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Posted: 31 Aug 2019 10:00 AM PDT
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Posted: 31 Aug 2019 09:56 AM PDT
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Posted: 31 Aug 2019 09:53 AM PDT
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Posted: 31 Aug 2019 07:33 AM PDT
Do site de Dilma Rousseff:
No dia 31 de agosto de 2016, consumado o afastamento do exercício da Presidência da República, Dilma Rousseff se dirigiu ao povo brasileiro na sala dourada do Palácio da Alvorada, residência oficial onde viveu por seis anos. Foi seu último pronunciamento, em que antevê os retrocessos impostos ao povo brasileiro e denuncia os riscos econômicos e sociais para o país.
“O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social”, profetizou.
Enquanto no Congresso um tapete vermelho estendido para Michel Temer tomar posse, Dilma se dirigia ao púlpito no Alvorada. Altiva e confiante, disse que era vítima de um golpe cujo único propósito era implantar uma agenda liberal para a vontade daqueles que foram derrotados nas últimas quatro eleições presidenciais pelo PT.
“Não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores”, disse a presidenta, citando Darcy Ribeiro. “A história será implacável com eles”. Com a voz embargada, despediu-se do povo, mas sem dizer adeus. “Até daqui a pouco”, declarou.
Antes de encerrar o pronunciamento, Dilma alertou para as verdadeiras razões que estavam por trás do impeachment fraudulento, aprovado por 60 votos a 20 pelo Senado. “O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência”, disse. Abria-se naquele momento a oportunidade para a ascensão do governo de Jair Bolsonaro.
Naquele dia 31 de agosto, Dilma teve clareza do que estava por vir e vaticinou: “O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido”.
Desde a saída de Dilma do poder, os retrocessos sociais foram se impondo aos brasileiros. Primeiro, com Michel Temer. No governo do MDB, o Congresso aprovou uma Lei de Teto de Gastos, congelando investimentos por 20 anos nas áreas de educação e saúde. Em seguida, os golpistas atentaram contra os direitos dos trabalhadores ao impor uma reforma para desmanchar a proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Golpe de 2016 foi o que permitiu a ascensão de Jair Bolsonaro. O candidato foi eleito com o apoio descarado da Lava Jato, encabeçada por Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo de extrema direita, que não apenas condenou Luiz Inácio Lula da Silva de maneira ilegal e afrontando a Constituição – já que não há provas de corrupção contra o presidente –, como o retirou da disputa presidencial de 2018 para beneficiar Bolsonaro.
A imprensa, que sabia dos riscos da eleição do ex-capitão, expulso do Exército ainda nos anos 80, foi omissa e apoiou indiretamente a chegada de Bolsonaro ao Planalto. Agora, o país assiste à mais nefasta política social adotada em meio século.
O governo ameaça a soberania nacional, ao promover a venda de estatais e entregar a base militar de Alcântara para ser administrada pelos Estados Unidos. Além disso, amplia os cortes de recursos para a saúde e educação, e persegue os movimentos sociais, incluindo sindicatos e ONGs, abrindo espaço para toda sorte de práticas de empresas e interesses estrangeiros.
Eis a íntegra do último pronunciamento de Dilma Rousseff antes de deixar o poder em definitivo.
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“Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.
Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.
Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.
É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.
É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.
Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.
O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.
Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.
Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.
O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.
O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.
Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.
A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.
Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.
Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.
Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.
Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.
Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.
Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.
Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.
Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, o machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.
Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer ‘até daqui a pouco’.
Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:
Não estamos alegres,
é certo,
mas também por que razão
haveríamos de ficar tristes?
O mar da história
é agitado.
As ameaças
e as guerras
havemos de atravessá-las,
rompê-las ao meio,
cortando-as
como uma quilha corta
as ondas.
Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça”.
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Posted: 31 Aug 2019 07:29 AM PDT
O complexo processo político, jurídico e midiático que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff dá margem para muitas efemérides. Dezembro de 2015, quando o hoje encarcerado Eduardo Cunha acolheu o pedido de impeachment elaborado por Janaína Pascoal e Miguel Reale Jr. Abril de 2016, quando a Comissão Especial aprova relatório favorável à abertura do processo, seis dias antes de, no dia 17, o plenário aprovar por 367 a 137 o encaminhamento do processo para o Senado.
No mês seguinte, a comissão do Senado dá andamento ao cortejo e, no dia 12 de maio, o plenário da Casa afasta Dilma Rousseff para que seu vice, Michel Temer, passe a ocupar interinamente o Palácio do Planalto. O Senado teria 180 dias de prazo para sacramentar o golpe, mas o consolidou mais rapidamente.
Em 31 de agosto, a presidenta eleita com 54 milhões de votos foi deposta, sem provas nem crime de responsabilidade, e definitivamente substituída por Temer. E as consequências dessa data para as mais diversas áreas de funcionamento do país inspiram a série de reportagens que a RBA passa a publicar a partir de hoje.
Reeleita em 2014 para um segundo mandato, Dilma derrotou nas urnas pela quarta eleição consecutiva, desde 2002, o projeto neoliberal então representado pelo finado PSDB de Aécio Neves. Apanhando da mídia desde a década anterior, o que seria o quarto mandato petista no Planalto deparou com um turbilhão de ataques concentrados desde as manifestações de junho de 2013.
O movimento popular nasceu modesto, contra o aumento de passagens de ônibus, e acabou rapidamente sequestrado pelas forças ocultas do poder econômico. Foi o nascedouro da serpente fascista criada com a sintonia entre os meios comerciais de comunicação e a então emergente indústria de fake news disseminada pelas redes sociais.
Como a própria presidenta observou recentemente, a democracia e o neoliberalismo não se bicam. Para que este se impusesse novamente como regente da República, foi necessário o uso violento dos sistemas de justiça, político e dos meios de comunicação disponíveis.
Tanto é que, pouco satisfeitas com o golpe de 2016, essas mesmas forças encaminharam a sua continuidade por meio da farsa eleitoral de 2018 – a que levou o Luiz Inácio Lula da Silva para a prisão em tempo recorde, sem crime e sem provas, para que Jair Bolsonaro vencesse.
O que se observou nos três anos completados neste 31 de agosto jamais teria sido viabilizado por vias democráticas, com debates transparentes para livre escolha da população, indignada e hipnotizada pelo discurso do suposto combate à corrupção por meio da qual o PT teria quebrado o Brasil.
Até quando?
O Brasil que começou a ser gestado em 2003, com a eleição de Lula, tinha como meta a inclusão social, e esta como motor do fortalecimento do mercado interno e do desenvolvimento nacional. O resultado que levou ao pleno emprego com crescimento econômico fortaleceu o Brasil que, naqueles anos, foi responsável por elaborar uma política interna e internacional que incomodou as estruturas reinantes desde 1500, com raros intervalos democráticos e de avanços civilizatórios.
Retirada do país do mapa da fome da ONU, criação dos Brics, fortalecimento do Mercosul, assento na direção do FMI e no comando na Organização Mundial do Comércio. O Brasil parecia deixar, gradual e seguramente, o passado de colonizado. Começava a trilhar uma trajetória de liderança mundial que levou Lula a ser reconhecido como “o cara” pelo presidente norte-americano Barack Obama, numa reunião do G20, em abril de 2009.
Três anos após o golpe, o Brasil enfrenta o pior momento de sua frágil democracia. Os Estados Unidos voltaram a ser referência para as decisões tomadas em terras brasileiras. Chegam a “indicar” o filho do presidente como embaixador. A soberania popular atropelada pela desinformação e por uma classe política que retrocede aos métodos dos anos 1950.
A soberania nacional é assombrada pela desmonte do aparelho estatal, com venda a preço de banana ou sucateamento de ativos públicos fundamentais para uma nação desenvolvida.
As reportagens que estão por vir têm por objetivo lembrar o país que fomos. Mostrar para onde estamos indo. E alertar para o que ainda podemos ser. Do golpe de 2016 ao caos representado pelo inacreditável governo de Jair Bolsonaro, o Brasil saiu dos trilhos e uma parte do povo brasileiro acompanha, entre incrédulo e desesperado, os estragos que consumirão décadas de reconstrução.
Uma outra parte, porém, ainda não se deu conta de associar e lei que escancarou as terceirizações ao golpe. E a reforma trabalhista que destruiu direitos a pretexto de criar empregos, e acabou foi destruindo. Foram 7 milhões de vagas extintas até aqui, desde 2014. E os empregos que se abrem são precários e mal pagos.
