29/03/22 - Constituinte Cidadã, a maior experiência democrática do país
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Constituinte Cidadã, a maior experiência democrática do país
A Constituinte foi escrita pela força irresistível das ruas
A Constituição de 1988 tinha tudo para ser um espirro, ou nada mais do que um afago aos setores progressistas que lutaram pelo fim do governo ditatorial, mas se constituiu na mais bem acabada obra do sonho de construção de um Estado de Bem-Estar Social que o país já teve. Se foi vitória de alguém, foi das esquerdas, que não somavam mais de meia centena de votos num colegiado de 559 parlamentares, mas conseguiram estabelecer um vínculo orgânico efetivo com as forças sociais que se mobilizaram intensamente na luta pela redemocratização do país. Antes e depois da Constituinte, nunca um processo legislativo se aproximou tanto de um contrato social e foi tão reconhecedor de direitos de cidadania quanto ela. Com todas as suas deficiências de representação e uma minúscula participação legislativa de partidos progressistas, a Carta brasileira conseguiu avançar décadas. Não fossem suas conquistas (e o reconhecimento de direitos, como de igualdade racial, do idoso, da criança, de educação e saúde para todos e liberdades democráticas plenas, entre outros) dificilmente os governos petistas, 14 anos depois, teriam conseguido ir tão longe em um projeto político de cunho social. Não teriam maioria parlamentar para isso. O PT caminhou pelas brechas dos direitos reconhecidos constitucionalmente, tão incômodos às elites políticas e econômicas que mereceram dos governos seguintes, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, um esforço enorme de destruição.
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A Constituinte nasceu cheia de vícios. Sua convocação trazia alguns bastante severos. O maior era de representação. Primeiramente, não era exclusiva – e o processo constituinte seria muito mais democrático se feito por legisladores eleitos com a única função de elaborar uma nova Constituição, que substituísse a outorgada pelo regime ditatorial. Somente assim, diziam os defensores da tese, ela poderia neutralizar a influência dos chefes políticos locais, a esmagadora maioria de velhos cúmplices do poder militar que oprimira o país por tanto tempo, comprometidos e beneficiários de uma sociedade constituída de forma profundamente desigual. A Constituinte, todavia, foi integrada pela soma de deputados eleitos no ano anterior, pelo voto proporcional; por um terço dos senadores eleitos pelo voto majoritário em 1982 e dois terços escolhidos em 1986. E obedecendo as regras eleitorais estabelecidas pela lei eleitoral e partidária aprovada ainda no regime militar.
Além das questões formais, existiam também distorções representativas que vinham do quadro partidário recém restabelecido. Um ano e meio após o golpe de 1964, em outubro de 1965, um ato institucional do general Castelo Branco extinguiu todos os partidos políticos, definindo regras que permitiriam a existência de apenas dois deles: um, de apoio ao governo, a Arena, que congregou os chefes políticos locais e sustentou a ditadura com ampla maioria; outro, de oposição, com número suficiente apenas para compor artificialmente, e em segundo plano, um regime com mais de um partido. O MDB, de oposição, cresceu à medida em que o governo mergulhava o país em uma longa crise econômica e política. Em dezembro de 1979, por uma lei originária do último governo militar, o bipartidarismo foi extinto e reinstituído o pluripartidarismo.
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Congresso promulga a Constituição, com Ulysses afirmando 'ódio e nojo' à ditadura / Agência Brasil/Arquivo
Com uma oposição ampla abrigada no sucedâneo daquele que fora o grande guarda-chuva da oposição, agora com um “P” acrescentado – o PMDB – com perfil majoritariamente conservador, foi feita a transição para o regime democrático. José Sarney, antigo presidente do PDS (que sucedeu a Arena no pluripartidarismo), ampliou a adesão ao PMDB de setores conservadores, fincados em grupos parlamentares de interesse (um agronegócio altamente reacionário nas questões relativas à propriedade, uma bancada evangélica retrógrada na agenda de costumes, bancadas inteiras comprometidas com o status quo da mídia tradicional – muitos dos parlamentares donos de repetidoras de TVs pelo Brasil afora, e uma bancada de chefes locais que deslocara sua hegemonia do partido de apoio aos militares para o antes partido que se opunha à ditadura).
