28/3 - O Cafezinho DE HOJE (VÍDEO IMPORTANTE ABAIXO)

O Cafezinho


Posted: 28 Mar 2019 11:39 AM PDT
Para quem estiver interessado na entrevista do Ernesto Araújo para o Brasil Paralelo, em que ele afirma que o nazismo é de esquerda, assista o vídeo abaixo.


Abaixo, a matéria do DW, canal público alemão, de tendência conservadora, que retrata a perplexidade dos alemães com esse tipo de desonestidade intelectual.
No DW (canal público alemão, de tendência conservadora)
“Nazismo de esquerda”: o absurdo virou discurso oficial em Brasília
Como chanceler, Ernesto Araújo repete tese, propagada nas mídias sociais, considerada desonesta e sem sentido por acadêmicos e diplomatas. Historiadores europeus se impressionam: “Uma asneira e um disparate”.
Uma recente declaração do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sugere que uma tese tida como absurda e desonesta por acadêmicos e diplomatas europeus se incorporou ao discurso oficial do governo Jair Bolsonaro: a de que o nazismo foi um movimento de esquerda.
A declaração, dada em longa entrevista a um canal simpático à extrema direita no Youtube, repete um discurso que esteve em alta nas mídias sociais brasileiras durante as eleições, mas que jamais foi levada a sério por acadêmicos na Alemanha. A posição de Araújo impressionou historiadores.
Na entrevista, questionado sobre a diferença entre o nacionalismo que defende e o pregado pelos regimes autoritários passados da Alemanha, Itália e Rússia, o ministro respondeu que o sentimento nacional teria sido distorcido por grupos que o utilizaram para chegar ao poder.
“Uma coisa que eu falo muito é dessa tendência da esquerda de pegar uma coisa boa, sequestrar, perverter e transformar numa coisa ruim. É mais ou menos o que aconteceu sempre com esses regimes totalitários. Isso tem a ver com o que eu digo que fascismo e nazismo são fenômenos de esquerda”, destacou Araújo, na entrevista divulgada em 17 de março pelo “Brasil Paralelo”, grupo que propaga a linha de pensamento do ideólogo Olavo de Carvalho.
Foi a primeira vez que Araújo, como ministro, classificou o nazismo como um suposto movimento de esquerda – ele já o fizera em um texto publicado em 2017 em seu blog. A teoria vai contra o amplo consenso acadêmico e político sobre o tema na Alemanha, onde a disputa sobre a classificação da ideologia nazista é inexistente entre historiadores renomados.
“Quando um ministro do Exterior faz esse tipo de afirmação, considero altamente problemático diplomaticamente e um absurdo cientificamente”, afirma a historiadora Stefanie Schüler-Springorum, diretora do Centro para Pesquisa sobre Antissemitismo da Universidade Técnica de Berlim.
O historiador Wulf Kansteiner, da Universidade de Aarhus, deixa claro que os nazistas jamais seguiram políticas de esquerda. “Ao contrário, propagavam valores da extrema direita, um extremo nacionalismo, um extremo antissemitismo e um extremo racismo. Nenhum especialista sério considera hoje o nazismo de alguma forma um fenômeno de esquerda. Por isso, da perspectiva acadêmica histórica, essa declaração é uma asneira”, afirma.
Segundo Kansteiner, tanto o entrevistador quanto o ministro jogam com a palavra totalitarismo e, durante sua argumentação, Araújo tenta com ela traçar uma fronteira entre o nacionalismo, que seria algo bom, e o socialismo, que seria algo ruim. “Historicamente isso é um disparate”, ressalta o especialista, que também é autor do livro In pursuit of German memory (Em busca da memória alemã, em tradução livre).
Peter Carrier, coordenador de um projeto de pesquisa da Unesco sobre o ensino do Holocausto, promovido pelo Instituto alemão Georg Eckert, acrescenta que o ministro comete erros ao fazer referências à teoria do totalitarismo.
“Se Araújo tivesse lido precisamente os teóricos do totalitarismo e fosse fiel a suas teses, ele deveria condenar tanto a direita quanto a esquerda, pois o totalitarismo implica que regimes autoritários de direita e de esquerda são igualmente ruins”, afirma.
A estratégia de tentar classificar o nazismo como uma ideologia de esquerda não é nova e chegou a ocorrer no passado em vários países. Mas nunca chegou a virar um debate sério entre especialistas.
Na Alemanha, durante as pesquisas e debates sobre o Terceiro Reich, iniciadas nos anos 1960, chegou a haver tentativas de classificar esse regime como um movimento socialista, no entanto, há décadas não restam mais dúvidas, nos âmbitos acadêmico, social e político, sobre a natureza de extrema direita do nazismo.
Segundo Schüler-Springorum, essa estratégia era uma posição clássica da extrema direita após a Segunda Guerra Mundial numa tentativa de proteger o “verdadeiro nacionalismo” e se distanciar do nazismo: “Na política e ciência, porém, está mais do que consolidado que o nazismo é um movimento de extrema direita, porque rejeita a democracia e os direitos humanos, além de dividir pessoas em grupos e hierarquizá-las”.
O debate sobre o nazismo como uma ideologia de esquerda foi levantado no Brasil a partir dos anos 2000 por Olavo de Carvalho. A visão rapidamente se espalhou por páginas de direita brasileiras, ganhando adesão também entre contas de viés liberal que adotaram posições conservadoras. Entre os adeptos está o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República e atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
No país, os atuais defensores da visão “nazismo de esquerda” costumam se basear no nome oficial da agremiação nazista, chamada de Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, ou NSDAP. A presença da palavra “socialista” revelaria a linha ideológica do regime. Historiadores internacionais de renome, porém, destacam que essa nomenclatura e a inclusão de políticas tidas como de esquerda no programa de governo apresentado antes das eleições de 1933 não passaram de uma estratégia eleitoral para atrair a classe trabalhadora.
“Na prática, isso não teve significado algum. O partido nazista se associou rapidamente e de maneira efetiva com as forças de direita da República de Weimar e, depois da tomada do poder, se juntou com as forças de direita da sociedade. Hitler nunca seguiu uma política socialista”, destaca Kansteiner, lembrando o episódio que ficou conhecido como Noite das Facas Longas, em junho de 1934, quando integrantes de uma ala mais à esquerda do NSDAP foram mortos.
Apesar de circular há algum tempo entre grupos de direita, essa distorção histórica chamou a atenção na Alemanha apenas no ano passado, quando um vídeo publicado pela embaixada alemã em Brasília no Facebook sobre como a sociedade alemã lida com o nazismo e o Holocausto virou alvo de ataques de militantes direitistas brasileiros.
Em entrevista à DW, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, afirmou na época que a discussão sobre o “nazismo de esquerda” não tinha uma base honesta.
“Há muitas pessoas que não sabem muito sobre o nazismo. E nós queremos informar. Uma pessoa informada vai fazer de tudo para evitar uma volta do nazismo. Mas parece que há outros que têm um interesse político de reinterpretar o nazismo para encaixá-lo de acordo com seus objetivos imediatos. Esses grupos políticos fazem tentativas desonestas de mover a responsabilidade do Holocausto para o colo de outros”, disse então Witschel.
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Posted: 28 Mar 2019 09:51 AM PDT
Por Victor Lages, pela Fênix Filmes

