31/08/21 - BLOG "O CAFEZINHO" : Textos, Notícias, Comentários e Análises

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O Cafezinho


Contas públicas têm déficit de R$ 10,2 bilhões em julho

Posted: 31 Aug 2021 11:22 AM PDT

Dívida bruta atinge 83,8% do PIB, diz Banco Central

Publicado em 31/08/2021 – 12:56

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Agência Brasil — As contas públicas registraram saldo negativo em julho, mas com melhora em relação ao mesmo mês de 2020 em razão da diminuição de gastos com a pandemia de covid-19 e o aumento na arrecadação. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 10,283 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC).

Em julho do ano passado, o déficit primário foi de R$ 81,071 bilhões. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, explicou que, naquele momento, além dos elevados gastos extraordinários com a pandemia, o impacto das restrições na economia também era maior. “A realidade hoje é outra em termos de atividade econômica e em termos de medidas fiscais, então temos uma redução significativa de R$ 70,8 bilhões no déficit”, disse, durante coletiva virtual para apresentar os dados.

Em 12 meses, encerrados em julho, as contas acumulam déficit primário de R$ 234,668 bilhões, o que corresponde a 2,89% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A redução também foi significativa se comparado aos 12 meses encerrados em julho de 2020, quando o déficit acumulado foi de R$ 703 bilhões ou 9,4% do PIB.

Também houve redução do déficit de julho em relação ao mês anterior, quando foi registrado resultado negativo de R$ 65,508 bilhões devido a dois fatores pontuais: o aumento de despesas com precatórios e a antecipação do 13º salário dos aposentados. O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de R$ 55,141 bilhões em junho para R$ 36,234 bilhões em julho. Além disso, em junho, houve aumento de R$ 16 bilhões na média mensal de gastos do governo federal com despesas judiciais e precatórios.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, de janeiro a julho, há déficit de R$ 15,491 bilhões, ante resultado negativo de R$ 483,773 no mesmo período do ano passado.

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 16,842 bilhões ante o déficit de R$ 88,141 bilhões de julho de 2020. Além da diminuição de 18% nas despesas, antes os gastos com a pandemia no resultado de 2020, no mês passado, a União registrou aumento da receita líquida em 41% em comparação a junho de 2020. Para Rocha, o resultado era esperado e os números positivos devem ser contextualizados com a situação econômica da época e com a recuperação que se observa atualmente.

O montante difere do resultado divulgado ontem (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 19,829 bilhões em julho, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais contribuíram para a melhora do resultado no mês passado registrando superávit de R$ 5,732 bilhões, ante superávit de R$ 6,757 bilhões em julho de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 1,613 bilhão em julho deste ano. No mesmo mês de 2020, o superávit foi de R$ 477 milhões para esses entes.

Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de 25% do ano passado para cá. Além disso, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 23,5%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 786 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 45,119 bilhões em julho, contra R$ 10,086 bilhões no mês anterior e R$ 5,838 bilhões em julho de 2020. O resultado é o maior da série histórica desde julho de 2015, quando chegaram a R$ 68,2 bilhões.

De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável, mas os resultados das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) contribuíram para a piora do resultado no mês. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

Em julho deste ano, as perdas com swap foram de R$ 8,9 bilhões. Já no mês anterior, houve ganhos de R$ 21,7 bilhões, e em junho de 2020 ganhos de R$ 16,3 bilhões com swap.

Em julho, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 55,403 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 86,909 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 558,189 bilhões, ou 6,88% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,893 trilhões em julho, o que corresponde a 60,3% do PIB. Em junho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,8%.

A redução tem como principal fator a depreciação cambial de 2,4% sob o estoque da dívida que ocorreu no período. A dívida líquida reduz quando há alta do dólar, porque o Brasil também é credor em moeda estrangeira.

Em julho de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,797 trilhões ou 83,8% do PIB, contra 83,9% (R$ 6,729 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Um dos fatores para a redução da dívida bruta do governo geral foi o crescimento do PIB nominal do país, que acabou compensando as emissões de dívidas do governo e a desvalorização cambial. Como a DBGG só contabiliza os passivos no país, sem impacto das reservas internacionais, a alta do dólar contribui para aumentar as dívidas dos governos.

Edição: Denise Griesinger

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Eunício afirma que o ‘erro histórico’ do MDB foi ter apoiado o impeachment de Dilma

Posted: 31 Aug 2021 10:46 AM PDT

Em entrevista a Rádio Vale de Juazeiro do Norte (CE), o ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta terça-feira (31) que o “maior erro histórico” do seu partido foi ter apoiado diretamente o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

“Talvez, o maior erro histórico do MDB tenha sido retirar uma governante legitimamente eleita pelo povo, inclusive com meu voto”.

Na avaliação do emedebista, Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade. “Pra mim, sempre tem que ter algo muito grave para tirar um governante. Eu nunca fui petista e nunca tive o aplauso do petista de base […] Mas tirar alguém do mandato tem um reflexo extremamente negativo”.

“E esse reflexo caiu sobre todos nós emedebistas […] O MDB perdeu muito no que diz respeito a sua bancada, perdeu muito na época com a opinião pública, porque sendo um partido que lutou contra a ditadura militar e historicamente favorável a democracia não poderia ter feito aquilo que fez”.

O ex-senador também declarou que o PSDB e o DEM exerceram forte influência junto as lideranças do partido, que na sua avaliação, não eram do “MDB de raiz” e citou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

“Influenciado pelo PSDB e por alguns que estavam no MDB e que não eram do MDB de raiz como o senhor Eduardo Cunha que depois deu no que deu, como o senhor Geddel Vieira Lima que deu no que deu, como o senhor Moreira Franco que deu no que deu, o senhor [Eliseu] Padilha e tantos outros que influenciaram o MDB e incorporados pelo PSDB e o DEM tomaram de assalto o Palácio do Planalto”.

Ainda durante a entrevista, ele negou que o MDB foi um partido “golpista como um todo” e falou que internamente votou contra o apoio do partido ao impedimento de Dilma.

“Na época, eu fui voto vencido. Aliás, pra fazer justiça, eu, o Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e o Renan Calheiros (MDB-AL) fomos votos vencidos na Comissão Executiva Nacional do MDB”.

