O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) perdeu o foro especial que tinha em uma investigação criminal que apura se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete.
Em nota divulgada na noite de terça-feira (30), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. O caso de Carlos Bolsonaro está nesse pacote.
A ida desses casos para a primeira instância é resultado de uma decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu, por unanimidade, estar suspenso um artigo da Constituição fluminense que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.
A investigação envolvendo Carlos vinha sendo conduzida pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça. (…)
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Em todo o mundo, cresce a ideia de que, para sair da recessão, Estado terá que aumentar gastos públicos para retomar o crescimento. Já no Brasil, elites podem até rifar Bolsonaro, desde que programa destruidor de Guedes saia incólume…
Os números catastróficos da realidade social em nosso País parecem não serem suficientes para sensibilizar o Presidente Bolsonaro e seu todo poderoso Ministro da Economia. É impressionante como a dupla responsável pelo genocídio e pela destruição que nos abate segue ignorando os efeitos da profunda crise que afeta a grande maioria da população. O primeiro insiste em suas aparições públicas cotidianas sem nenhuma proteção, ao passo que o segundo só comparece a conversas privilegiadas com seus pares de bancos e instituições financeiras. Parecem viver candidamente em uma realidade paralela, mas, com certeza, serão cobrados no futuro por tamanha irresponsabilidade.
Estamos nos aproximando rapidamente do novo patamar de óbitos provocados pelo covid-19, que atingirá 60 mil perdas de vidas ao longo dos próximos dias. Apesar disso, o presidente insiste em manter um general como interino no Ministério da Saúde e os recursos tão necessários para minorar o drama da crise sanitária chegam sequer a ponta do Sistema Único de Saúde. O governo brasileiro é visto como irresponsável pelo resto do mundo no tratamento da questão e isso contribui ainda mais para reforçar nosso isolamento diplomático crescente desde janeiro de 2019.
O IBGE acaba de divulgar as estatísticas mais recentes sobre o desemprego. Os dados são igualmente alarmantes. Os analistas se preocupam com a velocidade de destruição de postos de trabalho, que atingiu a marca de 7,8 milhões de vagas a menos desde o início da pandemia. O desemprego oficial subiu para 12,9%, correspondendo a quase 13 milhões de pessoas que se declaram sem trabalho. Para além do quadro dramático agudizado pela crise do coronavírus, o fato é que a chegada a tais níveis elevados de desemprego remontam ainda a 2015, quando Joaquim Levy foi chamado por Dilma para o Ministério da Fazenda e começou a colocar em marcha a criminosa estratégia do austericídio.
Mortes, desemprego e recessão
As previsões para o desempenho da economia em 2020 tampouco são suficientes para preocupar o Palácio do Planalto e o núcleo duro do governo. A própria nata do financismo expressa, por meio da pesquisa semanal encomendada junto a eles pelo Banco Central, que a situação é muito grave. A edição mais recente da pesquisa Focus aponta para uma recessão de -6,5% ao longo do ano. Esse mesmo pessoal que apostava todas as suas fichas na chegada de Paulo Guedes ao comando da economia e dizia em março que o PIB iria crescer 2% em 2020. Um misto de ufanismo, enganação e irresponsabilidade. Já os economistas e institutos de pesquisa mais razoáveis apontam para uma queda de 10% no Produto. O próprio FMI estima em -9,1%. Ou seja, o quadro é mesmo bastante sério.
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Essa estratégia de banalizar o terrível e naturalizar o dramático se consolida no interior do grupo no poder e conta com o apoio de seus seguidores incondicionais, cada vez mais alucinados. O negacionismo e o terraplanismo que marcavam o primeiro ano da gestão não estavam mesmo no roteiro de Bolsonaro como mero acidente de percurso. Problemas com desmatamento? Ora, a solução passa por desacreditar os índices oficias do INPE. Problemas com os dados assustadores da crise do covid-19? Simples, basta que mudemos os responsáveis na pasta da Saúde, bem como a própria sistemática de coleta e divulgação das informações.