Numa realidade de alta inflação, o PMDB que foi às urnas em 1986 era um partido inflado por ter liderado a transição moderada da ditadura para a democracia e, principalmente, a legenda do governo do Plano Cruzado – que manteve artificialmente a inflação sob controle – até que ela viesse a explodir como uma hiperinflação, mas isso apenas depois das eleições. O PMDB saco-de-gatos, que reunia agora uma grande bancada conservadora, mas acomodava também um núcleo progressista, conseguiu somar, sozinho, 306 dos 559 constituintes. As esquerdas – PT, PCB, PCdoB, PDT e PSB – não detinham mais de 10% da Constituinte. Os demais partidos conservadores – PFL, PDS, PTB, PL e PDC ocupavam, juntos, 201 cadeiras.
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O que define um congresso tão minoritariamente progressista ter conseguido promulgar uma Constituição chamada de Cidadã foi o que veio de fora. Na sessão de promulgação da Constituinte, em 5 de outubro de 1988, o deputado que presidiu o Congresso Constituinte, Ulysses Guimarães, fez as contas: ao todo, foram apresentadas 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas; e cerca de 10 mil pessoas sem vínculo funcional com o Congresso ocuparam diariamente, em média, as dependências do Legislativo para acompanhar os debates e as votações de seu interesse.
A frente gramada do Congresso, que pouco tempo antes havia sido ocupada pelas forças militares para reprimir manifestação contra a emenda que reinstituía a votação direta para presidente da República, nos estertores da ditadura militar, naquele momento era ocupada por multidões que reivindicavam suas parcelas de cidadania e diretos suprimidos e adiados por 21 anos de regime de força. A Constituinte foi escrita pela força irresistível das ruas.
Ulysses Guimarães na sessão histórica de promulgação da Constituição de 1988 / Arquivo/Agência Brasil
Passados 34 anos da maior experiência de participação popular na política da história do país, que moldou o acordo social vigente até o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, a experiência única da Constituinte de 1988 torna-se candidata a virar peça de museu. Deveria, no mínimo, se constituir numa lição poderosa de história para as forças que se unem hoje para defender a democracia.
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*Maria Inês Nassif é jornalista e cientista política.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo
29/03/22 - VÍDEO - CELSO AMORIM e BÁRBARA MOTTA : Guerra na Ucrânia
FONTE: https://www.brasildefato.com.br/
TV BRASIL DE FATO
29/03/22 - Agricultoras são as mais afetadas com cortes de Bolsonaro na política de cisternas (vídeo)
FONTE: https://www.brasildefato.com.br/2022/03/29/agricultoras-sao-as-mais-afetadas-com-cortes-de-bolsonaro-na-politica-de-cisternas
Agricultoras são as mais afetadas com cortes de Bolsonaro na política de cisternas
De acordo com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), há pelo menos 800 mil famílias que precisam das cisternas
A ONU declarou em 2010 que o acesso à água e ao saneamento são direitos humanos. Apesar da declaração já ter mais de uma década, no Nordeste brasileiro, milhares de famílias lidam diferentemente com a falta de acesso a esse recurso que é tão fundamental para a vida.
Observando as relações de gênero no campo, quem mais sofre com a escassez são as mulheres camponesas. Verônica Souza, que é agricultora da cidade de Orobó, no sertão de Pernambuco, destaca dificuldade em conseguir desenvolver as suas atividades diárias.
"Infelizmente a água é uma das principais preocupações, porque a gente tinha uns projetos de cisternas que vinham para as famílias, principalmente pra gente, mulher, para poder abastecer nossa casa. As mulheres agricultoras precisam de água para dar banho nos seus filhos, para lavar roupa, lavar os pratos, cuidar da casa, cuidar da família e cuidar das nossas hortas”, exemplifica a agricultora.
Foi visando a situação de famílias como a de Verônica que o Governo Federal criou em 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC).
A política garante a construção de reservatórios que fazem a captação e reserva de água das chuvas para que a população consiga ter água potável para uso doméstico e produção de alimentos durante os momentos de estiagem, que normalmente duram oito meses por ano no Semiárido.