Não satisfeitos, governo e uma classe empresarial com mentalidade de século 19 jogam pesado para criar um ambiente ainda pior, em que o trabalhador que se dê por feliz com um pingado e um pão com manteiga, se não for incomodar.
E a reforma do ensino médio com vistas a empobrecer o ensino público e a estimular o ensino privado, a elitização do conhecimento. Com o estancamento dos investimentos na expansão do ensino público superior, na ciência e na tecnologia.
Quantos brasileiros se dão conta de que foi somente nos primeiros 15 anos deste século que o Brasil passou de 3,5 milhões para 7,2 milhões de matriculados no ensino superior – em universidades públicas, muitas delas abertas no interior, de onde os jovens não precisaram mais sair para estudar, e em particulares por meio de programas como ProUni e Fies?
Quantos sacaram que nesse universo, 22% eram alunos negros em 2001, e 42% em 2015? Quem tem noção de que a Lei de Cotas tem previsão legal de passar por análise e avaliação de seus resultados em 2020? Quem imagina o que pode ocorrer com essa que foi uma das mais importantes ações afirmativas e de inclusão se o atual estágio de estupidez governamental prosseguir?
É possível que muita gente esteja de olho nisso, porque foram a juventude e a preocupação com o desmonte da educação os grandes motores das maiores manifestações já enfrentadas nesses poucos meses de um governo devastador.
Quem se tocou que o programa Ciência sem Fronteiras, que já bancou mais de 100 mil jovens brasileiros para aperfeiçoar os estudos no exterior, está acabado?
E quantos recursos já foram retirados da agricultura familiar, responsável por sete em cada dez pratos de comida servidos na mesa dos brasileiros? E quanto já saiu e ainda sairá da saúde pública? E da cultura? E a aposentadoria, a de quem está quase lá e a de quem nem tem ideia de como vai ficar quando seu dia chegar? E a Amazônia, o que restará dela?
E foram apenas três anos. Quanto mais tempo durar essa lógica de destruição de direitos e da soberania, muito mais gente vai sofrer. E muito mais tempo levará o Brasil para voltar à superfície, depois de submergir como nação nesses apenas três anos.
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Posted: 31 Aug 2019 07:19 AM PDT
Editorial do site Vermelho:
Investimento e consumo. Essa é a base da dinâmica da economia, o motor do desenvolvimento de um país. No caso do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, que apresentou crescimento de 0,4%, não há nem uma coisa nem outra. O presidente Jair Bolsonaro, que confessa desconhecer como funciona a economia, comemorou o resultado que livra o país de uma recessão técnica, dizendo que ele é fruto de investimento e que logo vem o consumo. Na prática, Bolsonaro fez como o personagem que ouviu o galo cantar, mas não sabe onde.
Assim como ele, outros tantos tentam explicar os fatos ignorando as circunstâncias indispensáveis e essenciais. São os que advogam a causa neoliberal, uma teoria que coleciona tragédias sociais e rendas financeiras fabulosas desde que apareceu na América Latina no final da década de 1970. Quem analisa esse crescimento munido de dados concretos e perspectiva mais ampla, como o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 do governo, chega fácil à conclusão de que se trata daquilo que alguns economistas e analistas popularizaram como voo de galinha.
Essa tese avícola tem a ver com a inconsistência dos modelos macroeconômicos de alta dose de abstração matemática - como a tal confiança de empresários e consumidores - que não explicam nada concretamente. Questões como melhoria dos níveis de renda, dos investimentos e do consumo não entram como a essência da economia. Entram aquilo que o economista norte-americano John Kenneth Galbraith chamou de “manifestações de insanidade", referindo-se à massa trilionária de dinheiro que faz das fronteiras nacionais meras abstrações, o mercado dos títulos públicos - a dívida bruta brasileira continua em trajetória ascendente e chegou a R$ 5,441 trilhões em julho.
Um exemplo foi citado pela agência de notícias Bloomberg, que atua no mundo financeiro, sobre “analistas” surpreendidos com o desempenho ligeiramente superior ao esperado - eles previam crescimento de 0,2%. Uma boa definição para essa “insanidade” dos Nostradamus do mercado financeiro é a análise do colunista do jornal Folha de S. Paulo, Vinícius Torres Freire, ao dizer que essa “surpresa positiva” é “sintoma de que as pessoas ocupadas com essa numeralha se acostumaram a discutir migalhas, troco miúdo e gorjeta ruim”.
Um levantamento da própria Folha mostra que 62 meses depois do início da crise econômica os investimentos no Brasil em maio ainda estavam 24,8% abaixo do nível anterior a abril de 2014, mês que marca o início da descida da economia brasileira, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Esse é o ponto: a chamada “crise fiscal” impede que o Estado puxe os investimentos para gerar emprego e renda - segundo o IBGE, os empregos informais bateram novo recorde - e fazer a roda da economia girar, a começar pelo consumo das famílias, o principal componente do PIB no lado da demanda.
Seria a hora de abrir os cofres públicos para socorrer as urgências do povo, em especial o do BNDES, uma imposição dos prognósticos que indicam a retração da economia mundial, que incidirá negativamente num país que há seis anos não sabe o que é crescimento econômico. Outra medida urgente é o corte drástico na taxa de juros e o uso dos bancos públicos - como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - para impulsionar o crédito e, consequentemente, os investimentos e o consumo. Fazer aquela profilaxia básica de desprivatizar o Estado para dinamizar a economia.
Mas isso são medidas que servem a um projeto soberano e democrático de país. Não há a menor chance de que elas sejam adotadas por esse governo que, além das premissas de destruição da institucionalidade democrática, é comandado pela lógica da jogatina financeira do cassino global que tem no proclamado superministro da Economia Paulo Guedes uma espécie de crupiê. Enquanto isso, a degradação econômica e social se espalha e deve ser enfrentada com todas as forças que o país puder reunir.
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Posted: 31 Aug 2019 07:15 AM PDT
Por João Guilherme Vargas Netto
Eu não soube nunca de um exército derrotado que tentasse impor os termos da rendição aos vitoriosos.
E é isto, me parece, que algumas direções sindicais andam tentando fazer ao se debruçarem com uma insistência desmoralizadora sobre o projeto de uma futura organização sindical.
Desconhecem o estrago já causado nas fileiras sindicais pela recessão, pela deforma trabalhista e pelo governo Bolsonaro e insistem em documentar qual seria uma proposta vantajosa para o movimento sindical a ser apresentada às centrais sindicais e discutida com elas e com a CNI para orientar a ação no Congresso.
Não percebem que para as entidades patronais, para a burguesia e para o governo o único brinde que o sindicalismo merece é uma mistura de Activia com Johnnie Walker (segundo um meme famoso).
Ao invés de cabeça nas nuvens eu proponho que mantenhamos os pés no chão.
Isto pressupõe, ao invés de um detalhamento utópico e diversionista sobre o futuro, o estabelecimento desde já de alguns princípios de resistência e de contenção de danos capazes de unificar nossas posições.
Em primeiro lugar é preciso resistir ferozmente contra o desmanche sindical que já está em curso e ao fazê-lo aproximar-se das bases representadas que resistem às agressões que os trabalhadores sofrem.
Deve-se também tomar medidas imediatas que encaminhem soluções práticas – financeiras, orgânicas e políticas – capazes de fazer as entidades avançarem em direção àquilo que melhor lhes serve na conjuntura e além dela (unidade de ação, incorporações, fusões, economias de escala, representações e negociações compartilhadas etc).
Um princípio vital a ser defendido e mantido é o da representação total de categoria (com limite de município) não se admitindo a diferença de representação entre associados ou não ao sindicato, nem a discriminação dos resultados.
A defesa de recursos financeiros coletivos e legais para as entidade é um ponto de honra. Esses recursos, provenientes dos trabalhadores, devem ser razoáveis, decorrentes da representatividade e das negociações coletivas e aprovados em assembleias dos trabalhadores.
E, por último, deve se exigir e garantir que quaisquer mudanças a serem feitas o sejam de forma gradativa, obedecendo a um período de transição conveniente.
Mais que detalhamentos que podem nos dividir e que seguramente nos comprometerão no curso das discussões estes cinco princípios nos fazem tirar a cabeça das nuvens e manter os pés no chão.
