humanitários" que cerca a Venezuela. Um vem de Curaçao, no Caribe, outro vem de Cúcuta, na Colômbia e o terceiro vem de Pacaraima, fronteira entre Roraima e Venezuela.

Ao mesmo tempo, o Comando Sul já tem importante força marítima, parte da Quarta Frota, operando no Caribe, perto da costa venezuelana.

O próximo dia 23 foi classificado como a data limite para que a "ajuda humanitária" possa entrar na Venezuela.

Isso poderá ser a senha e a justificativa para ações mais contundentes.

Que ações poderiam ser essas é difícil saber de antemão.

O cenário ideal, para os EUA, seria contar com dissidências significativas dentro das forças armadas venezuelanas.

É por isso que Trump está pressionando pessoalmente os militares venezuelanos a "aceitar a anistia" e derrubar Maduro.

Nesse cenário, o Comando Sul, contando com ajuda de Colômbia e Brasil, teria seus objetivos muito facilitados.

Num cenário em que as forças armadas da Venezuela permaneçam fieis a Maduro, as coisas se tornam mais complicadas. Nesse cenário, contudo, as dissidências poderiam ser forçadas com provocações.

Nesse sentido, a "caravanas humanitárias" jogariam papel essencial.

Seria muito fácil para os EUA, que têm pessoal especializado nesse tipo de ação, fabricar incidentes, envolvendo mortes, entre o pessoal da "ajuda humanitária", inclusive brasileiros e colombianos, e as forças de segurança da Venezuela.

A partir daí, poderia se abrir a caixa de Pandora de um conflito armado, de consequências imprevisíveis.

Obviamente, os EUA, mesmo nesse caso, dificilmente envolveriam forças terrestres em ações abertas na Venezuela.

O mais provável, caso realmente se estabeleça um conflito armado naquele país, é que o Comando Sul coordene "intervenções cirúrgicas" contra alvos militares fiéis a Maduro.

Forças terrestres, se necessárias, viriam da Colômbia, ou mesmo, quem sabe, do Brasil.

De qualquer forma, independentemente da escala do conflito, ou mesmo que não ocorra um embate militar, trata-se de uma total loucura, que transformaria a América do Sul, uma região há muito pacificada, numa espécie de novo Oriente Médio, uma região em crônica instabilidade geopolítica.

O mínimo que pode acontecer é um acirramento do conflito interno venezuelano ou mesmo uma guerra civil.

Maior loucura ainda seria participação do Brasil, ainda que indireta, nessa insensatez "trumpiana".

O Brasil, principal beneficiário da integração regional, que visa criar um entorno pacífico e próspero, só tem a perder, tudo a perder, com essa loucura.

Nosso país vinha construindo relações bilaterais extremamente construtivas com a Venezuela. Dada a complementariedade de ambas as economias, exportávamos de tudo para nosso vizinho, com amplo superávit a nosso favor. Ademais, construímos a integração das infraestruturas fronteiriças, que tanto beneficiam o estado de Roraima e a Região Norte do Brasil, inclusive com o fornecimento de energia elétrica proveniente da Venezuela.

Tudo esse esforço de décadas está agora sendo jogado fora pela nau dos insensatos da armada Bolsoleone, estrategicamente subordinada ao Comando Sul.

Pelo andar da carruagem ou pela navegação confusa e precária, sem Norte, é provável que essa nau dos insensatos se transforme, em breve, na "Balsa da Medusa", retratada no famoso quadro de Gericáult, a trágica embarcação fraticida, onde campeava o canibalismo.
Posted: 21 Feb 2019 08:27 PM PST
Por Rodrigo Perez Oliveira, no site Jornalistas Livres:

Não basta dizer que o governo de Jair Bolsonaro é de direita. Pra entender a dinâmica interna do governo é necessário um esforço maior de adjetivação. É necessário dividir a direita brasileira em dois grupos: a velha direita e a nova direita. O sucesso eleitoral de Bolsonaro significou a vitória da nova direita. A velha direita até foi chamada para compor o governo, mas ainda não conseguiu vencer as disputas internas e se tornar hegemônica.

Mas quem são os jovens? Quem são os velhos?

Os mais velhos primeiro.

Nenhum partido político representa mais a tal “velha direita” que o DEM. Começando pelos partidos regionais lá na República Velha, passando pela UDN nos anos 1940 e 50 e pela ARENA durante a ditadura militar, chegando até ao PFL na IV República, o DEM tem no seu DNA a genealogia das velhas oligarquias brasileiras, a elite da terra, escravocrata.

Não foi o DEM quem venceu as eleições de 2018. Muito pelo contrário. Basta lembrar que o partido estava na grande coligação que apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin, reeditando a aliança que foi fundamental para os governos tucanos na década de 1990.

Porém, mesmo perdendo as eleições, o DEM subiu a rampa junto com Jair Bolsonaro. Com alguma desconfiança, a velha direita acabou embarcando na canoa do Capitão. Afinal, se o DEM confiasse em Bolsonaro a aliança teria nascido já no primeiro turno das eleições. Não tenho dúvidas de que Bolsonaro toparia. Na época ele estava sozinho, bateu em várias portas com o pires na mão. O DEM não quis apostar.