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Jacqueline Muniz: segurança pública virou “fazer estatística pra governador”

Posted: 31 Aug 2021 09:52 AM PDT

Enviamos o post “Atlas da Violência 2021: mortes violentas por causa indeterminada cresceram 70% em 2019”  à professora Jacqueline Muniz, uma das maiores especialistas em segurança pública no país.

Ela nos enviou o seguinte comentário.

***

— Alguns fatores concorrem para o aumento das mortes violentas por causa indeterminadas:

  • Primeiro, a política dos governadores que acreditam no canto ilusório da sereia policialesca da repressão como um fim em si mesmo. Eles se tornam reféns do sobe e desce do elevador dos números da violência e dos saldos policiais operacionais, que podem ser fabricados de forma pouco transparente para atender “politica de metas” inadequadas ao trabalho policial.
  • Segundo, o rebaixamento da segurança pública ao produtivismo policial, expresso no “fazer estatística para o governador”, favorece a manipulação da classificação das mortes violentas para reduzir artificialmente os homicídios dolosos.
  • Terceiro, a ausência ou fragilização intencional da auditagem dos dados por órgãos externos às polícias.
  • Quarto, a censura e restrição governamental de acesso aos dados para sociedade civil e as universidades para garantir confiabilidade e transparência.
  • Quinto, a precariedade, a saturação da demanda e as agendas corporativistas da perícia criminal, que refletem dificuldades e mesmo resistência em classificar certas mortes como homicídios.
  • Sexto, as mudanças nas formas de matar, descaracterizar as evidências e mesmo desaparecer com os corpos mortos que são adotadas pelos domínios armados.

Jacqueline Muniz – Professora do Depto de segurança Pública da UFF

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Bolsonaro insinua que 7 de setembro é ‘oportunidade’ para um golpe de estado

Posted: 31 Aug 2021 09:37 AM PDT

Para atiçar ainda mais seus apoiadores lunáticos, Jair Bolsonaro disse durante um evento em Uberlândia (MG) que os brasileiros nunca tiveram uma “oportunidade” como terá (para um golpe de estado) nas manifestações marcadas para o 7 de setembro.

“A vida se faz de desafios. Sem desafios a vida não tem graça. As oportunidades aparecem. Nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante ou será importante quanto esse nosso próximo 7 de Setembro”, disse.

Ao longo das últimas semanas, Bolsonaro tem insuflado seus apoiadores para os atos de cunho golpista na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Ele tem dito que vai comparecer pessoalmente aos dois eventos.

“Creio que nós vamos mudar os destinos do Brasil e tenho certeza, dentro das quatro linhas da Constituição. Não será levantando uma espada cima e proclamando algumas palavras. No passado, foi assim. Hoje pela complexidade do que está em jogo em nossa nação, será um pouco diferente”, afirmou.

Em declínio nas pesquisas e cada vez mais atolado na crise criada por si próprio, Bolsonaro derrete o apoio da classe política e no mundo empresarial. Além disso, ele também aparece bem distante do ex-presidente Lula (PT) que vem liderando as pesquisas de intenções de voto.

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Atlas da Violência 2021: mortes violentas por “causa indeterminada” cresceram 70% em 2019

Posted: 31 Aug 2021 08:39 AM PDT

O Atlas da Violência 2021 divulgado hoje traz uma denúncia alarmante. A quantidade de brasileiros vítimas de “Mortes Violentas por Causa Indeterminada” (MVCI) cresceu explosivamente.

A denúncia sugere, implicitamente, que autoridades responsáveis pelo levantamento de dados, como policiais e secretarias de segurança pública, estariam manipulando os números para criar falsa impressão de melhora dos índices de homicídio.

A operação é simples: basta classificar uma morte violenta como “causa indeterminada”, ao invés de homicídio.

E assim as taxas de homicídios nos estados caem, mas artificialmente, por manipulação estatística.

O documento diz que os números oficiais de 2019 devem ser vistos com “grande cautela”, por causa da “deterioração na qualidade dos registros”.

Os responsáveis pelo estudo informaram ainda que esse processo já tinha sido identificado no Atlas da Violência de 2020 , mas “atingiu patamar nunca antes observado desde o início da série histórica, em 1979”.

“Com efeito, em 2017 foram computados 9.799 óbitos como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), ou seja, mortes violentas em que o Estado foi incapaz de identificar a motivação que gerou o óbito do cidadão. Em 2019 esse número foi de 16.648, o que representa um aumento de 69,9%. Considerando o percentual de MVCI em relação ao total de mortes violentas, esse índice passou de 6,2% para 11,7%, entre 2017 e 2019, um aumento de 88,8%”.

O Atlas da Violência 2021 é um estudo realizado pelo IPEA, em parceria com o Forum Brasileiro de Segurança Pública.

Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, o percentual de mortes identificadas como  “causa indeterminada” (ao invés de homicídio) no total de mortes violentas, saltou de 9,8% em 2018 para 34% em 2019!

Com uma canetada, a secretaria de segurança do Rio esconde os homicídios no estado, o que naturalmente beneficia os… homicidas, que apenas poderiam ser investigados e punidos se seus crimes fosse classificados como tal.

O Atlas tentou “quantificar a ordem de ordem de grandeza dos homicídios que podem ter sido ocultados pela deterioração da qualidade” dos dados, usando estudos segundo os quais 74% das mortes violentas não identificadas corresponderiam, na verdade, a “homicídios não classificados como tais. Tomando essa estimativa como referência, caso a proporção de MVCI [mortes violentas por causa indeterminada] em relação ao total de mortes violentas fosse a mesma observada em 2017 (6,6%), haveria cerca de 5.338 homicídios a mais registrados em 2019”.

Ou seja, o número de homicídios no Brasil em 2019 teria crescido em mais de 5 mil óbitos em relação ao ano anterior, ao invés de terem caído!

Alguns estados, como dissemos acima, registraram uma situação dramática. No Rio de Janeiro, a taxa de homicídio caiu 45% em 2019, mas a de mortes violentas indeterminadas cresceu 237% no mesmo ano!

Segundo os autores do estudo, a manipulação do numéro de mortes por causa identerminada “afeta as análises realizadas no Atlas”, especialmente quando olhamos para as diferentes categorias de vítimas.

Por exemplo, a quantidade de mortes violentas por causa indeterminada (MVCI) de jovens cresceu 57% em 2019, na comparação com o ano anterior, passando de 2,53 mil para 3,99 mil.

