25/3 - O mundo encantado da Previdência privada, por Paulo Kliass

De Canhota


Posted: 24 Mar 2019 02:00 PM PDT
Publicado no Outras Palavras.


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um importante organismo multilateral que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ano ela comemora um século de existência, pois foi fundada ainda no âmbito do Tratado de Versalhes, na sequência do novo arranjo entre as nações, que foi estabelecido após o fim da Primeira Guerra Mundial. Assim, a OIT surgiu em 1919 e tem sua sede localizada em Genebra na Suíça. A instituição tem por objetivo central promover a justiça social em escala global, sendo a única dentre as organizações da ONU que mantém uma estrutura tripartite de representação em suas instâncias de deliberação. Isso significa que ali estão presentes representantes dos governos, dos trabalhadores dos empregadores.

Dentre as atribuições da OIT está o acompanhamento da situação dos trabalhadores e demais segmentos sociais em situação de risco ou de perda de qualidade de vida. Com isso, ela elabora relatórios e diagnósticos para sensibilizar os governos e a população mundial global a respeito de temas sensíveis. Esse é o caso da previdência e da seguridade social. Pois no início do ano, foi divulgado um importante relatório a respeito do assunto. O documento “A reversão da privatização da previdência: reconstruindo os sistemas públicos de aposentadoria nos países da Europa Central e da América Latina (2000-2018)” pretende apresentar um panorama da evolução dos regimes de previdência em diversos países, espalhados por diferentes continentes.

Países fogem da capitalização

Assim aprende-se que, durante a época de ouro do neoliberalismo em escala global, três dezenas de países abandonaram os sistemas públicos de previdência social e optaram pela implantação dos regimes privados de capitalização. O estudo revela que, entre 1981 e 2014, essas trinta nações que caminharam para a privatização de seus sistemas de pensões e aposentadorias estavam espalhadas da seguinte maneira: a) 14 na América Latina; b) 14 na região da antiga União Soviética e leste europeu; e, c) 2 na África.

Porém, o mesmo relatório demonstra que exatamente 18 deles, ou seja, 60% do total resolveram retornar ao modelo de previdência social pública entre os anos 2000 e 2018. Esse movimento denota de forma contundente a falência do sistema sugerido pelos manuais da ortodoxia financista, que sempre exerceram uma pressão enorme para que os governos incorporassem essa alternativa privatista como modelo de oferta de previdência para o conjunto de suas populações. O documento não deixa margem de dúvida a respeito do equívoco que foi tal opção:

(…) “Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou.” (…) [GN]

Um dos problemas mais graves que se oberva na transição para a via liberal financista do regime de previdência é que seus efeitos nefastos só serão sentidos no longo prazo, após algumas décadas de vigência do novo sistema. Esse fato é bastante compreensível, uma vez que, no período inicial, os bancos e demais instituições financeiras basicamente só arrecadam as receitas. No entanto, à medida que uma geração entra na inatividade e começa a buscar os benefícios previdenciários supostamente previstos no contrato estabelecido, eis que a realidade do engodo se manifesta. Esse é o processo vivenciado pelo Chile atualmente, quando a geração dos que iniciaram no novo regime financeirizado da década de 1980 foi buscar seus benefícios. O país que Paulo Guedes chama de Suíça da América Latina está com uma geração de idosos muito pobres e na miséria.

Cadê o dinheiro? O gato comeu!

E essa não é uma peculiaridade chilena. Por todo o mundo dá-se algo semelhante. Ocorre que aí o estrago está feito e os participantes não têm mais para onde correr. As instituições do financismo são sempre as primeiras a se precaverem de crises econômico-financeiras e não têm a menor preocupação em satisfazer os interesses da população. São centenas de milhões de indivíduos que contribuíram ao longo dos anos, de forma sistemática e a cada mês, para acumular valores que se transformariam em uma renda mensal vitalícia. Esse era o sonho combinado. Mas o recurso sumiu. E agora, vai reclamar com quem? Dirija-se, por favor, ao guichê ali no final do corredor.

O quadro descrito é impressionante. As consequências para os países que migraram para a capitalização falam em uma redução expressiva das taxas de cobertura. A grande maioria sofreu uma redução dos índices das camadas populacionais que poderiam usufruir dos benefícios previdenciários após as mudanças. Em alguns países a taxa de cobertura estagnou, mas não foi observado nenhum aumento na ampliação de potenciais beneficiados depois da migração para os modelos de capitalização.

Além disso, os números demonstram que os valores dos benefícios caíram depois da mudança. Ao contrário das promessas presentes o tempo todo no discurso do finacismo oficial, a opção pelas contas individuais reduziu os valores das aposentadorias e pensões. Uma vez que o novo modelo trata a previdência como mais uma mercadoria a ser oferecida aos consumidores nas prateleiras do supermercado do universo financeiro, não existe a quem recorrer. A seguridade social deixa de ser um direito de cidadania e um serviço público com garantia do Estado. Seus componentes se transformam em apenas mais um item de um contrato privado, como o seguro do carro, o seguro da casa, o seguro de vida ou o seguro de viagem.

O estudo da OIT revela também que essa migração para o mundo da capitalização reforçou as tendências já existentes de desigualdade de gênero, em prejuízo das condições oferecidas às mulheres. Além disso, como era de se esperar, a privatização promoveu uma elevação expressiva dos custos administrativos e de gestão dos fundos. Essa conta, por óbvio, impacta também negativamente nos benefícios líquidos a serem oferecidos aos participantes.