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Posted: 30 Aug 2019 01:19 PM PDT
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Posted: 30 Aug 2019 04:28 PM PDT
Por Gustavo Freire Barbosa, na revista CartaCapital:
Lavajatismo e bolsonarismo são fenômenos que se confundem. Seus valores são praticamente os mesmos: moralismo exacerbado, messianismo, criminalização da política, ojeriza a evidências científicas e desprezo ao que se convencionou a chamar de estado democrático de direito. Tudo temperado com um maniqueísmo adolescente e com uma profunda, bizarra e constrangedora indigência intelectual.
Moro, divindade maior do lavajatismo, nunca escondeu que a operação da qual decorre sofre de azia quando se depara com o que considera a maior arma de que os malvadões corruptos dispõem a seu favor: o devido processo legal, uma conquista civilizatória própria das democracias liberais onde o réu tem a garantia de, ao ser processado, saber de antemão quais são as regras do jogo.
As garantias da imparcialidade do juiz e da presunção de inocência também alimentam a úlcera dos lavajatistas – exceto quando são os bancos que entram na reta da operação. Estes, a propósito, têm uma suíte presidencial, com direito ofurô e vista para o mar, no coração de cada procurador e procuradora da força tarefa, como mostraram as conversas divulgadas pelo El País e pelo The Intercept Brasil no último 23 de agosto.
As cabeludas mensagens da Vaza Jato serviram para desligar de vez os aparelhos do simulacro de republicanismo que, diferentemente do Itaú, Bradesco e Santander, jamais encontrou espaço nos corações de Moro e Dallagnol. A partir daí, qualquer um com um mínimo de honestidade intelectual se viu obrigado a abandonar de vez o referencial legal na hora de passar pano nas malandragens da dupla. Mesmo o argumento miliciano de que “os fins justificam os meios” passou a ser mais coerente e honesto, embora não menos grosseiro.
Nesta terça, 27 de agosto, as novas mensagens divulgadas demonstraram que a perversidade e o cinismo também compõem as afinidades entre a turma do Planalto e os delinquentes força tarefa. Nelas, os lavajatistas tratam com ironia e deboche a morte de Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula, acusado de “mimimi” e de “vitimização”; fazem chacota de seu enterro; sugerem que Lula estaria feliz, pois poderia continuar a trai-la; atribuem o AVC que sofreu ao consumo de carne salgada e levantam a possibilidade do seu aneurisma ter sido planejado. Um show de horrores.
A maldade se estende também às mortes do irmão do ex-presidente, Vavá, e do seu neto, Arthur. Enquanto os procuradores politizam a questão, interpretando o pedido de Lula para comparecer ao velório do irmão como a intenção de um “safado” que “só queria passear”, procuram desesperadamente por obstáculos logísticos na expectativa de que seu direito de velar familiares seja desrespeitado. “Preparem para nova novela ida ao velório”, comenta certa procuradora após o trágico falecimento de Arthur, de apenas sete anos de idade.
A crueldade é permeada com a hipocrisia e a antipolítica que melhor caracterizam a operação. O procurador Roberson Pozzobon, que junto com Dallagnol procurou articular um esquema de laranjas com suas esposas para enriquecer com palestras, conclui que o pesar do ministro Gilmar Mendes com a morte de Arthur seria uma tentativa vã de humanizar Lula, acusado de agir como um - vejam vocês - político ao passo que uma colega procuradora é incrivelmente acusada de “partidária” por ter comparecido ao velório da “Ré Marisa Letícia”. Narciso, afinal, acha feio o que não é espelho.
O lavajatismo é uma doença. É tão vil, criminoso e incivilizado quanto o bolsonarismo em suas mais obscenas expressões, a exemplo das afirmações de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz e seus declarados desejos de eliminar qualquer coisa que, discordando de seus terraplanismos, possa ser considerada de esquerda.
A ligação é orgânica, umbilical, inconfundível. Além de Moro, ao menos dezoito nomes da Lava Jato ocupam cargos no governo - incluindo a delegada Erika Mialik, responsável por conduzir um inquérito destrambelhado que, após desgraçar a vida de Luiz Carlos Cancelier, ex-reitor da UFSC, levou-o a tirar a própria vida.
“Eu hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria. Como desembargador, tenho vergonha. (…) Porcos e homens se confundem, fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta. Temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente”, disse Lédio Rosa de Andrade, professor e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em discurso sobre o suicídio do seu colega e amigo.
A mistura de estupidez, fascismo e desumanidade que ceifou a vida de Cancelier é a mesma que, conjugada com um desavergonhado ódio à democracia, contribuiu para criar a atmosfera que possibilitou o encarceramento da maior liderança popular do continente. Foi ela também que ajudou a abreviar a vida de Dona Marisa.
Além da degeneração moral e da notória mediocridade intelectual, há no lavajatismo uma perversidade sádica que deságua na ausência de qualquer empatia e sensibilidade com quem elege como inimigos (não deveriam existir “inimigos” em processos judiciais, é bom lembrar), comportando-se à imagem e semelhança daquele que, segundo Carlos Fernando Santos Lima, ex-integrante da força tarefa, era o favorito da Lava Jato nas eleições de 2018. “Não quero a Lava Jato vista como perseguição ao PT e co-responsável pelas eleições”, desabafou a procuradora Jerusa Viecili em conversa publicada no final de junho. Foi Viecili que referiu à ida de Lula ao velório do neto como uma “novela”.
José Carlos Mariátegui, jornalista e escritor peruano, escreveu pequenas biografias sobre personalidades históricas compiladas no livro “Do sonho às coisas: retratos subversivos”. Ao tratar de Mussolini, Mariátegui define o fascismo não como uma seita programática e conscientemente reacionária, mas como um movimento organizado que se considerava revolucionário em seus propósitos de “limpar” a sociedade.
Rosa de Andrade já explicou: sobre os ombros de democratas e fascistas caem a mesmas vestes.
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Posted: 30 Aug 2019 04:22 PM PDT
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:
Em circulação pela internet, um vídeo de um minuto e 20 segundos é de particular utilidade para se compreender as ideias e a visão de mundo de Jair Bolsonaro, eleito em outubro de 2018 para ocupar a presidência do Brasil até janeiro de 2023.
Postado no tuite do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com uma marca "Bolsonaro TV," o vídeo é uma peça da campanha presidencial e mostra Bolsonaro de microfone na mão, em pé diante de uma mesa, na qual é possível reconhecer o filho 03 - hoje candidato a embaixador em Washington - e a cabeça branca do Major Olimpio, eleito senador.
Através de uma passagem curta, o vídeo permite identificar os lamentáveis eixos ideológicos que alimentam a barbárie mental do presidente.
Como registro político, está destinado a ter um impacto considerável, no Brasil e no exterior, pelo tratamento que Bolsonaro reserva ao debate sobre a Amazônia.
Ele chega a comparar a Amazônia às Ilhas Malvinas, aquele enclave colonial que a Inglaterra mantém ao sul do Continente desde o final do século XIX, assegurando sua posição através da guerra de dois meses de 1982, que deixou pelo menos 1000 mortos dos dois lados.
"A Amazônia é nossa?", pergunta. "Só a pessoa que não tem qualquer cultura fala que é. Não é mais nossa", afirma, com ares de quem julga possuir pelo menos "alguma cultura".
É postura inaceitável para pretendia assumir, com a eleição, e a posse, a obrigação constitucional de defender a soberania do país e a integralidade de seu território.
A frase ("não é mais nossa") aparece num contexto preciso, quando Bolsonaro revela que tem "se aproximado do governo americano " e fala que fez "reuniões com embaixadores".
Numa conjuntura na qual seu governo se mobilizou para confrontar -- com modos grosseiros e gestos truculentos -- o debate europeu sobre a Amazônia, essa postura já envolve consequências políticas comprometedoras.
Permite entender que a recente guerra midiática de Bolsonaro em torno da Amazônia não passou de um teatro demagógico, de quem agredia e até ofendia nas lideranças do Velho Mundo, em particular o presidente da França Emmanoel Macron e sua mulher, Brigitte, para agradar aos interesses do patrão de Washington, Donald Trump.
"Ele só está querendo escolhendo para quem vai entregar a Amazônia," diz Paulo Pimenta.
