sexta-feira, 31 de julho de 2015

31/7 - VÍDEO - É essa a PF que vai investigar o atentado ao Lula

FONTE:http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2015/07/31/e-essa-a-pf-que-vai-investigar-o-atentado-ao-lula/


Publicado em 31/07/2015

É essa a PF que vai
investigar o atentado ao Lula

Ela conseguiu ser pior que …



Em tempo: o Conversa Afiada reproduz matéria do site Cidade de Minas:

Alguns ovos eclodiram │ Tristes registros da manifestação de 12/04 │ NÃO PASSARÃO!!



Leia também:

31/7 - VÍDEO - O Brasil é um protetorado americano !



Publicado em 30/07/2015

Mangabeira: o Brasil
é um protetorado americano !

Se os EUA desligarem o GPS, a Marinha brasileira se guiará como Cabral e Colombo !


“Sou pessoalmente um defensor de democratização da propriedade nos meios de comunicação”



O Brasil precisa de um avanço tecnológico de vanguarda para ganhar protagonismo.


Essa é a opinião do ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, em entrevista a Paulo Henrique Amorim.

Unger é professor de filosofia na Universidade de Harvard e responsável por conceber um novo caminho de desenvolvimento para o país.

No Governo Lula ele também foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, quando formulou um Plano de Defesa e contribuiu para a demissão da Bláblárina – aquela bagróloga.

Lula decidiu entregar a ele e não a ela formulação de uma política para a Amazônia – e ela foi embora (não sem tempo !).

Na entrevista dessa quarta-feira, 29/07, Mangabeira disse a PHA que o Brasil tem que escolher que tipo de aproximação deve ser feita com os Estados Unidos: se dependente ou não em setores estratégicos, como o nuclear, o cibernético e o espacial.

“Eu defendo há muito tempo a aproximação com os EUA. Entendo que teríamos muito a ganhar com uma relação estratégica com os EUA. Talvez uma inibição mais poderosa dessa aproximação é a dependência em que nos encontramos frente aos EUA. Quase toda a nossa comunicação de internet com o mundo, inclusive com a Europa e a Ásia, passa pelos EUA. Eu tenho dito que, se persistir essa situação, na prática, o Brasil é um protetorado dos Estados Unidos. O Brasil precisa decidir se quer ou não quer ser um protetorado dos EUA”, afirmou Mangabeira.

(Clique aqui para ler “O Brasil tem cyber-segurança ? Não !”).

E continuou: “O Brasil é um caso único na história moderna de um país da nossa dimensão que emerge sem pretensões imperais. O Brasil ascende sem imperar. Para que o Brasil possa se rebelar, precisa poder dizer não. E para poder dizer não precisa defender-se. E para se defender precisa ter tecnologia de vanguarda que não dependa das grandes potências do mundo”.

Mesmo com a Operação Lava-Jato e o ajuste fiscal, o ministro acredita que esta seja uma oportunidade para mudanças no país.
“A necessidade é a mãe da invenção. Agora, sim, na hora do aperto fiscal, da queda econômica e da confusão política podemos começar a persuadir o Brasil a se reinventar. Essa é a hora, esse é o momento mágico da transformação estrutural”, sugere.
Na entrevista, o ministro fala em uma nova estratégia nacional de desenvolvimento.

“O Governo está comprometido. É uma estratégia baseada em capacitações educacionais e oportunidades produtivas. A maior parte das nossas empresas continua afundada em um primitivismo produtivo, embora tenhamos uma cultura empreendedora vibrante. Uma parte dessa estratégia é tirar as empresas de seu primitivismo e fomentar o empreendedorismo de vanguarda no Brasil. Para isso, precisamos de um choque de ciência e tecnologia”, esclarece.

Para completar: “E o complexo industrial de defesa, inclusive os setores estratégicos – nuclear, cibernético e o espacial – representa um terreno privilegiado para desenvolver o vanguardismo tecnológico”.

Unger acredita que o Brasil deve ser uma potência revisionista, e crê que a educação necessita de um outro rumo, inclusive na questão dos currículos escolares:

“O que seria melhor para nós seria fazer diferente no Brasil e introduzir cada área do conhecimento de pontos de vista contrastantes. De tal forma a formar uma nação de rebeldes e assegurar que os jovens cheguem à universidade imunizados contra o servilismo intelectual. Isso é o mais importante, a nossa auto-formação”, admite.

Segundo ele, a solução não é mais dinheiro. “Nós estamos acostumados no Brasil a resolver todos os problemas com dinheiro. A verdade é que ideias, traduzidas em inovações audaciosas, são recursos mais escasso do que dinheiro”, opina.

Sobre o papel dos meios de comunicação em relação à estratégia do Governo, ele foi enfático: “Eu sou um defensor pessoalmente de democratização da propriedade nos meios de comunicação. Não se trata de regular, de vigiar a imprensa como ela se organiza hoje. Trata-se de multiplicar os passos para o debate coletivo. É disso que o Brasil já precisa. E isso não é nenhum devaneio”, sentenciou antes de alertar que essa era uma opinião dele e não do Governo.


Leia a entrevista na íntegra:

PHA: Setores estratégicos da Economia, como petróleo e agora a energia nuclear, correm o risco de ser desmontados por ação da Justiça e da própria Polícia Federal. Empresas como a Petrobras, a Odebrecht e a Eletronuclear podem virar, em pouco tempo, um pátio de escombros. O senhor faz parte de um Governo que aparenta incapacidade de impedir que isso se concretize. Por que o Governo age assim?
Mangabeira: O Governo está comprometido com a construção de uma nova estratégia nacional de desenvolvimento. Uma estratégia baseada em capacitações educacionais e oportunidades produtivas. A maior parte das nossas empresas continua afundada em um primitivismo produtivo, embora tenhamos uma cultura empreendedora vibrante.
Uma parte dessa estratégia é tirar as empresas de seu primitivismo e fomentar o empreendedorismo de vanguarda no Brasil. Para isso, precisamos de um choque de ciência e tecnologia.
E o complexo industrial de defesa, inclusive os setores estratégicos – nuclear, cibernético e o espacial – representam um terreno privilegiado para desenvolver o vanguardismo tecnológico.

PHA: O senhor lança a sua visão para um futuro grandioso, mas estamos diante de um fato concreto que é a possibilidade de termos uma obstrução do processo de construção da energia nuclear. O senhor não acha que o Governo deveria ser mais enfático na defesa?

Mangabeira: O Governo tem um compromisso com esse vanguardismo tecnológico. O Governo não pode impedir o curso da Justiça.
Agora, o que eu vejo é que há um problema que tem a ver com a relação entre o nosso desenvolvimento interno, inclusive o desenvolvimento da tecnologia de vanguarda nesses setores, e a nossa posição no mundo.
Veja a situação das nossas relação com os Estados Unidos. Eu defendo há muito tempo a aproximação com os EUA. Entendo que teríamos muito a ganhar com uma relação estratégica com os EUA. Talvez uma inibição mais poderosa dessa aproximação é a dependência em que nos encontramos frente aos EUA. Quase toda a nossa comunicação de internet com o mundo, inclusive com a Europa e a Ásia, passa pelos EUA. O governo americano pode ver todas as comunicações internas do Brasil. E estamos inteiramente independentes do GPS americano. Se os EUA decidissem desligar o GPS teríamos que conduzir os nossos navios de guerra por navegação astronômica. Essa é a realidade.
Eu tenho dito que, se persistir essa situação, na prática, o Brasil é um protetorado dos Estados Unidos. O Brasil precisa decidir se quer ou não quer ser um protetorado dos EUA. As nossas Forças Armadas não são para serem uma força policial que mantenha tranquilidade na América do Sul, como um braço acessório da defesa americana. Nós queremos uma Defesa de verdade. Para isso, precisamos construir o avanço tecnológico, inclusive nos setores cruciais, e só com essa independência é que podemos ser parceiros dos EUA. Parceiros, sim. Satélites e protegidos, não.

PHA: O senhor, durante o Governo Lula, ajudou a formular a Estratégia Nacional de Defesa, que virou lei em 2008. Quais são os pontos cardeais dessa estratégia?
Mangabeira: Um dos eixos é a construção do Complexo Industrial da Defesa. Ali nós prevemos que o Estado, na produção de Defesa, deve operar no teto tecnológico em vez de ter aquilo que historicamente temos tido que é a produção primitiva desvinculada da pesquisa e pesquisa sem vazão produtiva. E, ao mesmo tempo, construir para as empresas privadas um regime jurídico especial de compras públicas que as exima das regras gerais de licitação, mas que, em troca, assegure ao Estado um poder estratégico nessas empresas.
Outro elemento no Complexo Industrial da Defesa é o compromisso com o avanço nos setores estratégicos. Isto é um grande instrumento para o erguimento do país para que se defenda e se desenvolva. Eu não quero viver em um mundo onde só os meigos são desarmados e os beligerantes estão armados até os dentes.
O Brasil é um caso único na história moderna de um país da nossa dimensão que emerge sem pretensões imperais. O Brasil ascende sem imperar. Para que o Brasil possa se rebelar, precisa poder dizer não. E para poder dizer não precisa defender-se. E para se defender precisa ter tecnologia de vanguarda que não dependa das grandes potências do mundo.


PHA: Mesmo em relação aos Estados Unidos ? O senhor cita, por exemplo, que o Barão de Rio Branco e Joaquim Nabuco – “fundadores da política exterior brasileira” – perceberam o que o senhor chama de “nações irmãs”: o Brasil e os EUA que têm afinidades profundas. Ao mesmo tempo, o senhor disse que os EUA não permitirão que qualquer país ganhe em qualquer região do mundo uma ascendência tão incontrastável que sirva de base a buscar uma hegemonia mundial. Devo entender, então, que nessa aliança de “nações irmãs” caberá sempre ao Brasil um papel subalterno, de sub-potência?
Mangabeira: Não. O que eu digo é que a política exterior dos EUA sempre repousou sobre dois princípios.
O primeiro é que os EUA não permitirão que qualquer país ganhe, em determinada região do mundo, uma ascendência tão incontrastável que sirva de base para pleitear uma hegemonia mundial.
O segundo é que no Hemisfério Ocidental os EUA exercerão uma ascendência incontrastável.
Nós não podemos aceitar esses dois princípios, pois são incompatíveis com a nossa construção nacional. O que podemos fazer é construir uma teia de relações de iniciativas comuns, sobretudo iniciativas a serviço da democratização das oportunidades educacionais e econômicas nas Américas. Para que isso aconteça, a preliminar é que não sejamos um protetorado deles. E daí a importância da independência tecnológica.


PHA: O senhor acha que essa associação do Brasil aos BRICS permitirá esse tipo de independência?

