16/5 - Blog do Altamiro Borges DE 15/5

Altamiro Borges


Posted: 15 May 2019 09:21 AM PDT
Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Em abril passado, circulou pela imprensa a informação de que o desembargador João Pedro Gebran Neto ocuparia a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha é do presidente da República. Seu amigo, ex-juiz Sérgio Moro ficaria com a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello, para, segundo Gebran, lhe dar tempo para se candidatar à presidência da República.

Ontem, o presidente Bolsonaro afagou Moro prometendo para ele a primeira vaga no STF que, pelo visto, já havia sido prometida a Gebran.

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria? Certamente a contribuição imprescindível para a eleição de Bolsonaro, sendo peças-chave para a inabilitação da candidatura de Lula.

O trabalho de Gebran, no entanto, vai bastante além das decisões em que confirmou as sentenças de Moro. Vale a pena entender a importância de sua contribuição

Uma das regras de ouro de isenção da Justiça é o princípio da impessoalidade do julgador, de não haver direcionamento dos julgamentos por determinadas pessoas ou grupos.

Justamente para evitar manobras políticas da maioria, há um acordo tácito de que a presidência dos tribunais fica com o decano. É o que acontece no Supremo Tribunal Federal e acontecia no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o advento da Lava Jato.

Vamos entender melhor a engenharia política que alçou Gebran à inacreditável posição de candidato ao STF.

Lance 1 – as turmas do TRF4

O TRF 4 tem 8 turmas. As duas primeiras tratam de temas tributários e trabalhistas. A 3ª e 4ª, temas administrativos, cíveis e comerciais. A 5a e 6ª para questões previdenciárias. E a 7ª e 8ª para questões penais.

O primeiro lance de Gebran foi articular mudanças na composição da 8ª Turma.

Era composta originalmente pelos desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado (quinto da OAB) e Paulo Afonso Brum Vaz, o decano do tribunal e Vitor Laus.

Paulo Afonso é considerado um magistrado técnico, sem envolvimento com grupos políticos. Era o nome mais antigo e seria alçado à presidência do TRF4. Com a alegação de que Paulo Afonso e Penteado havia entrado no mesmo ano, Gebran organizou o apoio a Penteado que foi eleito presidente, enquanto Paulo Afonso era eleito corregedor.

Ambos se afastaram da 8ª turma, que acolheu, então, Leandro Paulsen e Gebran como juiz convidado, todos sem nenhuma experiência em direito penal. Paulsen é tributarista, Gebran é um civilista, especializado em direito à saúde e Laus especialista em direito previdenciário.

Lance 2 – a transferência da Lava Jato para a 8ª Turma

O segundo passo foi trazer para a 8ª Turma o caso Lava Jato.

Era para a Lava Jato ter caído na 7ª Turma. Em um gesto inesperado, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani enviou um pedido para a 8ª Turma perguntando se Gebran não seria prevento, isto é, se o caso não seria de sua jurisdição. Apesar de nada ter com o tema, e ser amigo íntimo de Sérgio Moro, tendo ambos trabalhado nas imediações de Tríplice Fronteira, Gebran aceitou assumir o caso.

Lance 3 – o controle da presidência do TRF4

Dois anos depois, em 2017, vieram novas eleições. Paulo Afonso era o mais antigo, agora sem controvérsias. Mas Thompson Flores acabou rompendo com as regras tácitas, candidatando-se e sendo eleito presidente. A maioria se impunha definitivamente no TRF4, passando a atuar como partido político.

Ali se fechava o ciclo. Todos os julgamentos da Lava Jato seriam analisados pela nova composição da 8ª Turma e a presidência do Tribunal ficaria com Thompson Flores, conhecido por suas posições políticas de direita. Mostrando seu total envolvimento com o grupo, Thompson Flores foi o autor do mais extravagante elogio à sentença de Moro que seria analisada pelo TRF4: declarou ser tecnicamente irrepreensível, antes mesmo de ter lido.

A partir dali, o TRF4 passou a adotar posições que desrespeitavam a jurisprudência do STF – como considerar corrupção e lavagem de dinheiro crimes distintos, para poder aumentar as penas dos réus – ou subordinar o ritmo do julgamento à pauta eleitoral.

Lance 4 – o voto de Laus

No julgamento de Lula, chamou a atenção o fato dos três desembargadores terem apresentado voto por escrito, no mesmo teor, coincidindo até no agravamento abusivo das penas – como foi reconhecido posteriormente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Informações de dentro do TRF4 indicam que o desembargador Laus havia dado um voto divergente em determinado tema. A divergência permitiria aos advogados de Lula entrarem com os chamados embargos infringentes, atrasando a sentença, adiando a prisão e permitindo a Lula se envolver na campanha eleitoral que estava em curso e insistir na sua candidatura.

Laus teria sido convencido a modificar seu voto e se alinhar com os votos dos dois colegas. Tudo isso em um período em que Moro já tinha sido sondado em nome de Bolsonaro pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir a pasta da Justiça, com a promessa de indicação para o STF. Provavelmente a promessa a Gebran foi nessa época, já que, após a sentença que inabilitou Lula, Bolsonaro não teria mais nenhum interesse em negociar cargos.

Lance 5 – as novas eleições do TRF4

No mês passado, houve novas eleições para a presidência do TRF4.

Mais uma vez, Paulo Afonso deveria ser o indicado para a presidência do órgão, pelo fato de ser o decano do tribunal. Mas Thompson Flores bancou a candidatura de Victor Laus.

Laus não é uma unanimidade entre os colegas. Paulo Afonso já tinha sido corregedor com bom desempenho, enquanto Laus renunciou ao cargo de Coordenador da CoJef – um órgão que coordena os Juizados Especiais. A desistência pegou mal entre os colegas, porque demonstrou sua inaptidão para enfrentar missões administrativas.

Mesmo assim, recebeu 17 dos 27 votos de desembargadores votantes, mostrando o alinhamento do TRF4 com as teses da Lava Jato e da parceria com Bolsonaro.

Com a nova votação, Laus vai para a presidência do TRF4 e Thompson Flores assume seu lugar na 8ª Turma.

Lance 6 – a prenda do STF

Agora, com Bolsonaro escancarando a barganha com Sérgio Moro, e Gebran explicitando com amigos sua esperteza, a grande aventura vai chegando ao fim. A imagem da Lava Jato vai se esgarçando à medida em que vai aparecendo o oportunismo de seus principais protagonistas.

Raquel Dodge expôs os procuradores paranaenses com a reação contra a tal fundação que lhes conferiria a gestão de um fundo bilionário. Bolsonaro expôs Moro com requintes de crueldade, ao mencionar o acordo, dois anos antes de se saber se vai cumprir o prometido.

Daqui para frente, cada dia de governo, para Moro, nunca será mais, será sempre menos.

Há um provérbio definitivo sobre os dilemas de Fausto ante Mefistófeles: a um soberano se concede tudo, menos a honra. Moro enfrenta, a partir de agora, o pior dos dilemas. Se não endossar os abusos de Bolsonaro, perde a indicação. Endossando, como ocorre agora, joga fora a imagem que a mídia construiu, e corre o risco de, no final do arco-íris, Bolsonaro não entregar o pote de ouro prometido.
Posted: 15 May 2019 09:02 AM PDT
Por Luiz Eduardo Soares, no site Declaração-1948:

A morte está no ar: no seu voo sobre Angra dos Reis, o governador do Rio de Janeiro disparou projeteis contra a segurança pública, violando os direitos humanos e a Constituição brasileira. .

Maio, 2019. Diante do helicóptero pronto para decolar, peito estufado, alto e altivo, hierático e assertivo, o governador Wilson Witzel diz para a câmera: “Olá pessoal [nesse ponto, projeta o lado esquerdo do corpo e o braço esquerdo para a frente, mantendo o pé direito fixo na grama, o que o obriga a equilibrar a perna direita sobre a ponta do pé], estamos começando hoje, aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito Ceciliano Jordão [nesse momento, sem deixar de encarar a câmera, bate duas vezes com as mãos no ombro esquerdo do prefeito , situado à sua direita, cuja altura reduzida destaca coreográfica e cenograficamente a superioridade física do governador], uma operação [os braços de Witzel se agitam e as mãos apontam para baixo, quando não os indicadores, realçando o caráter afirmativo do enunciado], começando com a Core, com a polícia militar, com a polícia civil, para acabar de vez com essa bandidagem [aqui, os braços dobrados jogam os antebraços e as mãos espalmadas para os lados, cruzando-se, reforçando o sentido negativo da oração] que está aterrorizando a nossa cidade maravilhosa de Angra dos Reis. Jordão [virando-se para o prefeito e os demais circunstantes, postando-se de costas e de lado para a câmera], esse é o pessoal da CORE e do helicóptero. Nós vamos começar hoje [aproxima-se da câmera, encarando-a, novamente, braço esquerdo à frente, indicador apontando repetidamente para baixo, a pontuar a decisão e sua firmeza; o tom de voz eleva-se, sugerindo indignação], hoje nós vamos começar a operação. Acabou a bagunça [os antebraços e as mãos descrevem um arco, concluído com o afastamento das mãos, linguagem gestual que redunda, visualmente, a expressão “acabou a bagunça”; o dorso está projetado para a frente e o governador põe-se em close, simulando intimidade com o espectador]. Vamos colocar ordem na casa. Vambora.”

Witzel faz o gesto de quem comanda, como que a determinar que os espectadores o sigam, vira-se de costas e caminha, célere, para o helicóptero. Afastando-se da câmera, olha para trás, isto é, para os espectadores, duas vezes, como que a certificar-se de que ainda está sendo filmado. Finalmente, à distância, repete o gesto que convoca os espectadores para que o sigam. Citando, provavelmente de modo inconsciente, conhecido repórter, o governador evoca o “vem comigo” que simula parceria e cumplicidade.

Os gestos são estudados e teatrais. Disso dá-se conta quem percebe o pé direito, em ponta, fixo sobre o gramado, enquanto o corpo se projeta para a câmera. Ou quem não desiste do vídeo antes do fim e sente-se interpelado pelo gesto dos braços, ombro e cabeça, que, de longe, repetem o “vambora”, réplica envergonhada do “vem comigo”. Sim, envergonhado, porque, se o convite fosse explicitado, a seriedade do momento se esvairia: o público estaria sendo convocado a “acabar com a bandidagem”. Em outras palavras: o eleitorado, no sofá, comendo pipoca, estaria sendo chamado a acompanhar, cúmplice, a vitória do Estado em sua luta incansável, e aérea, contra o crime. Como nos programas sensacionalistas das tardes nas TVs abertas, o espectador seria instado a odiar e vingar-se, no mesmo movimento, sem precisar sequer levantar-se da poltrona. Bastaria devolver em audiência, e voto, aquele espetáculo de autoridade e redenção, promessa de sangue e vísceras.