A partir do vídeo, atitudes que parecem absurdas passam a fazer sentido -- a começar pelo questionamento sem base técnica dos registros do INPE, numa agressividade destinada a forçar a demissão de um cientista de reconhecimento internacional, a guerra às demarcações de terras indígenas e o estimulo à violência.
Ao longo de 80 segundos, Bolsonaro expõe noções e preconceitos de toda ordem - inclusive raciais -, devidamente importados e traduzidos para a realidade brasileira. Sua utilidade é justificar a subordinação às prioridades externas, em particular de Washington.
Falando de um país onde a pobreza é uma realidade a ser vencida, e a falta de oportunidades impede milhões de pessoas de alcançar uma melhor condição de existência, Bolsonaro se apega a um vergonhoso mito colonial - de que somos um povo com fraquezas morais incorrigíveis - para explicar nossas dificuldades econômicas e sociais.
"Eu nunca vi japonês pedir esmola", diz, com a ignorância feliz de quem jamais se deu ao trabalho de conhecer a grande literatura e o melhor cinema daquele país de cultura maravilhosa. Numa frase onde o sujeito oculto é a visão preconceituosa do brasileiro como um tipo eternamente vocacionado para a preguiça e o comodismo, Bolsonaro diz que o japonês "é um cara que tem vergonha na cara", sugerindo, novamente, que somos um povo sem caráter nem valores.
Parece absurdo e é. Trata-se, contudo, de uma visão coerente com suas fantasias permanentes. No mesmo pronunciamento, ele se refere ao desembarque de grandes correntes de imigrantes haitianos e africanos ao país para em seguida se referir a ausência dos louros suecos. "Você acha que o da Suécia vai querer vir para esse lixo aqui?" .
O Google informa que os imigrantes suecos gostam de "vir para esse lixo aqui" desde 1890, quando 200 famílias se estabeleceram no Rio Grande do Sul em busca de oportunidades de trabalho e melhores condições de vida,. dando início a uma corrente imigratória que anos depois levaria a formação de uma sociedade de empresários suecos no Rio de Janeiro, além de igrejas em outras cidades.
Para quem quer conhecer a realidade como ela é, não custa lembrar alguns exemplos. Filho de pai português e mãe sueca, o paulista Manoel Bergstrom Lourenço Filho (1897-1970) foi um educador influente, com uma posição de liderança no movimento Escola Nova, que lutou pela universalização do ensino público, gratuito e laico. Amir Klink é um descendente que dispensa apresentações, bem como a Rainha Sylvia. Filha de um empresário do ramo metalúrgico, Sylvia viveu dez anos em São Paulo, onde estudou num colégio alemão, Porto Seguro.
Falar do Brasil como "esse lixo aqui" é o discurso típico de quem quer entregar barato.
Alguma dúvida?
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Posted: 30 Aug 2019 04:10 PM PDT
Na noite de 17 de julho, Paula [*] perdeu o único irmão, morto por policiais militares em Guarulhos, na Grande São Paulo, naquele tipo de ocorrência que o governo classifica como “morte decorrente de intervenção policial”, mas que as famílias dos mortos preferem chamar simplesmente de assassinato.
O irmão de Paula e outros três amigos foram mortos por policiais da Rota, a tropa mais letal da PM paulista. Os policiais afirmam que Vitor Nascimento Barboza Alves, 21 anos, Ronei Oliveira de Souza, 20 anos, Nicolas Vieira Canda, 19 anos, e Leonardo Rocha de Carvalho, 23 anos, estavam em um carro que “apresentava envolvimento anterior em crimes e vinha sendo monitorado pela PM”. Segundo seus relatos, houve perseguição e o motorista atirou contra eles, que revidaram e atingiram os jovens. Os PMs não explicam quais crimes nem as provas que liguem o carro a ilegalidades.
Os quatro agora fazem parte das estatísticas. Embora o governo paulista esteja se vangloriando de ter alcançado “a menor taxa de homicídios da história”, o número de pessoas mortas pela polícia aumentou com a chegada de João Doria ao poder. Matando em média duas pessoas por dia, o braço armado comandado pelo governador tucano está por trás de uma a cada três mortes violentas cometidas no estado de São Paulo.
Era promessa de campanha. Até a eleição, o tucano fazia questão de se associar à imagem do então candidato à presidência Jair Bolsonaro, dizendo que a polícia mandaria “os criminosos para o cemitério”. Agora, ainda que ele prefira se afastar do personagem Bolsodoria, os números mostram que ele seguiu à risca a cartilha bolsonarista.
Não é um caso isolado no Brasil hoje, claro: no Rio de Janeiro, comandado por Wilson Witzel, do PSC, as ações da polícia deixaram 881 mortos no primeiro semestre (o equivalente a 5 mortos por 100.000 habitantes), mais do que o dobro dos 426 assassinados pelo braço armado de São Paulo no mesmo período (1 morto pela polícia a cada 100.000). No entanto, mesmo com uma população quase três vezes menor do que a paulista, o Rio de Janeiro registra o dobro de homicídios em relação a São Paulo, que tem registrado sucessivas melhoras nos números. Ou seja: em São Paulo, os índices de homicídios, roubos e policiais assassinados têm caído, mas isso não aconteceu com as mortes cometidas pela polícia.
Com os criminosos matando menos e o estado matando mais, a participação de policiais no total de assassinatos cometidos em São Paulo deu um salto. Das 1.392 mortes intencionais praticadas no primeiro semestre deste ano, a ação de policiais, tanto no serviço como no horário de folga, foi responsável por 426 mortes, o equivalente a 31% do total. Quatro anos antes, no primeiro semestre de 2015, a letalidade policial tirou a vida de 415 pessoas (21%) em um universo de 1.933 mortos. O número foge totalmente aos padrões dos países democráticos. Estudos realizados nos EUA, por exemplo, apontam que as mortes nas mãos da polícia correspondem a apenas 3,6% do total de homicídios registrados em todo o país.
Matando mais e morrendo menos
Desde 2014, durante a gestão do tucano Geraldo Alckmin, a participação da letalidade policial no total de assassinatos em São Paulo vem aumentando regularmente, a um ritmo de 9% ao ano. Levando em conta as mortes cometidas por todos os policiais, inclusive no horário de folga, o número tem se mantido alto: foram 426 no primeiro semestre deste ano, um aumento de 3% em relação aos 415 mortos no mesmo período do ano passado.
Mas, ao se analisar só os assassinatos cometidos por policiais em serviço – dado que permite comparar uma série histórica maior –, a letalidade policial dos primeiros seis meses do governo João Doria, com 367 mortes, é a maior dos últimos 16 anos. Antes disso, o número mais alto havia sido registrado no primeiro semestre de 2003: 419 mortes.
Além disso, a polícia que agora está matando mais também está morrendo menos. As mortes de policiais em serviço sofreram uma forte queda desde a virada do século: neste primeiro semestre foram nove, um terço dos 27 mortos do ano 2000. O número fortalece a suspeita de que as estatísticas oficiais estejam ocultando práticas sistemáticas de mortes ilegais praticadas pelo estado – e não confrontos.
“Os índices de letalidade são altíssimos, colocam a PM de São Paulo como uma das que mais matam no mundo”, nos disse o tenente-coronel aposentado da PM Adilson Paes de Souza, mestre em direitos humanos e autor do livro “O guardião da cidade – Reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares”. Para ele, a redução no número de policiais mortos em serviço é uma boa notícia, mas não pode ser comemorada se não vier acompanhada de uma redução da letalidade policial. “Existe uma confirmação objetiva de que a polícia é abusiva.”
Para a cientista social Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o FBSP, o fato de o índice de homicídios estar caindo e a letalidade policial ficar no mesmo patamar pode indicar abusos por parte das forças do estado, como a prática sistemática de execuções. “Não há dúvidas de que, sob qualquer critério de mensuração do uso da força policial, a polícia tem produzido muitas mortes”, explica.
Prêmio para mandar ‘criminosos para o cemitério’
Uma vez eleito, Doria nunca deixou de estimular a violência policial. No primeiro mês de governo, ele vetou um projeto de lei de um colega de partido, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior, que previa a criação, em São Paulo, de um Mecanismo Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura em São Paulo – o projeto de lei, que seguia a regulamentação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, era uma ferramenta para coibir abusos do estado.