Fonte: Operário das Ruínas
O que é cinema para você? Uma folga depois de um dia difícil de trabalho? Um momento para curtir com a paquera de mãos dadas no escuro? Um ritual que deve ser cumprido religiosamente toda semana? Para o diretor baiano Edgard Navarro, cinema é “uma estratégia salvadora de sobrevivência, em meio a um universo hostil que nos tolhia a ação e a liberdade”. E essa ideia de hostilidade é algo que vem fundo em sua forma de fazer filme. Para ele, o mundo é muito pesado, contra as coisas naturais do ser humano. Controverso e polêmico, o que lhe importa é ser feliz.
Em maio de 2019, ele lançará seu terceiro longa-metragem, intitulado ABAIXO A GRAVIDADE, expressão que aparece no final de algumas obras suas e que simboliza o espírito livre do autor. Ao buscar ignorar a força gravitacional que cerca cada indivíduo e que atrai tudo para baixo, Navarro coloca em seus filmes o desejo do ser humano de voar, de se libertar de regras e de fugir de padrões sociais. Por isso, grita alto, em entrevistas, entoações de “vamos ignorar a gravidade, vamos sorrir, vamos brincar, dançar”.
Pôster oficial de ABAIXO A GRAVIDADE
A saga de Edgard no cinema começou de maneira tão caótica quanto sua própria agitação mental. Quando tinha 20 anos, assistiu ao filme baiano METEORANGO KID, de André Luiz Oliveira, cuja visão anárquica do diretor foi compatível com a sua própria. Isso incentivou Navarro a ir buscar sua forma pessoal de se expressar, por meio da melancolia e da espiritualidade que perpassam suas obras. Foi assistindo Pasolini, Eisenstein, Bergman, Fellini e Herzog, cineastas que marcaram sua geração, que sua persona foi sendo moldada para o que viria a ser esse poeta do cinema baiano.
Em 1976, era funcionário da prefeitura de Salvador e, com uma câmera Super 8 e uns rolinhos de filme, criou sua primeira obra: ALICE NO PAÍS DAS MIL NOVILHAS, inspirada nas leituras de Chico Buarque e Lewis Carroll que fazia na época. Por estar em uma escola de teatro, convidou seus amigos para compor o elenco deste e dos curtas seguintes, O REI DO CAGAÇO, EXPOSED e LIN E KATAZAN. Todos esses bem provocativos, com imagens explícitas de sexo e de necessidades íntimas dos personagens que criava, pois não tinha medo algum de chocar.