Enquanto governos pelo mundo todo parecem finalmente terem tomado consciência da necessidade de mudar as formas de se enfrentar a crise, por aqui a inércia da ortodoxia burra e conservadora segue dominante. Paulo Guedes mantém a repetição do mantra mentiroso do “não temos recursos” e se recusa a promover mudanças na orientação da política econômica. Assim, libera sem nenhum pudor trilhões de reais para proteger seus apaniguados do sistema financeiro dos efeitos indesejados da crise, ao passo em que posterga ao máximo o pagamento de míseros R$ 600 para as milhões de famílias tão desassistidas quanto necessitadas de tais recursos para tentarem sobreviver.
A profundidade da crise em escala planetária e seus rastros de destruição colocaram em evidência que existem alternativas para seu enfrentamento. Finalmente, depois de tanto tempo, tudo indica que formuladores de políticas públicas passam a abrir seus olhos para a incapacidade das políticas de austeridade resolverem minimamente o quadro urgente e complexo. Assim, as ideias de uma abordagem alternativa ao dogma austericida começam a ganhar visibilidade. Trata-se de um corpo amplo de propostas que são conhecidas por Teoria Monetária Moderna.
Sim, existe alternativa a esse desastre
Dentre suas contribuições relevantes ao debate da economia, podemos destacar algumas que caem como uma luva para as necessidades que vivemos atualmente. A suposta dramaticidade da “questão fiscal” é colocada sob suspeita, uma vez que o processo de endividamento do setor público não é mais visto como pecado mortal. Dívida pública e déficit público deixam de ser carimbados como heresia a ser evitada a qualquer custo. Pelo contrário, o governo pode e deve aumentar sua dívida para dar conta das necessidades sociais e econômicas do país. Estados Unidos, Japão, Canadá e países da União Europeia estão aí para mostrar que índices de endividamento em relação ao PIB próximos ou mesmo superiores a 100% não significam o final dos tempos. Ufa! Antes tarde do que nunca.
Por outro lado, o dogma de que o governo não pode emitir moeda sob risco de provocar necessariamente elevação dos índices inflacionários também é colocado em questão. Nem toda emissão monetária provoca crescimento de preços, muito menos em um quadro de depressão econômica como o atual. Pelo contrário, o governo precisa gerar recursos e colocá-los à disposição dos chamados agentes econômicos. E isso pode ser feito por diversos modos: seja por meio de transferências diretas e indiretas para os setores da base da pirâmide social, seja por meio de alocações direcionadas para as empresas. Finalmente, começa a ganhar ares de consenso a ideia de que o gasto público se transforma na demanda tão necessária no momento em que vivemos. Ou seja, não há perspectiva de saída da recessão e da retomada do crescimento sem o aumento da despesa do Estado.
Porém, essa interpretação do processo da economia enfrenta sérias resistências em nossas terras. O poder do financismo tupiniquim é ainda enorme e seus agentes conseguem impedir que tal debate ganhe a amplitude que merece nos meios de comunicação. Ainda que alguns desses setores passem até mesmo a considerar interessante a frente ampla contra o governo Bolsonaro, não aceitam de modo algum questionar os dogmas da austeridade a qualquer custo. As páginas de economia dos jornalões e as matérias exibidas nas telas insistem em oferecer todo o apoio a Paulo Guedes e seu programa destruidor, alertando para a necessidade de se manter o austericídio agora e no período pós-pandemia.
No entanto, a crueldade do mundo real às vezes fala mais forte. O momento atual, por mais duro que seja, pode oferecer a alternativa de se combinar a luta pela superação desse governo com a ruptura do dogma da política econômica conservadora. A saída de Bolsonaro e Paulo Guedes deverá restabelecer a ordem democrática, recuperar o pacto social previsto na Constituição de 1988 e propor a retomada de uma estratégia desenvolvimento com distribuição de renda e redução das desigualdades.
