No final de semana, da madrugada de sábado – com as conversas dos procuradores insatisfeitos com o fato de Sérgio Moro aceitar o cargo de ministro do governo Bolsonaro – à manhã de domingo, quando a Folha publicou os diálogos da estranha e “providencial” mudança do depoimento do empresário Léo Pinheiro, elemento decisivo e único de “prova” da suposta culpa do ex-presidente Lula, a ‘Vaza Jato” avançou significativamente, sem esquecer do inaceitável pedido de Deltan Dallagnol sobre uma operação de busca e apreensão “simbólica” contra o senador eleito Jaques Wagner, coordenador da campanha de Fernando Haddad, a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial.
Mas a impressão que tenho é de que apenas começou a tomar velocidade um processo de revelações que nem de perto chegou a seu ápice.
O próprio Glenn Greenwald se refere, em seus tuítes, ao fato de que a a revista Veja publicará “em breve” material inédito.
Ainda não se chegou, seguer, à fase dos áudios e vídeos que o The Intercept diz ter.
Em outros grandes escândalos políticos, sempre surgiram primeiro os indícios, as suspeitas, as acusações olimpicamente negadas, para depois aparecerem os fatos e personagens irrefutáveis.
Neste, esta não é apenas a mesma dinâmica, é uma estratégia diante do “campo de força” que se ergueu em torno de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e toda a Lava Jato.
Nestes 20 dias de “Vaza Jato” já é possível perceber o quanto ele se enfraqueceu nos seus dois principais elementos de blindagem: a mídia e o Judiciário.
Mas ainda levará algum tempo para que se reúnam as condições de fazer o que já é uma verdade fática ser aceito, também, como verdade política e, sobretudo, como verdade jurídica.
O silêncio e as alegações de fraude nos diálogos já se tornaram insuficientes para manter a credibilidade dos grupos conspiradores. Mas ainda está longe de que se acendam todas as luzes sobre o processo obscuro que levou nosso país à situação impensável em que estamos.
Sensivelmente menores que os anteriores, sobretudo fora de São Paulo, os atos pró-Lava Jato foram marcados por uma radicalização crescente e irresponsável.
Congresso, STF e a própria imprensa foram xingados e, até, ameaçados.
Não se pode deixar de dizer que, embora devam ser defendidos como instituições da República e da democracia que temos, ainda que precária, estão colhendo o fruto daquilo que elas próprias estimularam, com o golpismo parlamentar, com a politização da Justiça e com a transformação dos meios de comunicação em julgadores implacáveis e seletivos de uma utilíssima “moralidade”.
Nenhum dos três, senão timidamente, começou a reagir a isso, não se intimidando pelas pressões do monstro que ajudaram a parir.
Só muito lentamente passam a não subscrever mais incondicionalmente os abusos, mas apenas porque eles se evidenciam de forma (quase) inescondível.
Há um ponto central, que algum dia será entendido, embora seja, há mais de um século, compreendido: nada pode ser “especial” na sua atuação, nada justifica a formação de grupamentos fora das estruturas normais do Estado – “forças-tarefa” ou congêneres -, nada pode justificar o enfeixamento de poder em um ou meia-dúzia de juízes, porque isso induz ao excesso de poder e, daí, ao abuso deste poder.
O velho Direito, não transtornado pela epidemia da “especialização” que nele – e não apenas nele – foi introduzida, sustentava como pilar democrático a inexistência de tribunais de exceção, aqueles a quem deveria ser alegado o processar e julgar todos os casos que se enquadrassem em um certo viés.
A pluralidade dos juízos era, talvez, o mais eficiente elemento do sistema de freios e contrapesos que mantinha o equilíbrio. Tanto o rompemos que, há anos, o mais importante era se determinado acusado “ia cair nas mãos do Moro” ou não, como se ele fosse – e virou – uma instância especial, um tribunal em que a condenação, ao menos a quem “interessava”, estivesse assegura pelo “la garantía soy yo” do juiz.
Isso se alastrou e chegou a todos os espaços institucionais. Ministros do STF justificando decisões à base do “clamor público” que permitiria “flexibilizar” a Constituição e as leis e processos legislativos plebiscitário, nos quais divergir era algo intolerável e que merecia linchamento.
