31/1 - A República está ameaçada pelas investidas bonapartistas mas ainda não ruiu

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POLÍTICA

Valério Arcary: A Nova República está ameaçada pelas investidas bonapartistas mas ainda não ruiu


31/01/2020 - 13h57
As causas das derrotas recentes da esquerda
A Nova República está ameaçada, mas ainda não ruiu. Estamos em uma situação reacionária, porém não contrarrevolucinária. Tampouco estamos em uma situação pré-revolucionária em que se abre a oportunidade de derrubar o governo
Recordemos a metáfora da curvatura da vara utilizada por Lênin: quando a vara está muito inclinada numa direção, se queremos encontrar o ponto de equilíbrio, é preciso incliná-la, primeiro, até ao extremo oposto.
Lênin herdou este método de Marx. Um debate entre posições opostas, não se resolve produtivamente pela via das mútuas concessões.
Em um primeiro momento, para esclarecer as diferenças e reduzir as margens de erro, o melhor caminho é desenvolver cada uma das posições até ao extremo, para conferir quanto e quais das hipóteses iniciais se sustentam.
As forças que explicam os fluxos e refluxos das lutas sociais, as inflexões inesperadas, as longas estagnações, as bruscas acelerações e, de novo, a terrível lentidão das mudanças que não vêm, até que se precipitam transformações vertiginosas, quase como uma surpresa, não se revelam com facilidade.
A história conhece os movimentos de superfície, e as transformações nas camadas tectônicas mais profundas.
O regime politico construído desde o fim da ditadura, a chamada Nova República, está ameaçado pelas investidas bonapartistas, mas ainda não ruiu.
Estamos em uma situação reacionária, porém, não contrarrevolucinária.
Tampouco estamos em uma situação pré-revolucionária em que se abre a oportunidade de derrubar o governo, convocando o Fora Bolsonaro.
Este governo de extrema-direita não foi um acidente histórico. Só foi possível porque aconteceu uma derrota séria.
Acidentes históricos são compreendidos, em uma tradição teórica hegeliana, como fenômenos imprevistos, acasos, uma “ironia” da história, portanto, sem consistência duradoura.
Bolsonaro e a corrente neofascista que lidera são uma extravagância perigosa, mas, desde 2016 era uma candidatura favorita para chegar ao segundo turno de 2018.
Nunca foi o melhor inimigo a ser derrotado. Mas sua eleição não foi, tampouco, uma derrota histórica.
Uma derrota histórica define um quadro estável duradouro da relação social e política de forças por um longo período.
Ainda há reservas sociais e políticas na esquerda brasileira para deter Bolsonaro, e tudo que seu governo significa.
Existem debates históricos encerrados, e outros que estão em aberto.
As interpretações sobre a derrota do Quilombo de Palmares, dos paulistas na Guerra dos Emboabas, da Inconfidência Mineira, da Confederação do Equador, de Canudos, ou do governo Jango Goulart em 1964 são debates instigantes sobre derrotas devastadoras, mas discussões encerradas.
A discussão das derrotas acumuladas nos últimos cinco anos têm, também, uma dimensão histórica, mas permanece em aberto. Trata-se de um debate de importância estratégica. Isso quer dizer que dele depende o futuro.
As três grandes batalhas políticas da última década foram as Jornadas de Junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff de 2016, e as eleições de 2018.
Perdemos todas, mas a relação entre os três processos é a chave da situação atual.
Existem, grosso modo, três interpretações na esquerda brasileira sobre o significado do governo Bolsonaro.
Elas são incompatíveis. O debate entre as três pode e deve ser, intelectualmente, honesto.
Entre as três há, também, posições intermediárias que fazem, como sempre acontece, mediações. Mas são três as grandes narrativas, em perspectiva histórica.
A primeira posição defende que junho de 2013 inaugurou uma onda conservadora, e abriu o caminho para uma ofensiva burguesa em 2015/16 que derrubou o governo Dilma Rousseff, criminalizou e prendeu Lula.
O governo Bolsonaro resultou, essencialmente, de uma reação às reformas progressivas dos governos de coalizão liderados pelo PT, ou seja, de seus acertos.
A segunda considera que junho de 2013 foi uma mobilização democrática progressiva; as mobilizações contra a corrupção em 2015 estavam em disputa; e o governo Bolsonaro resultou, fundamentalmente, dos limites e dos erros dos governos do PT.
A terceira sustenta que as jornadas de junho de 2013 estavam, socialmente, em disputa, mas que as mobilizações da classe média em 2015/16 eram, politicamente, reacionárias.
Defende que o giro do governo Dilma Rousseff para o ajuste fiscal que produziu uma recessão econômica catastrófica, provocou desmoralização social entre os trabalhadores; concluindo assim que o governo Bolsonaro só foi possível em função de derrotas acumuladas pelos erros da direção do PT, mas seu significado histórico repousa numa reação burguesa, em escala continental, impulsionada pelo imperialismo.
A maioria do campo petista-lulista explica este processo como reação às reformas progressivas que foram feitas durante treze anos.
Ou seja, foram derrotados pelos seus acertos, e não pelos seus erros. A ideia impressiona porque tem um grão de verdade. Nenhum governo, porém, é derrotado quando acerta.