Mangabeira: Os BRICS são um instrumento poderoso de mudança do quadro mundial, mas é preciso ter clareza a respeito das limitações e das oportunidades desse movimento.
Os grandes países emergentes como o Brasil, a Rússia, a Índia e a China estão tentados a apenas pleitear uma posição melhor dentro da ordem mundial existente. A ordem de segurança, monetária e a comercial.
Eu entendo que o nosso interesse profundo é fazer mais do que buscar um lugar ao sol dentro da ordem existente. É mudar essa ordem.
Vou dar um exemplo do regime comercial que está sendo construído no mundo sob a égide dos tratados da Organização Mundial do Comércio e dos novos blocos regionais como o Transpacífico, que os EUA estão organizando. Ali, a tendencia é construir um regime comercial baseado no que se pode chamar de “o maximalismo institucional”. Não é apenas aderir à economia de mercado. É aderir a uma variante especifica da economia de mercado. Por exemplo, uma variante que proíbe, sob o rotulo de subsídios, todas as formas de coordenação estratégica entre governos e empresas que os países hoje ricos usaram para enriquecer. Outro exemplo, uma variante que quer incorporar as regras do comércio, o odioso regime de propriedade intelectual, que foi desenvolvido no final do século XIX, o regime de patentes, que deixa as tecnologias mais importantes para a humanidade nas mãos de um pequeno número de multinacionais.
O nosso interesse como potência emergente, que coincide com o interesse da humanidade, é ser uma potência revisionista. No caso da ordem mundial do comércio, é dizer que queremos o minimalismo institucional. O máximo de abertura econômica com um mínimo de restrição aos experimentos institucionais necessários ao nosso desenvolvimento.
Projeto forte externo como esse só vai existir na medida em que tivermos um projeto interno forte. A minha preocupação maior é que o Brasil tenha um projeto interno forte, que dê braços, asas e olhos a nosso atributo mais importante que é a vitalidade do Brasil.


PHA: A única novidade que a oposição apresentou nos últimos tempos é fazer com que o Brasil se integre à TTP, Transpacific Partnership (do Presidente Obama).
(Clique aqui para ver as ideias mais “novas” do ex-professor e depois banqueiro Edmar Bacha).
O senhor, portanto, considera que isso não é uma boa ideia?

Mangabeira: Nós estamos engajados na América do Sul. Nós não temos nenhum lugar natural, inclusive por geografia, no Pacífico. O que devemos fazer na América do Sul é construir uma convergência profunda em direção a um novo rumo de desenvolvimento. O Brasil e grande parte da América do Sul cedeu à tentação de basear o seu desenvolvimento apenas na riqueza fácil da natureza. É preciso dizer que essa estratégia surtiu grandes benefícios, permitiu manter a maioria dos brasileiros empregada e resgatou milhões da pobreza extrema. Mas, dependia de circunstâncias que não existem mais no mundo, como a alta no preço dos produtos primários, o crescimento da China e a abundância de dinheiro fácil.
Quando essas circunstâncias viraram, a estratégia se inviabilizou. E ao se inviabilizar revelou um defeito que ela tinha desde o início que era o de conviver com o nível muito baixo da produtividade na economia brasileira.
Produtividade baixa não é uma categoria apenas econômica, é também uma categoria moral. Significa condenar a maioria dos cidadãos a viver vidas pequenas. O que devemos buscar é uma nova estratégia de desenvolvimento, um produtivismo includente e capacitador, que busque a riqueza dentro de nós e não apenas dentro da natureza.
Aí estão as grandes vertentes com que estamos trabalhando no Governo.
Primeiro, a prioridade da qualificação da educação básica, a Pátria Educadora, projeto prioritário do Governo.
Em segundo lugar, um conjunto de ações que chamamos de produtivismo includente, destinado a qualificar e a democratizar o impulso produtivo no Brasil.
E em terceiro a política regional. Estratégia nacional só se efetiva no Brasil quando traduzida em política regional.


PHA: Eu tenho acompanhado as suas propostas à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos e percebo uma lacuna: o senhor não trata do bloqueio que a grande imprensa impõe ao Governo. O Governo não consegue sair de trás das grades que a mídia construiu no Palácio do Planalto. O senhor não acha isso relevante, estratégico?
Mangabeira: Eu sou um defensor pessoalmente de democratização da propriedade nos meios de comunicação. Não se trata de regular, de vigiar a imprensa como ela se organiza hoje. Trata-se de multiplicar os passos para o debate coletivo. É disso que o Brasil já precisa. E isso não é nenhum devaneio. Eu venho andando o país, Estado por Estado, e eu vejo que, de forma geral, a mídia regional é relativamente muito mais aberta do que a grande mídia do Sudeste.
Agora, isso não é um projeto do Governo. Não falo em nome do Governo, falo como cidadão e pensador.


PHA: Isso também não seria um objetivo a perseguir para quem quer uma Pátria Educadora?
Mangabeira: Pode ajudar muito, mas o meu foco é o conteúdo e o método da educação. Vou dar um exemplo: estamos com a tarefa de definir um novo currículo nacional, a chamada Base Nacional Comum. No mundo em geral, os currículos nacionais costumam ser uma especie de infantilização das ortodoxias que prevalecem na cultura universitária. Projetam para baixo aquela ortodoxia.
A economia, por exemplo, como se estuda nas universidades no mundo. Não é o estudo da realidade econômica. É o estudo de um método que os teóricos desenvolveram no fim do século XIX. Há então em cada área do conhecimento há o casamento do método com a matéria. Aquele casamento é naturalizado. E há a tentativa de fazer com que os jovens confundam as ideias predominantes com a natureza das coisas. E, como isso, cheguem à universidade emasculados e já preparados para uma vida de servidão intelectual.
O que seria melhor para nós seria fazer diferente no Brasil e introduzir em cada área do conhecimento pontos de vista contrastantes. Para formar uma nação de rebeldes e assegurar que os jovens cheguem à universidade imunizados contra o servilismo intelectual. Isso é o mais importante, a nossa auto-formação.


PHA: O senhor disse recentemente no Instituto Lula: “Proponho ousadia, não copiar currículos de ensino estrangeiros; proponho nos colocar na vanguarda”. Eu lhe pergunto, falta dinheiro?
Mangabeira: O problema maior não é nem dinheiro nem competência. O problema maior é a visão. É definir o outro rumo na educação brasileira e nos organizar de acordo. Nós estamos acostumados no Brasil a resolver todos os problemas com dinheiro. A verdade é que ideias, traduzidas em inovações audaciosas, são recursos mais escasso do que dinheiro.
A necessidade é a mãe da invenção. Agora, sim, na hora do aperto fiscal, da queda econômica e da confusão política podemos começar a persuadir o Brasil a se reinventar. Essa é a hora, esse é o momento mágico da transformação estrutural.
Eu estou andando o Brasil e vejo que o país, fora da cultura política envenenada das elites, se move, quer aprender, construir, inventar e se reinventar.
Agora, é a hora de dar asas, olhos e braços a essa vitalidade assombrosa, anárquica e quase cega que se movimenta no país.
Eu vi isso em todo o país.
Os governadores do Centro-Oeste se reuniram em julho em Goiânia e decidiram organizar uma instituição deles, chamada Brasil Central, para começar a formar uma estratégia de baixo para cima. A concepção da política regional no Brasil tem que mudar radicalmente.

31/7 - VÍDEO - PHA sobre o Othon e a Globo !

FONTE:http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2015/07/30/imperdivel-pha-sobre-o-othon-e-a-globo/


Publicado em 30/07/2015

Imperdível:
PHA sobre o Othon e a Globo !

Por que o FHC quis matar de inanição o programa nuclear ?
Em abril de 2014, o PT Paulista realizou, em São José dos Campos (SP), o Camping Digital do partido.

O evento, que contou com oficinas, debates e análises sobre tecnologia e mídias sociais, teve a presença do ansioso blogueiro, que, à época, fez enfática defesa do Almirante Othon Silva, que é investigado e teve a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro nesta semana

Em sua palestra, PHA ainda afirmou que o PT devia uma Ley de Medios ao Brasil. A ocasião rendeu um importante post no Conversa Afiada.

O intuito do Camping Digital era formar a militância e destacar a importância do conhecimento nas novas mídias.

Um dos militantes filmou a participação de PHA e o vídeo reapareceu nos últimos dias nas redes sociais logo após o Almirante Othon ser preso na última terça-feira (28) durante a 16ª fase da Operação Lava Jato.



O PT deve uma Ley de Medios ao Brasil

31/7 - PF confessa: não tem prova contra o Almirante

FONTE:http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2015/07/31/pf-confessa-nao-tem-prova-contra-othon/


Publicado em 31/07/2015

PF confessa: não tem
prova contra Othon!

Procuradores fanfarrões acham que tem


No G1:


PF abre mão, mas MPF quer manter prisões da 16ª fase da Lava Jato


Polícia diz que não foi possível comprovar fraude; procuradores contestam.
Prisão temporária de Othon Luiz e Flávio Barra termina no sábado (1º).




A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram em divergência nesta sexta-feira (31), sobre as prisões de dois investigados da 16ª fase da Operação Lava Jato. Para os policiais, não há indícios que comprovem a fraude. O MPF, no entanto, contesta a avaliação e quer que as prisões temporárias sejam convertidas em preventivas.

A PF enviou documento à Justiça Federal nesta sexta-feira em que abre mão de pedir  a prorrogação das prisões temporárias de Othon Luiz Pinheiro da Silva e Flávio David Barra. No fim da tarde, os procuradores do MPF requisitaram que ambos fiquem detidos em caráter preventivo, ou seja, sem prazo para serem liberados.

Os dois documentos devem ser analisados pelo juiz Sérgio Moro até sábado (1º) – quando acaba o prazo das prisões temporárias. Caberá ao magistrado definir se os investigados devem ou não deixar a cadeia.


(…)



Navalha
Moro acredita mais nos fanfarrões do que nos aecistas.
Na verdade, Moro parece pretender é que o Almirante Othon seja constrangido a abrir os segredos nucleares do Brasil aos tucanos – que os encaminharão aos amigos do New York Times.
Com prova ou sem prova!
Moro tem uma agenda própria !
Paulo Henrique Amorim

31/7 - Portal Metrópole DE HOJE

Portal Metrópole


Posted: 31 Jul 2015 05:41 PM PDT
Catta Preta no Jornal Nacional: uma denúncia grave e uma história mal-contada

Para Fernando Brito, do Tijolaço, o gangsterismo judicial e parajudicial da Lava Jato atingiu até o exercício da advocacia. Há uma podridão evidente no processo de delações premiadas – que se tornou um negócio – e no jogo de interesses que existe em torno dele

Por Fernando Brito, no Tijolaço

A entrevista da ex-advogada do denunciador de Eduardo Cunha, Júlio Camargo, de Paulo Roberto Costa e de vários delatores da Lava Jato, a Dra. Beatriz Catta Preta, aoJornal Nacional é grave, estranha e incompleta.

Ela diz ter recebido ameaças “veladas, cifradas”.

Perfeitamente, é possível: os interesses atingidos com o depoimento-bomba de seu ex-cliente são, por certo, os de gente mafiosa, capaz mesmo de ameaçar a integridade física.

Contudo, é difícil crer que, com a publicidade em torno do caso e diante do que era dever de D. Beatriz – procurar a polícia e identificar os autores da ameaça – que alguém pudesse levar algum plano de violência em frente.

Mas a Dra. Catta Preta sequer diz como as tais ameaças se deram. E ameaças a parte em processo judicial (ou seu representante legal, o advogado) são crime previsto no Art. 344 do Código Penal, o de coação no curso do processo.

Exige-se, portanto, que a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados, Ministério Público e o próprio Juízo investiguem e procedam criminalmente contra quem fez tais ameaças.

Não falo no Ministério da Justiça, porque dali só saem gaguejos.

