27/3 - Vítimas da ditadura entram com mandado de segurança contra comemoração do golpe de 64

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Vítimas da ditadura entram com mandado de segurança contra comemoração do golpe de 64

Publicado em 27 março, 2019 8:39 pm
Golpe de 64, que deu origem à ditadura militar. Foto: Wikimedia Commons
Reportagem de Cleide Carvalho no Globo informa que um grupo de vítimas da ditadura militar ingressou nesta quarta-feira com ação popular e mandado de segurança contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro , que determinou ao Ministério da Defesa que realize comemorações pelos 55 anos do golpe de 31 de março de 1964. Durante 21 anos não houve eleição direta para presidente, o Congresso chegou a ser fechado, parlamentares tiveram mandados cassados e houve censura à imprensa.
De acordo com a publicação, os autores da ação são vítimas ou parentes de vítimas, que tiveram seus casos relatados pela Comissão Nacional da Verdade, cujo relatório foi divulgado em 2014. Entre os autores está o Instituto Herzog, que reúne a família do jornalista Vladimir Herzog. Em 1975, a Justiça Militar divulgou uma versão de que ele havia se suicidado na prisão. No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou ao Estado brasileiro que reabra a investigação dos responsáveis pelo assassinato do jornalista. O mandado de segurança foi impetrado no Supremo Tribunal Federal e a ação apresentada à Justiça em São Paulo, alegando imoralidade, improbidade e ilegalidade administrativa, que atentam contra a dignidade do cargo de presidente da República.
A historiadora Janaína Teles, que aos cinco anos foi levada para a prisão com os pais e assistiu os dois serem torturados pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, afirmou que a decisão de Bolsonaro preocupa e que a família já foi ameaçada e vítima de fake news por denunciar torturas já reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, completa o Jornal O Globo.
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