O dublê de governador, repórter midiático e soldado de games veste camisa Lacoste comprida cinza, calças pretas e tênis cinza e branco. Parece roteiro banal, destinado a esgotar-se na conclamação inusitada: a bravata de opereta e o herói de fancaria. “Bat-zel e a Liga do Bem contra os guerreiros do mal.” Tudo pode, enfim, acabar em chave cômica. A caricatura do Estado decadente, substituindo a solução objetiva dos problemas pelo triunfo imaginário no teatro das operações.

A segunda cena, entretanto, demonstra, definitivamente, a gravidade do que se vê. Não há lugar para humor e ironia. No interior da aeronave em pleno voo, o governador em closecom proteção auricular, reeditando Apocalipse Now, filma-se a si mesmo, alguns policiais, e a arma apontada para fora do helicóptero: “Estamos iniciando hoje uma operação aqui em Angra dos Reis com a CORE. Trouxe aqui nosso , prefeito Jordão, vamos botar fim na bandidagem em Angra dos Reis. Acabou.”

A arma, o rosto, a determinação. Esse é nosso governador. O crime, no entanto, não acabou, embora a brutalidade letal por parte das polícias não cesse de crescer. Nos três primeiros meses de 2019, 434 pessoas foram mortas em ações policiais, no estado do Rio. Um recorde absoluto para a sala de troféus do governador.

Circulam na internet outros dois vídeos focalizando o que talvez seja o mesmo helicóptero sobrevoando uma região povoada. Ouvem-se tiros. Sua veracidade, contudo, não pode ser garantida. Afinal, ocorreram vários sobrevoos de helicópteros e tiros, não por acaso com resultados trágicos. Indiscutível é a autenticidade das duas cenas iniciais, protagonizadas pelo próprio governador. Elas são suficientes, porque anunciam tiros e correspondem a uma confissão de Witzel. Ele está cumprindo promessas de campanha e ameaças enunciadas ao vivo e a cores de que seu governo estimulará o abate de criminosos, ou melhor, de suspeitos que estiverem portando fuzis. Recorrerá a snipers, se for preciso. E a plataformas instáveis, como um helicóptero. Se, por exemplo, alguém caminhar numa favela com um fuzil para levá-lo de uma casa a outra, constrangido pela chantagem de um criminoso, tornar-se-á alvo de execução extrajudicial. A pena de morte está instalada no estado do Rio, dispensando-se o julgamento. É claro que se essa pessoa for negra o abate será ainda mais provável.

Antes de seguir adiante, uma observação: o governador não disse se determinará à polícia a adoção dos mesmos procedimentos em áreas controladas por milícias. Será que policiais abririam fogo contra seus colegas? Políticos aprovariam o abate de suas bases?

Mas não só de más notícias vivem o Brasil e o Rio de Janeiro. No dia 6 de maio, a deputada estadual Renata Souza (PSOL), honrou seu mandato e deu voz à consciência cívica fluminense, enviando à relatora para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Antonia Urrejola Noguera, informações sobre violações aos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro. Ao final das 13 páginas do documento circunstanciado, a deputada solicita que a Comissão requeira às autoridades brasileiras “uma declaração a respeito dos fatos” e recomende ao governo brasileiro providências que visem a redução das violações, sobretudo aquelas letais, perpetradas pelas forças de segurança.

Associo-me aos protestos de Renata Souza e adiciono alguns argumentos. Nas posturas do governador Witzel e em sua “política de segurança” belicista há vários aspectos a examinar: a natureza da atitude do governador, suas implicações práticas, políticas e simbólico-morais, seus pressupostos e a percepção equivocada tanto de suas funções quanto do papel das polícias e da segurança pública como política de Estado.

O abate começou
A natureza da atitude do governador nos vídeos é eminentemente performática, no sentido linguístico do termo: quando diz que vai acabar com a bandidagem, entrando num helicóptero com policiais armados, Witzel não está declarando uma disposição, está agindo, isto é, está fazendo algo descrito (pela dimensão constativa do discurso, ou seja, pelo relato de sua atuação por quem o vê e ouve) como uma ação contra o crime. Em outras palavras: o governador encena a iminência de um combate. Ele vai à caça de criminosos.

O abate começou – é o que seus atos incitam o espectador a depreender. Falando agressivamente sobre seus alvos e expressando, indignado, sua decisão de atingi-los, o locutor não está vocalizando opiniões negativas sobre esses alvos; está, sim, performaticamente, agredindo seus inimigos. Quer dizer, está fazendo, não falando. Por que discutir uma política de segurança, que inclui tantas mediações complexas (diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento corretivo e avaliação) e a articulação de competências distintas e complementares, se já estão em curso ações, produzindo, supostamente, resultados imediatos?

O performativo é o teatro de ilusões da operação aérea, embora nem por isso seja inócuo. Com suas cenas, o governador promove resultados, sim, mas não exatamente o que seria de se esperar: a redução da violência e da insegurança, a garantia dos direitos elementares da população, em um Estado democrático de direito, que exige respeito aos mandamentos constitucionais. Pelo contrário.

A implicação prática do vídeo, assim como das promessas de abate, é a elevação meteórica dos indicadores de vitimização letal por ações policiais, já tão elevados. Em 2018, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, houve um aumento de 36% (em relação a 2017) e os números finais correspondem a 31% da quantidade total dos homicídios dolosos perpetrados no estado do Rio. Em 2019, tudo leva a crer que o número será maior. Ou seja, cerca de um terço, ou mais, dos assassinatos cometidos no estado o serão por policiais em ações oficiais. Dizendo de outra forma: se as polícias de Witzel parassem de matar, a quantidade de vítimas letais por ações intencionais cairiam em um terço, pelo menos.

As implicações políticas são drásticas, e não incluo aqui a eventual avaliação popular futura do desempenho do governador. São dramáticas porque tiram do foco as milícias e as investigações, ao colocar no centro das atenções a guerra às drogas e o confronto de tipo militar.

Teremos menos polícia civil, segundo a definição constitucional, que lhe atribui papel investigativo, e menos perícia técnico-científica; em compensação, teremos mais polícia civil armada e organizada à imagem e semelhança das unidades bélicas da PM. Aliás, a constitucionalidade da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais), que viaja pelos céus de Angra com o governador, enquanto batalhão de combate no seio da polícia civil, deve ser arguida.

Lembremo-nos de que os recursos são escassos e seu emprego responde a uma equação de soma zero. Não haverá esforços expressivos na repressão às milícias enquanto as energias do Estado forem despejadas na perempta e irracional guerra às drogas, impossível de vencer e que só tem provocado a criminalização da pobreza, a degradação institucional das polícias e da política, e o encarceramento em massa que destrói vidas jovens e fortalece as fações criminosas.

Por outro lado, sabe-se que, sem eliminar as milícias, não haverá a transformação institucional profunda de que o estado do Rio precisa, nas polícias e na política. A infiltração mafiosa na política fluminense não foi obstada com as prisões do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-deputado federal Eduardo Cunha, do ex-deputado estadual Jorge Picciani e seus acólitos. O estímulo à violência policial implica licença para agir, independentemente das restrições legais, o que abre espaço à formação de nichos autônomos, relativamente às linhas de comando das instituições, gerando anarquia, berço do crime organizado que chamamos milícia.

Limites em dissolução
As implicações simbólicas e morais da performance internáutica do governador resumem-se a uma palavra: autorização. Autorização tácita, quando não explícita, para suspender limites morais e psíquicos, além dos legais. Esse passaporte psicológico e moral, abolindo constrangimentos, concorre para a implicação prática já descrita: policiais sentir-se-ão desinibidos para agir com violência ilimitada contra aqueles definidos como alvos do “abate”. Os dados acima mencionados sobre os primeiros três meses de 2019 falam por si.

O governador evidencia que cultiva um entendimento idiossincrático a propósito de sua função. Imiscuindo-se em ações policiais e atuando como orador motivacional, ou fazendo exercícios físicos a seu lado, Witzel confunde o ideal de estadista com o modelo do herói.

Ninguém é eleito para ser herói. Herói é aquele indivíduo que ultrapassa o horizonte de seu dever por motivos altruístas, orientado por sua própria concepção de moralidade e inspirado em impulsos que provém do mundo dos afetos. Ele ou ela dá o que não se lhe pede. Dá mais do que seria sua obrigação. No limite, sacrifica sua vida em benefício do Outro ou da coletividade. Quando o projeto de um governador é ser herói, o que está em risco são os próprios limites de seu dever, que se confundem com determinações constitucionais. Se ele quiser dar mais do que seria sua obrigação institucional, corre-se o risco de que tome da coletividade o que não lhe cabe: direitos e liberdades. No limite, a vida.

O risco de um governador herói é a explosão voluntarista e a expansão egoico-individualista além dos limites legais, em benefício de sua carreira, em detrimento do interesse público. O impulso individualista e voluntarista do pretenso herói, enquanto governador, sacrifica mediações em nome da performance, do ato, do resultado imediato, ou de sua falsa idealização. Sacrificar mediações representa subestimar a complexidade do real, os desafios das políticas públicas e a riqueza do conhecimento. Por isso, o anti-intelectualismo autoritário e o enaltecimento ingênuo, demagógico e populista da prática – em contraposição ao planejado, negociado e refletido – costumam ser o apanágio do político-herói e o fim da democracia.

No Rio, as cúpulas das polícias demandavam a extinção da Secretaria de Segurança. Afirmando-se não-político, Witzel revela-se o mais “político” dos governadores, ao aceitar a pressão e fechar a secretaria. A decisão valoriza cada polícia, do ponto de vista corporativista, em prejuízo da articulação sistemática entre elas.