Na grande imprensa, o mesmo: passou a haver os incriticáveis, formou-se um espírito de manada que não admitia divergência, porque ela era “suja” e “aliada da corrupção”, muito embora os jornalistas fora do mainstream estivessem, como se diz nas Alagoas, vivendo a pão com laranja.
Será lento o processo de correção destas anomalias e nem mesmo temos a certeza de que, começado agora, vá sobreviver.
O espírito da matilha, como se vê nas ruas, segue forte e cada vez mais tem os dentes à mostra.
Exorcizá-lo será um processo longo e doloroso e não rápido como a passagem de um desatino.
Por mais que as instituições brasileiras tenham se conspurcado com o processo golpista, precisamos trazê-las para um ponto de algum equilíbrio.
O radicalismo verbal é, hoje, ferramenta das hordas. Nosso escudo é a racionalidade, ainda que tenhamos de, com ela, proteger quem tem culpa inegável neste processo.
Porque, afinal, lidamos com uma elite dominante são desqualificada e insana que, afinal, conseguiu uma massa que seja coerente com sua estupidez.
A ida do general Augusto Heleno à manifestação dos bolsominions, para discursar do alto de um carro de som vai para a conta de um dos atos a mais desastrados e desastrosos que poderia praticar alguém, na prática, em nome das Forças Armadas.
Heleno não é propriamente um general de pijamas, cujas agonias de reviver o poder de mando pudessem, até, explicar a vontade de ir dar a sua “ordem do dia” à tropa de minions que vociferava contra o Congresso, o STF e a democracia.
É um ministro e do Gabinete de Segurança Institucional, tido e havido como chefe da ala militar do Governo.
Com poderes, claro, sobre aquele “um cabo e um soldado” que seu colega de palanque, Eduardo Bolsonaro, tornou famosos ao falar do Supremo.
Fazer uma defesa incondicional de Sérgio Moro, como se seu atos, como juiz ou como ministro, não pudessem ser escrutinados viola a máxima dos quartéis para conjugar poder e responsabilidade: “quem faz, segura”.
Seu colega Santos Cruz, a quem vocês abandonaram, foi ofendido e defenestrado por aqueles a quem o senhor agora, do alto de um palanque, vem exibir a vassalagem que não lhe foi sequer pedida.
Ou será que o senhor quer se preservar da – desculpe o termo franco – cagada que cometeu como responsável pela segurança presidencial no episódio dos 39 kg de cocaína embarcados no avião reserva do presidente? Mesmo que não seja o senhor pessoalmente quem tenha de verificar bagagens, é do senhor a responsabilidade de cobrar, de sua equipe e da Aeronáutica, como pôde aquilo acontecer.
Lamento, general, mas parece que o senhor está dando mostras de “alinhamento ideológico” – ou bestialógico, como eu prefiro – como forma de “se limpar” com o chefe depois desta lambança.
O senhor, querendo, procure o general Santos Cruz para saber algo sobre dignidade do posto.
Por mais que se tenha desvirtuado o espírito das Forças Armadas, por mais que tenhamos uma jovens oficialidade formada aos gritos de “Mito, Mito”, o Exército Brasileiro tem ainda uma massa crítica que repele esta partidarização desabrida.
A menos, talvez, que lhe queira para si e para as Forças Armadas a posição de sabujo do governante de plantão e que seus oficiais se aventurem, pelo exemplo, a serem os maus militares que foi o atual presidente.
General no palanque, sr. Heleno, não exerce comando, que é algo uno, mas participa da polêmica que, por si mesmo, implica divisão.
E aí, o senhor deixa de ser general para ser puxa-saco e, pior, com a mão do Exército.
Assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, a defesa de Lula publicou, hoje, uma nota em que diz que “jamais houve intenção de apurar a verdade dos fatos, mas apenas a de impor a Lula uma condenação sem qualquer prova de culpa e desprezando as provas de inocência” no processo em que Sérgio Moro o condenou por conta de um apartamento que nunca pertenceu ao ex-presidente.
Zanin e Martins dizem que, alertados pela imprensa que havia pressões por um depoimento de Leo Pinheiro em que este modificasse sua versão, para tentar incriminar Lula, pediram providências a Sérgio Moro, que as ignorou.