A quantidade mortes violentas por armas de fogo, mas identificadas como “indeterminadas”, cresceu 49% em 2019.

Entre mulheres, a relação entre MVCI e homicídios ficou em 100% em 2019, contra 11% da média nacional. O que significa que, para cada morte violenta de mulher classificada como homicídio, houve outra classifiada como “indetermianda”, um indício forte de manipulação para baixo de crimes de feminicídio no país. A quantidade MVCI de mulheres em 2019, a propósito, apresentou crescimento de 22%!

O mais grave disso é que se as autoridades, por interesse político, deixam de um homicídio como tal, impede-se igualmente que o Estado investigue seus autores e suas causas.

Todo esse esforço de manipulação teria como objetivo apresentar números “positivos” na taxa de homicidios no Brasil, como se vê pelo gráfico abaixo.

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Cunha não pode acessar integralmente as mensagens da Spoofing, decide STF

Posted: 31 Aug 2021 07:19 AM PDT

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 31, que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) não pode acessar de forma integral as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. Os ministros decidiram seguir o voto do relator, Ricardo Lewandowski.

O emedebista queria todas as mensagens dos integrantes da extinta Operação Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela sua condenação. Os advogados do ex-parlamentar usaram como argumento o fato do ex-presidente Lula ter tido acesso e ele não, o que configuraria uma suposta omissão do STF.

Em maio deste ano, Lewandowski chegou a atender um pedido da defesa de Cunha e permitiu o acesso parcial das mensagens. Para justificar sua decisão, o magistrado alegou o direito à ampla defesa.

Só que desta vez, o ministro disse que o emedebista não poderia pedir a extensão do acesso baseado numa ação onde não é o paciente. “Não se pode buscar prevalecer a autoridade de uma decisão proferida em processo de natureza subjetiva à parte estranha àquela relação processual”.

Leia o voto do relator clicando aqui.

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Renan anuncia data de apresentação do relatório final da CPI da Pandemia

Posted: 31 Aug 2021 06:33 AM PDT

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que deseja apresentar o relatório final da comissão no dia 21 de setembro.

“Vamos intensificar os trabalhos para conseguir entregar o relatório até o dia 21”, afirmou o emedebista a GloboNews.

Nas últimas três semanas, a CPI vai intensificar os trabalhos internos para que o relatório final seja robusto e para isso, não vai aprovar novos depoimentos. Os últimos depoimentos estão marcados para os dias 14, 15 e 16 de setembro.

Já durante a sessão desta terça, 31, Renan afirmou que o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) é o chefe de um dos maiores esquemas de roubalheira da história do Brasil.

“Nós [da CPI] estamos avaliando que o deputado Ricardo Barros é o comandante de um dos maiores esquemas de roubalheira [no Brasil], que assaltou, entre outros órgãos públicos, o Ministério da Saúde. Isso está tudo, evidentemente, comprovado”.

“Isso é uma coisa inédita na história da própria corrupção. O papel desse Ricardo Barros, líder do governo na vida nacional, é um papel lamentável e ele precisa ser exemplarmente punido por tudo isso”.

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IBGE divulga raio-x do emprego no segundo trimestre de 2021

Posted: 31 Aug 2021 06:14 AM PDT

A taxa de 14,1% de desemprego é a maior, para o mês de junho, desde 2012, início da série histórica do IBGE. Ela corresponde a 14,4 milhões de pessoas desocupadas.

Separamos gráficos e textos para o internauta ter uma ideia dos números e informações divulgadas hoje.

A disparidade do desemprego entre os estados é impressionante. Em Pernambuco, o desemprego está em mais de 20%, ao passo que o desemprego em Santa Catarina é de 5,8%.

Os níveis de ocupação também retratam a profunda desigualdade regional do país. Enquanto Pernambuco tem apenas 41% de nível de ocupação, esse percentual cresce para 58% no Mato Grosso e 57% em Santa Catarina.

A geração de empregos nos últimos meses tem sido concentrada no setor privado informal e os trabalhos por contra própria.

 

A taxa de informalidade no Brasil voltou a crescer com muita intensidade, e chegou a 41% ao fim do segundo trimestre de 2021.

O quadro abaixo mostra que os maiores aumentos no emprego vieram dos trabalhos por conta própria sem CNPJ, os trabalhadores domésticos sem carteira assinada e empregados do setor privado sem carteira.

A população ocupada informal foi a mais brutalmente prejudicada pela crise de 2020, e a recuperação dos últimos meses vem principalmente desse setor.

Temos cerca de 35,6 milhões de pessoas ocupadas informalmente.

A desigualdade regional também se expressa no grau de informalidade dos estados.

No Pará e no Maranhão, por exemplo, a taxa de informalidade é de 60%.

Em Santa Catarina, há apenas 27% de informais.

1/08/2021 09h00 | Atualizado em 31/08/2021 09h02

Agência IBGE — A taxa de desocupação recuou para 14,1% no segundo trimestre deste ano, uma redução de 0,6 pontos percentuais em relação ao primeiro trimestre. Apesar da diminuição na taxa, o país ainda soma 14,4 milhões de pessoas na fila em busca de um trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (31) pelo IBGE.

Esse recuo na taxa foi influenciado pelo aumento no número de pessoas ocupadas (87,8 milhões), que avançou 2,5%, com mais 2,1 milhões no período. Com isso, o nível de ocupação subiu 1,2 ponto percentual para 49,6%, o que indica, contudo, que menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país.

“O crescimento da ocupação ocorreu em várias formas de trabalho. Até então vínhamos observando aumentos no trabalho por conta própria e no emprego sem carteira assinada, mas pouca movimentação do emprego com carteira. No segundo trimestre, porém, houve um movimento positivo, com crescimento de 618 mil pessoas a mais no contingente de empregados com carteira”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

O número de empregados com carteira assinada no setor privado avançou 2,1%, totalizando 30,2 milhões no segundo trimestre do ano, frente ao anterior. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o contingente ficou estável, mas interrompeu quatro trimestres sucessivos de quedas.

A ocupação também avançou no segundo trimestre com o aumento de 3,4% no número empregados no setor privado sem carteira (10,0 milhões) na comparação com o trimestre anterior. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, esse contingente subiu 16,0% ou 1,4 milhão de pessoas.

