O presidente Jair Bolsonaro defendeu novamente a aprovação de uma emenda à Constituição que garanta a impressão do comprovante do voto para urnas eletrônicas para a disputa de 2022 e criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pelas ressalvas que faz à iniciativa, chamando-o de "dono da verdade".
Em sua tradicional live de quinta-feira, Bolsonaro rebateu Barroso, defensor do atual sistema eletrônico de voto.
"Tenho visto o ministro Barroso criticando, vamos ter problemas se tiver voto impresso, problema em quê, Barroso?", questionou. "Ministro Barroso, o dono da verdade", emendou.
O presidente queixou-se das ressalvas que estariam sendo feitas pelo presidente do TSE de que a eventual adoção do voto impresso, mesmo sendo aprovado pelo Congresso Nacional, só ocorreria se não houvesse contestação na Justiça.
"Que negócio é esse se for judicializado, que negócio é esse, ministro Barroso? Quer dizer, se alguém entrar com uma ação no Supremo, você vai despachar lá e (dizer): 'ó, não vale a PEC aí, a emenda à Constituição dos deputados e senadores? Uma pessoa vai querer derrubar no mínimo 308 deputados?", contestou.
"Não tem cabimento isso. Se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos ter eleições com voto impresso e ponto final, não se discute mais este assunto, ponto final", reforçou.
Para Bolsonaro, é preciso respeitar as decisões do Congresso. "Não fica com filigranas, dando uma de pessoa que sabe tudo, não sabe nada", disse.
O presidente tem feito uma defesa da adoção do voto auditável para a disputa de 2022 após críticas ao modelo atual e suspeitadas levantadas por ele --sem qualquer evidência apresentada-- de que houve fraude na sua eleição vitoriosa para o Palácio do Planalto.
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O presidente Jair Bolsonaro voltou a citar nesta quinta-feira um relatório fraudulento sobre uma suposta supernotificação de mortes por Covid-19, cujo autor é alvo de um processo administrativo-disciplinar no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em cerimônia no Palácio do Planalto sobre o setor do turismo, Bolsonaro disse que em sua live semanal, nesta noite, trará mais informações sobre o suposto relatório.
"Na minha live vai estar na íntegra o que aconteceu naquele relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)... o relatório tem mais de cem páginas", afirmou.
Segundo o presidente, o relatório afirma que o critério adotado pelo Ministério da Saúde, via lei aprovada pelo Congresso, poderia levar à prática de uma supernotificação de casos de Covid para que governadores recebessem mais recursos do governo federal.
"Vou pedir ao (deputado) Ricardo Barros (líder do governo na Câmara) que ele oficie o TCU em cima desse relatório, que é do próprio TCU, (para que) se investigue realmente quanto por cento de óbitos não foram vitimados por Covid", disse o presidente no Planalto.
"Porque se se confirmar, apesar de não ser conclusivo, mas com indícios muito fortes... e subtrairmos no número de mortos por Covid do ano passado, o Brasil será um dos países de menor número de mortes por milhão de habitantes por Covid", acrescentou.
O servidor que elaborou o suposto relatório foi afastado por 60 dias, é alvo de um processo administrativo-disciplinar e o tribunal ainda pediu que a Polícia Federal investigue o caso.
As medidas foram pedidas pelo ministro-corregedor do TCU, Bruno Dantas, e acatadas pela presidente, Ana Arraes.
"O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do Tribunal compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do Tribunal. Ressalta-se, ainda, que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU", disse o tribunal em nota.
Durante a sessão virtual de quarta-feira, os ministros do TCU revelaram seu desagrado com a postura do servidor. Segundo Dantas, as informações divulgadas por Bolsonaro como se fossem do TCU "criaram um abalo na imagem do tribunal".
O ministro Benjamin Ziller chegou a dizer que houve, da parte do TCU, apenas uma análise ao Ministério da Saúde de que o critério de usar apenas as notificações de Covid-19 para distribuir recursos poderia levar a uma supernotificação, mas nenhum estudo além foi feito pelo tribunal.
Na verdade, especialistas apontam que há indícios de subnotificação de mortes por Covid-19. Estudos com base nos dados de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave --que inclui Covid-19 mas também outras doenças respiratórias-- apontam que pode haver uma subnotificação de 30% nos casos.
