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O Cafezinho


Posted: 01 Apr 2019 10:07 AM PDT
Ipea prevê crescimento de 2% no PIB e inflação de 3,85% em 2019
Estudo estima que espaço fiscal pode cair de R$ 151 bilhões neste ano para R$ 51 bilhões em 2023 sem reforma da Previdência
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reviu de 2,7% para 2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto em 2019. Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo Grupo de Conjuntura do instituto, os primeiros indicadores do ano mostram que a recuperação da atividade econômica permanece lenta. As projeções para inflação foram reduzidas de 4,10% para 3,85%.
A análise aponta que, dada a limitação para a atuação das políticas fiscal e monetária, o estímulo de curto prazo à economia fica condicionado à melhora nas expectativas e à implementação de políticas de aumento de produtividade, como novas concessões na área de infraestrutura e a medidas na área de crédito.
A necessidade de redução de deficit fiscal primário faz com que o estímulo da economia tenha que vir, necessariamente, do setor privado. “Tendo como base um cenário em que a reforma da Previdência é aprovada com impacto fiscal relevante em meados de 2019, projetamos a aceleração do crescimento trimestral ao longo do ano, condição necessária para atingir o crescimento anual esperado de 2%”, afirma a Carta de Conjuntura.
O crescimento do PIB será liderado pelo bom desempenho da absorção doméstica, na avaliação dos pesquisadores. Embora não seja esperada uma melhora significativa dos indicadores de mercado de trabalho este ano, o consumo das famílias deverá crescer 2,6% no período. Com um ambiente econômico caracterizado por um mercado doméstico mais aquecido e níveis de incerteza decrescentes, a recuperação dos indicadores de confiança dos empresários deverá se traduzir em mais investimentos ao longo do ano – a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos da indústria, deve fechar 2019 com expansão de 4,7%, mantida a baixa participação do setor da construção civil.
A previsão para o PIB agrícola permanece a mesma, em 0,4%, considerando as perspectivas de safra do ano. O PIB industrial, estimado em 1,8%, reflete a lenta retomada dos índices mensais de atividade industrial. Para o PIB de serviços, a previsão é de crescimento de 2,2%. Em relação às exportações, o Ipea estima um crescimento de 4% no ano.
Para 2020, a expectativa de crescimento do PIB, ainda condicionada à aprovação da reforma da Previdência, é de 3%. As projeções indicam ainda um aumento de 7,8% nos investimentos, graças ao amadurecimento do programa de concessões para infraestrutura. O avanço das medidas de liberalização e produtividade deve ter impacto positivo na economia, alavancando o consumo e a renda das famílias. A aceleração do consumo estará associada também à gradual redução nos índices de desemprego e ao amadurecimento das medidas de crédito.
A expectativa mais positiva de crescimento do PIB do ano que vem é compatível com a estimativa de manutenção da taxa básica de juros no atual nível, o mais baixo historicamente, devido ao comportamento do grau de ociosidade da economia brasileira. O Indicador Ipea de Hiato do Produto mostra que o PIB se encontra, atualmente, em 3,2% de seu nível potencial. Além disso, mesmo com a recuperação mais intensa, algum nível de ociosidade deve ser mantido até o fim de 2020.
O Grupo de Conjuntura também analisa o impacto da Previdência no espaço fiscal – diferença entre o teto dos gastos e as despesas obrigatórias e incomprimíveis – e os possíveis efeitos da reforma proposta pelo governo federal, em termos de economia para o país. Caso a reforma seja aprovada na íntegra pelo Congresso, a margem fiscal aumentará, em média, cerca de R$ 40 bilhões por ano em termos reais (já descontada a inflação) no período 2020-2023. Se a reforma não ocorrer, o espaço fiscal passará de R$ 151 bilhões neste ano para R$ 51 bilhões em 2023.
Confira a íntegra do relatório.
Reportagem publicada no portal do Ipea

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Posted: 01 Apr 2019 09:58 AM PDT
No Portal da FGV
Confiança Empresarial recua e atinge menor nível desde outubro de 2018
Sondagens e Índices de Confiança | Índice de Confiança Empresarial
01/04/19

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) caiu 2,7 pontos em março, para 94,0 pontos, o menor nível desde outubro de 2018. Com o resultado, o índice ficou 0,5 ponto abaixo do nível de março do ano passado. Na métrica de média móveis trimestrais, houve também um recuo de 0,5 ponto em relação a fevereiro, após quatro altas seguidas.
