Blog Oficial do Jornal da Tribuna da Imprensa, e seus colunistas. Editoria: Roberto Monteiro Pinho.
Titular: Helio Fernandes
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
ONTEM 29, TERÇA O PRIMEIRO DEBATE NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DOS EUA.
HELIO FERNANDES
FOI IMPERDÍVEL PENA QUE ACONTECEU TÃO TARDE.
PELA MARCAÇÃO DO TRIBUNAL ELEITORAL E PELO FUSO HORÁRIO.
QUEM CONSEGUIR CHEGAR, ESTARÁ ASSISTINDO UMA BATALHA CAMPAL, ENTRE INIMIGOS E NÃO ENTRE ADVERSÁRIOS.
PS- E SEM PREVISÃO DE VITÓRIA.
PS2- OS ÚLTIMOS 4 ANOS DE VIDA PÚBLICA DE TRUMP.
PS3- OS SUPOSTOS, POSSÍVEIS, PROVÁVEIS, IMAGINÁRIOS, PRIMEIROS 4 DE BIDEN.
DINHEIRO APROPRIADO
USAR O DINHEIRO TRANSITÓRIO QUE NÃO LHE PERTENCE PARA OBRAS.
ESSES RECURSOS FICAM APENAS MOMENTANEAMENTE SOB A GUARDA NÃO PODEM SER UTILIZADOS PELOS GOVERNOS NO PASSADO.
DOIS DELES, SE APROPRIARAM INDEBITAMENTE, TIVERAM PROBLEMAS.
BOLSONARO IA FAZER A MESMA COISA, DESISTIU.
NÃO VAI USAR OS PRECATÓRIOS, FOI ELE MESMO QUE INFORMOU.
HISTÓRIA DE PRISÕES E LIBERTAÇÕES, JULGAMENTOS NO SUPREMO, NÃO HÁ MAIS SIGILO, CONFIDÊNCIAS, TUDO É PÚBLICO
HELIO FERNANDES
REPRISE:
Em 1963, fui preso e levado para a Barão de Mesquita, ainda não havia o Doi-Codi. Só em 1968, 5 anos depois seria criado, comandado, tornado símbolo da crueldade e da tortura, tendo como maior autoridade, o general Orlando Geisel. Como a comissão da Verdade está provando e desvendando, esses generais não torturavam pessoalmente tinham subalternos que “cumpriam ordens”. Iam assassinando, sendo promovidos, passados para a reserva, vinham outros.
Essa comissão da Verdade só foi criada e instalada com mais de 30 anos de atraso, todos os generais de 3 ou 4 estrelas, responsabilíssimos, já haviam morrido. Na Argentina e no Chile, os mandantes e não os coadjuvantes, morreram na cadeia, numa cela, sem o menor conforto, embora não tenham sofrido tortura física.
O primarismo do SNI
Criado junto com o golpe de 64, o equipamento tinha pelo menos 100 anos de atraso. E os que tentavam gravar “todas as conversas” eram de incompetência colossal. A começar pelo major, depois Tenente-Coronel Golbery do Couto e Silva que se julgava um gênio. Seu último cargo foi esse que citei, mas como existia a imoralidade de receber duas promoções ao passar para a reserva, se transformou General.
Comandou o SNI desde a sua criação, mais tarde acumulou a chefia do SNI com a presidência da Dow Chemical, a maior fabricante de napalm do mundo, responsável por milhões de assassinatos nas mais diversas “guerras localizadas” como a do Vietnã. Nada lhe aconteceu, morreu fétido de responsabilidade, embora se julgasse a própria santidade de impunidade e da indignidade.
Minha primeira prisão, julgamento no Supremo
Hoje não existe mais nenhum sigilo, tudo de sabe na hora, ou até antes de acontecer. Qualquer pessoa na maior inocência ou ingenuidade, pode estar conversando com alguém, e tudo sendo gravado, com um celular no bolso do outro.