Leia o texto:
A reportagem publicada hoje (30/06) pelo jornal Folha de S.Paulo (“Lava Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula”) reforça a forma ilegítima e ilegal como foi construída a condenação do ex-presidente Lula no chamado caso do “triplex”. Conforme histórico do caso, Leo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena.
Em 16/06/2016 e em 14/04/2017 apresentamos Notícia de Fato à Procuradoria Geral da República pedindo que fossem devidamente apuradas informações divulgadas pela imprensa, dando conhecimento de que Leo Pinheiro estaria sendo forçado a incluir artificialmente o nome do ex-presidente Lula no seu acordo de delação. Tais procedimentos, no entanto, foram sumariamente arquivados.
Também alertamos no início do depoimento de Leo Pinheiro, com base em reportagem da própria Folha de S. Paulo e do Valor Econômico publicadas naquela data (23/04/2017), que estava em curso uma negociação com procuradores da Curitiba sobre a versão que seria apresentada por Leo Pinheiro naquela ocasião. Com base nesses fatos, pedimos a suspensão do depoimento naquele momento, diante do prejuízo imposto à defesa de Lula — pois enquanto a acusação estava conversando com o ex-executivo sobre premiação para que ele incriminasse Lula, a defesa sequer tinha conhecimento da sua real situação jurídica. O pedido da defesa, porém, foi negado pelo ex-juiz Sergio Moro, permitindo que Leo Pinheiro pudesse prestar depoimento naquela situação.
Tais elementos mostram que jamais houve intenção de apurar a verdade dos fatos, mas apenas a de impor a Lula uma condenação sem qualquer prova de culpa e desprezando as provas de inocência que apresentamos durante o processo.
As novas revelações se somam a tantas outras que mostram a necessidade de ser anulado todo o processo e a condenação imposta a Lula, com o restabelecimento de sua liberdade plena.
Centrais do Cone Sul alertam sobre riscos do Acordo Mercosul-UE
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Publicado em 30/06/2019
Em comunicado divulgado na sexta-feira (28), a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul alerta que o acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é uma sentença de morte para as indústrias da Região e, consequentemente, para a classe trabalhadora, tanto com relação a quantidade quanto a qualidade do emprego em ambas as regiões, além de resultar em situações imprevistas de deslocamento social (migrações do campo para a cidade, desemprego industrial em massa).
A nota também critica duramente a falta de transparência que envolveram as negociações e expressa preocupação com este acordo “que não leva em conta as sensibilidades de ambas as partes em termos de emprego e nem a necessidade de contribuir para um esquema de desenvolvimento simétrico e equilibrado das duas regiões”.
Outros pontos destacados na nota são os riscos que a “triangulação” de produtos desenvolvidos, principalmente, em países fora do acordo, onde os salários são muito baixos e os direitos trabalhistas mais básicos não são respeitados; e a questão dos serviços estratégicos para o desenvolvimento das nações, entre outros.
A Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul, encerra a nota lembrando que o movimento sindical do Cone Sul apresentou várias vezes para as autoridades de ambos os blocos as principais preocupações e demandas para que a negociação avançassem para um verdadeiro acordo de associação que permitisse fortalecer as relações políticas, sociais, econômicas e culturais entre ambas regiões, e que fosse capaz de promover o respeito aos direitos humanos, ao emprego digno, ao trabalho decente, ao desenvolvimento sustentável e aos valores democráticos.
“No entanto”, conclui, “não obtivemos as respostas esperadas, nem uma participação real e efetiva nas negociações, o que motiva nossa absoluta rejeição ao presente acordo, tanto em relação a suas formas quanto a seu conteúdo”.
Confira a íntegra da nota:
COMUNICADO DA COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS DO CONE SUL SOBRE O TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA
Cone Sul, 28 de junho de 2019
Tendo em vista a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul alerta aos nossos povos sobre o impacto desastroso que este acordo terá para o sistema produtivo da região em geral, e para certos ramos estratégicos da produção em particular, tais como tecnologia, sistemas marítimos e fluviais, obras públicas, compras do Estado, laboratórios medicinais, indústria automotiva, economias regionais (especialmente aquelas ligadas ao azeite, vinhos e espumantes, queijos e produtos lácteos, entre outros), concluindo que a assinatura deste acordo é a sentença de morte de nossas indústrias e uma grande parte do nosso trabalho decente e emprego de qualidade.