Com base em uma apuração preliminar, o corregedor do TCU afirmou que o auditor pode ter incorrido em uma série de infrações disciplinares graves ao criar um relatório falso, se utilizar dele para ganhos pessoais, vazar informações de dentro do TCU, deturpar informações, entre outros pontos. Pode ainda, de acordo com o corregedor, ter cometido o crime de prevaricação, que pode ser punido com detenção e multa.
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Um produtor do "Big Brother Brasil" foi denunciado por assédio sexual por uma candidata à vaga no "BBB 22". A estudante de odontologia Aline Vargas, de 35 anos, registrou a queixa na Delegacia da Mulher, de Belo Horizonte, no dia 23 de maio, mas só agora o caso veio à tona.
A denúncia já está sendo investigada pela Polícia Civil de Minas Gerais, que ainda apura o envolvimento de um segundo produtor da Globo no caso.
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Na ocorrência, a vítima alega que, em janeiro deste ano, durante o processo para entrar na casa do "BBB 22", um produtor do programa pediu fotos nuas como condição para incluí-la na próxima fase da seletiva. Ela já tinha tentado participar do "BBB 21", mas na ocasião não conseguiu a vaga.
Sem revelar o nome do produtor, a denunciante diz que ele pediu fotos sensuais, em que aparecesse "gostosa de biquíni". Como alegou não ter fotos de biquíni, ele teria pedido fotos nuas: "Me envia uma foto pelada".
Depois de perceber que ela não enviaria uma foto "pelada e sexy", o autor a descartou numa mensagem: "Bom dia, você tem poucas chances, você é casada, não é um perfil que agrada, boa sorte".
Diante do escândalo, a rede Globo informou, por meio da nota, que o funcionário acusado por Aline não trabalha mais na empresa.
"O colaborador em questão não está mais na empresa. Aproveitamos para reiterar que temos um Código de Ética, que deve ser seguido por todos nossos colaboradores, e uma ouvidoria pronta para receber quaisquer relatos de violação ao Código. Todo relato é apurado criteriosamente assim que a empresa toma conhecimento e as medidas necessárias são adotadas", diz o texto.
A nota chama atenção por chamar o denunciado de colaborador, mas apurações dão conta de que o suspeito teria mais de 37 anos de Globo. Além disso, não informa quando "o colaborador em questão" deixou a empresa, falhando em esclarecer se ele realmente participou do processo de seleção do "BBB 22".
As inscrições para a próxima edição do reality show foram abertas apenas em 29 de abril e o fato denunciado aconteceu em janeiro.
Segundo o relato da denunciante, o produtor, que seria veterano da Globo, iniciou o contato em uma mensagem privada no Instagram.
Todas as conversas relatadas no boletim de ocorrência foram entregues para a polícia em um pen drive, que passará por perícia.
"A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que o inquérito policial está em andamento na Delegacia Especializada de Investigação a Violência Sexual em Belo Horizonte. Outros detalhes serão repassados em momento oportuno, considerando que as investigações estão em curso e a divulgação antes da conclusão do procedimento pode prejudicar o andamento do feito", disse a polícia em seu próprio comunicado.
Governador do Amazonas, Wilson Lima, obteve no STF o direito de não comparecerá à CPI da Covid
Foto: Diego Peres/Secom-AM / BBC News Brasil
Pela primeira vez em quase dois meses de CPI da Covid, a Justiça autorizou um dos depoentes convocados a não ir depor aos senadores que investigam a condução da pandemia. No fim da noite desta quarta-feira (09/06), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu habeas corpus preventivo impetrado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Os pontos principais de seu depoimento aos senadores tratariam da crise que levou à falta de oxigênio no Estado em janeiro e da investigação de supostos desvios de verbas destinadas ao Estado para combater a pandemia.
O depoimento de Lima à CPI da Covid estava previsto para 29/06. Porém, foi adiantado para 10/06 após a Polícia Federal deflagrar, em 02/06, uma operação para apurar suspeita de irregularidades relacionadas ao Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, alugado pelo Estado para atender pacientes com covid-19.
Mas o que fundamentou a decisão de Weber?
A argumentação da defesa de Lima tem três pontos principais: 1. a convocação de governadores a um inquérito no Congresso afrontaria o princípio constituição de separação de Poderes; 2. Lima já é investigado pelos "mesmos fatos" pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, e por ser investigado teria direito a não comparecer a um interrogatório; 3. caso seja obrigado a comparecer, restaria o direito a permanecer em silêncio e não ser constrangido por isso.