Não há medida institucional mais irracional, em matéria de segurança pública, de que se tenha notícia, em todo o país. Se o modelo policial é perempto e inepto, como afirmam 70% dos policiais e demais profissionais da segurança pública brasileiros, justamente por dividir o ciclo das tarefas policiais, eliminar a instância de coordenação é absolutamente injustificável. Por outro lado, ao declarar que ele próprio, o governador, fará as vezes de secretário de Segurança, de coordenador das polícias, é demonstrar não ter noção das exigências de um governo e das atribuições de uma Secretaria de Segurança.

O vídeo revela que o governador trata a polícia civil como instituição paramilitar, convocando a CORE para agir e incitando seus comandados a “botar fim na bandidagem”, o que difere de investigar e, quando for o caso, conduzir ao Ministério Público e à Justiça, a qual pode, eventualmente, determinar a prisão. “Botar fim” não é função das polícias, muito menos de um governador.

Isso tudo comprova que o governador confunde a promoção da segurança pública com uma guerra contra inimigos, identificados no varejo de confrontos voluntaristas, a serem eliminados sem julgamento e sem que governo e polícias tenham sequer de prestar contas por seus atos. Por esse motivo, aliás, Witzel apoia a proposta do ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, sobre o “excludente de ilicitude”.

O vídeo do sobrevoo veicula uma irresponsabilidade de múltiplas dimensões. O titular de um poder delegado tem o dever de evitar riscos evitáveis contra sua própria vida e sua integridade física para preservar o fiel cumprimento de seu mandato.

Expor-se, sem qualquer motivo, irresponsavelmente, apenas para exibir-se e conclamar a população a participar, virtualmente, da guerra que declara contra “a bandidagem” (e esse convite transborda as fronteiras da internet, convertendo-se em exaltação tóxica da violência), trai os compromissos elementares da autoridade máxima do poder executivo com suas atribuições. E isso, tanto por colocar em risco a própria vida, quanto por colocar em risco as vidas de inocentes (moradores de Angra dos Reis, assim como no Complexo da Maré e das demais localidades submetidas a abordagens inadequadas, com base em plataforma aérea instável) e por envenenar o espírito da sociedade com a ânsia por justiçamento, que é o avesso da Justiça.

Tiros dados de um helicóptero são fonte de riscos para as comunidades e agridem os direitos constitucionais. Alvejar suspeitos desse modo mata inocentes e rasga a Constituição.

* Eduardo Soares é antropólogo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, autor de Desmilitarizar; segurança pública e direitos humanos, lançamento da editora Boitempo.
Posted: 15 May 2019 08:56 AM PDT
Por Dilma Rousseff, em seu site:

O acesso à educação – da creche à pós-graduação – foi o compromisso estratégico dos governos do PT. Esse compromisso tem a ver com o fato da educação viabilizar três requisitos que são a perenidade na superação da miséria e da pobreza: a conquista da economia do conhecimento necessária para produzir ciência, o desenvolvimento de tecnologia e difusão de inovações e o fortalecimento da consciência e cidadania por meio do acesso e do suporte à cultura.

Ao cortar em 30% os recursos orçamentários das universidades federais o governo Bolsonaro está ferindo de morte a educação, a cultura, a ciência, a tecnologia e inovação brasileiras. Na verdade, não há educação de qualidade nos níveis infantil, básico, médio e técnico sem educação universitária e pós-universitária, sem professores bem formados. Por isso, sucatear universidades implica o desmantelamento de todo o ensino. Como também não há possibilidade de desenvolver ciência básica sem as universidades, sem seus pesquisadores e professores, sem estudantes e bolsistas.

O governo ilegítimo de Michel Temer já desmantelara o orçamento das universidades cortando a maioria dos investimentos e parte significativa do custeio. E aprovara a Emenda Constitucional 95, a PEC do Teto de Gastos, limitando por 20 anos o investimento em educação e saúde. É sobre esta base já exígua, que o governo agora impõe novo corte de 30% nas chamadas despesas não obrigatórias. Na verdade, a restrição em 30% recai sobre todos as ações que permitem o funcionamento das universidades.

O “caldo de incultura” que permeou o anúncio do corte é uma marca do governo Bolsonaro. As três universidades pelas quais o ministro começou o ataque foram acusadas de “balbúrdia”, exemplificada pela presença de “sem terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”. Só depois, ao perceber a fragilidade da justificativa, estendeu os cortes a todas as universidades.

A ofensiva do governo Bolsonaro continua com o bloqueio generalizado das bolsas de mestrado e doutorado, oferecidas pela Capes. Esta medida inviabiliza a realização de pesquisas no País, grande parte das quais, realizadas nas universidades federais.

Esse ataque brutal às universidades encontra a comunidade acadêmica – estudantes, professores, reitores, funcionários – no centro da resistência à ofensiva retrógrada do governo Bolsonaro. Todos os cidadãos e cidadãs brasileiros devem ser apoiadores dessa luta, que representa a defesa de nosso futuro com democracia, diversidade e prosperidade.

Todo apoio às manifestações e, em especial, àquelas em defesa das universidades.

Tudo está indicando que, em 15 de Maio, quarta-feira, Dia Nacional de Luta, a mobilização contra a Reforma da Previdência terá a comunidade universitária articulando a resistência aos retrocessos do governo Bolsonaro.
Posted: 15 May 2019 08:53 AM PDT
Por Gilberto Maringoni

Posso estar redondamente enganado, mas não vejo como vitória de Sérgio Moro a declaração de Jair Bolsonaro de que seria o próximo nomeado ao STF, conforme "compromisso que fiz com ele".

Ao contrário, trata-se de queimação explícita. Tem cara das entrevistas de presidente de clube após derrota monumental do time: "O técnico continua prestigiado".

Moro vem acumulando desgaste após desgaste, tanto no Congresso quanto na opinião pública.

O Coaf está em vias de escorregar de suas mãos como gelo encerado.

Seu projeto de lei anticrime recebe fogo de barragem da opinião pública e tudo indica ter atolado em algum desvão do Legislativo.

Alguns parlamentares aventam estender a PEC da Bengala - que define a idade de aposentadoria compulsória no serviço público - de 75 para 80 anos.

Sua imagem empalidece quando se percebe que o Catão de Curitiba era um leão contra o PT, mas mia mansinho diante do escarcéu cotidiano perpetrado por membros do governo e do clã Bolsonaro.

Moro ainda tem popularidade acima do presidente da República.

É, por isso, indemissível. Ao mesmo tempo, carrega fardo pesado.

Lançado agora para a vaga de Celso de Mello, que se retirará em novembro de 2020, Sérgio Moro ficará um ano e meio ao relento, sujeito a todo tipo de intempérie.

Tornou-se vulnerável não apenas a ataques inimigos, mas a lambadas de aliados invejosos.

Se queria desgastar seu ministro da Justiça, Bolsonaro acertou em cheio.

O tiroteio verbal e virtual já começou.
Posted: 15 May 2019 08:49 AM PDT
Por Eric Nepomuceno, no site Carta Maior:

Em sua peculiar forma de se expressar, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro anunciou, na sexta-feira passada (10/5), que esta semana poderia trazer “um tsunami” para o governo, e consequentemente para o país. Não deu nenhuma pista de quando, como e de onde surgiria essa onda devastadora, mas assegurou que seu governo saberá enfrentá-la.

Certamente, uma das possibilidades de tsunami está relacionada aos escândalos que rodeiam o trio de filhos presidenciais. O anúncio desta noite de segunda-feira (13/5), de que a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários do filho senador, Flávio Bolsonaro, e de seu ex-assessor, Fabrício Queiróz (espécie de operador da família presidencial), disparou os alarmes, que poderiam ser mais sonoros futuro, já que os outros dois filhos também estão sob investigação – por isso mesmo, os analistas políticos brasileiros indicam que este seria só um primeiro movimento mais brusco das águas, que poderia ser seguido por outros.

A ponto de completar seus primeiros cinco meses liderando o governo com arrancada mais turbulenta da história da república brasileira – ou seja, dos últimos 130 anos –, o mandatário ultradireitista reforçou, com suas palavras, o clima de profunda incerteza em que o país vive desde o dia 1º de janeiro de 2019.

Nesse curto período, Bolsonaro viu sua popularidade desabar de forma significativa, desgastando as expectativas de um dos setores que mais apostaram em sua gestão: a banca e o mercado financeiro. As projeções para o desempenho da economia, que em janeiro indicavam um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, agora esperam por uma expansão que, na mais otimista das hipóteses, será de 1,5%. Por outro lado, também se fortalecem as projeções de um crescimento negativo, ou muito próximo a 1%, o que levaria a um cenário de mais recessão, bem conhecido pelo país, já que o vem castigando desde o golpe institucional que destituiu a então presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

Nas últimas semanas, os conflitos entre os setores que compõem o governo se aprofundaram de forma preocupante, especialmente os relacionados ao grupo dos militares e o chamado “campo ideológico”, que segue as a linha de pensamento do astrólogo – autodenominado filósofo – Olavo de Carvalho, residente em Richmond, no estado norte-americano da Virgínia.

Entre outras delicadezas, Carvalho classificou o general da reserva Alberto dos Santos Cruz, que ocupa a Secretara Geral de Governo, como “bosta engomada”. A escalada de grosserias disparadas pelo astrólogo contra o núcleo militar do governo é constantemente reforçada por um dos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que controla as redes sociais do padre.

Reunidos com o presidente, os militares de mais alta patente que integram o governo pressionaram para que se coloque um ponto final nas agressões, e principalmente na ampliação do alcance das mesmas, por obra do filho presidencial.

O presidente, entretanto, deixou clara sua admiração pelo astrólogo, e indicou que seu filho tem liberdade para se expressar.

O crescente mal-estar seria, portanto, uma das razões do possível tsunami anunciado: um abandono coletivo dos quase duzentos militares que ocupam postos destacados nos mais variados níveis do governo.

Segundo os jornalistas que acompanham a dinâmica de Brasília, as Forças Armadas se encontram, neste momento, numa espécie de beco sem saída. Esperavam ser uma força de contenção das atitudes mais conflitivas de Bolsonaro, mas já perceberam que tal missão é impossível. Abandonar o governo seria dar início a um período de instabilidade, cujas consequências são imprevisíveis.

Outra frente do tsunami poderia surgir nesta quarta-feira (15/5), na qual estão previstas manifestações por todo o país contra o corte do orçamento destinado à educação.

Dependendo da dimensão dos protestos, a jornada poderia marcar o ponto de partida para uma série de atos espalhados pelo país, contra o governo que, em apenas cinco meses, não apresentou nenhuma iniciativa destinada a superar a crise que aflige os brasileiros.