Quanto às formas como o acordo está sendo negociado, somos obrigados a reiterar mais uma vez nossa profunda preocupação com a total falta de transparência e opacidade com as quais as negociações foram realizadas.
Quanto ao conteúdo, expressamos nossa preocupação legítima por um acordo que não leva em conta as sensibilidades de ambas as partes em termos de emprego e nem a necessidade de contribuir para um esquema de desenvolvimento simétrico e equilibrado das duas regiões. Especificamente, estamos preocupados, entre outros, com os seguintes pontos que consideramos extremamente sensíveis ao interesse social em geral e aos trabalhadores e trabalhadoras em particular:
Cobertura das ofertas e ritmo de redução das cestas de mercadorias: sabemos que a cobertura das ofertas é superior a 90%, o que indica que se trata de um acordo de livre comércio de natureza muito ampla, com liberalização quase total do comércio bi-regional. Além disso, foram negociadas acelerações ao ritmo de redução previstos, com a maioria do comércio bilateral permanecendo dentro de um período de redução tarifária de menos de 10 anos.
Acreditamos que tanto a amplitude da cobertura quanto a finitude dos períodos de redução ameaçam uma transição ordenada dos setores produtivos para uma situação de livre comércio birregional, o que poderia ter impactos substanciais tanto na quantidade quanto na qualidade do emprego em ambas as regiões, além de resultar em situações imprevistas de deslocamento social (migrações do campo para a cidade, desemprego industrial em massa).
Regras flexíveis de origem: sabemos que estão sendo negociadas regras “flexíveis” para determinar a origem dos produtos, a fim de poder usar insumos importados de países terceiros. Esta “flexibilidade” acarreta um alto risco de “triangulação” de produtos que são desenvolvidos principalmente em países fora do acordo, de salários muito baixos e onde os direitos trabalhistas mais básicos não são respeitados, e que com um processamento ou rotulagem mínimos podem desfrutar dos benefícios das preferências concedidas.
Serviços estratégicos para o desenvolvimento de nossas nações: estamos preocupados com a inclusão na negociação de alguns setores de serviços estratégicos para o desenvolvimento nacional, como o transporte marítimo e fluvial, serviços audiovisuais, serviços de energia e serviços financeiros.
Manutenção do poder de compra do Estado: Historicamente, o poder de compra e contratação do Estado nacional tem funcionado como uma ferramenta potente para o desenvolvimento industrial. É necessário manter esse poder por parte dos diferentes Estados nacionais em todos os níveis (nacional, estadual e municipal), especificamente no que diz respeito às obras públicas, e evitar conceder “tratamento nacional” às empresas dos países de ambas regiões.
Rejeição da extensão de patentes e a proteção dos dados de teste: a realidade mostra que o sistema de patentes no caso de medicamentos só serve para excluir do mercado novos competidores, pontualmente produtores públicos ou privados de medicamentos genéricos. Rechaçamos a inclusão de cláusulas de extensão de patentes e proteção de dados de teste no marco do capítulo sobre propriedade intelectual, com o objetivo de incentivar a produção local de produtos farmacêuticos e facilitar o acesso à saúde e a medicamentos para ambas as populações.
Fomento de setores produtivos específicos: todo acordo que pretende o desenvolvimento simétrico e equilibrado de todas as partes requer a existência de mecanismos que permitam um processo de reestruturação dos setores mais sensíveis e de fomento a novos setores produtivos geradores de empregos de qualidade e valor agregado. Um acordo com estas características requer a manutenção e inclusão de instrumentos tais como salvaguardas comerciais, cláusulas de indústria nascente, regimes suspensivos e licenças de importação, todos eles permitidos e regulados atualmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que não seriam parte desta negociação.
Promoção de Pequenas e Médias Empresas (PMEs): embora saibamos que existem cláusulas específicas na negociação em matéria de PMEs, as mesmas se limitam a melhorar a circulação de informações técnicas e legais do acordo. Para beneficiar efetivamente do acordo, as PMEs necessitam de apoio financeiro e transferência de tecnologia para poder enfrentar positivamente um processo de abertura comercial, modernização tecnológica e melhoria de competitividade, elementos que não estão previstos na atual negociação.