Essa é uma característica muito forte de seu cinema. Reage firme à repressão de qualquer forma, em especial da Igreja. “Todas as dúvidas filosóficas em relação à religião eu tive. Existe uma necessidade de desmascarar, de semear o universo religioso dessa porcaria da liturgia, do ritual”, ponderou, certa vez, à Revista de Cinema, explicando ainda que tem fé forte em algo, mas não se importa com crenças.
Rodeado de suas influências, além de Freud e Dalí, anarquistas por natureza e vocação como o próprio Edgard, e de Jorge Amado, trouxe para sua forma cinematográfica o universo da esculhambação e da pornografia, tomando essa última palavra no sentido pessoal de “libertação”. Por isso, não estranhe ver em seus filmes o uso de palavrões e do corpo nu. Essas são as armas do diretor contra a hipocrisia. “São coisas para bater mesmo, para acordar a humanidade, chocar as pessoas que precisam ser chocadas”, disse.
Cena de SUPEROUTRO
Caminhando cada vez mais para o transcendentalismo, sua próxima obra, que será distribuída em maio pela Fênix Filmes, ABAIXO A GRAVIDADE carrega em sua aura um universo espiritual cada vez mais intenso, aproximando-se das tensões mitológicas presentes no mundo real, algo que seu cinema nunca perdeu. Em SUPEROUTRO, lançado em 1989, um mendigo busca libertar-se de sua própria miséria ao tentar voar como um super-herói; EU ME LEMBRO, de 2005, trazia o crescimento de uma criança aprendendo a sexualidade; e O HOMEM QUE NÃO DORMIA, segundo longa-metragem, acompanhamos um vilarejo acometido por mediocridade e tormenta. Em 42 anos de carreira, reinventar-se sem perder a essência virou sua marca.
Ao encerrar o 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro e vencendo os prêmios de Melhor Filme, Direção de Arte e Ator Coadjuvante para Ramon Vane no 12º Fest Aruanda, ABAIXO A GRAVIDADE é um grito de vitória, de alerta, de socorro. A história acompanha Bené (Everaldo Pontes), um velho sábio que leva uma vida pacata no interior da Bahia e tem sua vida transformada ao descobrir uma doença aparentemente terminal e conhecer a jovem Letícia (Rita Carelli), que o convence a sentir o caos da cidade grande, onde esbarra com vários personagens peculiares. No meio disso, um asteroide se aproxima da Terra e pode desregular a ordem da gravidade na região da Baía de Todos-os-Santos.
Cena de ABAIXO A GRAVIDADE
Envolvendo as potências infinitas e simbólicas do ser humano, apoiando-se no fantástico para alforriar-se da existência, Edgard Navarro vai, mais uma vez, mudar a rotação planetária com seu cinema em maio. Elevação espiritual, delírios de voos, um helicóptero carregando uma estátua de Rodin e uma chuva de pétalas de rosas no meio de um orgasmo lisérgico: esses são elementos únicos que colocam em xeque a pergunta feita no início do texto. O que é o cinema para você? Ao poeta do cinema baiano, “é uma vitória contra as coisas que impedem nosso sonho de acontecer”.


