4/3 - Altamiro Borges DE HOJE

Altamiro Borges


Posted: 04 Mar 2019 10:23 AM PST
Por João Filho, no site The Intercept-Brasil:

A cerimônia de posse do novo diretor-geral da hidrelétrica de Itaipu tinha tudo para ser uma ocasião corriqueira na agenda de Bolsonaro. O ex-capitão nomeou um general para o cargo e aproveitou o evento para exaltar os ditadores brasileiros que participaram da construção da usina binacional junto com o Paraguai. Afirmou que Castello Branco foi “eleito em 1964″ e saudou Costa e Silva, Médici e Geisel. O último ditador militar, Figueiredo, foi merecedor de um afago especial: “saudoso e querido”. Nada demais até aí. Prestar homenagens à ditadura militar é um cacoete do nosso presidente.

Mas o que era pra ser um evento trivial acabou ganhando destaque pela exaltação que o presidente brasileiro fez do general Alfredo Stroessner, o ditador sanguinário que comandou o Paraguai com mão de ferro por 35 anos (1954 – 1989), sendo o que mais tempo ficou à frente de um país na história do continente. “É um homem de visão e estadista, que sabia perfeitamente que seu país, Paraguai, só poderia progredir se tivesse energia. Então, aqui, a minha homenagem ao general Alfredo Stroessner”, discursou Bolsonaro para uma plateia de jornalistas, em sua maioria paraguaios.

Desnecessário dizer que o presidente brasileiro mentiu. O legado de Stroessner para o seu país é trágico sob qualquer ponto de vista, inclusive do econômico. Ariel Palacios, correspondente internacional que cobre América Hispânica e Caribe há 23 anos, relembrou no Twitter algumas das atrocidades do ditador que inspira o nosso presidente. Apresento algumas a seguir.

Foi Stroessner o grande responsável por transformar o Paraguai em um país marcado pelo contrabando. Durante seu regime, as Forças Armadas paraguaias eram incentivadas a participar do contrabando dos mais variados produtos - principalmente whisky e carros de luxos roubados - e do tráfico internacional de cocaína. “Ah, mas esse é o preço da paz” era o argumento do ditador paraguaio para justificar o envolvimento das suas tropas com o crime. Os altos lucros mantinham os militares - ou devemos chamar de milicianos? - satisfeitos.

O facínora paraguaio comandou o assassinato de aproximadamente 5 mil civis e, segundo a Comissão Verdade e Justiça do Paraguai, torturou cerca de 18.772 pessoas. Muitos opositores foram torturados e mortos. Alguns foram cortados ao meio por serra elétrica, outros queimados lentamente com maçarico. Talvez seja esse um dos pontos que mais encantam Bolsonaro, que já disse textualmente ser “favorável à tortura”.

Stroessner mantinha um campo de concentração perto da capital Assunção e protegeu criminosos de guerra nazistas como o médico Josef Mengele, o “Anjo da Morte”.

O “estadista de visão” foi também responsável por instalar uma “pedofilocracia” no governo paraguaio. Stroessner e parte da cúpula do regime cometeram uma série de estupro de menores, especialmente de meninas virgens. O ditador ordenava que seus assessores buscassem garotas entre 10 e 15 anos de idade para o seu desfrute. Exigia também que o plantel de meninas fosse renovado regularmente. Investigações do Departamento de Memória Histórica e Reparação do Ministério da Justiça em Assunção, Stroessner estuprava em média 4 crianças por mês. Uma dessas foi Julia Ozorio, sequestrada da casa dos seus pais por um coronel e mantida como escrava sexual de Stroessner durante três anos. Julia foi abusada também por oficiais, suboficiais e soldados. Ela relatou sua história em um livro chamado “Uma rosa e mil soldados”.

O bolsonarismo, que vê pedófilo até embaixo da cama, deveria explicar a exaltação que o seu grande líder fez de um abusador de menores em série dos mais cruéis que a humanidade já conheceu.

Mas no altar dos heróis de Jair Bolsonaro cabe muita gente. Há uma lista grande de ladrões, assassinos e torturadores que ganharam elogios públicos. O presidente da República tem muitos bandidos de estimação. Como bem lembrou Clóvis Rossi em sua coluna na Folha, “quem admira um torturador admira todos eles”.

Pinochet
“Pinochet fez o que tinha que ser feito, porque no Chile havia mais de 30 mil cubanos. Então tinha que ser de forma violenta para reconquistar o seu país”, afirmou Bolsonaro no programa de TV de João Kleber. O ex-capitão nunca escondeu a admiração pelo ditador chileno. Quando Pinochet foi preso pelo governo britânico, o então deputado subiu à tribuna da Câmara para defendê-lo. Perguntou o que seria pior para um povo: “o que o general Pinochet talvez tenha feito no passado, exterminando, matando baderneiros, ou a democracia no país, que hoje mata milhões pelo descaso?”

Mas o chileno não ganhou fama internacional de monstro sanguinário por matar “cubanos” e “baderneiros”. Em 2011, um relatório publicado por uma comissão que investiga crimes da ditadura de Pinochet concluiu que 40 mil chilenos foram torturados ou assassinados. Mas para Bolsonaro, “Pinochet devia ter matado mais gente.”

O regime tinha um apreço especial por torturar e estuprar mulheres, sempre com requintes crueldade. O testemunho de uma das vítimas, revelado em 2004, é aterrorizador: “Fiquei grávida depois de um estupro e abortei na prisão. Levei choques elétricos, fiquei pendurada, fui afogada em um tonel de água, queimada com charutos. (…) Fui obrigada a tomar drogas, ameaçada sexualmente com cachorros, ratos vivos foram colocados na minha vagina. Também me obrigaram a ter relações sexuais com meu pai e meu irmão, que estavam detidos, e tive que ver e escutar as torturas deles. (…) Eles me puseram na grelha elétrica, fizeram cortes com uma espada no estômago. Tinha 25 anos. Fiquei detida até 1976. Não tinha nenhum processo.”

Pinochet foi autor do primeiro atentado terrorista internacional com bomba em Washington, capital dos EUA. Logo depois de derrubar o presidente eleito Salvador Allende com um golpe militar, uma das suas primeiras ações foi ordenar o assassinato de Orlando Letelier, ex-chanceler chileno, que estava exilado em Washington. Seu carro carregava uma bomba e explodiu a menos de 20 quarteirões da Casa Branca. O que diria o mais notável fã brasileiro de Pinochet sobre isso? “Fez o que tinha que ser feito?”

Ano passado, depois de investigação que durou 14 anos, a justiça chilena ordenou que a família de Pinochet devolvesse R$ 19,6 milhões aos cofres públicos. Boa parte do dinheiro roubado durante a ditadura estava escondido em 125 contas secretas nos EUA.

Em 2006, quando já se conhecia todas as atrocidades do chileno, o então deputado Jair Bolsonaro enviou telegrama em solidariedade ao neto do ditador, que havia sido afastado do Exército por fazer um pronunciamento no sepultamento do avô sem autorização. O Intercept Brasil revelou a mensagem:

A paixão do presidente brasileiro por Pinochet é grande. Quando o governo britânico prendeu o ditador, Jair Bolsonaro considerou uma injustiça e chegou a enviar um fax para Tony Blair, então primeiro-ministro britânico, pedindo a imediata libertação do ladrão, torturador, terrorista e assassino chileno.

Fujimori
Em 1991, Fujimori aplicou um autogolpe no Peru, fechando o Congresso e a Suprema Corte do país. Quatro anos depois, o ditador peruano veio ao Brasil e não foi recebido pelas principais autoridades brasileiras. José Sarney, presidente do Senado, Luís Eduardo Magalhães, presidente da Câmara, e Sepúlveda Pertence, presidente do STF, se recusaram a encontrá-lo como forma de protesto. Jair Bolsonaro, deputado do baixo clero, lamentou a decisão dos brasileiros e afirmou que Fujimori era um “homem digno”, que fazia um “excelente governo”.

Fujimori governou o Peru por dez anos (1990 – 2000) e comandou uma ditadura sanguinária. Perseguiu, sequestrou, torturou e matou opositores. Em entrevista para o New York Times em 1993, Bolsonaro disse que tem “simpatia por Fujimori” e que a saída para o Brasil seria a “fujimorização”.

A face mais cruel da “fujimorização” no Peru talvez tenha sido o programa de esterilização em massa. Em 2002, a investigação de uma comissão do Congresso peruano revelou que o governo obrigou 314 mil mulheres, a maioria indígenas, a fazerem laqueaduras.

A versão oficial era a de que o programa de esterilização era voluntário. Só as mulheres que quisessem receberiam a cirurgia do governo. Jair Bolsonaro, claro, comprou imediatamente a versão da ditadura peruana e elogiou o programa em declaração na Câmara: “Pela sua coragem, quero agora louvar o excelentíssimo Sr. Presidente do Peru, Alberto Fujimori, que implantou em seu país, como forma de conter a explosão demográfica, a esterilização voluntária”. No mesmo discurso, o então deputado, vejam só, culpou a Igreja Católica - “uma das grandes responsáveis pela miséria que grassa em nosso meio” - pelo aumento desordenado da população.

Em 2009, o ídolo peruano de Bolsonaro foi condenado a 25 anos de cadeia por corrupção e por comandar dois massacres contra civis, usados como justificativa para combater o grupo guerrilheiro Sendero Luminoso. Fujimori se utilizava de esquadrões paramilitares - você pode chamar de milícias se quiser - para executar homicídios e sequestros. Esse é o homem que Bolsonaro considerava “digno” e que fez um “excelente governo”.

Coronel Brilhante Ustra
O torturador Ustra talvez seja uma das grandes referências políticas do presidente da República. Não é à toa que o livro de memórias do coronel seja sua leitura de cabeceira. Ustra foi o líder das torturas durante o regime militar e o único torturador condenado pela Justiça. No período em que ficou à frente do DOI-CODI, órgão de repressão onde ficavam os presos políticos, 50 pessoas que estavam sob a custódia do Estado foram assassinadas.

Ele se destacava pelo sadismo e pela crueldade. Espancou grávida e torturou uma mãe na frente dos seus filhos. O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) tinha 19 anos quando foi torturado pelo herói de Bolsonaro: “Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava”.

A ex-presidente Dilma Rousseff também foi torturada por Ustra quando tinha 19 anos. Com muito sadismo, Bolsonaro o homenageou no famoso voto a favor do impeachment da ex-presidente: “o pavor de Dilma Rousseff”.

Coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel
Em 2012, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra o coronel da reserva por prisão ilícita, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), que combatia a ditadura militar no Tocantins.

Lício se orgulha de ter comandado o fim da guerrilha do Araguaia e prendido o José Genoíno, seu principal líder, que afirma ter sido torturado durante meses após a prisão.

Em 2005, quando Genoíno foi prestar depoimento na CPI do Mensalão, Bolsonaro mais uma vez demonstrou o sadismo típico dos seus heróis: levou Lício no plenário para acompanhar o depoimento. Políticos de todos os partidos se revoltaram com a presença do coronel, mas Bolsonaro não se intimidou: “Ele é meu convidado, eu paguei a passagem de avião dele. É um direito meu.”

Grupos de extermínio e milícias
Em 2003, grupos de extermínio aterrorizavam a Bahia. Comandados em sua maioria por policiais e ex-policiais civis e militares, os grupos assassinaram centenas de jovens negros de periferia por supostamente terem cometidos crimes. Bolsonaro subiu ao plenário da Câmara e fez uma defesa apaixonada dos criminosos:

“Quero dizer aos companheiros da Bahia - há pouco ouvi um Parlamentar criticar os grupos de extermínio - que enquanto o estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo. Se não houver espaço para ele na Bahia, pode ir para o Rio de Janeiro. Se depender de mim, terão todo o meu apoio, porque no meu estado só as pessoas inocentes são dizimadas. Na Bahia, pelas informações que tenho - lógico que são grupos ilegais -, a marginalidade tem decrescido. Meus parabéns”!

Em 2008, na CPI das Milícias, que pediu o indiciamento de 266 pessoas suspeitas de ligação com grupos paramilitares no Rio, Bolsonaro novamente saiu em defesa da bandidagem:

“Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com ‘gatonet’, com venda de gás. Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade”

Torturadores, homicidas, sequestradores, estupradores, corruptos e pedófilos. Os heróis do presidente da República não morreram de overdose, mas o inspiraram usando o estado para cometer os crimes mais odiosos, sempre em nome do bem.
Posted: 04 Mar 2019 10:04 AM PST
Por Marcelo Zero

O governo Bolsonaro tem uma noção extremamente superficial e distorcida de nacionalismo.

De um lado, veste-se de verde-amarelo, proclama “Brasil acima de tudo” e quis até obrigar as crianças cantar o hino nacional nas escolas. De outro, porém, dedica-se com afinco a destruir o setor produtivo interno e a soberania nacional.

Na prática, em vez de “Brasil acima de tudo”, o real lema político do governo é “EUA acima de tudo”.

De fato, em razão de uma subserviência política e ideológica a Trump, o governo Bolsonaro vem tomando uma série de iniciativas em política externa que estão causando prejuízos sensíveis ao setor produtivo do Brasil, notadamente, mas não exclusivamente, à agricultura nacional.

Por exemplo, o anúncio da transferência da Embaixada do Brasil de Telavive para Jerusalém, mesmo ainda não concretizada, já causou prejuízos diplomáticos e comerciais ao Brasil.

Transferir a embaixada para Jerusalém significa assumir apoiar os interesses exclusivos do Estado de Israel, em detrimento claro dos interesses do povo palestino. Significa tomar lado numa disputa geopolítica sensível que envolve todo o mundo, direta ou indiretamente.

Isso não convém aos interesses objetivos do Brasil.

Exportamos US$ 11,6 bilhões para o Oriente Médio e US$ 13,5 bilhões para a Liga Árabe, em 2017. Para Israel, exportamos somente US$ 466 milhões.

Esse grande mercado consumidor árabe foi conquistado, diga-se de passagem, pelos governos do PT, e é responsável por absorver boa parte das nossas exportações de alimentos, principalmente de carnes.

Em razão dessa decisão ideológica de Bolsonaro, subserviente a Trump, já sofremos uma retaliação da Arábia Saudita, que cortou a importação de 33 frigoríficos brasileiros. Caso a transferência da embaixada se confirme, nossas exportações de commodities, principalmente de carnes, perderão clientes de grande peso.

A extinção das tarifas antidumping que o Brasil impunha à importação de leite da UE e da Nova Zelândia, por ordem do Ministério da Fazenda, é outra trapalhada que vai provocar prejuízos de monta aos agricultores brasileiros.

O Brasil impôs essas medidas antidumping, com o aval da OMC, porque o setor leiteiro recebe uma montanha de subsídios governamentais na União Europeia e, em menor grau, na Nova Zelândia.

Essas tarifas antidumping eram de 3,9% para a Nova Zelândia e de 14,8% para a União Europeia. Ao se somar essas tarifas compensatórias de dumping ao imposto de importação de 28%, a alíquota total para se importar leite da Europa era de 42,8% e, para a Nova Zelândia, de 31,9%.

Quando o Brasil impôs, seguindo as regras da OMC, essas medidas antidumping às importações de leite, o Brasil não tinha autossuficiência nessa produção, pois o leite europeu, dados os imensos subsídios conferidos a essa produção na Europa, chegava aqui muito barato, inviabilizando parcialmente a produção nacional.

Entretanto, graças, em grande parte, a essas medidas antidumping, o Brasil tornou-se autossuficiente em leite, nos anos subsequentes.

Agora, todo esse esforço em prol da produção nacional poderá ser jogado por terra.

Com essa decisão antinacional, corre-se o sério risco de o mercado brasileiro ser inundado com leite em pó europeu subsidiado, o que inviabilizaria parte da produção nacional, com o Brasil perdendo a sua recém conquistada autossuficiência na produção leiteira.