Há, em todo caso, outras possíveis causas de tsunami, como o que foi previsto pelo capitão presidente.

A absoluta falta de qualquer articulação eficaz com o Congresso levou o governo a sofrer uma série de derrotas na semana passada. Para esta semana, se anuncia um panorama preocupante. Entre outros temas em votação estará o da reestruturação dos ministérios, adotada por Bolsonaro pela via de um decreto presidencial que requer aprovação do Legislativo antes do dia 3 de junho, ou perderá sua validade.

A virtual paralisia do governo, por outra parte, provoca um grave desgaste na opinião pública. A tensão vai crescendo, e indica que poderia haver não um único tsunami, mas sim uma sequência deles. Veremos o que acontecerá.

* Publicado originalmente no jornal argentino Página12. Tradução de Victor Farinelli.
Posted: 15 May 2019 05:29 AM PDT
Editorial do site Vermelho:

A economia do Brasil passa por um daqueles momentos em que as conhecidas Leis de Murphy se cumprem integralmente. Cada número divulgado revela a dimensão do buraco em que o país foi enfiado pela marcha golpista, o caminho que levou a extrema direita ao poder, impulsionada sobretudo por uma massacrante propaganda de um futuro colorido que viria com a aplicação da agenda ultraliberal e neocolonial. Alguns dos dados que atestam a falsidade dessa promessa estão na pesquisa Focus, do Banco Central (BC), que apura as "previsões" de instituições do "mercado" para diversas variáveis macroeconômicas.

As projeções de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) da pesquisa para este ano estão em queda há 11 semanas seguidas. Os indicadores apontam desaceleração na produção industrial, nas vendas do varejo e no setor de serviços. Além dos efeitos desastrosos para o país, que atinge com mais intensidade os trabalhadores, esses números têm servido para o governo renovar os argumentos de que só a “reforma” da Previdência Social proporcionaria o milagre da salvação da economia. Na prática, isso quer dizer procrastinar decisões fundamentais para a retomada do crescimento.

É um engodo, está claro. No mundo das realidades, o que se prevê é o prosseguimento da crise, com possibilidade de mais uma recessão. Quem diz isso são os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que projetam dois trimestres neste ano com números negativos da economia, o que caracteriza uma recessão técnica. Números como esses aparecem diariamente, sem que o governo faça qualquer pronunciamento — muito menos movimento —, afora a panaceia da “reforma” da Previdência Social e a promessa de mais cortes orçamentários, para enfrentar a dura realidade anunciada.

O problema tem fundo ideológico. Uma prova disso é que o governo Bolsonaro se aproveitou do clima criado por sua agenda ultraliberal e neocolonial, baseada nos cânones da “Escola de Chicago” pregados pelo ministro da Economia Paulo Guedes como dogmas, para editar a Medida Provisória 881, intitulada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, alterando inclusive itens do Código Civil — uma corruptela para imitar históricas declarações humanitárias —, na prática mais uma ação para enfraquecer o Estado na defesa dos direitos do povo e fortalecer o poder do capital. Em seu artigo 421 ela instaura o “princípio da intervenção mínima do Estado”.

Esse é um ponto chave para se entender a natureza da crise que se arrasta desde o início da marcha golpista, um cenário que se liga às quebras de Wall Street de 2007-2008. O crescimento econômico em um país como o Brasil é essencial para o desenvolvimento e o progresso social. A constatação de que o impacto do crescimento sobre o bem-estar da população é decisivo leva imediatamente à pergunta (particularmente importante para os países com muitas pessoas pobres, como é o caso do Brasil): como distribuir esta riqueza de forma eficiente?

Entre os fatores determinantes para a melhor utilização dos recursos disponíveis está o papel do Estado como ente preparado para impulsionar e até condicionar o desenvolvimento econômico, prestar serviços sociais e estimular a elevação dos salários. Abrir mão desse papel só revela que esse governo nutre profundo descompromisso com as necessidades do povo. No lugar dessa premissa, o que se vê são verdadeiras metafísicas econômicas, uma prática que deforma a natureza dos reais problemas da economia brasileira e abomina a ideia de desenvolvimento.
Posted: 14 May 2019 07:18 PM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Todos os sinais indicam que é possível prever que uma massa imensa de brasileiros e brasileiras irá às ruas, amanhã, para mostrar sua indignação diante do corte nas verbas destinadas as universidades e institutos federais de ensino, anunciadas de modo irresponsável e vingativo por Bolsonaro-Weintraub.

Em São Paulo, os protestos envolvem a grande massa de estudantes e professores de todos os níveis de ensino e têm apoio formal das reitorias das universidades públicas. Alunos de instituições privadas também convocam a paralisação, apoiada pelas entidades de estudantes, sindicatos de professores de todos os níveis de ensino e dez centrais sindicais -- unidas pela primeira vez em décadas.

Na Universidade Federal de Minas Gerais, só uma plenária para preparar os protestos reuniu 3 500 estudantes - deixando antecipar o que se pode esperar para amanhã.

Em Niterói, os preparativos na Universidade Federal Fluminense envolveram entre 10 000 e 15 000 alunos alunos, conforme a Folha de S. Paulo -- isso quer dizer que 1 em cada 4 alunos matriculados se engajaram nos preparativos.

Animados por uma alegre trilha sonora disponível nas redes, com Chico Buarque, Zélia Duncan, Arnaldo Antunes, Paulo Miklos e tantos outros, sob medida para ser ouvida nos pontos de concentração, os protestos de 15 de maio nascem com vocação para fazer história.

Além dos atos públicos, em várias cidades serão organizadas aulas públicas, onde a população poderá debater os motivos da paralisação -- e outros temas atuais, como a reforma da Previdência.

Quatro meses depois da posse de Bolsonaro, os protestos constituem a primeira grande manifestação organizada contra um governo que tem ameaçado o país com projetos irresponsáveis do ponto de vista da democracia, trágicos do ponto do plano econômico e temerários na esfera social.

Incapaz de responder a qualquer problema importante, a política econômica do governo Bolsonaro-Paulo Guedes é definida como suicida por economistas insuspeitos da mais leve simpatia pelos governos Lula-Dilma.

Sua política externa é marcada por uma vergonhosa subordinação aos interesses do império norte-americano, num grau que recorda o período histórico anterior à soberania das nações e à constituição dos Estados Nacionais.

Sua visão de sociedade pode ser resumida por um projeto de reforma da Previdência que pretende entregar o destino de nossos velhinhos e velhinhas, protegidos por um embrião de Estado de bem-estar social, às roletas do cassino financeiro que administra o capitalismo mundial.

Neste ambiente de escombro político, tragédia econômica e flagelo social, o programa de Jair Bolsonaro e seu segundo ministro da Educação em três meses consegue mostrar-se particularmente ruinoso.

Num país que por vários séculos foi proibido pelos colonizadores de ter uma universidade, sua orientação, tosca e improvisada, não passa de uma deliberada guerra de extermínio conduzida por um guru sem curso superior e falsa erudição, mal disfarçados por uma obscenidade permanente.

Aqui, projetos destrutivos se misturam a demonstrações escancaradas de truculência e ignorância sobre a função real das universidades públicas no desenvolvimento do país. Sua receita combina o desprezo pela formação científica da juventude a um só esforço permanente pela supressão da liberdade de mestres e estudantes.

Numa nação ainda dispersa e ainda desorientada após uma derrota devastadora na eleição presidencial, amanhã é dia do país caminhar para um novo ponto de encontro e abrir outra perspectiva para o país.

Alguma dúvida?
Posted: 14 May 2019 07:10 PM PDT
Por João Paulo Cunha, no jornal Brasil de Fato:

O filme Vingadores: Ultimato[e1] , ocupa a maioria das salas de cinema no Brasil. A invasão de Capitão América, Thor, Homem de Ferro, Hulk e outras criações da Marvel já rendeu uma das maiores bilheterias da história. Despertou também a necessidade de voltar a discutir a cota de tela para filmes brasileiros, como estratégia de afirmação cultural e de preservação da diversidade. Além disso, o filme evidencia um rebaixamento de expectativa intelectual do nosso tempo. Assim como a filosofia e sociologia, filme-cabeça não remunera o investimento. São temas muito atuais.

A política no Brasil imita a arte. O presidente Bolsonaro cabe bem no figurino do vingador clássico, que paga com o mal, o mal que real ou imaginário um dia recebeu. Como foi expulso do Exército, vinga-se da instituição com um comportamento ambíguo. Cerca-se de oficiais mais graduados que ele, para mostrar poder, e solta a boca suja de Olavo de Carvalho para disparar imbecilidades contra colegas de farda. Sutilmente, solta piscadelas de aprovação nas redes sociais. Como é próprio do sentimento de vingança, em sua cegueira ressentida, ele escolhe o que de pior existe na instituição – o autoritarismo atávico – para afirmar a visão do mundo militar que defende.

O presidente também se vinga do meio ambiente, escolhendo um ministro inepto, criticando a legislação e atacando os órgãos de fiscalização e controle de sua própria administração. Tudo por causa de uma multa que recebeu por pescar numa região controlada por regras claras. Foi atrás do funcionário, mudou o status da região para permitir sua exploração comercial e turística e, para não deixar dúvida, atacou a própria instituição pública responsável pelo meio ambiente no Brasil.

Fez o mesmo com multas de trânsito, depois de ter divulgada a imensa lista de infrações pessoais e familiares, ampliando o número de pontos necessários para punições mais severas. Irresponsavelmente, culpa a regra pelo abuso, o fiscal pela multa, a lei pelo crime. Mesmo que isso se dê à custa do inevitável aumento de violência nas ruas e estradas. A vingança tem um componente cumulativo e persecutório. Não basta fazer mal a quem lhe causou sofrimento, é preciso que as condições sejam alteradas de forma definitiva.

Para um homem que carece de formação intelectual e que não foi dotado pela natureza de inteligência destacada, não há maior inimigo que pessoas ilustradas, artistas criativos e detentores de conhecimento. O ataque que tem dirigido à educação está na origem dessa desvantagem pessoal, sentida como humilhação. É preciso perseguir os artistas e intelectuais, atacar as escolas e universidades, punir criadores, incentivar modelos verticais de ensino, erradicar a pesquisa e mirar o tiro no coração do saber humanístico.