Não apostou por um motivo muito simples: Bolsonaro não representava a velha direita, a direita histórica, tradicional. Bolsonaro representava outra coisa, algo que a maioria de nós ainda está tentando entender.

Nesses quase dois meses de governo, o caos e a incompetência se instalaram no Palácio do Planalto. As poucas vitórias que teve o governo deve, justamente, ao DEM. Rodrigo Maia sobrou nas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados. Onyx Lorenzoni e Davi Alcolumbre deram um nó tático em Renan Calheiros e abocanharam a presidência do Senado.

O DEM controla as duas casas do Congresso Nacional. Não é pouca coisa. Não é mesmo.Se o presidente é fraco e inoperante, o DEM é eficiente e conhece muito bem a máquina. O DEM é a parte mais forte do governo.

Muito diferente é a “nova direita”.

Formada, principalmente, por parlamentares do PSL (incluindo aqui os filhos do presidente da República), a nova direita é o resultado direto da narrativa do colapso que se difundiu no Brasil depois de junho de 2013. Segundo essa narrativa, a esquerda é a grande responsável pelo apocalipse e deve ser exterminada, varrida do mapa político brasileiro. A histeria antipetista foi alimentada pela pauta da moralização dos costumes. Tudo isso foi ressonado exponencialmente nas mídias digitais.

Na campanha, a estratégia da nova direita se mostrou imbatível. Bolsonaro venceu sem participar de debates, sem discutir seu plano de governo. Diante da ampla rejeição popular às reformas neoliberais, Bolsonaro venceu as eleições mesmo estando na companhia de um economista ultraliberal. A nova direita conduziu bem o espetáculo e lacrou o debate político.

A nova direita é digital e tem no Instagram, no Facebook, no Twitter e no Whatsapp o seu habitat natural. A velha direita é analógica, é habilidosa na conversa ao pé de orelha nos corredores do Congresso Nacional. A nova direita é boa de campanha. A velha direita é boa de política.

No governo, a nova direita só fez lambança. O barraco entre Gustavo Bebianno e Carlos Bolsonaro foi apenas um episódio entre outros tantos. Teve ainda o quebra-pau envolvendo Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro e a troca de xingamentos entre Olavo de Carvalho e a bancada do PSL que foi visitar a China, só pra citar alguns exemplos.

É certo que o caso Bebianno tem impacto político muito grande. O sujeito era um dos principais articuladores do governo, que essa semana deu início à batalha pela reforma da previdência. Onyx tentou até o fim evitar a demissão. Rodrigo Maia lamentou o ocorrido. Os aliados estão cada vez mais desconfiados. Bebianno estava ao lado de Bolsonaro lá no início, quando ninguém acreditava que um deputado inexpressivo e caricato pudesse se tornar presidente da décima maior economia do mundo.

Se Bolsonaro deixou seu filho mais novo humilhar publicamente seu escudeiro mais leal, o que não pode acontecer com um aliado de última hora, como é o DEM?

A nova direita investe muita energia em pautas absolutamente irrelevantes, que não agregam nenhum capital político para o governo, que só trazem desgaste. Ernesto Araújo age como um elefante em loja de cristal, desconsiderando completamente as liturgias tão valorizadas no campo da diplomacia. Roberto Velez Rodrigues diz que os brasileiros são canibais. Damares acusa os holandeses de abusarem sexualmente de crianças.

Contratos são rompidos, produtos brasileiros são boicotados no exterior.

Alguns acham que tudo isso é cortina de fumaça, como se o governo, estrategicamente, acionasse seus loucos de estimação para distrair a opinião pública. Não acredito em tamanha capacidade de articulação. Essa gente é aloprada mesmo.

Enquanto isso, os militares vão ocupando cargos estratégicos, ganhando mais espaço, se beneficiando do desgaste da nova direita. O DEM vai se articulando nos corredores do Congresso, vai dando o ritmo da vida parlamentar do governo. Daí pode nascer uma nova situação de poder.

O jornal “Estadão”, que até aqui era simpático a Jair Bolsonaro, publicou na terça-feira, 19, um editorial furioso que define o presidente como um “homem despreparado, incapaz e sem coragem”. O cerco está se fechando. Se Bolsonaro não controlar a afobação da nova direita dificilmente terminará o mandato. Basta saber se ele terá força pra tanto, se terá capacidade de liderar. Até aqui não teve.

No inferno, Antônio Carlos Magalhães, Carlos Lacerda e outros caciques da velha direita brasileira devem estar com comichões. Ao mesmo tempo desesperados com as trapalhadas dos mais jovens e gozando com janela de oportunidade que está aberta.

Afinal, não é de hoje que a velha direita é especialista em chegar ao poder sem ter sido eleita.

* Rodrigo Perez Oliveira é professor de Teoria da História da Universidade Federal da Bahia.
Posted: 21 Feb 2019 08:21 PM PST
Por Juca Guimarães, no jornal Brasil de Fato:

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem na Câmara dos Deputados, desmantela as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constituição de 1988. Além disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.

