O presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), avaliou que o ministro da Saúde Marcelo Queiroga "certamente irá pedir demissão" após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que afirmou nesta quinta-feira, 10, em cerimônia do ministério do Turismo, que Queiroga teria um parecer pronto que desobrigaria o uso de máscaras para pessoas vacinadas contra a covid-19 ou que já foram contaminadas pelo novo coronavírus.
Pinato avaliou ainda que o presidente seria "irresponsável e fanfarrão" por insistir em "inventar 'notícia bomba' para alimentar a sua galera de 'terra plana' nas redes sociais".
No evento desta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que a máscara teria "utilidade para quem está infectado", e defendeu que a quarentena seja adotada somente por essas pessoas. "A quarentena é para quem está infectado. Não é para todo mundo porque isso destrói empregos", afirmou.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no inquérito dos atos antidemocráticos mostram que, enquanto ocupou o cargo, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten recebeu aconselhamento do blogueiro Allan dos Santos, dono do portal 'Terça Livre'.
Em abril de 2019, o então secretário colocou o blogueiro em um grupo de WhatsApp classificado por ele como "grupo de pensamento de mídia da Secom". Depois disso, os dois se reuniram e conversaram sobre a comunicação do governo federal, segundo apontam as conversas. Um dos encontros, de acordo com Allan dos Santos, foi para "transmitir alguns conselhos do Olavo" - em provável referência ao "guru" do bolsonarismo Olavo de Carvalho. "Na Secom, contem comigo", chegou a escrever o blogueiro a um interlocutor.
As mensagens trocadas também mostram que o secretário contou com a ajuda do blogueiro quando entrou na mira da Polícia Federal sob suspeita de usar o cargo para direcionar verbas de propaganda do governo a clientes de sua empresa de publicidade. Wajngarten chega a mandar o que chama de "argumentos sintetizados" sobre o caso e pede: "me ajuda nas redes por favor".
Ao Estadão, o ex-secretário afirmou que sua gestão na Secom foi "exclusivamente técnica". "Tanto não tinha nada nas conversas que não sou parte nesse inquérito. Não tenho nenhuma relação com Allan. Devo tê-lo visto não mais que 3-5 vezes. É dono de veículo, devo ter falado com o veículo 2-3 vezes. Hoje foi uma delas. Absolutamente nada além. Durante a minha gestão nenhum centavo foi investido em blogs ou sites. Tudo através do Google", disse.
No último relatório parcial da Polícia Federal, enviado ao Supremo Tribunal Federal em dezembro, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro sugeriu a abertura de um inquérito específico para investigar os mecanismos usados pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) e os servidores do órgão que podem ter favorecido canais bolsonaristas e antidemocráticos com anúncios publicitários custeados pelo governo.
As suspeitas da PF sobre o possível direcionamento de verbas de publicidade para financiar páginas na internet dedicadas a promover manifestações contra a democracia vieram a público em setembro do ano passado, ocasião em que o Palácio do Planalto foi envolvido diretamente no inquérito pela primeira vez. O investimento de dinheiro público nesses sites também foi identificado pela CPI das Fake News.
A Secom já afirmou que a distribuição de verbas publicitárias "segue os critérios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência" e que a distribuição da publicidade digital oficial do governo "é de responsabilidade do Google Ads", ferramenta do Google na qual o usuário define parâmetros sobre qual público-alvo quer alcançar com o anúncio.
Apesar de não haver um controle direto sobre quais sites as peças são exibidas, o governo tem a opção de bloquear a sua presença em determinadas páginas ou adicionar filtros que impeçam sua divulgação em sites considerados inadequados.
Defesa
"O ex-secretário Fábio Wajngarten informa que não houve verba direcionada para nenhum site ou blog. Sua gestão foi baseada em mídia técnica. Eventual publicidade recebida por sites foram feitas pela plataforma do Google que através de algoritmos remunera páginas mais acessadas sem qualquer direcionamento."
O Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região de Betim, em Minas Gerais, condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos a cada trabalhador morto no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região beneficia as famílias de 131 trabalhadores. Inicialmente, o sindicado exigiu o pagamento de R$ 3 milhões por vítima fatal e o pagamento de 20% dos honorários, o que resultaria em um valor de R$ 470 milhões a ser pago pela mineradora.
Em nota enviada à reportagem da Agência CMA, a Vale disse que analisará a decisão da 5 Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim e que está realizando acordos com os familiares das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral.
"As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral. Há, ainda, o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente, e o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes", disse a Vale em nota.