Este campo identifica o início da ofensiva reacionária nas jornadas de junho de 2013, contextualiza o giro da burguesia para o impeachment na pressão de Washington, sublinha o papel das agências de inteligência e serviços secretos (a fórmula das guerras híbridas), adverte que o deslocamento da classe média seria produto de um incontível ressentimento social, e explica a debilidade da mobilização popular contra o golpe pela reestruturação produtiva.
Vê uma continuidade ininterrupta da dinâmica da luta social entre as Jornadas de Junho de 2013, as mobilizações pelo impeachment de 2015/16, as lutas contra Temer e a prisão de Lula, culminando com a eleição de Bolsonaro.
A análise se restringe a uma avaliação da evolução desfavorável da relação social de forças, desconsiderando as variações que a relação política de forças conheceu nesses cinco anos.
Quando aceita atribuir sentido à luta política, capitula a versões de teorias de conspiração. No aniversário dos seus quarenta anos, a direção do PT abraça um discurso ideológico fatalista circular de autojustificação. Perdemos porque nossos inimigos eram mais fortes.
A segunda análise tem expressão em correntes da esquerda radical que vê, também, uma continuidade ininterrupta da dinâmica da luta social ao longo destes cinco anos, mas de signo oposto.
Por isso defende o Fora Bolsonaro como campanha política prioritária. A miopia tem o efeito inverso. Despreza o peso acumulado das derrotas na consciência da classe trabalhadora, e sobrevaloriza as tensões do governo Bolsonaro com frações da classe dominante.
Desconsidera que prevaleceu a insegurança política na hora de lutar contra a reforma de previdência. Destaca, entretanto, os conflitos entre o governo de extrema-direita e o Congresso, o STF, e a mídia empresarial.
Explica o governo Bolsonaro como um acidente histórico.
A eleição de Bolsonaro pode ser descrita como um acidente histórico, porque não era o candidato preferencial da burguesia. Mas a ofensiva de golpes institucionais em Honduras, Paraguai, Brasil e Bolívia, não. Ela obedece a um projeto estratégico do imperialismo na America Latina.
O governo Bolsonaro só foi possível em função de um processo de acumulação de derrotas dos trabalhadores na luta de classes, anterior às eleições de 2018. Nesse contexto, o governo Bolsonaro se beneficia de uma grande unidade burguesa, e do apoio da maioria da classe média.
A terceira análise é aquela que identifica melhor, dialeticamente, as contradições sociais e políticas do processo.
A evolução política entre 2013 e 2018 não foi linear. As mobilizações de junho de 2013 foram um campo de batalha em que tudo estava em disputa, e o desenlace muito longe de estar pré-determinado. Tanto que Dilma Rousseff venceu as eleições em 2014.
Já as mobilizações de 2015/16 foram, desde o início, uma explosão de fúria reacionária da classe média.
Um deslocamento tão reacionário que abriu o caminho para que a extrema direita, até então muito marginal, pudesse se transformar em um movimento com influência de massas.
Não é necessário um exercício de contrafactuais, recorrendo a hipóteses do que poderia ter acontecido se o governo do PT não tivesse apostado em Joaquim Levy como neutralização in extremis das pressões burguesas em 2015, para concluir que o governo Bolsonaro não era inevitável.
Mas tampouco é correto concluir que foi um acidente histórico. Não fosse Bolsonaro, seria outra liderança.
A eleição de Bolsonaro é incompreensível sem a Lava Jato, a prisão de Lula, a facada em Juiz de Fora, e tem portanto, muito de aleatório, fortuito, contingente.
A ruptura da burguesia brasileira com o governo Dilma Rousseff, não. Mas esta ruptura não se explica pelo Bolsa-Família, nem pelo Minha casa, minha Vida, nem pela expansão da rede federal de ensino, nem pelo Luz para todos.
Ela obedeceu a um projeto estratégico de reposicionamento do capitalismo brasileiro no mercado mundial.
Uma análise marxista deve considerar diferentes níveis de abstração. O estudo da relação social de forças busca identificar na estrutura da sociedade as posições respectivas das classes em luta.
A investigação da relação política de forças procura compreender a esfera da superestrutura onde a luta social se expressa por meio de representações: as instituições do Estado, as distintas organizações, os partidos, a mídia, o mundo da cultura, etc.
Não há sempre coincidência perfeita entre a relação social e a relação política de forças, embora haja tendência à confluência. Neste momento, a relação social de forças está um pouco pior que a relação política de forças.
Ao longo do primeiro ano do governo Bolsonaro surgiram tensões com o Congresso, o STF, alguns dos principais grupos de mídia comercial em torno de diferentes temas.
Foram variados os choques, as desavenças, até algum tumulto diante de inciativas esdrúxulas do núcleo neofascista. O secretário de cultura foi demitido.
Estas crises na superestrutura não iludem que estamos em uma situação reacionária. Prevalece uma unidade burguesa no apoio ao governo, ainda com sustentação majoritária na classe média.
Pesquisas de opinião são um indicador significativo da variação dos humores na sociedade, mas somente uma variável, entre outras, para aferir as relações de forças.
A situação é reacionária, mas não sofremos uma derrota histórica. A resistência em 2020 pode se elevar a um patamar superior ao de 2019.
*Valério Arcary é professor titular aposentado do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia).