Trabalho por conta própria atinge recorde de 24,8 milhões de pessoas

Outro destaque foi o trabalho por conta própria, que atingiu o patamar recorde de 24,8 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% na comparação com o trimestre anterior. Em um ano, o contingente avançou 3,2 milhões, alta de 14,7%. Inclusive, 52,2% da alta da ocupação na comparação mensal e 62,7% dessa alta na comparação anual vieram do aumento dos conta própria sem CNPJ.

Adriana observa que o aumento da ocupação no segundo trimestre foi gerado, principalmente, por atividades relacionadas à alojamento e alimentação (9,1%), construção (5,7%), serviços domésticos (4,0%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,8%).

“Alojamento e alimentação, que inclui restaurantes e hotéis, avançaram 7,7% na comparação anual, primeiro crescimento depois de quatro trimestres de quedas. Esse avanço, porém, não faz a atividade voltar ao patamar pré-pandemia, mas é um movimento de leve recuperação, depois de registrar a segunda maior perda de trabalhadores em 2020, atrás do serviço doméstico”, disse a analista da pesquisa.

O trabalho doméstico (5,1 milhões) não teve variação significativa frente ao primeiro trimestre do ano, mas avançou 8,4% na comparação com o segundo trimestre de 2020. A categoria dos empregadores (3,8 milhões) ficou estável nas duas comparações. Já o setor público (11,8 milhões) registrou uma redução de 4,4% (menos 539 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

Em um ano, número de informais cresce quase 5,0 milhões

Os trabalhadores informais, que incluem aqueles sem carteira assinada (empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria) ou trabalhadores sem remuneração, somaram 35,6 milhões de pessoas e uma taxa de 40,6%. No trimestre anterior, a taxa foi de 39,6%, com 34,0 milhões de informais. Há um ano esse contingente era menor, 30,8 milhões e uma taxa de 36,9%.

Subocupados por insuficiência de horas atingem recorde de 7,5 milhões

A PNAD mostra ainda que os trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, aqueles que trabalham menos horas do que poderiam trabalhar, chegou a um número recorde de 7,5 milhões de pessoas, um aumento de 7,3%, com mais 511 mil pessoas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o indicador subiu 34,4%, quando havia no país 5,6 milhões de pessoas subocupadas.

Os desalentados (5,6 milhões), pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado, houve uma redução de 6,5% em relação ao primeiro trimestre do ano. Mas esse contingente permanece estável na comparação com o segundo trimestre do ano passado.

O contingente de pessoas subutilizadas, aquelas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas ou na força de trabalho potencial, foi de 32,2 milhões, uma redução de 3,0% em relação ao primeiro trimestre (33,2 milhões). A taxa composta de subutilização também foi de 28,6%.

Rendimento médio dos trabalhadores recua para R$ 2.515

O rendimento médio real dos trabalhadores foi de R$ 2.515, um recuo de 3,0% frente ao trimestre de janeiro a março de 2021 e redução de 6,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimento real, que é soma de todos os rendimentos dos trabalhadores, ficou estável, atingindo R$ 215,5 bilhões.

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Lula discute com movimentos sociais sobre sua participação no 7 de setembro

Posted: 31 Aug 2021 06:10 AM PDT

O ex-presidente Lula (PT) vai se reunir nesta terça-feira, 31, com movimentos sociais que estão coordenando os atos contra o Governo Bolsonaro, como CUT, MST e Central de Movimentos Populares (CMP), para tratar sobre a possibilidade de participar das manifestações do 7 de setembro.

Até o momento, o líder petista tem evitado agendas externas com aglomerações em respeito as medidas sanitárias de prevenção contra a Covid-19.

O núcleo político de Lula avalia que o feriado de independência é ideal para traçar um paralelo entre o autoritarismo de Jair Bolsonaro e a democracia onde o ex-presidente se insere.

Com informações da Folha.

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Especialistas lamentam baixa representatividade feminina na política

Posted: 31 Aug 2021 04:40 AM PDT

Deputadas e especialistas criticaram nesta sexta-feira (27) a baixa representatividade feminina na política brasileira. O tema foi debatido pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) lamentou o percentual ainda pequeno de mulheres no Parlamento brasileiro, em comparação com países conhecidos por negarem direitos às mulheres.

“Somos apenas 15% dos integrantes na Câmara Federal. E o Brasil perde para quase todos os países da América Latina em percentuais de participação política de mulheres. Vejam só, até neste momento difícil do Afeganistão, principalmente para as mulheres e crianças, vemos que lá o Parlamento tem 27% de mulheres”, declarou.

Em julho, o Brasil ocupava a posição de número 140 no que se refere à participação política feminina, em ranking que contempla 192 países pesquisados pela União Interparlamentar. O País está atrás de todas as nações da América Latina, com exceção do Paraguai e do Haiti.

No Brasil, a Câmara dos Deputados possui apenas 15% de mulheres; e o Senado Federal,12%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020.

Cotas
Advogada do Instituto Alziras, Roberta Eugênio citou duas propostas em análise pelo Congresso que tentam mudar esse quadro. Uma delas (PL 1951/21) determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas dos estados, e as câmaras municipais.

Conforme o texto, que está em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2022, de forma gradual, com 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.

Segundo a advogada, é preciso ver a medida com cautela. Por exemplo, por causa de trecho que estabelece que caso o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo não seja preenchido, as vagas poderão ficar vazias.

“Uma reserva gradativa de cadeiras, a partir já das próximas eleições, inicialmente é uma novidade que a gente celebra mais pelo marco do que pelo percentual, mas acho que a retirada da obrigatoriedade do preenchimento das cotas por gênero, de 30%, deve ser vista com temor, já que a gente está abandonando uma prática que nos levou a avançar”, comentou.

“Distritão”
Roberta Eugênio também citou proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11), recentemente aprovada pela Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado, que retomou as coligações partidárias e rejeitou o chamado “distritão”, ou seja, o voto majoritário, no lugar das eleições proporcionais. Essa mesma PEC prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.

A advogada também afirmou que é preciso ver essa medida com cautela, pois a mudança, se confirmada, não necessariamente vai refletir em novos quadros. Segundo ela, a ausência de sanções pode fazer com que os partidos não se sintam tão estimulados a investir nessas candidaturas.

Para a cientista política Karolina Roeder, o tema do voto no “distritão”, rejeitado mais uma vez, pode voltar à pauta futuramente e é prejudicial às mulheres.