Saliente-se que cerca e 60% da produção leiteira do Brasil vêm de pequenas propriedades. Nesse caso, portanto, os mais afetados serão os agricultores familiares, que já estão sofrendo com as restrições ao crédito.

Outra posição que deverá pesar sobre os agricultores do Brasil tange à postura do governo Bolsonaro em relação à China, tomada em virtude de pressão do governo Trump.

Como se sabe, os EUA estão em guerra comercial com a China e vêm pressionando o Brasil para combaterem a influência dos chineses na América Latina. Alinhando-se a essa estratégia norte-americana de tentativa de restauração de uma perdida hegemonia inconteste e absoluta e a Trump e sua guerra comercial, Bolsonaro, assim como seu chanceler pré-iluminista, fizeram declarações contra a China, afetando nossa participação no grupo do BRICS.

Ora, a China é nosso primeiro parceiro comercial e o maior importador de nossa produção agrícola de exportação. Em 2017, exportamos para lá US$ 47 bilhões, com um superávit a nosso favor de US$ 20 bilhões. Em contraste, exportamos apenas US$ 26,8 bilhões para os EUA, com um superávit a favor do Brasil de somente US$ 2 bilhões, dez vezes menor que o obtido com a China. Saliente-se que, em 2018, nossas exportações para a China, estimuladas pelas compras de soja, foram de quase US$ 67 bilhões, sendo que as exportações para os EUA foram de apenas US$ 28 bilhões.

No que tange às exportações agrícolas do Brasil, a China, sozinha, absorve cerca de 37% do total. Em relação aos EUA, a China importa 4 vezes mais alimentos brasileiros.

Ironicamente, a China e os EUA estão prestes a fechar um acordo comercial, para pôr fim a sua disputa, pelo qual a China se comprometeria a importar mais produtos agrícolas dos EUA, como soja e carnes, de forma a reduzir o superávit que hoje tem com os EUA. No tocante à soja, o Secretário de Agricultura dos EUA, afirmou, em seu twitter, que os chineses teriam se comprometido a importar mais 10 milhões de toneladas dos EUA, neste ano.

Esse compromisso implicará a substituição de produtos brasileiros por produtos norte-americanos no mercado chinês de alimentos, o mais volumoso e dinâmico do mundo, responsável pela absorção da maior parte de nossas exportações agrícolas. Observe-se que 80% das nossas exportações de soja vão para a China.

A China importa cerca de 65%, quase dois terços, da soja comercializada no mercado internacional. Desse total, o Brasil supre 45%, os EUA 39% e a Argentina 13%. A tendência, agora, é que os EUA, nosso grande concorrente no mercado chinês, se tornem o primeiro fornecedor de soja para a China.

Não bastasse, a União Europeia, também pressionada pelos EUA e insatisfeita com as negociações com o Mercosul, também anunciou que passará a importar mais carne bovina dos EUA.

E o dano não para por aí. Bolsonaro e seu novo chanceler, emulando seu ídolo Trump, resolveram brigar com todo o movimento ambientalista mundial, pois questionam abertamente o caráter antropogênico do efeito-estufa.

Assim, por decisão do governo eleito, o Brasil voltou atrás em sua decisão de sediar a COP-25. O capitão prometeu até retirar o Brasil do Acordo de Paris, compromisso internacional de extrema relevância para o combate mundial ao efeito-estufa. Já o chanceler inquisitorial diagnosticou que o aquecimento global é mera ideologia inspirada no “marxismo cultural”. Mereceu artigos jocosos na imprensa internacional.

Como consequência, Macron anunciou que, caso o Brasil mantenha tal decisão, o Acordo Mercosul/UE não será concluído. A referida decisão da UE de deixar de importar carne bovina do Brasil tem relação direta com essa nova postura antiambientalista do Brasil.

Assim sendo, o quadro que o governo Bolsonaro está criando para o agronegócio brasileiro é desastroso. Estamos perdendo todos os grandes mercados para nossos produtos alimentares.

Mas não é apenas o setor agropecuário que sofre com as trapalhadas ideológicas da política externa de Bolsonaro. A nossa indústria também.

As declarações do “superministro” Paulo Guedes e da ministra da Agricultura contra o Mercosul e a integração regional de um modo geral podem vir a comprometer seriamente os interesses da nossa indústria de transformação. De fato, o Mercosul e a integração regional asseguram ao Brasil um grande mercado cativo, particularmente para nossos produtos manufaturados, que não são competitivos em outros mercados. Cerca de 90% do que exportamos para o Mercosul são produtos manufaturados, de alto valor agregado, como carros, caminhões, máquinas, celulares, geladeiras etc.

A patética armada Bolsoleone não tem a menor ideia da posição do Brasil no mundo. Acha que o centro do planeta são os EUA de Trump. Ora, os EUA, mesmo ainda sendo a primeira economia mundial e um parceiro relevante para nosso país, já não têm mais a centralidade que tinham para a economia do Brasil.

Como se vê no gráfico acima, os EUA tiveram, nos últimos 10 anos, relevância comercial menor que outras regiões e países, como China, União Europeia, América Latina e América do Sul. A bem da verdade, a relevância dos EUA para o nosso comércio é equivalente à relevância do Mercosul, tão desprezado por nossos conservadores, como Paulo Guedes. Eles desconhecem totalmente as profundas mudanças geoeconômicas que se processaram no planeta, neste século.

Diga-se de passagem, o superministro, um ultraneoliberal oriundo da Escola de Chicago, pretende abrir a economia de forma brutal e intempestiva.

Uma medida a ser implementada tange à revisão das tarifas consolidadas que o Brasil tem na OMC.

As tarifas consolidadas são aquelas tarifas que os países inserem na OMC como suas tarifas máximas de importação, aquelas que eles consideram necessárias para a proteção dos seus diversos setores produtivos. No caso do Brasil, tais tarifas situam-se em torno de 35%.

Pois bem, a equipe econômica pretende rever tais tarifas, com redução sensível de seu teto. Embora ainda não se saiba exatamente o montante de tal redução e quais os setores que seriam afetados, o objetivo é blindar, na OMC, a opção neoliberal da abertura acrítica da economia, tão cara ao novo tzar da economia, Paulo Guedes.

Uma vez inseridas, essas novas tarifas reduzidas na OMC dificilmente elas seriam revertidas, o que imporia aos próximos governos obstáculos de monta para a prática de políticas comerciais mais protetivas, bem como empecilhos praticamente intransponíveis para políticas de industrialização, o que aceleraria o processo desindustrialização que hoje afeta o Brasil.

Hoje mesmo (28/02/2019), o Ministério da Economia, mediante duas portarias, reduziu a zero as alíquotas de importação, até 31 de dezembro de 2020, de cerca de 600 produtos de informática e bens de capital. Entre eles, estão impressoras, certos tipos de tablets, servidores de informática, autoclaves, motores de diversos tipos, combustores, fornos, bombas de vácuo, panelas, centrífugas, paletizadores, máquinas de ensacamento, máquinas agrícolas de pulverização, aspersores, empilhadeiras, tratores, perfuratrizes, máquinas de costura, máquinas têxteis, centros de usinagem, fresadoras, prensas hidráulicas, trilhos, trituradoras, etc., etc., etc. A lista é interminável. O dano à nossa indústria também.

Mesmo que haja algum ganho para outros setores econômicos da indústria, que pretendam comprar bens de capital agora, nessa recessão, esse setor específico não terá nenhum incentivo para produzir localmente.

No ano passado, nossa indústria permaneceu praticamente estagnada (0,6%).

Obviamente, a combinação dessas trapalhadas em política externa com essa política suicida de abertura incondicional da economia implodirá o setor produtivo nacional, já gravemente afetado pela recessão e a austeridade eternizada pela Emenda Constitucional nº 95.

Não bastasse, a contração do crédito, a fragilização do BNDES, nosso único grande banco de investimentos, bem como dos demais bancos públicos, e o fim da política de conteúdo local da Petrobras, entre muitas outras medidas destruidoras, contribuirão também para a configuração de uma tempestade perfeita que poderá demolir a economia nacional e o Brasil soberano.

Teremos de fazer “arminha” com mãos importadas. E nossa bandeira e nosso hino, mesmo que memorizados à força por nossas crianças, não terão mais qualquer significado.

Restará, apenas, a eterna vergonha de ter de bater continência para os EUA.
Posted: 04 Mar 2019 09:59 AM PST
Por Valton de Miranda Leitão, no site Sul-21:

O impressionante caudal de ódio coletivo e individual emanado de parte ponderável da classe média sobre a simbólica personalidade de Luiz Inácio Lula da Silva, não pode deixar de impressionar o observador psicanalista. As razões político-ideológicas, racistas e nazi-facistas são insuficientes para explicar politicamente a descarga odienta. As pessoas que não vivenciam essa invasão emocional, independentemente de coloração partidária, ficam estarrecidas com as manifestações passionais de crueldade, principalmente pela comunicação eletrônica (WhatsApp e Facebook). A Alemanha, a Itália e a Espanha viveram isso antes e depois da segunda guerra mundial, mas não dispunham ainda da mídia que facilita o espontaneísmo passional da violência.

O alvo, Lula, foi construído pela mídia convencional, utilizando o símbolo do maior líder popular já gestado pelos trabalhadores, operários e pobres, negros e índios no Brasil e América Latina, reconhecido internacionalmente. Não me deterei no triste episódio da derrubada do projeto social, representado por este homem extraordinário, pois pretendo que seus inimigos políticos ultrapassaram todos os limites da Razão na perseguição e destruição do alvo humano-simbólico. A explicação psicanalítica para o bombardeio de ira narcísica pode utilizar os conceitos de narcisismo da diferença, inveja e pulsão destrutiva para tal explicação.

A inveja é um afeto muito primitivo, cujo alvo principal são as coisas boas do outro semelhante, mas visto pelo olhar do invejoso como diferença possuidora de grandeza inalcançável. Assim, por exemplo, o insignificante inveja o famoso, o feio inveja o belo, o medíocre inveja o inteligente e ou, o gênio. Os psicanalistas sabem que a inveja está associada à destruição e ao narcisismo, e põe em marcha a pulsão de morte (Tanatos) que procura destruir a pulsão de vida (Eros) ou, mais amplamente, o amor. O desligamento da extrema agressividade da amorosidade é sentido pelo psicanalista praticante, no seu trabalho cotidiano, através da transferência como desprezo e indiferença lançados pelo paciente imaturo.

Essa imaturidade, eventualmente, está associada à ignorância e deficiência intelectual. Existe uma população nas montanhas da Etiópia, estudada por antropólogos e psicanalistas para compreender mais diretamente no campo observacional o fenômeno da inveja destrutiva, os buda-anhara. Os buda se consideram superiores intelectualmente, moralmente e fisicamente, mas pertencem ao mesmo grupo étnico dos anhara, sendo o dispositivo destruidor acionado quando se encontram ocasionalmente para trocas comerciais. O olhar invejoso de um homem ou mulher anhara sobre seu semelhante buda pode destruí-lo pela “magia” da projeção da maldade no interior da pessoa visada. Não é necessário disparar um tiro para que alguém adoeça e morra dentro desse sistema sócio-cultural que abunda em exorcismos e milagres salvadores, levando ao desenvolvimento de sacerdotes curadores encarregados desta tarefa.

O narcisismo negativo ou mortífero estudado por Green no livro O Discurso Vivo, que examina tanto o afeto invejoso quanto o amoroso, mostra como Freud desde o início, entendeu a inveja destrutiva através da paciente Elisabeth de R que desejava ocultamente a morte da irmã para tomar-lhe o marido. Coube, entretanto, a Melanie Klen, no clássico Inveja e Gratidão, mostrar o devastador papel que a inveja ocupa no cenário das relações humanas. O psicanalista experiente sabe como é difícil interpretar o paciente invejoso que esconde tal afeto debaixo de mil racionalizações, inclusive o fanatismo religioso, sendo sua dimensão sócio-cultural encontrada nas raízes históricas de um povo: o Sudeste, principalmente São Paulo e Paraná, historicamente influenciado através da sua imigração italiana, germânica e outras pelos apelos purificadores e branqueadores da Alemanha nazista. É sabido, pelos historiadores, que grupos do partido hitlerista se estabeleceram nessas regiões ainda nos anos 30. Evidentemente, que isso não pode ser estendido a todos os descendentes dessa importantíssima imigração europeia, mas com certeza, certos traços culturais são perduráveis no inconsciente coletivo dessas populações. Além disso, é sabido que a antropologia brasileira, principalmente sudestina, foi muito influenciada pelas tendências racistas (Silvio Romero, Euclides da Cunha), explicando, em certa medida, o preconceito contra nordestinos, negros e índios.

É essa aliança entre a política, a história e o inconsciente coletivo que pode explicar a brutalidade com que Lula é tratado, tanto por parte minoritária da população quanto pelos poderes da República do Brasil, hoje tragicamente governados por um preconceituoso, violento e despreparado presidente.

* Valton de Miranda Leitão é médico, psicanalista do Grupo de Estudos Psicanalíticos de Fortaleza, filiado à Associação Internacional de Psicanálise (Londres) e Coordenador da Escola de Psicoterapia Psicanalítica de Fortaleza.
Posted: 04 Mar 2019 09:55 AM PST
Por Eduardo Maretti, na Rede Brasil Atual:

O entendimento democrático de que a informação deve ser compreendida a partir do interesse dos cidadãos no Brasil não vigora. Aqui, os meios de comunicação – leia-se redes de televisão – impõem uma visão segundo a qual eles é que são os titulares únicos da liberdade de expressão. 

Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), o pesquisador João Brant discute o lobby e as estratégias das empresas de televisão para fazer pressão política junto aos poderes da República. A tese é intitulada "A atuação das empresas de televisão como grupo de interesse: estratégias e táticas de pressão no caso da política de classificação indicativa".

“Estudo o lobby das empresas de TV a partir do caso da política de classificação indicativa. O auge do enfrentamento entre empresas e poder Executivo se deu entre 2006 e 2007. Embora seja um caso antigo, ele só se resolveu em 2016, quando o STF derrubou a posição do Executivo", explica Brant.

Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que obrigava as emissoras de TV a veicular programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. A maioria dos ministros considerou a imposição do horário ilegal, por configurar censura prévia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro contra dispositivos da lei, então defendida pela Presidência da República.

Para o pesquisador, o papel desempenhado pelas empresas de comunicação na história recente do país levou grande parcela da sociedade a desacreditar a política como atividade organizadora da sociedade. “Isso é fatal e afeta o funcionamento da democracia”, diz. “Não à toa, isso nos levou a um quadro de negação do sistema político, o que é parte constituinte da eleição do Bolsonaro.”

Em entrevista à RBA, João Brant falou sobre o lobby dessas empresas, suas estratégias de poder, liberdade de expressão e a violência social estimulada por programas “jornalísticos” policialescos.

“Há estudos de que esses programas estimulam práticas e comportamentos violentos. Mais do que isso, estimulam medidas de solução de conflitos que passam por fora do sistema de Justiça, atacando a presunção de inocência. Também reforçam e legitimam processos de tortura e violência policial.”

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

O lobby

– Empresas de televisão, por um lado, são parecidas com outras empresas. Buscam influenciar os processos de decisão que as afetam por meio de várias estratégias que caracterizo como ‘ordinárias’: negociação no Executivo, pressão direta nos tomadores de decisão, divulgação de estudos e pesquisas que as favoreçam, mobilização de parceiros e até judicialização. Por outro, elas têm estratégias ‘peculiares’, que só existem porque controlam parte do acesso à esfera pública.