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31/1 - Federação Árabe denuncia apoio do governo brasileiro ao acordo contra palestinos

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Federação Árabe denuncia apoio do governo brasileiro ao acordo Trump-Netanyahu contra palestinos
POLÍTICA

Federação Árabe denuncia apoio do governo brasileiro ao acordo Trump-Netanyahu contra palestinos


31/01/2020 - 21h14
Governo brasileiro fere interesses nacionais e Direito Internacional ao apoiar o “Apartheid do Século” na Palestina
Dando seguimento à inédita guinada na política exterior brasileira, hoje de total desrespeito ao direito internacional, às resoluções da ONU e até mesmo ao que é imposto pela Constituição Federal do Brasil, o Itamaraty anunciou, em nota veiculada na tarde de quarta-feira, incondicional apoio ao denominado “Acordo do Século”, feito público no dia anterior, em Washington, pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ladeado pelo primeiro-ministro interino de Israel, Binyamin Netanyahu, sem a presença de representantes da Palestina.
Nesta nova rodada de agressões e ofensas à Palestina e a todo seu povo, o Itamaraty enxerga no “Acordo do Século” uma “visão promissora” e que acabará com “sete décadas de esforços infrutíferos”, levando à resolução do “conflito israelense-palestino”.
Ainda que carregados de sofisma, como inverter a ocupação por sete décadas pela recriminação pelos “esforços infrutíferos”, estes trechos apenas aparentam linguagem diplomática.
No que segue, a nota governamental brasileira nada mais faz do que repetir a narrativa de EUA e Israel, praticamente copiando o pronunciamento de Trump ao anunciar o aludido “Acordo do Século”, com lamentável afastamento da nossa tradicional, histórica (desde a partilha da Palestina e acentuada nos anos 1970) e destacada política externa quanto à Questão Palestina, para adotar inovadora e subalterna posição, que na prática é de abdicação da natural liderança do Brasil no continente e no mundo e de perigosa relativização da nossa sagrada soberania nacional.
Mas a nota ultrapassa os preocupantes limites da submissão e de perigoso aval aos desígnios criminosos de EUA e Israel para a Palestina e avança lançando grosseiras acusações e infundadas interpretações, sempre em detrimento do lado palestino.
Do infundado, anotamos que para o Itamaraty a iniciativa unilateral imposta aos palestinos pelos aliados EUA/Israel, também alcunhada “Paz para a Prosperidade”, atenderia tanto a palestinos quanto aos israelenses em suas aspirações, quando se sabe que somente as aspirações de Israel é que são atendidas e todas as da Palestina são refutadas, e mesmo agravadas quando comparadas às também injustas proposições anteriores.
Refutamos esta nota em sua totalidade e a denunciamos como um atentado aos interesses tanto do povo palestino quanto do povo brasileiro.
Se há elemento de “mérito” nesta nota a denunciar sua verdadeira intenção, este reside na sua indignante referência aos palestinos como “terroristas”, o que merece total repúdio de todos que acreditam nos direitos humanos, no direito internacional, nos direitos dos povos à autodeterminação e à soberania nacional.
No que toca às grosseiras acusações, anotamos a gritante alusão à “erradicação do terrorismo”, que seria condição para “a existência do estado de Israel com segurança para sua população”, em clara imputação aos palestinos da falsa narrativa israelense, em que o terror real, praticado por Israel contra a Palestina, é trocado pela ideia de necessidade de segurança para Israel, numa inversão de fatos e valores que ofende ao mínimo padrão moral e ético.
Ao referir-se à Palestina, apenas diz que haveria o “estabelecimento de ‘um’ Estado palestino”, isto é, desconhecendo, ainda que implicitamente, que já há em concreto o Estado da Palestina, reconhecido em seus limites atuais pela ONU e por 140 países, dentre estes o Brasil, para lançar em seu lugar a ideia da imprecisão futura de “um” eventual novo estado, ou um não-estado, conforme querem EUA e Israel.