Há algum tempo fui falar para centenas de aluno da PUC de São Paulo. Eles iam chegando, colocavam ou jogavam o celular em cima da mesa horizontal. Quando se satisfaziam e iam embora, era só apanhar o aparelho, estava tudo ali. Não havia mais trabalheira e a complicação da preparação, microfones.
No dia 22 de julho de 1963, antes do golpe todos conspiravam. Generais, governadores, membros do governo. Recebi envelope com uma circular assinada pelo ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro. A fonte, excelente, me entregou ainda no envelope original, com o carimbo: “Sigiloso e confidencial”.
Publiquei, claro. Fui preso no mesmo dia. Também no mesmo dia Millôr escreveu: “Não quero defender o Hélio por ser meu irmão mas um jornalista que recebe circular sigilosa e confidencial, assinada por um general ministro da guerra, e não publica, é melhor que abra um supermercado.”
Publiquei, claro. Fui preso no mesmo dia. Também no mesmo dia o Millôr escreveu: “Não quero defender Helio por ser meu irmão. Mas um jornalista que recebe circular sigilosa e confidencial, assinada por um general ministro da Guerra, e não publica, é melhor que abra um supermercado”.
A falácia da aplicação financeira vista como investimento
30.09.2020
A falácia da aplicação financeira vista como investimento
Raul Tadeu Bergmann*
Há décadas estão nos impingindo uma deformação de conceito pelo qual a colocação de recursos em aplicações financeiras implicará em investimentos produtivos.
No entanto, a aplicação financeira visa o máximo retorno, mais rápido e sem risco, portanto incompatível com investimento em patrimônio produtivo real, que acarreta risco e longo prazo de retorno.
No Brasil nos acostumamos a ouvir que precisamos atrair capitais estrangeiros para gerar crescimento e empregos. Isso ocorrerá somente se houver investimento para aumentar a produção de bens e serviços, senão significará simples transferência de propriedade e de seus benefícios, sem impactos reais na economia.
Historicamente se verifica a entrada de recursos estrangeiros, como se investimento fosse, destinados à compra de ativos rentáveis em plena produção, já amortizados, e com seus mercados. São uma mera aplicação financeira, apenas para exploração do lucro auferido dos brasileiros e sua remessa ao exterior, sem compromisso com investimento produtivo no País para a expansão da capacidade instalada ou dos serviços, emprego, renda e tecnologia.
Por outro lado, os compradores são fundos financeiros e empresas estrangeiras, privadas e estatais, desconsiderando-se completamente que foi graças a competência brasileira que se realizou, em 50 anos, um maiúsculo desenvolvimento do País, nos tirando de uma economia agro-pastoril, em 1930, estrangulada por monopólios estrangeiros, para uma pujante economia industrial, que agora está sendo destruída. Isso já ocorreu na desnacionalização de nossa produção siderúrgica, petroquímica, geração de eletricidade, da malha ferroviária, ativos da Petrobrás como gasodutos, BR-Distribuidora, Liquigás, entre outras, que não tiveram qualquer crescimento significativo. Chega-se ao cúmulo do BNDES financiar, com poupança nacional, essas entregas de nosso patrimônio, como no caso da Vale do Rio Doce.
Essa falácia continua ocorrendo na venda de ativos rentáveis das estatais, concessões e de nosso parque produtivo, em que os proprietários estrangeiros desses patrimônios estão fazendo uma aplicação financeira, sem qualquer compromisso em investir produtivamente no País, pois com isso gerariam um concorrente internacional, abririam mão de um mercado importador cativo e diminuiriam seu poder geopolítico pel0 aumento de nossa autonomia.
Fica fácil entender que o rendimento exportado jamais voltará para nosso desenvolvimento econômico e social, mantendo e agravando nossa dependência.
Esse quadro é mais agravado ainda, pois o que resta de nossa produção continua submetida a uma competição desigual com a estrangeira, ao ter que arcar com o "Custo Brasil", as maiores taxas de financiamento do mundo, à queda na qualidade da educação da população, um rendimento financeiro superior ao obtido na produção, entre outros.