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Posted: 27 Mar 2019 10:33 PM PDT
Cinco anos de Lava Jato
Por Tânia M. S. Oliveira*
A prescrição dos fundamentos de uma operação que desafia a democracia, as instituições e o Estado de Direito.
Prescrição, termo familiar a quem é do mundo jurídico e até a curiosos, significa, em termos bem simples, que não se pode mais pleitear um direito em virtude do tempo. A regra da prescrição na legislação brasileira é ser quinquenal.
Fazendo um jocoso trocadilho, ao completar cinco anos de existência, a Laja Jato teve prescrito alguns dos “direitos” de que detém na condição de procedimento formal de investigação por órgãos competentes, com presunção de legitimidade: de se arvorar dona da moral, da incorruptibilidade, de alegar imparcialidade e respeito às normas processuais e às regras do jogo democrático. Mas, sobremaneira, a Lava Jato teve prescrito seu direito de se afirmar como uma investigação séria contra a corrupção.
Na semana do seu aniversário de cinco anos, a Lava Jato foi “brindada” com a repercussão de fatos que não lhes deram motivo para comemoração. O primeiro foi a publicização de um acordo ilegalmente assinado pelo membro da força tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol, com a Petrobras, para a criação de um fundo ao qual estaria vinculado valor decorrente de acordo entre a estatal e o governo dos Estados Unidos da América. O acordo foi questionado por entidades e organismos de todos os segmentos jurídicos e políticos, e se concluiu no ajuizamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF pela própria Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra a decisão da juíza em exercício da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o havia homologado, e a concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo-o.
O segundo fato foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 14 de março, de que crimes eleitorais como a não declaração de valores nas contas eleitorais, o chamado Caixa 2, que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Na mesma tarde, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Casa a abertura de inquérito com vistas a apurar a existência de crimes na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros do STF. A abertura do inquérito decorreu das ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Lava Jato, à Justiça Eleitoral, publicada dias antes em um portal da internet.
Ainda no mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP aplicou duas penalidades de censura à procuradora de Justiça do MP/MG Camila Fátima Teixeira por manifestações no Twitter consideradas ofensivas a ministros do STF e ao Congresso Nacional. Em conta identificada como “Camila Moro” a procuradora fez as seguintes publicações:
“Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato” e “Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez”.
Em cada um dos fatos narrados, os membros da operação Lava Jato jogaram o jogo midiático para fazer valer seu posicionamento. Ações foram adotadas que colocam em risco a institucionalidade.
No caso do acordo, o procurador Deltan Dallagnol gravou vídeos, distribuiu ofensas, e tentou justificar o injustificável. Após a suspensão da homologação do acordo, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR convocou atos contra a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Sobre o julgamento no STF, integrantes do Ministério Público Federal divulgaram intensamente que, para proteger bandidos e frear a “lava jato”, o STF estava em vias de mudar as atribuições da justiça eleitoral. Mesmo tendo ciência de que a informação é inverídica, de que essa atribuição da Justiça Eleitoral de julgar crimes comuns quando conexos com matéria eleitoral existe desde sua criação, buscaram fazer uma imensa pressão sobre os ministros do Supremo para alterar a doutrina e a jurisprudência em vigor.
Na semana seguinte, dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelo braço carioca da operação Lava Jato, decretou a prisão do ex-presidente Michel Temer. Sem fundamento jurídico algum capaz de justificar a prisão preventiva, narrando fatos de 2017 e justificando a cautela na suposta gravidade dos crimes, a prisão do ex-presidente indica a um só tempo a busca da popularidade abalada da operação e a fragilização do discurso da parcialidade.
Quando Sérgio Moro, juiz responsável por tirar o ex-presidente Lula da disputa presidencial, abandonou o cargo e se tornou ministro da Justiça do governo de seu adversário, vencedor da disputa, a quem evidentemente beneficiou, deixou cair qualquer máscara de imparcialidade que pudesse subsistir em alguns mais crédulos em sua atuação isenta de paixões políticas. Ao entrar no cenário político, agora formalmente, os mecanismos de poder contra os que contra ele se insurgem aparecem de forma mais tangenciada. Ao que tudo indica, a prisão do ex-ministro Moreira Franco, sogro do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, logo após seu desentendimento com Moro, não pode ser visa como mera coincidência.
A questão como um todo é que a operação Lava Jato, que começou com o intuito de investigar corrupção e desvio de recursos público para fins privados na execução de obras, e teve importante papel na decisão do STF de proibir financiamento privado de campanhas, se transmutou em um coletivo em busca de poder e notoriedade, impulsionado pela repercussão midiática e dos espetáculos das conduções coercitivas, das delações premiadas e das prisões de membros do círculo político e de empresários da construção civil. E nesse caminho passou a manipular os instrumentos processuais, descumprindo explicitamente normas, inclusive constitucionais, violando direitos de investigados, de réus, de condenados e a tudo justificando nos fins eventualmente perseguidos.
A justificação dos membros da operação Lava Jato para a violação dos direitos e descumprimento das normas em casos concretos sempre se valeu de álibis retóricos, como o combate à corrupção e a impunidade ou, como no emblemático caso da divulgação dos grampos ilegais envolvendo a presidenta da República Dilma Rousseff em 2016, de que a população “tem direito a saber o que fazem seus governantes” (fala de Sérgio Moro à imprensa). Uma tentativa de justificar a persecução penal nela mesma e onde os direitos fundamentais individuais seriam entraves e empecilhos à sua execução.
A história da humanidade é pródiga de exemplos de violações a direitos sob a justificação discursiva fundada pretensamente em fins ou interesses tidos socialmente por legítimos. Ditaduras são erigidas sob aplausos e discursos de resgate da liberdade e da democracia. Bombas são lançadas, territórios invadidos e ocupados com a finalidade de defender direitos humanos.
Ao enveredar pelo viés político e não jurídico, a Lava Jato passou a atuar estrategicamente, com vistas a promover os fins que julgava importantes. E nesse caminho resolveu ignorar os limites legalmente impostos à atuação de seus membros. Desse modo, as sucessivas divulgações de interceptações telefônicas, gravações e delações à imprensa foram feitas em caráter parcial e intencional. As pressões feitas sobre o Supremo Tribunal Federal e a atuação no parlamento seguem um modus operandi de colocar qualquer um que questione ou critique como corrupto ou conivente com ela. O julgamento da prisão em segunda instância no STF e o debate do projeto de Abuso de Autoridade e das “10 Medidas contra a Corrupção” no Congresso Nacional são exemplos perspicazes de como os membros da força tarefa da Lava Jato agem politicamente em prol de seus interesses. Mas não só. A todo tempo os integrantes da força tarefa usam seus perfis nas redes socias para debater e tentar influenciar nos temas nacionais, sem qualquer relação com a investigação ou com a atuação do Ministério Público Federal e de seu papel institucional, como é o caso da eleição dos membros das Casas Legislativas.
A forma de pressão se desencadeia por meio da imprensa e das redes sociais, por vezes de forma extremamente agressiva e virulenta, em tons autoritários e messiânicos, manipulando a opinião pública e instigando a manifestação da sociedade, demonizando a política e seus representantes eleitos.
A força tarefa da operação Lava Jato é um coletivo que se imagina e se apresenta como insuscetível a críticas, e cujos integrantes distribuem acusações a qualquer membro de outro Poder ou mesmo ao qual pertencem, bastando para tanto que haja manifestação de dúvida ou discordância quanto a procedimento ou conteúdo. Comportam-se como um Poder apartado dos demais, avessa a qualquer reflexão e diálogo que não corrobore com seu discurso único.