– Elas têm à sua disposição o uso da própria mídia a seu favor, o que um grupo como a CNI (da Indústria) ou a CNA (da Agricultura) não têm. A pesquisa demonstra que eles não precisam necessariamente usar esses recursos para que eles lhes beneficiem diretamente. O uso direto desses recursos, por meio do direcionamento de sua cobertura jornalística e de sua programação, não é a forma principal de exercício de seu poder. O fundamental é o lastro que o controle do acesso à esfera pública confere às estratégias ordinárias de pressão política pelas empresas.

O poder

– A visão da Globo sobre economia, por exemplo, condiciona sua cobertura sobre o tema. Mas a pesquisa é sobre os interesses específicos, como grupo empresarial. E para esses casos eles não usam todo seu poder de fogo. No caso que estudei, enquanto o jornal O Globo tinha uma cobertura enviesada a favor dos interesses da empresa, o Jornal Nacional praticamente silenciava sobre o tema.

– É como se fosse uma guerra fria. Eu te pressiono para tomar uma decisão sem usar minha arma mais pesada, porque você sabe que eu posso usá-la se precisar. Poder, nesse caso, não é apenas usar seu cacife todo. É ter o cacife como forma de pressão para se obter o que se quer. É o que a literatura chama de poder presumido.

– No caso do Parlamento, o poder das empresas está ligado à sua capacidade de calibrar a visibilidade de atores que dependem da mídia para manter sua viabilidade política. Para o Judiciário e para atores-chave do Executivo (como ministros e presidente), o poder está ligado à capacidade de emprestar reputação positiva ou negativa, condicionando a imagem pública e o prestígio dos agentes políticos.

– É reveladora a capacidade das empresas de mobilizar arenas alheias ao processo decisório, usando o Poder Legislativo e setores do próprio governo para pressionar as áreas responsáveis pela decisão – no caso da classificação indicativa, o Ministério da Justiça. A capacidade de atuar com ‘alarmismo político’ combinou-se, nesse caso, com tentativas pontuais de acuamento político e pessoal sobre agentes públicos.

Liberdade de expressão e classificação indicativa

– Os meios de comunicação tentam fazer valer uma visão como se eles fossem os titulares únicos e principais da liberdade de expressão, quando a liberdade de expressão e de informação deve ser entendida sobretudo a partir de um interesse do cidadão e da cidadã brasileiros.

– Havia uma disputa de entendimento sobre se a Constituição permitiria ou não que a classificação indicativa levasse à indicação de horários específicos para a veiculação de programas, se um filme recomendado para 18 anos poderia ser exibido às três da tarde. A defesa que o Executivo fez e conseguiu passar em 2007 era de que não podia exibir porque isso dificultava a aplicação da regra: se a criança precisa sozinha olhar um quadradinho escrito 18 anos e desligar a TV, isso não vai acontecer.

– As emissoras defendiam que a aplicação da regra deveria ser classificativa, e não impositiva. As empresas conseguiram ganhar no STF. Portanto, hoje, qualquer programa pode ser exibido em qualquer horário e as empresas não serão multadas em caso de descumprimento de um horário recomendado pelo Ministério da Justiça.

A violência na TV

– O debate sobre a violência dos programas jornalísticos, principalmente os policialescos, é muito importante. Acho que a discussão é não só a banalização, mas o estímulo à violência dado pelos programas que passam no Brasil inteiro. Há estudos de que esses programas estimulam práticas e comportamentos violentos. Mais do que isso, estimulam medidas de solução de conflitos que passam por fora do sistema de Justiça, atacando a presunção de inocência. Também reforçam e legitimam processos de tortura e violência policial.

– Há uma gravidade muito grande na naturalização desse tipo de programa. Não há uma resposta fácil sobre o que fazer, porque determinadas questões podem ser entendidas como censura, e obviamente não queremos nenhuma prática de censura. Mas acho que precisamos entender antes de tudo os efeitos sociais desses programas, e há responsabilidade das empresas que os promovem, com a violência que legitimam.

Globo, Record e Band

– O crescimento da Globo nos anos 1970 se dá numa combinação entre opções empresariais bem-sucedidas e de qualidade, principalmente da dramaturgia, no caso da Globo, com um apoio explícito da ditadura militar em duas direções: promover uma infraestrutura que facilitasse a chegada da Globo em todos os rincões do Brasil, a partir da exploração do uso dos satélites da Telebrás, e com a tentativa de dificultar a chegada de concorrentes de peso.

– Em 1979 e 1980 a ditadura resolve não distribuir concessões para o grupo Abril e Jornal do Brasil, e sim ao SBT (TVS do Silvio Santos na época) e Adolpho Bloch, da Rede Manchete, depois Rede TV. Isso gera crescimento e domínio de mercado pela Globo e dificuldade dos concorrentes. Não é à toa que estamos falando de alguém que está em primeiro lugar na audiência desde 1971. Como comercialmente se torna difícil manter programação de qualidade, Bandeirantes e Record buscaram modelos alternativos.

– A Band, com arrendamento de espaço para igreja, o que é do meu ponto de vista ilegal, mas há leniência por parte do poder público; e, no caso da Record, uma associação com a IURD, que faz com que a própria igreja pague um valor alto pela compra de horários. Essa prática de arrendamento de horário é ilegal e deveria ser coibida.

– Há a necessidade de estimular pluralismo e diversidade por um conjunto de medidas que protejam o interesse público: mais canais, mais pluralismo, mais diversidade. Deveria haver uma avaliação das concessões a cada 15 anos sobre se cumpriram ou não o papel de interesse público e se contribuem ou não para um cenário de diversidade e pluralismo. O público precisa ter o direito de receber isso. Isso pode ser feito por uma mudança radical no sistema de comunicação brasileira.

Publicidade

– As verbas publicitárias públicas têm um papel tanto maior quanto menor é a emissora. As grandes empresas dependem menos das verbas públicas, ainda que tenham significação razoável. O que a Europa faz em certos casos é aplicar um fator de diminuição na verba distribuída aos grandes para que não se gere um círculo vicioso de crescimento e monopolização.

Mensalão e o processo contra Lula

– Segundo conclusão de tese da professora Liziane Guazina, da UnB, a cobertura dos veículos naquele caso ajudou a criar uma lógica contra a política, de enfrentamento à política. Não é só de um viés político em relação a um grupo político ou outro, mas funciona como um questionamento de legitimidade do próprio funcionamento da política.

– Isso pode ser entendido como natural num processo em que muitos dos procedimentos da política são pouco visíveis ao público e o público pode ver isso como imoral ou ilegal. Mas, na verdade, o problema é que gera uma sensação de cinismo e ceticismo que afeta de forma muito negativa a cultura política do país. Todo mundo passa a desacreditar a política em si como atividade organizadora de uma sociedade. Isso é fatal e afeta o funcionamento da democracia e não à toa nos levou a um quadro de negação do sistema político, o que é parte constituinte da eleição do Bolsonaro.

Artigo 220 da Constituição

– O artigo 220 se tornou uma utopia e isso é muito grave, porque esse é o único setor em que a Constituição proíbe o monopólio e oligopólio. A Constituição reconhece que não estamos falando apenas de um setor econômico, mas de um setor com enorme influência no processo democrático. Mesmo que economicamente o monopólio não gerasse grandes prejuízos ao consumidor, na prática ele gera para a sociedade, por manter o controle num só grupo do debate público.

– A situação é hoje muito mais complicada do que era há 30 anos, quando a Constituição foi promulgada. Hoje, os meios de comunicação social se confundem com meios de distribuição de infraestrutura. Você tem empresas de telecomunicação que têm TVs por assinatura, empresas de TV que controlam distribuição de conteúdo por vídeo sob demanda, uma série de propriedades cruzadas entre esses setores, o que faz com que a definição de mercado relevante, monopólio e oligopólio se torne mais complicada. Mas uma nova definição deveria ser feita à luz de um novo cenário, e não no cenário de 1988.
Posted: 04 Mar 2019 09:48 AM PST
Por Vicenç Navarro, no site Carta Maior:

Há alguns dias, apareceu na capa dos maiores jornais dos dois lados do Atlântico Norte uma notícia que caiu como uma bomba; vejamos o que ocorreu e o burburinho que ela gerou. Durante vários meses, uma das principais empresas tecnológicas do mundo, Amazon (dirigida pelo homem mais rico do mundo), anunciava a abertura de uma nova sede no distrito de Queens, na cidade de Nova York, prometendo gerar nada menos que 25 mil novos empregos. O Queens é o distrito mais pobre da cidade (e muito mais extenso que o distrito mais rico, Manhattan, a parte de Nova York mais visitada e praticamente a única conhecida pela grande maioria dos turistas que visitam esta cidade). 

O investimento da Amazon em Queens poderia renovar e modernizar significativamente aquela parte da maior urbe dos Estados Unidos. O establishment político nova-iorquino, incluindo o governador do Estado, senhor Andrew Cuomo (que passou a ser chamado de Amazon Cuomo), do Partido Democrata, e o prefeito Bill de Blasio (dirigente da ala progressista do mesmo partido), ofereceu todo tipo de incentivos, até mesmo fiscais, (equivalente a um subsídio de mais de 3 bilhões de dólares), para atrair a Amazon para que viesse se estabelecer no Queens, criando empregos e reavivando aquela parte da cidade. As pesquisas mostram que, mesmo quando metade dos pesquisados na cidade de Nova York considera o subsídio público excessivo, estavam de acordo com o plano que o Partido Democrata desenhou e promoveu para atrair a Amazon.

Convido o leitor a pensar o que ocorreria se, numa cidade como Barcelona, Madri, Bilbao, Sevilha ou qualquer outra grande cidade da Espanha, o establishment político de tal cidade tivesse encarado tal situação: a oportunidade de trazer a Amazon à sua urbe, com a possibilidade de criar emprego (a frase que se utiliza mais constantemente para apoiar tais investimentos). O mais provável, ao menos até há pouco tempo, seria que os establishments políticos e midiáticos (sobretudo aqueles de orientação liberal) se mobilizassem por terra, mar e ar para concretizar tal negócio. Parece lógico, razoável e desejável que fosse assim.

Entretanto, a Amazon se foi. Por que?

Também há poucos dias, em 14 de fevereiro, a notícia bomba na primeira página dos maiores jornais dos dois lados do Atlântico Norte foi outra: a Amazon anunciava que não se estabeleceria mais no Queens e em nenhum outro lugar em Nova York, devido à oposição encontrada na população e nos representantes políticos do distrito mais diretamente afetado pelo estabelecimento da sede de Amazon.

Na verdade, houve uma grande oposição entre amplos setores de Queens e seus representantes políticos. E a razão é fácil de entender. As pessoas que atualmente vivem no Queens não se beneficiariam. Ao contrário, seriam prejudicadas. Assim, os moradores não concordaram com a euforia do establishment político-mediático, e por várias razões. Uma delas é que a Amazon é uma empresa tecnológica, das mais conhecidas por sua resistência y agressividade contra a sindicalização dos trabalhadores e empregados. Tal empresa é o protótipo de empresa neoliberal, citada como modelo pelos economistas neoliberais. Nas negociações com os sindicatos, a Amazon não só mostra sua forte oposição contra os empregados que estão sindicalizados (indicando que preferiam ter uma relação individual e pessoal com eles), como se opõe a que os sindicatos tentem se aproximar dos trabalhadores, chegando a anunciar possíveis represálias contra os trabalhadores que demonstrassem algum vínculo com organizações sindicais. 

É mais, ao analisar outras dimensões características da Amazon, se vê que é uma empresa que bastante contrária a pagar impostos, e que utiliza sua grande influência política e midiática para promover uma cultura anti impostos (seja para pessoas físicas ou jurídicas), empobrecendo as arcas da autoridade pública do bairro, distrito ou Estado, como ocorreu na cidade de Seattle, onde tem sua outra sede. Por outra parte, os empregados que recebem os melhores salários da empresa não são para as pessoas que moram no bairro ou distrito onde se encontra a sede, uma zona que se gentrificaria rapidamente, o que levaria a uma expulsão dos atuais moradores do lugar onde sempre viveram. Na verdade, com o anúncio de que a Amazon se estabeleceria naquele distrito, os preços da propriedade e do aluguel aumentariam de forma exorbitante, o que levaria a mudanças profundas nas características sociais, de comércio e de política fiscal da zona, todas elas desfavoráveis aos que moram nela. A “renovação” e “modernização” do distrito teria como custo a “expulsão da população que agora vivia nele”. Esta situação está acontecendo em todas as principais cidades, nos dois lados do Atlântico Norte.

A gentrificação dos bairros operários
O que é novo nessa história é ver a população se rebelando contra o establishment político neoliberal (seja ele republicano ou democrata), que por sua vez se sente ameaçada por um movimento ao que demonizam chamando-o de “populista”, e que se está estendendo não só no Queens e em Nova York, mas também ao longo dos Estados Unidos e também da Europa. Entre os dirigentes desse movimento está a nova congressista Alexandria Ocasio-Cortez, que representa o distrito de Queens e do Bronx na Câmara de Representantes. Seu movimento utiliza o slogan “sim, podemos mudar esta situação”, semelhante ao “sim, podemos” do 15M na Espanha. Em seu Twitter, Alexandria Ocasio-Cortez afirma que “diferente do que eles querem que você acredite, tudo é possível”. No dia em que a empresa anunciou sua desistência, o movimento publicou um comunicado afirmando que “hoje é o dia no qual um grupo de pessoas normais, gente comum, cidadãos de Nova York e seus distritos e bairros, derrotaram a avareza sem limites da corporação Amazon, a exploração dos seus trabalhadores e o poder do homem mais rico do mundo”. 

Essa oposição amplia e contundente (dos moradores do distrito, que tomaram as salas da câmara do parlamento nova-iorquino durante as sessões nas que se discutiu o caso Amazon) ao establishment político-midiático gerou uma grande simpatia popular, facilitada pela enorme arrogância mostrada pela Amazon em suas relações com os políticos locais da zona, aos quais sequer quis ver, assumindo que seriam os primeiros em acolhê-los, quando na verdade foram os que mais se opuseram. Ninguém levou a sério os moradores do distrito, até que se eles mobilizaram. Um dos seus porta-vozes denunciava o contraste onde estava, por um lado, os planos que a Amazon estava desenvolvendo com a ajuda do governo da cidade, para construir heliportos para os executivos desta empresa, e por outro a deterioração tão acentuada do metrô do Queens.

Algo parecido ocorreu nas grandes cidades da Espanha. Em Barcelona, a prefeita Ada Colau e o movimento dos moradores lideraram e venceram as eleições municipais – contrariando todas as pesquisas oficiais –, como resultado da insatisfação popular contra os interesses financeiros que estavam destruindo os bairros populares, os quais faziam impossível o acesso à moradia para a população comum. Isso explica a enorme hostilidade dos meios de comunicação de da direita (e também parte mais confusa da esquerda) contra o seu mandato. Neste sentido, é importante dizer que, na cobertura da saída da Amazon de Nova York, a grande maioria dos jornais espanhóis apresentam a versão dos fatos dada pela Amazon e pelo establishment político-midiático da cidade de Nova York. Em nenhum veículo se mostrou a versão do ocorrido a partir do ponto de vista das classes populares. Mais um exemplo do enorme viés a favor do status quo, da falta de vocação crítica e da cultura midiática hegemônica na Espanha (incluindo a Catalunha). Assim de claro.

* Vicenç Navarro é catedrático de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona, dirige também o Observatório Social da Espanha e é um dos investigadores espanhóis mais citados na literatura científica internacional em Ciências Sociais | www.vnavarro.org/
Posted: 04 Mar 2019 09:43 AM PST
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

O presidente Jair Bolsonaro elogiou Alfredo Stroessner durante solenidade de nomeação de dirigentes da hidrelétrica de Itaipu, que Brasil e Paraguai dividem no Rio Paraná. Estava ao lado do presidente Mário Abdo Benítez. Bolsonaro chamou o ditador paraguaio (segundo ele “nosso general”) de “homem de visão” e “estadista”, num discurso que também exaltou a ditadura brasileira, portadora para ele das mesmas características positivas.