Confira, abaixo, alguns dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência:

- A reforma estabelece no artigo 201-A, a adoção do modelo de capitalização, com contas individuais, para o regime de Previdência, ou seja, uma ruptura radical com o atual modelo de participação, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os beneficiários. Isso deve gerar um aumento do gasto público durante o período de transição entre os dois modelos e um futuro incerto sobre o valor das aposentadorias.

- Também ficou determinada a idade mínima de aposentadoria: de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, e um período mínimo de contribuição, de 20 anos. No entanto, para que o valor da aposentadoria seja equivalente à renda média do trabalhador, o tempo de contribuição salta para 40 anos.

Por exemplo, um trabalhador homem, hoje, com 51 anos de idade e que poderia se aposentar com 61 anos, em 2029, completando 35 anos de contribuição, só poderá pedir o benefício em 2034, quando chegar aos 65 anos.

- Para os servidores públicos, o governo Bolsonaro, determina que o direito à aposentadoria só pode ser concedido se for comprovado 25 anos de contribuição, com, no mínimo, dez deles no serviço público e cinco no último cargo.

- Em relação aos trabalhadores rurais, a PEC, criou a idade mínima de 60 anos, porém, com a exigência de 20 anos de contribuição, em um novo modelo de recolhimento mensal em dinheiro, o que é incompatível com o modo de vida e produção dos agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que são consumidos no Brasil inteiro.

- O governo também vai alterar as alíquotas de contribuição obrigatória para o INSS. Os servidores serão descontados em até 22% da renda. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a alíquota passa a ser progressiva.

- Os professores terão que pagar o INSS por, no mínimo, 30 anos e só poderão se aposentar depois dos 60 anos.

- O governo também estabelece que o aposentado que continua trabalhando poderá ser demitido sem o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Fragilização da assistência social

Com isso, a PEC de Bolsonaro fragiliza a proteção social, que é a base do conceito de Previdência e Assistência Social, pois desconstitucionaliza diversas regras, determinando que elas sejam estabelecidas por meio de uma lei complementar – que deverá ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. Enquanto essa legislação não entra em vigor, seriam adotadas normas temporárias, que o governo incluiu no trecho das chamadas “disposições transitórias” da Constituição.

Na prática, a ideia é deixar a porta aberta para reformas mais duras no futuro e com tramitação mais fácil de serem aprovadas.

Sobre o artigo 203 da PEC, que menciona assistência social, o jurista Marcus Orione, observa que as alterações que dificultam o acesso aos benefícios assistenciais podem levar o país a um cenário alarmante de miséria extrema.

“Há uma intensificação enorme da impossibilidade de assistência social para aqueles que são os mais assistidos no Brasil, que são as pessoas com deficiência e os idosos que não podem prover a sua subsistência. Eles pegaram vários requisitos que são piores, que já tinha sido até ultrapassados pelo judiciário, e colocam esses requisitos na Constituição, piorando o acesso à Assistência Social. Eles fizeram um cerco de enxugamento de prestações do Estado”, disse o jurista.

Pela nova regra, um idoso com 60 anos e renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, teria direito a um benefício de valor equivalente a R$ 400.
Posted: 21 Feb 2019 08:18 PM PST
Por Aldo Fornazieri, no Jornal GGN:

Não é só no campo do desemprego que o Brasil tem alguns milhões de desalentados – algo em torno de 4,8 milhões. No campo político o número de desalentados deve ser muito maior. Talvez a metade da população ou mais. O capital político do presidente Bolsonaro está evaporando de forma rápida e bem antes do que se esperava. Claro que em política sempre é possível começar de novo, se refazer. Mas os sinais que emanam do Planalto não são estes. São de confusão, desatino, atabalhoamento, arruaça política, falta de noção, de compostura, de decoro e de equilíbrio.

Parece que Bolsonaro tem consciência do seu modo perturbado de ser e de agir. Por isso se cerca cada vez mais daqueles que podem dar-lhe alguma segurança, alguma contenção e algum limite: os militares. Mesmo na condição de comandante em chefe das forças armadas, Bolsonaro parece ver-se na eterna condição de capitão, subordinado a generais, coronéis e majores. A única forma de Bolsonaro sentir-se seguro é entre militares. A única forma de sobreviver é a de entregar-lhe mais poder e ser tutelado por eles. Mas, se exacerbar na indisciplina, à semelhança do tempo da ativa, os oficiais superiores poderão tirar-lhe o poder.

Os militares tornam-se, desta forma, a única força com capacidade operacional dentro do governo. Com a crise envolvendo Bebianno, o PSL perdeu poder e relevância. O governo não tem uma base política sólida no Congresso e nem tende a tê-la. Irá tentar compor maiorias a partir das pautas. Os militares poderão compor-se com o outro centro político com capacidade operacional: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele emergiu forte das eleições internas da Casa e tem mostrado capacidade de diálogo e de articulação. Pode dar uma certa coerência e estabilidade nas votações ao centrão, ao PSDB e ao MDB.

Na medida em que os militares vão controlando efetivamente o governo, controlarão também a economia. Por terem hoje mais afinidade com o liberalismo econômico e menos com o estatismo, mesmo sem descarta-lo totalmente, tenderão a se compor com Paulo Guedes, ao mesmo tempo em que tentarão limitá-lo. O Brasil vai se configurando, assim, como um país que tem um governo militar com verniz civil, emergido de uma eleição. Que argúcia, que perícia, que capacidade, que prudência os militares terão em manter-se dentro dos parâmetros da Constituição é algo que só o futuro dirá.