“O retorno, em março, da confiança empresarial ao nível de março do ano passado após esboçar uma recuperação no início do ano é uma história das idas e vindas do componente de expectativas do indicador. Primeiro, houve aumento do pessimismo entre março e setembro de 2018, decorrente da combinação de desaceleração econômica interna, crise argentina, greve dos caminhoneiros e aumento das incertezas eleitorais. Após as eleições, houve calibragem das expectativas e uma onda de otimismo com o novo governo. Já esta nova virada parece estar relacionada ao desapontamento com o ritmo lento da economia e com a manutenção de níveis elevados de incerteza econômica”, afirma Aloisio Campelo Jr., Superintendente de Estatísticas Públicas da FGV IBRE.
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) consolida os índices de confiança dos quatro setores cobertos pelas Sondagens Empresariais produzidas pela FGV IBRE: Indústria, Serviços, Comércio e Construção.
O Índice de Situação Atual caiu 1,5 ponto em março, para 89,9 pontos, voltando ao nível de novembro de 2018. Já o Índice de Expectativas (IE-E) cedeu 2,9 pontos e fechou o trimestre em 98,1 pontos, o menor nível desde outubro do ano passado. Nos dois últimos meses o IE-E acumulou perdas de 4,1 pontos.
Todos os subíndices que integram o ICE recuaram em relação ao mês anterior. A confiança da Indústria, que parecia seguir rumo à neutralidade, caiu 1,8 ponto em março. Com a segunda queda consecutiva, a confiança do setor de Serviços retornou ao patamar de novembro de 2018. No Comércio, a confiança recuou pela terceira vez seguida, acumulando perda de 8,3 pontos no primeiro trimestre de 2019. A confiança da Construção caiu 2,5 pontos, permanecendo abaixo dos 90,0 pontos. Na métrica de média móveis trimestrais, apenas a Indústria avançou em março.
Difusão da Confiança
Em março, a confiança avançou somente em 22% dos 49 segmentos que integram o ICE. No mês passado, a disseminação de alta havia alcançado 41% dos segmentos. A piora tem sido mais concentrada nos setores da Construção e Comércio. O primeiro é o destaque negativo no mês por registrar queda em 10 de 11 segmentos. Já no Comércio, que estava com níveis elevados de expectativas em janeiro, a confiança cresceu em apenas um de seis segmentos nos dois últimos meses.
Para a edição de março de 2019, foram coletadas informações de 4.392 empresas entre 01 e 27 de março.
Confira a íntegra do relatório.
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Posted: 01 Apr 2019 09:54 AM PDT
Mercado reduz projeção de crescimento da economia para 1,98%
Confira aqui a íntegra do último boletim Focus.
Publicado em 01/04/2019 – 08:55
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2% para 1,98% este ano. Foi a quinta redução consecutiva.
Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.
Inflação
A estimativa da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,89% neste ano.
Em relação a 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.
Taxa Selic
Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019.
Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.
Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.
Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.
Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim do ano e em R$ 3,75 no fim de 2020.
*Matéria alterada às 11h15 para correção de título e do percentual do PIB. Passa a ser: A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 2% para 1,98% este ano.
Edição: Kleber Sampaio
Tags: boletim Focus banco central

Publicado na Agência Brasil
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Posted: 01 Apr 2019 09:49 AM PDT
No site do FGV:
A questão da Previdência é crucial para o desenvolvimento do Brasil. Muito além de uma questão conjuntural, que é combater o crescente endividamento público, é fundamental que se pergunte que tipo de reforma da Previdência o Brasil precisa. O professor George Avelino, pesquisador do Centro de Política e Economia do Setor Público da FGV, analisa a dinâmica do jogo na aprovação da reforma e o que significaria uma reforma previdenciária no Brasil.
Assista no #BatePapoFGV.


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Posted: 01 Apr 2019 09:25 AM PDT
A informação responde a duas falácias, que andaram circulando no Brasil nos últimos anos: a primeira, que o petróleo era um negócio ultrapassado; a segunda, que estatal não dá dinheiro.
Com o pré-sal, a Petrobras poderia se tornar igualmente uma das empresas mais lucrativas do mundo, permitindo que Estado brasileiro reduzisse a carga tributária de cidadãos e empresas, fizesse grandes investimentos públicos em infra-estrutura.
Mas os brasileiros, enganados pela mídia, pelo sistema financeiro, e por seus capangas políticos, como a família Bolsonaro, ignora essas informações e deixa que a estatal, que pertence ao povo, seja aos poucos retalhada e entregue aos estrangeiros.
Hoje mesmo a Caixa falou que venderá sua fatia na Petrobras, o que significa mais envio de lucros e dividendos ao exterior, e menos empregos e menos renda no Brasil.