Mas se as ameaças foram “veladas, cifradas”, uma advogada criminal experiente – presume-se que o seja, dada a fama que a precede e o vulto das causas que patrocina – iria fechar e esvaziar seu escritório às pressas, demitir todos os funcionários, despachar a família para o exterior e anunciar que estava “encerrando a carreira” na advocacia?

Obvio que não.

Das duas, uma.

Ou as ameaças aconteceram de forma não tão velada ou cifrada como se está dizendo e a Dra. Catta Preta teve, de fato, motivos para atitudes tão drásticas para alguém que, agora, tinha alcançado o estrelato jurídico e, consequentemente, a perspectiva de uma ótima remuneração profissional.

Embora seja direito da Doutora abandonar a profissão, dedicar-se às prendas do lar, se assim o quiser, ou a qualquer outra ou nenhuma atividade, é certo que isso ou não é verdade ou ocorreu por uma ameaça muito forte e verossímil.

Ou, a segunda hipótese, é que nada ocorreu e a Doutora simplesmente deu por encerrada – com honorários polpudos, embora, como ela diz, distantes de R$ 10 milhões (estes, a metade do que o repórter Cesar Tralli diz ser o comentário de deputados e de advogados da Lava Jato dizem ter sido o preço cobrado por ela), ainda assim são muito bons para alguém que sequer teve de sustentar a inocência de seus constituintes, mas apenas negociar com o MP as suas confissões e reduções de pena.

Uma ou outra, o fato é que o gangsterismo judicial e parajudicial da Lava Jato atingiu até o exercício da advocacia.

Há uma podridão evidente no processo de delações premiadas – que se tornou um negócio – e no jogo de interesses que existe em torno dele.

A decisão do Supremo que permite que ela silencie na CPI sobre as questões ligadas ao sigilo profissional que mantém com seus agora ex-clientes de nada servirá quando ela for questionada sobre as ameaças que a fizeram abandonar os casos e é certo que ela será duramente inquirida sobre quem fez e como se fizeram as ameaças “veladas, cifradas” que diz ter recebido.

Ou aponta seus autores e a forma com que se deram as intimidações (como boa advogada, certamente terá gravado telefonemas ou retido correspondências que as revelem) ou, infelizmente, será massacrada como foram as vítimas das delações que ela própria patrocinou.
Posted: 31 Jul 2015 05:39 PM PDT
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Câmeras de segurança flagraram o momento em que uma bomba foi jogada contra o instituto do ex-presidente Lula na noite desta quinta; no vídeo, obtido pelo 247 (assista), um carro passa em frente à sede, na capital paulista, e de dentro dele alguém joga o artefato, causando uma explosão considerável

Câmeras de segurança flagraram o momento em que uma bomba foi jogada contra o instituto do ex-presidente Lula na noite desta quinta-feira 30 (assista abaixo).

De acordo com nota da entidade divulgada nesta manhã, o ataque aconteceu por volta de 22h e, felizmente, ninguém se feriu. O Instituto afirma ter sido alvo de um "ataque político".

No vídeo, obtido pelo 247, um carro passa em frente à sede, que fica na capital paulista, e de dentro dele alguém joga o artefato, causando uma explosão considerável.

Neste fim de semana, a revista Veja, que tem sido o principal veículo de fermentação do ódio político, defendeu a prisão do ex-presidente e afirmou que era chegada "a vez dele" a partir de uma mentira: uma delação inexistente.

Pelo Twitter, o presidente do PT paulista, Emídio de Souza, perguntou: "A que ponto chegou o ódio?".

Assista:

Posted: 31 Jul 2015 05:49 PM PDT
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Pelo Twitter, apresentador do SBT pôs em xeque a veracidade do ataque contra o Instituto Lula, em São Paulo, e afirmou que a entidade forjou o atentado a bomba; Gentili ainda sugere que "todo mundo" lamentou o ex-presidente Lula não estar presente na hora da explosão

Por Redação*

O apresentador do SBT Danilo Gentili não deixou passar em branco o episódio do ataque com bomba ao Instituo Lula. Em seu perfil no Twitter, ele pôs em xeque a veracidade do ataque fascista e afirma sem meias palavras que a entidade forjou o atentado. Gentili ainda sugere que "todo mundo" lamentou o ex-presidente Lula não estar presente na hora da explosão.

"Instituto Lula forja ataque pra sair de vitima e o máximo que conseguem com isso é todo mundo dizendo 'que pena q o Lula não tava lá na hora'".

Uma hora após a postagem, o apresentador se gabou de ter 'acertado de novo' com seu comentário, diante da reação dos que não são seu fãs e não comungam com suas posições radicais contra o PT.

"Eu acho mó da hora quando eu falo algo e os MAVs e blogueiros pagos ficam atacando depois. Significa que acertei de novo".

Com informações do Brasil 247
Posted: 31 Jul 2015 05:39 PM PDT
Instituto Lula é atacado por bomba caseira

Um artefato explosivo foi lançado na sede do Instituto, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, na noite desta quinta-feira (30); não há feridos

Por Redação

A sede do Instituto Lula, situada no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, foi alvo de um ataque a bomba na noite de quinta-feira (30). O caso ocorreu por volta das 22h e foi confirmado pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ninguém se feriu. É o terceiro ataque a bomba contra prédios ligados ao PT neste ano.

"O objeto foi arremessado contra o prédio do instituto de dentro de um carro", diz a nota emitida nesta sexta-feira (31) pelo instituto, que classificou o ataque como político.

"O Instituto Lula já comunicou as polícias Civil e Militar, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o ministro da Justiça e espera que os responsáveis sejam identificados e punidos", acrescenta o texto.

De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, não havia ninguém na sede no momento do ataque, e foi possível identificar o horário da ocorrência por causa das imagens do circuito interno de TV. O ataque danificou o portão da garagem do prédio.

Também por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que o artefato usado foi "uma pequena bomba de fabricação caseira". "O Secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, conversou pela manhã com o Ministro da Justiça. A perícia já foi determinada e as investigações já começaram", afirmou a secretaria.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que comunicou o diretor-geral da Policia Federal, Leandro Daiello, para "ver se cabe" à corporação "fazer alguma coisa". Cardozo quer que a instituição dialogue com autoridades paulistas para "dentro das nossas competências, analisarmos o que aconteceu e tomarmos decisões". "Evidentemente, é uma situação que merece investigação. E, claro, identificados os autores de uma iniciativa dessa natureza, é necessário puni-los".

Em maio deste ano, a sede do diretório municipal do PT em São Paulo também foi alvo de uma bomba. Em março, a sede do diretório petista de Jundiaí, no interior paulista, também foi atacada.

O instituto foi criado em 2011, logo após o fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira abaixo a nota oficial do instituto:

“Por volta das 22h desta quinta-feira (30), a sede do Instituto Lula, em São Paulo, foi alvo de um ataque político com artefato explosivo. O objeto foi arremessado contra o prédio do Instituto de dentro de um carro. Felizmente, não houve feridos.

O Instituto Lula já comunicou as polícias civil e militar, o secretário de Segurança Pública do Estado de S. Paulo e o ministro da Justiça, e espera que os responsáveis sejam identificados e punidos.”
Posted: 31 Jul 2015 05:35 PM PDT
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Mário Góes revelou aos investigadores da Lava Jato que ouviu do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco que Denise Kos, operadora de contas para movimentar propinas na Suíça, foi apresentada a ele por Julio Faerman, representante da SBM que negociou suborno desde o primeiro contrato de navio-plataforma da Petrobrás, na década de 1990

Por Redação*

Em seu depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira, 28, o novo delator da Lava Jato Mário Góes revelou aos investigadores que o esquema de corrupção na Petrobras começou durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Góes contou que ouviu do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco que Denise Kos, operadora de contas para movimentar propinas na Suíça, foi apresentada a ele por Julio Faerman, representante da SBM que negociou suborno desde o primeiro contrato de navio-plataforma da Petrobrás, na década de 1990.

Denise também teria atuado na criação da empresa Maranelle e da conta de mesmo nome na Suíça, utilizadas por Góes e Barusco para movimentar propinas do caso Petrobras no exterior.

A investigação da Polícia Federal mostrou que Góes recebeu de empreiteiras, entre 2003 e 2014, R$ 220 milhões. A PF também identificou um pagamento feito pelo operador no valor de R$ 70 mil, em 2007, a Barusco.

Leia aqui reportagem de Mateus Coutinho e Julia Affonso sobre o assunto.

Com informações de Estadão Conteúdo e Brasil 247
Posted: 31 Jul 2015 05:33 PM PDT

A União liberou crédito extraordinário de R$ 9,82 bilhões para o Ministério da Educação (MEC). A maior parte do valor, R$ 5,178 bilhões é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida provisória (686/2015)assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi publicada nesta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União.


Por Redação

No dia seguinte ao anúncio de novos cortes no orçamento federal, incluindo R$ 1 bilhão no Ministério da Educação (MEC), o governo editou a Medida Provisória (MP) 686 abrindo crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para a pasta. O maior montante - R$ 5,1 bilhões - é destinado a cobrir os custos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

São R$ 578 milhões para custear as despesas de administração do Fies, a exemplo das taxas devidas aos bancos públicos que operacionalizam o programa. Há ainda R$ 4,2 bilhões para custear os contratos do crédito estudantil e R$ 400 milhões para bancar o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O valor liberado por meio da MP, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, é próximo do total de cortes já sofridos pelo MEC neste ano: R$ 9,2 bilhões em maio, quando havia a expectativa de cumprir a meta fiscal inicialmente definida, e R$ 1 bilhão anunciado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem.

O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa, que uma vez editada a MP, os recursos ficam garantidos. A pasta não soube dizer, no entanto, se essa abertura de crédito extraordinário estava prevista no orçamento da União.

Segunda edição do Fies

O prazo de inscrição para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começa na próxima segunda-feira (3), pela internet. Os candidatos terão até quinta-feira (6) para fazer a inscrição. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 10 de agosto, em chamada única.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição na internet e completar o processo junto à instituição de ensino e à instituição financeira. Quem não for pré-selecionado passa a integrar a lista de espera. A previsão é que sejam ofertadas 61,5 mil vagas nesta edição com prioridade para os cursos das áreas de engenharia, saúde e a formação de professores e para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal.

Taxa de juros

A partir desta edição, passam a valer novas regras para o Fies anunciadas pelo Ministério da Educação. Os estudantes passam a ser selecionados de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para os novos contratos, a taxa de juros de 6,5%.

De acordo com o edital publicado no dia 27/07, o estudante poderá se inscrever em um único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo. Durante o período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de vaga.

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies, conforme o edital, os candidatos que não tenham concluído curso superior, tenham participado do Enem a partir da edição de 2010, obtido média a partir de 450 pontos no exame e não tenham tirado nota zero na redação.

Outro critério é que o candidato tenha renda familiar mensal bruta per capitade até 2,5 salários mínimos. Quem concluiu o Ensino Médio antes de 2010 pode participar mesmo que não tenha feito prova do Enem. Nesse caso, o critério para a classificação seguirá uma fórmula que leva em conta itens como renda familiar e raça.
Posted: 31 Jul 2015 05:40 PM PDT
FHC

Em entrevista a revista alemã, FHC afirma que escândalos começaram no governo Lula, a quem ele atribui responsabilidade política pela atual crise no Brasil

Por Redação

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou em entrevista à revista alemã de economia Capital que a presidente Dilma Rousseff não está envolvida no escândalo de corrupção na Petrobras.