“Em uma eleição majoritária, a unidade é o candidato, então é muito mais comum que candidatos já conhecidos, que tenham capital político ou recursos suficientes, tenham mais chances do que um mulher recém-ingressa”, afirmou.

Observatório
Observatório Nacional da Mulher na Política foi lançado em junho e pretende monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Manifestantes do 7 de setembro foram recebidos no Planalto

Posted: 31 Aug 2021 04:35 AM PDT

Apoiadores de Jair Bolsonaro que estão sendo investigados por organizar as manifestações golpistas do 7 de setembro foram recebidos no Palácio do Planalto para duas reuniões. Eles tiveram reuniões na semana anterior a operação da Polícia Federal que teve como alvo o cantor bolsonarista Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).

De acordo com UOL, os encontros foram registrados na agenda oficial da secretária de Articulação Social, Gabriele Araújo, entre os dias 10 e 11 de agosto. A secretaria está sob responsabilidade à Secretaria de Governo comandado pela deputada Flávia Arruda (PL-DF).

Na agenda de Gabriele no dia 10, está registrado uma reunião com o “Movimento Brasil Verde e Amarelo”. O grupo é formado por sindicatos e associações rurais que em meados de maio lideraram manifestação em apoio a Bolsonaro em Brasília. O grupo também defendendo o voto impresso.

O presidente da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), Antônio Galvan, estava presente na reunião. Ele também é investigado no STF.

Em nota, a Segov disse que “é obrigação da Secretaria Especial de Articulação Social receber todas as organizações da sociedade civil que solicitam atendimento”.

Já no dia 11, a secretária recebeu os bolsonaristas Turíbio Torres, Juliano Martins e Marcos Antônio Pereira, conhecido como Zé Trovão. Os três, que se tornaram alvos da PF, estavam acompanhados de Rafael Dal Bó, chefe de gabinete do deputado Nelson Barbudo (PSL-MT).

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Pacheco anuncia encontro com Fux e Lira para buscar saída sobre precatórios

Posted: 31 Aug 2021 03:39 AM PDT

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que deve se reunir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), até esta terça-feira (31), para buscar uma solução sobre o pagamento dos precatórios. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (30), após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

— Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento — afirmou.

Antes do encontro com Guedes, Rodrigo Pacheco também esteve reunido com Lira, líderes partidários da Câmara, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa — R$ 89,1 bilhões, ante os R$ 56,4 bilhões em 2021. Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas. O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios (acima de R$ 66 milhões), em dez anos, com a criação de um fundo.  No entanto, o governo vem trabalhando pela via jurídica, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) para modular a forma de pagamento. Veja mais aqui

— Nos havíamos tentado uma via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão dos presidente do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para um Bolsa Família— acrescentou Paulo Guedes.

Auxílio Brasil

Pacheco lembrou ainda ser fundamental avançar nessa saída para possibilitar a criação do novo programa social que, segundo ele, é prioridade do Congresso Nacional e do governo federal.  

— A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em outra solução absolutamente fundamental para o Brasil que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com o valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente no momento em que se elevam os preços das coisas no geral.

O Ministério da Economia tem defendido a saída para o pagamento dos precatórios como forma de liberar espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil, o programa social que pretende ser uma versão ampliada do Bolsa Família.

Pauta econômica

De acordo com Pacheco, a conversa com o ministro Paulo Guedes teve o objetivo de buscar um “alinhamento importante” para se avançar na pauta econômica defendida pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas passíveis de evolução ele citou as reformas tributária e administrativa, além da proposta de privatização dos Correios.

— A privatização dos Correios, já foi aprovada na Câmara, também tem grande interesse por parte do Ministério da Economia e já estamos dando andamento no Senado Federal, distribuída a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá ela terá um relator, será apreciada no decorrer de setembro, e eu espero que o Plenário, tão logo haja esse pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, também aprecie esse tema da privatização dos Correios.

As reformas tributária e administrativa ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado ainda garantiu que nesta semana a Casa estará dedicada a discutir e votar a Medida Provisória que altera as regras trabalhistas (MP 1.045/2021).  

— O Senado tem trabalhado no mérito dessa Medida Provisória que pode estabelecer alguns programas de geração de emprego e de trabalhos que são importantes e alguns questionamentos em relação às disposições alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Senado tem refletindo a respeito também. Busquei também um alinhamento com a Câmara para ter um resultado de apreciação da Medida Provisória, se não na sua inteireza, mas em parte substancial dela: que é a própria preservação da sua origem, um programa de geração de trabalho muito importante pelo momento de pandemia que nós vivemos.

Diálogo

Pacheco voltou a defender o diálogo entre os Poderes para se avançar no enfrentamento da crise econômica e atender as principais demandas da população.

— O que ressai dessa conversa hoje é a tônica que temos que imprimir no Brasil, considerando um momento de dificuldades que nós temos no país, que é a busca desse alinhamento do Congresso Nacional, com o Ministério da Economia na busca daquilo que eu prego, que é a busca de convergência, da identificação das divergências e tentarmos dirimir essas divergências. O que não podemos ver absolutamente acontecer no Brasil é de interromper o diálogo.

Fonte: Agência Senado

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Ivermectina nos EUA: “Você não é cavalo”

Posted: 31 Aug 2021 03:34 AM PDT

Por Altamiro Borges

A “Food and Drug Administration” (FDA), a agência de controle de medicamentos dos EUA, divulgou na semana passada uma nota contra o uso de ivermectina no tratamento da Covid-19. O texto alertou os  ianques abestalhados: “Você não é um cavalo. Você não é uma vaca. Sério, pessoal. Pare com isso”. Será que a milícia bolsonarista, que tem complexo de vira-lata diante do império e seguiu o receituário do “mito” para tomar esse ineficaz e perigoso remédio, sabe ler?

O alerta da FDA foi feito nas redes sociais ao compartilhar um texto intitulado “Por que você não deveria usar ivermectina para tratar ou se prevenir da Covid-19”. Ele reproduz vários relatórios de pacientes que foram hospitalizados após se automedicarem com o remédio “destinado a cavalos”. A agência explica que o medicamento não é um antiviral (não serve para o tratamento de vírus) e que tomar grandes doses é perigoso e pode causar sérios danos ao paciente.