***
Na Istoé Dinheiro
Saudi Aramco fatura US$ 111 bi e se torna a empresa mais lucrativa do mundo
Foi primeira vez que a companhia divulgou seus números em décadas. Em comparação, a Apple, a companhia pública mais lucrativa do mundo, fez US$ 59,4 bilhões em 2018
01/04/19 – 12h34 – Atualizado em 01/04/19 – 12h48
A Saudi Aramco, a companhia petrolífera estatal da Arábia Saudita, revelou o faturamento de US$ 111 bilhões (R$ 432 bilhões) em 2918, se tornando a empresa mais lucrativa de todo o mundo. A informação foi publicada em uma nota da agência de classificação Moody’s, baseada em um prospecto para uma oferta massiva de títulos que a Aramco espera usar para ajudar a financiar a compra de 70% da Saudi Basic Industries Corporation. A empresa deve adquirir os papéis por US$ 69,1 bilhões (R$ 269 bilhões).
A Aramco teve receita de US$ 355,9 bilhões (R$ 1,3 trilhão), de acordo com Moody’s, com dívidas de US$ 27 bilhões (R$ 105 bilhões). Segundo a CNN, a companhia foi impactada pela valorização de 31% no preço do petróleo no ano passado em comparação com 2018.
Esta foi a primeira vez que a companhia divulgou seus números em décadas. Em comparação, a Apple, a companhia pública mais lucrativa do mundo, fez 59,4 bilhões (R$ 231 bilhões) em 2018. A ExxonMobil, maior petrolífera dos Estados Unidos, somou US$ 20,8 bilhões (R$ 81 bilhões) no mesmo período, enquanto a maior empresa do segmento de capital aberto, a Royal Dutch Shell, fez US$ 23,4 bilhões (R$ 91 bilhões).
A companhia havia anunciado a abertura de capital no ano passado, com disponibilidade de 5% dos papéis. A expectativa é que esse fosse o maior IPO da história, com chance de arrecadação de US$ 100 bilhões R$ 389 bilhões), o que valorizaria a empresa em US$ 2 trilhões (R$ 7,7 trilhões). Porém, semanas depois, a decisão de oferta foi cancelada pelo governo saudita.
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Posted: 01 Apr 2019 09:11 AM PDT
Bolsonaro hoje, em entrevista coletiva em Israel:
— Tem o compromisso, mas meu mandato vai até 2022, ok? Está explicado? E a gente tem que fazer as coisas com calma, sem problema, mantendo contato com o público de outras nações, e o que eu quero é que seja respeitada a autonomia de Israel. Se eu fosse presidente hoje e fosse abrir negociações com Israel, botaria a nossa embaixada aonde? Seria em Jerusalém. Agora, a gente não quer ofender ninguém. Agora, eu quero que respeitem a nossa autonomia — ressaltou Bolsonaro.
Questionado então se a transferência da embaixada ocorrerá até 2022, o presidente respondeu:
— Tá tudo tranquilo, podem ter certeza. O casamento está marcado.
Autoridades palestinas já reagiram.
Trecho de notícia publicada há pouco, no DW, site de notícias do governo alemão:
A Autoridade Palestina convocou seu embaixador no Brasil para consultas após a decisão do governo brasileiro de abrir uma representação comercial em Jerusalém. O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina afirmou neste domingo (31/03) que adotou a medida “a fim de tomar as decisões apropriadas para enfrentar tal situação”, que condenou “nos termos mais fortes”.
O ministério considerou a decisão uma “flagrante violação da legitimidade internacional e suas resoluções; uma agressão direta ao nosso povo e a seus direitos e uma resposta afirmativa para a pressão israelense-americana que visa reforçar a ocupação e a construção de assentamentos na área ocupada em Jerusalém”.
Os países árabes e muçulmanos estão entre os principais parceiros comerciais do Brasil, importando grandes quantidades de carne de frango, sobretudo. Eles já avisaram que haverá retaliação.
Bolsonaro já abriu mercado brasileiro de trigo para produtores norte-americanos, alimentou intrigas com a China, maior compradora da soja brasileira, e agora põe em risco as nossas vendas de carne de frango.
Isso sem falar das operações policiais desastradas que ajudaram a fechar vários mercados da carne vermelha do Brasil.
Apenas os Estados Unidos compra essa briga em favor do Israel, porque o país já tem tantos problemas com o oriente médio, que não tem mais o que perder em termos de mercado. O Brasil, ao contrário, era muito bem visto na região, justamente por uma posição equilibrada e imparcial diante de seus conflitos históricos.
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Posted: 01 Apr 2019 09:02 AM PDT
O Palácio do Planalto divulgou ontem, dia 31 de março, por sua rede oficial de whatsapp um vídeo que celebra o golpe de 64. Em seguida, o vídeo foi divulgado pelo twitter do filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.