"Eu a considero uma pessoa honrada, e eu não tenho nenhuma consideração por ódio na política, também não pelo ódio dentro do meu partido, [ódio] que se volta agora contra o PT", afirmou o ex-presidente tucano.

Apesar das evidências apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato sobre pagamentos de propina na Petrobras ainda em 1998, quando era presidente, Fernando Henrique atribui ao ex-presidente Lula a responsabilidade política pelo escândalo de corrupção na Petrobras. "Os escândalos começaram no governo dele", argumenta. "Tudo começou bem antes, em 2004, com o Lula, com o escândalo do mensalão", afirmou.

Mas FHC afirma que seria ir longe demais colocar Lula na cadeia: "Isso dividiria o país. Lula é um líder popular. Não se deve quebrar esse símbolo, mesmo que isso fosse vantajoso para o meu próprio partido. É necessário sempre ter em mente o futuro do país."

Em outro ponto da entrevista, que vai às bancas na Alemanhã neste sábado, 1º, FHC elogia Lula. "Ele certamente tem muitos méritos e uma história pessoal emocionante. Um trabalhador humilde que conseguiu ser presidente da sétima maior economia do mundo."
Posted: 31 Jul 2015 05:22 PM PDT
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O presidente da empresa JBS, dona Friboi, Wesley Batista, criticou nesta sexta-feira, 31, em entrevista à BBC Brasil, a divulgação de ele o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, seja dono da empresa, a maior processadora de proteína animal do planeta.

Por Redação

"Lula foi presidente por oito anos. Só o encontrei uma vez nesse período, em uma reunião setorial no palácio, com 30 pessoas na sala, ministros, CEOs, etc", afirmou.

Segundo Wesley, seu irmão, Joesley Batista, nunca encontrou Lula quando ele era presidente. "Fomos conhecê-lo depois, porque nos chamaram no Instituto Lula justamente para explicar isso (os rumores). Ele perguntou: 'Que diabos é isso? São vocês que estão falando isso?' Respondemos: 'De jeito nenhum, presidente Lula, achamos isso um negócio sem pé nem cabeça'", contou.

Questionado sobre a relação com Lulinha, Wesley respondeu: "Nunca vi o Lulinha na minha vida. Sei quem ele é por foto na internet. Nunca apertei a mão do Lulinha. Meu irmão encontrou ele uma vez em um evento social, uma festa. Uma pessoa que estava lá ainda brincou: 'Vem cá que eu vou te apresentar teu sócio. O sócio que você não conhece...'. Aí meu irmão disse: 'Rapaz... o povo fala que somos sócios e nunca nem tinha te visto'", afirmou.

O presidente da JBS criticou também o mito de que a empresa recebe dinheiro subsidiado do BNDES. "As pessoas não se dão ao trabalho (de conferir). A JBS não recebe empréstimos do BNDES. Ponto. Isso é público. A JBS não deve um centavo ao BNDES. Público. Para não falar que não deve um centavo, deve 40 e poucos milhões de reais, que veio de aquisições que fizemos, da Tyson e da Seara", afirmou.

Confrontado pela BBC de que a empresa recebeu aportes via BNDESPar (o braço de participações do BNDES. Ele compra ações de empresas. Não faz empréstimos, mas se torna 'sócio' das companhias), Wesley Batista disse que o negócio foi lucrativo para a instituição. "A JBS vendeu participação acionária para o BNDESPar, que participa em 200 ou mais empresas. E importantíssimo: depois que a JBS já tinha capital aberto. A transparência foi total. Além disso, se formos olhar o investimento que o BNDESPar fez e o que tem hoje, eles tiveram um resultado extraordinário. Provavelmente, um dos melhores da sua carteira. O total de aportes na JBS foi da ordem de 5 bilhões de reais. Eles compraram isso em ações que hoje, felizmente, valem muito mais", afirmou.

Leia na íntegra a entrevista de Wesley Batista.
Posted: 31 Jul 2015 05:19 PM PDT
CUNHA

A empresa Treviso, que pertence ao lobista Julio Camargo, delator na Operação Lava Jato, repassou R$ 125 mil à igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Campinas (SP), no interior paulista. 

Por Redação

A informação foi publicada nesta sexta-feira (31) no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

O responsável pela igreja em Campinas é o pastor Samuel Ferreira, irmão do presidente da Assembleia de Deus Madureira no Rio, pastor Abner Ferreira. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), celebrou a sua vitória na eleição para presidir a Casa ao lado de Abner e lá anunciou o seu ingresso na igreja.

Segundo a reportagem do Estadão, um laudo da Polícia Federal mostra que o montante de R$ 125 mil foi repassado à igreja entre 2008 e 2014, sem mais detalhes (como se foi uma única parcela ou várias, por exemplo). Nem a defesa da Assembleia de Deus Ministério Madureira, nem a defesa de Camargo ou de Cunha falaram sobre o assunto.

O lobista declarou recentemente, em depoimento à Justiça em Curitiba (PR), que foi pressionado a pagar US$ 5 milhões em propina a Cunha. Após mudar o seu posicionamento em relação a depoimentos anteriores, Camargo perdeu a advogada de defesa, Beatriz Catta Preta, que disse ao Jornal Nacional, da Rede Globo, “ter visto aumentar a pressão” quando o nome do presidente da Câmara passou a constar na delação premiada do então cliente.

“Todos os depoimentos prestados sempre vieram respaldados com informações, dados, documentos, provas definitivas”, afirmou a advogada, que ressaltou que Cunha não havia sido citado antes por Camargo “por medo”. A atual defesa do lobista reafirmou temer o peemedebista e outros investigados agem com a ‘lógica de gangue’.

“Eventuais contradições de Julio Camargo, advém de seu justificado temor em relação ao deputado federal Eduardo Cunha, que hoje ocupa a presidência do Poder Legislativo Federal. A reação dos investigados contra o colaborador ocorre em várias instâncias informais, que vão desde a maledicência à calúnia descarada e formais com o uso da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras para desencorajar e desacreditar a colaboração prestada por Camargo. Está em vigor a ‘moral da gangue’, que acredita por triunfar pela vingança, intimidação e corrupção”.

Em mais de uma oportunidade, Cunha e a sua defesa negaram qualquer envolvimento com Camargo ou qualquer irregularidade. Sobre Beatriz Catta Preta, o presidente da Câmara usou as suas redes sociais para se defender.

Os evangélicos são um dos grupos cujo apoio dá sustentação a Cunha dentro e fora do Congresso Nacional. Como a foto abaixo ajuda a dar uma boa ideia.

Em reunião na Vice Presidência com os líderes, Silas Malafaia, Missionário R.R. Soares, Pastor Samuel Ferreira, Pastor...
Posted by Jorge Tadeu Mudalen on Segunda, 27 de abril de 2015

Baiano quer anular delação de Camargo

Os advogados de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, tentam anular no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo de delação premiada de Julio Camargo no âmbito da Operação Lava Jato. Na petição encaminhada à Corte, os advogados alegam que o lobista usou diferentes versões nos depoimentos- omitindo informações no curso da delação premiada - e que o acordo não poderia ter sido homologado no Paraná, em razão da menção a Cunha.

Eles apontam que, em um primeiro momento, Camargo disse que o contrato de compra de navios-sonda pela Petrobras não tinha relação com Cunha. Posteriormente, em depoimento neste mês, Camargo declarou que o parlamentar exigiu R$ 5 milhões de propina em dois contratos da estatal. Ao pedir ao STF a rescisão do acordo de delação, os advogados de Fernando Baiano dizem que Camargo "firmou compromisso de dizer a verdade e não mentir ou sonegar informações" quando concordou em colaborar, o que não aconteceu.

"O 'colaborador' Julio Camargo, se pretendia fazer jus aos benefícios propostos pelo Ministério Público Federal, deveria ter cumprido à risca suas obrigações, jamais omitir fatos, mentir aqui, ali ou acolá, alterando conteúdo de seus depoimentos e prejudicando o exercício da ampla defesa e do contraditório por aqueles que foram delatados. Onde está a verdade? Aqui ou ali? Nem lá nem cá? A estória contada por Julio Camargo é inconfiável".

Fernando Baiano é réu, junto com Camargo, com o doleiro Alberto Youssef e com o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró na ação penal que corre em Curitiba na qual Cunha foi citado. "Ora, se o delator deve dizer a verdade, inclusive com menção a agentes públicos, sem malícia ou reservas mentais, o que influenciará, inclusive, na fixação da competência para homologação do acordo de colaboração premiada, tem-se que Julio Camargo, sem qualquer dúvida, deu causa à rescisão do ajuste", escrevem os advogados de Baiano.

Como Camargo não mencionou qualquer parlamentar no acordo de delação premiada inicialmente firmado, o caso foi homologado pelo juízo de primeiro grau. Caso o deputado já tivesse sido citado Cunha, o termo deveria ser chancelado pelo STF, Tribunal competente por investigações penais sobre autoridades com foro privilegiado como deputados e senadores. "Embora o acordo tenha sido homologado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, os novos depoimentos de Julio Camargo (...) revelam que o Juízo competente para decidir a rescisão do contrato é o Supremo Tribunal Federal", escrevem ao STF os defensores de Baiano.

A eventual rescisão do acordo de delação premiada pode gerar efeitos para as duas partes: tanto para o delator como para os investigadores. Caso a Justiça entenda por anular a eficácia das declarações do lobista, os depoimentos não seriam considerados indícios de provas. Já o delator pode perder os benefícios conquistados com o acordo de delação.

Além do pedido para anular a delação, o STF já recebeu três pedidos para suspender a ação penal que tramita no Paraná na qual Cunha foi citado e remeter o caso para Brasília. Além do próprio peemedebista, as defesas de Baiano e de Cerveró também protocolaram nos últimos dias reclamação contra o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná.

Ao analisar a reclamação proposta por Cunha - a primeira a chegar ao Tribunal desde que o peemedebista foi citado por Julio Camargo -, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que Moro envie informações à Corte sobre o processo antes de julgar o caso.

(Com Estadão Conteúdo)
Posted: 31 Jul 2015 01:58 AM PDT


Com fortes críticas à CPI da Petrobras, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, liberou nesta quinta-feira (30), a advogada Beatriz Catta Preta de ter que prestar esclarecimentos à comissão parlamentar que investiga o esquema de corrupção da Petrobras.

Por Redação*

O ministro atendeu a pedido da OAB, atacando a convocação da advogada pela CPI para falar sobre honorários de clientes investigados por participação na Lava Jato.

Nesta quinta, a advogada deu entrevista ao “Jornal Nacional” em que revela que foi ameaçada por causa da sua atuação na Operação Lava Jato. A reportagem vai ao ar à noite.

“Com efeito, para se preservar a rigidez do devido processo legal, e, em especial, o equilíbrio constitucional entre o Estado-acusador e a defesa, é inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica. São, pois, ilegais quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios, quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço”, afirmou Lewandowski.

Com informações da Folha de S. Paulo
Posted: 31 Jul 2015 01:56 AM PDT


A advogada Beatriz Catta Preta deu uma entrevista ao Jornal Nacional a respeito de sua decisão de abandonar a defesa de seus clientes na operação Lava Jato.