Em sua decisão, Weber rejeita o primeiro argumento e aceita os outros dois. Segundo a ministra, "os investigados e os réus não são obrigados a comparecerem para o ato de interrogatório seja policial, seja judicial", incluindo uma CPI, e o direito à não autoincriminação significa a opção de não comparecer ao depoimento sem ser punido por sua escolha.
Caso Lima queira comparecer mesmo assim ao depoimento na CPI, a ministra do STF o autorizou a ficar em silêncio, ter seu advogado ao lado, não ser obrigado a dizer a verdade e nem ser constrangido pelos senadores.
Em decisão que garantiu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar em silêncio na CPI, o ministro do STF Ricardo Lewandowski tem entendimento oposto sobre a obrigação de comparecimento. Segundo ele, o direito ao silêncio e o dever de atender a uma convocação da CPI são, apesar da linha tênue entre eles, coisas diferentes.
Lima seria o primeiro governador a comparecer à CPI. Ao todo, foram convocados nove. Segundo os senadores, a convocação dos gestores estaduais tem o objetivo de apurar possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e possíveis desvios de verbas federais enviadas aos Estados.
Um grupo de cerca de 20 governadores protocolou pedido ao STF para suspender qualquer ato da CPI para convocá-los, sob o argumento de que se trata de uma medida ilegal, pois afronta o princípio da independência entre os poderes, resguardado pela Constituição Federal. A relatora do processo é Rosa Weber.
Esse mesmo argumento de ausência de competência constitucional do Congresso para convocar governadores foi levantado pela defesa de Wilson no habeas corpus que garantiu seu não comparecimento à CPI. Esse ponto foi rejeitado por Weber não pelo seu mérito, mas por uma questão processual.
A ministra considerou que esse tipo de pleito não poderia ser feito por meio de um habeas corpus (HC), mas sim por outros tipos de peça jurídica, como uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que o próprio Lima e outros governadores usaram em ação conjunta contra a convocação da CPI da Covid. Ainda não há decisão sobre esse ponto específico.
De acordo com a Agência Senado, a advocacia da Casa informou ao STF que os governadores serão ouvidos como testemunhas e não como investigados, motivo pelo qual os depoimentos deles deveriam ser mantidos.
Na quarta-feira (09/06), Lima afirmou que não está com medo de depor na CPI. De acordo com o site G1, o governador foi questionado se tinha receio de que sua participação na CPI gerasse novas provas para a Polícia Federal. "Não tenho nenhum problema em relação a isso. Já prestei e vou continuar prestando todos os esclarecimentos necessários e estou muito tranquilo em relação a isso", disse o gestor.
Veja abaixo que lacunas os senadores buscavam responder com o depoimento de Lima.
Crise do oxigênio
Em janeiro, Manaus viveu duro período de explosão de casos e mortes pela covid-19
Foto: Reuters / BBC News Brasil
O ponto principal do depoimento de Lima trataria do colapso em Manaus, no qual pacientes ficaram sem oxigênio medicinal a partir de 14/01.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse à CPI, em depoimento em 20 de maio, que acredita que a Secretaria Estadual de Saúde é uma das principais responsáveis pela situação que culminou na falta de oxigênio hospitalar em Manaus.
À CPI Pazuello afirmou que no dia 7 de janeiro o secretário de Saúde do Amazonas lhe pediu apoio no transporte de oxigênio de Belém (Pará) para o interior amazonense e que isso foi feito pelo Ministério da Saúde no dia seguinte. Segundo ele, nada foi dito nesse contato sobre risco de colapso na oferta de oxigênio em Manaus.
O ex-ministro disse ainda ter determinado no dia 8 de janeiro a ida de todos os secretários do Ministério da Saúde junto com ele à capital amazonense "não pela falta de oxigênio, mas pelo colapso que estava ficando claro na rede como um todo", em referência à falta de leitos e insumos de forma geral.
"No dia 10, eu me reuni com o governador (Wilson Lima) e o secretário (estadual de Saúde). Foi a primeira vez que o secretário colocou de forma clara de que havia problemas na logística e no fornecimento efetivo de oxigênio para Manaus."