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Posted: 01 Apr 2019 08:52 AM PDT
Na Reuters Brasil
Caixa busca bancos para venda de fatia na Petrobras, diz fonte
Por Carolina Mandl

20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares
SÃO PAULO (Reuters) – A Caixa Econômica Federal já começou a convidar bancos de investimento para apresentar propostas para coordenar a venda de sua participação de cerca de 9 bilhões de reais na Petrobras, disse uma fonte com conhecimento do assunto nesta segunda-feira.
A Reuters informou em fevereiro que a Caixa estava perto de vender uma fatia de 2,3 por cento na petroleira. A oferta pode envolver cerca de 9 bilhões de reais.
A Caixa selecionará as melhores propostas entre os bancos de investimento para coordenar a oferta. O preço da ação deve ser definido em maio, acrescentou a fonte, pedindo para não ser identificada, já que as discussões ainda são privadas.
Representantes da Caixa não comentaram o assunto.
A venda das participações na Petrobras será o segundo grande desinvestimento do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que assumiu o comando em janeiro.
No mês passado, a Caixa vendeu uma participação de 2,4 bilhões de reais na resseguradora IRB Brasil Resseguros. A Caixa também pretende listar pelo menos quatro unidades: asset management, cartões de crédito, loteria e seguros.
Na sexta-feira, o banco estatal informou um lucro líquido recorrente de 12,7 bilhões de reais em 2018, 40 por cento acima do registrado no ano anterior.
Por Carolina Mandl
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Posted: 01 Apr 2019 08:30 AM PDT
O Estadão organizou uma série de palestras sobre a relação entre a Lava Jato e a italiana Mãos Limpas. Falaram Sergio Moro, Dallagnol e Barroso. Assista e comente.


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Posted: 01 Apr 2019 07:35 AM PDT
Celebração da ditadura: negar a história e ultrajar a memória
Por Waldeck Carneiro*
Diferentemente de outros países latino-americanos que viveram a experiência da ditadura e que, uma vez restabelecida a democracia, abriram os arquivos do arbítrio, tornando públicos nomes de vítimas, paradeiros de corpos, centros de tortura e identidades de criminosos, no Brasil, a chamada transição para a democracia, feita pelo alto, em diálogo até mesmo com partidos e forças políticas que apoiaram a repressão, não permitiu a exposição das entranhas da ditadura empresarial-militar, que ficou no poder por mais de vinte anos (1964-1985).
Até hoje, inúmeras famílias não receberam pedido oficial de perdão do Estado brasileiro. Também não foram economicamente indenizadas – embora as indenizações jamais consolem ou compensem a perda de entes queridos nem apaguem, com recompensas individuais, uma tragédia que é coletiva, como salientou B. Kucinski, em seu tocante livro “Relato de uma busca”. Mais importante: no Brasil, incontáveis famílias jamais puderam enterrar seus mortos, assassinados pela ditadura, de modo a lhes restaurar, ainda que postumamente, a dignidade que lhes foi subtraída pelo terror perpetrado pelo Estado brasileiro.
Ora, como se tudo isso fosse pouco, o despreparado presidente Jair Bolsonaro pretende produzir um apagamento da história da repressão no Brasil, negando a ditadura e até mesmo propondo a celebração da data de deflagração do golpe de Estado de 1964, como importante efeméride nacional! Nunca é demais lembrar que o golpe de 1964 se materializou, após três tentativas malogradas: em 1954, com a conspiração ultraconservadora para derrubar o governo Getúlio; em 1955, com as mesmas forças, fracassadas no ano anterior, que tentaram impedir a posse de JK; e em 1961, quando o campo conservador no Brasil, sempre a serviço do capital internacional, tentou impedir a posse de Jango, após a renúncia de Jânio Quadros.
Além da acertada e necessária decisão judicial que impediu o desqualificado presidente Bolsonaro de promover comemorações alusivas à ditadura empresarial-militar, importa destacar as manifestações, em diferentes cidades do Brasil, organizadas para desautorizar e enfrentar o fã e discípulo do torturador Brilhante Ustra, rejeitando sua tosca, despropositada e provocativa atitude.
No Campo de São Bento, em Niterói, e na Cinelândia, na capital, entre outros lugares de luta e de luto, manifestantes se fizeram presentes para celebrar, isto sim, a memória de homens e mulheres que resistiram e lutaram contra a ditadura, pagando o preço de suas próprias vidas. Em homenagem a esses perseguidos e mortos por um regime que praticou ostensivo terrorismo de Estado, prendendo, exilando, torturando e matando, mas também em solidariedade aos perseguidos e mortos de hoje, como professores censurados, afastados e processados administrativamente pelo governo Witzel; líderes populares covardemente executados, como a vereadora Marielle Franco; lideranças históricas da classe trabalhadora, internacionalmente reconhecidas, que sofrem diuturna perseguição política e judicial, como é o caso do presidente Lula, as ruas, praças, parques e avenidas do Rio de Janeiro e do Brasil falaram novamente, brandindo bem alto o pavilhão dos direitos, da liberdade e da democracia.