Por Redação

(Aqui, o vídeo.)

Há algumas semanas, a CPI da Petrobras decidiu convocá-la para prestar esclarecimentos sobre a origem de seus honorários. O requerimento foi apresentado pelo deputado Celso Pansera, do PMDB, acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ser “pau-mandado” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Ao JN, Catta Preta desmentiu as notícias de que foi para Miami. “Saí de férias. Nunca cogitei sair do país, como estão dizendo na imprensa”, afirma.

O motivo: “Zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos. Não recebi ameaças diretas. Elas vêm de forma cifrada, elas vêm veladas”.

Ela anunciou que está abandonando a carreira. A retaliação começou depois do testemunho do empresário Júlio Camargo, que acusou Cunha de receber propina de 5 milhões de dólares.

Catta Preta afirmou que Júlio Camargo apresentou provas em todos os depoimentos dele. Incluído o que relata pagamentos de propina ao presidente da Câmara.

Segundo ela, Camargo não contou sobre Cunha em depoimentos anteriores por “receio”. Ele teve “medo de chegar ao presidente da Câmara”.

A “gota d’água”, como ela chamou, de sua decisão de sair da profissão foi a CPI. Sobre as suspeitas levantadas a respeito de seu pagamento, disse que o dinheiro “foi recebido no Brasil, impostos recolhidos. A vida do escritório, e a minha, é absolutamente correta”, declarou.

De acordo com o advogado de Eduardo Cunha, a atitude de Beatriz Catta Preta é “coisa montada”.
Posted: 31 Jul 2015 01:56 AM PDT
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A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista nesta quinta (30) ao Jornal Nacional que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras, sobretudo após o depoimento de Júlio Camargo (um dos ex-clientes dela) que citou o pagamento de 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)

Por Redação*

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista nesta quinta-feira (30) ao Jornal Nacional que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Abaixo os principais trechos:

"Depois de tudo que está acontecendo e por zelar pela segurança dos meus filhos, decidir abandonar a carreira. Não recebi ameaças de morte, não foram diretas, mas elas vêm veladas, cifradas".

"Aumentou essa pressão, essa tentativa de intimidação a mim e a minha família após Júlio Camargo mudar a delação e acusar Eduardo Cunha".

"Júlio não fez antes [a denúncia contra Cunha] porque tinha medo, receio e medo de chegar ao presidente da Câmara".

"Júlio apresentou provas sobre propinas a Eduardo Cunha"

A advogada conduziu o acordo de delação premiada de nove dos 17 investigados na Operação Lava Jato que decidiram colaborar com a Justiça em troca de penas mais leves.

Há algumas semanas, a CPI da Petrobras decidiu convocá-la para prestar esclarecimentos sobre a origem dos honorários pagos a ela pelos clientes investigados no escândalo da Petrobras. A OAB protestou dizendo que a iniciativa ameaça o direito de defesa no país. Nesta quinta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, liberou a advogada de ter que prestar esclarecimentos à comissão.

O requerimento de convocação de Catta Preta foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), acusado por outro réu, o doleiro Alberto Youssef, de agir na CPI como "pau-mandado" de Cunha.

Abaixo a matéria do G1:

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista ao repórter César Tralli, na edição desta quinta-feira (30) do Jornal Nacional, que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Após a aprovação no último dia 9 do requerimento que a convocou para depor à comissão, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Para o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), Catta Preta precisa explicar a origem do dinheiro recebido a título de honorários.

Indagada sobre a origem das supostas tentativas de intimidação, Catta Preta respondeu: "Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação", declarou.

O deputado Hugo Motta afirmou por meio da assessoria que a convocação para depoimento não significa perseguição à advogada. "O requerimento de convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi aprovado por unanimidade no plenário da CPI da Petrobras. A vontade de investigar a origem dos honorários da advogada é suprapartidária, o que afasta de vez a acusação de perseguição", afirmou por meio de nota.

Sem citar nomes, Catta Preta, especializada em acordos de delação premiada, disse que decidiu encerrar a carreira a fim de zelar pela segurança da família. "Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela segurança da minha familia, dos meus filhos, eu decidi encerrar a minha carreira na advocacia. Eu fechei o escritório", declarou.

Ela atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados da Operação Lava Jato com o Ministério Público. Esses nove delatores são os executivos Júlio Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove casos, se mantinha na defesa de três – Barusco, Julio Camargo e Augusto Mendonça.

A advogada disse na entrevista ao JN que recebeu ameaças de maneira "velada". "Não recebi ameaças de morte, não recebi ameaças diretas, mas elas vêm de forma velada, elas vêm cifradas", disse.

Ela afirmou que passou a sofrer intimidação depois que o empresário Júlio Camargo, que ela defendia, mudou o teor do que tinha afirmado. Inicialmente, em depoimento do acordo de delação premiada, ele disse que não tinha conhecimento de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras de pessoas com foro privilegiado. Depois, declarou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha pedido US$ 5 milhões de propina – o deputado nega.

Depois da revelação, Catta Preta foi convocada para depor à CPI. "Vamos dizer que [depois do depoimento de Júlio Camargo] aumentou essa pressão, aumentou essa tentativa de intimidação a mim e à minha família", declarou.

Indagada sobre o motivo pelo qual Júlio Camargo não tinha mencionado Eduardo Cunha na delação premiada, a advogada disse que foi por medo. "Receio. Ele tinha medo de chegar ao presidente da Câmara", disse. Segundo ela, ele mudou de ideia devido "à colaboração dele, a fidelidade, a fidedignidade da colaboração, o fato de que um colaborador não pode omitir fatos, não pode mentir".

De acordo com a advogada, Camargo apresentou provas. "Todos os depoimentos prestados sempre vieram respaldados. Com informações, dados, documentos, provas definitivas. Nunca houve só o dizer por dizer", declarou.

Nesta quinta, Eduardo Cunha não quis falar sobre o assunto. “Eu não comento sobre isso. Eu não comento isso. Então, pergunte à CPI. Sobre isso eu não falo", declarou. O advogado do deputado, Antonio Fernando de Souza, disse que as declarações de Júlio Camargo não fazem sentido.
Catta Preta negou ter recebido mais de R$ 20 milhões de honorários. "Esse número é absurdo. Não chega perto da metade disso", disse.

Segundo ela, o dinheiro foi recebido no Brasil por meio de transferência bancária ou em cheque, com emissão de nota fiscal e recolhimento de impostos.

Nesta quarta, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou a convocação pela CPI e autorizou a advogada a não se manifestar à comissão sobre assuntos que envolvam sigilo profissional, como o recebimento de honorários advocatícios. A data do depoimento da advogada à CPI ainda não foi marcada.

"Se eu tiver que ir à CPI, infelizmente tudo o que eu vou poder dizer a eles é que eu mantenho o sigilo profissional e não vou revelar nenhum dado que esteja protegido por sigilo", declarou.

A advogada também afirmou na entrevista que não se mudou para Miami (EUA) em razão das supostas ameaças, mas viajou de férias com os filhos para os Estados Unidos, onde permaneceu por 34 dias. "Nunca cogitei sair do país ou fugir do país como está sendo dito na imprensa", disse.

Com informações do G1 e 247

31/7 - Grécia: "Mentiras, malditas mentiras e estatísticas falsificadas"

De: Vila Vudu



"É abundantemente claro que o governo grego tem o dever de recuperar a soberania nacional e democrática sobre todos os departamentos do Estado e, em especial, sobre os do Ministério das Finanças."

29/7/2015, 
Yanis Varoufakis, 'Traição': O que se esconde por trás das calúnias e acusações bizarras
(traduzido em Pravda Brasil) – Epígrafe acrescentada pelos tradutores.
_________________________________________

Nota dos tradutores: Esse artigo defende o argumento de que o Serviço de Estatísticas da UE teria integral razão para prender-matar-arrebentar quem quer que, na Grécia, lhe tenha fornecido dados falseados.

Não é bonito nem recomendável fornecer dados falseados a quem conta com dados confiáveis. Mas aqui em casa ninguém confia na boa fé democrática de nenhuma autoridade financeira da UE, todas, hoje, a serviço da grana da troika global e das demais entidades que compõem a troika, com seus milhares de satélites-vassalos locais.

Por essa razão, entendemos que (i) fornecedores de dados falseados podem ter 100 anos de perdão, no caso de terem fornecido dados falseados a falseadores de políticas contra os países mais pobres da Europa; que (ii) tudo se explica, e em muitos e importantes casos tudo se justifica, no plano da luta política, se se determina qual grupo quer o quê e para quem; que (iii) no caso da Grécia, parece ter acontecido que muita gente sempre soube que os dados sobre a dívida e o déficit foram/eram falsificados, mas ninguém jamais se incomodou com isso, enquanto a falsificação ajudou a pôr e a manter a Grécia dentro da zona do euro; que (iv) o processo de pôr e manter a Grécia na Eurozona só fez sentido enquanto houve, na Grécia, governos favoráveis à grana global representada pelas instituições da troika; e que (v) tudo mudou quando foi eleito na Grécia governo interessado em pensar mais na sobrevida do povo grego, que dos banqueiros da troika e de outros bancos privados. Nesse momento então as estatísticas 'batizadas' até aquele dia com pleno conhecimento de todos os envolvidos passaram a ser crime a ser imputado a quem quer que se atrevesse a opor-se aos desígnios dos banqueiros da troika e de outros bancos privados.

É o mesmo que dizer que, na nossa avaliação, o processo, o julgamento e a sentença e todos os relatórios técnicos são sempre e necessariamente políticos; que não há sentença 'apolítica', assim como tampouco há dados estatísticos 'puros', dados de tipo 'técnico-estatísticos-sem-política puros', como a autora do artigo parece crer e prega que todos creiam.

O artigo não nos interessa, pois, pelo argumento que defende – que nos parece fraquíssimo e falhado. Também não nos interessa por acompanhar o tom de denuncismo suposto 'ético' do New York Times, que não perde ocasião de chamar os gregos de mentirosos-falsificadores-de-dados-estatísticos. Esse impulso denuncista metido a 'ético' já aparece no título do artigo, que repete expressão do NYT em 2010.

Esse artigo que aqui distribuímos só nos interessa, e nós só o traduzimos, porque aí se narra – nas entrelinhas, mas com detalhes  –  exatamente o processo que explica a razão real pela qual  o ministro Yanis Varoufakis está sendo acusado de crime de traição, HOJE.

Tudo se explica, se se sabe que, ao assumir o Ministério das Finanças da Grécia, YV imediatamente movimentou-se para introduzir mudanças na estrutura, precisamente, nos tais Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG], no Ministério das Finanças [ing. Ministry of Finance, MoF] e no Serviço Grego de Contas Públicas [ing. Greek Accounting Office, GAO] e em outras importantes instituições envolvidas na compilação das estatísticas do déficit e da dívida.

Pelo artigo, sabe-se também que outro funcionário do governo grego que também tentou introduzir e introduziu mudanças na estrutura do mesmo Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e, segundo o artigo, na direção de aproximar os números das estatísticas gregas dos números que a UE considera corretos, também foi acusado de traição e está sendo julgado. A ideia geral que o artigo veicula é a de que políticos de esquerda e de direita ter-se-iam organizado contra aquele acusado, o que 'provaria' que "só a estatística técnica salva", e que qualquer política sempre será péssima para boas estatísticas. Essa ideia é preconceituosamente antipolítica, é ideia de despolitização, é ideia de desmobilização – e é ideia de classe.

