Bolsonaro quer amansar pena para quem usa trabalho escravo
Qua 31/07/19 07:18
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31/7 - Bolsonaro quer amansar pena para quem usa trabalho escravo
31/7 - Pragmatismo Político
Pragmatismo Político |
- Por que Sergio Moro ainda não caiu nem foi preso?
- As explicações para a nova onda de destempero de Bolsonaro
- Como o “hacker de Araraquara” mostrou quem é quem no Brasil
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Posted: 30 Jul 2019 05:34 PM PDT
Antonio Martins, Outros Quinhentos — Do alto de décadas de experiência, o jornalista Jânio de Freitas chamou-a de operação virada de mesa. Seu fulcro ocorreu na quinta-feira (25/7). O ministro Sérgio Morto tentou, num movimento de ousadia extrema, destruir os sinais cada vez mais abundantes de que, quando juiz, agiu com parcialidade flagrante, visando interferir na disputa pela Presidência e favorecer uma coalizão de forças que o levaria ao governo.
Jânio reconstrói os fatos, utilizando-se das próprias declarações (ou tuítes) do ministro. Em evidente abuso de poder, ele apoderou-se dos registros de uma investigação que corria em sigilo de justiça. Passou a disparar, para altas autoridades da República, telefonemas nas quais as “alertava” para o fato de suas comunicações terem sido supostamente vazadas por hackers. É muito duvidoso que se referisse apenas aos autos do processo. Tudo indica que se apoiou, principalmente, em informações (e violações) produzidas nos EUA. Seus objetivos eram claros: a) construir rapidamente um consenso em favor da destruição do material; b) ainda mais importante, estigmatizar – e tornar politicamente inócuas – as revelações feitas por The Intercept sobre sua conduta. O plano era óbvio: tudo recairia na vala comum dos vazamentos produzidos por criminosos e, portanto, de efeito nulo e divulgação condenável.
Mas a tentativa de Sérgio Moro fracassou.
Primeiro porque, já pela manhã, o jornalista Glenn Greenwald revelou a Veja diálogos que manteve com o hacker que o abastece de informações. Ficou claro, então, que há em curso dois vazamentos: o de The Intercept, que teve como foco os diálogos do procurador Deltan Dallagnol no Telegram; e um outro, incomparavelmente mais vasto, que é atribuído a pequenos estelionatários paulistas – mas só pode ser obra de agentes muito mais poderosos. O segundo motivo do fracasso é a dignidade que ainda resta no STF. Na tarde da quinta, o ministro Marco Aurélio Mello frisou, em entrevista à jornalista Monica Bergamo, que Moro não tinha nem a mínima autoridade para destruir o conteúdo das gravações, nem mesmo direito de acesso a elas.
A operação virada de mesa foi, em sua primeira tentativa, abortada. Pior, para Moro: começaram a surgir sinais de que o feitiço poderia virar contra seu inábil urdidor. No fim de semana, a Folha de S.Paulo lembrou que, de acordo com o princípio constitucional de “ampla defesa” e segundo a jurisprudência do STF , os réus têm direito a obter e invocar, em seu favor, mesmo as provas produzidas de maneira ilícita. Ou seja, os registros das “centenas de violações de sigilo na internet” além de não serem destruídos, teriam de aparecer. Talvez por isso, veio nova reviravolta acrobática. Nas últimas horas, a hipótese de “cerca de mil” vazamentos, afirmada com tanta certeza e alarde há poucos dias, começou a ser relativizada. Agora seriam “algumas dezenas”, “talvez trinta”, dizem fontes da PF – e surge uma nova explicação para o milhar antes propagado. Seriam 976 os números de telefone existentes na agenda dos hackers-estelionatários (imagine quantos você possui…) – e não a quantidade de autoridades invadidas…
Seja como for, o malogro da operação virada de mesa deixou totalmente a nu as ilegalidades praticadas por Moro. Não são mais suposições a serem investigadas. São informações de malfeitos que o ministro postou para que fossem difundidas – crente no sucesso da pressão produzida. Falta-lhe, agora, toda autoridade moral para permanecer ministro; e talvez o caso seja, como aventou Ciro Gomes, de prisão preventiva – já que o ministro tentou claramente destruir provas de um caso em que é o provável transgressor.
Mas então, por que Moro se mantém? Aqui, é melhor evitar as afirmações altissonantes e genéricas, como “O Estado de direito há muito tempo foi rompido”. Sim, foi – mas constatá-lo de muito pouco serve. É preciso identificar claramente as forças e interesses que se articulam para nos manter em estado de exceção.