Em vez de propor a celebração daquele regime assassino, o presidente Bolsonaro deveria se preocupar em esclarecer suas relações e de seu grupo político com integrantes de uma organização conhecida como “escritório do crime”. Até agora, não há nenhuma explicação plausível para fotos, homenagens, almoços, parcerias políticas, namoros e vizinhanças, que envolvem o grupo político de Bolsonaro e membros de sua família, que atuam na política, com criminosos ou suspeitos de crimes atrozes.
Não é surpresa que um obscuro deputado, que passou sete legislaturas na Câmara Federal, sem qualquer protagonismo na tribuna, em comissões, na apresentação de projetos ou em debates, não tenha estatura política nem capacidade de gestão para governar o Brasil. Também não surpreende o fato de que o (des)governo Bolsonaro continue e aprofunde a entrega de nossas riquezas estratégicas ao capital internacional, a pulverização da soberania nacional e a desconstrução do acervo de direitos sociais, na mesma linha de seu antecessor, Michel Temer, alçado à presidência, sem a legitimidade do voto popular, por força de um golpe dito “parlamentar”, mas que contou com participação substantiva de diferentes segmentos da sociedade, inclusive parcela do Sistema de Justiça, setores do grande empresariado nacional e transnacional, além do ostensivo e despudorado apoio dos principais veículos da mídia oligopolizada. Não surpreende tampouco que o (des)governo Bolsonaro atue com voracidade no campo da moral e dos costumes, combinando posições obscurantistas com ideias estapafúrdias, em especial por meio da trinca de ministros terraplanistas (o desbussolado Vélez Rodriguez, a caricata Damares Alves e o reacionário Ernesto Araújo).
Ainda assim, com todo esse programa previsível, que conquistou a vitória eleitoral no pleito de 2018, sustentado no ódio e na intolerância, é deplorável que Bolsonaro, como primeiro magistrado da República, pretenda celebrar a prisão política, o exílio de perseguidos, a crueldade da tortura e a covardia dos assassinatos, verdadeiras execuções, como se fossem valores capazes de forjar uma Nação. Tortura, jamais! Ditadura, nunca mais! Liberdade para Luiz Inácio Lula da Silva!
*Professor da UFF e Deputado Estadual (PT-RJ)
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Posted: 01 Apr 2019 06:28 AM PDT
DITADURA NUNCA MAIS 
Por João Ricardo Dornelles
Rio de Janeiro, 1o. de abril de 2019.
Há 55 anos atrás, na madrugada de 31 de março para 1 de abril (dia da mentira) do ano de 1964, tropas do exército, comandadas pelo General Olímpio Mourão Filho, saíram de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro, dando início ao levante militar que rompeu com o Estado Democrático de Direito e tirou violentamente João Goulart (Jango) da Presidência da República. Iniciava-se um longo período de 21 anos de ditadura empresarial-civil-militar. Uma longa noite escura, sem luar e sem estrelas. Uma noite de terror e medo que se abateu sobre o Brasil.
Hoje, 55 anos depois, após outro golpe contra a democracia realizado em 2016, temos um regime autoritário, com tonalidades fascistizantes sob o comando de Bolsonaro. E a guinada para a extrema-direita estimulou todas as formas de revisionismo histórico sobre os acontecimentos terríveis de março de 1974 que deram início aos anos de chumbo, chegando ao absurdo de o presidente Bolsonaro pedir que as unidades militares celebrem a data (mentirosa) de 31 de março.
Mortes, execuções, desaparecimentos, torturas, exílio, censura, concentração da riqueza nas mãos de poucos, ódio e intolerância fazem parte do legado da ditadura empresarial-civil-militar.
Há exatamente 55 anos atrás, como hoje, o Brasil vivia um clima de conflito, com o delírio de setores conservadores das classes médias e altas vendo inimigos comunistas por todos os lados em plena histeria coletiva.
A histeria tomava conta da tradicional, pacata e moralista família brasileira. Classes ricas, burguesia urbana e senhores de terras sentiam-se aviltados por um governo que prometia algumas reformas e uma distribuição um pouco mais justa da riqueza nacional.
E esta histeria vinha de longe, vinha desde o pós-guerra, ganhando cores e alarido mais turbulento com a eleição de Getúlio Vargas para Presidente da República, chegando ao ponto culminante em agosto de 1954, quando as forças da retrógradas e do golpismo já preparavam a derrubada do mandatário da nação, democraticamente escolhido pela população brasileira.