Nas anotações que fez ao texto do Acordo entre Grécia e troika (
"Traição: o que se esconde por trás das calúnias e acusações bizarras", 29/7/2015, Yanis Varoufakis, Blog, traduzido em Pravda Brasil), o ministro Varoufakis escreveu que passou a personificar todos os males e todos os crimes porque, dentre outras atitudes e medidas,

[revelou] "como o governo que nos precedeu converteu departamentos crucialmente importantes do governo grego – como o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e Serviço Grego de Contas Públicas – em departamentos efetivamente controlados pela troika; e como, comprovadamente, fez pressão mediante aqueles órgãos contra o novo governo eleito" [grifos dos tradutores].

Fato é, pois, que a questão, a discussão, o crime e a condenação ou o perdão são e sempre serão todos, necessariamente, políticos; que aí não há questões meramente 'estatísticas'.

Ao final do artigo, a jornalista-autora diz-se "muito impressionada por o Parlamento grego jamais antes ter questionado qualquer dos truques e manipulações que estavam sendo feitos há décadas, no Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e em outras instituições públicas envolvidas na ação de produzir e informar dados falsos antes de 2000 e até 2010".

Entendemos que absolutamente não há por que se impressionar tanto. Também no Brasil, na Venezuela, na Bolívia aconteceu de nenhum Parlamento e/ou 'mídia livre' ter jamais cogitado de investigar crimes de corrupção e/ou tráfico de influência ou produção de dados estatísticos falsos e/ou produção de noticiário falso... até que um partido de esquerda (mesmo que apenas soft) chegou ao poder PELAS URNAS.

Ora bolas! Surpreendente será se algum Parlamento burguês e/ou alguma imprensa-empresa da mídia empresarial burguesa, na Grécia, no Brasil, na Islândia, ou onde for, algum dia se puser a investigar e expor ao julgamento público e aos tribunais...  os próprios crimes deles!

Na mesma linha de denuncismo metido a 'ético', a autora também anota, como sinal de confiabilidade do Serviço Europeu de Estatística, que esse serviço e várias associações internacionais de estatísticos estão oferecendo integral apoio ao funcionário (i) acusado (por uns) de manipular dados e (ii) elogiado (pela União Europeia) por corrigir dados errados. Mais uma vez: ora bolas! E quem os europeus elogiariam, se não o funcionário grego que fez (se é que fez!) o que os europeus queriam que ele fizesse (fosse manipular, fosse corrigir dados)?! Mais uma vez, o argumento é falhado e cheira muito a argumento de autoridade (se a União Europeia o diz... é verdade) – o argumento que, de todos, é o mais vil.

Na parte final [aqui omitida], a autora demora-se a elogiar o próprio trabalho, como um dos membros da comissão tripartite constituída na Finlândia para explicar a crise, logo aos primeiros dias da crise bancária que, em 2010, levou o país a separar-se da Eurozona. Por ser evento de separação, vale dizer, precisamente porque é movimento para dispensar a 'ajuda' das instituições do dinheiro global, as quais, se não 'ajudarem' países-vítimas incautas, recolherão juros de quem?! – absolutamente não mereceu atenção do 'jornalismo' (só rindo!) brasileiro.

Mas fica-se sem saber se o relatório finlandês acertou ou não, porque, na torrente de gozoso autoelogio, a jornalista autora só cuida de 'provar' que relatório perfeito é qualquer relatório que apague todas e quaisquer causas políticas de qualquer coisa e ajude a 'provar' que sem estatísticas corretas (conforme o diktat dos estatísticos da UE) não há salvação.

Feitas as contas dos prós e dos contra, e sem deixar de ver os vícios graves do artigo que segue, mesmo assim decidimos traduzi-lo, porque aí se oferecem muitas informações sobre fatos, que nenhum jornalismo ou jornalista brasileiro veiculou, indispensáveis para entender o processo grego. Para recolher as várias informações prestáveis, basta tomar o cuidado de pôr de lado (como já fizemos com alguns) trechos que – nesse jornalismo como em qualquer outro – não passam de opinião-desejo pessoal do jornalista autor-redator.

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Grécia: "Mentiras, malditas mentiras e estatísticas falsificadas" 29/7/2015, Sigrún Davídsdóttir, distribuído por Coppola Comment

“A culpa é dos estrangeiros" – Na Islândia, essa foi uma primeira reação que se viu entre políticos e forças políticas, logo depois do colapso dos três maiores bancos do país, em outubro de 2008. O que se dizia era que potências estrangeiras estariam 'ressentidas', 'com ciúmes' ou até com inveja dos sucessos dos bancos islandeses no exterior, ou queriam tomar posse de fontes islandesas de energia. Em abril de 2010, a publicação de um relatório da Comissão Especial de Investigação, CEI [orig. Special Investigation Committee, SIC], silenciou definitivamente aquelas vozes. O relatório mostrou que as causas eram domésticas: políticas fracassadas, supervisão financeira nenhuma, fim da crença de que o sistema bancário cresceria rapidamente e eternamente e sempre, e só graças a atividades de banking, muitas vezes temerárias e algumas vezes criminosas.

Quando a crise eclodiu, a dívida pública da Islândia se aproximava de 30% do PIB e havia superávit no orçamento. Embora tivesse relutado, o governo islandês acabou por pedir ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI) nas semanas que se seguiram ao colapso. Um empréstimo emergencial que lhe fez o FMI, de $2,1 bilhões facilitou o ajuste, da dificuldade até a explosão total. Já no verão de 2011 a Islândia voltara a crescer e em agosto de 2011 completou o programa do FMI, executado por um governo de esquerda que governou do início de 2009 até a primavera de 2013. Boa implementação e total controle islandês sobre o programa explicam o sucesso. Na Irlanda aconteceu o mesmo: o país entrou na crise com finanças públicas fortes e 
no final de 2013 pôs fim a um duro programa da troika. Em 2014, a Irlanda cresceu 4,8%.

Na Grécia a história foi diferente. De 1995 até 2014 o país teve 
déficit médio no orçamento, de 7%. Já em 1996, a dívida pública passava de 100% do PIB, ali permanecendo até que começou a aumentar preocupantemente, no período 2008-2009 – muito distante do que prescreviam os critérios do Tratado de Maastricht, de que o déficit em orçamento não excedesse 3% e a dívida pública não fosse superior a 60% do PIB.

Mas o déficit no orçamento e a dívida pública cronicamente altos na Grécia tiveram comportamento jamais visto: os dois números despencaram miraculosamente, no caso do déficit, para abaixo dos 3% prescritos em Maastricht. E assim, em 2001, a Grécia conseguiu unir-se ao euro.

A Grécia tinha um problema extra, que não havia na Islândia, na Irlanda ou em qualquer outro país da Eurozona atingido pela crise. Além de contas públicas em estado terminal durante décadas, havia ali também a saga ainda mais assustadora da falsificação e ocultação deliberadas da realidade das contas e da economia, porque vários governos gregos 'maquiaram' o Procedimento para Déficit Excessivo [Excessive Deficit Procedure (EDP)]
[1] e esconderam a dívida e o déficit, por trás de market swaps.[2]

Não se trata apenas de ter manipulado os números uma única vez para conseguir entrar na Eurozona. Trata-se de crime continuado, por mais de dez anos, que envolveu não só o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG], mas também o Ministério das Finanças [ing. Ministry of Finance, MoF], e o Serviço Grego de Contas Públicas [ing. Greek Accounting Office, GAO] e outras importantes instituições envolvidas na compilação das estatísticas do déficit e da dívida, para o EDP; em resumo, toda a base política de poder que comandava a economia pública da Grécia.
[3]

2004: primeira crise grega de estatísticas não confiáveis

A primeira  crise grega não atraiu muita atenção, embora fosse, indiretamente, crise do déficit e da dívida. Foi causada por estatísticas falsificadas, já detectadas pela Eurozona, em 2002. O 
Relatório da Eurozona em 2004 sobre a revisão dos números e do déficit e da dívida grega rejeitou os números originais apresentados pelo governo grego.[4] Depois da revisão, os números dos anos anteriores apareceram drasticamente diferentes – o déficit no orçamento, que teria de estar abaixo de 3% mudou impressionantemente (Gráfico).

As instituições responsáveis por construir e fornecer números e estatísticas da dívida e do déficit eram o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG; gr. ELSTAT], o Ministério das Finanças através do Serviço Grego de Contas Públicas [ing. Greek Accounting Office, GAO] e também a Single Payment Authority, e o Banco da Grécia. Especificamente: o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia [ing. National Statistical Service of Greece, NSSG] e o Ministério das Finanças eram responsáveis pelos números do déficit; o Ministério das Finanças era integralmente responsável pelos números da dívida.

A Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia, 
Eurostat, aprendeu várias lições da primeira crise da dívida grega. Fizeram-se mudanças nas leis, para eliminar os problemas anteriores – as quais, de fato, não funcionaram muito bem, como se viu adiante, quando os mesmos problemas reapareceram. Mas o resultado mais importante da crise de 2004 foi um conjunto de princípios estatísticos conhecidos como Code of Practice das Estatísticas Europeias, adotado em fevereiro de 2005 e revisto em setembro de 2011, depois da segunda crise dos dados estatísticos gregos. Infelizmente, o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia não havia aprendido nada.

2009: A segunda crise grega de estatísticas não confiáveis

Depois do relatório de 2004, a Eurostat pôs o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia no que bem se pode descrever como uma terapia ocupacional absolutamente excepcional e intensiva. Das cinco notificações por incongruência em relação ao Excessive Deficit Procedure que o governo grego (do PASOK e Nova Democracia [NTs]) recebeu de 2005 a 2009, a Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia,Eurostat, reclamou de cinco: mais que de qualquer outro país. Nenhum outro governo, além do governo grego, recebeu visitas metodológicas da Eurostat. As contas do governo do PASOK e Nova Democracia que receberam notificações mas foram aprovadas, só passaram porque especialistas da Eurostat as corrigiram durante o período em que estiveram sob notificação, correções que sempre aumentaram o déficit, em relação aos números apresentados originalmente pelas autoridades do governo grego de então.

Mas, apesar dos esforços da Eurostat, o governo grego não dava sinais de querer aprender, e em 2009 adveio a segunda crise das estatísticas[sobre eleições na Grécia em 2009-10, 
ver aqui]. Em janeiro de 2010, um relatório de 30 páginas sobre as estatísticas de déficit e dívida pública divulgadas pelo governo grego, assinado pela Comissão Europeia, declarava, sem meias palavras, que nada havia melhorado. De fato, o que acontecia já há vários anos dentro do governo grego não tinha paralelo com nenhum outro país da União Europeia.

Essa segunda crise das estatísticas gregas em 2009 foi disparada pelas revisões dramáticas das previsões de déficit para aquele ano. Como em 2004, essa nova crise levou também a amplas revisões das previsões anteriores: a previsão de abril foi multiplicada por dois, em outubro. Entre a primavera e outubro, aconteceu que George Papandreou e o partido PASOK expulsaram do poder a Nova Democracia e o primeiro-ministro Kostas Karamanlis. O novo governo batia tambor para divulgar um estado de coisas muito pior que os dados anteriores haviam mostrado.