Ausência de estudos completos de impacto: é essencial contar com estudos e de impacto que revelam os verdadeiros resultados do acordo. O Mercosul nem apresentou uma análise semelhante. Consideramos impróprio assinar um acordo com a magnitude do presente sem conhecer os resultados econômicos e sociais do mesmo em termos gerais, muito menos sem estimar o impacto na quantidade e qualidade do emprego.
Em suma, desde o movimento sindical do Cone Sul, repetidamente apresentamos para as autoridades de ambos os blocos nossas principais preocupações e demandas para que a negociação avance para um verdadeiro acordo de associação que permita fortalecer as relações políticas, sociais, econômicas e culturais entre ambas regiões, e que seja capaz de promover o respeito aos direitos humanos, ao emprego digno, ao trabalho decente, ao desenvolvimento sustentável e aos valores democráticos. No entanto, não obtivemos as respostas esperadas, nem uma participação real e efetiva nas negociações, o que motiva nossa absoluta rejeição ao presente acordo, tanto em relação a suas formas quanto a seu conteúdo.
Léo Pinheiro foi pressionado pela Lava Jato a mudar sua versão para incriminar Lula
Novo vazamento, divulgado neste domingo (30) pela Folha de S.Paulo, mostra que o empreiteiro, inicialmente, descreveu o triplex como um presente que a OAS teria oferecido ao ex-presidente sem pedir nada em troca, o que desagradou os procuradores.
Em 2 minutos, o vídeo abaixo mostra como a Lava Jato forçou o depoimento de Léo Pinheiro a fim de incriminar Lula. Assista:
Após a reportagem da Folha deste domingo, os advogados do ex-presidente Lula publicaram um nota mostrando que a publicação dos novos vazamentos confirmam o que já havia sido denunciado pela defesa em 2016 e 2017.
Leia abiaxo a reportagem publicada neste domingo pela Folha de S. Paulo:
Folha e The Intercept Brasil – SÃO PAULO e BRASÍLIA
O empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão foi tratado com desconfiança pela Operação Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações, segundo mensagens privadas trocadas entre procuradores envolvidos com as negociações.
Enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, as mensagens indicam que Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.
“Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja”, escreveu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes a outros integrantes da equipe que negociou com os advogados da OAS em agosto de 2016, numa discussão sobre a delação no aplicativo Telegram. “Diziam q não tinha crime.”
Léo Pinheiro só apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações com a Lava Jato, quando foi interrogado pelo então juiz Sergio Moro no processo do tríplex e disse que a reforma do apartamento era parte dos acertos que fizera com o PT para garantir contratos da OAS com a Petrobras.
Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept ajudam a entender por que as negociações da delação da empreiteira, até hoje não concluídas, foram tão acidentadas —e sugerem que o depoimento sobre Lula e o tríplex foi decisivo para que os procuradores voltassem a conversar com Pinheiro, meses depois de rejeitar sua primeira proposta de acordo.
Os advogados da OAS abriram negociações com a Lava Jato em fevereiro de 2016. Nessa época, as investigações sobre as relações de Lula com as empreiteiras estavam avançando, e os procuradores já tinham muitas informações sobre o tríplex e as obras executadas pela OAS e pela Odebrecht num sítio que o líder petista frequentava em Atibaia (SP).
Léo Pinheiro já havia sido condenado por Moro por ter pago propina a dirigentes da Petrobras e recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde os processos de Curitiba são revistos.
O empreiteiro foi recebido com ceticismo desde o início. “A primeira notícia de versão do LP [Léo Pinheiro] sobre o sítio já é bem contrária ao que apuramos aqui”, disse um dos procuradores, Paulo Roberto Galvão, no início de março. “Estamos abertos a ouvir a proposta da empresa mas não nos comprometemos com nada.”
Em abril, após analisar relatos anexados à primeira proposta entregue pelos advogados da OAS, outro integrante da força-tarefa de Curitiba, Januário Paludo, disse aos colegas que achava o esforço inútil.
“Tem que prender Leo Pinheiro. Eles falam pouco”, escreveu. “Me parece que não está valendo a pena.”
Uma pessoa que acompanhou as conversas da OAS com a Lava Jato na época disse à Folha que, inicialmente, Léo Pinheiro descreveu o tríplex como um presente que oferecera a Lula sem pedir nada em troca. Segundo essa pessoa, a insatisfação dos procuradores o levou a mudar sua versão pelo menos duas vezes até chegar àquela adotada em 2017.