A mineradora também afirmou que desde 2019 já firmou acordos com mais de 1,6 mil familiares de vítimas e que entre indenizações cíveis e trabalhistas já pagou mais de R$ 2 bilhões.
"Também é pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade. Por fim, é concedido plano de saúde vitalício aos cônjuges ou companheiros(as) e aos filhos até 25 anos."
Jair Bolsonaro atuou diretamente pela liberação de insumos da cloroquina durante ligação para o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, em abril do ano passado. O medicamento, amplamente defendido pelo presidente para o tratamento da covid-19, é comprovadamente ineficaz para tratar o coronavírus. A informação é do jornal O Globo.
Presidente Jair Bolsonaro segura caixa de cloroquina em cerimônia do Palácio do Planalto 16/09/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
De acordo com documento obtido pelo jornal carioca, Bolsonaro citou nominalmente as empresas EMS e Apsen ao solicitar a autorização para a exportação dos produtos.
As duas empresas são comandadas por empresários que apoiam o presidente. Renato Spallici, presidente da Apsen, sempre deixou claro nas redes sociais que é simpatizante do governo Bolsonaro. Ele foi convocado na última quarta-feira para depor na CPI da Covid.
Já Carlos Sanchez, CEO da EMS, participou de reuniões com Bolsonaro no Palácio do Planalto e também esteve em jantar promovido por empresários em São Paulo para o presidente.
Para o senadores da CPI da Covid, a ligação de Bolsonaro para Modi é uma prova importante do envolvimento do presidente com a promoção do medicamento sem eficácia.
CPI da Covid aprova quebra de sigilo de Pazuello e Araújo
No total, serão solicitadas informações telefônicas, como ligações realizadas e recebidas, e telemáticas, como dados de acesso e troca de mensagens, de 26 pessoas
A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira, 9, a quebra do sigilo telefônico de pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro e integrantes de um gabinete paralelo que assessorou o chefe do Planalto incentivando o discurso antivacina e favorável ao tratamento precoce. A aprovação das medidas teve reação contrária de aliados de Bolsonaro e pode reforçar as provas da responsabilidade do governo federal no descontrole da crise.
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello 19/05/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
No total, serão solicitadas informações telefônicas, como ligações realizadas e recebidas, e telemáticas, como dados de acesso e troca de mensagens, de 26 pessoas. Entre elas, estão os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Itamaraty). Integrantes do gabinete paralelo também terão os dados acessados. Além disso, a CPI da Covid aprovou a quebra do sigilo do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques, autor de um estudo paralelo que questionou o número de mortes por covid-19 no País e foi usado por Bolsonaro, sendo desmentido pelo próprio TCU.
A CPI também decidiu abrir os sigilos bancário, fiscal, telefônico de três empresas de comunicação que prestaram serviços para o governo federal: EPR, Calya/Y2 e Artplan. As transferências de sigilo telefônico atingem ainda o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Os dados que a CPI vai ter acesso envolvem informações do início da pandemia, em 2020, até o momento.
Governistas tentaram evitar a votação dos requerimentos apresentando argumentos regimentais e legais, mas foram derrotados. "Quem está perdendo aqui é o Brasil", disse o senador Marcos Rogério (DEM-RR). A reação veio em seguida, quando integrantes da oposição apresentaram o número de mortos pelo novo coronavírus no País. "480 mil vida, rapaz", afirmou o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).
A CPI aprovou duas novas convocações e deve ouvir o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. A intenção é coletar informações sobre o repasse de recursos federais para Estados e municípios e apurar eventuais desvios cometidos por prefeitos e governadores - uma demanda de integrantes do governo na investigação.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o ministro da Saúde finaliza um parecer que irá desobrigar o uso de máscaras àqueles que já estiverem vacinados ou ainda a quem já tiver contraído a covid-19.
Bolsonaro já participou de eventos públicos em que havia a aglomeração de pessoas sem o uso da proteção. Mas o ministro da Saúde, por outro lado, vem defendendo o uso da máscara e de outras medidas não farmacológicas, como o distanciamento físico, como instrumentos de prevenção e contenção da disseminação do coronavírus e externou publicamente essa posição nesta semana em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 05/05/2021 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters
"Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é, o nosso ministro da Saúde. E ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que já estejam vacinados ou que já foram contaminados. Para tirar esse símbolo, que obviamente tem a sua utilidade para quem está infectado", disse o presidente em evento de apoio ao setor de Turismo.
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