5/4 - TCU identifica R$ 2 bilhões de bônus a auditores, vê irregularidade e cobra explicação de Guedes

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TCU identifica R$ 2 bilhões de bônus a auditores, vê irregularidade e cobra explicação de Guedes

Publicado em 5 abril, 2019 7:37 pm
O economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia – Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil
Reportagem de Vinicius Sassine no Globo informa que o Tribunal de Contas da União ( TCU ) identificou pagamentos de bônus a auditores fiscais da Receita e do Trabalho num total superior a R$ 2 bilhões em dois anos e, por enxergar irregularidades nesses pagamentos, deu um prazo de 24 horas para o ministro da Economia, Paulo Guedes , se manifestar a respeito desses bônus. A depender da resposta de Guedes, o TCU quer suspender os pagamentos, diante dos apontamentos de irregularidades feitos por auditoria do tribunal.
De acordo com a publicação, o bônus foi instituído por uma medida provisória assinada em dezembro de 2016, convertida em lei, no governo do presidente Michel Temer. É pago para remunerar eficiência e produtividade na fiscalização da atividade tributária, aduaneira e de trabalho. Para o TCU, o pagamento é ilegal; viola leis orçamentárias e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estou convicto de que os elementos contidos nos autos evidenciam fundado receio de grave lesão ao erário e ao interesse público, o que enseja a pronta ação do tribunal”, afirma o ministro Bruno Dantas, relator do processo e responsável por pedir uma explicação ao ministro Paulo Guedes. A Secretaria de Receita Federal também foi instada a se manifestar a respeito. As conclusões da auditoria foram enviadas ainda à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro apontou possíveis “inconstitucionalidades, ilegalidades e/ou incompatibilidades”, citando a Constituição Federal e leis orçamentárias.
Em resumo, a área técnica do TCU apontou três irregularidades no pagamento dos mais de R$ 2 bilhões em bônus a auditores da Receita e do Trabalho. A primeira delas é a suposta inexistência de previsão legal de valores. Um auditor-fiscal da Receita pode receber um bônus de R$ 7,5 mil, segundo o documento do TCU. Os pagamentos estariam ocorrendo mesmo inexistindo regulamentação para isso, conforme o tribunal. “Simples atos administrativos estão dando suporte aos referidos pagamentos”, completa o Jornal O Globo.
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