O vingador não sossega. Como foi sempre considerado um parlamentar sem brilho, que em quase 30 anos de política foi incapaz de apresentar um único projeto significativo, derrama seu desprezo em relação ao legislativo e com os partidos. Populista, denega a política em nome de um pretenso contato direto com a sociedade, rebaixando os padrões de convivência e debate democrático. Mesmo que isso signifique dificuldades para os projetos de seu próprio governo. O resultado tem sido ver crescer nulidades no parlamento. Pária do baixo clero, o presidente universaliza a "baixoclerização".

Pode-se ainda imaginar que a vingança tenha também alcançado dimensões psíquicas de uma pessoa com explícitas dificuldades em conviver com comportamentos libertários, esteticamente contestadores e sexualmente diversificados. A homofobia, segundo a psicanálise, é resultado muitas vezes de uma resistência à aceitação de matizes do próprio desejo, transformando em ódio o que tem nuances de atração. Para evitar o diálogo com o próprio inconsciente, o melhor é quebrar o espelho. A vingança aqui, além do comportamento sexual, desliza para tudo que oferece proximidade com a crítica a valores conservadores, como gênero, estética e religião.

No entanto o setor no qual a sanha vingativa é mais perigosa e capaz de introduzir danos sérios no tecido social é exatamente o campo da justiça. Vingança é o contrário de justiça. É a forma mais imediata de romper o pacto de civilização, propondo um ambiente de ódio e de violência operacional. Morte contra a vida. A diferença entre os dois extremos – a justiça e a vingança – é exatamente a separação entre a ordem e a barbárie. A opção parece já ter sido feita.

A liberação da posse de armas, seguida da ampliação do porte para muitas categorias profissionais e da autorização para que crianças sejam educadas para as armas (enquanto as verbas para educação são cortadas) estabelecem um padrão. Vale, a partir de agora, a retirada do Estado do controle da segurança para a entrega e responsabilização do indivíduo por sua vida e patrimônio. O armamentismo liberal se complementa com o deslocamento das políticas de segurança para táticas de guerra e extermínio autorizado. E de incorporação das milícias como poder paralelo extraoficial.

Não é desprezível a manifestação do ministro da Justiça, Sergio Moro, que afirmou que o decreto que autoriza a posse e o uso de armas não é questão de segurança pública, mas de mero cumprimento de promessa de campanha, como se essa origem eleitoral esvaziasse seu efeito desagregador na vida social. Foi igualmente cínico em relação à extensão da legítima defesa da vida para legítima defesa da propriedade, sobretudo no campo. Ao tirar o corpo fora de uma área sob sua responsabilidade direta, o ex-juiz se firma como o primeiro fiador de uma política pública de vingança. Moro é, hoje, Ministro de Estado da Vingança.

O filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900) talvez tivesse razão quando afirmava que o desejo de vingança está na origem do sentimento humano por justiça. E é exatamente porque precisa se tonar humano que aquele sentimento se aprimora, para permitir que o melhor do homem apareça, em meio a suas muitas contradições. O caminho da civilização não se dá em linha reta e progressiva, é passível de retrocessos. Achincalhar a justiça e a fraternidade em direção à vingança e ao ódio é uma capitulação perigosa. Mas o que interessa o que pensam filósofos, sociólogos e psicanalistas? Mais vale ir ao cinema, sonhar com o Capitão América e acordar com uma pistola em cada mão.
Posted: 14 May 2019 07:07 PM PDT
Por William Nozaki, no jornal Le Monde Diplomatique-Brasil:

O ministro da Economia tem intensificado suas declarações reafirmando a centralidade do desmonte do Estado e das empresas estatais na agenda do atual governo. Depois de reafirmar em entrevista recente que “gostaria de vender tudo e reduzir a dívida”, Paulo Guedes insinuou que Bolsonaro já começava a ter “simpatia inicial” pela venda de empresas estratégicas como a Petrobras e sinalizou que estaria em curso um processo silencioso no qual “tem empresas que serão privatizadas que vocês nem imaginam”.

A ofensiva no discurso, entretanto, não necessariamente reflete os obstáculos reais que o governo vem enfrentando na prática para levar adiante sua reforma silenciosa do Estado e das empresas estatais.

A própria institucionalidade responsável pelo desmonte do Estado se mostra pouco clara. De um lado, há a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Secretaria de Governo, hoje comandada pelo general Santos Cruz. Criado ainda no governo Temer, o órgão é responsável pela gestão de vários projetos e modelos de vendas de ativos estatais, tais como arrendamento, autorização para novos investimentos, cessão onerosa, partilha, concessão comum, concessão de direito exploratório, subconcessão, desestatização, dissolução com liquidação de ativos, parceria público-privada, privatização. De outro lado, há também a Secretaria de Desestatização e Desinvestimentos, ligada ao Ministério da Economia, sob a batuta de Paulo Guedes; criado no governo Bolsonaro o órgão é responsável pela área de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e pela área de Governança do Patrimônio da União. Na prática, entretanto, trata-se mais de um órgão de articulação do que de decisão, dado que a lista de ativos vendáveis precisa ser submetida ao Conselho do PPI e aos Conselhos de Administração das empresas estatais.

Com o argumento de melhorar a gestão e enxugar o Estado, a atual equipe econômica, contraditoriamente, criou fluxogramas sobrepostos e aumentou o organograma estatal em uma demonstração flagrante de desarticulação política e ineficiência de gestão. Nada disso, entretanto, diminui a centralidade da agenda de desmonte do Estado posta em curso, pelo contrário, o que o exemplo revela é que a ofensiva das privatizações seguirá aos solavancos, impondo novos e crescentes conflitos, daí a importância de se observar esse quadro com mais atenção, como se tenta nas linhas abaixo.

A privatização no governo Temer

O PPI foi iniciado em setembro de 2016 e se propôs a transferir para a iniciativa privada 175 ativos públicos em dez setores estratégicos totalizando R$ 287,5 bilhões. As áreas elencadas como prioritárias foram: ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, geração hidrelétrica, distribuição de energia, transmissão de energia, mineração, óleo e gás e outros segmentos.

Ao final do governo Temer os resultados indicavam a condução de 91 processos de venda de ativos públicos nos dez segmentos prioritários elencados, mobilizando cerca de R$ 144,3 bi, o que significa que 52% dos projetos foram levados a cabo e 50,1% do valor estimado foi alcançado. As concessões foram responsáveis pela entrada de R$ 46,4 bi, enquanto as privatizações responderam por cerca de R$ 97,9 bi.

A combinação de muitos ativos e setores envolvidos mas com poucos projetos concluídos foi sintoma do descompasso entre a voracidade política e a ineficiência de gestão que acompanham o programa desde o seu nascedouro.

Do ponto de vista dos projetos concluídos, o processo de desestatizações se concentrou fundamentalmente no setor de petróleo e energia e se configurou não apenas como um processo de privatização, mas de desnacionalização, com destaque para a intensificação da entrada de players globais como Estados Unidos, China, Inglaterra, Alemanha, Noruega e Índia.

No que se refere aos projetos prorrogados, tratavam-se fundamentalmente de concessões ordinárias de ferrovias e portos. No primeiro caso, o atraso se deveu à morosidade do governo em levar adiante suas próprias propostas e, no segundo, os obstáculos passaram pelos cuidados provocados pelo escândalo dos portos envolvendo a figura de Michel Temer.

Nos projetos que permaneceram em andamento é que se concentrava o núcleo duro do PPI. Foram objeto de tentativa de transferência do público para o privado: cinco empresas públicas por desestatização; treze aeroportos, nove rodovias e cinco ferrovias por concessão; dezesseis atividades portuárias por arrendamento; cinco distribuidoras de energia por privatização; além da realização de cinco rodadas de cessões de direito exploratório sobre minérios e duas rodadas de leilões de áreas do pré-sal, além da indicação de privatização do Sistema Eletrobras e outras empresas como Casa da Moeda, Loteria Instantânea LOTEX e a Gestão de Rede de Comunicações do Comando da Aeronáutica (COMAER).

A privatização no governo Bolsonaro

O governo Bolsonaro tem tentado dar sequência a esse desmonte dos arranjos econômico-institucionais que viabilizaram a modernização econômica do país entre as décadas de 1930 e 1980 por meio da participação central das empresas estatais como articuladoras do investimento público e privado, nacional e internacional.

As justificativas mobilizadas para realizar as privatizações são tão arcaicas quanto contestáveis: a necessidade do ajuste fiscal, ganhos de eficiência na gestão, enfrentamento da influência da política e da corrupção no controle das empresas estatais.

Prova disso é que a equipe econômica de Paulo Guedes ampliou as frentes do desmonte, que devem operar por meio de: abertura de capitais, busca de parcerias, desinvestimentos, privatizações, incorporações, fusões, cisões, liquidações, concessões, planos de demissão voluntária (PDVs).

Como já se apontou, os objetivos de tais medidas são todos eles estritamente econômico-financeiros, quais sejam: evitar que empresas estatais se tornem dependentes do Tesouro Nacional; reduzir a dependência de subvenções nas empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional; melhorar o desempenho operacional das empresas estatais federais, possibilitando a distribuição de dividendos para acionistas; e melhorar a gestão das empresas para que sejam capazes de financiar seus investimentos com recursos próprios, sem necessidade de aportes da União.

No entanto, vale destacar, das 134 empresas estatais federais, apenas 18 têm dependência direta do Tesouro, a maioria delas concentradas em áreas de pesquisa, implantação e gestão de projetos, como é o caso da EPL, da EPE e da Embrapa, setores em que projetos estratégicos, envolvendo alta tecnologia e alto risco simplesmente não seriam absorvidos pela iniciativa privada. Além disso, ao contrário do que se propaga, em 2018 as oito principais estatais federais registraram lucro líquido conjunto de R$ 74,3 bi, valor que representa crescimento de 132% em relação a 2017, o melhor resultado em oito anos. Tal desempenho propiciou o pagamento de R$ 7,7 bilhões em dividendos, 37% mais que no ano anterior. Os resultados mais expressivos foram da Petrobras, com lucro líquido de R$ 26,7 bi, seguido pelo Banco do Brasil com R$ 15,1 bi, pela Eletrobras com R$ 13,3 bi e pela Caixa com R$ 10,4 bi (os dados são do Boletim das Empresas Estatais Federais).