A falta de investimento real na produção nacional aumentará a dependência do exterior, pois acabará limitando a oferta de produtos e serviços nacionais. A saída será eles aumentarem constantemente os preços até viabilizar sua importação a preços internacionais, ou ainda maiores, como o Preço de Paridade Internacional (PPI), de Pedro Parente,, para uma sociedade com renda mais baixa e em queda. Além disso, se está aniquilando a capacidade de pesquisa e a engenharia nacionais, tornando, cada vez mais, remota a possibilidade de uma recuperação de nossa autonomia para o desenvolvimento.
Essa prática está tão arraigada na nossa cultura que nem é percebido que o mesmo ocorre com nossas poupanças pessoais, que tem sua remuneração mantida acima da rentabilidade do sistema produtivo, baseada principalmente em papéis, com baixa participação na economia real, gerando um endividamento que estrangula o governo e com uma absurda concentração de riqueza e poder no sistema financeiro.
Estamos vivendo um capitalismo sem regulação que sempre tende ao monopólio, quando o correto deveria ser promover a iniciativa privada e estatal nacional, alinhada a um estratégico Projeto Nacional de Desenvolvimento, patrocinado pelo governo, visando a sustentabilidade da economia e da qualidade de vida da população, como garantia do sucesso e lucro numa economia real.
Um governo realmente voltado para o interesse nacional tem várias estratégias para efetuar essa retomada de desenvolvimento, como foi feito nos EEUU para sair da crise de 29; na China, para seu boom de desenvolvimento; na Noruega, que passou de País mais pobre da Europa para o de melhor IDH do mundo e a segunda maior renda per capita, pelo adequado uso da riqueza de seu petróleo somente em benefício de sua população.
Alguns exemplos de estratégias para geração de poupança e retomada de investimentos produtivos, alinhados com um Projeto Nacional de Desenvolvimento do País, poderiam ser:
- redistribuição da carga tributária onerando a distribuição de lucros e dividendos, de modo a incentivar o reinvestimento na produção nacional de bens e serviços, com redução de impostos no consumo das famílias, gerando um aumento de sua produção;
- ação governamental para reduzir o Custo Brasil e nossas deficiências de produtividade, bem como definir estratégias, como as tributárias, para proteger nossa produção desses efeitos,
- um sistema de financiamento que privilegie o investimento em P & D e na produção de riqueza e serviços nacionais, de modo a garantir nossa sustentabilidade ecompetitividade;
- que o sistema de poupança e empréstimo, de baixo risco e rendimento, seja excludente do sistema de investimento de maior risco e rentabilidade, e menor liquidez;
- que a captação de recursos externos, tanto no prazo quanto na transferência de tecnologia, seja feita para realmente atender o interesse de desenvolvimento nacional sustentado;
- que o aproveitamento de nossos diferenciais competitivos como as riquezas minerais, petróleo, bacias hidrográfica e aquíferas, extensão territorial produtiva, seja feita exclusivamente em benefício dos brasileiros;
E a ação estratégica mais importante que é a capacitação inclusiva e integradora da população como principal agente e beneficiária de um Projeto Nacional de País que queremos para todos os brasileiros.
*Raul Tadeu Bergmann, engenheiro Conselheiro da AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás
A água doce corre sérios riscos de ser privatizada em nosso país, depois que o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco do Saneamento e Bolsonaro sancionou, com vetos
Publicado 29/09/2020 20:56
PorAna Luisa Naghettini, estudante de Matemática Computacional na UFMG e militante independente em defesa do meio ambiente, e Ângela Carrato, jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG
Reproduzido dos Jornalistas Livres
Brasil concentra 53% da água doce da América do Sul e 12% do mundo. Esse recurso, essencial para a vida humana e cada dia mais cobiçado pelas grandes potências, corre sérios riscos de ser privatizado em nosso país. Depois que o Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou, com vetos, há pouco mais de dois meses, o Novo Marco Legal do Saneamento (PL 4.162/2019), o governo federal tem feito gestões para que os governos estaduais apressem esse processo. Um forte lobby na mídia também está em ação. O objetivo, na linha da privatização imediata proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é que os governos estaduais vendam, rápido e a qualquer preço, as suas empresas. O objetivo é convencer a população de que a privatização das companhias de água e saneamento é “o único caminho para o Brasil enfrentar o grave déficit no setor”. Para tanto, dados alarmantes são apresentados quase diariamente: “48% da população brasileira não tem coleta de esgoto”; “o país convive com 3.257 lixões a céu aberto”; “é necessário investir R$ 753 bilhões até 2033 para enfrentar esses problemas”. Antes mesmo de a nova legislação ser aprovada, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já dava um largo passo nesse sentido, com a Copasa, a estatal mineira de águas e saneamento, informando aos seus acionistas e ao mercado que iria contratar serviços para começar o processo de desestatização.