Com a queda moral dos bolsonaristas e da família presidencial, Sérgio Moro ficou pequeno, encolhido, e vai adquirindo o tamanho que sempre deveria ter tido. Só se tornou alguém por ter violado, com o beneplácito do STF, as leis e a Constituição, não só na sentença contra Lula, mas no próprio julgamento em si. Julgamento de exceção, pois significou a violação do princípio do juiz natural. Lula jamais poderia ter sido julgado por Moro. Na medida em que seu pacote anticrime não ataca as causas da violência, esta deverá continuar alta e Moro irá perdendo relevância.

Outro setor que corre riscos com o crescimento da força dos militares é o setor místico-lunático encastelado nos ministérios das Relações Exteriores, da Educação, do Meio Ambiente e da Família. O vice-presidente Hamilton Mourão já demarcou terreno com esses setores e, ao que tudo indica, em nome dos demais militares.

O que vai ficando cada vez mais claro é que as eleições de 2018 não significaram nem uma recomposição política e nem uma recomposição partidária do país. Bolsonaro mostra-se incapaz de agregar forças políticas, indicar caminhos, comandar um projeto, seja ele de país ou simplesmente de poder. Na medida em que o PSL, maior bancada da base governista, se mostra menos um partido e mais um ajuntamento de indivíduos, também é incapaz de pilotar uma recomposição política e partidária do país com a força do governo. Sequer há aquilo que alguns temiam ou imaginavam: uma força capaz de imprimir um viés fascistizante ao governo.

Mesmo com cerca de 47 milhões de votos no segundo turno das eleições, com força em governos estaduais do Nordeste e com a maior bancada parlamentar eleita, o PT também não se mostra capaz de ser um centro de recomposição política e partidária pela via da oposição. O partido não consegue nem fazer uma campanha consistente em prol da liberdade de Lula e nem avançar na ocupação de espaços políticos e de poder na oposição ao governo. Desta forma, o PT parece ter entrado num círculo da auto anulação: gira em torno do infortúnio de Lula, sem ser capaz de resolver o problema e sem ser capaz de sair dele.

Comandado por vozes estridentes, o PT se estreita e se torna caudatário da linha política do PSol. A estratégia do PT não pode ser a mesma do PSol. O PSol é um partido em construção. O seu radicalismo, a sua coragem e a sua combatividade tenderão a arrancar pedaços do PT nas bases. O PT não conseguiu fazer um balanço consistente das eleições e não consegue recolocar-se na conjuntura, não consegue reinventar sua estratégia e coloca-la em consonância com os novos tempos. O PT precisa ter um projeto de país que vá além dos limitados feitos dos 13 anos em que governou. Um projeto de transformação da sociedade e da economia que vá além de um rol de programas sociais que não foram capazes de mudar a estrutura das desigualdades que comanda o Brasil. Um projeto de reformas capaz de combater os privilégios públicos e privados, de modernização da administração e do Estado e de inserção do país no mundo globalizado de forma ativa.

A síntese do que se tem hoje no Brasil é a seguinte: um presidente que gera crises para o seu próprio governo e demonstra não ter capacidade e estrutura psicológica para comandar o país. Um núcleo militar cada vez mais forte no governo. Núcleo que até pode imprimir uma direção racional ao governo, mas que não tem base política no Congresso. Uma direção ultraliberal na economia que acredita que a reforma da Previdência e as privatizações são a chave que, por si sós, alavancarão o crescimento econômico, algo que é sabido que produz apenas efeitos parciais. Uma oposição sem rumo e fragmentada. Uma militância de esquerda pouco animada e sem direção. O maior líder político preso por sentenças injustas e uma carência desértica de novas lideranças políticas populares.

O Brasil elegeu um presidente que já é um desengano sem que se completassem dois meses de governo. A única forma de Bolsonaro sobreviver ao seu governo consiste em governar pouco, comandar pouco e falar pouco. A única forma de sobrevier é entregar-se à tutela dos militares e deixar que os seus ministros operem as ações do governo. Trata-se de um enorme desalento para a maioria dos eleitores que votou nele. Quanto mais desatinado o presidente da República mais se exige ação da oposição para dar direção e sentido ao país, ao povo. A oposição precisa ser capaz de mostrar que seria melhor que o governo que está aí.

Depois da crise política, institucional e partidária dos últimos anos era de se esperar que as eleições produzissem uma alentada esperança. Não é isto o que está se vendo. O Brasil precisa de uma reconstrução política e partidária, de partidos fortes e organizados, capazes de comandar movimentos e processos, renovações e mudanças. Precisa de lideranças inovadoras, prudentes e virtuosas, capazes de conferir dignidade, confiabilidade e legitimidade à política e às instituições. O povo precisa de comando e unidade por meio de líderes fortes e corajosos para que possa mobilizar-se na crença de que é possível construir um futuro melhor, mais digno e mais justo.