Poderia ter sido apenas um destempero típico de um homem inepto no uso das palavras e ideias. Mas a afirmação é grave demais para ficar na cota da limitação cognitiva e incontinência reacionária do capitão reformado. Stroessner foi um monstro. Decretou prisões arbitrárias na casa dos milhares, assassinou centenas de pessoas e deixou um saldo de dezenas de desaparecidos. Durante a ditadura, que comandou com mão de ferro, foram torturadas em torno de 20 mil pessoas. Não era uma prática dos porões, mas uma política de Estado. São conclusões oficiais da Comissão da Verdade do Paraguai.

Stroessner manteve-se no poder por meios ilegítimos por mais de 35 anos. Responsável por crimes contra a humanidade, deu asilo a oficiais nazistas, inclusive os responsáveis pela política de extermínio de judeus em campos de concentração. Para completar seu perfil execrável, foi responsabilizado por centenas estupros e atos de pedofilia durante décadas. Morreu com mais de 90 anos, no exílio brasileiro.

Tanto horror, em escala tão impressionante, deixou marcas vivas na memória do povo paraguaio. O próprio presidente atual, filho de um colaborador próximo de Stroessner por mais de 30 anos, precisa lidar sempre com esse fato, do qual busca se distanciar. Os processos - como os intentados pelo bolsonarismo no Brasil - de normalizar a memória da ditadura, são feridas que sangram ainda hoje no país vizinho.

Por isso o discurso do presidente brasileiro foi tão infeliz. Mas se a afirmação causa dor em várias gerações de paraguaios, traz um alerta grave para os brasileiros. Bolsonaro deixa claro o que entende como papel do estadista. Embora eleito, não preza a democracia. Dela apenas se serviu para, depois de empossado, sentir-se autorizado para atuar contra seus fundamentos. Na sua escala de valores, a ditadura, a tortura e o autoritarismo são legítimos instrumentos do homem de visão.

A fala do presidente brasileiro pode ser lida na vertente das sucessivas imbecilidades proferidas pela ala mais delirante do seu governo. Como as postulações evangélicas de Damares, as alopradas teses geopolíticas de Ernesto, as patriotadas infantis de Velez e a confessada ignorância ambiental de Salles. Em alguns casos a impropriedade gera desconforto, em outros, puro ridículo. E, no caso da política externa, pode dar em crises perigosas e prejuízo econômico.

Mas como se trata de um núcleo patético, as consequências não chegam a atingir o coração do Estado. Sem um canal reconhecido de interlocução com a sociedade, têm sido contornadas com os constantes recuos dos titulares das pastas e intervenção dos militares. A consciência disciplinar do governo tem atuado para apagar incêndios, como o que ronda a questão da Venezuela.

Quanto aos ministros delirantes, basta o cantinho do castigo e a humilhação pública. No caso do presidente, a situação é mais séria. Bolsonaro, quando elogia um ditador, coloca o Estado brasileiro em risco.

Quando o deputado Bolsonaro destacava a ação de Brilhante Ustra, era apenas um candidato que alimentava a falsa dissonância em torno do processo histórico da ditadura brasileira e do uso da tortura pelos militares e civis apoiadores do golpe. Cabia, naquele momento, ser combatido pelo saber histórico consolidado e pelas análises políticas mais sérias. Má fé, ignorância ou mesmo tendência autoritária cabiam ser trazidas para o terreno da verdade.

Quando o presidente eleito apoia torturadores e responsáveis por crimes contra a humanidade, coloca o país numa posição vergonhosa e rebaixa nossa perspectiva no concerto das nações. Ao entrar em outro país para enaltecer ditadores que fizeram o povo sofrer, Bolsonaro, além de intervir em questões que não lhe cabem, manda um recado para a comunidade internacional e para seu próprio povo.

Não precisamos imaginar o que seria um presidente de outro país atravessar as nossas fronteiras para incensar torturadores e assassinos que atuaram durante o período da ditadura militar de 1964. A ameaça mora em casa. O candidato Bolsonaro já fez isso. Agora, perigosamente, o presidente Bolsonaro confirma o gesto e sublinha sua inspiração ética posta abaixo da linha da civilização.
Posted: 04 Mar 2019 09:40 AM PST
Por Luciano Siqueira, no site Vermelho:

Com a ressalva de que sempre vale um olhar crítico diante de pesquisas, os dados da sondagem CNT/MDA, recém-divulgados, devem estar incomodando o governo Bolsonaro.
Embora 57,5% da população ainda apoiem o presidente - com apenas dois meses de governo seria catastrófico se assim não ocorresse -, apenas 39% avaliam positivamente o governo.

De quebra, 75,1% consideram que os três filhos do presidente não devem se intrometer no governo, como fazem ostensivamente.

Diante de números negativos, ou insuficientemente positivos, nunca falta quem atribua à comunicação a "culpa" ou o dom de reverter rapidamente a situação.

Uma boa comunicação institucional conquista a opinião pública, dizem.

Mas não é bem assim. A propaganda não faz milagres, é preciso que o produto seja bom.

Um dilema do governo Bolsonaro é justamente esse: não há como ser bom para a maioria, tal a natureza do seu programa ultraliberal.

Analistas isentos questionam a viabilidade de políticas ultra liberais em países periféricos, mesmo quando considerados emergentes, como o Brasil.

O que implica em rejeição por parte da maioria da população. E, no caso do atual governo, o programa não foi apresentado na campanha eleitoral e só agora é que vem à tona com a marca de antipopular.

Além disso, um dos pilares da propaganda eleitoral do atual presidente - o rigor com o uso dos recursos públicos - vem sendo minado com incrível rapidez, envolvendo seu partido, ministros e o próprio clã Bolsonaro.

O clã, contrariando os mais de 75% dos entrevistados na dita pesquisa, se constitui num dos núcleos do governo, batendo cabeças com a “turma da farda”, a “turma da toga” e os “Chicago boys” alojados no Ministério da Economia.

Para um presidente que em quase trinta anos de vida parlamentar jamais construiu alguma coisa relevante, nem se envolveu com a dinâmica legislativa, e por isso mesmo mostra-se insensível a uma boa relação com o Congresso (sequer dispõe de líderes de bancadas de apoio e de governo hábeis e respeitados), o período pós-carnaval virá carregado de dificuldades.

E em perspectiva, num processo gradual e cumulativo, a decepção da maioria dos brasileiros poderá emergir como combustível para uma inevitável e necessária resistência oposicionista no parlamento e nas ruas.

* Luciano Siqueira é médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB.
Posted: 04 Mar 2019 09:34 AM PST
Por Silvio Caccia Bava, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

Como entender e superar esta polarização e violência que marcam nossa convivência como brasileiros e brasileiras nos dias de hoje?

O primeiro passo é olhar para a situação real. Pelo lado do cidadão e da cidadã comuns, o que todos sentem na pele é o desemprego, a precarização do trabalho e das condições de vida, a violência, a discriminação, a frustração, a insegurança. Muitos estão endividados, angustiados, sem poder pagar suas contas.

Ao tratarmos da situação atual, não podemos nos esquecer de que o Brasil é dos países mais desiguais do planeta e que 60% dos brasileiros vivem com um salário mínimo. Temos uma desigualdade estrutural, que vem desde os tempos da Colônia e da escravidão, e que não se altera mesmo se a economia for bem.

A essa desigualdade estrutural se somam as políticas de austeridade, impostas em escala global pelo capitalismo financeirizado e que são a inspiração do atual governo brasileiro.

O segundo passo é olhar para as crenças dos eleitores. Houve uma rejeição aos partidos políticos que dominaram a cena pública nas últimas décadas expressa na pífia votação do PSDB e do MDB nas últimas eleições. Nenhum deles, à exceção do PT, ultrapassou 5% da preferência do eleitor.

A estigmatização do PT fazia parte da agenda de Bolsonaro, baseada nos elementos de corrupção denunciados desde o Mensalão e na acusação de que é um partido de esquerda (?). Mas a corrupção é generalizada. No conjunto, todos partidos grandes foram acusados de não atender ao que o povo precisa e de roubar descaradamente em prejuízo do bem comum.

O tema do combate à corrupção e a luta contra o crime foram centrais para eleger Bolsonaro. Como ficam então os eleitores quando descobrem que a corrupção é praticada há muito tempo pelos Bolsonaros, com todo seu laranjal, e que estes estão profundamente envolvidos com as milícias, incluindo aquela que se supõe que tenha matado Marielle?

A corrupção e o crime ocuparam um lugar central na campanha eleitoral para ocultar a imposição das políticas econômicas de austeridade que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Somada às discriminações e desigualdades históricas que castigam negros, mulheres e pobres de maneira geral, temos uma situação explosiva que atualmente é contida pela imposição do terror por parte de um Estado policial e violento. Os assassinatos e a violência policial que estão sendo postos em prática nas favelas de São Paulo e Rio de Janeiro, assim como nos assentamentos rurais, são expressão dessas políticas do novo governo.

O governo atual tem como principal objetivo responsabilizar o PT e a esquerda de maneira geral pela situação de crise econômica e social que vivemos. Para ele, os grandes bancos não têm responsabilidade pela desigualdade existente, mesmo que quase a metade do orçamento público se destine a pagar apenas os juros da dívida pública. E conclama seus seguidores a considerar seus compatriotas que não pensam como eles como inimigos a serem combatidos e mesmo exterminados. Bolsonaro convoca uma luta fratricida, considerando que essa é uma guerra que precisam vencer contra todos os diferentes. E manipulam as informações, criam fake news, para alimentar o ódio: ódio de classe, ódio de gênero, ódio à diferença, ódio ao projeto popular e democrático [1].

Com a falência das expectativas e o colapso da confiança por parte das maiorias, ao que se soma o fechamento dos canais de diálogo, os atuais governantes destroem a política e a democracia como espaço de negociação de interesses entre os distintos grupos sociais, optam pela imposição, pela força, de suas políticas e abrem espaço para mais violência e opressão.

A TV e a grande imprensa, controladas pela elite, desencadearam há anos uma campanha que alimenta o ódio e ataca o PT. Seus programas abertos mostram um país constantemente ameaçado pelo crime organizado, com a população sendo vitimada todos os dias, com uma polícia que se torna a única salvação contra as ameaças cotidianas de quem sai todos os dias para trabalhar. Com medo, a população aceita a violência e os assassinatos praticados pelos policiais. E, como já não se acredita na política, nas verdades que levaram o povo a eleger seus representantes, então tanto faz se é verdade ou fake news, o que importa é que as falas reforcem sua visão e suas preferências.

Se a votação expressou que o povo não queria mais do mesmo, que há uma rejeição ao sistema político como um todo, como fica agora que a alternativa de apostar em Bolsonaro se revela um desastre?

Se cabe aos policiais enfrentar o crime, cabe à política enfrentar o ódio. Segundo Jacques Rancière, só elaborando o ódio se poderá disputar terreno com essa lógica de guerra. A politização dessa descrença, dessa situação de mal-estar, “é o melhor antídoto contra a sua instrumentalização por parte daqueles que querem encontrar bodes expiatórios entre os outros” [2].

O caminho que Rancière aponta é o de questionar as causas desse desencanto e frustração, os processos e discursos que alimentam o ódio, e combater de fato o desemprego, as desigualdades e as discriminações.

Ao lado disso precisamos encontrar novas formas de convivência, ampliando o espaço público, recuperando o lugar central da política como espaço de negociação, apresentando/construindo alternativas para que possamos viver bem entre nós e com os diferentes.

* Silvio Caccia Bava é editor chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.
Notas

1- Doris Rinaldi, “O discurso do ódio, uma paixão contemporânea”. In: Miriam Debieux Rosa, Ana Maria Medeiros da Costa e Sérgio Prudente (orgs.), As escritas do ódio – Psicanálise e política, Escuta/Fapesp, São Paulo, 2018.

2- Jacques Rancière, “Como sair do ódio?” – entrevista publicada no blog da Boitempo em 10 maio 2016.
Posted: 04 Mar 2019 09:29 AM PST
Por Damián Paikin, na revista Teoria e Debate:

A crise econômica e social que a Argentina atravessa hoje e que possivelmente custará a não reeleição do presidente Mauricio Macri tem suas causas em diversos fatores, tais como o endividamento desmedido, a destruição do consumo interno, a abertura indiscriminada das importações, a fuga de capitais etc.

Entretanto, se observarmos o fenômeno detidamente, poderemos descobrir que as verdadeiras razões da crise estão ligadas principalmente ao modelo de representação política do macrismo e sua forma, persistentemente errada, de observar o mundo e as relações internacionais em que a Argentina se insere.

O Cambiemos [Mudemos] ganhou as eleições com base na rejeição de um setor da sociedade ao kirchnerismo após 12 anos de governo, apoiado em algumas diretrizes e na existência de problemas concretos, como a inflação, que hoje transbordou. As diretrizes, além das questões mais panfletárias como “unir os argentinos” ou “pobreza 0”, baseavam-se na necessidade de favorecer o clima de negócios no país, deixando para trás anos de forte confronto com os grandes grupos econômicos locais, de um lado, e o reencontro da Argentina com o mercado financeiro e o poder econômico internacionais, de outro. Dessa forma, dizia-se, os investimentos fluiriam, a economia cresceria e se voltaria ao mundo – eufemismo para defender nova aproximação dos Estados Unidos e da Europa Ocidental.

Essa proposta não é nova na política latino-americana. Segundo Devés Valdés (1997), a alternância que ocorre entre o kirchnerismo e o macrismo, ou a que ocorre atualmente no Brasil, pode se situar no que o autor define como a dinâmica da modernização – identidade sob a qual transcorre o pensamento político latino-americano do último século. De modo simplificado, o autor chileno define o modelo da modernização como aquele que se descreve a partir de: “1) seu empenho para seguir os países desenvolvidos; 2) acentuação do tecnológico, do mecânico, em detrimento do social e do humanista; 3) ênfase na abertura ao mundo, entendendo a ingerência externa como possibilidade, mais que como ameaça”, enquanto o modelo identitário reforça as ideias de que: “1) existe um modo de ser próprio latino-americano, diferente do europeu; 2) reforço dos conteúdos sociais e do humanista; e 3) o não intervencionismo dos países mais desenvolvidos da América Latina, a reivindicação da ‘independência’ e da ‘libertação’ ou ‘autonomia’” (Devés Valdés, p. 14).

Um olhar semelhante sobre a relação com o mundo e a lógica das próprias economias latino-americanas também se fará presente na análise de Amado Cervo (2003) do globalismo benigno1 ou do proposto por Russell e Tokatlian (2013) como uma das formas históricas da política externa latino-americana, a lógica da aquiescência ou do seguidismo, como forma contrária à lógica da autonomia2.

Isto é, na proposta não se encontram formas muito originais de pensar a realidade nacional. No entanto, o macrismo, por sua própria construção político-ideológica, incorporará algumas novidades que levarão diretamente ao naufrágio de seu modelo em apenas três anos de governo. Como dizíamos, essa originalidade se situa no modo da representação política do macrismo e seu olhar persistentemente errado sobre a política internacional.

A representação corporativa do macrismo

Construída principalmente a partir da oposição ao kirchnerismo, a premissa inicial do novo governo foi desenvolver uma lógica de representação oposta à do período anterior. Assim, diante da preeminência do peronismo e seus dirigentes nos espaços de poder do governo precedente, a reação do macrismo, cuja base de dirigentes, de outro lado, era muito limitada, foi convocar extrapartidários para ocupar postos no novo elenco governamental.