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Como a revolução tecnológica economiza trabalho, já não interessa a países imperialistas industrializar a periferia. Nessa lógica, cabe a Brasil, Argentina e México reduzir-se a fornecedores agrícolas e minerais. É deste destino que precisamos escapar
A economia mundial capitalista tem o caráter de desenvolvimento desigual e combinado[i], o que se materializa em um padrão internacional de divisão do trabalho na qual a economia mundial se divide em três grandes zonas de soberania e de arranjos tecnológicos, geopolíticos e de controle financeiro: o centro, a semiperiferia e a periferia, sendo que essa divisão aparece funcional para garantir a apropriação de mais-valor pelos centros e novos-centros, permitindo o acumulo do poder econômico nas regiões de liderança tecnológica, militar e financeira e o subdesenvolvimento (em condições de dependência) nas regiões de menor progresso tecnológico, subordinação geopolítica e financeira.
A expansão mundial do capital e a configuração do capitalismo enquanto economia-mundo se processa desigualmente em termos territoriais, não havendo “convergência” como processo econômico, mas o estabelecimento de diferentes hierarquias geoeconômicas, em conformidade a referida dinâmica de desenvolvimento desigual e combinado. A economia mundial se estabelece, portanto enquanto diversos circuitos reprodutivos de capital superpostos e integrados, sendo que essa relação é o que constitui a lógica imperialista, por um lado, e de dependência por outro. O que se denomina de soberania nacional deve ser entendido como o maior ou menor grau de autonomia nacional em relação a quatro eixos centrais: tecnológico, financeiro, geopolítico e de reprodução social das populações.
A América Latina está na região espacial periférica de proximidade dos EUA, sendo que em função disso a soberania dos Estados nacionais latino-americanos é extremamente frágil nos quatro pontos centrais que constituem ou determinam a soberania nacional enquanto ordem de poder na divisão internacional do trabalho:
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i) Quanto a capacidade de domínio tecnológico e de controle sobre os principais segmentos da reprodução técnica do capital. Neste aspecto, tanto a dependência de plantas industriais transplantadas, quanto pelo fato da não neutralidade da tecnologia e de sua razão antropocêntrica, observa-se uma série de consequências negativas às sociedades latino-americanas, inclusive os aspectos de formação de uma gigantesca superpopulação relativa e as consequências de bolsões de pobreza, desocupação e informalidade[ii].
ii) A maior ou menor influência sobre o circuito financeiro internacional, e como se estabelecem as condições de controle nacional sobre seu sistema de crédito e base monetária, componente de soberania financeira. Este fator implica a capacidade, em termos de moeda nacional, de conseguir fazer tanto as trocas comerciais internacionais tendo como base sua moeda nacional, como também o controle sobre os fluxos de capitais (Investimento Externo Direto) e as consequentes transferências de rendas (lucros e juros) para os países centrais, no caso da América Latina centralmente para os EUA[iii].
iii) O controle geopolítico do território e a capacidade de intervenção extraterritorial. Aqui três elementos se integram: de um lado o poder militar autônomo que apresenta maior ou menor capacidade de dissuasão de ofensivas de outros Estados beligerantes, o uso autônomo e soberano do território em conformidade aos interesses de um projeto nacional e, por fim, a capacidade de arbítrio e influência na ordem de decisão multilateral internacional. A América Latina apresenta enorme dependência e subordinação neste aspecto, seja pela incapacidade de se colocar nos acordos multilaterais internacionais, seja pela própria gestão dos seus territórios, em grande medida sujeitos a intervenção do poder imperial estadunidense [iv].
iv) Por fim, mais central e de grande consequência, os fatores de ordenamento social considerando a qualidade econômica, educacional e de saúde da população, o exercício da cidadania enquanto poder de organização e convívio coletivo, o poder de exercício de interação democrática nas decisões do Estado.