Depois do primeiro relatório dia 2/10/2009, o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia produziu novo conjunto de números dia 21/10, que revisava o déficit antes divulgado para 2008, de 5% do PIB para 7,7%; e o déficit previsto para 2009, de 3,7% do PIB para 12,5% (como explicado em nota, os números do ano em curso são estimados, mas os números de anos anteriores têm de ser dados reais).

É não foi só isso. No início de 2010, Eurostat ainda não se convencera da veracidade dos dados EDP de 2005 até 2008. O déficit inicial previsto para 2009, de 12,5%, subiu, em abril de 2010, para 13,6%. E afinal, no final de 2010, o número confirmado foi 15,4%.

O relatório da Comissão Europeia constatou que nos dois eventos, de 2004 e 2009, uma mesma circunstância de contexto se repetira: eleições, com mudança de governo. Em março de 2004, Kostas Karamanlis e a Nova Democracia chegaram ao poder, depois de 11 anos de governo do PASOK; e em outubro de 2009, George Papandreou e o PASOK voltaram ao governo. A Comissão Europeia observou que, nesses dois casos:

"aconteceram substanciais modificações nos dados, revelando prática disseminada de relatar informações inverídicas, num ambiente no qual parecem ausentes todos os controles de prestações de contas, a informação é opaca e distorcida, e as instituições são frágeis e mal coordenadas. Nas várias missões de especialistas da Eurostat no intervalo entre esses episódios, com alto número de visitas metodológicas, incontáveis revisões de informações e notificações às autoridades do governo grego, além de aquelas autoridades nada fazerem, por mais que dissessem que estavam fazendo, recolheram-se fortes evidências adicionais de que os problemas só parcialmente eram de natureza metodológica e de que, em ampla medida, localizavam-se fora da esfera técnica estatística."

Em outras palavras, o problema não era estatístico, mas político. Dado que não se podia manifestar em assuntos políticos, a Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia, Eurostat, não podia alcançar o núcleo duro do problema:

"Embora se tenha alcançado algum nível genérico de melhora, dado que a Base de Dados e Serviços Estatísticos da União Europeia, Eurostat, tem de restringir-se aos assuntos estatísticos, as medidas previstas no plano de ação são de natureza metodológica e nada fazem que vise ao quadro institucional, à transparência, à responsabilidade e à interferência política."

A interferência política ficou evidente e pôde ser deduzida do fato de que questões sobre as quais a Eurostat já manifestara reservas entre 2005 e 2008, questões orçamentárias específicas, e que já haviam sido esclarecidas e corrigidas, reapareceram em 2009, quando correções anteriores foram revertidas e voltaram a aparecer os números errados de antes.

Autoridades do governo cometeram fraude

O relatório da Comissão Europeia de 2010 identificou dois conjuntos de problemas, diferentes mas associados em alguns casos. O primeiro, dos problemas que se explicam por fraqueza na metodologia e procedimentos técnicos não satisfatórios, nos dois casos no Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e nas autoridades (principalmente o Serviço Grego de Contas Públicas [ing. GAO] e o Ministério das Finanças) que encaminhavam dados para o Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia.

O segundo conjunto de problemas advinha:

"de administração governamental inapropriada, com pouca cooperação e falta de clareza nas responsabilidades entre várias instituições e serviços responsáveis por receber e tomar conhecimento das notificações do EDP, responsabilidades pessoais difusas, competências ambíguas e distribuídas sem clareza entre os funcionários, ausência de qualquer tipo de documentação ou instruções escritas, o que deixa a qualidade das estatísticas fiscais expostas a pressões políticas e ciclos eleitorais."

É bem evidente que o trabalho extra a que se dedicou Eurostat e seu esforço sem precedentes não foram suficientes:

"toda essa atividade contudo não conseguiu detectar o nível de interferência nos dados da EDP grego. Em particular, depois do fechamento do procedimento de infração no final de 2007, Eurostat lançou um registro de não aprovação da qualidade dos dados gregos, na notificação de abril de 2008 e só validou as notificações de outubro de 2008 e abril de 2009 depois de ter intervindo antes e depois do período da notificação para corrigir erros ou registro não adequado, com o resultado de que o déficit notificado aumentou nos dois casos. Por exemplo, as missões metodológicas da Eurostat em 2008 resultaram em um aumento no número do déficit informado pelas autoridades gregas, de 2,8% para 3,5% do PIB."

O relatório da CE também observava que:

"além dos sérios problemas observados no funcionamento de outras áreas envolvidas na gestão das rendas e gastos públicos gregos, que não são objeto desse relatório, o atual contexto não preserva a independência, a integridade e a prontidão para prestar contas, das autoridades estatísticas nacionais gregas. De modo especial, a independência profissional do Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia, na relação com o Ministério das Finanças, absolutamente não está preservada –, o que facilitou o processo pelo qual a transmissão de dados do EDP foi influenciada por fatores que nada têm a ver com os princípios regulatórios e cogentes para a produção de estatísticas europeias de qualidade confiável."

A CE concluiu que nada havia de errado com o sistema de proteção e garantias implantado pela própria Eurostat. As dificuldades e infrações aconteciam especificamente dentro do governo da Grécia:

"Pressupõe-se que todos os parceiros dentro do Sistema Estatístico Europeu [European Statistical SystemESS] cooperem de boa fé. Fornecimento deliberado de informações falsas ou fraude não são possibilidades consideradas na Regulação."

E o Relatório também sublinha a raridade de revisões de tal magnitude:

"Revisões dessa magnitude, na proporção de déficits são extremamente raras para todos os demais membros da União Europeia, mas tornaram-se necessárias várias vezes no caso da Grécia."

O relatório da Comissão Europeia expõe o intercurso entre autoridades, ditado por necessidades políticas. Contra essas ações concertadas por autoridades do governo grego, os esforços das instituições europeias pouco podem fazer. "A situação só pode ser corrigida por ação firme do governo grego" – diz o relatório.

Swaps com Goldman Sachs em 2001
(item da saga das estatísticas gregas fraudadas)


No início de 2010, o 
New York Times noticiou que a Grécia entrara num certo tipo de troca de papéis 'por fora' do mercado – off market swaps– com o banco Goldman Sachs em 2001, para conseguir pôr sua dívida pública num determinado patamar exigido para o país ser aceito como membro da zona do euro.

Na 
Council Regulation (Comissão Europeia) n. 2.223/96 swaps são classificados como "derivativos financeiros", com uma emenda de 2001 que esclarece que "nenhum pagamento resultante de qualquer arranjo de tipo swap deve ser considerado como juro e registrado como propriedade". Mas naquele momento ninguém prestou muita atenção aos swaps 'por fora' do mercado.

Em meados dos anos 2000s, tornou-se evidente que o uso se swaps 'por fora' dos mercados podia gerar o efeito de reduzir a dívida calculada conforme as regras então vigentes. A Eurostat emitiu orientações para que swaps realizados 'por fora' do mercado fossem registrados de modo diferente dos swaps regulares. E determinou que, na dúvida, autoridades estatísticas nacionais deviam consultar a Eurostat.

Em 2008, Eurostat requereu que todos os estados-membros declarassem todos e quaisquer swaps 'por fora' do mercado. O governo grego [governo da 
Nova Democracia] respondeu imediatamente que "O Estado não se envolve em opções, futuros nem swaps FOREX nem emswaps 'por fora' do mercado (swaps com valor não zero de mercado, no início)."

No seu 
Report das Visitas Metodológicas do EDP à Grécia em 2010, a Eurostat examinou todos os acordos de swap de moeda 'por fora' do mercado com o Goldman Sachs, usando uma taxa de câmbio diferente do spot que a Agência Grega da Dívida Pública [Greek Public Debt Agency (PDMA)] fizera com o banco. Descobriu-se que a resposta do governo da Nova Democracia em 2008 era exatamente o contrário do que realmente acontecera: o governo grego, sim, se envolvera em swaps – mas mantivera a operação cuidadosamente ocultada do mundo exterior, a começar pela Eurostat.

Depois de terem sido apanhado numa grave mentira sobre os swaps, o governo da Nova Democracia passou a resistir contra fornecer qualquer informação à Eurostat sobre detalhes da operação. Só depois da quarta visita da Eurostat, no final de setembro de 2010 – depois que Andreas Georgiou assumiu a direção do Serviço Nacional Estatístico da Grécia, ELSTAT –, a Eurostat foi adequadamente informada sobre o swap com o [banco] Goldman Sachs.

Os swaps 'por fora' do mercado com o banco Goldman Sachs foram, no total, 13 contratos com maturidade para de 2002 até 2016, adiante estendida para 2037. Como a Eurostat observou, essas transações apresentavam vários aspectos muito estranhos, na comparação com as práticas normais. Os contratos originais haviam sido aditados, emendados e restruturados ao longo dos anos, e em alguns casos resultaram no que a Eurostat define como novas transações.

Os swaps com o Goldman Sachs 'apagaram' uma dívida de $2,8 bi em 2001; depois de posterior restruturação a 'redução' na dívida chegava a $5,4 bi. A transação swap, jamais antes reportada como parte das contas públicas, foi parte das revisões no primeiro relatório ELSTAT depois de Georgiou ter assumido a chefia. Na verdade, aumentou o déficit sempre pouco a pouco, todos os anos, desde 2001, sempre aumentando o total da dívida.

O conto dos swap é bom exemplo de toda a operação de sucessivos governos gregos para mascarar dados, no sentido que que não é um único evento de mascaramento e ocultação, mas longa sequência de eventos repetidos ao longo de anos, e que envolveu várias autoridades do governo grego [nenhuma delas do partido Syriza (NTs)]. Tomados em conjunto, o ocultamento fraudulento dos swaps e a ação de informar dados estatísticos previsões fraudadas evidenciam esforço político determinado e organizado para ocultar informação e números relevantes – que não se alterou quando o governo grego passou, do partido Nova Democracia, para o partido PASOK, de 
Geórgios Papandréu (de 2009 a 2011).

Um thriller de dados estatísticos e e-mails obtidos não se sabe como

Depois da crise financeira de 2008, a economia grega entrou em rápida deterioração. No final de 2009, a dívida pública estava em 129% do PIB. O país realmente perdeu 
acessao mercado em março de 2010. Com um acordo assinado dia 2/5/2010, a Grécia tornou-se o primeiro país da Eurozona a ser 'resgatado'. As estatísticas 'batizadas' tornaram tortuosas as negociações.

Depois de fracassos assustadores, falsificações, manipulação direta de números para finalidades políticas, as coisas tomaram melhor rumo quando Andreas Georgiou assumiu a presidência do novo Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT) em agosto de 2010. Mas nem todos, no sistema político grego celebraram o fato de o ELSTAT ter passado a operar estritamente pelas normas do Sistema Europeu de Estatísticas (ESS).

Quando Georgiou assumiu, muitas das correções de números anteriores já haviam sido feitas sob os auspícios da Eurostat. Havia a fazer, ainda, um último conjunto de correções nos números do déficit e da dívida. Como já se disse antes, os swaps 'por fora' do mercado com o banco Goldman Sachs haviam sido incluídos pela primeira vez, mudando os números de anos anteriores, e o número real do déficit para 2009 foi outra vez revisto para cima no primeiro conjunto de dados que Georgiou entregou.