A chave parece estar num artigo desbravador de José Luís Fiori e William Nozaki, publicado em Outras Palavras. O Brasil tornou-se há alguns anos, mostra o texto, alvo pioneiro da mudança de orientação estratégica operada pelos EUA, visando a conservação de sua supremacia ameaçada. Esta estratégia supõe declaradamente a “guerra híbrida”, as intervenções externas, as formas “constitucionais” de golpes de Estado. A “luta contra a corrupção” é o pretexto principal da cruzada. E Sérgio Moro, até há alguns anos um obscuro juiz de primeira instância, ganhou destaque porque ligou-se aos planos norte-americanos desde 2009, quanto o Bridge Project estabeleceu a “colaboração” entre certas varas do Judiciário brasileiro e o Departamento de Justiça dos EUA. A proteção que Washington procura lhe oferecer chega a detalhes: como o esforço do consulado norte-americano, esta semana, para dificultar viagem internacional dos filhos de Glenn Greenwald, o jornalista cujas revelações incomodam o ministro.
Significa que ele e Bolsonaro são imbatíveis? Certamente não. Em outro texto, escrito há dois meses, o mesmo Fiori mostra que a virada estratégica de Washington fracassou em diversos países onde foi adotada, sendo a “operação Bolsonaro” seu êxito mais significativo. Em meio a uma coleção de derrotas, uma vitória rara, que pode ser revertida.
Mas o enorme esforço que necessário para tanto surge num ensaio dos sociólogos franceses Pierre Dardot e Fraçois Laval, que também estampamos hoje. Moro e Bolsonaro não cairão nem por sua indigência intelectual e moral, por suas suas patetadas, ou por seus atentados à Constituição ou às leis, sugere o texto. Eles expressam um neoliberalismo transformado, que visa impor a qualquer custo a lógica do capital em todas as esferas da vida humana e já despreza a democracia e o direito. Este projeto não recua diante de suas próprias derrotas – ao contrário, transforma-as em novas exigências. “Se a austeridade gera déficit orçamentário, é preciso acrescentar uma dose suplementar. Se a concorrência destrói o tecido industrial ou desertifica regiões, é preciso aguçá-la ainda mais entre as empresas, entre os territórios, entre as cidades. (…) Se a diminuição de impostos para os ricos ou empresas não dá os resultados esperados, é preciso aprofundar ainda mais nisto”.
Para vencer esta ameaça – expressa no espetáculo de horrores que parece se renovar a cada dia no Brasil – talvez já não baste uma esquerda que se limite aos programas, estratégias e táticas que marcaram os séculos XIX e XX.
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Posted: 30 Jul 2019 04:14 PM PDT
Em 11 dias, Bolsonaro defendeu o nepotismo; disse que a fome no Brasil era uma “grande mentira”; atacou o Nordeste; difamou a jornalista Miriam Leitão; afirmou que dados de satélite mentem sobre o aumento no desmatamento da Amazônia; defendeu censura à Agência Nacional de Cinema; atacou a repórter Talita Fernandes que questionou o porquê dele ter levado parentes ao casamento do filho em um helicóptero da FAB; ameaçou prisão ao jornalista Glenn Greenwald e agrediu seu companheiro e filhos; menosprezou o respeito ao meio ambiente, dizendo que apenas veganos se importam com isso; e brincou com a dor alheia ao dizer que poderia contar ao presidente da OAB o paradeiro de seu pai, Fernando Santa Cruz, preso e torturado pela ditadura e desaparecido desde 1970. Diante da repercussão, refugou como sempre, dando outra declaração – de que ele foi morto por organizações de esquerda. Nos registros da Comissão da Verdade, ele foi morto pelo Estado.
Sabe-se que esse é o Bolsonaro real, o Bolsonaro-raiz. E ele não é um estelionato eleitoral, como já disse neste espaço, mas é, grosso modo, aquilo que prometeu. Após assumir, o presidente tentou usar a fantasia de “paz e amor”. Mas claramente não se sente tão confortável nela quanto nos momentos em que resolve se despir de qualquer laço que o conecta à civilização. Por que o rei bradou nu nestes 11 dias? Aqui, há cinco possibilidades:
1) Ele está aproveitando o período de recesso do Congresso e do STF para ocupar o maior espaço possível no debate público e dar um reforço de sua existência não apenas na memória dos eleitores, mas também na população em geral. Para tanto, a cada dia estabelece uma nova marca na corrida do absurdo, habitando continuamente as homes pages do jornalismo e os trending topics das redes sociais. É o nível avançado do “falem mal, mas falem de mim”. Vender-se como “sincerão”, contestador, independente do conteúdo, atrai a atenção de determinados segmentos sociais.