Em 8 de abril, o tucano voltou a usar seu bordão de campanha ao premiar um grupo de policiais militares que, quatro dias antes, haviam matado 11 suspeitos de assalto a banco em Guararema, na terceira ação mais mortal da história da PM paulista. “A polícia agiu corretamente e mandou para o cemitério 11 bandidos”, declarou, mesmo que naquela altura os inquéritos policiais ainda estivessem em andamento e não houvessem concluído se as mortes ocorreram dentro da lei.
A chancela do governador impacta na ação da polícia nas ruas. “Quando o policial na ponta vê que o comandante máximo está pedindo que haja o confronto, ele vai achar que ele está autorizado a isso”, diz Rafael Alcadipani, professor da FGV, a Fundação Getúlio Vargas, e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um dos raros momentos em que o governo paulista deu sinais claros de que gostaria de ver a polícia matando menos foi em 2013, no início da gestão do secretário de segurança pública Fernando Grella Vieira, durante o terceiro mandato do governo de Geraldo Alckmin. Na ocasião, o secretário baixou uma resolução impedindo a polícia de socorrer baleados — o motivo não declarado da medida era evitar que PMs matassem os feridos a caminho do hospital ou que fizessem o “resgate” de suspeitos já mortos apenas para atrapalhar o trabalho da perícia, prática comum.
Naquele ano, as mortes por policiais em serviço caíram 38,5%, em relação a 2012, enquanto a morte no horário de folga aumentou 111%, segundo dados compilados pelo FBSP. “Na época, a letalidade em serviço despencou, mas a polícia foi matar fora [do horário de serviço]”, resume Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, para quem “a polícia não necessariamente produz menos mortes, mas migra suas práticas”. Hoje, o fato de a polícia estar matando mais nos seus horários de trabalho pode indicar que se sente respaldada pelo governo a usar a violência de um jeito mais oficial.
‘A opção pelo confronto é do criminoso’
Em sua resposta ao Intercept e à Ponte, a Secretaria da Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que a “opção pelo confronto é sempre do criminoso”. Segundo o governo, a maior parte das mortes cometidas pela polícia “acontece nos casos em que policiais atuam para impedir roubos, onde os criminosos estão armados, subjugando e colocando a vida de pessoas em risco”.
A justificativa, contudo, não explica como os supostos confrontos “para impedir roubos” podem ter provocado mais mortes se, no mesmo período, os roubos também caíram no estado. No primeiro semestre deste ano, a polícia registrou 150.152 roubos, o número mais baixo desde 2009.
Os policiais responsáveis pelas mortes de Vitor, Rolnei, Nicolas e Leonardo afirmaram no boletim de ocorrência que o carro onde os jovens estavam “apresentava envolvimento anterior em crimes e vinha sendo monitorado pela PM”, sem explicar que crimes seriam esses. Ainda segundo a versão oficial, houve perseguição e os jovens, que estariam armados, morreram em confronto com a polícia. Mas as famílias dos mortos apresentaram evidências que contradizem a versão policial, como um áudio enviado por Ronei contando que estava sendo preso e a geolocalização do celular de um dos jovens mostrando que estava num local diferente do mencionado na versão policial. O caso ainda está sendo investigado pelo Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa de Guarulhos e pela Corregedoria da Polícia Militar.
Paula, hoje, tem medo da polícia. Esse nem mesmo é seu nome real: a pedido dela, inventamos uma identidade fictícia para protegê-la. É que, depois que os familiares dos quatro jovens confrontaram a versão dos policiais, eles dizem ter passado a receber mensagens ameaçadoras nos celulares e a serem alvos de “enquadros” constantes por policiais nas ruas.
A Secretaria da Segurança Pública afirma que “as polícias Civil e Militar estão à disposição das famílias para registrar a denúncia” sobre as ameaças recebidas pela família – mas Paula, hoje, não confia na instituição. Além da revolta pela imagem de criminoso associada injustamente a memória de seu irmão, ela convive com o medo das ameaças. “Hoje, quando vejo um policial, a sensação que eu tenho é de nojo, de ódio. Não vejo eles mais como pessoas de bem, e sim uns monstros.”
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Posted: 30 Aug 2019 04:03 PM PDT
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| Charge: Alex Falcó/Cuba, no site Rebelión |
Por Roberto Amaral, em seu blog:
Chamuscado, o país chega ao oitavo mês de um governo velho e envilecido e todos se perguntam se teremos condições de suportar o que aí está até o final do mandato do capitão, que atua sem peias, irresponsavelmente, destroçando os mecanismos de controle republicano.
Sem limites éticos, Bolsonaro ignora os freios políticos ou jurídicos dos demais Poderes, desprestigiados aos olhos do que se convencionou chamar de opinião pública. E, seguindo um cardápio de ações aparentemente incongruentes para um governante, vem criando, desde a posse, sucessivas crises políticas. Esta de nossos dias, pelas suas repercussões, inclusive internacionais, é seu primeiro grande desafio politico, e é ainda em seu pleno desenrolar que o bolsonarismo dá os primeiros sinais de exaustação.
As grandes massas – são conhecidos os números da recente pesquisa CNT/MDA – já transitam do apoio franco ao desencanto, percebendo que à frente de nossos destinos está um presidente inepto e irresponsável, irrecuperavelmente inadequado às funções, alguém que não respeita a liturgia do cargo, que ignora solenemente a Constituição (inclusive os princípios que regem a administração pública!), desorganiza o Estado, incita o dissídio e a desagregação em país já esgarçado socialmente e politicamente polarizado. Empreende a destruição do projeto desenvolvimentista herdado de gerações passadas; promove, na bacia das almas, a privatização e a desnacionalização de nossas empresas estratégicas e viabiliza a entrega de nossas riquezas, pondo sob ameaça, até, o pré-sal, no qual em anos recentes apostamos a redenção nacional. O quadro nefasto se completa com a contração da economia, a conservação do desemprego, a queda dos salários, a derruição dos direitos trabalhistas e previdenciários.
O projeto bolsonarista, como todos veem, consiste em governo autoritário, promotor de clivagem, desafeito ao consenso. Além de entreguista e bajulador de uma superpotência em relativo declínio – sem recompensas palpáveis.
Na divisão está sua estratégia de sobrevivência. Esquece o que se poderia chamar de “conjunto da sociedade” – a que no ritual da República se deve voltar o presidente – para cuidar tão só de sua grei, pois o objetivo é provar aos que o elegeram e ainda o sustentam que não há a possibilidade de um “bolsonarismo sem Bolsonaro”, com que sonha abertamente a direita dita civilizada.
É, pois, por lógica, e não desatino, que, dando as costas ao país e à nação, o capitão se volta, sempre, para o universo bolsonarista e desenvolve uma agenda de extrema-direita no campo institucional e dos costumes. Acirra as tensões, estimula o conflito e a cizânia com seus impropérios escatológicos, com suas provocações baixas, com seu personalismo. Fiel à sua natureza autoritária, que jamais escondeu, apega-se à vassalagem e repudia como inimiga qualquer opinião divergente. Porque foi eleito, nas circunstâncias consabidas, supõe haver recebido um mandato absolutista que faz com que sua vontade possa imperar sobre todas as demais e seus desejos estar acima de tudo e de todos, a começar da ordem constitucional, e para tanto pode desconsiderar a anistia, defender assassinatos e torturadores, negar a Ciência, opor-se à cultura e promover a censura em organismos públicos.
Concomitantemente, promove uma anti-federativa, perigosa e irresponsável guerra pessoal contra os Estados nordestinos, a pretexto de punir seus governantes, que trata como desafetos.
Submete as políticas de Estado aos seus preconceitos e idiossincrasias, bem como aos seus interesses e conveniências familiares, ultrapassando todos os limites éticos e republicanos, seja impondo a injustificável nomeação do filho 03 à embaixada do Brasil em Washington, seja intervindo em órgãos de controle – Receita Federal, COAF (transferido para o Banco Central) e Polícia Federal – com o fim de sustar a apuração de irregularidades praticadas pelo filho 01 e então deputado estadual, de cujo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aliás, desapareceu o miliciano Fabrício Queiroz.