Como as perspectivas neste sentido não são boas, as bases políticas e sociais do campo progressista precisam se colocar em movimento por si mesmas, pelas suas lutas, pois somente esses movimentos e lutas serão capazes de gerar novas lideranças. Os líderes que estão aí, ou se reciclam, se renovam, ou precisam ser desalojados. Os trabalhadores, o povo, as mulheres, os jovens, os negros, as periferias não podem suportar novas derrotas, novas perdas de direitos, novas interdições do futuro. O palavrório dos dirigentes partidários, dos sindicalistas e dos parlamentares – com exceções, claro – é pouco crível, pouco animador, pouco convincente, pouco estimulante. O que esses dirigentes oferecem hoje é desalentador. O desalento não pode ser aceito.
Posted: 21 Feb 2019 08:12 PM PST
Por Renata Mielli, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A criminalização da política e a promessa de eliminar a “ideologia de esquerda” resultou na vitória da anti-política. Se fosse possível resumir em uma única frase o que levou à vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, talvez essa fosse a mais abrangente e emblemática. Claro, há muito mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar a nossa vã filosofia, como disse William Shakespeare há mais de 400 anos.

Entre elas, a crise do capitalismo que atingiu as principais economias do mundo em 2008, contaminando toda a economia global e acelerando conflitos geopolíticos pela disputa de hegemonia internacional entre o imperialismo estadunidense e o bloco de poder instituído a partir da constituição dos BRIC’s - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Esse pano de fundo da disputa pelo poder global é importante para entender, tanto os acontecimentos na América Latina, quanto o crescimento da ultra-direita no próprio Estados Unidos e em outros países do mundo.

América Latina, uma pedra no sapato dos EUA

As experiências de governos democráticos e populares na América Latina foram fator determinante para acelerar o rearranjo de forças na geopolítica internacional e ameaçar efetivamente o poder dos Estados Unidos. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Uruguai, Venezuela, não ao mesmo tempo e nem na mesma intensidade, se constituíram em obstáculo para os interesses econômicos e políticos dos EUA na região. Lembremos da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) que foi inviabilizada e, de outro lado, do fortalecimento do Mercosul, da criação do Banco do Sul e da Unasul.

Brasil e Venezuela tiveram protagonismo fundamental nesse processo. Seja pelo peso de suas economias no continente, seja pelo tamanho e pelas riquezas naturais que possuem.

Golpes fracassados na Venezuela

Foram inúmeras as tentativas de derrubar o ex-presidente Hugo Chávez e agora Nicolás Maduro. Golpes, desestabilização política, sabotagem econômica, imposição de resoluções e sanções internacionais contra a Venezuela, manipulação da opinião pública internacional - que tenta caracterizar o país como uma ditadura-, entre outras iniciativas que até agora fracassaram. A resposta do povo venezuelano tem sido a da afirmação da sua soberania e da defesa das conquistas no campo social que mudaram o país nos últimos 20 anos.

O governo bolivariano, desde o início, colocou no centro de suas ações políticas nas áreas de educação, cultura e comunicação. Abertamente de esquerda, defensor do socialismo e da construção da Pátria Grande, Hugo Chávez entendeu, talvez mais do que todos os outros governos do campo democrático e popular que surgiram no continente, que além de dar emprego, moradia, saúde e mais qualidade de vida para o povo, era preciso disputar as ideias no seio da sociedade. Em outras palavras, era preciso disputar a hegemonia ideológica contra o pensamento neoliberal e colocar em questionamento os paradigmas do capitalismo. Elevar o nível de consciência da sociedade é empoderamento. E uma sociedade ciente dos seus direitos e deveres não se curva a golpes orquestrados por uma elite parasita como a venezuelana e pelos interesses estadunidenses nas reservas de petróleo daquele país.

Eleições, plebiscitos, constituintes e outros instrumentos de participação popular na definição dos rumos do Estado e de escolha de seus representantes têm demonstrado que, mesmo com problemas e críticas, a maioria dos venezuelanos apostam e querem a manutenção dos governos bolivarianos.

Golpe vitorioso no Brasil

Infelizmente, no Brasil, a história se deu de forma diferente. Dentre os muitos fatores que diferenciam a experiência venezuelana da brasileira, o elemento da disputa de ideias na sociedade é um dos que vale destacar. Diferentemente dos governos bolivarianos, os governos Lula e Dilma no Brasil se abstiveram de enfrentar o pensamento neoliberal - seja na economia, na cultura, nos valores sociais. Acreditou-se que seria possível construir um projeto de desenvolvimento econômico e social com distribuição de renda, combate às desigualdades e pautado pela defesa da integração regional, da soberania e do protagonismo dos países da América Latina perante o mundo em aliança com os oligopólios privados de comunicação - historicamente porta vozes e representantes da elite econômica brasileira e internacional.

Enquanto na Venezuela Chávez e depois Maduro não se furtaram a debater temas sensíveis com a sociedade e enfrentar a propaganda internacional contra seus governos, no Brasil Lula e Dilma renunciaram ao seu papel de mostrar para a sociedade que suas políticas públicas de educação, saúde, moradia, emprego e renda eram diferentes porque partiam de uma visão diferente de sociedade. Renunciaram, inclusive, de se defenderem publicamente da campanha de desestabilização política que teve seu primeiro episódio - que ficou conhecido como Mensalão - lá nos idos de 2005, até o golpe midiático-jurídico-parlamentar de 2016.