Conforme explica, a ivermectina é usada para tratar vermes parasitas no intestino, além de piolhos e algumas doenças na pele. Ela também serve em animais para prevenir dirofilariose (verme do coração) e parasitas internos e externos. “A FDA não revisou dados para apoiar o uso de ivermectina em pacientes com Covid-19; no entanto, pesquisas iniciais estão em andamento. Tomar medicamento para uso não aprovado pode ser muito perigoso. Isso também se aplica à ivermectina”.

O charlatanismo de Bolsonaro e seus comparsas

“Há muita desinformação por aí e você deve ter ouvido que não há problema em tomar grandes doses de ivermectina. Isso está errado”, complementa. A agência mostra ainda que até mesmo os níveis de ivermectina para usos aprovados podem interagir com outros medicamentos, como anticoagulantes. “Também pode haver sobredosagem com ivermectina, que pode causar náuseas, vômitos, diarreia, hipotensão (tensão arterial baixa), reações alérgicas (comichão e urticária), tonturas, ataxia (problemas de equilíbrio), convulsões, coma e até morte”.

Diante dos alertas da FDA dos EUA – equivalente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil –, será que os fanáticos bolsonaristas, que batem continência para a bandeira ianque, vão abandonar a ivermectina e outras drogas indicadas no tal Kit-Covid, como a cloroquina? Será que os médicos que indicam esses medicamentes serão indiciados criminalmente? Será que Jair Bolsonaro será condenado por charlatanismo e curandeirismo, como já sinalizou a CPI do Genocídio? Será que todos os partidários da necropolítica serão severamente punidos por crime contra a humanidade?

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José Carlos de Assis: O que o terror em Araçatuba ensina sobre Jair Bolsonaro

Posted: 31 Aug 2021 03:28 AM PDT

Por José Carlos de Assis

Araçatuba é o tipo de guerra civil que Jair Bolsonaro vem preparando para o Brasil. Ele não quer o confronto de dois exércitos, um de esquerda e outro de direita. Quer a desestruturação social completa da sociedade para justificar a aplicação  da Defesa da Lei e da Ordem nos Estados, sob controle do Governo Federal, sem interferência dos governadores. A concordância dos governadores estava prevista num decreto de Dilma Roussef. Com uma canetada, pode ser retirada por ele.

A milícia que invadiu Araçatuba e espalhou o terror na cidade está armada até os dentes por conta de decisões de Bolsonaro, e atende, como outras, a suas  recomendações explícitas para que os radicais brasileiros do crime, organizado ou não, se armem livremente com arsenais moderníssimos de acesso facilitado a qualquer um pelo estímulo tributário do governo ao contrabando. A invasão não deveria ser uma surpresa. Já houve outras. Estão na agenda do presidente da República.

O confronto entre dois exércitos seria muito complicado. Os generais brasileiros não estão muito interessados. Para haver dois exércitos, seria necessária uma divisão explícita entre eles entre esquerda e direita. Poderiam perder o controle da situação. É melhor deixar o trabalho sujo nas mãos de milícias, traficantes, assaltantes de bancos, gente especializada em espalhar a insegurança social e a intranquilidade pública com bombas acionadas pelo deslocamento de pessoas.

São fuzis que deveriam ter sua comercialização sob o controle do Exército, mas Bolsonaro mandou destituir do posto o coronel da ativa que tinha essa missão. Demitiu também os três comandantes das Forças que sinalizaram não estar dispostos a ser vassalos de seus caprichos. Acontece que ninguém sabe direito a posição dos comandantes atuais que os substituíram. Sabemos, sim, que o ministro da Defesa é inconfiável. Chegou ameaçar o Congresso se não aprovasse o voto impresso. 

Os céticos dirão que o Exército, influenciando as outras forças e seus membros ativos e inativos, foi um instrumento decisivo na eleição de Bolsonaro. Ele próprio o reconheceu, na presença de seu inspirador, o então comandante Villas Boas, na cerimônia de posse no Planalto. O cético, então, diria: Quem pariu Mateus que o embale! Parece, porém, que os mais exaltados no apoio ao projeto miliciano de Bolsonaro são os generais empoleirados no Planalto. Não têm tropas.

Daí que não há mesmo muita alternativa a não ser armar a ralé do povo para um confronto, não com um exército de esquerda, mas com a própria sociedade. É a estratégia de Hitler. E,curiosamente, segue uma linha de ação que revela Bolsonaro como um extremista de direita que se espelha no extremismo de esquerda na época da ditadura. Mesmo antes desta última, Brizola armou o povo gaúcho para garantir a posse de Jango. Na ditadura, parte da esquerda partiu para assaltos a bancos e guerrilha urbana e rural.

O ódio de Bolsonaro à esquerda não é uma questão política, é uma questão psicológica. Ele quer imitar a radicalização da esquerda pela radicalização da direita. É isso que alimenta seu ódio a tudo que, com ou sem razão, se refere à esquerda. Dessa forma, por qualquer desatenção a seus preconceitos, abandona aliados, salta de partido em partido, trai compromissos, e se recusa a apresentar qualquer iniciativa prática para resolver os graves problemas brasileiros,  fora do campo ideológico.

A história, para os marxistas, avança pelo conflito entre opostos, produzindo o novo.  Bolsonaro radicaliza esse conceito, porém, voltando no tempo. Seu herói é o torturador Ultra. Seu espelho são os assaltantes de banco e sequestradores de esquerda que fustigaram a ditadura militar, principalmente diante do desespero pela impossibilidade da luta contra o AI-5 no plano político. Espelha-se também em Leonel Brizola, que armou o povo gaúcho para garantir a posse de Goulart em 1961.

É por isso que deve ser levado a sério. Percebi o desequilíbrio psicológico de Bolsonaro, embora não seja psicanalista, menos de três meses depois de sua posse. Escrevi um artigo dizendo que Bolsonaro não tinha superego. Tinha só id, a fonte dos instintos animalescos, que se projeta direto no ego, sem controle moral do superego. Isso explica suas atitudes brutais e seu apelo constante ao ódio e à violência, e seu instinto selvagem que esconde um caráter medroso e covarde.

Sim, porque é um covarde. Só esmaga os fracos. Seu desespero diante do Supremo é porque se viu diante de uma força que não pode enfrentar sozinho. Daí o apelo à cumplicidade do Senado, cuja negativa em apoiá-lo o deixa em desespero ainda maior. Cada vez se vê mais sozinho. Sem ter no Exército uma cumplicidade garantida, apela para a PM, que lhe parece uma força bruta do mesmo nível de brutalidade que o seu. Odeia intelectuais e artistas porque têm a cultura que não tem.