Renuncia a qualquer projeto de política externa independente e adota como norma a subordinação incondicional à estratégia de Donald Trump, seu êmulo, seu guia, seu espelho, seu ícone. Age mesmo contra nossos interesses, como quando nos associa a uma suicida onda de hostilidades à China, aos países árabes, à Argentina, ao Mercosul (sob a presidência rotativa do Brasil) e à União Europeia, e nos põe em confronto com a França, a Alemanha e a Noruega. Para atender aos interesses da Casa Branca atrapalha as negociações do Mercosul com a União Europeia, que, visivelmente, aceitou a contra gosto, e praticamente cerrou as portas de nosso ingresso na OCDE. Antecipando imaginárias retaliações de Washington, sequestra um cargueiro iraniano que voltaria a Teerã carregado de milho brasileiro. Como diria o Conselheiro Acácio, as consequências vêm depois…
Em vez de reeditar o “pragmatismo responsável” do mandarinato militar, o capitão inova com seu “dogmatismo irresponsável”, arrasando a imagem do Brasil perante o mundo, outrora positiva.
Objeto ora de críticas, ora de chacotas, jamais tivemos um presidente tão hostilizado e ao mesmo tempo tão ridicularizado. Despreparado e caricato, nos envergonha. É o que temos depois do sucesso internacional de Lula.
No quesito ambiental perdemos o protagonismo conquistado após décadas de avanços, e nos tornamos os vilões da destruição da Amazônia, cuja devastação por queimadas, desenfreado desmatamento, garimpos predatórios (que o capitão quer expandir e legalizar) e assaltos a terras indígenas, tudo incentivado pela retórica presidencial e pelo enfraquecimento dos órgãos de controle, é hoje um fato inquestionável, nada obstante a persistência do governo em seu discurso contra a razão, os fatos e o bom senso. Na reunião com os governadores da região, quando destilou preconceitos, o presidente, na reiterada ladainha coxa das conspirações, apontou como causa das queimadas uma pretensa retaliação – de quem? não diz – à sua ordem, ilegal e inconstitucional, de suspender a demarcação de terras indígenas. Acusa ONGs de queimarem a Amazônia. Quais são essas ONGs, não diz, pois esse é seu vezo, acusar sem o compromisso da comprovação. No dia seguinte, nega ter dito o que publicamente disse.
Além de questão de justiça inegociável, a demarcação de terras indígenas é decisiva para a conservação ambiental e está assegurada de forma impositiva pela Constituição Federal (art. 231), que o capitão rasga diante do silêncio conivente do MPF: “São reconhecidas aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
No já referido encontro com os governadores da Amazônia, o capitão, ainda contra a Constituição que jurou respeitar no compromisso de posse, contra as leis e o Estatuto do Índio, contra mesmo a memória do Marechal Rondon, volta a defender a exploração econômica de terras indígenas e de áreas de preservação ambiental, em benefício do agronegócio. Ou seja, defende a devastação para cujo combate, acossado pela grita internacional, convidara os governadores para um diálogo. Para o capitão as reservas resultam de uma conspiração internacional programada para inviabilizar o país, afirmação que lhe valeu pronta resposta do Conselho Indigenista Missionário, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, acusando-o de “insistir na mentira e na sorrateira tergiversação”.
E não venha agora, quando o mundo aponta o dedo contra a devastação amazônica, o bolsonarismo falar em “nacionalismo”, em nome de um governo que dilapida a Petrobrás, entrega a base de Alcântara e vende a Embraer para uma empresa em crise. A Amazônia é nossa, não como santuário ecológico, mas como fonte viva de riqueza, que está em sua extraordinária biodiversidade e nas culturas dos povos que a habitam, e não na devastação do garimpo ou da pecuária.
Símbolo do Brasil, da América do Sul, ela precisa ser protegida dos desmandos do capitão.
* Perguntas que não podem calar:
- Quem mandou matar Marielle Franco?
- Onde está Fabrício Queiroz? Quem o esconde? Por quê?
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Posted: 30 Aug 2019 03:58 PM PDT
Por Euzébio Jorge Silveira de Sousa e Carlos Eduardo Siqueira, no site da Fundação Maurício Grabois:
Por que defender o trabalho infantil em um país com elevado desemprego? No mundo, 210 milhões de adultos sofrem com o desemprego, ao passo que existem 152 milhões de crianças trabalhando, segundo Kailash Satyarthi, ganhador do prêmio Nobel da paz. Satyarthi afirma ainda que nos últimos 20 anos o número de crianças trabalhando reduziu de 260 milhões para 152 milhões, o que correspondeu a uma redução de 42%. No entanto, no Brasil, ao menos 1,8 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016, número que pode chegar a 2,5 milhões se for considerado o trabalho de subsistência, segundo o Fórum nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Outro dado relevante sobre trabalho e educação é que mais de 2/3 dos homens jovens entre 15 a 24 anos que foram trabalhadores infantis possuem uma escolarização de até o ensino primário completo, segundo relatório World Report on Child Labour 2015 da OIT, indicando assim que, quanto mais cedo se ingressa no trabalho, mais precocemente se abandona a educação (OIT, 2015).
Mas, por que o trabalho infantil volta a ser defendido no Brasil? O que falta para o país superar a crise e se desenvolver é colocarmos crianças para trabalhar? É preciso dizer que o trabalho infantil já era bastante difundido na primeira revolução industrial. Buscou-se um tipo de progresso tecnológico que transformou trabalho fabril em uma tarefa suficientemente simples e que demandasse menor força física, a fim de permitir a absorção de crianças nas sujas e insalubres fábricas, contando, inclusive, com a conveniência de seu tamanho para entrar em estreitas frestas das máquinas onde os adultos não caberiam [1].
Durante a revolução industrial, crianças rastejavam nas fábricas de tecidos para limpar as máquinas de tear. Já naquela época os empresários sabiam que ao introduzir crianças e mulheres no mercado de trabalho gerariam um excedente de força de trabalho que rebaixaria a remuneração dos trabalhadores em toda a economia [2].
Porém, o trabalho infantil no Brasil possui também uma herança ainda mais arcaica, a escravidão. Que crianças negras e indígenas trabalhavam como escravas, não restam dúvidas, no entanto, mesmo a lei que representava um suposto passo em direção à abolição da escravidão significou uma autorização para o trabalho infantil forçado. A lei 2.040, conhecida como “Lei do ventre livre”, sancionada em 1871, dizia que os filhos de pessoas escravizadas ficariam em poder dos senhores de escravos até os 8 anos de idade, quando estes senhores poderiam continuar “usufruindo” do trabalho da criança e do adolescente até os 21 anos, ou poderiam vendê-las aos 8 anos de idade, para prestar serviços ao Estado ou a uma instituição indicada pelo Estado. Perceba que se a criança não fosse suficientemente útil ao senhor de escravos ela poderia ser retirada do convívio da mãe para ser enviada a lugares possivelmente piores.
Após a abolição em 1888 as chagas da escravidão não cicatrizaram. Sem serem absorvidos pelo nascente mercado de trabalho brasileiro, os negros e negras foram arremessados em uma condição social de exclusão e pobreza, por vezes subsistindo à margem da economia de mercado no Brasil. As mulheres foram compelidas a um tipo de trabalho doméstico muito similar ao que as pessoas escravizadas faziam no interior da casa grande, cuidando não apenas de limpar e cozinhar, como também de criar os filhos de seus patrões, restando pouco tempo para dedicar a seus próprios filhos.
Às crianças pobres restava apenas o trabalho degradante e mal pago para lhe garantir a subsistência. Vistas como um risco social, crianças e jovens negros eram obrigados a buscar subempregos, ou bicos, que lhes trouxessem algo para comer e, quando possível, um teto para morar.
O quadro de exclusão social e racial constituiu uma marca ao Brasil no mundo, a marca da desigualdade [3]. A pobreza compele todos ao trabalho, sejam crianças ou idosos, doentes ou saudáveis, a entregar sua força de trabalho por qualquer salário e qualquer jornada [4]. As crianças trabalhadoras têm um senso de urgência que não lhes permite estudar adequadamente ou pensar o que desejam ser no futuro. Seus brinquedos serão as ferramentas de trabalho dos pais, não lhes restando tempo para estudo, leitura, viagens ou sonhos. A estas crianças resta a necessidade de subsistir, trabalhando por dinheiro ou comida.
“Segundo Bolsonaro, uma situação em que se vê “um moleque fumando um paralelepípedo de crack” é considerada “normal”. Mas quando se “pega um moleque lavando um carro”, afirmou, “é um escândalo” [5].