Mas a história não é apenas uma sucessão de acontecimentos sem sentido político, também é resultado da ação política dos seres humanos, sujeitos coletivos que podem mudar o seu rumo, como ocorreu com o disparo que tirou Vargas da vida e o colocou na história. A ação humana adiou por dez anos o golpe anunciado pela direita em 1954. Isso não significou, no entanto, que a conspiração tenha cessado. Ao contrário, não apenas continuou, como foi aprimorando as suas táticas e práticas, foi buscando ampliar a sua base de apoio, foi organizando instituições com o objetivo de criar um senso comum favorável ao golpe.
Apesar do freio na conjuntura golpista, a morte de Vargas não foi suficiente para fazer cessar a conspiração. Em nenhum momento destes quase dez anos que vão da morte de Getúlio à derrubada de Jango a direita atrelada aos interesses do capitalismo internacional deixou de conspirar e preparar o golpe. Na verdade, apenas com a vitória de Jânio Quadros, em 1960, a direita, os conservadores, os reacionários, os conspiradores respiraram aliviados. É verdade que o alivio das elites conservadoras durou pouco tempo, já que em 25 de agosto (mais uma vez agosto) de 1961, poucos meses após a sua posse, aquele que “varreria bandalheira”, saiu de cena, renunciou. Talvez sonhasse com o apelo popular para a sua volta triunfal, talvez por simples inconsequência ou inconsistência da sua capacidade de governar. Enfim, mais uma vez, a direita, os golpistas de sempre, as elites oligárquicas, os conspiradores reacionários, o capital internacional dominado pelos Estados Unidos da América, ficaram com os pelos arrepiados, já que a perspectiva constitucional era a posse do Vice-Presidente João Goulart (Jango), que se encontrava em viagem oficial na China.
O susto que abalou as forças conservadoras apontou para mais uma tentativa de golpe (afinal as nossas elites oligárquicas são consequentes e altamente previsíveis no seu menosprezo pela democracia). Mais um golpe foi tentado, um golpe “branco”, com o veto militar à posse de Jango. Mas também foi um momento histórico notável com mais uma demonstração de grandeza, de luta, de destemor e de virtude do nosso povo e dos trabalhadores que resistiram, através da Campanha da Legalidade, lançada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que ganhou as ruas de Porto Alegre para ocupar todo o país e garantir a volta e a posse de Jango.
No período do governo Jango, a luta por transformações sociais ganhou maior destaque e o próprio governo chegou a anunciar as Reformas de Base como políticas públicas que poderiam dar um sentido mais justo para a sociedade brasileira.
Enquanto isso se conspirava abertamente. Nas semanas anteriores ao golpe que impôs a primeira das ditaduras militares do Cone Sul da América do Sul, as classes médias e altas encheram as ruas de São Paulo com a “Marcha com Deus e a Família pela Liberdade” contra a “ameaça comunista” que estaria rondando o país. Marcha que foi repetida no Rio de Janeiro já com o golpe realizado.
À direita, a UDN (União Democrática Nacional), parte dos militares, capitalistas internacionalizados, Igreja, conservadores e reacionários, todos conspiravam contra Jango, contra a democracia, contra os tímidos avanços sociais anunciados pelo Presidente.
E veio o golpe, na madrugada de 1º. de abril de 1964, com as tropas de Minas descendo e ocupando o Rio de Janeiro, com a farsa armada no Congresso Nacional quando o presidente do Senado, Auro Moura de Andrade, declarou vaga a presidência da República, pois o Presidente João Goulart teria “abandonado a sede do governo e deixado o país acéfalo”, estando Jango em território nacional, em Porto Alegre. Uma farsa protagonizada por canalhas, senadores canalhas, deputados canalhas, militares canalhas, elite canalha, imprensa canalha, classes médias canalhas… como bradou Tancredo Neves em pleno Congresso Nacional: “Canalhas, Canalhas, Canalhas…”.
Hoje, 1o. de abril de 2019 completamos 55 anos do golpe empresarial-civil-militar que rompeu com a ordem democrática, rasgou a Constituição e derrubou o Presidente João Goulart dando início aos 21 anos de terror de Estado.
Ainda nos primeiros dias do novo regime iniciou-se a perseguição em massa dos auxiliares do governo anterior, dos membros e parlamentares do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Comunista Brasileiro, dos outros partidos e organizações de esquerda, dos sindicatos, das Ligas Camponesas, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As prisões em massa, as torturas, as primeiras mortes, a censura, o fechamento dos partidos políticos, as cassações de mandatos, foram o cartão de visitas do novo regime ditatorial. Apenas nos primeiros meses de 1964 mais de 50 mil foram presos e torturados. Muitos outros foram mortos. Causa espanto, para qualquer ser civilizado, a imagem de um senhor idoso, Gregório Bezerra, militante do Partido Comunista Brasileiro, , sendo arrastado, acorrentado, pelas ruas do Recife.