Porque é um primitivo, muitos não veem como um perigo. Enganam-se. Quando liderou o levante da cervejaria de Munique que o levou à cadeia e depois à glória, também Hitler não foi levado a sério. E não era presidente da República, porém um simples aventureiro político radical, dominado pelo ódio a judeus, a homossexuais como ele mesmo, e a pobres em geral. Exatamente como Bolsonaro. Se não lhe forem cortadas as asas logo, voará livre sobre os cadáveres da democracia e de nós próprios.

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Covid-19: Brasil tem 20,75 milhões de casos e 579,5 mil mortes

Posted: 30 Aug 2021 04:39 PM PDT

Recuperados somam 19,69 milhões – 94,9% do total

Publicado em 30/08/2021 – 19:02

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Agência Brasil — O Brasil chegou a 20.752.281 casos registrados de covid-19, considerando todo o período desde o início da pandemia. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 10.466 novos diagnósticos positivos. Até ontem, o painel de dados do Ministério da Saúde marcava 20.741.215 casos acumulados. Ainda há 479.809 casos de pessoas infectadas que seguem em acompanhamento.

Já o número de mortes por causa da covid-19 alcançou 579.574. Entre ontem e hoje, as secretarias de saúde confirmaram 266 pessoas que não resistiram à doença. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 579.308 óbitos.

Ainda há 3.578 mortes em investigação. O termo designa casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 subiu para 19.692.898. Isso corresponde a 94,9% das pessoas infectadas no Brasil desde o início da pandemia.

Os dados foram divulgados na atualização diária do Ministério da Saúde, na noite desta segunda-feira (30). O balanço consolida os dados sobre casos e mortes levantados pelas secretarias estaduais de saúde.

Os dados em geral são menores aos domingos e às segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (145.558), Rio de Janeiro (62.248), Minas Gerais (52.967), Paraná (37.451) e Rio Grande do Sul (34.159). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.814), Roraima (1.940), Amapá (1.951), Tocantins (3.679) e Sergipe (5.989).

Vacinação

Até o início da noite de hoje (30), o painel de vacinação do Ministério da Saúde havia tido poucas novas atualizações. Até esta segunda, o sistema marcava 189,6 milhões de doses aplicadas, sendo 129,5 milhões da 1ª dose e 60 milhões da 2ª dose. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 768,8 mil doses.

Quando considerados apenas os dados consolidados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram aplicadas 180,6 milhões de doses, sendo 123,6 milhões da 1ª dose e 57 milhões da 2ª dose.

Ainda conforme o painel de vacinação, foram distribuídas 230,1 milhões de doses, sendo entregues 222,7 milhões de doses.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Centrais sindicais divulgam manifesto para defender a democracia

Posted: 30 Aug 2021 04:25 PM PDT

Após as entidades ligadas aos bancos, indústria e agronegócio divulgarem seus manifestos em defesa da democracia e do diálogo entre os poderes, as centrais sindicais também se manifestaram sobre a profunda crise gerada por Jair Bolsonaro.

Além de liderar a baderna institucional, Bolsonaro também está insuflando seus apoiadores para participar de uma manifestação golpista marcada para o 7 de de setembro.

Leia o manifesto na íntegra!

Resgatar o Brasil para os brasileiros

O Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos.

São quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, outros 6 milhões de inativos que precisam de um emprego e mais 7 milhões ocupados de forma precária. Inflação alta, carestia e fuga de investimentos. Aumento da fome e da miséria, crescimento da violência, insegurança alimentar e social. Escalada autoritária e uma calamitosa gestão da pandemia do coronavírus. Sem falar nas crises ambiental, energética, entre tantas outras. 

Ao invés de agir para resolver os problemas, que são decorrentes ou agravados pelo caos político que se instalou em Brasília na atual gestão, o governo os alimenta e os utiliza para atacar os direitos trabalhistas, precarizando ainda mais o já combalido mercado de trabalho. O próprio presidente se encarrega de pessoalmente gerar confrontos diários, criando um clima de instabilidade e uma imagem de descrédito do Brasil. E ele ainda tem o desplante de culpar as medidas de contenção do vírus pelo fechamento de postos de trabalho, ignorando que a pandemia já matou precocemente quase 600 mil brasileiros! 

Ninguém aguenta mais. Vivemos no limiar de uma grave crise institucional. A aparente inabilidade política instalada no Planalto que acirra a desarmonia entre os poderes da República, esconde um comportamento que visa justificar saídas não constitucionais e golpistas. 

Quem mais sofre com esta situação dramática é o povo trabalhador, cada vez mais empobrecido e excluído, e cada vez mais dependente de programas sociais que, contraditoriamente, encolhem. 

O país não pode ficar à mercê das ideias insanas de uma pessoa que já demonstrou total incapacidade política e administrativa e total insensibilidade social. É preciso que o legislativo e o judiciário em todos os níveis, os governadores e prefeitos, tomem à frente de decisões importantes em nome do Estado Democrático de Direito, não apenas para conter os arroubos autoritários do presidente, mas também que disponham sobre questões urgentes como geração de empregos decentes, a necessidade de programas sociais e o enfretamento correto da crise sanitária.

Esse movimento dever ser impulsionado pela sólida união dos trabalhadores e suas entidades representativas, bem como por todas as instituições democráticas, a sociedade civil organizada, enfim, todos os cidadãos e cidadãs que querem redirecionar nosso país para uma trajetória virtuosa em benefício do povo. Para isso precisamos, antes de tudo, lutar contra o desgoverno que ocupa a presidência da República!

Que a Semana da Pátria consagre, pela via da luta firme e decidida de todo povo, um Brasil que quer seguir como uma nação, democrática, plural, terra de direitos, capaz de pavimentar um futuro de liberdade, soberania, justiça social e cidadania para todos!

#ForaBolsonaro

São Paulo, 30 de agosto de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

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Bolsonaro assume que tem medo de ir para a cadeia por ordem de Moraes

Posted: 30 Aug 2021 04:10 PM PDT

Durante sua entrevista a Rede Fonte de Goiás, Jair Bolsonaro assumiu que teme ser preso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. De acordo com Bolsonaro, sua maior tormenta é de sair do Palácio do Planalto e ir direto para a cadeia.