A nota assinada pelo regime brasileiro é encerrada com a afirmação de que o plano de EUA e Israel é consoante aos princípios da Constituição Federal do Brasil, especialmente no que respeita à “defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a auto-determinação (sic) dos povos”.
Refutamos esta nota em sua totalidade e a denunciamos como um atentado aos interesses tanto do povo palestino quanto do povo brasileiro.
Se há elemento de “mérito” nesta nota a denunciar sua verdadeira intenção, este reside na sua indignante referência aos palestinos como “terroristas”, o que merece total repúdio de todos que acreditam nos direitos humanos, no direito internacional, nos direitos dos povos à autodeterminação e à soberania nacional.
Quanto ao aludido “Acordo do Século” em si, primeiro de tudo ele apenas dá seguimento aos crimes de Israel, garantindo que a Palestina seja finalmente limpada etnicamente, não passando sua futura configuração territorial de um aglomerado de bantustões (fragmentos de guetos não contínuos), à semelhança dos impostos à população negra pelo regime de apartheid da África do Sul, travestidos de Estado.
A farsa é desnudada quando se lê o que de fato traz o chamado “Acordo do Século”:
1.Israel será um estado exclusivamente judeu, tornando-se o único estado do mundo exclusivamente destinado a um grupo humano, neste caso tomado por sua religião, algo que nem o nazismo advogou.
Com isso, aos palestinos (mais de 20% da população de Israel, muçulmanos e cristãos) não restará senão a condição sub-humana, posto que viverão sob regime supremacista, racista, de apartheid, podendo sofrer prisão ou exílio se a isto reagirem;
2. Jerusalém será integralmente anexada por Israel para ser sua capital e também compreendida como exclusivamente judaica. Logo, estará legalizada sua integral judaização, com a expulsão de muçulmanos e cristãos, retirando-se sua identidade de cidade santa e aberta a todas as religiões monoteístas;
3. O “estado” palestino não terá controle de suas fronteiras terrestres – isto estará a cargo de Israel, único caso no mundo de estado cujas fronteiras serão controladas por estrangeiros, valendo o mesmo para seus espaços aéreo e marítimo;
4. Os palestinos não terão soberania sobre os mananciais aquíferos ou por qualquer outra riqueza no subsolo;
5. Também não terão direito a portos ou aeroportos, senão a utilização, sob a autorização da potência ocupante, dos portos israelenses;
6. Os direitos dos refugiados palestinos (perto de 6 milhões, quase metade de sua população mundial), garantidos pela Resolução 194 da ONU, serão anulados e estes não terão direito ao retorno ou a compensações econômicas.
Além disso, estarão obrigados à aceitação da cidadania dos estados em que vivam, sob pena de expulsão dos mesmos, salvo se optarem por residir no que restar da Palestina, já superpovoada e com claro esgotamento de recursos naturais, inclusive por suas expropriações;
7. Os palestinos terão que aceitar os confiscos de suas terras na Cisjordânia e as colônias ilegais nelas instaladas, em que vivem 600 mil estrangeiros judeus extremistas, que têm direito a armamento militar;
8. Estas colônias serão anexadas a Israel e a soberania destas áreas será negada aos palestinos, passando a constituírem o território israelense;
9. Os palestinos conviverão para sempre com a presença militar da ocupação israelense, seja para que esta garanta a soberania de Israel sobre as colônias confiscadas aos palestinos, seja para garantir o status quo da própria ocupação;
10. O Vale do Jordão, a parcela mais fértil da Cisjordânia, será anexado a Israel.
Com isso, os palestinos perderão estas terras e deverão ser expulsos das mesmas, bem como perderão o acesso à água do Rio Jordão e à fronteira com a Jordânia e, de consequência, perderão conexão com a totalidade dos países vizinhos;