A despeito dos bons resultados, o governo estabeleceu como diretrizes e prioridades nessa área:

– A coordenação da implementação do Decreto nº 9.188/2017, que trata do regime especial de desinvestimento de sociedades de economia mista, tendo como horizonte a desconstrução da ideia de empresa pública integrada e a construção, no seu lugar, da ideia de empresas concentradas estritamente em seu “core business”. O impacto se mostra, por exemplo, na redução do quadro de pessoal das estatais: em 2018 houve uma redução de 13.434 postos de trabalho. Trata-se de adotar um padrão privado e financeirizado de governança corporativa em detrimento de um modelo estratégico e orientado para investimentos.

– A análise da viabilidade de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras, utilizando como justificativa central a necessidade de aumentar a distribuição de dividendos para os acionistas privados e a minimização dos aportes da União nesse setor.

– A coordenação da implementação do Decreto nº 9.355/2018, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras, com o argumento de que as grandes empresas estatais estariam excessivamente expostas à corrupção provocada por agentes políticos.

– A redução da alavancagem financeira e do espectro dos planos de investimentos tanto da Eletrobras quanto da Petrobras, não por acaso as duas maiores empresas produtivas estatais do país.

– A apresentação de subsídios para fundamentar a defesa da União no âmbito da Adin nº 5.624/DF, que restringiu as hipóteses de as empresas estatais promoverem venda de ativos de forma mais acelerada.

– O fortalecimento da Comissão Interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), instituída pelo Decreto nº 6.021/2007 e que tem por finalidade tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa nas empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União, sob o comando de Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni.

– Por fim, aceleração do processo de liquidação da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e da Alcantara Cyclone Space (ACS); criação do Grupo de Trabalho dos Correios, para análise das possibilidades de realização de plano de demissão voluntária, redefinição dos valores das tarifas e dos critérios de atendimento, remodelagem e enxugamento da rede de agências e realização de parceria com a Azul Linhas Aéreas; e implementação do processo de reorganização da Infraero, incluindo a venda de participações em aeroportos.

As metas e objetivos elencados, como se pode observar, são bastante ousados e conformam, em última instância, mais do que uma reforma da administração pública indireta. Trata-se de uma espécie de refundação do Estado brasileiro em bases ultraliberais.

O estágio atual das privatizações: o que já foi realizado no governo Bolsonaro

O atual governo tem ampliado a lista de ativos privatizáveis e acentuado o discurso ideológico em defesa das privatizações. No entanto, não tem conseguido levar adiante essas vendas, grande parte dos principais projetos listados no PPI tem status em atraso por motivos variados, como se verá adiante. Para compensar o governo acelera o calendário das concessões de aeroportos, portos e ferrovias.

O último leilão para concessão de aeroportos gerou uma arrecadação de R$ 2,377 bilhões, superando as expectativas do governo em R$ 2,158 bilhões.

Dadas as condições favoráveis ao capital privado, o leilão também foi marcado pela forte disputa e pelo forte interesse de investidores estrangeiros. Com esse processo, o número de aeroportos geridos pela iniciativa privada subiu de 10 para 22. Atualmente, sete operadoras internacionais atuam no país. A espanhola Aena venceu o disputado leilão pelo principal bloco de aeroportos. Com oferta de outorga de R$ 1,9 bilhão, o consórcio vai administrar os aeroportos do bloco Nordeste, considerado o mais cobiçado desse certame. O que pouco se destacou, entretanto, é que se trata de uma empresa estatal, para espanto dos adeptos do ultraliberalismo.

Além disso, o governo federal arrecadou R$ 219,5 milhões com a concessão de quatro terminais portuários, três deles no Porto de Cabedelo (PB) e um no Porto de Vitória (ES). Dois consórcios formados pelas mesmas empresas – Ipiranga, Petrobras Distribuidora e Raízen – arremataram todos os portos. As áreas serão utilizadas para movimentação e armazenagem de combustível.

O consórcio Nordeste ficou com as três áreas na Paraíba por um lance de R$ 54,52 milhões, enquanto o consórcio Navegantes arrematou a área no porto de Vitória, com lance de R$ 165 milhões. A concessão valerá por 25 anos e pode ser renovada por setenta anos.

Por fim, considerando as principais iniciativas do governo nesses quatro primeiros meses, a operadora logística Rumo arrematou a concessão de um trecho da ferrovia Norte-Sul, após ter oferecido pagar R$ 2,719 bilhões. A companhia, que tem como principal sócia o grupo de energia Cosan, bateu sua única concorrente no certame, a VLI, operadora logística da Vale, da Mitsui e da Brookfield, que ofertou pagar R$ 2,065 bilhões. A Rumo terá direito de operar o trecho da ferrovia, importante no transporte de commodities agrícolas e combustíveis, por trinta anos. Com o leilão, o investimento previsto no empreendimento pelo novo concessionário é de R$ 2,7 bilhões.

Os certames foram, via de regra, iniciados com valores iniciais de outorga subestimados pelo governo. Por exemplo, no caso do setor aéreo, os doze aeroportos foram ofertados por apenas R$ 219 milhões. Já no caso dos portos o valor mínimo de outorga foi estabelecido com o preço simbólico de R$ 1,00 (um!), donde o suposto sucesso nos ágios dos leilões.

O estágio atual das privatizações: o que segue em atraso no governo Bolsonaro

O avanço nas concessões, entretanto, não tem sido acompanhado na mesma intensidade pelas outras modalidades de privatização e o governo encontra dificuldades políticas e de gestão para alcançar suas metas. Não há consenso entre a equipe ministerial sobre o escopo e sobre a velocidade do PPI e pelo menos cinco ministros parecem demonstrar resistência aos planos do ministro da Economia.

Na área de Minas e Energia (MME), a venda da Eletrobras se encontra diante de um impasse: enquanto o ministro Bento Albuquerque deseja um novo modelo de capitalização para a empresa, que pode ser anunciado em junho, Paulo Guedes manifesta o interesse na privatização dos ativos da empresa elétrica. Ao que tudo indica, a queda de braços passa por uma outra agenda cara ao Almirante que dirige o MME, os encaminhamentos com relação à Eletronuclear e ao programa nuclear brasileiro, cuja reativação foi estabelecida como prioridade, mas carece de investimentos.

No setor de Infraestrutura, por sua vez, apesar do avanço das concessões, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas sinalizou o bloqueio da venda da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), e, na contramão das diretrizes da antiga Fazenda iniciou um processo de recomposição de vagas e de contratação de pessoal. A Empresa de Planejamento Energético (EPE) que também já esteve próxima da extinção deixou de figurar na lista de ativos privatizáveis no próximo período.

No Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações as resistências têm sido ainda maiores. O ministro Marcos Pontes se mostra contrário à venda dos Correios e à liquidação da Ceitec, empresa responsável pela produção de medicamentos e chips de monitoramento de animais. Nesse último caso as pressões contrárias às privatizações também contam com o apoio do agronegócio e do Ministério da Agricultura, onde a ministra Tereza Cristina tem feito ponderações sobre a necessidade de alienação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável, dentre outras coisas, pelas estatísticas agropecuárias do país. A esse caldo se soma ainda as posições do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, que se demonstrou refratário à venda da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os impasses políticos não se encontram apenas no interior do Executivo. Uma liminar do STF emitida pelo ministro Ricardo Lewandowski iniciou um processo de consultas públicas sobre qual deve ser o papel do Legislativo no processo de privatizações, o que abriu uma fresta jurídica para o travamento da venda de alguns ativos estatais. O próprio Legislativo e parte da base próxima ao governo aguarda desdobramentos da articulação política em torno da reforma da Previdência para avaliar a intensidade do apoio parlamentar a algumas privatizações. A esses elementos se somam ainda entraves técnicos e de gestão junto a órgãos como o TCU e o Cade.

O mais recente pacote de privatizações sinaliza para a venda de oito refinarias, para uma nova abertura de capitais da BR Distribuidora e para a consolidação da venda da TAG, Transportadora Associada de Gás.

Como se pode notar, o processo de privatizações que já havia sido levado a cabo com dificuldades no governo Temer segue enfrentando solavancos no governo Bolsonaro, dada a falta de coesão e consenso entre os distintos grupos que compõe o governo. À luz desse quadro, portanto, a recente intensificação das declarações de Paulo Guedes sobre as desestatizações talvez traduza não apenas uma saudação ideológica às privatizações, mas também uma preocupação pragmática em acalmar o mercado diante de um cenário onde as entregas daquilo que se prometeu podem não acontecer com a desenvoltura esperada. Uma vez mais, no governo Bolsonaro há que se observar com atenção a distância entre “as palavras e as coisas”, não porque tais impasses possam bloquear a agenda das privatizações, mas porque as dificuldades podem abrir flancos de resistência política, jurídica e operacional para que as forças que defendem o Estado brasileiro possam ganhar algum tempo na recomposição de seus mecanismos de resistência em favor dos bens públicos do país.

* William Nozaki éprofessor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep-FUP).
Posted: 14 May 2019 07:01 PM PDT
Por Paulo Nogueira Batista Jr., na revista CartaCapital:

A reforma previdenciária é o carro-chefe do governo Bolsonaro na área econômica. Com apoio veemente da tenebrosa turma da bufunfa, o Ministério da Economia proclama a impossibilidade de adiá-la. Afirma-se que ela é indispensável para evitar o colapso das finanças públicas.

Mas algo não bate bem na retórica dos defensores da reforma. O cerne da proposta apresentada ao Congresso parece ser a implantação de um regime de capitalização, baseado em contas individuais, no lugar do atual regime de repartição, considerado falido e insustentável. Ora, a transição para a capitalização impõe tremenda sobrecarga às finanças públicas. Que sentido faz impor tal sobrecarga se o desequilíbrio das contas do governo é um dos principais problemas do País? A reforma não é justificada pela contribuição que daria ao reequilíbrio fiscal?

Falta tudo a este governo, inclusive o mais elementar bom senso. Mas, a bem da verdade, não sei se o problema é realmente esse. Pesados interesses financeiros nacionais e estrangeiros devem estar se articulando para gerir o novo regime previdenciário e tomar conta da enorme massa de recursos que será transferida para contas individuais, administradas por instituições privadas.

A turma da bufunfa, imagino, saliva intensamente ao vislumbrar as oportunidades de negócio que a privatização da Previdência permitirá. O custo de transição para a capitalização é problema conhecido, enfrentado em maior ou menor grau por todos os países que resolveram adotar esse regime, a começar pelo Chile em 1981.