Os acontecimentos mais recentes mostram instituições que ficaram inertes aos desvios perpetrados nos cinco anos de existência da operação Lava Jato e que corroboraram, por ação ou omissão, com as práticas de seus membros, que agora lhes desafiam. Tal é o caso do Supremo Tribunal Federal, obrigado a reagir diante da ofensiva dos que querem decidir não apenas o que pauta, mas como decidem. O comportamento faz jus a um provérbio do país que visitei recentemente: “cría cuervos que te sacarán los ojos”.
Na atual conjuntura brasileira, de um governo com características extremamente conservadoras e autoritárias, a reação não é apenas oportuna, é necessária e não pode ficar restrita a atos isolados. Os membros de uma operação de investigação não podem se valer do poder que possuem, senão no do papel processual que lhes é atribuído constitucionalmente, dentro de um Estado que reconhece em seus cidadãos a titularidade de direitos fundamentais, e a divisão de deveres e obrigações pelos ocupantes dos seus cargos de direção. Sob pena de colocar em risco a existência e legitimidade das instituições, que por sua vez, sendo atingidas nos pilares sobre os quais se sustentam, ameaçam a própria noção de democracia.
* Membra da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
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Posted: 27 Mar 2019 08:49 PM PDT
O cabaré continua pegando fogo.
Segundo o site Antagonista,
Gustavo Bebianno articula nos bastidores um movimento de debandada de integrantes do PSL que estão, como ele, descontentes com o partido e com Jair Bolsonaro.
Os destinos negociados são o DEM de Rodrigo Maia –com quem o ex-ministro já se reuniu– e o PSDB.
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Posted: 27 Mar 2019 08:40 PM PDT
MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de Estado de 1964
Orientação foi enviada nesta quarta-feira (27), em ação coordenada que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados
Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país receberam nesta quarta-feira (27) recomendação do Ministério Público Federal para que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.
Em ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 19 estados, o Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis.
A Recomendação aciona comandos militares de todas as regiões do país e estabelece prazo de 48 horas para que sejam informadas ao Ministério Público Federal as medidas adotadas para o cumprimento das orientações ou as razões para o seu não acatamento.
No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, não devendo tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que regem o Estado brasileiro.
“A homenagem por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos e da democracia viola a Constituição Federal, que repudia o crime de tortura e prevê como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
De acordo com o Ministério Público Federal, após a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro – por diversas oportunidades e por seus poderes constitucionalmente instituídos – reconheceu a ausência de democracia, e o cometimento de graves violações aos direitos humanos pelo regime iniciado em 31 de março de 1964.
O documento destaca que as próprias Forças Armadas admitiram – em 19/09/2014, por meio do Ofício nº 10944, do Ministro de Estado da Defesa – a existência de graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O texto registra que os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não questionam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, por não disporem de “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro” por aquelas práticas.
A Recomendação ressalta que o presidente da República se submete à Constituição Federal e às leis vigentes, não possuindo o poder discricionário de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de março de 1964 como antidemocrático. “O dever do Estado brasileiro é não só o de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no mencionado período, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos, o que é certamente ocasionado por uma comemoração oficial do início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos”, reforça o texto.
Outras experiências – No comunicado aos Comandos Militares, o Ministério Público Federal destaca que países que passaram por experiências históricas semelhantes ao Brasil se esforçam para consolidar a democracia – com repúdio à relativização dos fatos ocorridos em seus regimes autoritários. Entre os exemplos, está o da República do Chile, cuja democracia foi restabelecida após cerca de 20 anos de governo militar. O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura militar ou de seus agentes.
“O Exército do Chile expulsou, no ano de 2006, o capitão Augusto Pinochet Molina, após discurso defendendo o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, e, mais recentemente, em 2018, destituiu diretor de Escola Militar, coronel Germán Villarroel Opazo, por homenagem a sequestrador da ditadura. Ainda em 2018, o ministro de estado Mauricio Rojas foi demitido pelo presidente da República, por questionar os fatos históricos expostos em museu que retrata a ditadura militar daquele país”, aponta o MPF.
Coerência com a exigência de democracia em outros países – Para o Ministério Público Federal, a exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil. O órgão ressalta que a obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo. “Em 2018, o Brasil e os Estados Unidos defenderam a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos, em razão de violação aos preceitos da Carta Democrática Interamericana. Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento da democracia na Venezuela”.
A Recomendação aos Comandos Militares cita os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que estabelecem como contravenções disciplinares ou transgressão militar manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos, bem como tomar parte, fardado, em manifestações de caráter político-partidário. No texto, o Ministério Público Federal ressalta ainda que a Lei 8.429/1992 determina que constitui improbidade administrativa a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições, e notadamente a prática de ato visando a fim proibido em lei, regulamento ou diverso daquele previsto. De acordo com a legislação, os autores – seja civil ou militar – estão sujeitos à pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil de até cem vezes o valor da remuneração.
Leia também:
Texto publicado no portal da Procuradoria Geral da República, órgão máximo do Ministério Público Federal.
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Posted: 27 Mar 2019 08:31 PM PDT
No site do PT
Marcio Macedo: Caravana Lula Livre vai dialogar com o povo brasileiro
Vice-presidente Nacional do PT destacou a importância da mobilização com Fernando Haddad para exigir liberdade a Lula e combater as políticas antipovo de Bolsonaro
27/03/2019 13h23 – atualizado às 13h51
Lula sempre personificou a luta dos trabalhadores mais pobres brasileiros e, por isso, a Caravana Lula Livre com Fernando Haddad vai percorrer o Sul do Brasil para discutir os problemas do país e renovar a esperança do povo. Diante do desmonte das políticas públicas promovido pelo desgoverno Jair Bolsonaro (PSL), é necessária uma mobilização de resistência da sociedade.
O vice-presidente Nacional do PT e coordenador da caravana, Marcio Macedo, ressaltou a importância desta mobilização para combater os retrocessos das desastrosas decisões de Bolsonaro, além conscientizar os trabalhadores sobre os riscos à soberania e a democracia que o desgoverno dele representa. “A Caravana tem como objetivo conversar com o povo brasileiro, conversar com a nossa gente. Haddad, o PT e as lideranças nacionais do movimentos sociais e partidos parceiros vão dialogar sobre a injusta prisão do presidente Lula e sobre a defesa de democracia”, destacou Macedo.
Ainda segundo o vice-presidente do PT, é preciso que cada militante, de cada partido e dos movimentos sociais, esclareça para os brasileiros que o que está em jogo é o seu futuro. A reforma da Previdência proposta por Bolsonaro não acaba apenas com a aposentadoria do trabalhador, mas destrói todo o sistema de proteção social construído pela Constituição Federal de 1988.
“Precisamos conversar sobre os projetos que estão em curso no país hoje, como a reforma da Previdência, que quer acabar com a aposentadoria de cada brasileiro. Temos de alertar o povo sobre a retirada de direitos que este governo promove. Mas é fundamental também denunciarmos a entrega do patrimônio nacional, com a venda à preço de bananas as nossas estatais, comprometendo a soberania nacional. Setores estrangeiros se apropriando das nossas riquezas por conta da ação do governo Bolsonaro”, criticou Macedo.
Agenda

