22/2 - BRASIL! BRASIL! de 21/2

BRASIL! BRASIL!


Posted: 21 Feb 2019 06:51 PM PST
Balera: ‘BPC consolida o caráter do artigo 6º da Constituição, sobre os direitos de todos os trabalhadores’. Foto: ROBERTO PARIZOTTI/CUT
Publicado originalmente na Rede Brasil Atual (RBA)

POR CIDA DE OLIVEIRA

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da “reforma” da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (20), é mais do que um ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores. É a extinção de direitos minimamente garantidos pela Constituição, segundo avaliação de Wagner Balera, diretor dos cursos de pós-graduação de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ex-procurador no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O que causa mais indignação nessa proposta é a alteração prevista para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Único item decorrente de iniciativa popular a vingar na Constituição de 1988, o BPC constitui o mínimo de justiça social que o país pode garantir para brasileiros idosos e portadores de deficiência, que vivem abaixo da linha de pobreza”, afirma.

Para o especialista, o benefício consolida o caráter do artigo 6º da Constituição, sobre os direitos de todos os trabalhadores e, principalmente, sobre a dignidade humana. “Com um mínimo, seremos minimamente justos. Agora vão tirar o mínimo de subsistência? Esse é o primeiro tema sobre o qual vou querer escrever um artigo de uma página inteira, porque é o que mais me indignou na proposta toda”.

E no imenso abismo social que no Brasil separa de um lado uma população diminuta de ricos e de outro, uma imensa população pobre, o BPC é o único direito constitucional a que essas pessoas têm acesso, conforme Balera.

“São brasileiros cuja renda familiar é de um quarto do salário mínimo. Ou seja, nada. E esse mínimo de justiça social que se fez no país querem agora reduzir para R$ 400. BPC não é favor, esmola, nem programa. É direito constitucional a um salário mínimo. Se alguém tiver de ir mesmo pro inferno, tem de ser quem bolou esse artigo que quer reduzir um direito constitucional a R$ 400”, afirma.
Posted: 21 Feb 2019 06:43 PM PST

"Seria muito prematuro e muito fora de propósito os Estados Unidos realizarem uma intervenção militar dentro da Venezuela. A questão da Venezuela tem que ser resolvida pelos venezuelanos", defendeu o vice-presidente Hamilton Mourão, ao falar sobre as ameaças do governo dos EUA contra o governo de Nicolás Maduro; Mourão disse ainda que não considera um ato de agressão a decisão de Maduro fechar a fronteira terrestre com o Brasil

Do Brasil 247 -

 Escalado para ir a reunião de emergência do Grupo de Lima, na próxima segunda-feira, em Bogotá, para discutir a situação na Venezuela, o vice presidente Hamilton Mourão disse nesta quinta-feira (21) que uma intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela seria "fora de propósito".

"Seria muito prematuro e muito fora de propósito os Estados Unidos realizarem uma intervenção militar dentro da Venezuela. A questão da Venezuela tem que ser resolvida pelos venezuelanos", defendeu Mourão, contrariando a tese defendida pelo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e do próprio presidente Jair Bolsonaro, que defendem e articulam uma intervenção militar contra o governo de Nicolás Maduro.

Para Mourão, as ameaças do presidente norte-americano Donald Trump "está mais no campo da retórica do que na ação".

Sobre a decisão do presidente da Venezuela de fechar a fronteira terrestre com o Brasil a partir desta quinta, a dois dias da entrada anunciada da suposta "ajuda humanitária" no país pelos EUA, Mourão considerou que essa decisão para o Brasil "não significa um ato de agressão".

"Vejo essa reação simplesmente para impedir que ocorra esse processo de ajuda humanitária", destacou, esclarecendo que a Venezuela tem a liberdade de fazer o que quiser do seu lado da fronteira.
Posted: 21 Feb 2019 06:37 PM PST
por Fernando Brito, Tijolaço -

Ainda está coberta de mistério a operação da Polícia Federal que cumpre, esta manhã, oito mandados de busca e apreensão em locais onde poderiam existir provas de ações visando bloquear as investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Vera Araújo e Chico Otávio, em O Globo dizem que a ação vai empurrar o caso para um rumo diferente do que tinha, com suspeitas sobre o ex-PM e miliciano Orlando de Curicica e o vereador Marcelo Siciliano, do PHS.

Ao que parece, o caso estaria ligado a um suposto pagamento de propinas de milicianos a policiais civis da própria delegacia que investiga a morte de Marielle.

Alguma supresa na pesquisa publicada dias atrás pelo jornal mostrando que o carioca – inclusive o das áreas nobres – tem tanto ou mais medo da milícia e da polícia juntas que dos traficantes de drogas?


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