Afirmou ainda que: “Trabalhei desde criança e isso moldou meu caráter”, “aprendi a dar valor às coisas com o suor do meu trabalho desde muito pequeno”, “criança ou está vagabundeando ou está trabalhando” e “para consertar uma criança delinquente é só pôr no trabalho pesado” [6]
O que afasta as crianças da droga e da marginalidade é a educação e não o trabalho. A redução do trabalho infantil no mundo foi uma conquista constituída a partir de um pacto social de cuidado com as crianças e combate à desigualdade estabelecido especialmente nos países centrais. Não existe país desenvolvido que tolere crianças trabalhando, posto que o trabalho infantil é um subproduto da miséria de um povo que não consegue ter suas necessidades básicas atendidas, nem pela renda do trabalho nem por ação do Estado.
Vale destacar que no Brasil políticas públicas largamente atacadas atualmente, como o “Bolsa família”, além de reduzirem a pobreza, também ampliam a escolarização, combatem a desigualdade e o trabalho infantil, ao obrigar que os pais comprovem a frequência escolar de seus filhos.
Fica evidente que a defesa do trabalho infantil feita pelo governo federal é a implementação de um projeto que busca um país profundamente miserável e desigual, projeto este que deve ser combatido por todos os que defendem as crianças, a democracia e a dignidade humana [7].
* Euzebio Jorge Silveira de Sousa é presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), doutorando em Desenvolvimento Econômico no IE-Unicamp, mestre em Economia Política, graduado em Economia pela PUC-SP e professor na FESPSP e na STRONG ESAGS
* Carlos Eduardo Siqueira possui licenciatura plena em História, atualmente é graduando em Geografia pela Universidade Cruzeiro do Sul. É professor da rede estadual de ensino de São Paulo, tendo sua trajetória voltada para defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Notas
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Posted: 30 Aug 2019 03:46 PM PDT
Do site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos exonerou nesta terça-feira, 27 de agosto, de forma arbitrária, a coordenadora-geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Caroline Dias dos Reis. A intervenção do Ministério do CNDH fere a autonomia e a independência administrativa do Conselho, conforme estabelecido pelos Princípios de Paris, dos quais o Brasil é signatário.
As entidades abaixo assinadas, integrantes da Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, vêm a público repudiar a atitude do Ministério, bem como denunciar os ataques ao Conselho que antecederam a destituição de sua coordenadora-geral.
Na última segunda-feira, 26 de agosto, a ministra Damares Alves defendeu publicamente que as manifestações do CNDH fossem ignoradas, afirmando que o Conselho “está longe de se preocupar com direitos humanos”. Além disso, o pleno funcionamento do órgão está sendo ameaçado desde a mesma segunda-feira com a impossibilidade de tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções no sítio eletrônico do Ministério dos Direitos Humanos, o que cria grave obstáculo ao acesso à informação dos/as cidadãos/ãs. O problema já foi relatado à pasta e nenhuma solução foi apresentada.
A declaração da ministra sobre o CNDH, além de demonstrar desrespeito à autonomia e à independência do órgão, atesta, na verdade, a falta de compromisso da pasta com os direitos humanos, sistematicamente violados. Antes, o Conselho já vinha sofrendo um processo de inviabilização de suas atribuições legais, em decorrência de cortes orçamentários e insuficiência de pessoal para desincumbir suas missões e atividades, em total desconformidade com a Constituição Federal e as normas infralegais que sustentam a Política de Participação Social.
As entidades da sociedade civil abaixo assinadas reivindicam o compromisso do Ministério e do Estado brasileiro em respeitar a autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos e garantir seu pleno funcionamento como parte de acordos e normas dos quais o Brasil é signatário, e em conformidade com os parâmetros internacionais em matéria de direitos humano, bem como com a Política nacional de Participação Social.
Brasília, 27 de agosto de 2019.
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Intervozes
Barão de Itararé
Andi Comunicação e Direitos
Instituto Vladimir Herzog
Amarc
Repórteres Sem Fronteiras
União Brasileira de Mulheres
Fenaj
Palavra Aberta
Instituto Alana
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Posted: 30 Aug 2019 03:41 PM PDT
Por Ronnie Aldrin Silva, no site da Fundação Perseu Abramo:
Caso os recentes aumentos no desmatamento da Amazônia não sejam rapidamente estancados e, na sequência, revertidos, com políticas de reflorestamento, a região deve influenciar fortemente o clima da região Centro-Oeste, que se tornaria infértil e inviabilizaria o agronegócio local.
No curto prazo, além do risco de boicotes econômicos serem praticados por países grandes importadores diretos de commodities agrícolas e minerais do país, a imagem ambientalmente negativa dos produtos brasileiros já começou a gerar prejuízos econômicos ao país.
Nesta semana o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) divulgou que mais de 18 marcas internacionais suspenderam a aquisição de couro brasileiro, com a justificativa explícita de que muitas notícias relacionavam as queimadas na região amazônica ao agronegócio do país.
Segundo o geógrafo Marcelo Benedito, o ciclo de destruição da Amazônia começa, geralmente, com as madeireiras desmatando o que tem pela frente. Em seguida, aparecem as pastagens que permanecem até que os tocos de tronco apodreçam, e possam ser arrancados com facilidade para a então plantação de soja.
Existem estudos de especialistas, inclusive do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que corroborando para a tese de que, caso o desmatamento atinja de 20 a 25% da Amazônia, parte dela entrará em colapso, transformando-se em savana e reduzindo a umidade que segue de lá para a região Centro-Oeste. Isso poderia afetar drasticamente o regime de chuvas da região, deixando-a em grande parte infértil. Atualmente, o índice de desmatamento já está entre 16 e 17%.
Vale lembrar que o Centro-Oeste já passa por processos de arenização em parte de seu território e fica nas mesmas latitudes globais de desertos como o Atacama, o Kalahari (África) e o Grande Deserto australiano. Sem a umidade amazônica que escoa para lá, esta é a tendência geográfica da região.
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Posted: 30 Aug 2019 03:33 PM PDT
Por Jeferson Miola, em seu blog:
Bolsonaro disse em cerimônia oficial que “Sérgio Moro é um patrimônio nacional” [sic].
Essa declaração é mais que outro rompante retórico do Aberração aboletado no Planalto [aqui]; é um verdadeiro elogio ao crime.
Bolsonaro elogia Moro assim como elogia Brilhante Ustra, como condecora milicianos, como celebra a morte e a violência e como faz apologia ao estupro de mulheres “que merecem ser estupradas”.
No mundo jurídico brasileiro e internacional predomina o consenso de que Sérgio Moro cometeu arbítrios, atropelos, ilegalidades e crimes na Lava Jato.
É pacífico o entendimento de que Moro atuou como um bandido de toga manipulando julgamentos e aparelhando o cargo de juiz para fins pessoais e com o objetivo de aniquilar o principal inimigo ideológico – Lula – para favorecer o projeto político-partidário de sua preferência.
Se havia dúvidas a respeito da atividade ilícita do Moro no submundo do judiciário, tais dúvidas foram dissipadas depois das revelações do site The Intercept.
O ministro do STF Gilmar Mendes nomeou a força-tarefa da Lava Jato como uma organização criminosa. Chefiada por Sérgio Moro.
Manietado desde os EUA, Moro atuou como o maestro da conspiração que corrompeu o sistema de justiça brasileiro e instalou no poder a extrema-direita fascista que executa o mais devastador plano de destruição de direitos e liquidação da soberania, da independência e da estrutura econômica nacional.
Um tigre não pode “destigrar-se”. Por isso Moro – agora não mais como “juiz”, mas como ministro do Bolsonaro – continua praticando ilegalidades e cometendo crimes.
Ele continua prevaricando ante o sumiço do Queiroz, ante o tráfico internacional de cocaína no AeroCoca presidencial, ante o tráfico de armas pelo assassino da Marielle e vizinho de condomínio do Bolsonaro etc. Ele ainda violou o sigilo da investigação da PF sobre os laranjas do PSL, tentou destruir provas dos supostos hackers etc.
Na vigência do Estado de Direito – que não é a realidade no Brasil hoje – Sérgio Moro não poderia estar exercendo nem o mais modesto cargo público, menos ainda o de ministro de Estado. E se o sistema de justiça estivesse funcionando normalmente, Moro tampouco estaria livre, leve e solto.