Neste aspecto temos que ressaltar que as diferentes condições nacionais de reprodução do capitalismo na América Latina se baseiam em grande medida no que Ruy Mauro Marini denominou de superexploração do trabalho[v]. Uma das consequências diretas dessa forma de exploração em que a reprodução dos trabalhadores se efetua a uma taxa de salário inferior ao valor da força de trabalho é que a qualidade de vida população é muito precária, submetendo os trabalhadores a uma enorme precarização.
Considerando, por exemplo, o caso brasileiro, temos magnificado o sentido da manutenção da dependência e da restrição da soberania nacional: em termos tecnológicos, temos uma dependência estrutural aos EUA; no caso financeiro, o sistema de crédito brasileiro constitui um biombo do sistema estadunidense. Visível no sistema de divida pública, que basicamente funciona como um meio de transferência de riqueza nacional para os controladores externos ou internacionais da divida, algo em torno de 5% do PIB anual; quanto aos aspectos geopolíticos, plenamente vinculados às relações exteriores do império norte-americano; por fim o aspecto da qualidade de vida, onde a lógica de superexploração do trabalho impõe precárias condições de vida para a maior parte da população brasileira.
O processo de globalização e a dinâmica econômica passiva latino-americana a partir da década de 1990 aprofundaram as precárias condições de desenvolvimento autônomo de suas economias nacionais, seja pela desnacionalização de segmentos expressivos da indústria, seja pela elevação da vulnerabilidade externa nos principais aspectos a ser considerados: na capacidade produtiva (maior dependência de investimento externo direto), tecnológica (baixa capacidade de estruturação de um sistema nacional de inovação e baixa dinâmica tecnológica) e financeira (investimentos financeiros, empréstimos e financiamentos), fatores que se relacionam a restrição das condições de soberania dos Estados nacionais[vi].
As relações entre economias capitalistas centrais e periféricas se mantém pela transferência ou vazão líquida de valor para os países centrais, seja pelos mecanismos clássicos de remessas de dividendos, juros e ordenados pagos aos diretores das grandes companhias imperialistas e aos débitos crescentes dos países subdesenvolvidos, mas também pelo agravamento da troca desigual, especialmente estabelecidos desde o crescente hiato tecnológico consolidado a partir dos anos 2000.
Convém lembrar que a dependência a partir da segunda metade do século XX estaria fundada numa situação de compromisso entre os interesses que movem as estruturas internas dos países dependentes e as do grande capital internacional, o que implica numa profunda internalização dos interesses das empresas transnacionais e nova limitação ao grau de autonomia das economias e sociedades periféricas no que diz respeito aos componentes de soberania já assinalados.
Duas grandes tendências se estabelecem no sistema capitalista mundial neste início do século XXI:
i) O desenvolvimento da revolução científico-técnica determina o acirramento da contradição entre o aumento da produtividade e a mais-valia extraordinária, isso ao reduzir a massa de valor empregada na força de trabalho a uma parte cada vez menor do processo produtivo, tornando a economia de trabalho estabelecida pela inovação tecnológica exígua para valorizar a quantidade de mercadorias gerada pelo aumento da produtividade.
ii) A tecnologia nas economias nacionais permite significativamente o barateamento dos preços, em função da elevação do nível de produtividade, sendo que a adoção crescente da automação diminuiu drasticamente o emprego industrial, agravando ainda mais as condições de expansão do exército industrial de reserva e a subutilização de força de trabalho, ao lado da intensificação da exploração dos trabalhadores.
Será neste contexto que se imporá as economias latino-americanas e, especialmente, aos países mais industrializados da região (Brasil, México e Argentina) uma agenda que sedimentará uma trajetória de desestruturação industrial ou de reprimarização de suas bases exportadoras. O núcleo das políticas estabelecidas, desde o grupo de Santa Fé, constituirá na valorização cambial das moedas das economias periféricas, privatização dos recursos estatais para gerar liquidez e elevação das taxas de juros, para repassar aos capitais financeiros internacionais.