O golpe trazia uma novidade. Não se tratava mais das quarteladas tradicionais da América Latina. Era um movimento político que inaugurou uma nova prática que se estendeu pela Argentina, Uruguai e Chile e que tinha por fundamento a Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento2. Um movimento que, além do contexto da guerra fria, se atrelava às necessidades do processo de acumulação capitalista transnacional. O regime ditatorial implantado pelo golpe possibilitou uma política econômica baseada na modernização conservadora, dependente, socialmente excludente, concentradora da riqueza.

E esta característica modernizadora e empresarial foi fundamental para a construção do aparato repressivo, da nova institucionalidade ditatorial, do aperfeiçoamento das instituições autoritárias, dos serviços de censura, de vigilância, controle e repressão e, especialmente, do aperfeiçoamento das técnicas de contra insurgência, de informação e de investigação. A tortura, as execuções, os maus-tratos e a violência – práticas sempre presentes na nossa história – passaram a ser matéria para os agentes recrutados pela ditadura.
O financiamento dos órgãos de repressão vinha dos empresários, com apoio de ministros e autoridades econômicas do regime. A Operação Bandeirantes (OBAN) foi organizada com a “vaquinha” promovida por autoridades, grandes empresários e banqueiros. Muitos financiaram a dor, a morte o sofrimento, a barbárie. Existe uma linha direta, uma relação direta entre a sala de tortura, o pau de arara, a “geladeira”, a criação do DOI-CODI, a “Casa da Morte” de Petrópolis (como outras espalhadas pelo país) e as fontes de financiamento empresariais. Aqueles que, em última instância, se beneficiavam do modelo de desenvolvimento da ditadura.
O que surpreende é o longo, inacabado e complexo processo de transição democrática que teve início nos de 1980 e que ainda deixa marcas três décadas depois. Marcas do que resta da ditadura e das práticas políticas dos órgãos repressivos com um alto grau de violência, arbitrariedade e ilegalidade no âmbito de uma sociedade formalmente democrática. Até o golpe de 2016 o processo de transição democrática, iniciado na década de oitenta do século passado, permanecia inconcluso, tendo sido marcado por uma intensa batalha de interpretação sobre o passado. É justamente através da desconstrução da narrativa oficial da história dos vencedores e da recuperação da narrativa das vítimas, através do seu testemunho sobre as práticas de terror de Estado, é que teria sido possível concluir o prolongado processo de transição.
Após o golpe de a 2016, e após a eleição de forças ultra-reacionárias de extrema-direita, com a formação de um bloco ultra-conservador composto de militares, evangélicos, proto-liberais, lavajatistas, políticos tradicionais e “terraplanistas bolsonaristas”, a questão da luta democrática antifascista passou a ser o centro para a formação e fortalecimento de um bloco popular e democrático que tenha como centro de sua atuação a luta pela liberdade de Lula, pela revelação dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, a luta contra a “reforma da previdência” e contra a pauta neoliberal.
No Brasil as políticas de esquecimento, conciliação e repetição de graves violações de direitos humanos foram e continuam sendo um sucesso. A sua história está marcada pelo autoritarismo, a exclusão de amplas massas, pelo elitismo e pela violência sistemática e massiva contra a população brasileira.
A reflexão contemporânea sobre as violações sistemáticas de direitos humanos nos remete ao campo do direito à verdade, a memória sobre o passado de horror e a luta por justiça e reparação. Revela também que tratar o passado de violações e das suas vítimas é constatar que o presente está marcado pela continuidade das violências, pela barbárie e a produção de novas vítimas. Demonstra que o sucesso das políticas de esquecimento e conciliação levou ao processo da permanente repetição das políticas de exceção e das práticas de terror.
O modelo da ditadura brasileira apresentou uma característica fundacional, que possibilitou a consolidação e a articulação na Operação Condor, de outras ditaduras no Cone Sul do continente sul-americano. Também aprimorou técnicas e práticas repressivas e políticas de exceção que continuam sendo utilizadas pelos órgãos de controle social penal em plena ordem constitucional democrática, especialmente nas políticas de segurança pública com o alvo nas populações mais pobres e nas áreas periféricas, como também nos processos de criminalização das manifestações públicas e do protesto social. Foi durante o regime militar que se aprofundou a militarização das polícias e se aprimorou as “técnicas” de tortura, execuções e desaparecimento de pessoas, realidade presente nas políticas de segurança pública e no tratamento de conflitos de natureza social.