As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept mostram que os relatos apresentados pela empreiteira sofreram várias alterações até que os procuradores aceitassem assinar um termo de confidencialidade com os advogados, passo essencial para que as negociações avançassem.
Mas os ajustes feitos pela OAS pareciam sempre insuficientes. “Na última reunião dissemos que eles precisariam melhor[ar] consideravelmente os anexos”, disse o procurador Roberson Pozzobon aos colegas em julho, quando se preparavam para um novo encontro com os representantes da empresa.
“Os anexos que a OAS entregou hoje são muito semelhantes Àqueles que a carol enviou antes aqui”, escreveu a procuradora Jerusa Viecili no Telegram após a reunião. “Só há alguns anexos novos.”
Embora apontassem várias omissões nos relatos entregues pela empreiteira, os procuradores achavam que conseguiriam mais informações quando pudessem entrevistar seus executivos, e por esse motivo continuaram dando corda aos advogados.
Mas havia muita especulação sobre a delação da OAS na imprensa e os vazamentos incomodavam os negociadores, que os atribuíam a uma estratégia dos advogados para despertar interesse pela proposta e torná-la irrecusável para o Ministério Público.
O mais rumoroso desses vazamentos teve efeito contrário aos interesses da empreiteira. Em agosto, uma reportagem da revista Veja apontou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, como um dos citados pelos delatores e despertou fortes reações da corte, obrigando a Lava Jato a recuar.
Segundo Léo Pinheiro, a empreiteira tinha participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília, mas os serviços tinham sido executados por outra construtora indicada pela OAS, e o ministro pagara a conta.
As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que os advogados da empresa mencionaram o assunto aos procuradores, mas não tinham apresentado até então nenhum relato sobre Toffoli por escrito. “Ficou na promessa”, escreveu Sérgio Bruno aos colegas depois do vazamento. “Acho q não será nada consistente.”
Após o vazamento, os procuradores cogitaram a possibilidade de que o advogado de Léo Pinheiro, José Luis Oliveira Lima, tivesse incluído entre os documentos entregues à força-tarefa um capítulo sobre o tema sem avisar, mas a suspeita não se confirmou.
Outro advogado na linha de frente da defesa do OAS, Bruno Brasil, também era alvo de suspeitas. Ele fora citado em investigações sobre corrupção no Superior Tribunal de Justiça, e os procuradores desconfiavam que pudesse estar envolvido em crimes cometidos pelos executivos da OAS.
Com os procuradores sentindo-se enganados pelos advogados, e para evitar um atrito que poderia levar o STF a tomar medidas para frear o avanço das investigações, a Procuradoria-Geral da República decidiu então suspender as negociações com a OAS.
Alguns se opuseram à decisão. Chefe da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol temia perder informações que a empreiteira prometia entregar sobre suas relações com políticos tucanos em São Paulo e Minas Gerais. “Até fecharmos algo bom do PSDB, não dá pra descartar”, escreveu.
Outros preferiam não correr os riscos de uma ação do Supremo contra a operação. “Os anexos da OAS não valem isso”, escreveu a procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia no Telegram. “Na minha visao, são muito ruins, o adv Eh mal caráter e Léo Pinheiro Eh o empreiteiro com mais prova contra si.”
Um novo vazamento abortou de vez o processo. Dias após a suspensão das negociações, a revista Veja divulgou o conteúdo de sete dos anexos que a empresa havia apresentado aos procuradores e afirmou que a empresa revelara a existência de uma conta clandestina para fazer pagamentos a Lula.
As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que os procuradores ficaram furiosos com o vazamento, especialmente porque não havia nos relatos da empresa nenhuma menção à conta. “Nunca falaram de conta”, afirmou Sérgio Bruno aos colegas.
Uma semana depois, Moro mandou prender Léo Pinheiro por causa de um dos inquéritos que envolviam o ex-presidente da OAS e as negociações de sua delação ficaram congeladas por meses.
A Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba aceitaram retomá-las em março de 2017, quando o processo aberto para examinar o caso do tríplex estava se aproximando do fim e Léo Pinheiro se preparava para ser interrogado por Moro.