A Caravana Lula Livre com Fernando Haddad, pelo Sul do Brasil, terá início na sexta-feira 5 de abril, em Porto Alegre-RS. Após um grande ato com a intensa participação do Diretório Estadual do PT e do presidente do PT-RS, Pepe Vargas, a mobilização segue para Florianópolis-SC, no sábado, 6 de abril.
Na capital catarinense, a Caravana une forças com Diretório Estadual do PT e com o presidente do PT-SC, Décio Lima. Já no domingo 7 de abril, data em que se completa um ano da prisão política de Lula, a manifestação se encontra com o Comitê Lula Livre para um grande ato em Curitiba-PR da Jornada Lula Livre, com o PT do Paraná e o presidente Doutor Rosinha.
“Convidamos todos os amigos e parceiros, para construirmos juntos essa Caravana. O PT está iniciando essa mobilização, mas está sempre aberto para todos os aliados construírem conosco essa força de resistência. Vamos dialogar com o povo”, enfatizou Macedo.
Da Redação da Agência PT de Notícias

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Posted: 27 Mar 2019 07:03 PM PDT
Alguém deveria escrever um livro sobre os ministros levados pelo PT aos tribunais superiores. É um caso muito interessante.
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No site da Veja
TSE multa coligação de Haddad por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro
Valor estipulado foi de R$ 176.515,18, o dobro que o PT pagou para promover site com críticas a adversário durante campanha eleitoral de 2018
Por Leonardo Lellis
27 mar 2019, 21h44