A situação se torna mais grave ainda quando se sabe que, caso o Congresso Nacional não derrube os 11 vetos de Bolsonaro a esta legislação, as empresas estatais, responsáveis por 70% desse serviço, não poderão mais assinar contrato com os municípios, sendo obrigadas a se submeterem às licitações, sob a ótica do mercado. Além disso, a obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas locais, piorando a qualidade dos serviços prestados.
Os vetos eram para ter entrado em pauta no Congresso em setembro, com muitos governadores e prefeitos trabalhando pela derrubada deles. Até agora não foram apreciados e não falta quem aposte que, por conta das eleições municipais, dificilmente isso acontecerá em 2020. O que complicará ainda mais a situação das empresas de saneamento, a começar pela Copasa.
Risco
Num momento em que o governo Bolsonaro é mundialmente criticado pelo desmonte das políticas ambientais e pela negligência no combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, além do negacionismo em relação ao vírus do covid-19, não só a nova legislação sobre saneamento virou lei, como o risco agora é que essas empresas sejam privatizadas sem que as pessoas se deem conta da gravidade do que está em jogo. Uma das principais causas da rápida proliferação do covid-19 no Brasil (o país ostenta o triste recorde de terceiro no mundo em mortes) reside exatamente na falta de acesso de expressivos contingentes da população à água tratada e ao saneamento. Some-se a isso que estudo do Observatório Fluminense Covid-19 (formado por sete instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro, entre elas a UFRJ e a UFF) aponta que a própria estabilização do vírus na América Latina deve se dar em patamares elevados e permanecer atuando na região por mais dois anos.
Ao defender a privatização imediata de suas empresas de saneamento, o Brasil coloca-se na contramão do que acontece no mundo. Segundo estudo do Instituto Transnacional da Holanda (TNI), entre 2000 e 2017, cerca de 1700 municípios de 58 países, entre eles Berlim (Alemanha), Paris (França) e Budapeste (Hungria) reestatizaram seus serviços. Só na França, 106 cidades fizeram isso. Fora do continente europeu, Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia) são alguns dos casos sul-americanos que reestatizaram serviços públicos básicos, entre eles o de fornecimento de água e ampliação de redes de esgoto.
Lucro
As principais razões para as reestatizações foram a colocação do lucro acima dos interesses das comunidades, o não cumprimento dos contratos, das metas de investimentos – principalmente nas áreas periféricas e mais carentes -, e os aumentos abusivos de tarifas. O governo Bolsonaro e a mídia corporativa brasileira que o apoia ignoram esse tipo de alerta e destacam apenas que “a livre concorrência no setor permitirá mais investimentos – são esperados R$ 600 bilhões, grande parte internacionais, até 2033” – e que “a universalização dos serviços de saneamento ocorrerá em 30 anos”. Acena-se com promessas, para quebrar resistências e ganhar a opinião pública.
Não foi por falta de recursos, como alega o governo Bolsonaro, que se optou pela privatização. Um total de R$ 1,2 trilhão acaba de ser repassado para os bancos privados a título de auxiliá-los durante a pandemia. Um terço desse valor por ano seria mais do que suficiente para resolver o problema do saneamento no Brasil. Nada foi dito sobre a nova legislação possibilitar que os pobres fiquem cada vez mais distantes do acesso à água tratada e ao saneamento e que o alegado prazo próximo a vencer, para o fim dos lixões, foi prorrogado. Não foi dito, igualmente, que as empresas multinacionais dispõem agora de uma chance de ouro para controlar também as cobiçadas águas brasileiras.