Formou-se assim o governo dos CEOs, a partir da chegada aos ministérios de pessoas que antes foram diretores de grandes grupos econômicos. Essa ideia se baseava em dois preceitos centrais. Primeiro: já que era preciso promover o investimento e terminar com o confronto, nada melhor que entregar as decisões aos próprios atores do setor, que além disso conheciam muito a dinâmica do mesmo. Segundo: todos eram suficientemente ricos, portanto não precisavam roubar e a corrupção acabaria.

Dessa forma, para o setor energético se colocou o CEO de uma das principais petroleiras, a Shell; na área agrícola, o dirigente dos grandes proprietários de terras; no comércio, o presidente dos supermercados; e finalmente, no comando da economia, os gerentes argentinos dos principais bancos de investimentos, como JP Morgan, entre outros.

Assim, rapidamente, cada setor começou a lutar por seus próprios interesses, desmontando os regulamentos estatais. O problema que o governo enfrentou é que em muitas ocasiões tais interesses eram contraditórios entre si, provocando desajustes muito fortes na macroeconomia e na própria sustentabilidade política do macrismo. Por exemplo, enquanto o campo lutava por uma forte desvalorização, o setor financeiro brigava pela estabilidade monetária para aproveitar as altas taxas de juros em pesos.

Em todas e em cada uma das disputas, finalmente o governo se posicionou do lado do setor financeiro, não só por convicção ideológica, e por pertencimento fático de seus ministros ao setor, como pela dependência existente da dívida externa para o pagamento dos créditos cotidianos do Estado.

Esse vínculo com o setor financeiro internacional foi sustentado a partir de fortes incentivos à sua chegada ao país. Livre movimentação de capitais e altas taxas internas em pesos e inclusive em dólares.

No entanto, as bases do modelo rapidamente mostraram sua fragilidade com a luta entre setores do poder. Entre as principais causas, pode-se citar o colapso do consumo produzido principalmente pelo aumento desmedido dos preços dos serviços públicos (eletricidade, gás, transporte). Preços regulados pelo Estado, mas liberados à cobiça das companhias que, como já se disse, estavam à frente dos ministérios de Energia, Transportes e outros. Ao elevar os preços regulamentados, atuaram imediatamente sobre o consumo, de duas maneiras. Diretamente sobre o bolso dos consumidores e indiretamente a partir do aumento de preços dos bens produzidos internamente.

Diante disso, o paliativo buscado para combater a inflação e a queda do consumo foi a liberalização das importações, e, sobretudo, a grande aposta do governo, o setor externo, ponto em que entramos no segundo nó estrutural que havíamos definido para entender a crise.

O setor externo

Nesse contexto já complicado, a aposta do governo do Cambiemos foi organizar a economia a partir de um boom das exportações que desse à economia um superavit em dólares, capaz de pagar os créditos que iam sendo tomados e além disso atrair investimentos estrangeiros para setores específicos, como mineração ou energia, voltados para o mercado mundial. A frase de Macri, muito arraigada no inconsciente coletivo argentino, foi passar de ser o celeiro do mundo a ser o supermercado do mundo, quer dizer, agregar valor aos produtos primários.

Entretanto, em 2017, ano previsto para a consolidação do modelo, o déficit comercial argentino foi o mais alto da história, e 2018 caminhava para superá-lo em muito até que a crise destruiu o consumo interno, e o déficit comercial foi contido principalmente com a queda acentuada das importações. O que levou a esse tremendo fracasso?

Obviamente, há questões muito objetivas, uma delas a queda do consumo no Brasil, que afetou fortemente as exportações argentinas, sendo esse o principal destino das vendas ao exterior. Mas o que realmente falhou foi a visão política do funcionamento do mundo.

Macri chegou ao governo, como se disse, com o mantra do retorno ao mundo e das benesses do livre mercado e da abertura comercial. Atrás disso, o que se escondia na verdade era a destruição da gestão política das relações comerciais que o governo anterior levava adiante com mais ou menos sorte, o fim da aproximação com a China e a Rússia, o enfraquecimento do Mercosul e a recomposição das relações com os EUA, ao mesmo tempo que se buscava um acordo de livre comércio sem condições com a União Europeia.

O problema é que esse mundo multilateral, pró-livre mercado que Macri esperava não existia mais. E se essa visão era fortemente discutível em 2016 com o governo Obama, com a chegada ao poder de Trump sua sustentação se transformou realmente em um gigantesco erro, que só pode ser atribuído a uma visão extremamente ideologizada das relações entre os países.

Essa distância entre o que se quer e o que é ajudou a gerar alguns traços próprios do atual estado do país, fazendo que aquilo que deveria ter ajudado a estabilizar a economia (como o comércio exterior e os investimentos) tenha se voltado contra ela.

Com o déficit histórico de 2017 e sua continuação em 2018, com uma inflação galopante que obrigava a aumentar as taxas internas a níveis inimagináveis para sustentar os capitais especulativos, e com um mercado interno em recessão, gerando queda da arrecadação fiscal e aumento do déficit, em abril-maio de 2018 os fundos especulativos estrangeiros decidiram que o risco era muito alto, que tinham ganhado o suficiente e se retiraram da praça, trocando seus pesos por dólares e levando-os do país sem qualquer restrição.

Dessa forma, em três meses o peso se desvalorizou 100%, as reservas internacionais evaporaram, pois foram usadas para pagar a fuga de capitais, a confiança dos investidores caiu a zero, a Argentina ficou sem dólares e o governo saiu correndo a chamar o Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição que tem uma péssima imagem no país.

A política do FMI foi clara. Empréstimo histórico de dólares, voltado principalmente para o repagamento da dívida contraída, profunda recessão e contração do mercado interno para evitar excedentes de pesos que pudessem pressionar a taxa de câmbio, redução dos gastos do Estado e pouco mais. Como benefício associado, segundo seus interesses, a destruição da atividade econômica trouxe consigo a queda das importações e portanto a recuperação de um pequeno excedente comercial, que também deverá ser usado para pagar a dívida.

O fim do modelo

Em consequência dessa situação, o consenso geral, inclusive dos economistas e comunicadores que apoiam o governo, é que o modelo econômico proposto pelo macrismo está acabado. Isso não quer dizer que necessariamente vá perder as eleições, embora seja o esperado se o processo eleitoral de outubro ocorrer de forma democrática. Outros fatores, de tom político ou judicial, podem ainda jogar suas cartas no cenário da votação.

Mas a verdade é que hoje a situação não parece ter solução. Os interesses corporativos continuam pressionando pelo aumento dos preços regulamentados, o governo continua aceitando essas pressões, e a economia real, comprimida entre a queda brutal do consumo, o aumento do preço dos serviços públicos e das importações, começa a mostrar fortes problemas em termos de emprego, pobreza e, finalmente, paz social. O tempo e a política dirão se serão reeleitos ou não. Mas mesmo que o sejam deverão modificar seu modelo econômico, sob o risco de que a perseverança nesse rumo leve a Argentina a uma crise semelhante à de 2001.

* Damián Paikin é professor e pesquisador na Universidade de Buenos Aires. Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves.

Referências

- Cervo, Amado Luiz (2003). “Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático”. In: Revista Brasileña de Política Internacional, Brasília, Instituto Brasileño de Relaciones Internacionales.

- Déves Valdez, E. (1997). “El pensamiento latinoamericano a comienzos del siglo XX. La reivindicación de la identidad”. Anuario de la Filosofía Argentina y Americana, n° 14, Universidad de Cuyo, Mendoza.

- Russell, R.; Tokatlian, J. G. (2013). “América Latina y su gran estrategia: entre la aquiescencia y la autonomía”. In: Revista CIDOB d’Afers Internacionals, n° 104, Barcelona, Centre for International Affairs.

Notas

1. O autor afirma que sob a premissa do globalismo benigno os interesses nacionais se diluem na ordem criada pelo multilateralismo das relações internacionais, a chamada governança global.

2. Os autores definem a lógica da aquiescência (em contraposição à lógica da autonomia) como aquela que aceita conscientemente a condição de subordinação aos Estados Unidos e de quem se espera conseguir vantagens materiais ou simbólicas pela assimilação dessa condição.
Posted: 04 Mar 2019 09:15 AM PST
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

A semente da politização e início da escalada fascista no Judiciário nasceram e foram alimentados na Procuradoria Geral da República, com a parceria entre o PGR Antônio Fernando de Souza, seu sucessor Roberto Gurgel e seu colega, ex-procurador, e Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa no caso conhecido como “mensalão”.

Nos últimos anos foram publicados diversos livros traçando uma radiografia do fascismo na história, identificando os pontos de partida, a incapacidade da sociedade de se dar conta da escalada até o movimento se tornar irreversível e promover tragédias nacionais.

Esse padrão aconteceu nitidamente no Brasil, no período que antecedeu a ascensão dos Bolsonaro ao poder.

As etapas principais desse processo têm como protagonistas o sistema judicial.
Peça 1 – a desorganização dos sistemas de informação

Antes do advento do rádio, a informação e a opinião eram organizadas em torno de partidos políticos, sindicatos, Igrejas. A chamada opinião pública difusa se expressava através de jornais, de posições políticas claras e com corpo restrito de opinadores.

Com o rádio, houve uma explosão de novas formas de opinião. A velha ordem se esboroa e, em seu lugar, entra o caos abrindo novas possibilidades políticas, das quais se valem novas lideranças e novos atores.

Assim como nos anos 20, a recente onda fascista global foi precedida pela desorganização do mercado de opinião com as novas tecnologias de informação e a explosão das redes sociais.

Peça 2 – o papel da Veja e de Roberto Civita

No caso brasileiro, há um fenômeno que acelerou a radicalização: o papel da mídia, liderada por Roberto Civita e pela Veja que, a partir de 2005, inaugura o jornalismo de esgoto, a guerra implacável contra um inimigo fabricado, com uso recorrente de fakenews embalados pelo discurso de ódio, seguindo o modelo do australiano Rupert Murdok.

As bestas das ruas começam a ser alimentadas pela própria cobertura midiática.

Nesse início de processo, o grande modelo do novo-velho jornalismo que emerge foi Olavo de Carvalho. É nele que os primeiros cultivadores de ódio da mídia vão se espelhar, na adjetivação virulenta, nos bordões, nos alvos da esquerda, nos métodos de manipulação dos argumentos.

Não adianta pretender minimizar sua atuação. Desde os anos 90, ao lado das igrejas evangélicas, foi o único agente político com visão de futuro, percebendo os movimentos subterrâneos que se formavam e entendendo o papel fundamental da formação política para o enfrentamento de ideias. Algo do qual PT, PSDB, Igreja Católica abdicaram. Sem recorrer aos recursos da salvação divina, Olavo conseguiu dar vida a um mundo anti-científico, supersticioso, vingativo que, cooptando um exército de zumbis, o transformou no brasileiro mais influente do seu tempo.

Peça 3 – o ovo da serpente do mensalão

A semente da politização e início da escalada fascista no Judiciário nasceram e foram alimentados na Procuradoria Geral da República, com a parceria entre o PGR Antônio Fernando de Souza, seu sucessor Roberto Gurgel e seu colega, ex-procurador, e Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa no caso conhecido como “mensalão”.

Ali inaugura-se a aliança Judiciário-mídia que aniquila com os limites impostos pelos códigos e pelos princípios de direito individual, que sustentavam o pacto democrático pós-Constituinte de 1988. Nos anos seguintes, essa invasão dos bárbaros, demolindo qualquer vestígio de civilização, encontraria sua mais perfeita tradução no corneteiro Luis Roberto Barroso anunciando o novo Iluminismo, a refundação do país, enquanto bigas selvagens esmagavam direitos, rasgavam a Constituição e demoliam o custoso trabalho de reconstrução social pós-Constituinte.

Com todas suas manipulações, a Lava Jato chegou a fatos concretos, de corrupção e de financiamento de campanha. Já o “mensalão” se baseou em provas falsificadas, manipuladas pelo trio Souza, Gurgel e Barbosa: o suposto desvio de R$ 75 milhões da Visanet, que nunca ocorreu, e a manipulação da chamada teoria do domínio do fato, provocando a indignação do seu próprio autor, o alemão Claus Roxin.

Antes da Lava Jato, um parecer da Pinheiro Neto, dos maiores escritórios de advocacia do país, atestou que a verba da Visanet havia sido totalmente aplicada nas campanhas do cartão. Posteriormente, um relatório técnico da Polícia Federal confirmou o fato.

Em determinado momento, tentou-se centrar o desvio na chamada “bonificação de volume” – sistema criado pelos grupos de mídia para remunerar agências de publicidade pelas campanhas divulgadas. Quando se constatou que o maior beneficiário das campanhas da Visanet eram as Organizações Globo, voltou-se ao mote original.

Ali ficavam claras as intenções da própria cúpula do Ministério Público Federal de começar a manipular investigações e denúncias para se firmar como poder político de cunho conspiratório. E conferia-se a falta de tradição democrática e institucional do país. A semente do golpismo já estava entranhada na corporação, e não apenas nos Ailton Beneditos da primeira instância.

O ovo da serpente foi gestado naquele julgamento. Uma leve exceção no punitivismo do Supremo, a discussão dos embargos infringentes, fez com que a mídia direcionasse o ódio do populacho contra o Ministro Ricardo Levandowski

Todo o know futuro de parceria com a mídia, do discurso diuturno do ódio, da sincronização da escandalização com eventos políticos, visando interferir nas eleições municipais, de manipulação das leis, das teorias jurídicas, do código penal, de intimidação dos recalcitrantes, foi testado naquela julgamento. Tudo isso potencializado pela cobertura intensiva das audiências do STF, revelando personagens toscos e deslumbrados, como o então presidente do STF Ayres Brito, e a submissão da corte aos urros da rua. Ali se formatava o direito penal do inimigo.

Antônio Fernando de Souza aposentou-se da PGR ganhando um mega contrato de advocacia com a Brasil Telecom, de Daniel Dantas, personagem que ele livrou do “mensalão”, ao atribuir o financiamento de Marcos Valério aos desvios da Visanet. Abria-se, pelo exemplo e pela blindagem, um caminho que seria seguido no futuro por outros colegas: o de se valer do trabalho no MPF para abrir novas oportunidades profissionais.

Como instituição que defende a revisão da Lei da Anistia e a Justiça de Transição, aguarda-se ansiosamente o momento em que a PGR e o MPF joguem luz sobre esses episódios em uma futura comissão da verdade. O MPF foi peça central no desmonte da democracia brasileira. E o STF o convalidador, ao abrir mão de sua responsabilidade de defender a Constituição e as leis.

Peça 4 – a trégua do sucesso de Lula

A crise mundial de 2008 promoveu uma trégua na guerra interna. Paradoxalmente o Brasil foi beneficiado. A crise promoveu uma desvalorização cambial que segurou a escalada desastrosa de apreciação do real no segundo governo Lula. Pelo rumo dos déficits comerciais, não fosse a crise, a crise externa explodiria antes do final do ano

Ao mesmo tempo, eclodiu em toda intensidade uma até então impressentida genialidade política de Lula. A condução que deu ao combate à crise, a maneira como se conduziu nas negociações internacionais, lideradas por Celso Amorim, o pacto social que juntou grupos empresariais, mercado e movimentos sociais, deram ao país um protagonismo inédito no mundo e transformaram Lula no estadista mais respeitado do planeta. Durante algum tempo, passou-se a ilusão de que o país finalmente se civilizara, que a política se equilibraria entre a centro-esquerda e a centro-direita, sem movimentos radicais, como nas democracias europeias (que se supunha) consolidadas.

Mas o antipetismo crescia e estava claro, para quem tinha olhos para ver – não foi o caso nem de Lula, nem do PT, nem de Dilma – que, ao primeiro sinal de crise, se colocaria em marcha, novamente, a máquina de desestabilização política inaugurada pelo “mensalão”.