A adoção das novas leis estatísticas em março de 2010 tornaram o ELSTAT independente do Ministério das Finanças, embora seu corpo diretor fosse indicado politicamente, além de um representante do sindicato dos funcionários. Não teria sido problema, se o corpo diretor compreendesse o Código de Prática [Code of Practice] para Estatísticas Europeias do mesmo modo como Georgiou o compreendia.

Georgiou enfatizou a independência e a transparência do ELSTAT, e supôs que toda a diretoria só se envolveria nas questões mais amplas, não no próprio processo de produzir estatísticas. Mas a diretoria decidiu analisar as estatísticas antes de aprová-las; e acusou Georgiou de estar 'manipulando', querendo 'controlar' as estatísticas. Três dos atuais diretores – o então vice-presidente da ELSTAT Nikos Logothetis, Zoe Georganda e Andreas Philippou – haviam-se candidatado à presidência do órgão, condição que absolutamente não facilitou o relacionamento na nova diretoria.

O rompimento aconteceu numa reunião do presidente com o comitê central do sindicato de empregados, no dia 21/10/2010, depois de Georgiou estar no cargo há apenas três meses. Naquela reunião, o comitê de empregados mostrou a Georgiou um documento – resposta a uma consulta que Georgiou fizera ao seu advogado, sobre mudanças na legislação do ELSTAT que estava em discussão. Georgiou deu-se conta de que alguém invadira seu e-mail privado. Adiante, ele descobriu que Zoe Georganda tinha um e-mail que Georgiou trocara com Poul Thomsen, chefe da missão grega do FMI.

Georgiou levou o caso à Polícia, que descobriu que Nikos Logothetis invadira o e-mail de Georgiou no dia em que tomara posse no cargo noELSTAT. Quando a polícia chegou à casa de Logothetis, encontrou-o ao computador, logado na conta de Georgiou. Menos de seis meses depois de nomeado, Logothetis renunciou do cargo na diretoria do ELSTAT, em fevereiro de 2011, acusado de vários crimes relacionados à invasão da conta de e-mail de Georgiou.

Logothetis negou que tivesse invadido a conta e insistiu que teria sido vítima de um golpe movido contra ele por importantes especialistas estatísticos europeus. O caso está em processo de julgamento. Mas Logothetis, que se apresentou como vítima no caso da invasão à conta de Georgiou, já foi várias vezes convocado para depor no Parlamento em inquéritos parlamentares movidos contra Georgiou e dois de seus colegas.

Corrigir estatísticas erradas vira crime de traição!

Em setembro de 2011, Antonis Samaras, recém eleito líder da Nova Democracia e ministro da Cultura, fez um discurso na Thessaloniki International Expo, no qual atacou George Papandreou, acusando-o de manipular estatísticas ao assumir o poder no outono de 2009. Samaras acusou Papandreou de ter feito aquilo para desacreditar Kostas Karamanlis, que perdeu a eleição que levou Papandreou ao poder, e homem que Samaras substituíra como líder da Nova Democracia. O discurso foi a desgraça, não de Papandreou, mas do presidente do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT), Andreas Georgiou.

Poucos dias depois do discurso de Samaras, Georgiou foi chamado ao Parlamento para explicar por que havia atropelado os interesses nacionais, e corrigido para cima  os números gregos. Georgiou respondeu que seguira o que ordenava o Código de Prática do Sistema Estatístico Europeu, mas não convenceu. Acabou por ser acusado, ele também, de ter aumentado os números de 2009, por instruções doEurostat para empurrar a Grécia para o Programa de Ajuste. A ninguém ocorreu argumentar que a vasta maioria das correções já haviam sido feitas antes de Georgiou assumir a direção do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT).

As acusações contra Georgiou também ignoraram o fato de que a Grécia entrara no Programa de Ajuste três meses antes de ele assumir a direção do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT) e, também, que já se sabia que os dados gregos estavam errados desde antes de 2000, e até 2004 e depois, outra vez, no final de 2009. Todo o mundo político grego uniu-se contra o presidente do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT) como se a única razão de haver dívida e déficit fossem as estatísticas. E a Associação Grega de Advogados acusou Georgiou de crime de alta traição.

Em agosto de 2013, depois de dois anos de tramitação e investigações, em agosto de 2013, um juiz recomendou que o caso fosse encerrado por não haver qualquer fundamento jurídico que justificasse o prosseguimento da ação. Líderes políticos intervieram para impedir que o caso fosse encerrado. E o caso permanece aberto até hoje.

Duas outras vezes – em 2014 e 2015 –, procuradores propuseram que o caso fosse encerrado, propostas que sempre geraram furiosas intervenções de políticos que reabriram as ações com novas acusações de fornecimento de dados falsos sobre a dívida e o déficit de 2009 e de quebra de confiança, que teriam causado graves danos ao Estado grego, e mantêm o caso aberto, exigindo que seja levado a julgamento. Uma vez que a pena deve ser relativa aos danos, calculados num total de €171 bilhões, a sentença, no caso de condenação, pode ser prisão perpétua.

Recentemente, as acusações contra Georgiou e dois outros diretores do Serviço Nacional Estatístico da Grécia, de que teriam prestado informações falsas sobre os números de 2009 e por quebra de confiança, foram retiradas. Mas 
permanecem as acusações contra Georgiou, dentre outras, por violação do dever, por não ter levado à votação na diretoria do Serviço Nacional Estatístico da Grécia os números corrigidos de 2009. Membros daquela mesma diretoria ainda insistem, até hoje, que os números do déficit projetado para 2009, de 3,9%, seriam os únicos números verdadeiros.

Comissões da verdade e ELSTAT

No 
documento emitido no fatídico dia 12 de julho pela Cúpula do Eurogrupo, vê-se que, dentre as exigências do Eurogrupo, lá está "Salvaguardar a total independência legal do Serviço Nacional Estatístico da Grécia (ELSTAT)" (...) “dada a necessidade de reconstruir confiança com a Grécia". Reflete o fato de que o Eurogrupo ainda não confia que a independência do ELSTAT esteja assegurada, e que o ex-presidente do órgão continua sob ataque.

ATENÇÃO: O ministro Yanis Varoufakis escreveu, sobre esse mesmo item do Documento do Eurogrupo, opinião complementar – e muito mais 'direto ao ponto', que a opinião 'jornalística' suposta isenta da autora desse artigo. Disse ele:

"a troika exige controle completo do modo como o balanço do orçamento grego é computado, com vistas a garantir total controle da magnitude da austeridade que impõe ao governo" ("
Acordo' da Eurocúpula para a Grécia - Anotado por Yanis Varoufakis", 15/7/2015, traduzido em Pravda Brasil)

O Parlamento Grego criou duas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar o passado. Uma é a 
Comissão Parlamentar de Inquérito "Verdade sobre a Comissão da Dívida", instituída em abril de 2015, com membros escolhidos pela presidente do Partido Syriza no Parlamento, Zoe Konstantopoulou.

A outra é uma Comissão Parlamentar de Inquérito constituída de membros do Parlamento e conhecida como Comissão de Inquérito sobre os Memoranda, que investiga como a Grécia foi levada a assinar dois Memorandos de Entendimento com parceiros internacionais, em 2010 e 2012, no contexto dos programas de ajuste.

As duas comissões parecem insistir em não ver os swaps 'por fora' do mercado com o Banco Goldman Sachs e as estatísticas falseadas. As duas repetem acusações contra Georgiou e os dois gerentes do ELSTAT. Dentre as descobertas preliminares da Comissão da Verdade sobre a Dívida, voltaram a aparecer as acusações contra o governo de Papandreou:

O governo de George Papandreou ajudou a apresentar os elementos de uma crise bancária como se fosse crise da dívida soberana em 2009, enfatizando e inflando os números do déficit e da dívida pública.

E a Comissão conclui:

A Grécia não apenas não tem meios para pagar sua dívida, mas também não deve pagar essa dívida, em primeiro lugar e sobretudo porque a dívida gerada pelos acordos com a 
Troika infringem diretamente os direitos humanos fundamentais dos residentes na Grécia. Daí, nossa conclusão é que a Grécia não deve pagar essa dívida porque é ilegal, ilegítima e odiosa.

Um ex-diretor da divisão de contas nacionais do Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia, que hoje dirige outra divisão do mesmo ELSTAT, Nikos Stroblos, que acusou Georgiou e os dois outros diretores de manipularem as estatísticas a mando de Eurostat, é um dos que trabalhou na elaboração do relatório preliminar da Comissão da Verdade sobre a Dívida, e prestou depoimento na Comissão de Investigação dos Memorandos.

Ainda recentemente, dia 18/6, Nikos Logothetis – o mesmo envolvido nas acusações de invasão a e-mails privados – prestou depoimento à Comissão sobre os Memoranda, e disse que os números do déficit de 2009 e 2010 foram deliberadamente e artificialmente inflados. Disse que Georgiou não passa de “peão da Eurostat”, que usou truques para aumentar os números do déficit.

Muito impressionantemente, o Parlamento grego jamais questionou, antes, qualquer dos truques e manipulações que estavam sendo feitos no
Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia e em outras instituições públicas envolvidas na ação de produzir e informar dados falsos antes de 2000 e até 2010. (...)


NOTAS
* É expressão que o NYT usou em 2010 [NTs].
** Sigrún Davídsdóttir é jornalista, radialista e escritora islandesa. A cobertura que fez da crise financeira na Islândia e da recuperação subsequente do país pode ser acompanhada em seu blog, Icelog. Com o professor Þórólfur Matthíasson, é autora de A Fistful of Euros [Um punhado de euros, 29/6/2015], sobre quais das lições da Islândia podem ser usadas para lidar com os bancos gregos.
[1] "É o braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento [orig. Stability and Growth Pact (SGP)] da Eurozona, que assegura que estados-membros adotem respostas políticas apropriadas para corrigir déficits excessivos, implementando o Procedimento de Déficit Excessivo [orig. Excessive Deficit Procedure (EDP)" (de "Economia e Finança na Eurozona", UE, ing. aqui traduzido).
[2] Breve nota sobre estatísticas na UE: duas vezes ao ano, antes do fim de março e de agosto, autoridades estatísticas nos países da UE notificam sobre números previstos para a dívida e o déficit do ano em curso, i.e. o déficit e a dívida planejados e os dados estatísticos dos anos anteriores. Em outras palavras, devem informar a dívida e o déficit reais, estritamente conformeas normas do Procedimento para a Eurozona, para que se produzam estatísticas comparáveis. Esse relatório de dados comparados, chamado Excessive Deficit Procedure (EDP) é publicado pelo Eurostat, em abril e outubro, todos os anos.
[3] É precisamente o que diz o ministro Yanis Varoufakis em "Traição: o que se esconde por trás das calúnias e acusações bizarras", 29/7/2015, Yanis Varoufakis, Blog, traduzido em Pravda Brasil [NTs].
[4] Presidente Konstantinos Stephanopoulos, 1995-2005, eleito com apoio dos partidos Nova Democracia, de Antónis Samarás; e PASOK (mais sobre os governos gregos, até o referendum convocado pelo Syriza, em 2015, em Carta Capital) [NTs].