No mínimo, ele estaria afastado de todo e qualquer cargo público e preso preventivamente para ser impedido de continuar manipulando, interferindo ilegalmente em investigações e destruindo provas – mas sequer há investigação da sua prática criminosa.
Para Bolsonaro, porém, a despeito disso tudo, Moro é um herói; um “um patrimônio nacional”, chegou a dizer.
Essa percepção, afinal, é coerente para alguém cuja trajetória se confunde com a trajetória do Queiroz, do Escritório do Crime e das milícias.
Ao enaltecer Moro, Bolsonaro elogia o crime. No fundo, se auto-elogia.
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Posted: 30 Aug 2019 03:24 PM PDT
Por Horacio Rovelli, no site Carta Maior:
Antes mesmo das eleições primárias de 11 de agosto, e da moratória decretada neste 28 de agosto de 2019, os capitais que saíram da Argentina governada pelo macrismo, entre 1º de janeiro de 2016 (com um Mauricio Macri recém empossado) e 31 de julho de 2019 somavam um total de 73,17 bilhões de dólares (no Balanço Cambiário do Banco Central argentino, esse dado se chama Formação de Ativos Externos de residentes argentinos no exterior, o que certamente beneficiou a burguesia). Enquanto isso, os alarmantes níveis de desinvestimento, neste ano, perfuraram o piso de 13% de PIB e o consumo caiu fortemente, devido ao desemprego e os baixos salários.
O resultado das eleições primárias foram o reflexo fiel da situação: 68% dos votos votaram contra a política econômica do governo macrista.
Após as primárias, as reservas internacionais do Banco Central, que em 9 de agosto eram superiores a 66 bilhões de dólares, registraram uma queda importante, chegando a 56,7 bilhões no dia 28 deste mesmo mês. É verdade que houve ao menos 2,6 bilhões que foram pagos para resgatar bonos em garantia, mas também houve 6,7 bilhões usados em compra de divisas, o que significou uma drenagem impossível de suportar, se esse ritmo for mantido até o fim do governo de Mauricio Macri, no dia 10 de dezembro.
Além disso, o total de títulos públicos em pesos e em divisas estrangeiras que vencerão entre agosto e dezembro deste ano, chegarão a 23,5 bilhões de dólares, dos quais estão as chamadas LETES (bonos do Tesouro Nacional), cujo valor em dólares é de 11,8 bilhões, a serem pagos em três licitações por mês. Em 28 de agosto, a licitação de LETES em dólares foi um fracasso, porque antes das primárias, o roll over rondava os 88%. Na licitação de 16 de agosto, só se renovou 5%, e obviamente foi uma repartição estatal que atuou.
Isso quer dizer que, por mais que o índice de risco país elaborado pelo banco JP Morgan tenha chegado aos 2225 pontos nessa quarta-feira (28/8), a realidade reflete somente queda no valor dos títulos públicos e privados da Argentina, e além do mais, nem com essa taxa de 22,25% maior os Estados Unidos estariam dispostos a emprestar dinheiro ao governo argentino.
O principal indicador da bolsa de valores de Buenos Aires, o S&P Merval de Bolsas e Mercados Argentinos (BYMA), acumula uma perda de 42,6% desde o dia seguinte às eleições primárias, enquanto os bonos caíram cerca de 14%. Dos bonos em dólares, o “Bonar 2024” retrocedeu 7,4%; o “Bonar 2020” caíram 13,95% e p “Discount” teve baixa de 6,3%. Nos Estados Unidos foi pior, já que as ações de seguro da estatal petroleira YPF se cotizavam a 8,78 dólares, metade do valor que registrava em dezembro de 2015. E o mesmo acontece com todas as empresas argentinas que cotizam em Wall Street.
Diante desse cenário, o novo ministro da Fazenda, Hernán Lacunza anunciou que 90% do estoque de dívida (em pesos e em divisas estrangeiras) que está poder dos bancos, fundos de investimento e organismos institucionais, e que vence nos próximos quatro meses (por valor equivalente a 23,5 bilhões de dólares) entrarão numa nova agenda de pagamentos: 15% serão pagos dentro da data de vencimento, 25% após 90 dias e os 60% restante após 180 dias, respeitando as demais condições originais de crédito e do capital – os 10% que não entraram nessa agenda está em poder de pessoas humanas, e nesse caso serão respeitadas as condições dos respectivos acordos
Ao não poder cumprir com os pagamentos em forma e prazo, a argentina entra em estado de “moratória técnica”, e passa a ser obrigada, inclusive, a pagar os contratos CDS (Credit Default Swaps), que no dia 28 de agosto chegavam a cerca de 517,7 milhões de dólares
O Ministério de Fazenda também afirma que com a extensão do prazo dos títulos mencionados, o Poder Executivo enviará ao Congresso argentino um projeto de lei com o objetivo de incorporar os títulos públicos sob as cláusulas de ação coletiva, que permitem um ordenado “remanejamento” dos vencimentos, de forma similar aos títulos sujeitos a lei estrangeira.
Finalmente, se informa que o Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Finanças, contatará os bancos internacionais para receber propostas de diagramação e execução de um “remanejamento”, termo com o qual os técnicos denominam a nova reestruturação dos vencimentos e de pagamentos dos títulos públicos regidos por jurisdições externas, que vencem nos próximos 10 anos.
Paralelamente, o Banco Central argentino – com a assinatura de seu presidente, Guido Sandleris – emitiu um comunicado no qual admite que as decisões foram uma “resposta rápida” à falta de renovação da dívida de curto prazo, e assegurou que, desta forma, o governo pretende limitar o uso das reservas internacionais, para preservar a estabilidade monetária e financeira, em detrimento dos grandes investidores em dívida pública.
Ou seja, não colocam nenhum limite à compra e venda de divisas, quando é óbvio que os que podem comprar dólares tentarão acelerar a conversão de prazos fixos em pesos, além de retirar dos bancos os depósitos em dólares (que rondavam os 32 bilhões de dólares), tudo isso diante da passividade do Banco Central.
Em síntese
O governo de Mauricio Macri pode apresentar a moratória assim, como um mero “remanejamento” da dívida, mas não pode esconder que é uma decisão arbitrária, já que a verdade é que não conta com os recursos para realizar os pagamentos dos títulos de dívida que adquiriu irresponsavelmente. O capital financeiro e a política de endividamento fazem com que a cada sete anos a sociedade argentina tenha que viver uma derrapada da sua moeda (e, com isso, o valor do seu trabalho e dos seus ativos também diminui).
Os exemplos são vários: a crise de 1975, pouco antes do início da ditadura, a de 1982, simultânea à Guerra das Malvinas, a da hiperinflação de 1989, que levou ao fim antecipado do governo de Raúl Alfonsín, a do Efeito Tequila, em 1995, e finalmente a de 2001, com o corralito impulsado pelo governo de Fernando de la Rúa. Após 12 anos de administração kirchnerista – período em que o país não se endividou e ainda por cima conseguiu reestruturar a dívida herdada, e com uma importante diminuição do valor total e a prolongação dos prazos de pagamento –, a Argentina volta a cair numa situação de endividamento e destruição da moeda local, como resultado da política econômica do atual governo.
As próximas horas serão de más notícias, mas talvez beneficiarão uma minoria que já enriqueceu e retirou seus dólares do país. O apoio morno do Fundo Monetário Internacional (FMI) visa apenas condicionar o próximo governo, para assegurar sua dependência, e com isso, impor um ajuste sobre as contas públicas, cujo principal gasto é o previdenciário, por mais que a maioria dos trabalhadores passivos recebam valores abaixo dos 15 mil pesos por mês (cerca de 250 dólares).
O “vazio de poder” torna estéril qualquer medida, e ainda mais esta que é uma falência encoberta, com consequências severas para a sociedade. O único caminho possível é a renúncia antecipada deste governo, para que se possa nomear um governo transitório, capaz de convocar eleições imediatamente.
* Horacio Rovelli é economista, professor de Política Econômica e de Instituições Monetárias e Integração Financeira Regional na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Buenos Aires (UBA). Foi Diretor Nacional de Programação Macroeconômica. Analista sênior associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE).
* Publicado originalmente no site estrategia.la. Tradução de Victor Farinelli.
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