Esse, aliás, parece ser o ponto essencial, porém obscuro nessa legislação.
A nova lei trata da questão do saneamento, mas empresas de saneamento são também as que fornecem água. Assim, a privatização das primeiras traria, como consequência, também a privatização das águas, cujo fornecimento ficaria a cargo de quem visa apenas o lucro.
Dos atuais 5.571 municípios brasileiros, no máximo 500 têm condições de atrair investimentos no setor. Sem dúvida haverá disputa pela privatização de empresas estatais em grandes metrópoles como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Curitiba e Brasília.
Mas quais empresas se interessarão por fornecer serviços em municípios pobres do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, no sertão nordestino ou no interior da Amazônia? Esses, certamente, serão abandonados à própria sorte, pois o chamado “investimento cruzado”, que determina que o lucro obtido pelas empresas estatais nas áreas mais ricas seja aplicado nas regiões pobres e carentes, não existirá mais.
Não há também justificativa social para a pressa com a qual essa nova legislação foi aprovada. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não voltasse à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação. A oposição propôs que a matéria fosse debatida após o fim da pandemia. Deveria ter sido o caminho natural, diante de uma medida de tamanha importância, mas foi derrotada. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, mais de 83% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. O marco legal anterior, estabelecido por lei de 2007, definia diversos princípios fundamentais como universalidade, integralidade, controle social e utilização de tecnologias apropriadas. Também estabelecia funções de gestão para os serviços públicos, como planejamento municipal, estadual e nacional e a regulação, que devem ser usados como normas e padrões. Uma das mudanças mais significativas introduzida pelo novo Marco foi a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão dos resíduos sólidos. Em síntese, o que foi aprovado é um enorme retrocesso sob a ótica dos interesses da maioria da população. Razão pela qual a aprovação desse novo marco legal provocou reação imediata apenas nas redes sociais, pois a mídia corporativa o apoia e o endossa, bem como a toda a agenda ultraliberal de Paulo Guedes.
“Sobreviverá quem puder pagar”, escreveu a destacada jornalista Hildegard Angel, ao frisar que “a água de nossas nascentes, fontes, rios, lagoas não pode ter dono. Querem engarrafar a água (…) colocar uma etiqueta e botar preço”.
Já o deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias (PT-MG), preferiu lembrar que “a privatização das águas foi votada no dia em que morreram mais de 1100 brasileiros”, acrescentando que é “assustador observar esse tipo de prioridade, que é do grande capital e do mercado, não dos brasileiros”.
Mais contundente, a presidente da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, a companhia estatal de águas e saneamento do Estado de São Paulo, socióloga Francisca Adalgisa, garantiu que “é bala na cabeça da população mais pobre”, pois se essas empresas não forem privatizadas, também não receberão mais recursos do governo para os investimentos de que necessitam. Nada disso parece ter sensibilizado uma população anestesiada em meio a várias pandemias simultâneas. E o lobby pela privatização cresce e aposta na vitória de candidatos “sensíveis” ao mercado nas eleições desse ano nas principais capitais para facilitar as vendas.
Atualmente no Brasil os serviços de água e esgoto são prestados, em sua grande maioria, por empresas estatais, não sendo vedada a possibilidade de associações entre entes estatais e o setor privado, através das chamadas parcerias público-privadas (PPPs). Nesse sentido, a Sabesp, a empresa de saneamento de São Paulo, é um mau exemplo, que a mídia corporativa brasileira esconde. Mesmo pública, a empresa tem 50% de seu capital privado. Os acionistas dão as cartas e deixam milhões de pessoas sem coleta e tratamento de esgoto na maior cidade do Brasil e da América Latina.