Leia mais: Cortes do governo federal afetam programa de implantação de cisternas no semiárido
Desde o lançamento, o P1MC promoveu a construção de 1,3 milhão de cisternas e outras estruturas de reservatório ajudando a abastecer a residência de cerca de 5 milhões de pessoas.
O cenário mudou desde 2018, com o governo Bolsonaro, já que o programa vem sofrendo cortes no orçamento, impossibilitando que as milhares de famílias que ainda não têm cisterna no quintal de suas casas tenham acesso à água garantido. Em 2014, por exemplo, foram instaladas 149 mil cisternas e em 2020 apenas 8 mil foram construídas, de acordo com dados do Ministério da Cidadania.
No Rio Grande do Norte, a família da agricultora familiar Iraneide Oliveira foi uma das contempladas com a construção de dois tipos de cisterna: uma para consumo humano e outra para demais atividades da casa, plantio e criação de animais.
:: Campanha da ASA busca doações para construir 1 milhão de cisternas no Semiárido brasileiro ::
Ela relata as mudanças com a chegada dos reservatórios. “Quando a gente chegou aqui não tinha água. Agora, tem a primeira água que é a água da cisterna para o consumo humano, pra gente beber, cozinhar, essas coisas... e tem a segunda água, que é a água do sistema de enxurrada, que é pra limpeza da casa, lavar roupas e temos o reuso de água que é a reutilização da água que a gente lava roupa, a gente reutiliza pras plantas”, relembra..
Mesmo sendo um direito humano, o Brasil ainda está longe de garantir esse acesso a todos e todas. De acordo com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), há pelo menos 350 mil famílias aguardando por cisternas e mais de 800 mil precisam do equipamento para a produção de alimentos e criação de animais. Na prática, a redução das políticas de acesso pode colocar a população mais afetada dessa região em risco ainda maior frente aos impactos ambientais das estiagens cada vez maiores.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga
29/03/22 - Brasil é "país da negligência", diz Anistia ao lançar informe anual sobre direitos humanos
FONTE:https://www.brasildefato.com.br/2022/03/29/brasil-e-pais-da-negligencia-diz-anistia-ao-lancar-informe-anual-sobre-direitos-humanos
DADOS ALARMANTES
Brasil é "país da negligência", diz Anistia ao lançar informe anual sobre direitos humanos
Entidade internacional vai oficiar Jair Bolsonaro (PL) por violações especialmente durante pandemia de covid-19
Ouça o áudio:
Chega a 120 mil o número de mortes por covid-19 que poderiam ter sido evitadas no Brasil. Isso somente em 2020, o primeiro ano da pandemia. O dado está no informe "Anistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo", divulgado pela entidade nesta terça-feira (29).
Além das violações referentes à crise sanitária durante o governo Bolsonaro, o documento fundamenta em números o agravamento do desemprego, das violências policial e de gênero, da destruição do meio ambiente e da falta de acesso a alimentos no último ano.
“O relatório é uma fotografia do Brasil e do mundo no ano passado, 2021. E a fotografia é dramática”, resume Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no país. “O Brasil, ao longo da pandemia, tem emergido como o país da negligência”, atesta.
Com o documento, a Anistia Internacional vai oficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL); a ministra Damares Alves (PP), da Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e os presidentes das comissões de direitos humanos na Câmara Federal e no Senado, Carlos Veras (PT) e Humberto Costa (PT), respectivamente.
Leia também: "Bolsonaro nega a pandemia e nega a fome no país", diz assessora da FIAN Brasil
Fome e pobreza
Enquanto a insegurança alimentar atinge, em algum nível, mais da metade da população brasileira, conforme indica a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, a fome é realidade para 9% dos domicílios pesquisados.
Paradoxalmente, as populações que tradicionalmente produzem alimento foram as mais atingidas. Entre comunidades agricultoras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, a fome afetou 12% das moradas.
São essas populações também as que enfrentam o aumento dos conflitos rurais e da invasão de suas terras, que, entre 2019 e 2020, saltou 102%. Só no ano passado, foram derrubados cerca de 13 mil km² de floresta na Amazônia brasileira. É o recorde desde 2006.