Em seu depoimento, em 24 de abril, o empreiteiro afirmou que tinha uma conta informal para administrar acertos com o PT, introduzindo pela primeira vez o tema em sua versão. Além disso, acusou Lula de orientá-lo a destruir provas de sua relação com o partido após o início da Lava Jato.
O depoimento foi decisivo para o desfecho do caso do tríplex, porque permitiu a Moro conectar o apartamento à corrupção na Petrobras, justificando assim a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mensagens trocadas por Deltan com seus colegas e Moro nessa época, publicadas pelo Intercept no início do mês, revelam que a força-tarefa se preocupava com a fragilidade dos elementos que tinha para estabelecer essa conexão, essencial para que o caso ficasse em Curitiba e fosse julgado por Moro.
As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que os procuradores voltaram a conversar com Léo Pinheiro sobre sua delação premiada semanas depois do depoimento, em maio.
No mês seguinte, o Ministério Público pediu a Moro que reduzisse pela metade a pena do empreiteiro no caso do tríplex, como prêmio pela colaboração no processo. Em julho, o juiz o condenou a 10 anos e 8 meses de prisão, mas o autorizou a sair quando completasse 2 anos e 6 meses atrás das grades.
Pinheiro continuava sendo alvo de desconfianças dos procuradores que negociavam sua delação. “Leo parece que está escondendo fatos também”, escreveu a procuradora Jerusa Viecili aos colegas em agosto. Ela achava estranho o fato de que ninguém nunca falara em destruição de provas antes do empreiteiro.
Para Deltan, havia também o risco de um acordo com Léo Pinheiro, com redução de pena e outros benefícios em troca de sua cooperação, ser interpretado como concessão indevida. “Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula”, disse o chefe da força-tarefa aos colegas em julho.
As negociações se arrastaram por meses até que um acordo fosse fechado, no fim de 2018. Ele foi assinado pelos procuradores e pelo colaborador, mas até hoje a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não o encaminhou ao STF para que seja homologado. Pinheiro continua preso em Curitiba.
OUTRO LADO
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirma que o material apresentado pela reportagem não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo.
“A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes. O trabalho da força-tarefa foi analisado e validado por diferentes instâncias do Judiciário, de modo imparcial e independente”, afirmou o órgão em nota enviada pela assessoria de imprensa.
“No caso de integrantes da OAS, as negociações foram conduzidas por muitos procuradores que atuavam na Procuradoria-Geral da República e na força-tarefa da Lava Jato, que sempre pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade”, completou a nota.
Procurada pela reportagem na tarde de sexta (28), a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre as mensagens.
O criminalista José Luis Oliveira Lima negou que tenha promovido vazamentos e disse que sua atuação não justifica a desconfiança dos procuradores no processo de negociação da delação da OAS.
“É importante registrar que a PGR jamais apontou a defesa de Léo Pinheiro como autora de qualquer vazamento ou quebra de confiança, tanto que quando as negociações foram retomadas os mesmos advogados permaneceram à frente das tratativas”, disse.
O advogado Bruno Brasil disse que não se manifestaria.
REPORTAGEM
Esta é a segunda de uma série de reportagens que a Folha planeja produzir com base nas mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato nos últimos anos e obtidas pelo site The Intercept Brasil.
O site permitiu que a Folha tivesse acesso ao acervo, que diz ter recebido de uma fonte anônima há semanas. A Polícia Federal abriu inquéritos para investigar suspeitas de ataques de hackers a telefones de procuradores e do ministro Sergio Moro (Justiça).
Nos últimos dias, repórteres do jornal e do site trabalharam lado a lado, pesquisando as mensagens e analisando seu conteúdo.
Como o material é muito vasto, os jornalistas têm dedicado bastante tempo para analisar os diálogos, examinar o contexto das discussões nos vários grupos de mensagens e checar as informações encontradas para verificar a consistência do material obtido pelo Intercept.
O pacote reúne mensagens privadas trocadas pelos procuradores em vários grupos no aplicativo Telegram desde 2014, incluindo diálogos com Moro, que foi o juiz responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba até 2018.
Além das mensagens, o acervo inclui áudios, vídeos, fotos e documentos compartilhados no aplicativo.
Ao examinar o material, a reportagem da Folhanão detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado.
Ricardo Balthazar, Flávio Ferreira e Wálter Nunes, da Folha; Rafael Moro Martins e Rafael Neves, do The Intercept Brasil