Outro mau exemplo do que faz o setor privado nessa área é Manaus. Com 20 anos de gestão privada, a capital amazonense tem apenas 12,5% de cobertura de esgoto, dos quais só 30% são tratados. Mais de 600 mil pessoas – um terço do total da população -, continuam sem acesso à água potável. Não por acaso Manaus liderou a primeira onda de mortes por coronavírus no país e o risco de um retorno do vírus, mais forte ainda, na cidade é real. Por isso, o economista Ladislau Dowbor, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), consultor de agências da ONU e autor de mais de 40 livros sobre desenvolvimento econômico e social, propõe que diante do Covid-19 e da situação caótica da economia brasileira sob a gestão Bolsonaro é fundamental o resgate do papel do Estado, a adoção da renda básica generalizada, o reforço da saúde pública e o financiamento local, com a transferência, de maneira organizada, de recursos a cada município. “É no nível local que se sabe qual bairro é mais ameaçado, onde falta água ou saneamento, quais famílias estão mais fragilizadas”, afirma. O que Dowbor defende é o oposto do que define a nova legislação. Na mesma linha, o economista francês Thomas Piketty, autor de “Capital e Ideologia”, seu mais recente trabalho lançado no país, diz que as elites brasileiras cometem um erro ao perpetuar o abismo social, comprometendo o futuro da nação. Diferentemente do que pensa Piketty, as elites brasileiras sabem o que querem. Em 2009, no XXIII Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto Millenium, um think tank brasileiro ultraliberal, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, figura reverenciada pela mídia nacional, proclamava: “jamais os direitos humanos irão suplantar o direito à propriedade”.
Nos oito anos em que governou o Brasil (1995-2003) isso foi verdade. Seu governo privatizou mais de 100 empresas, entre elas a mineradora Vale do Rio Doce, rebatizada como Vale S.A. O argumento era o de sempre: “ineficiência” e falta de recursos para investir no setor.
Doze anos depois, a Vale foi responsável pelos dois maiores crimes humanos e ambientais da história brasileira: o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, com a morte de duas centenas e meia de pessoas e a destruição da bacia do rio Doce, um dos maiores da região Sudeste. As famílias dos mortos, desaparecidos e dos atingidos pela lama e água contaminada ainda lutam para receber indenizações. Enquanto isso, as ações da vale seguem nas alturas. Foi também no governo de Fernando Henrique Cardoso que o Brasil passou a ter agências reguladoras para fiscalizar a atuação das empresas recém-privatizadas. O resultado é que essas agências, Anatel, na área da telefonia, Anac, na aviação civil, e Aneel, nas águas e energia, rapidamente foram colonizadas pelo capital privado, por aqueles a quem deveria fiscalizar. E acabam não fiscalizando nada. Resultado: serviços de péssima qualidade, tarifas caras e cidadãos transformados em meros consumidores. E os serviços, antes um direito social, viraram atividade econômica regulada pelo mercado, possibilitando basicamente acúmulo do capital privado.
Durante a realização do 8º Fórum Mundial da Água, em 2018 em Brasília, empresas como a gigante nacional de refrigerantes e cervejas Ambev, e as multinacionais Nestlé e Coca-Cola participaram do evento como financiadoras, mas também fizeram várias sugestões. Coincidentemente, essas sugestões, pelas mãos do senador Tasso Jereissati, foram transformadas em projeto de lei e agora integram o novo Marco do Saneamento. Para quem não sabe, Jereissati é acionista da Coca-Cola Brasil e um dos maiores interessados em entregar à iniciativa privada os bens comuns nacionais.
Duramente criticadas pelos brasileiros em suas redes sociais, essas empresas apressaram-se em dizer que não têm nada a ver com a privatização de águas no país. A Coca-Cola Brasil divulgou um longo texto em que considera “boato” qualquer relação com o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Já a Nestlé, há anos, vem desmentindo, também por redes sociais, que tenha interesse em privatizar o aquífero Guarani, uma reserva de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, compartilhada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Esse assunto, claro, nunca é tratado nas TVs ou emissoras de rádio.