A razão é simples. Com a entrada em vigor da capitalização como pilar central da Previdência, o sistema público perde contribuintes. O governo indicou que não haverá contribuição patronal no novo sistema (ou que as contribuições serão mais leves). Os novos empregos serão ofertados, portanto, só para quem aceitar a capitalização. Empregados antigos serão demitidos para permitir contratações no novo regime.

Se isso acontecer, pode haver rápido encolhimento do número de contribuintes do regime público de repartição. Permanecerão, porém, as despesas com os seus beneficiários.

E o custo da transição?

Embora reconheça a existência do problema, a equipe econômica não apresenta estimativas do custo de transição ou sequer especifica a forma exata que tomaria o novo regime. O que se fez foi propor ajustes draconianos ao atual sistema de Previdência e assistência social, com o intuito de gerar uma economia calculada em 1 trilhão de reais nos próximos dez anos, o que supostamente permitiria implantar a capitalização. Em nome disso, a proposta do governo inclui diversas mudanças, inclusive a fixação de idades mínimas, regras duras de transição, aumento do tempo de contribuição, redução do valor das aposentadorias e pensões, além de cortes em benefícios não previdenciários.

Detalhe: quando o governo do general Augusto Pinochet implantou o regime de capitalização, o Congresso estava em recesso há vários anos. A proposta era tão atraente, diga-se de passagem, que a ditadura militar chilena resolveu deixar de fora os integrantes do Exército, que continuaram no sistema público de Previdência.

Apesar dessas origens comprometedoras, a experiência do Chile foi referência internacional durante muito tempo. Fazia parte do chamado Consenso de Washington. Organizações multilaterais, como o FMI, a OCDE e, principalmente, o Banco Mundial, elogiavam e recomendavam insistentemente o modelo chileno.

Nas décadas seguintes, 29 países privatizaram seus sistemas previdenciários, a maior parte deles da América Latina, da Europa Oriental e da antiga União Soviética. Aspecto intrigante: nenhum país desenvolvido adotou o modelo chileno, tão recomendado pelas organizações multilaterais por eles controladas. As nações desenvolvidas têm seguido, em geral, o caminho de fazer reformas pontuais, ditas paramétricas, nos regimes previdenciários públicos.

O problema da capitalização não reside apenas no custo de transição. Estudo recente realizado por técnicos da Organização Internacional do Trabalho conclui que os resultados da experiência com esse modelo têm sido insatisfatórios, às vezes desastrosos.

Os níveis de benefícios gerados pelo sistema foram insuficientes, levando muitas pessoas a situações de vulnerabilidade. Em alguns países, a capitalização deu lugar a uma legião de idosos pobres, tornando-se altamente impopular. Até o ano passado, segundo esse estudo, 18 dos 30 países que seguiram o modelo voltaram atrás, no todo ou em parte. O Banco Mundial retirou o seu apoio à capitalização. O próprio Chile está em processo de revisão do seu sistema previdenciário.

Por que então embarcar nessa canoa furada?
Posted: 14 May 2019 06:54 PM PDT
Por Ana Mielke 

Hoje, neste dia 13 de maio, não vou falar sobre o genocídio da juventude negra, que mata 23 mil jovens negros por ano no país. Nem sobre o racismo insidioso que nos apaga, nos invisibiliza e nos cala na história que nos é contada e também em nosso sistema de mídia.

Também não vou falar que 63,7% dos 13 milhões de desempregados no Brasil são negros; que a reforma da previdência vai impactar principalmente a vida de mulheres negras; nem tampouco que 61,7% dos presos no sistema carcerário brasileiro são negros.

Também não quero falar sobre a importância de se repensar nossa representatividade pública nos espaços de poder. E que ter mais negros e negras comprometidos com a luta antirracista ocupando esses espaços é fundamental para mudar a lógica da elaboração e implementação das políticas públicas neste país.

E não falando de nada disso, gostaria apenas de convidar meus amigos e amigas brancos a fazerem uma reflexão sobre sua branquitude, sobre como este lugar da “não raça”, que é o lugar da normatividade branca, os possibilita herdar e reproduzir privilégios quase nunca reconhecidos (visto que são tidos como naturais) e como isto, assentado na passividade de quem se diz “não racista”, contribui para a manutenção do racismo estrutural no Brasil. Leiam o material no link. Enxerguem-se no espelho da sociedade racializada. Repensem-se! É um convite fraterno!

Parafraseando Angela Davis “numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”. E ser antirracista é mais do que fazer discursos bonitos contra o racismo, é combatê-lo veemente nas práticas sociais cotidianas, reconhecendo privilégios da branquitude para não reproduzi-los.

* Artigo publicado originalmente no site UOL.
Posted: 14 May 2019 06:29 PM PDT
Da Rede Brasil Atual:

A promessa do presidente, Jair Bolsonaro (PSL) de indicar seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), continua sendo alvo de críticas. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou, em vídeo divulgado nesta segunda-feira que Moro e Jair Bolsonaro fizeram um acordo espúrio. "Foi por isso que ele prendeu o ex-presidente Lula. A situação é escandalosa", disse.

Gleisi lembrou do histórico de Moro que, antes de ser chamado para integrar o ministério de Bolsonaro, movimentou todo o aparato judicial a sua disposição para atacar o PT e levar Lula à prisão, mesmo com um processo considerado frágil por juristas e com uma sentença com falhas, cheia de convicções e carente de provas. "Moro não pode ser ministro do Supremo, porque ele faz política e não justiça. O processo de Lula é viciado, tem erros, feito para prendê-lo para que Bolsonaro fosse eleito."

A parlamentar cita passagem do Código Penal em que se enquadra a conduta de Moro como corrupção. "O texto da lei diz: 'Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem'. É nisso que incorreu Moro ao aceitar, ou pedir para Bolsonaro, ir ao STF."

A próxima janela que Moro deve ser beneficiado por Bolsonaro abre em 2020, com a aposentadoria do decano Celso de Mello. O emprego no Supremo é vitalício, e recebe o salário máximo do funcionalismo público no Brasil. "Gente, isso é uma coisa inexplicável do ponto de vista da Justiça e da política. Que Justiça é essa que coloca um algoz, que prendeu Lula para que ele não disputasse as eleições, para que Bolsonaro pudesse ganhar, e agora, presidente, Bolsonaro dá como prêmio para Moro a vaga vitalícia. Um bom salário e poder."

Como resultado dessa aliança de benefícios mútuos entre Bolsonaro e Moro, está o cenário atual do país, como afirma Gleisi. "Bolsonaro foi eleito graças a Moro e graças às fake news disseminadas através das redes sem nenhuma fiscalização. O desmonte que está acontecendo na Saúde, na Educação, na Economia, é em razão disso tudo. Vamos falar sério. Ontem, fez três anos que Dilma foi afastada. Disseram que o Brasil ia melhorar. Me digam o que melhorou. Falem sobre economia. Temos 13 milhões de desempregados, temos a renda do povo caindo a cada dia. A maioria do povo brasileiro está em trabalho informal e precário. A indústria brasileira está derretendo, a construção civil está no chão, não tem crédito, só para ricos. Acabaram com o Minha Casa Minha Vida. Estão fazendo guerra contra a Educação, contra universidades e Institutos Federais."
Posted: 14 May 2019 06:18 PM PDT
Por Boaventura de Sousa Santos, no site Outras Palavras:

Vivemos num tempo de abolição de fronteiras ou num tempo de construção de fronteiras? Se tivermos em conta dois dos poderes ou instrumentos que mais minuciosamente governam as nossa vidas – o capital financeiro e a internet – é inescapável a conclusão de que vivemos num mundo sem fronteiras. Qualquer tentativa de qualquer dos 195 Estados que existem no mundo para regular estes poderes será tida como ridícula. No atual contexto internacional, a avaliação não será muito diferente, se a regulação for levada a cabo por conjuntos de Estados, por mais ominoso que seja o provável desenlace da falta de regulação. Por outro lado, se tivermos em conta a incessante construção ou reafirmação de muros fronteiriços, facilmente concluímos que, pelo contrário, nunca as fronteiras foram tão mobilizadas para delimitar pertenças e criar exclusões. Os muros entre os EUA e o México, entre Israel e a Palestina, entre a Hungria e a Sérvia, entre a Crimeia e a Ucrânia, entre Marrocos e o povo saharaui, entre Marrocos e Melila/Ceuta aí estão a afirmar o dramático impacto das fronteiras nas oportunidades de vida daqueles que as procuram atravessar.

Esta ambivalência ou dualidade do nosso tempo não é nova. Para nos restringirmos ao mundo ocidental, podemos dizer que ela existe desde o século XV, no momento em que a expansão transatlântica europeia obriga a vincar os poderes gêmeos de eliminar e de criar fronteiras. O Tratado de Tordesilhas de 1494 regulava a liberdade marítima dos reinos de Portugal e de Castela, ao mesmo tempo que excluía os outros países do comércio oceânico, o mare clausum. Quando, em 1604, lhe contrapõe a doutrina do mare liberum, Hugo Grotiustem tem em vista disputar as fronteiras existentes para as substituir por outras, mais condizentes com as aspirações da emergente Holanda. Na mesma lógica de conveniências, Francisco de Vitória, ao mesmo tempo que defendia a soberania dos países ibéricos, defendia que o direito de livre comércio se sobrepunha a qualquer pretensão de soberania dos povos das Américas.

Desde o Renascimento do século XV até ao Iluminismo do século XVIII vai-se afirmando a universalidade sem fronteiras da humanidade e do conhecimento, ao mesmo tempo que se vão vincando as fronteiras entre civilizados e selvagens, entre colonizadores e colonizados, entre livres e escravos, entre homens e mulheres, entre brancos e negros. Immanuel Kant advoga a ideia do Estado universal, berço de todo o cosmopolitismo eurocêntrico, um século depois de a Europa se ter retalhado entre países soberanos no Tratado de Vestefália de 1648. Foi essa a única forma de garantir a coexistência pacífica entre poderes e religiões que se tinham guerreado de modo bárbaro na guerra dos trinta anos, onde morreu um milhão de pessoas. Um século depois de Kant, as potências europeias, apostadas em garantir a expansão sem limites do capitalismo emergente, reúnem-se em Berlim para desenhar as fronteiras na partilha de África, sem que obviamente os africanos sejam ouvidos. O relato poderia continuar com a instabilidade crônica das fronteiras da Europa de Leste e dos Balcãs e a massiva deslocação forçada de populações decorrente do colapso do império Otomano. Por sua vez, nos nossos dias, o espaço Schengen ilustra bem como o mesmo poder pode simultaneamente eliminar e criar fronteiras. Enquanto, para os europeus incluídos, este espaço tornou as fronteiras internas num antiquado impedimento felizmente superado, para os não-europeus, as fronteiras externas tornaram-se uma montanha opaca e burocrática, quando não um pesadelo kafkiano.