11. O pseudo estado palestino preconizado será desmilitarizado e pagará a Israel por sua “segurança”, pela qual terá que pagar, isto é, os palestinos pagarão pela ocupação mesma;
12. A quase totalidade das estradas, pontes e outras infraestruturas de transporte no que seria o estado palestino será de uso exclusivo de israelenses, basicamente dos colonos e da força militar de ocupação, o que retira toda possibilidade de contiguidade do território palestino, tornando-o a realização plena dos guetos projetados para a África do Sul do Apartheid; e
13. Por fim, tudo isso em troca de uma promessa vaga de investirem-se na Palestina 50 bilhões de dólares no curso de muitos anos, por meio dos quais se construiria o progresso e a prosperidade do alegado futuro estado palestino, valor que, sob independência, os próprios palestinos atrairiam e/ou arrecadariam de impostos de taxas provenientes de suas economia.
O governo brasileiro, diante disso, chancela o primeiro projeto de apartheid total após o desmonte de idêntico regime na África do Sul, bem como legitima a limpeza étnica da Palestina e dá aval a todos os crimes de lesa humanidade cometidos por Israel, condenados por dezenas de resoluções da ONU, por incontáveis decisões de outros organismos internacionais e pela Comunidade Internacional como um todo.
Não bastasse, o faz atentando contra a própria Constituição Federal do Brasil, distorcendo-a em seu artigo 4º, e, pior ainda, escondendo a parte de seus incisos que até impediria o Brasil de manter relações diplomáticas com Israel.
Além de vergonhosamente omitir, para proteger o apartheid israelense revigorado pelo “Acordo do Século”, que o inciso VIII repudia também o racismo, a nota escondeu, no que mais importa para o tema, os incisos I (independência nacional – a Palestina é ocupada militarmente por Israel), II (prevalência dos direitos humanos – Israel é o estado mais condenado no mundo por desrespeitar os direitos humanos do povo palestino), IV (não intervenção – Israel intervém e ocupa a Palestina) e VII (solução pacífica dos conflitos – Israel arrebatou aos palestinos todos os seus territórios pela força e pelo terror).
Ademais, o governo brasileiro insere o país num conflito com o qual nada tem a ganhar ao optar por uma das partes, piorando a situação ao fazê-lo em favor do lado que desrespeita o direito internacional, que promove a guerra, a insegurança, o terror, a morte, o exílio de outro povo.
Nunca é demais considerar que o Brasil perde também economicamente ao tomar partido dos crimes de Israel, país com o qual tem um déficit na balança comercial de quase 1 bilhão de dólares, situação que tende a piorar, enquanto que com os países árabes tem superávit na casa dos 5 bilhões, com condições de melhorar, ao ponto de dobrar ou mais em curto espaço de tempo.
Malgrado tudo isto e a necessária condenação que ora manifestamos, acreditamos que o governo brasileiro está em condições de discernir o certo do errado, o justo do injusto, o oprimido do opressor, o direito em lugar da força e da violência, bem como saberá defender os interesses nacionais e genuínos do povo brasileiro, levando-o a rever sua posição e fazê-la retornar à melhor tradição da elogiada diplomacia brasileira, que sempre atuou na pacificação dos conflitos, até habilitando-se e mediá-los em muitas ocasiões, inserindo-se aí a problemática da Palestina, frente à qual o Brasil sempre manteve posição equilibrada e de respeito aos mandamentos do direito internacional à aplicável à questão.
E conclamamos, por fim, a todos os amigos da Palestina e da paz entre os povos que atuem neste sentido, para que ganhem palestinos e brasileiros, e mesmo israelenses, pois só a paz justa e duradoura pode trazer progresso e prosperidade, jamais a imposição, a chantagem e a crença de que povos e suas causas são mercadorias à venda, contidas no “Acordo do Século”, que em verdade é o “Apartheid do Século”.
Palestina Livre a partir do Brasil, 31 de janeiro de 2020.