O combustível dessa campanha foi o argumento da corrupção. Se no Brasil a política e os movimentos sociais já são tratados de forma negativa pela mídia e tidos pela sociedade como algo ruim, a partir dos governo Lula e Dilma se ampliou o discurso de criminalização da política, mas de forma mais virulenta e com alvo definido - a esquerda, e dentro da esquerda o seu maior partido - o Partido dos Trabalhadores. Mas, mesmo com toda a campanha midiática contra o PT e a esquerda, Lula se reelegeu, e em seguida elegeu Dilma, que se reelegeu. Ou seja, a percepção do povo, a melhoria concreta das condições materiais de vida das pessoas ainda prevaleceu sobre as tentativas de criminalização da esquerda e do PT.

Então, a direita brasileira percebeu que era preciso ir além, era preciso romper a ordem democrática. Veio o golpe. E a direita percebeu também que não bastava o golpe, era preciso prender o maior líder político da história recente do país. Lula foi condenado e preso sem provas, num processo que se deu à margem das regras do devido processo legal e totalmente à revelia da Constituição. Era preciso tirar Lula de circulação e impedir que ele fosse candidato a presidente da República. Mesmo depois de preso, Lula continuou em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto, até as vésperas da homologação das candidaturas.

Bolsonaro é um efeito colateral do golpe promovido pela direita

Toda a campanha de criminalização da política, da esquerda e dos movimentos sociais se deu de forma simultânea e sincronizada nos meios de comunicação de massa e na internet. Na mídia hegemônica ela ganhava relevância e credibilidade, na internet - em particular nas redes sociais - ela ganhava escala, velocidade e era ressignificada para provocar emoção nas pessoas - medo, raiva, ódio, preconceito.

Essa campanha atingiu todo o sistema partidário tradicional. A direita neoliberal representada principalmente pelo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin e cia - e todos os demais partidos também foram empurrados para a vala do senso comum de que era preciso atacar a política. Não era exatamente este o objetivo da elite econômica, que tinha como candidato Geraldo Alckmin. Mas quando perceberam que este não iria decolar da disputa, rapidamente assumiram Bolsonaro para impedir que Haddad pudesse ganhar a eleição.

Bolsonaro - e o pensamento conservador que ele representa - arregimentou uma legião de seguidores e ativistas para espalhar mentiras, calúnias e construir uma imagem de que ele era o candidato que rompia com a política tradicional, o homem de família, o defensor de Deus e do Brasil. Ele, ex-militar que ocupava uma vaga de deputado federal na Câmara dos Deputados desde 1990, há 27 anos portanto, se projetou como o candidato que representava o rompimento com a política.

E no seu discurso - para além do fundamentalismo religioso e da pregação em defesa da família, da homofobia e do machismo - aparece um inimigo central a ser combatido: a esquerda, o PT e todas as formas de ativismo, como ele mesmo afirmou em várias oportunidades. Ele e seus asseclas se firmaram como os porta-vozes do combate à ideologia de esquerda, ao marxismo, ao socialismo, às "ditaduras populistas de esquerda" - dentre elas a Venezuela.

Jair Bolsonaro ataca Nicolás Maduro em todas as oportunidades. Afirma que o Brasil se alinhará ao mundo para libertar os venezuelanos da opressão. Denuncia o governo venezuelano argumentando que, naquele país, não há liberdade política para os opositores e nem democracia. Ora, discurso vindo exatamente de um homem que só foi eleito porque no Brasil, o principal líder da oposição é um preso político. Bolsonaro acusa os venezuelanos de impedir a existência da oposição, mas em vários momentos de campanha pregou a eliminação física dos militantes de esquerda: “vamos fuzilar a petralhada”, disse no Acre em cima de um carro de som; depois disse que o erro da ditadura brasileira foi “torturar e não matar”, e no discurso transmitido ao vivo durante comício no segundo turno, ele foi ainda mais explícito ao dizer que os “marginais vermelhos serão banidos do país”.

Veja trecho abaixo na íntegra do discurso de Bolsonaro em comício realizado em outubro:

"Petralhada, vai tudo vocês pra ponta da praia. Vocês não terão mais vez em nossa pátria, porque eu vou cortar todas as mordomias de vocês. Vocês não terão mais ONG’s para saciar a fome de mortadela de vocês(…) Vagabundo vai ter que trabalhar. Vai deixar de fazer demagogia junto ao povo brasileiro. Vocês verão as instituições sendo reconhecidas. Vocês verão umas Forças Armadas altiva, que estarão colaborando com o futuro do Brasil. Vocês, petralhada, verão uma polícia civil e militar com retaguarda jurídica para fazer a lei do lombo de vocês. Bandidos do MST, bandidos do MTST, as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo. Vocês não levarão mais o terror ao campo ou a cidade. Ou vocês se enquadram e se submetem às leis ou vão fazer companhia ao cachaceiro lá em Curitiba”.
Bolsonaro também ameaçou diretamente Lula e Fernando Haddad. “E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para assinar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia (…) Aguarde. O Haddad vai chegar aí também. Mas não será para visitá-lo não. Será para ficar alguns anos ao teu lado”.