De certo modo, o “mensalão” foi uma benção, um alerta sobre as vulnerabilidades jurídicas e políticas do governo e do PT. Mas o sucesso posterior do governo Lula cegou o governo.

Peça 5 – a Lava Jato e o impeachment

A Lava Jato já foi suficientemente esmiuçada nos últimos anos. Desde as manipulações de delações, de sentenças, como foi o caso do TRF4 aumentando a pena de Lula para impedir a prescrição.

Nesse ponto, o fascismo encontrou sua mais perfeita tradução na bandeira anticorrupção. O antipetismo foi tão virulento e cego que permitiu o desmonte da engenharia brasileira, a eliminação de centenas de milhares de empregos, o aprofundamento visceral da crise, que já vinha sendo alimentada pela queda nos preços das commodities e pela gestão econômica desastrosa de Dilma Rousseff, e na implantação da chamada democracia mitigada – uma imagem suave para o estado de exceção implantado no país. O impeachment arrebentou definitivamente com a ordem constitucional, tendo como pontas de lança cristãos novos do estado de exceção, como Luis Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, um PGR, Rodrigo Janot, que lisonjeava o PT, enquanto poder, e que se tornou rapidamente seu algoz quando os ventos mudaram.

Àquela altura, o Judiciário já tinha mostrado sua verdadeira cara. A proliferação de novos partidos e a radicalização nas redes sociais ganharam adeptos em todo o sistema judicial. Assim como nos movimentos de rua, o proselitismo, as redes sociais, os grupos de WhatsApp desnudaram uma corporação com instintos tão primários quanto as massas ululantes.

Uma pesquisa, ainda hoje, mostraria uma maioria assustadora de juízes, desembargadores e procuradores alinhados com o bolsonarismo, mesmo com as demonstrações diárias de um movimento moralmente doentio, politicamente ameaçador, como foi o fascismo italiano e as primeiras movimentações do nazismo.

A pá de cal na democracia veio com o esvaziamento programático do PSDB e sua adesão ao discurso de ódio, através das manifestações, especialmente, de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves e Aloysio Nunes. Ali ocorreu um processo de autodestruição da segunda perna na qual se sustentava o sistema partidário.

Peça 6 – a custosa redenção

Por outro lado, a visão da bocarra sinistra do bolsonarismo, suas sucessivas declarações de guerra à mídia, o corte nas verbas publicitárias e o hálito peçonhento, imoral, doentio, somado à derrota do petismo – esvaziando o álibi do antipetismo – permitiu um relaxamento na ordem unida.

A extrema crueldade com que a mídia tratou o casal Lula, com a casa invadida, a cama revirada, a condução coercitiva, a própria morte de Mariza Silva, de repente foi substituída por uma reação contra as manifestações indignas dos bolsonaristas, a começar do filho Eduardo, no recente episódio da morte do neto de Lula.

Antes disso, a mídia de opinião começou a permitir gradativamente manifestações progressistas de alguns jornalistas. A razão era simples. O público viciado em violência, que ela ajudou a construir, estava definitivamente nas mãos das redes sociais. Restava-lhe voltar ao público mais seletivo, consumidor de opiniões plurais e civilizatórias.

Aliás, é curioso como se dá esse endosso tácito a uma opinião relativamente mais plural. Os jornais começam a se permitir notas críticas, em relação ao pensamento selvagem dos Bolsonaro, manifestações tímidas em relação aos abusos contra direitos humanos. Os primeiros jornalistas saem da toca e passam a inovar no discurso da última década – defendendo temas civilizatórios. A repercussão motiva outros jornalistas. E, assim, tenta-se voltar ao pluralismo dos anos 90, em um momento em que o modelo jornal está em crise mundialmente.

O que virá daqui por diante é uma incógnita.

Não haverá saída fora da pacificação da sociedade brasileira. E a pacificação passa pelo fim da perseguição implacável a Lula. Trata-se de questão central, que jamais será abraçada pelo bolsonarismo.

O movimento civilizatório é crescente. Não se sabe se a ponto de encorajar o STF a colocar um fim na perseguição a Lula. Recorde-se que na reunião de Bolsonaro com os chefes de outros poderes, para discutir a crise venezuelana, os dois únicos endossos partiram do inenarrável David Alcolumbre, presidente do Senado, e de Dias Tofolli, presidente do STF. Nem os militares, nem Rodrigo Maia, presidente da Câmara, apoiaram a aventura.

Não se tenha dúvida de que o país precisará bater no fundo do poço, antes de começar o rearmamento moral – assim como a humanidade só encontrou um período de paz relativamente mais duradouro depois do desastre da Segunda Guerra e do nazismo.

A dúvida é sobre o tempo para se atingir o fundo do poço. Os Bolsonaro parecem uma cloaca sem fundo.

PS – Devido ao seu comportamento recente, de defensor relevante e corajoso do estado de direito e das garantias individuais, deixo de mencionar o papel central de Gilmar Mendes no período anterior.
Posted: 04 Mar 2019 05:18 AM PST
Por Altamiro Borges

A juíza Gabriela Hardt, que provisoriamente lidera a Operação Lava-Jato, deve muito da sua projeção midiática ao "amigão" Sergio Moro  carinhosamente apelidado de "marreco de Maringá", que hoje ocupa o cargo de superministro da Justiça do governo miliciano, laranja e fascista de Jair Bolsonaro. Para formalizar uma nova condenação do ex-presidente Lula, ela simplesmente plagiou uma sentença dada por seu antecessor no posto de justiceiro. Isto foi o que constatou uma perícia solicitada pelos advogados do líder petista e protocolada no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira passada (28).

Conforme informa o site do PT, "a perícia protocolada sugere, no mínimo, que a juíza Gabriela Hardt escreveu sua sentença em cima do texto que o ex-juiz Sergio Moro utilizou no caso triplex, para condenar o ex-presidente no processo sobre o sítio de Atibaia (SP). O laudo aponta que há a 'certeza técnica de que a Sentença do Sítio foi superposta ao arquivo de Texto da Sentença do Triplex, diante das múltiplas e extremamente singulares coincidências terminológicas'".

Ainda segundo o documento assinado por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, integrante Emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo, da International Association of Forensinc Sciences [IAFS], da Associação Brasileira de Criminalística [ABC] e da Asociación Latinoamericana de Criminalística, "o texto de Gabriela Hardt apresenta frases com os mesmos conjuntos e construções características da redação de Sergio Moro".

"Durante a análise, Del Picchia ainda encontrou, no antepenúltimo parágrafo da sentença de Hardt, uma clara referência de que a juíza apenas copiou e colou sentença de Sergio Moro. Ao determinar a estimativa mínima para reparação do suposto dano, a magistrada, que cuidou do processo referente ao sítio, ‘escreveu’ que 'deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'". 

Diante do laudo técnico, a defesa de Lula apontou que está claro que os processos envolvendo o ex-presidente “não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado”. Ainda de acordo com os advogados, há uma verdadeira “fordização das sentenças judiciais”.

A grave denúncia de plágio parece ter desnorteado a servil bajuladora do "superministro" do governo fascista. Em entrevista ao jornal Estadão, Gabriela Hardt alegou "excesso de trabalho" por ter usado a mesma sentença de Sergio Moro para condenar novamente Lula. Segundo o diário, "a juíza federal acolheu recursos na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e corrigiu ‘erros materiais’ em sua redação. As mudanças pontuais no texto não mudam ‘seus fundamentos nem os resultados finais das condenações e dosimetrias de penas já realizadas’. Fica mantida a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro".

Na maior caradura, "a juíza federal explica: 'Inicialmente acato apontamentos feitos pelas partes, corrigindo omissões e erros materiais, justificando-os pelo excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença, boa parte do qual exigindo urgência desta magistrada em razão do número de investigados/réus presos em inquéritos e ações penais em tramitação, com a concomitante redução momentânea do número de servidores na unidade', anotou". Haja excesso de plágio!
Posted: 03 Mar 2019 05:43 PM PST
Por Conceição Lemes, com Beto Mafra e Tânia Mandarino, no blog Viomundo:

"O problema não é o mesmo policial que fez a escolta do Lula ter feito a segurança do Bolsonaro nas eleições. O grave é o engajamento político do policial pro Bolsonaro. É caso de corregedoria. Vamos tomar providências. E pedir explicações do porque ostentar o símbolo da polícia americana". Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, no twitter.

No enterro de Arthur Araújo Lula da Silva, 7 anos, chamou muito a atenção um dos policiais que fazia a escolta do ex-presidente Lula.

Ele ficava na frente, tinha armamento pesado e na roupa um símbolo da SWAT de Miami.

Desde ontem, buscava-se identificá-lo.

O primeiro a me alertar foi Beto Mafra.

Naquela altura discutia-se se era o mesmo que tinha atacado Manuela D’Ávila, do PCdoB, numa visita que fez à Vigília Lula Livre, em Curitiba.

Trata-se do Policial Federal Danilo Campetti, o mesmo que fez a segurança desde a campanha eleitoral até a posse.

O primeiro a levantar as fotos de Campetti foi Luiz Alacarini, @LuizAlac, no twitter.

Exibicionista, no Instagram, o próprio assume e tripudia: O mesmo PF que fez a escolta do Lula, fez a segurança do Bolsonaro nas eleições. VEJAM A DIFERENÇA

Vlww @apfcampetti

Via Tânia Mandarino, recebi fotos e filmes publicados por Campetti no Instagram e no Facebook

Alguém com este perfil é adequado para proteger a vida de alguém sob custódia do Estado?

Ministro Sergio Moro, o que o senhor tem a dizer, já que é o chefe da PF?

E senhores digníssimos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vão esperar o que acontecer a Lula para libertá-lo?

Na mesma linha, Paulo Metri, em mensagem via whatsapp, observa:

Este policial tem a isenção necessária para garantir a segurança de um preso do Estado? Talvez queiram “uma execução realizada por um louco em momento de crise”!

A propósito, Campetti estava grudado a Bolsonaro no exato momento em que o então candidato a presidência da República levou a facada em Juiz de Fora (MG).

Já que ele gosta de se mostrar, o que tem a dizer sobre a aquela hora, já que foi testemunha privilegiada?

Campetti fraquejou ou o quê?































Posted: 03 Mar 2019 07:36 PM PST
Por Jeferson Miola, em seu blog:

A liberação do Lula para acompanhar a cerimônia de despedida do Arthur, seu netinho mais próximo, seguiu o roteiro e o tratamento de exceção de que Lula é vítima.

A liberação autorizada por Carolina Lebbos, a encarregada da execução penal da república de Curitiba, significa mais um ato de crueldade, inumanidade e arbítrio da Lava Jato.

Os termos da autorização não encontram amparo no Código de Execução Penal, realidade que confirma a condição excepcional do Lula como refém de um sequestro; alguém sem direitos e sem prerrogativas legais.

As restrições estipuladas – estranhamente postas em sigilo pela verduga – são dantescas. Lula “ganhou” não mais que 90 minutos para acompanhar o velório, não teve o direito de processar o luto com seus familiares, foi proibido de conversar com o público, de ser fotografado, de ser abraçado e, finalmente, proibido de compartilhar a dor lancinante com seus amigos, familiares e companheiros – afora outras imposições ainda não reveladas.

À bestialidade daquela juíza curitibana, branca e rica, o ministro da Justiça e chefe hierárquico da PF, Sérgio Moro, adicionou um componente de terror do Estado policial.

Além do exagerado e injustificável aparato de guerra montado para o velório de um menininho de 7 anos de idade, Moro escalou para escoltar Lula ninguém menos que um policial federal armado de fuzil e com insígnia da SWAT/USA no uniforme e que atuou como segurança de Bolsonaro durante a campanha e depois da eleição.

Danilo Campetti se assume manifestamente bolsonarista e anti-petista. Depois de atuar como segurança de Bolsonaro na solenidade de posse no Congresso, ele participou como convidado da recepção no Itamaraty, de onde enalteceu via rede social a “gratidão e reconhecimento do Capitão pela nossa equipe. E foi assim durante todo o período que o acompanhamos, um líder que sempre se preocupou com a tropa” – referindo-se à Equipe Messias, o exército da segurança bolsonarista na eleição.

A revelação de quem são os custodiantes do Lula deixa claro que o ex-presidente corre evidente risco de morte. A vida do Lula, decididamente, não está em segurança.

Moro escalou para custodiar Lula no cativeiro agentes que, como ele, Moro, odeiam Lula como a um inimigo. Eles se mordem de raiva ao ver a honra e a altivez desse gigante moral indestrutível, que ostenta dignidade e resistência inquebrantáveis ante cada monstruosidade que perpetram contra si.

Ficou muito evidente que Lula poderá sofrer atentados e ser assassinado por facínoras que o odeiam, que o consideram o inimigo perigoso que deve ser aniquilado.

Quem garante que em situação de urgência médica Lula será socorrido a tempo por verdugos que preferem vê-lo morto e que terão prazer em assistir sua agonia enquanto se excitam com doses pavorosas de sadismo?

A condição do Lula não é reconhecível nem mesmo nas regras ainda seguidas pelo regime de exceção. Sua condição nem de longe se assemelha a de um preso – comum ou político –, porque se equipara a de um prisioneiro de guerra: sequestrado, encarcerado e custodiado pelo exército inimigo.

Com a anuência do chefe Bolsonaro, que é óbvia, Moro expõe Lula ao terror do Estado policial e, ao mesmo tempo, negligencia os dispositivos mínimos para a garantia e a proteção da sua vida.

A luta pela liberdade do Lula adquiriu mais dramaticidade e urgência. Espera-se dos setores não apodrecidos do judiciário, sobretudo no âmbito do STF, a resposta necessária para o rápido restabelecimento da justiça e do Estado de Direito antes que Moro, Dallagnol e a Lava Jato executem a sentença de morte do Lula.
Posted: 03 Mar 2019 07:29 PM PST
Por Farhad Manjoo, no site Outras Palavras:

No último outono, Tom Scocca, editor do blog essencial Hmm Daily, escreveu um pequeno post que está mexendo com minha cabeça desde então.

"Algumas ideias de como tornar o mundo melhor requerem um pensamento cuidadoso e com nuances, sobre como melhor equilibrar interesses conflitantes,” ele começou. “Outras, não: Bilionários são ruins. Nós devemos nos livrar deles preventivamente. De todos eles".

Scocca - escritor por muito tempo no Gawker, até que o site foi abafado por um bilionário - ofereceu um argumento direto para dar um tranco nos mais ricos. Um bilhão de dólares é muito mais do que alguém precisa, mesmo fazendo os maiores excessos da vida. É muito mais do que aquilo a que qualquer um poderia alegar ter direito, não importa o quanto acredite ter contribuído com a sociedade.

Em algum nível de riqueza extrema, o dinheiro inevitavelmente corrompe. Na esquerda e na direita, ele compra poder político, silencia dissidências, serve principalmente para perpetuar uma riqueza cada vez maior, frequentemente sem relação com qualquer bem social recíproco. Para Scocca, esse nível é evidentemente algo em torno de um bilhão de dólares; com mais do que isso, você é irredimível.

Escrevo sobre tecnologia. Muito de minha carreira exigiu uma pesquisa profundamente antropológica entre o reino dos bilionários. Mas estou envergonhado em dizer que nunca tinha considerado a ideia de Scocca - que se almejarmos, por meio de políticas públicas e sociais, simplesmente desencorajar as pessoas de possuir mais de um bilhão, estaremos construindo um mundo melhor.

Devo dizer que, em outubro, abolir bilionários me pareceu fora de lugar. Soava radical, impossível, e mesmo Scocca pareceu sugerir esta noção como um mero devaneio.