2) As declarações podem esconder indicadores negativos ou fatos com maior potencial de dano junto à opinião pública – como o caso de usar um helicóptero das Forças Armadas para transportar os parentes para o casamento do filho para o qual o contribuinte que pagou o combustível não foi convidado (vale lembrar que isso já aconteceu com outros políticos, do PT ao DEM, mas o presidente gosta de dizer que pertence à “nova política”). Ou dificultar o aprofundamento do debate público sobre a indicação do próprio filho ao cargo de embaixador nos Estados Unidos por simples questão de parentesco. Ou nublar a discussão sobre a privatização da BR Distribuidora, que aconteceu e pouca gente viu.
3) Aberrações tendem a ser produzidas para servirem como cortina de fumaça e esconder atos do governo, como decretos, portarias e nomeações publicadas na surdina e que beneficiam uns em detrimentos de muitos. Convém, portanto, que após um pacote de declarações violento, mentiroso ou criminoso, o Diário Oficial da União seja consultado. O problema é que as redações, não raro, não têm jornalistas o suficiente para cobrir o impacto dessas aberrações, questionar por que o governo não apresentou ainda um plano nacional para gerar postos formais de trabalho e outro para reduzir a violência, investigar escândalos de laranjais envolvendo o partido do presidente, procurar onde está o Queiroz e ainda por cima ler minuciosamente o DOU.
4) Bolsonaro aprofunda o estado bélico de sua comunicação, apostando em uma guerra prolongada para manter seu um terço de apoiadores fiéis unidos contra o “inimigo” – feito seu ídolo, Donald Trump. Inimigos são rotulados de “comunistas”. Abrangem parlamentares – aliados ou adversários – e ministros do STF (os freios e contrapesos ao poder presidencial), além de jornalistas, artistas, professores, estudantes, movimentos sociais e qualquer um que critique sua política medieval em costumes e comportamento. Com isso, sua base lutará contra Moinhos de Vento (das mamadeiras de piroca, passando pelas Golden Showers aos kits gays), enquanto Dom Quixote passa pano para o filho senador que não presta esclarecimentos ao Ministério Público sobre suas movimentações atípicas.
5) “Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.” (Declaração do ministro Luís Roberto Barroso, em sessão do Supremo Tribunal Federal. Foi dirigida apenas ao ministro Gilmar Mendes, em 21 de março de 2018. Mas dizem que é atemporal e multiuso.)
*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo
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Posted: 30 Jul 2019 10:42 AM PDT
(Imagem: Reprodução/RepórterAM)
por Anderson Pires*
Um hacker escancarou as entranhas do Estado Brasileiro. Por vias tortas, Walter Delgatti mostrou que por mais mecanismos que se tente implementar nas democracias modernas, o papel do Estado continua sendo o mesmo da sua origem, proteger os interesses dos detentores dos meios de produção e garantir a hegemonia do capitalismo.
Além disso, o episódio permitiu verificar que as percepções a respeito das mensagens de autoridades que foram roubadas do Telegram, como o ex-juiz Sérgio Moro e o Coordenador da Lava Jato, Deltan Dalagnol, estão impregnadas de moralismo.
Para os apoiadores da Lava Jato, majoritariamente eleitores de Jair Bolsonaro, a moral que os guia vai no sentido de proteger seus heróis e direcionar todas as atenções para o ato ilegal praticado pelo hacker, tentando fazer correlações ilícitas com partidos e personalidades de esquerda, como forma de diluir os crimes que porventura sejam apurados nas mensagens. É a ótica de quem acredita no Estado como condutor de interesses da parcela dominante e que aos seus todos os pecados são permitidos. E, como legítimos herdeiros da moral cristã, a absolvição é fruto da cruzada que travam com o propósito de eliminar os demônios que assolam a sociedade brasileira.
São condescendentes com contradições as mais absurdas, como a proliferação de armas, a banalização do direito de matar, a flexibilização da atuação de milícias, o patrimonialismo, o uso da justiça de forma relativa, a condenação de quem lhes convém sem provas, o abuso de autoridade por agentes públicos, a interferência em processos eleitorais e a busca de ganhos financeiros privados a partir dos “resultados” da função pública.
Por outro lado, os identificados mais a esquerda, que dizem condenar essas práticas, talvez não percebam que essa armadilha estatal também é fruto das concepções que defendem. O Estado Brasileiro é uma radiografia da desigualdade, da divisão de espaços por critérios socioeconômicos. Os donos continuam sendo os mesmos. Os filhos de juízes são juízes. Os filhos de procuradores são procuradores. Majoritariamente, as funções públicas de maior remuneração e poder são ocupadas por pessoas vindas das classes de maior renda, com a conivência e defesa de quem diz combater a desigualdade. O mesmo ativismo de esquerda que questiona distorções sociais é o que defende a estabilidade no emprego público e a permanência dos concursados ad eternum, como um dogma que não pode ser questionado. Colaboram para perpetuarem desigualdades e garantem o controle do Estado por quem sempre o controlou.