O então presidente da República, Michel Temer, que chegou ao poder depois do golpe, travestido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em 2016, também negou que houvesse qualquer entendimento nesse sentido. Mas não deixa de ser coincidência que tenha sido em seu governo que o primeiro projeto de lei alterando a legislação de 2007 sobre saneamento fosse enviado ao Congresso. Igualmente não deixa de ser coincidência que esse novo marco tenha sido aprovado a toque de caixa pelo governo Bolsonaro, em plena pandemia, quando a população brasileira está assustada com o número crescente de mortos e sem condições de protestar nas ruas e praças públicas, como sempre fez. Pelo visto, o governo Bolsonaro está seguindo à risca a proposta de seu mundialmente criticado ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para quem a pandemia deveria ser aproveitada “para passar a boiada”. As medidas impopulares não só estão sendo aprovadas, como se preparam para sair do papel sem que a maioria das pessoas se dê conta disso. Quando perceberem, poderão já estar pagando muito mais caro pela água que utilizam. Ou, pior ainda: tendo que escolher entre cozinhar e tomar banho.
O processo de destruição da natureza atingiu, no século XX, níveis intoleráveis, o que conduziu à instituição, pela ONU, do Dia Mundial do Meio Ambiente a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho, provocando o governo brasileiro a estabelecer, pelo Decreto Federal 86.028, de 27 de maio de 1981, a primeira semana de junho como a Semana do Meio Ambiente. E a Constituição Federal de 1988 definiu em seu Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Entretanto, não obstante a clareza da prescrição constitucional, é exatamente sobre as terras preservadas ambientalmente que agora ocorre o avanço desenfreado do chamado “capitalismo verde” que, embora sob roupagem ecológica e supostamente sustentável, de fato é o mesmo modelo imperialista e expansionista da época do colonialismo.
Estamos, portanto, diante de uma grave ameaça à existência da humanidade e de todo o planeta. Precisamos, pois, colocar um freio a essas ambições desmedidas de empresários e banqueiros nacionais e estrangeiros, tudo isso agora não apenas com o beneplácito governamental, mas com a iniciativa do próprio governo federal que vem transformando em verdade prática a ironia do dito popular que se refere à ação de “colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”. É exatamente isso que o atual governo federal está fazendo com um INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que em lugar de promover, persegue os que lutam pela reforma agrária e com uma FUNAI (Fundação Nacional do índio) que, em lugar de proteger os índios, estimula a invasão de suas terras; com um Ministério do Meio Ambiente que defende a exploração das áreas de preservação e das terras de demarcação indígena; que incentiva o avanço do desmatamento favorecendo grileiros e garimpos ilegais e desfazendo os órgãos de fiscalização; um governo que acabou com os estoques reguladores de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e praticamente desativou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que era uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil; paralisou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vetou a liberação de crédito para a agricultura familiar aprovada pelo Congresso provocando a crise alimentar e, para contornar a escassez de arroz com os decorrentes preços exorbitantes, determinou sua importação com isenção de impostos. Não bastasse isso decidiu, para favorecer a reeleição de Trump, adquirir, de forma também totalmente isenta de impostos e tarifas, etanol americano quando nossa produção de etanol se encontra com altos estoques, dada a redução do consumo em consequência da pandemia. Notem o entreguismo desse governo. Em lugar de financiar nossos agricultores familiares, beneficia os produtores estrangeiros e não resolverá o problema da alta do preço do arroz elevando, ainda, o preço do etanol porque a importação é paga em dólar com o câmbio atualmente desfavorável.
De fato, como ele próprio afirmou, Bolsonaro veio não para construir, mas para destruir o país. Diante desse quadro trágico cabe-nos a grande responsabilidade de assegurar às gerações presentes e futuras o pleno direito de uso dos bens de natureza difusa consolidando a manutenção e melhoria das condições de preservação do meio ambiente. Para isso é necessário, além de uma grande mobilização de todos os setores da sociedade, a organização sistemática e permanente do processo de educação ambiental que permita o pleno desenvolvimento histórico-crítico da consciência ecológica por parte de todos e de cada um dos habitantes do nosso país.
Publicado originalmente no Jornal “A Fonte”, de São Sepé-RS, edição de 26/09/2020, p. 3