Mas o fato de esta ideia ter se tornado um tema central da esquerda democrática revela, paradoxalmente, a fragilidade política dos bilionários. Nos Estados Unidos, Bernie Sanders e Elizabeth Warren estão propondo novos impostos voltados aos super ricos - incluindo taxas especiais para bilionários. A deputada Alexandria Ocasio-Cortez, que também é a favor de impostos mais altos sobre os ricos, tem feito um caso moral contra a existência de bilionários. Dan Riffle, seu assessor político, recentemente mudou seu nome no Twitter para “Todo Bilionário É Uma Falha Política.” Semana passada, o Huffpost perguntou, “Bilionários deveriam existir?

Suspeito que se a questão está recebendo tanta atenção, é porque tem uma resposta óbvia: Não: bilionários não deveriam existir - com seu poder de engolir o mundo, conquistando esse nível de adulação, enquanto o resto da economia se debate para sobreviver.

Abolir bilionários pode não parecer como uma ideia prática, mas se você pensar na proposta como um objetivo a longo prazo, à luz dos desarranjos econômicos mais profundas de hoje em dia, pode ser tudo - menos radical. Banir bilionários - buscando cortar seu poder econômico, trabalhar para reduzir seu poder político e tentar questionar seu status social - é uma visão perfeitamente clara para sobreviver ao futuro digital.

A abolição de bilionários poderia tomar diversas formas. Poderia significar evitar que as pessoas tenham mais de um bilhão em cash, mas provavelmente significaria maiores impostos sobre rendimentos, riqueza e propriedades para bilionários e pessoas a caminho de se converterem nisso. Essas ideias de políticas revelaram-se muito populares ainda que provavelmente não sejam suficientemente redistributivas para converter a maior parte dos bilionários em sub-bilionários.

Mais importante, o objetivo de abolir bilionários iria envolver remodelar estrutura da economia contemporânea, para que produza uma proporção mais igualitária entre os super ricos e restante de nós.

A desigualdade está definindo a condição econômica da era tecnológica. O software, por sua própria natureza, leva a concentrações de riqueza. Por meio dos efeitos em rede, em que a própria popularidade de um serviço assegura que ele se torne cada vez mais popular; e de economias de escala sem precedentes - em que a Amazon pode fazer a assistente digital Alexa uma única vez e vê-la trabalhar em todos os lugares, para todo mundo - a tecnologia instila uma dinâmica de o-vencedor-leva-tudo em grande parte da economia.

Alguns destes efeitos já começaram a aparecer. Corporações muito famosas, muitas de tecnologia, são responsáveis pelo grosso dos lucros corporativos, enquanto a maior parte do crescimento econômico, desde os anos 1970, foi para um pequeno número de super-ricos.

Mas o problema está prestes a piorar. A Inteligência Artificial está criando novas indústrias muito prósperas, que não empregam muitos trabalhadores. Se forem deixadas sem controle, tecnologia criará um mundo em que alguns bilionários controlarão uma parcela sem precedentes da riqueza global.

Mas a abolição não envolve apenas política econômica. Pode também tomar a forma de vexame social e político. Há pelo menos vinte anos vivemos uma relação amorosa devastadora com os bilionários – um flerte em que o setor tecnológico avançou mais do que em qualquer outro.

Assisti a uma geração de esforçados empreendedores juntarem-se ao clube das três pontos [termo utilizado para definir bilionários] e instantaneamente transformarem-se em super heróis da ordem global, pelo que se considera ser sua sabedoria óbvia e irrefutável sobre qualquer coisa e todas as coisas. Colocamos bilionários em capas de revistas, especulamos sobre suas ambições políticas, saudamos suas grandes visões para salvar o mundo e piscamos afetuosamente aos seus planos malucos para nos ajudar a escapar - graças aos seus foguetes gigantes e de-forma-alguma-sugestivos-freudianamente - para um novo mundo

Mas a adulação que concentramos nos bilionários obscurece o dilema moral no centro de sua riqueza. Por que qualquer pessoa deveria ter um bilhão de dólares e sentir-se orgulhosa em exibir seus bilhões, enquanto há tanto sofrimento no mundo? É como Alejandria Ocasio-Cortez disse, num diálogo com Ta-Nehisi Coates: “Não afirmo que Bill Gates ou Warren Buffet sejam imorais, mas um sistema que permite a existência de bilionários, quando há muitas partes do mundo em que as pessoas estão se enchendo de verminoses porque não há acesso à Saúde pública está doente”.

Na semana passada, para ir mais fundo na questão de se é possível ser um bom bilionário, eu falei com dois especialistas.

O primeiro foi Peter Singer, o filósofo da moral, de Princeton, que escreveu extensivamente sobre os deveres éticos dos ricos. O Singer me disse que em geral, ele não achava possível viver moralmente como bilionário, apesar de apontar algumas exceções: Bill Gates e Warren Buffet, que se decidiram doar a maior parte de suas riquezas para a filantropia, não teriam o desprezo de Singer.

“Eu tenho uma preocupação moral com os indivíduos – nós temos tantos bilionários que não estão vivendo eticamente, e não estão fazendo o melhor que podem, por uma larga margem,” disse o Sr. Singer.

Além disso, há a complicação adicional se, de fato, mesmo aqueles que estão “fazendo o bem” estão mesmo fazendo o bem. Como argumentou Anand Giridharadas, muitos bilionários aproximam-se da filantropia como uma espécie de exercício de marca, para manter um sistema no qual conseguem manter seus bilhões.

Quando um bilionário se compromete a colocar dinheiro na política - seja para o seu lado ou o outro - você deveria enxergar melhor de que se trata: um esforço para ganhar vantagens sobre o sistema político, um esquema para causar um curto-circuito na revolução e mitigar a revolta.

O que me leva ao meu segundo especialista no assunto, Tom Steyer, o antigo investidor de fundos multimercados, que está dedicando sua fortuna de bilhões de dólares para uma onda de causas progressistas, como registro de eleitores, mudanças climáticas e o impeachment de Donald Trump.

Steyer preenche todos os requisitos de um liberal. Ele é a favor de um imposto sobre fortunas e ele e sua esposa assinaram a Giving Pledge. Ele não vive em luxo excessivo - ele dirige um Chevrolet Volt. Ainda assim, eu me perguntei quando conversei ao telefone com, semana passada: Não estaríamos melhor se não tivéssemos que nos preocupar com pessoas ricas como ele tentando alterar o processo político? Steyer foi afável e eloquente; ele falou comigo durante quase uma hora sobre seu interesse em justiça econômica e suas crenças em organizações de base. Em determinado ponto, comparei suas doações com as dos Irmãos Koch, e ele pareceu genuinamente aflito com comparação.

“Eu compreendo os problemas reais do dinheiro na política,” disse. “Nós temos um sistema que sei que não é certo, mas é o sistema que temos, e nós estamos tentando o máximo possível para mudá-lo.”

Eu admiro seu zelo. Mas se nós tolerarmos os supostamente “bons” bilionários na política, inevitavelmente deixamos as portas abertas para os ruins. E eles nos ultrapassarão. Quando o capitalismo norte americano nos envia seus bilionários, não está enviando os melhores. Está nos enviando pessoas que tem muitos problemas, e elas trazem esses problemas com elas.

Elas estão trazendo desigualdade e injustiça. Elas estão comprando políticos.

E alguns, creio eu, são boas pessoas.

* Tradução de Marianna Braghini.
Posted: 03 Mar 2019 06:20 PM PST
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Não vamos nos enganar nem minimizar a injustiça tremenda enfrentada por Lula desde que, onze meses atrás, foi preso em Curitiba. Embora tenha ficado fora da cela durante a maior parte deste dia de sábado, antes, durante e depois do velório do neto Arthur, nem por um único segundo ele teve direito a um minuto da liberdade, esse universo de garantias e gestos que definem a forma mais evoluída da existência humana.

Livres estavam os homens e mulheres que foram ao cemitério Jardim da Colina e puderam partilhar sua atenção, comprovar seu sofrimento, chorar com sua dor. E mesmo aqueles que o vigiavam.

Monitorado e ameaçado sem qualquer necessidade real, como ficou explícito na cena final em que foi advertido pelo chefe da escolta, dando uma resposta educada a altura, Lula foi a São Bernardo e retornou à Curitiba sem perder a condição de prisioneiro da Lava Jato.

Assim irá permanecer até que o Brasil seja capaz de lhe fazer Justiça, recuperar o Estado Democrático de Direito e tirar da cadeia o maior líder político da resistência a esses tempos sombrios, ameaçadores como nunca tivemos. Tanto pelo aparato policial que mobilizou, como pela atenção dispensada pela TV a cada passo e cada gesto fora da cadeia, Lula demonstrou que segue personagem-chave situação política brasileira. Especialista em levantamentos na internet, o sociólogo Renato Dolci mostrou que nesse período o assunto "Lula" tornou-se campeão absoluto nas redes, superando inclusive os blocos de carnaval.

Os momentos que Lula passou fora da prisão produziram um encantamento único, que o país não irá esquecer tão depressa. As imagens de ontem em São Bernardo mostraram que apesar da semelhança enganosa, onze meses após ter sido preso, numa cena que, a exemplo daquela noite horrível de abril de 2018, ouvia-se o ruído de hélices de helicóptero e o ronco de vans da Polícia Federal, o país passou e ainda pode passar por mudanças tenebrosas.

Menos livre, mais pobre, piorou muito. Perdeu a razão e a esperança, o que explica a audiência aos discursos de ódio. Embora tenham mudado de lugar, os papéis de cada um seguem os mesmos -- essencialmente.

No segundo semestre de 2017, quando percorreu o Nordeste na primeira etapa da caravana de uma campanha que prometia ser vitoriosa não fosse a cumplicidade criminosa entre os novos salões da Paulista com os velhos porões do DOI CODI, Lula lembrou a maior de suas virtudes, aquela que lhe permitiu tornar-se quem é: "eu sei cuidar do povo humilde desse país". Disse isso no início da caravana, no interior da Paraíba. Repetiu no Piauí e também em São Luiz, no ponto final.

Agiu assim em 2 de março de 2018, ainda que o Brasil tenha mudado tanto, desde a prisão e a eleição presidencial, que nem todos pudessem ser classificados como "povo humilde desse país".

Distribuiu atenção tanto ao ministro do Supremo Gilmar Mendes, que não descansou até conseguir lhe transmitir uma mensagem de solidariedade, como aos cidadãos comuns que se apertavam do lado de fora das grades.

No velório, fez a mesma coisa, mais demoradamente, tão ou mais emocionado. Foram conversas em voz baixa em pequenos grupos, que reuniam familiares, ou velhos amigos do PT e da luta política de meio século que mudou o Brasil.

"Quem imaginou que fosse consolar o Lula por tanto sofrimento acumulado, logo percebeu que ele é que iria cuidar do nós", resumiu um dos presentes, num evento que reunia familiares devastados pela tragédia de uma criança de 7 anos de idade - ao lado de senadores, antigos ministros de Estado, Dilma Rousseff e Fernando Haddad. "Ele confortou e orientou", diziam na saída.

Num país desgovernado e sem rumo, no qual um povo cada vez mais triste e solitário assiste aos movimentos da covardia empoderada que sonham com guerras de conquista e movimentos de submissão, descritas cientificamente por Chico Buarque ( "falar grosso com a Bolívia e falar fino com Washington"), Lula mostrou que segue a maior esperança de reconstrução de um país ameaçado. Sua ausência de todas as horas, de todos os dias, faz uma imensa falta ao país.

Alguma dúvida?
Posted: 03 Mar 2019 06:11 PM PST
Por Lenio Luiz Streck, no site Consultor Jurídico:

Resumo: A crueldade humana não tem efeito constitutivo; é declaratório. Assim como a imbecilidade. Ela sempre esteve aí. A internet a revelou! Se o mundo tem pessoas horríveis, meu dever é incomodá-las!

Duas frases marcaram a semana: a blogueira Alessandra Strutzel (sim, temos de dar nome aos bois e bois aos nomes!) disse, ao saber da trágica morte do neto de Lula, de 7 anos: "Pelo menos, uma notícia boa". E a do deputado Eduardo Bolsonaro (Deus acima de todos – eis o slogan da moda): A ida de Lula ao enterro "só deixa o larápio em voga posando de coitado"! Houve ainda muitos outros "pronunciamentos" de ódio e regozijo pela morte do menino de 7 anos.

Até onde chegamos? É o fundo do poço? O que Deus diria disso, ele que, conforme o slogan, "está acima de todos?"

Confesso a vocês – e Rosane, minha esposa e Gilberto, um de meus assistentes, são testemunhas – que esse episódio me abalou profundamente. Embarguei a voz. Triste pela morte da criança e estupefacto e magoado com a raça humana e com a reação das pessoas nas neocarvernas que são as redes sociais. Ah, blogueiros e influenciadores, coachings e quejandos, ah, quantos justos haverá em Sodoma? Abraão será um advogado que lhes conseguirá um HC?

Peço paciência para me seguirem no que vou dizer. No auge do macartismo, em audiência no Senado, o advogado Joseph Welch teve a coragem de perguntar ao senador McCarthy, o homem que deu nome à prática de ver comunismo em tudo:

"Senhor, você perdeu, afinal, todo senso de decência?" Pergunto aos odiadores que comemoraram ou trataram com raiva de Lula o episódio fatídico:"Senhores e senhoras, parlamentares, blogueiros, twuiteiros, whatsapianos e faceboqueanos: vocês perderam, afinal, todo senso de decência?"

Em tempos de hinos nas escolas, na era das acusações de marxismo cultural (sic), eu poderia muito bem falar aqui sobre o macartismo à brasileira. Não vou. Falo, hoje, sobre nosso senso de decência. Ou melhor, tento falar sobre o senso de decência que perdemos.

Também não vou falar — não diretamente — sobre aquilo que, agora, todos já sabem ter acontecido. Lamentavelmente, morreu o neto, de sete anos, do ex-Presidente Lula. Sobre isso, não há o que falar. É o zero total. É Timon de Atenas, de Shakespeare, propondo o fim da linguagem. Shakespeare, logo ele, que bem sabia que a linguagem é a casa do Ser (Heidegger).

Sou um hermeneuta. Bem sei que a linguagem é, como dizia Ortega y Gasset, um sacramento que exige administração muito delicada. Da palavra não se abusa; não se pode colocá-la em risco de desprestígio. É precisamente por isso que sei que sobre a morte de uma criança não se fala; lamenta-se. Chora-se.

Vou (tentar) falar, portanto, repito, sobre o senso de decência que perdemos. Confesso, é difícil: às vezes, a degradação e a desumanidade são tão grandes que também parecem impor o silêncio. Mas como Auberon Waugh dizia sabiamente,

se é verdade que o mundo é um lugar horrível com pessoas horríveis, temos o dever sagrado de incomodá-los sempre que possível.

Eis a minha tarefa: incomodar as pessoas horríveis. O que dizer em tempos nos quais uma legião de imbecis, para usar as palavras de Eco, aproveita-se da morte de uma criança e utiliza as redes sociais para destilar ódio e externar a própria baixeza? É hora do grito de Schönberg: Palavra, oh Palavra, que falta me faz!!!!

O que dizer quando se torna normal que um deputado — o mais votado da história do país — vai às redes sociais, sempre as redes sociais, para dizer que "cogitar" a saída de Lula para o enterro do neto (saída que está prevista na lei, diga-se) "só deixa o larápio [sic] em voga posando de coitado"?

Perdemos, afinal, todo senso de decência? Não, não tenho raiva. Sinto é...pena.

O que Deus, que está “acima de todos”, diria? Ou dirá? Deus, que disse que nunca mais inundaria a terra:

“nunca mais será ceifada nenhuma forma de vida pelas águas de um dilúvio; nunca mais haverá dilúvio para destruir a terra”.