:: Insegurança alimentar voltou a crescer, e fome atinge 19,1 milhões ::
O acesso escasso à comida está relacionado também com a renda. De acordo com o documento da Anistia, a redução do Auxílio Emergencial – que, em sua primeira fase, foi de R$ 600 e depois baixou para valores entre R$ 375, R$ 250 e R$ 150 – levou muitas pessoas a viverem com graves dificuldades financeiras. Entre as mulheres negras, 38% vivem em situação de pobreza e 12,3%, em extrema pobreza.
Para Werneck, que também é médica e ativista antirracista, “o Brasil já sabia que tinha que tomar medidas para proteger a vida dessas pessoas – mulheres negras, quilombolas, indígenas, moradores das favelas e periferias, pessoas trans, população carcerária... É tanta gente –, já sabia antes da pandemia surgir.”
Jurema Werneck (foto) denunciou a gestão da pandemia feita pelo governo Bolsonaro durante a CPI da covid-19 / Edilson Rodrigues/Agência Senado
“E, quando surgiu, em vez de tomar medidas para garantir a essas pessoas as condições mínimas de subsistência, fez justo o contrário”, continua, exemplificando com a extinção do programa Bolsa Família e sua substituição pelo Auxílio Brasil, que inclui um número menor de beneficiados.
“Porque essas pessoas têm direitos. E a outra face do direito dessas pessoas é a obrigação da administração pública. Um presidente da República, um governador e um prefeito, não têm, entre os seus poderes, o de escolher quem vive e quem morre”, defende Jurema Werneck.
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Violência policial e “guerra às drogas”
Em 2020, conforme mostra o relatório da Anistia Internacional, nos Estados Unidos – país de George Floyd e conhecido pelo genocídio racista estatal –, 888 pessoas foram mortas pela polícia.
No mesmo ano, a polícia matou 6.416 pessoas no Brasil. Entre elas, mais da metade eram jovens negros. O ano seguinte ficaria marcado pela chacina do Jacarezinho, que deixou 28 mortos em 6 de maio no Rio de Janeiro.
Protesto em denúncia à chacina no Jacarezinho / Reprodução
Na visão de Werneck, são múltiplos os fatores que explicam a crescente violência do Estado brasileiro contra sua própria população. “O não enfrentamento ao racismo e, pior que isso, o desmantelamento dos mecanismos de correção da tragédia que o racismo produz está por trás disso”.
A falta de políticas públicas de amparo à população negra e também “a opção do Estado brasileiro em desenvolver o que eles chamam de ‘guerra às drogas’”, elenca.
“Mas não se trata de uma guerra. Jovens negros, jovens pobres, não são inimigos da nação. Muito pelo contrário, são vítimas e produto dessas inequidades, injustiças e discriminações”, avalia a ativista. “O que o Estado faz é decidir implementar a eliminação dessas pessoas, vistas como inimigas”.
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Continente americano
A Anistia Internacional também traz dados sobre os direitos humanos nas Américas. Aponta como um avanço as mudanças legislativas na Argentina, na Colômbia e no México que, em diferentes níveis, ampliaram o acesso das mulheres ao direito ao aborto.
No combate à pandemia, o continente americano tem o segundo maior índice de vacinação per capta. O problema, de acordo com o documento, são os contrastes.
“Temos Cuba e Chile que vacinaram 90% da população e temos o Haiti, que, no mesmo período, o do ano passado, tinha vacinado só 2%. E também os Estados Unidos e o Canadá, com estoque que dava para vacinar a população toda da região. E nem vacinam o total da sua população, nem distribuem para o resto do mundo, que está carente de vacina”, descreve Jurema.
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Ativismo
“Aqui é o país onde mais se mata ativistas, mas a sociedade precisa dizer não”, aponta a diretora executiva da Anistia Internacional sobre o contexto brasileiro.
Em relação aos caminhos diante da fotografia apresentada pela entidade, Jurema Werneck defende que “é preciso dizer que ativistas são uma riqueza que a sociedade tem para garantir um caminho em busca da dignidade e da justiça”.
“Não há outro caminho”, destaca, “senão o caminho da luta”.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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