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A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
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A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.
Por Laurindo Lalo Leal Filho

31/1 - Negras e negros candidatos e gestão com centralidade periférica.



FONTE:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/negras-e-negros-candidatos-e-gestao-com-centralidade-periferica-por-dennis-de-oliveira/
                                                 

Negras e negros candidatos e gestão com centralidade periférica. Por Dennis de Oliveira

 
O cenário das disputas internas nos partidos para escolha das candidaturas que irão participar das eleições municipais deste ano começou com um novo componente: militantes negras e negros nos partidos de esquerda reivindicam maior protagonismo nesta disputa. Se há muito tempo, o movimento negro pautou a importância da esquerda levar em conta a pauta antirracista, com algumas conquistas importantes particularmente na esfera institucional; o momento atual é pautado pela exigência dos partidos de esquerda terem candidaturas negras tanto cargos executivos como no legislativo.
A situação de maior visibilidade nesta disputa é Salvador, no Partido dos Trabalhadores. A socióloga Vilma Reis se lançou pré-candidata com apoio de várias organizações do movimento negro. Em encontros do PT, militantes bradavam “Queremos Ela”. A argumentação é forte, como pode uma cidade com cerca de 80% da sua população composta por negras e negros não ter uma prefeita negra. Fabya Reis, outra importante liderança negra do PT, ex-secretária de promoção da igualdade racial, também se lançou candidata. E neste embate sobrou a declaração do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, também pré-candidato, dizendo que esta discussão não é importante.
O Partido Comunista do Brasil lançou como pré-candidata a deputada estadual Olivia Santana, também militante do movimento negro.
E em São Paulo, uma articulação liderada pela Nova Frente Negra Brasileira, Rede Quilombação e Frente Favela Brasil discute a participação negra nas eleições municipais. Inicialmente se pensou em um nome para discutir o Executivo. Depois avançou-se para discutir uma plataforma preta. Neste ínterim, foram sendo lançados vários nomes como pré-candidatas(os) aos cargos legislativos no PSOL, PT, PCdoB, PDT.
O grande dilema que se coloca neste movimento é: como articulá-lo com as necessidades da população preta da periferia, submetida a uma intensificação da violência, do desemprego e subemprego, do aumento da miséria e das carências sociais? A precarização do trabalho atinge em cheio esta população que encontra formas de subsistência se submetendo a jornadas de 14 a 15 horas por dia, seis dias por semana, com rendimentos médios inferiores a dois salários mínimos e sem qualquer direito trabalhista ou previdenciário garantido. Meninos carregam encomendas de bicicleta, jovens se aventuram no trânsito como motoboys e muitos desempregados sobrevivem com o trabalho em aplicativos de transporte. Mulheres se submetem ao trabalho doméstico com condições análogas à escravidão. Enquanto isto, o desmonte dos equipamentos sociais deixa todas estas pessoas sem atendimento de saúde, educação e assistência social. E no Rio de Janeiro, além da violência, nem água potável para beber…
Nestas condições, boa parte desta população preta encontra um acolhimento e um espaço de sociabilidade nas igrejas. A pesquisa DataFolha que mostra que a maioria dos evangélicos é composta por mulheres negras é um indicador disto. E não se trata de “alienação” mas sim uma situação que se adequa a este contexto. É lá que se estas pessoas constroem uma rede de solidariedade e motivacional, que encontra apoio nesta vida duríssima e consegue estabelecer um laço de sociabilidade.