O paradigma do eficientismo penal, adotado através das políticas de confronto e da criminalização das questões sociais, com as ações repressivas atingindo diretamente os segmentos sociais mais pobres e miseráveis, consolidou um modelo militarizado e as práticas de exceção. Os governos de Bolsonaro, no plano federal, e de Witzel e Dória, no Rio de Janeiro e São Paulo, aprofundam as características repressivas genocidas, cujo alvo principal são as populações mais pobres, trabalhadores da cidade e do campo, indígenas e negros.
A pesquisa “The Justice Cascade and the Impact of Human Rights Trials in Latin America”, realizada por Kathryn Sikkink e Carrie Booth Walling sobre os processos de transição democrática na América Latina demonstrou que existe uma relação entre a aplicação dos mecanismos de justiça de transição (julgamentos; comissões da verdade, políticas de responsabilização dos agentes do Estado perpetradores de violações contra os direitos humanos) e o nível de continuidade de violações dos direitos humanos nos países pesquisados. As pesquisadoras utilizaram um critério de medição chamado Escala de Terror Político (PTS – Political Terror Scale), que vai de 1 a 5, medindo as violações mais graves como execuções sumárias, tortura, desaparecimento, prisões arbitrárias etc. Os resultados apontaram que nos países onde os mecanismos da justiça de transição foram aplicados e resultaram em responsabilização dos agentes pelos crimes de massa cometidos durante os períodos de exceção, houve uma diminuição significativa das violações contra os direitos humanos no período democrático. A Argentina e o Chile estavam num nível alto de violações no período das ditaduras (perto de 5). Com a democratização, após a ação das comissões da verdade, o julgamento e condenação dos agentes violadores, o nível baixou de forma intensa (chegando a cerca de 2).
Dentre os países pesquisados pelas autoras, o Brasil foi o único que, na época, ainda não havia instalado uma comissão da verdade ou julgado os agentes públicos responsáveis pelos crimes contra a humanidade. No Brasil, com a sua política de esquecimento e incompletude dos mecanismos da justiça de transição, verificou-se que houve um aumento na escala PTS. A partir da democratização as violações de direitos humanos (torturas, prisões ilegais, desaparecimentos, execuções sumárias, autos de resistência etc) não só continuaram como sofreram um aumento significativo. É a lógica da repetição, a continuidade, da permanência histórica de práticas de terror de Estado. Com o golpe de 2016, a intervenção militar federal no Rio de Janeiro e a eleição de governos, federal e estaduais, com características antidemocráticas e fascistizantes está sendo aprofundada a tendência do aumento de graves violações de direitos humanos.
As Comissões da Verdade – como mecanismos da Justiça de Transição -, juntamente com os movimentos de direitos humanos, as organizações de familiares de mortos e desaparecidos, movimentos populares, entidades como a OAB, mesmo com suas limitações, desempenharam um papel importante de ruptura com a lógica da repetição histórica das violações sistemáticas e massivas de direitos humanos. Também foram um instrumento importante para revelar os crimes cometidos durante a ditadura militar, apontando os responsáveis por tais atos, identificando as cadeias de comando e as fontes de financiamento empresarial para as práticas do terror de Estado. Nas suas recomendações apresentaram propostas de políticas públicas de não repetição.
Os retrocessos civilizatórios, com o golpe de 2016 e o revisionismo histórico imposto pelo governo Bolsonaro em relação à ditadura militar e às conquistas das décadas anteriores, recolocam a questão da memória, verdade e justiça como um campo de luta política sobre as narrativas da história brasileira.
Para se construir a paz social no presente e no futuro, não se pode perder de vista a vigência das injustiças passadas e a atualidade do sofrimento imposto. Como também articular as injustiças e violências do passado com as violências que no presente se repetem de forma intensa. E é a memória das vítimas que pode contribuir como condição necessária para romper com a lógica das violências do passado que se reproduzem no presente.
Hoje, dia 1o. de abril de 2019, nada temos a comemorar. As sociedades democráticas não comemoram o terror, não celebram a barbárie, não festejam a morte, a injustiça e a dor, não glorificam os algozes e os tiranos. Somente personagens políticos antidemocráticos, sociopatas, amorais e antissociais enaltecem torturadores, elogiam execuções e perseguições, exaltam e gozam e sentem prazer com o sofrimento e a dor do outro.
O que se impõe é um exercício de memória coletiva, lembrando a nossa história, nossas vítimas, nossas dores e sofrimentos, para que NUNCA MAIS SE REPITA.
DITADURA NUNCA MAIS !!!
João Ricardo Dornelles – Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2016).
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