No entanto, uma comitiva do Ministério da Saúde já havia ido a Manaus em 3 de janeiro para avaliar o estado crítico do sistema de atendimento na cidade.
Além disso, um documento de 4 de janeiro produzido pelo Ministério da Saúde e com o nome de Pazuello afirma que "há possibilidade iminente de colapso do sistema de saúde, em 10 dias", segundo uma reportagem da Agência Pública.
Em 25 de maio, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro - conhecida como "Capitã Cloroquina" - disse à CPI que durante sua viagem pela pasta a Manaus, de 3 a 5 de janeiro, não teve informações sobre a perspectiva de falta de oxigênio da cidade.
Ela contradisse informação dada pelo ex-ministro Pazuello sobre a data em que o ministério da Saúde ficou sabendo da perspectiva da falta de oxigênio. Ela afirmou que a informação foi dada pela empresa White Martins, que fornece o insumo, no dia 8 de janeiro. Pazuello havia afirmado à CPI que a informação chegou a ele em 10 de janeiro.
Em maio, Pazuello disse que falta de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas dificultou ajuda do governo federal contra colapso em hospitais
Foto: AGÊNCIA SENADO / BBC News Brasil
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) questionou por que, sabendo das condições precárias das unidades de atendimento de Manaus, a equipe de Pinheiro não tomou medidas para que não faltasse oxigênio no Estado. "Não tínhamos como prever a quantidade de metros cúbicos que iriamos utilizar. Essa não é nossa função, o Ministério da Saúde não faz esse monitoramento", respondeu.
Os depoimentos de Pazuello e Pinheiro seriam ser usados para confrontar Lima sobre a crise do oxigênio no Amazonas.
Outro ponto que também seria abordado com Lima, com base nos depoimentos de Pazuello e Pinheiro, é a indicação do Ministério da Saúde para tratamento precoce contra a covid-19, por meio de medicamentos sem comprovação cientifica contra a doença - como cloroquina e ivermectina.
Durante seu depoimento na CPI, Pinheiro afirmou, assim como Pazuello, que o Ministério da Saúde não indicou tratamento precoce contra a covid-19.
No entanto, a secretária lançou o TrateCov alguns dias depois ao retornar à cidade. Na cerimônia em que anunciou o aplicativo em Manaus, Mayra Pinheiro exaltou a ferramenta como uma forma de realizar diagnósticos rápidos no lugar do uso de testes RT-PCR.
"No período de cinco minutos, com a utilização desse aplicativo, nós poderemos ofertar imediatamente para milhões de brasileiros o tratamento precoce, evitando que essas pessoas evoluam para quadros mais graves e que elas necessitem de novos leitos já escassos em todo o país", acrescentou.
Na ocasião, ela fez ainda um apelo a "todos os prefeitos do Estado do Amazonas" para que adotassem o tratamento precoce". A secretária afirmou que, em visita a um hospital de Manaus, familiares de pacientes se "agarravam" a suas pernas, pedindo socorro.
Suposto desvio de verba
Um ponto que também seria bastante explorado no depoimento de Wilson Lima na CPI é a forma como o governo do Amazonas utilizou os recursos que deveriam ser destinados ao enfrentamento à pandemia.
Desde junho do ano passado, o gestor estadual é alvo de investigações por suspeitas de irregularidades no uso de recursos que deveriam ser usados para atender pacientes com a covid-19.
Uma das investigações é referente a um contrato milionário para a compra de respiradores pulmonares. As apurações revelaram que uma loja de vinhos teria recebido R$ 2,9 milhões para fornecer respiradores ao Estado.
O desdobramento mais recente dessas investigações sobre supostas fraudes ocorreu no início de junho, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao governador e a aliados dele.
O foco dessa apuração mais recente é investigar suposta contratação fraudulenta para favorecer empresários locais para fazer um hospital de campanha, sob orientação da cúpula do governo do Amazonas.
Em 02/06, o então secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo (ele pediu para deixar o cargo nesta semana) e cinco empresários suspeitos de serem favorecidos pela suposta fraude foram presos. Eles foram liberados nesta semana. O caso continua em investigação.
Desde o início das suspeitas, Lima nega que tenha cometido qualquer irregularidade durante a sua gestão. Ele afirma que não se beneficiou de recursos públicos.
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