Todas as situações conduziriam à mesma conclusão: as fronteiras são instrumentais e são sempre expressão do poder de quem as define. Por sua vez, a violação das fronteiras ou é expressão de um poder emergente que se pretende sobrepor ao poder existente, ou é expressão daqueles que, sem terem poder para redefinir ou eliminar as fronteiras, as atravessam sem autorização de quem as controla.

Sendo instrumentais, as fronteiras são muito mais que linhas divisórias geopolíticas. São formas de sociabilidade, exploração de novas possibilidades, momentos dramáticos de travessia, experiências de vida fronteiriça, linhas abissais de exclusão entre ser e não ser, muros de separação entre a humanidade e a sub-humanidade, tempos-espaços de exercício de poder arbitrário e violento. Neste domínio, o que melhor caracteriza o nosso tempo é a diversidade de experiências de fronteira, a aceleração dos processos sociais, políticos e culturais que erigem e derrubam fronteiras, a valorização epistemológica do viver e pensar fronteiriços e os modos de resistência contra fronteiras consideradas arbitrárias ou injustas.

Vejamos algumas situações paradigmáticas. A travessia das fronteiras tanto pode ser uma experiência banal, quase irrelevante, como uma experiência violenta, degradante, em que a única banalidade é a do horror quotidiano. Do primeiro caso são paradigmáticas as travessias quotidianas, para comércio e convivialidade, das comunidades africanas que foram separadas por fronteiras arbitrárias depois da Conferência de Berlim em 1894-95; dos povos indígenas da Amazônia que têm parentes dos dois lados da fronteira dos vários países amazônicos; ou das “gentes da raia” entre Portugal e a Espanha (sobretudo na Galiza). No segundo caso, há que distinguir entre travessias quotidianas e de duplo sentido e as travessias singulares ou as experiências reiteradas e frustradas das travessias imaginadas, umas e outras como de sentido único. Das primeiras são paradigmáticas as travessias quotidianas dos palestinos a caminho do trabalho em Israel, através dos infames check-points, onde podem passar horas ou não passar, em qualquer caso vítimas do mesmo poder violento, arbitrário e totalmente opaco. Das segundas são paradigmáticas as travessias logradas ou frustradas dos milhares de emigrantes, ou melhor, de fugitivos da fome, da miséria, das guerras e das mudanças climáticas que atravessam a América Central a caminho dos EUA, ou naufragam no Mediterrâneo ao cruzá-lo a caminho da Europa. Nestas travessias, as temporalidades históricas tanto se dramatizam como perdem sentido. Estes peregrinos da deserança moderna, capitalista, colonial e patriarcal, fogem para o futuro ou fogem do futuro? Vêm do passado ou vão para o passado? São filhos da espoliação colonial que tentam libertar-se da devastação que ela criou ou são projetos de carne jovem para reescravizar, desta vez nos interiores das fachadas das avenidas do glamour metropolitano, e já não nos campos de extermínio nas plantações das colônias?

A sociabilidade de fronteira tanto pode resultar do exercício permanente de deslocação das fronteiras, como da vida suspensa junto a fronteiras fixas e bloqueadas, muros de cimento ou redes de arame farpado. No primeiro caso, a fronteira é definida e deslocada por quem tem poder para tal. É paradigmática a experiência de pioneiros, bandeirantes, emigrantes que, ao longo dos séculos de expansão colonial, foram invadindo e colonizando os territórios dos povos nativos. Por ter acontecido num contexto supostamente pós-colonial, a experiência do far westnorte-americano é particularmente reveladora da linha abissal que a fronteira vai desenhando entre as zonas de ser e a zonas de não ser, como diria Frantz Fanon. Do lado de cá da linha, sempre em movimento, está a sociabilidade dos pioneiros, uma sociabilidade de tipo novo caracterizada pelo uso seletivo e instrumental das tradições e a sua mistura com a criatividade das invenções de convivência que o novo contexto exigia, pela pluralidade de poderes e hierarquias débeis entre os diferentes grupos de pioneiros, pela fluidez das relações sociais e a promiscuidades entre estranhos e íntimos. Do outro lado da linha estão os índios, os donos do território, que os pioneiros convertem em seres inferiores, indignos de tanta abundância, obstáculos ao progresso, a serem superados com a inexorável conquista do Oeste. De um lado da fronteira, a convivência, do outro, a violência. A matriz moderna da construção paralela de humanidade e de desumanidade tem aqui uma das suas mais dramáticas e violentas ilustrações.

Por sua vez, a sociabilidade das fronteiras bloqueadas está hoje bem presente nos campos de internamento de refugiados que se vão multiplicando em vários países europeus e em países associados para o efeito, como é o caso da Turquia. São, na verdade, campos de concentração dos novos presos políticos do nosso tempo, os presos políticos do capitalismo, do colonialismo e do patriarcado, populações consideradas descartáveis ou sobrantes para estas três formas de dominação moderna que hoje parecem mais agressivas que nunca.

As fronteiras são as feridas incuráveis e expostas de um mundo sem fronteiras. O único motivo de esperança que elas nos permitem é a emergência de movimentos e associações de jovens que se rebelam contra as fronteiras e se solidarizam ativamente com as lutas dos migrantes e refugiados. Não praticam ajuda humanitária, envolvem-se nas suas lutas, facilitam a comunicação entre os migrantes, exploram meios legais e ilegais de os libertar destas infames prisões. Estes jovens constituem a melhor manifestação da desesperada esperança do nosso tempo.
Posted: 14 May 2019 06:11 PM PDT
Por Jeferson Miola, em seu blog:                                 

A transferência do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] do Ministério da Fazenda para o “Ministério do Sérgio Moro”, como pretende Moro com o apoio entusiasta da Rede Globo, vai totalmente na contramão do que acontece na Europa.

Essa é a conclusão da pesquisadora brasileira do Instituto Max Planck, da Alemanha, Ana Carolina Carlos de Oliveira, que alerta que esse retrocesso “pode não ser bom para a relação do Coaf com as outras unidades de inteligência financeiras de países importantes”. Com a medida, o Brasil perderia capacidade de cooperação e coordenação com entidades internacionais no enfrentamento de crimes financeiros.

Isso ocorreria porque, com o Coaf assumindo características policiais – policialescas, como pretende Moro – perderia entrosamento e cooperação com instituições homólogas no exterior, como as unidades de inteligência financeira europeias.

Para a pesquisadora, a atual “posição institucional [do Coaf na Fazenda]garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente”.

Ana Carolina alerta também que “a independência do COAF brasileiro precisa ser preservada”. Ela entende que a mudança pretendida por Moro, coincidentemente depois do COAF identificar movimentações financeiras atípicas de Flávio Bolsonaro e seu comparsa Fabrício Queiroz, quebra a confiança internacional na instituição, “Porque o primeiro movimento do novo governo foi tirar de uma localização administrativa, passar para outra e imediatamente substituir o diretor desse órgão”.

A visão da pesquisadora recrimina frontalmente os procedimentos que notabilizaram Moro e os procuradores da Lava Jato, de vazamentos seletivos, perseguições políticas, destruição de reputações e uso partidário de investigações. Ela entende “que o Coaf, independente de onde estiver, precisa ser independente. Um funcionário do Coaf deve ter autonomia para negar, por exemplo, um pedido de informações até do procurador da República, se ele achar que a informação ainda não pode ser repassada”.

A opinião técnica da pesquisadora também é um contrapeso à prática arbitrária do Moro, que consolidou o regime de exceção no Brasil. No entendimento dela, “Quando você tira a independência do Coaf ele deixa de ser um órgão confiável do ponto de vista internacional e da segurança das informações. E existe um perigo de politização deste banco de dados. Além disso, o uso integral de relatórios de inteligência financeira como prova em processos criminais pode afetar o direito de defesa, pois se trata de provas produzidas fora do contexto e das regras do processo penal”.

As posições da pesquisadora Ana Carolina foram expostas na entrevista publicada pela Folha de São Paulo de sábado, 11/5 [aqui], cujo conteúdo está exposto adiante na íntegra.

A retirada do Coaf do Ministério da Fazenda é inexplicável, porque a instituição funciona adequadamente e contribui para o aperfeiçoamento dos controles financeiros no país.

Do ponto de vista técnico, a transferência do COAF para o “Ministério do Moro” não faz nenhum sentido, salvo o de conferir ao próprio Moro e ao Partido da Lava Jato uma estrutura descomunal de poder por meio do qual eles pretendem aprofundar o projeto de destruição do país e de eliminação de inimigos políticos e ideológicos.

E, finalmente, se a Rede Globo é a grande fiadora deste interesse do Partido da Lava Jato, então a cautela deve ser ainda maior. Como ensinou o sábio Leonel Brizola, diante da dúvida quanto à posição a ser tomada, é preciso atentar: “Se a Rede Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor!”.

***

A seguir, a entrevista concedida a Wálter Nunes, da FSP.
Posted: 15 May 2019 04:31 AM PDT
Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Desde a semana passada, ligou-se aqui “os pontinhos” e afirmou-se que o “tsunami” previsto por Jair Bolsonaro atingia aquilo que é o mais importante para ele: o seu clã .

Hoje, o surgimento de declarações do pai e do filho Flávio atacando a investigação do caso Fabrício Queiroz como “uma perseguição política” também era sinal de que algo pesado estava a caminho.

Estava: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro , do ex-policial militar Fabrício Queiroz e de quase uma centena de funcionários do gabinete do filho presidencial e de empresas que fizeram negócios com o agora senador.

E por um período de 11 anos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. Tanto quanto de 10 anos de sigilo fiscal, para analisar a variação patrimonial de todos eles.

Vão sobrar ligações suspeitas, milícias. Um esgoto, mesmo se tratando de apenas uma parte dos negócios milicianos e da pior política a que se dedicaram durante todo este tempo.

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