Deus disse também que sempre que houvesse nuvens sobre a terra, e o arco aparecesse nas nuvens, lembrar-se-ia “da eterna aliança entre Deus e todos os seres vivos de todas as espécies sobre a terra”.

E se o Altíssimo mudasse de ideia? E se Deus dissesse que, afinal, a humanidade deu tão errado que é hora de um novo dilúvio?

E se o critério de seleção para o dilúvio fosse aquilo que se diz, espalha, compartilha, no WhatsApp? Já pensaram? Como falei na coluna passada (ler aqui), que tal se Deus fizer uma PEC e alterar o estatuto do purgatório? Então, a partir de agora, o juízo final será feito por Ele a partir do exame do WhatsApp de cada um (e também do twitter e face). Uma olhadinha e Deus manda para o inferno. Platão foi o primeiro a denunciar as fake news. Platão mostrou que dizer aos néscios que as sombras são sombras é uma coisa perigosa. Pode ser apedrejado. Como o sujeito que saiu da caverna o foi.

Dizer hoje, a quem está mergulhado nas redes e pensa que o mundo são as redes, que esse mundo é imundo, em que o joio fez fagocitose ruim no trigo, pode também ser perigoso. Denunciar isso pode dar apedrejamento. Por isso, Deus acertou em fazer essa PEC alterando o regulamento do purgatório. O critério é simples: uma olhadinha no whatts e face. E, bingo. Vai para o fogo do inferno!

George Steiner bem dizia: tornamo-nos a civilização pós-verbo. A banalização da linguagem, por meio das redes sociais, corrompe a ideia da verdade. O limite do que é socialmente aceito é colocado cada vez mais longe. O que é verdadeiro? Não há mais critérios. O que se pode dizer? Tudo, porque limites já não há.

A era da técnica e das redes sociais, que prometiam a democratização da informação, desenvolveram um vocabulário próprio; estabeleceu-se um novo jogo de linguagem. No lugar do paraíso da horizontalidade, o inferno da barbárie interior que se exterioriza. ("Hipocrisia, que falta você faz", dizHélio Schwartsman.) Será que a blogueira que comemorou a morte do neto de Lula externaria o pensamento na fila do banco?

No princípio era o Verbo. E no fim, o que será? No final era o whattsapp? O facebook?

Nenhum homem é uma ilha. A morte de todo ser humano diminui a nós, que somos parte da humanidade. Talvez as palavras, sempre as palavras, de John Donne nunca tenham sido tão urgentes.

Mas um alerta: não pergunte, afinal, por quem os sinos dobram. A resposta pode vir pelo WhatsApp.

(Pergunto mais uma vez aos macartistas que recusam as regras do jogo de linguagem da decência e aderem ao jogo das redes, e já têm – sempre - comentários prontos: senhoras e senhores, perdemos todo senso de decência?)

Post scriptum: gesto humano foi, dentre outros, o demonstrado por Gilmar Mendes, conforme noticiou Mônica Bergamo (aqui). Também me emocionei quando li a matéria de Mônica. E entendi melhor ainda a minha emoção anterior.

* Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados.
Posted: 03 Mar 2019 06:07 PM PST
Por José Geraldo Couto, no Blog do Cinema:

Estão chegando aos cinemas dois documentários que, à primeira vista, não poderiam ser mais contrastantes: o espanhol O silêncio dos outros, de Almudena Carracedo e Robert Bahar, e o brasileiro Tá rindo de quê?, de Claudio Manoel, Álvaro Campos e Alê Braga. No entanto, ambos têm um tema em comum: as variadas formas de reagir a uma situação de tirania e opressão.

O filme espanhol, produzido por Pedro Almodóvar e premiado em Berlim, começa mostrando uma anciã em seu casebre, prendendo os cabelos brancos e depois saindo pelas ruas de seu vilarejo, amparada por um andador. À beira de uma estrada ela diz, com uma voz débil e rouca que é quase um sussurro: “Foi aqui que jogaram o corpo da minha mãe. Não deixaram que a família o levasse ao cemitério”.


O histórico e o imediato

Em seguida, sobre uma rápida sucessão de impactantes imagens de arquivo, resume-se a tragédia da Espanha no século 20: o levante militar de Franco, a Guerra Civil e a ditadura fascista que se seguiu por quatro décadas, culminando com a lei da anistia de 1977, também chamada de Pacto do Esquecimento. Mas é possível esquecer, “passar uma borracha”, “virar a página”, como disseram os políticos que aprovaram a lei? Quais são as consequências desse apagamento?

Corta para um homem de uns setenta anos que caminha por algumas quadras centrais de Madri, conversando com a câmera, até mostrar o prédio onde mora o sujeito que o torturou há cinquenta anos, Antonio Gonzáles Pacheco, o famigerado “Billy, el niño”, uma espécie de Brilhante Ustra ou Sérgio Fleury espanhol.

É nesse jogo entre o pessoal e o coletivo, o imediato e o histórico, ora abrindo, ora fechando o foco, que O silêncio dos outros busca dar conta das questões formuladas dois parágrafos acima. Sua conclusão, ou talvez mesmo sua premissa, é a de que o passado não está morto. As feridas da história continuam abertas, e silenciar é contribuir para que não cicatrizem nunca.

Já que a lei da anistia de 1977 paralisa a justiça espanhola, sobreviventes da tortura, parentes de vítimas do franquismo e defensores dos direitos humanos buscam outros caminhos. Pelo direito internacional, crimes contra a humanidade não prescrevem e podem ser julgados em qualquer tempo, em distintos tribunais do mundo. Eles levam então o caso a uma juíza argentina, María Servini, que passa a colher depoimentos (ao vivo e por teleconferência) de vítimas e familiares.

Cortejo de horrores

O cerne dramático do documentário são esses depoimentos, pois ao mesmo tempo eles compõem um quadro geral da ditadura e expõem os mais diversos destinos individuais. O cortejo de horrores é impressionante: pessoas mortas a pauladas, fuzilamentos em praça pública, valas coletivas, crianças roubadas na maternidade, torturas modernas e medievais.

Sem perder de vista o contexto mundial (por exemplo, a conivência com Franco de figuras como Eisenhower, Nixon e De Gaulle, além do Vaticano e da própria ONU), o olhar dos diretores volta-se sempre para os seres humanos concretos, as vidas pessoais e intransferíveis. Não por acaso, uma das cenas mais tocantes é a da senhora octogenária à beira da vala comum em que uma ossada acabou de ser identificada por exame de DNA como sendo de seu pai assassinado.

Um aspecto perturbador da realidade retratada por esse notável documentário é a sobrevivência, no seio da sociedade espanhola, de uma legião de nostálgicos da ditadura franquista. Um desses fanáticos vandalizou a tiros em 2009 o “Monumento aos esquecidos da Guerra Civil e da Ditadura”, do artista Francisco Cedenilla, um conjunto de quatro enormes figuras humanas de pedra, instaladas ao ar livre no Valle del Jerte. Aqueles corpos nus e anônimos agora têm furos de balas. Cedenilla declarou que os vândalos completaram a sua obra.

Tá rindo de quê?

“Humor e ditadura” é o subtítulo do documentário de Álvaro Campos, Alê Braga e Claudio Manoel. A ideia era mostrar como, em diversos níveis, o riso foi uma arma de defesa contra o baixo astral do regime militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. Com algumas lacunas e um certo desequilíbrio, o filme cumpre esse papel.

Como os três realizadores são oriundos do humor na TV (Claudio Manoel era da trupe do Casseta & Planeta, os outros dois dirigiram programas e séries cômicas), e talvez também porque se trata de uma produção Globo Filmes, com participação da Globo News, é compreensível que o foco principal sejam os programas televisivos humorísticos dos anos 1960 e 1970, com referências também à imprensa (O Pasquim), às pornochanchadas e a grupos de teatro como o Asdrúbal Trouxe o Trombone.

O rico material de arquivo da Globo é um dos trunfos do filme, com trechos de programas humorísticos e entrevistas preciosas de gente como Henfil, Juca Chaves e Paulo Francis, mas talvez seja também um fator de desequilíbrio, pois a todo momento se puxa para a programação da emissora, quase como num Vídeo Show ampliado. Acentua esse lado chapa-branca o formato quadrado das entrevistas, as mais longas delas com próceres globais como Boni e Daniel Filho.

Um exemplo desse desequilíbrio, possivelmente ditado por questões de direitos autorais, é que Ronald Golias é citado por vários entrevistados como nome fundamental do humor do período (“era o ídolo do meu pai”, diz Bruno Mazzeo, filho de Chico Anísio), mas não se exibe sequer um trechinho da “Família Trapo” ou da participação do comediante na “Praça da Alegria”. Ficou de lado também a importante atuação de grupos de música e humor, como o Dzi Croquettes e os paulistas Premeditando o Breque e Língua de Trapo. (Do Premê só restou uma breve fala do músico e ator Wandi Doratiotto, já nos créditos finais.)

Política e moral

Por conta desse viés, Tá rindo de quê? é sobretudo carioca e global. Mas cumpre um papel importante no resgate da cultura popular-industrial na época da ditadura, ao lado de recentes documentários sobre artistas do período (Wilson Simonal, Torquato Neto, Raul Seixas, Antonio Pitanga etc.), sobre o Asdrúbal e o Circo Voador e sobre a pornochanchada (Histórias que o nosso cinema (não) contava, de Fernanda Pessoa).

Um dos temas mais interessantes discutidos ao longo do filme é a relação nem sempre harmoniosa entre o humor político e o humor de costumes, maneiras diferentes de reagir à opressão, mas que frequentemente geraram patrulhas. Para alguns, o humor comportamental (sexo, drogas e rock’n roll) era alienado; para outros, a esquerda tradicional é que era careta. Uns e outros apanhavam dos brucutus, que não achavam graça em nada.
Posted: 03 Mar 2019 02:46 PM PST
Posted: 03 Mar 2019 05:48 PM PST
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Eliane Cantenhêde, no Estadão de hoje, faz a pergunta que toda a mídia tem na boca, mas tem vergonha de fazer, por atingir um ídolo: Sérgio “começa a se arrepender de ter trocado a magistratura pelo governo Bolsonaro? Até quando ele aguenta?”

Ele se refere, claro, à humilhação imposta com a “desnomeação” de uma suplente de conselheira por rejeição da direita hidrófoba e ordem do próprio presidente. Tão vergonhosa que o inacreditável Olavo de Carvalho, presidente de honra do Bloco do Cachorro Louco, resolveu completar o vexame gravando um vídeo elogiando Moro pela capacidade de recuar, no Facebook.

Não creio que ele esteja numa situação de arrependimento.

Nem mesmo uma pessoa limitada como o ex-juiz de Curitiba poderia ser ingênua e crer que Bolsonaro também lhe daria inteira liberdade de movimentos ao dar-lhe o posto de Ministro da Justiça. Poderia e poderá dar-lhe o seu “alvo B”, uma cátedra no Supremo Tribunal Federal e, avaliou, permitiria manter vivo o que nutre em silêncio, uma eventual candidatura presidencial em 2022 que, paradoxalmente, depende – óbvio – do insucesso do ex-capitão.

Moro já aguentou outras, aguentará essa e fará cara de amuado apenas para garantir, em setembro, que se complete o seu domínio sobre a máquina de perseguição, abocanhando a Procuradoria Geral da República e a possibilidade de contar com toda a linha de acusadores.

Ninguém espere atitudes de indignação ou inconformismo real de Sérgio Moro. Tudo nele é vinculado a um projeto de poder autoritário que suporta chocar por anos a fio, como fez ao “cozinhar” o delator Alberto Yousef para tecer a teia da Lava Jato. Falta-lhe estatura para ser independente diante dos fortes e respeitoso ante os fracos.
Posted: 03 Mar 2019 05:46 PM PST
Por Thais Reis Oliveira, na revista CartaCapital:

A expressão “ativismo judicial” caiu de vez na boca dos apoiadores de Jair Bolsonaro. Generais, monarquistas, evangélicos e estrelas do movimento pró-impeachment agora querem a cabeça dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

No início da semana, Kim Kataguiri (DEM), Bia Kicis (PSL), Marco Feliciano (Podemos), general Girão Monteiro (PSL) e Márcio Labre (PSL) - aquele que quis proibir anticoncepcionais - oficializaram pedidos de impeachment dos quatro ministros que, até agora, votaram a favor da criminalização da homofobia. Acusam o Supremo de querer roubar-lhes a função legislativa.

Para o jurista Pedro Serrano, professor doutor de Direito Constitucional e de Estado na PUC-SP, esses reclames são uma contradição em termos. “No debate público, é preciso manter o pressuposto da racionalidade e da sinceridade. E a verdade é que eles não acreditam na democracia constitucional. Querem mesmo é impor uma moralidade clássica”, diz.

Desde a vitória de Bolsonaro, o STF se tornou, na visão dos nobres deputados, uma espécie de catalisador das ‘pautas de costumes’: aborto, casamento gay, descriminalização das drogas e qualquer coisa que remeta ao século XXI e contra o retrocesso.

Há temor de ingerência dos parlamentares em outros temas de interesse, como a prisão em segunda instância, marcada para abril. E, é claro, os escândalos de laranjas, fantasmas e autocrises que já implodem e podem ser amplificadas no governo.

No Ministério Público, as alas mais à direita também se organizam. O principal exemplo é uma entidade chamada MP Pró-Sociedade, fundada no fim do ano passado e que, embora não apoie Bolsonaro abertamente, está alinhada a bandeiras como o Escola Sem Partido, liberação das armas e, é claro, críticas ao STF.

Soma-se a isso a atuação de um corpo técnico também alinhado ao lavajatismo. Um exemplo são os vazamento dos relatórios da Receita Federal investigando Gilmar Mendes e a advogada Roberta Maria Rangel, mulher de Dias Toffoli, repassados pelo assessor a um técnico da Lava Jato.

Para a professora Giselle Cittadino, da Associação Juristas Pela Democracia, o desagrado com uma certa politização do judiciário não é novo e nem exclusivo desse governo. “Durante muitos anos o Gilmar Mendes encarnou a oposição do PT dentro do Supremo”, lembra. A diferença, diz ela, é que Bolsonaro se apropriou dessa “democracia judicial” que toma corpo desde 2014.

Não será fácil conciliar esses interesses em um país sob a guarda dos protetores da Constituição. Para Cittadino, o governo está em uma corda-bamba. “Vai ser difícil sobreviver com essa turma. Ao mesmo tempo, ele não pode abandoná-los, pois é o único apoio que tem. Mas esse modelo é incompatível com a tutela judicial que o alçou ao poder”, analisa.

Bolsonaro poderá indicar dois ministros até o fim do mandato. Se tiver sorte e conseguir levar a cabo o fim da PEC da Bengala, esse número sobe para quatro. Evangélicos querem faturar ao menos uma dessas nomeações. A conferir.

Lava Toga

Nem só a base aliada está de olhos na atuação do STF. O senador Alessandro Vieira (PPS) se empenha em uma CPI para investigar os tribunais superiores. Vieira aponta o uso abusivo de pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e o tempo diferenciado de tramitação de processos como indícios de atuação irregular dos ministros.

“As evidências para a maioria desses casos não apenas são robustas. São de amplo conhecimento público, capa de jornais por todo o país. Se a Justiça é igual para todos, esse tipo de seletividade deveria ser intolerável”, disse em entrevista a CartaCapital. A empreitada é batizada de Lava Toga.

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25/6 - Suspeição de Moro não anula toda a Lava Jato, diz jurista

FONTE: https://www.terra.com.br/noticias/eventual-suspeicao-de-moro-nao-anula-toda-a-lava-jato-diz-jurista Suspeição de Moro não  anu...