Recentemente, o ministro atendeu de prontidão a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral de incluir Bolsonaro no inquérito das fake news pela propagação de mentiras e ataques infundados sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.

“Que inquérito é esse ai? É para aguardar o momento para me aplicar uma sanção restritiva para quem sabe quando eu deixar o governo, lá na frente”, afirmou.

Bolsonaro lembrou que o inquérito já resultou na prisão de alguns apoiadores e que foi uma pancada nas redes bolsonaristas de fake news. Ele disse, sem provas, que Moraes usa o cargo para “ficar ameaçando os outros”.

“Você não pode ficar ameaçando os outros. Não pode um ministro apenas ser dono do inquérito”.

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Agroindústria também divulga manifesto em defesa da democracia

Posted: 30 Aug 2021 02:09 PM PDT

Nesta segunda, 30, cerca de sete entidades ligadas a agroindústria (Abag, Abiove, Abisolo, Abrapalma, CropLife, Ibá e Sindiveg) também divulgaram um manifesto em defesa da democracia e demostram preocupação com “os atuais desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social” do Brasil.

“Em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua História agora prestes a celebrar o bicentenário da Independência”.

Vale ressaltar que as sete entidades representam setores como a soja, o óleo de palma e a indústria de celulose. Esses segmentos mantém relação com o mercado internacional, por meio do consumo direto ou pela atração de investidores e financiadores.

“Em uma palavra, é de liberdade que precisamos – para empreender, gerar e compartilhar riqueza, para contratar e comercializar, no Brasil e no exterior. É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista, o que é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais, de qualquer politização ou partidarização nociva que, longe de resolver nossos problemas, certamente os agravará”.

Leia o manifesto na íntegra!

Manifestação de entidades do setor agroindustrial

As entidades associativas abaixo assinadas tornam pública sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social em nosso país. Somos responsáveis pela geração de milhões de empregos, por forte participação na balança comercial e como base arrecadatória expressiva de tributos públicos. Assim, em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua História agora prestes a celebrar o bicentenário da independência.

A Constituição de 1988 definiu o Estado Democrático de Direito no âmbito do qual escolhemos viver e construir o Brasil com que sonhamos. Mais de três décadas de trajetória democrática, não sem percalços ou frustrações, porém também repleta de conquistas e avanços dos quais podemos nos orgulhar. Mais de três décadas de liberdade e pluralismo, com alternância de poder em eleições legítimas e frequentes.

O desenvolvimento econômico e social do Brasil, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade, condições indispensáveis para seguir avançando na caminhada civilizatória de uma nacionalidade fraterna e solidária, que reconhece a maioria sem ignorar as minorias, que acolhe e fomenta a diversidade, que viceja no confronto respeitoso entre ideias que se antepõem, sem qualquer tipo de violência entre pessoas ou grupos. Acima de tudo, uma sociedade que não mais tolere a miséria e a desigualdade que tanto nos envergonham.

As amplas cadeias produtivas e setores econômicos que representamos precisam de estabilidade, de segurança jurídica, de harmonia, enfim, para poder trabalhar. Em uma palavra, é de liberdade que precisamos —para empreender, gerar e compartilhar riqueza, para contratar e comercializar, no Brasil e no exterior. É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista, o que é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais, de qualquer politização ou partidarização nociva que, longe de resolver nossos problemas, certamente os agravará.

Somos uma das maiores economias do planeta, um dos países mais importantes do mundo, sob qualquer aspecto, e não nos podemos apresentar à comunidade das Nações como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocessos e rupturas institucionais. O Brasil é muito maior e melhor do que a imagem que temos projetado ao mundo. Isto está nos custando caro e levará tempo para reverter.

A moderna agroindústria brasileira tem história de sucesso reconhecida mundo afora, como resultado da inovação e da sustentabilidade que nos tornaram potência agroambiental global. Somos força do progresso, do avanço, da estabilidade indispensável e não de crises evitáveis. Seguiremos contribuindo para a construção de um futuro de prosperidade e dinamismo para o Brasil, como temos feito ao longo dos últimos anos. O Brasil pode contar com nosso trabalho sério e comprovadamente frutífero.

Abag
Abiove
Abisolo
Abrapalma
CropLife Brasil
Ibá
Sindiveg

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Em indireta a Bolsonaro, manifesto adiado da Fiesp/Febrapan pede serenidade, diálogo e responsabilidade

Posted: 30 Aug 2021 01:50 PM PDT

O manifesto que foi elaborado pela FIESP e pela Febraban não tinha nenhuma crítica direita contra Jair Bolsonaro. Com o título “A Praça é dos Três Poderes”, o documento foi vazado e assinado por mais de 200 entidades empresariais.

Em entrevista coletiva ao lado do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Paulo Guedes disse que Paulo Skaf, que preside a federação, suspendeu a divulgação do documento por supostas “ataques” ao governo de Jair Bolsonaro.

Leia o manifesto na íntegra!

A praça é dos três poderes

A Praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.

Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.

Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.

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Roberto Jefferson é denunciado pela PGR por incitação ao crime e homofobia

Posted: 30 Aug 2021 12:56 PM PDT

A Procuradoria-Geral da República denunciou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. De acordo com a CNN, a denuncia contra o petebista foi chancelada pela subprocuradora, Lindôra Araújo, no dia 25 de agosto.

A PGR afirma que o aliado de Jair Bolsonaro fez uma série de entrevistas onde estimulava a invasão do Congresso Nacional, reação violenta contra policiais militares e o ataque contra as instituições democráticas como o Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia do órgão também apresenta indícios dos crimes de homofobia cometidos pelo presidente do PTB e menciona a lei que fala sobre o crime de racismo. “De modo livre e consciente em um video postado em seu perfil nas redes sociais o ex-deputado praticou o crime de homofobia”, aponta a denúncia.

A PGR prevê que caso Roberto Jefferson seja condenado, o petebista seja enquadrado com uma pena onde seja possível o “ressarcimento mínimo para os que foram ofendidos pelo infrator”.

Imagem: CNN Brasil

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04/01/23 - COMUNICAÇÃO

 AMIG@S UMA HERPES ZOSTER  ME ATACOU . ESPERO VOLTAR EM BREVE. FELIZ 2023 ABRAÇOS, ABELHA