Com tudo isto, observa-se uma brutal concentração de riquezas. Dados da Oxfam mostram que seis brasileiros concentram uma riqueza maior que os 50% dos brasileiros mais pobres. E esta concentração patrimonial se expressa na organização da paisagem urbana nas grandes cidades, em que convivem guetos de riqueza e guetos de miserabilidade com forças policiais mantendo estes espaços apartados. A cidade deixou de ser um espaço público para ser um mosaico de locais privatizados e segregados.
Por isto, a luta pela representatividade precisa estar conectada com esta realidade, trata-se de representar esta realidade da população negra nas periferias. Candidaturas negras necessitam elaborar planos de governo que não só levem consideração essa situação mas também que apresentem planos para enfrenta-la. E apresento aqui alguns idéias para isto.
Um dos componentes do sistema que mantem esta concentração brutal de riquezas é   o sistema tributário regressivo que taxa pouco o patrimônio e onera mais o consumo. O ICMS que incide sobre uma garrafa de água mineral é o mesmo pago por um motoboy que o dono do banco Itaú. E o ICMS é um dos principais componentes na arrecadação dos municípios, junto com o IPTU que incide sobre a propriedade de imóveis.
Nota-se como os meios de comunicação criticam muito mais os aumentos do IPTU que o ICMS. Não é a toa, é porque justamente o IPTU é um dos poucos impostos que tributam propriedades.
O Estatuto da Cidade (lei 10257/2001) estabelece uma série de mecanismos de gestão social do espaço urbano e se baseia na função social da propriedade. Um instrumento importante pouco aplicado é o IPTU progressivo incidente sobre propriedades que não cumprem função social e até a possibilidade de desapropriação das mesmas para fins sociais como construção de moradia popular. Hoje, o numero de pessoas sem teto é menor que o número de tetos sem pessoas.
Outra questão importante é pensar mecanismos de apoio aos trabalhadores precarizados. Em uma reportagem na Carta Capital, um motoboy declarou que em certo dia estava tão cansado no meio da sua jornada que deitou embaixo de um viaduto em um papelão encontrado. Criar espaços como centros de convivência e referencia para estes trabalhadores é uma inovação importante.
E, finalmente, em São Paulo houve uma grande conquista que tem sido sabotada pela atual administração que são os programas de fomento as culturas nas periferias, como o projeto VAI e a Lei de Fomento as Culturas nas Periferias. Estes programas possibilitam não só o protagonismo de coletivos de cultura nas periferias, mas também constroem uma cadeia produtiva nestes bairros, gerando oportunidades e renda. Assim, o fomento as culturas de periferia devem ser vistas não apenas como uma “política cultural” mas como um mecanismo de geração de oportunidades nas periferias.
Notem que nestas ideias não me foquei nas agendas de ações afirmativas. Isto porque há consenso no movimento negro quanto a sua importância (lei 10639/03, cotas raciais, espaços institucionais específicos para gerenciamento destas politicas, entre outros). Mas o enfrentamento da situação de miserabilidade e violência da população preta da periferia exige ir além desta agenda. Em suma, o que defendo é um modelo de gestão que tenha uma centralidade periférica como forma de enfrentar esta dura realidade que vivemos.

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31/1 - Pirado, Carluxo mostra que fugiu da escola mas a culpa é da esquerda

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Pirado, Carluxo mostra que fugiu da escola mas a culpa é da esquerda

Publicado em 1 fevereiro, 2020 12:08 am

04/01/23 - COMUNICAÇÃO

 AMIG@S UMA HERPES ZOSTER  ME ATACOU . ESPERO VOLTAR EM BREVE. FELIZ 2023 ABRAÇOS, ABELHA