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou uma multa de 176.515,18 reais a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, e à sua coligação pelo impulsionamento de conteúdo considerado negativo a Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
A representação foi movida pela coligação encabeçada pelo capitão do Exército contra o impulsionamento do site “A Verdade Sobre Bolsonaro”. Para o ministro Edson Fachin, o nome já sugeria conotação negativa.
O processo cita que foi veiculada no site trechos de um editorial do jornal New York Times que vê Bolsonaro como “triste escolha ao Brasil” e afirma que o então candidato do PSL tem pontos de vista repulsivos.
Em seu voto, o ministro Fachin observa que não se tratou “unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada”, como argumentou a defesa da coligação do PT, mas que foram selecionados apenas destaques do texto.
O ministro acrescenta que o objetivo da regra inserida pela Minirreforma Eleitoral, de 2017, não é o de coibir a veiculação de críticas aos candidatos, mas a contratação do impulsionamento desse tipo de conteúdo.
O valor da multa foi estipulado em duas vezes a quantia que o PT o pagou ao Google para impulsionar o site — e também por ter excedido em 30.000 reais o valor máximo permitido para este tipo de contratação.
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Posted: 27 Mar 2019 06:29 PM PDT
O título só parece sensacionalista. Mas não é. Retrata perfeitamente a fala de Rodrigo Maia.
Veja a fala de Maia aos 1:45.