Como Theotônio dos Santos[vii] chamou atenção, poucos analistas perceberam as alterações sensíveis que a nova política econômica estadunidense para as economias periféricas latino-americanas reservaram: “abriu caminho para uma nova fase das economias da região, baseadas em moedas fortes, déficits comerciais e atração de capitais financeiros”. Esse tripé de política de comércio internacional constitui elemento explicativo importante para um possível aprofundamento da vulnerabilidade externa brasileira e latino-americana em geral, principalmente considerando o esgotamento do ciclo primário-exportador, seja pelo declínio dos preços internacionais, seja pelas alterações que serão desencadeadas nos pós-crise Covid-19.
Assim, a dependência estrutural latino-americana, e muito especificamente a brasileira, se aprofundou nas últimas décadas, impondo uma trajetória de regressão industrial. A interação com as duas maiores economias em crescimento nas últimas três décadas condicionadas a sujeição ao mercado internacional pela exportação de bens primários (ferro e soja) e a importação de bens de elevada intensidade tecnológica, durante a década de 1990 tendo o centro do comércio exterior brasileiro os EUA e; a partir da década de 2000 a China, replicando de forma regressiva a relação de exportação de bens básicos vis-à-vis a importação de bens com maior conteúdo tecnológico.
Deve-se observar que esse processo inclui mecanismos de apropriação de riqueza a partir dos desequilíbrios da balança comercial, seja pela produção exaustora da natureza – caso da exportação mineral –, seja pela transferência de renda diferencial obtida pelo uso de técnicas de plantio a novas terras colocadas em exploração – caso da soja –, seja pelo mecanismo de superexploração da força de trabalho, que garante transferência de renda da periferia para o centro.
Vale observar que, na medida em que a economia mundial superar a crise atual – ainda que de maneira gradativa –, a tendência é que o Brasil e a América Latina ampliem seu papel de fornecedor mundial dos produtos primários e tenham suas economias cada vez mais centradas em produtos básicos, reestabelecendo um padrão histórico de dependência e subdesenvolvimento. Em suma, a questão aqui levantada precisa ser aprofundada e servir de reflexão e ação, caso se queria sociedades mais industrializadas, tecnologicamente integradas e sustentavelmente desenvolvidas, assim como um continente com menor desigualdade social e espacial, temos que estabelecer uma agenda latino-americana de ruptura com uma economia dominada por agro- minero negócios voltada à exportação de produtos primários.
[i] TROTSKY, León. La teoria de la revolución permanente (compilación). Buenos Aires: CEIP León Trotsky, 2000.
[ii] DOS SANTOS, Theotônio. Lições de Nossa História. Revista Sociedade Brasileira de Economia Política, São Paulo, nº 30, p. 19-32, outubro 2011.
[iii] TRINDADE, José Raimundo Barreto. Crítica da Economia Política da Dívida Pública e do Sistema de Crédito Capitalista: uma abordagem marxista. Curitiba: Editora CRV, 2017.
[iv] FIORI, José Luiz. O poder Americano. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2007.
[v] MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência (A). In: SADER, E. Dialética da Dependência. 1ª edição. Petrópolis: Vozes, 2000.
[vi] OSÓRIO, J. América Latina: o novo padrão exportador de especialização produtiva: estudo de cinco economias da região. In: FERREIRA, C.; OSÓRIO, J.; LUCE, M. (Orgs.). Padrões de reprodução do capital: contribuições da teoria marxista da dependência. São Paulo: Boitempo, 2012.
[vii] DOS SANTOS, Theotônio. Economia mundial, integração regional e desenvolvimento sustentável: as novas tendências da economia mundial e a integração latino-americana. Petrópolis (RJ): Editora Vozes, 1993.
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Terça-feira, 30 de junho de 2020
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