Início de governo mostra viés autoritário

Em menos de dois meses (enquanto escrevo esse artigo), o governo Jair Bolsonaro chafurda em meio a inúmeras denúncias de corrupção atingindo ministros, parlamentares do seu partido, o PSL, e seus filhos. Um decreto presidencial já facilitou o acesso às armas de fogo no Brasil (conforme promessa de campanha de que ele iria armar o cidadão de bem para se defender dos terroristas do MST e dos bandidos), um pacote do Ministro Sérgio Moro (o juiz de segunda estância que prendeu indevidamente Lula) abre caminho para acabar com a presunção da inocência e com o devido processo legal. Retira direitos fundamentais, estimula a polícia a matar e o judiciário a prender. Além disso, tramita aceleradamente a lei antiterrorismo que tipifica organizações sociais como criminosas, abrindo caminho legal para atacar, por exemplo, o MST. Já foi alterada, também, a Lei de Acesso à Informação, aumentando o número de servidores com poder para classificar documentos como secretos e ultrassecretos. E, além disso, há um ataque aberto contra a imprensa, mostrando que faz parte da política deste governo violar a liberdade de expressão no país.

Além disso, parte de seu governo já se manifestou favorável à intervenção na Venezuela, faz propaganda de Juan Guaidó e já anuncia que enviará missão “humanitária" ao país vizinho, dando suporte aos movimentos golpistas do Trump e do imperialismo.

Tudo isso mostra que Jair Bolsonaro e seu governo não possuem nenhum predicado para atacar a soberania e a vontade popular do povo da Venezuela e, muito menos, de criticar o governo de Nicolás Maduro.

O mundo está imerso em uma profunda disputa de rumos políticos, econômicos e ideológicos. O capitalismo para manter seus lucros e seu poder, nesta quadra histórica, precisa se impôr pelo viés da força das ideias e, se preciso, pela força física. O que está em jogo na Venezuela e em outros países é exatamente a resistência à ofensiva do capitalismo.
Posted: 21 Feb 2019 08:03 PM PST
Por Mariana Serafini, no site Carta Maior:

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comandou a Operação Lava Jato durante quatro anos e ao longo deste período sempre negou ter motivações políticas em suas decisões – muitas vezes – direcionadas apenas aos partidos da esquerda. Considerado por alguns o “herói” do combate à corrupção, também afirmou em diversas ocasiões que não tinha intenção de ser candidato ou ocupar cargos executivos. Hoje integra um governo que em menos de dois meses já está atolado em denúncias de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, coincidência ou não, a especialidade do juiz.

No comando da Lava Jato, Moro se inspirou na Operação Mãos Limpas, que levou o sistema político da Itália a um colapso nos anos 1990 e resultou na eleição de Silvio Berlusconi para a presidência do país. O cientista político italiano Albeto Vanucci compara o juiz brasileiro a Antonio Di Pietro, um dos personagens da caça às bruxas italiana que se aproveitou do status de ser um agente “anticorrupção” para alçar voos fora da magistratura. Após passar por ministérios e cargos no Legislativo, se mostrou um oportunista incapaz de usar seu “legado” na política.

Quando assumiu o superministério, Moro prometeu levar sua experiência de combate à corrupção para dentro do próprio sistema, mas na prática não é assim que a banda toca e a mistura dos poderes Executivo e Judiciário pode ser perigosa. Primeiro porque coloca em xeque a atuação do atual ministro enquanto juiz que dizia não ter motivações políticas e depois, porque pode soar como uma espécie de proteção ao governo que mal começou e já está envolvido em esquemas de lavagem de dinheiro.

Segundo o cientista político, que em entrevista à BBC Brasil estabelece essa relação entre a Mãos Limpas à Lava Jato, tanto lá, como aqui, a tendência é este movimento do tabuleiro não dar certo.

O cientista político italiano Alberto Vanucci faz uma comparação entre a Mãos Limpas e a Lava Jato, em entrevista à BBC Brasil, e afirma que tanto lá, como aqui, a tendência é este movimento do tabuleiro não dar certo. Pior, ainda pode levar a opinião pública a duvidar do judiciário, o que para ele, é a falência da democracia. “Tudo bem cidadãos não estarem de acordo ou não acreditarem em políticos, mas é muito perigoso desconfiar de juízes, porque isso é desconfiar da lei, da Justiça. A decisão de Moro [de assumir o ministério] fortalece a visão de que juízes fazem parte da atividade política”.

Para Vanucci, o combate à corrupção não pode ser atribuído a apenas uma pessoa porque trata-se de um problema enraizado no sistema. “Pensar que ser um ‘herói’ anticorrupção vai lhe dar a habilidade de ser um Ministro da Justiça é bobagem. (…) O trabalho anticorrupção não é feito por heróis, ele é feito por um entendimento profundo da administração pública, da economia, da política. E uma investigação como a Lava Jato, por mais importante que seja, não é garantia desse tipo de conhecimento”, explica o especialista.