Por outro lado, o saldo final dessa aventura irresponsável acabou sobrando também para as contas dos respectivos tesouros públicos. Em todos os países analisados houve um impacto negativo nas contas dos orçamentos governamentais, uma vez que os custos de transição de um regime para o outro foram cobertos pelo Estado. E agora, mais recentemente, com a nova migração para o seio da administração pública, haverá ainda mais encargos fiscais. A conclusão a que o relatório da OIT chega é que os únicos beneficiados por esses movimentos todos ao longo de três décadas foram os bancos e as demais instituições do sistema financeiro. Eles conseguiram aumentar suas receitas e engrossaram seu patrimônio às custas dos trabalhadores, dos aposentados e do conjunto da população que custearam esse verdadeiro vai-e-vem dos regimes previdenciários.

Esperamos todos que o exemplo oferecido por esses países nos sirva como exemplo no debate atual da Reforma da Previdência. Ao contrário do que essa milionária campanha de publicidade oficial do governo do capitão tenta nos enganar, essa PEC 06/19 não tem absolutamente nada de “nova”. Muito pelo contrário, ela tem todo o cheiro do mofo e da contaminação proporcionados pelas tentações oferecidas pelo canto de sereia do financismo. Ela é velha e maldosa. Felizmente, a manifestação da OIT nos serve como alerta. Chama a atenção para o perigo de querermos reinventar a roda, ainda mais em um modelo que se apresenta até como meio quadrado.

Mais uma vez a banca nos seduz com as falsas promessas de um mundo melhor, caso adotemos a via do individualismo e do egoísmo nas soluções que devem ser sociais e coletivas. Guedes & Bolsonaro nos prometem o paraíso. Mas, na verdade, tentam nos atrair para a beira do precipício, com o risco de uma queda livre rumo ao desastre do passado.
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Paulo Kliass é Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo. federal.
Posted: 24 Mar 2019 12:30 PM PDT

O 22 de março de 2019 escreveu mais uma página nesse livro de lutas pela proteção da democracia e preservação de direitos que desde o golpe de 2016 tem sido alvo de traidores. 

A resposta popular à tentativa torpe de empurrar a reforma da previdência que tem como principal objetivo a mitigação e extermínio de direitos que vão prejudicar principalmente as classes mais pobres e mulheres veio nas ruas um grito que mídia vendida alguma poderá abafar. As manifestações se estenderam pelo Brasil que gritou e deixou claro que não aceita essa violência. 

Movimentos Sociais, partidos de esquerda, sindicatos, militância e a sociedade civil protagonizaram emoção, força e desejo de liberdade. Ecoando em diversos sotaques, signos regionais, mas com o mesmo idioma que todas e todos gritavam: Não à reforma da previdência!

Enquanto no Brasil o povo se unia contra a reforma, em Santiago, no Chile, no mesmo dia 22 de março, onde Jair Bolsonaro fez visita, uma multidão de pessoas se uniu no grande “fora Bolsonaro” Formado por sua maioria de mulheres, movimentos sindicais, grupos LGBT e partidos de esquerda o movimento foi covardemente atacado pela policia.

Todavia toda essa movimentação que sacudiu os grandes centros e metrópoles do Brasil não foi noticiado nas mídias (já esperado) que trazem em sua grade a parcialidade, deturpação e quase sempre a omissão.

O amanhecer do dia 23 de março, trouxe jornais com matérias forçadas  que de longe se sentia  a catinga do suor de quem penou para se desdobrar em não vincular em caixa alta, primeira pagina o ato que sacudiu o Brasil.

Ao contrario do amanhecer do dia 22 de março, antes do ato, quando os tabloides ironizavam a prisão de Michel Temer fazendo uma relação esdrúxula, descabida e sem sentido ao nosso eterno presidente Luíz Inácio Lula da Silva, mantido preso politico.

Repetiram a vergonha quando desprezaram o Festival Lula Livre, que reuniu milhares de pessoas e personalidades do meio politico e artístico. Atitude chula que envergonha ao jornalismo comprometidos com a verdade. Mas as imagens que correm as redes sociais, blogs e mídias progressistas ajudam o grito forte das ruas, apresentam um Brasil vivo e com gana de luta.

O interesse em aprovar a reforma da previdência esta nesses que escondem a verdade, enganam e querem fazer a manutenção de um Brasil engessado. Empresários que manipulam seus empregados, o sorriso e a fala mansa de quem tenta enganar o povo em horário nobre.

Ela, a reforma está aí, e se aprovada, não vai acabar somente com sua aposentadoria, o pacote da previdência abrange presente e futuro, benefícios que são direitos de quem trabalhou uma vida inteira, ou que por algum tempo precisa de repouso. Benefícios de quem vive a baixo da linha da pobreza, benefícios de quem espera 12 meses para receber um abono, a destruição é contínua e vai muito além. Lute, não se engane! 

A propósito, sobre a manifestação em Santiago no Chile, contra Bolsonaro, a mídia vendida mais uma vez fez seu papel: Nada escreveu! Mas quer saber, um povo digno, trabalhador, honrado e de lutas, brasileiros e chilenos não merecem ser noticiados por esta mídia golpista. Tão suja!
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Cristiano Lima é Educador, graduando em Geografia pela UERJ/CEDERJ e Escritor.

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