A lógica que se tornou regra, dado que é legitimada por todas as classes, é que a entrada no serviço público garante a propriedade de uma parcela do Estado e, sendo assim, muitas funções chegam a ter um perfil hereditário. Nas mais diversas áreas é comum familiares ocuparem as mesmas funções por gerações seguidas. Isso pode ser verificado no judiciário, no executivo e até nas universidades.
Por mais que se aprofundem mecanismos democráticos, como eleições e consultas, será uma tarefa milenar quebrar essa lógica que estabelece quem são os donos do Estado e que, sendo assim, a esses é permitido fazer uso dele como um posseiro, muitas vezes passando por cima da lei e corrompendo o caráter público. Uma lógica que perpassa extremos da direita à esquerda. A diferença básica é qual o tamanho que o Estado deve ter e a quais prioridades servirá. O direcionamento político irá determinar para qual lado pender, mas em qualquer situação os agentes continuarão sendo os mesmos e, por conseguinte, a desigualdade mantida.
Todo esse resgate serve para debater as origens das práticas da Operação Lava Jato, que durante seu percurso vem fazendo uso da posse estatal, passando por cima de limites da legalidade e, por que não dizer da razoabilidade? Sobra moralismo, juízo de valor, e, principalmente, sob a lógica de que se são os donos e vivem numa sociedade capitalista, tudo se justifica, pois agem em torno dos interesses que defendem, a exemplo da busca por lucratividade, moralmente aceita, mesmo que ilegal.
Se as mensagens que o hacker expôs são verdadeiras ou não, isso é um questionamento que deverá ser feito ao longo das investigações. Mas uma coisa é certa, o conteúdo atesta que juízes e procuradores agiram de forma intencional e na busca de ganhos privados, tendo o serviço público como trampolim.
Na hora em que ministros do Supremo e membros do Ministério Público Federal passam a agir como consultores sobre os destinos das eleições brasileiras para grandes investidores, a exemplo dos ligados a XP Investimentos, fica claro que essa parcela do Estado transfigurada em proprietários é só uma extensão de grandes corporações financeiras, as quais resolveram dividir parte dos lucros, através do pagamento por palestras e reuniões secretas de consultoria.
Independente da condução dos processos da Operação Lava Jato, a relação perniciosa verificada entre promotores, juízes e ministros com setores do empresariado, deixa claro que existe lado e que os desdobramentos dessa operação favoreceram politicamente o presidente eleito, quebraram os principais grupos do setor produtivo brasileiro e proporcionaram um ambiente, no qual o rentismo voltou a ser a atividade mais lucrativa no país, basta verificar os recordes sucessivos que os bancos vêm acumulando.
Mas se os bancos ganham bilhões, alimentam seus agentes públicos com pequenos quinhões. Cachês por apresentações em que, além de se comprometerem fazendo previsões, ainda assumem compromissos formais posteriores, como fez o Ministro Luiz Fux no evento para investidores Expert XP 2019, quando prometeu aos seus ouvintes que na presidência do Supremo, a Lava Jato terá seu amparo para continuar a missão que vem cumprindo. Para quem acha que a corrupção é o maior dos males, isso pode servir de justificativa. Mas precisam fechar os olhos para as ilegalidades praticadas em torno desse fim.
Para quem enxerga que a principal mazela do Brasil é a desigualdade social, Fux fez um juramento: no que depender dele, o caminho continuará sendo o mesmo, com mais proteção aos banqueiros, portanto aumento da pobreza e, como “bom carioca” garantiu que o show vai continuar, porém espera ser reconhecido pelo seu desempenho. Saiu do evento aplaudido.
Num país onde Moros, Dallagnols, Fuxes, Fachins e outros sobrenomes pomposos agem como donos do Estado, falta discernimento para os Silvas entenderem que não será defendendo essa estrutura secular que irão mudar uma história de dominação. O hacker deu uma forcinha para relembrar quem é quem no Brasil, quais interesses estão em jogo e que em meio a tudo isso, escolheram até o ator político que lhes garanta mais segurança. Se para Moro e Dallagnol vale a máxima, “in Fux we trust”, lá em Portugal, diriam: “Tudo como dantes no quartel d’Abrantes”.
Anderson Pires é jornalista formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), publicitário e cozinheiro.
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