Na Itália, a Operação Mãos limpas não só não acabou com a corrupção, como deixou o sistema político como um todo bastante fragilizado e abriu caminho para figuras como Berlusconi chegar ao poder. No Brasil, após um longo período de estigmatização dos partidos políticos tradicionais, em grande parte apoiada pela mídia hegemônica, surgiu a brecha para o crescimento de um “pseudo-outsider” como é o Bolsonaro. Ele fez uma campanha ancorada na imagem de ser uma alternativa “nova”, mas está inserido no jogo desde o começo da jovem democracia brasileira.

O velho ditado: “Diga com quem andas...”

Assim que assumiu o superministério, Moro passou a ser o responsável pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão integra o sistema de combate a ilícitos e lavagem de dinheiro e entrou em evidência ano passado ao divulgar um relatório que constatou movimentações financeiras atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL – RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro. O relatório mira até a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que teria recebido um depósito de R$ 24 mil.

Flávio Bolsonaro não está envolvido só com este esquema de lavagem de dinheiro com seu motorista. Também cai sobre ele a suspeita de ser muito próximo aos milicianos do Escritório do Crime, que de acordo com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, pode ser a organização criminosa responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Os próximos relatórios do Coaf estão agora sob a responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública que até dezembro passado vendia uma imagem de total imparcialidade. A operação Mãos Limpas ensinou algumas lições para a Itália, entre elas, que não é uma boa ideia um juiz se tornar ministro da Justiça para não cair nesta saia justa em que Moro se meteu.

Quando Bolsonaro o convidou para integrar seu governo, não aumentou os poderes do herói nacional anticorrupção. Pelo contrário, neutralizou a atuação deste juiz que até então era considerado o paladino da moral. Não sem antes ter sido beneficiado, uma vez que encontrou um caminho com menos obstáculos para chegar à presidência depois que Lula foi preso graças à Lava Jato.

“Harvard Boy”

Durante as ditaduras militares que dominaram muitos países da América Latina entre os anos 60 e 90, houve um grupo de economistas formados pela Universidade de Chicago, nos EUA. Eles ficaram conhecidos como os “Chicago Boys” e implementaram a política neoliberal por aqui, um deles é o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Passadas décadas, o modelo usado para influenciar o cenário político de outros países mudou pouco – ou quase nada – e o Departamento de Estado Norte-Americano (DoS) segue com suas cartilhas de doutrinação liberais vigentes.

Um dos alunos aplicados é o ex-juiz da Lava Jato que em 2007 participou do International Visitors Program, organizado pelo Departamento de Estado Norte-Americano, e fez visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro.

Em seu currículo Lattes, Moro se define como “especializado em crimes financeiros” com treinamentos em universidades norte-americanas. Em 1998, quando ainda cursava o mestrado na Universidade Federal do Paraná, participou do Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard.

Mas a relação do atual ministro com os EUA não é só acadêmica. Antes de assumir o comando da Lava-Jato e ganhar os holofotes da imprensa nacional, ele já era visto pela Casa Branca como uma figura destacada do judiciário brasileiro.

Um documento divulgado pelo Wikileaks mostra que em 2009 o Departamento de Estado dos EUA realizou um seminário do Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro, chamado “Projeto Potes: Construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”. Destinado a promotores e juízes, o evento contou com delegações da Argentina, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai e Uruguai, além da brasileira, claro, que enviou também policiais federais.

O documento em questão é um relatório do próprio DoS sobre o resultado do seminário e afirma que os latino-americanos receberam o curso com “grande entusiasmo” e ainda solicitaram “treinamento adicional”. Um dos participantes do evento, obviamente, foi Sérgio Moro, que discorreu sobre os “cinco pontos mais comuns acerca da lavagem de dinheiro no Brasil”.

Entre outras “lições”, a equipe norte-americana ensinou os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.

Foram estes atributos de Moro que levaram a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, a convidá-lo para ser seu auxiliar no julgamento do Mensalão. Foi assim que ele começou a se destacar no cenário político nacional, até chegar ao comando da Lava-Jato.

A partir daí as visitas do juiz aos Estados Unidos ficaram cada vez mais frequentes, raramente a passeio. Especialista em vazamentos seletivos, em 2016 ele chegou a palestrar sobre a “importância da mídia no apoio a investigações criminais". E foi apresentado em um seminário na Pensilvânia como o “líder central no fortalecimento do Estado de Direito” no Brasil.

Caracterizado pelo jornal Washington Post como um “nerd”, Moro parece ter aprendido muito bem a lição do Departamento de Estado e a colocou em prática no Brasil. Nos últimos anos, suas investigações na Lava Jato basearam-se, basicamente, em delações premiadas, para as quais ele usou o método do “Projeto Pontes” de confiscar bens a fim de pressionar os investigados e se apoiou na grande mídia para dar vazão às informações seletivas que poderiam expor ou proteger quem quer fosse a peça da vez.

Um caso emblemático deste método do juiz de usar informações privilegiadas de acordo com seus interesses foi quando tornou pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci (dos governos Lula e Dilma) a apenas três dias para o primeiro turno das eleições presidenciais. À época a corrida eleitoral estava acirrada entre Bolsonaro e o petista Fernando Haddad.

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