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Posted: 27 Mar 2019 05:50 PM PDT
Assistam e comentem…

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Posted: 27 Mar 2019 05:46 PM PDT
Assista à discussão ocorrida hoje, no Senado, entre o ministro da Economia e a senadora Katia Abreu, do PDT.


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Posted: 27 Mar 2019 05:44 PM PDT
Jornalistas repudiam golpe de 64 e ditadura
quarta-feira, 27 de março de 2019

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio repudia com veemência o pedido do presidente da república Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem o golpe militar de 1964.
Ao agir dessa forma Bolsonaro, que nega a existência da ditadura, procura distorcer a História de maneira lamentável.
O golpe de 64 foi um flagelo que deve ser repudiado, jamais comemorado. A derrubada do governo constitucional de João Goulart resultou em prisões, torturas, censura, assassinatos de opositores, com o fim das liberdades democráticas.
Os jornalistas sabem disso melhor do que ninguém. A imprensa foi duramente censurada e perseguida, principalmente depois da decretação do Ato 5, em dezembro de 1968. Jornalistas foram presos e os censores passaram a agir dentro das redações.
No Rio, a perseguição da ditadura levou ao fechamento de dois grandes jornais que marcaram época, o Correio da Manhã e a Ultima Hora. Censurados, descaracterizados, eles foram morrendo lentamente.
Em São Paulo, o jornalista Vladimir Herzog, diretor de Jornalismo da TV Cultura, se apresentou para prestar depoimento e foi assassinado em uma sessão de torturas no dia 25 de outubro de 1975. O crime, de repercussão internacional, fez aumentar ainda mais o repúdio e o isolamento da ditadura militar brasileira.
Por tudo isso as novas gerações, e também os jovens militares brasileiros, precisam saber com exatidão o que foi o golpe de 1964, para que isso nunca mais se repita.
Ao pedir que os quartéis comemorem o golpe, Jair Bolsonaro mostra que não superou a mentalidade dos tempos de deputado federal. Além de negar a existência da ditadura, chegou ao cúmulo de se declarar favorável à tortura e dizer que a ditadura militar deveria ter matado mais brasileiros do que matou.
Para os jornalistas brasileiros, isso é motivo de vergonha e de repúdio.
Ditadura nunca mais!
SJPMRJ
Ato no Rio de Janeiro
31 de março – Caminhada do Silêncio
Cinelândia, 15h

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/2388250471403845/
Publicado no site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio

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Posted: 27 Mar 2019 05:38 PM PDT
O apresentador do Brasil Urgente, José Luiz Datena, entrevistou com exclusividade, nesta quarta-feira, 27, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), que falou, entre outros temas, sobre a polêmica em relação à homenagem ao golpe militar de 1964, sua relação com o Congresso e planos para a economia do País. Confira na íntegra.


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Posted: 27 Mar 2019 05:33 PM PDT
A deputada federal Tábata Amaral fez uma intervenção hoje que a tornou o assunto mais comentado no Twitter.

Assista o vídeo abaixo e comente!


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