OS MARINHO, OS MAIS RICOS DO PAÍS, DETONAM O MÍNIMO
Donos
da maior fortuna do Brasil, que soma mais de US$ 25 bilhões, os irmãos
Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, donos da Globo,
publicaram editorial no último dia do ano, em que chamaram de "tosco" o
argumento usado pelo governo para reajustar o salário mínimo
ligeiramente acima da inflação; segundo os donos da Globo, trata-se de
"seríssimo problema", o que prova que o grupo se mantém fiel à sua
tradição contrária a qualquer política trabalhista; em abril de 1962,
por exemplo, o jornal alertou para o que seria "desastroso": a
instituição de um décimo-terceiro mês de salário; de acordo com o
Dieese, a política de ganhos reais do mínimo (77% desde 2002) foi um dos
principais fatores de inclusão social nos últimos anos
31 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 07:42
247 – Em
abril de 1962, o jornal O Globo, à época conduzido por Roberto Marinho,
publicou uma manchete em que previa algo desastroso para o Brasil: a
criação de um décimo-terceiro salário.
Hoje,
ninguém questiona o fato de que o décimo-terceiro é um dos principais
alavancadores das vendas do comércio no fim de ano e já foi devidamente
incorporado aos custos das empresas, sem que nenhum desastre tenha
ocorrido.
Nesta quinta-feira, último
dia de 2015, o Globo retoma sua tradição contrária a qualquer política
trabalhista. Em editorial interno, classifica como "tosco" o argumento
usado pelo ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, para defender um
aumento do salário mínimo ligeriamente acima da inflação – com reajuste
de 11,67%, o piso salarial foi a R$ 880,00.
Segundo
O Globo, trata-se de "seríssimo problema" que inviabiliza as contas
públicas. O Globo ainda ironiza e afirma que, se o mínimo fosse capaz de
estimular a economia, por que não triplicá-lo?
Coincidência
ou não, os três irmãos Marinho (Roberto Irineu, João Roberto e José
Roberto) formam a família mais rica do Brasil, com patrimônio superior a
US$ 25 bilhões.
A tese dos três, no
entanto, não encontra amparo nos dados do Dieese, que aponta que a
política de valorização do mínimo, que teve ganhos reais de 77% desde
2002, foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos.
Leia, abaixo, o editorial do Globo:
Leia, ainda, análise do Dieese:
Aumento real do mínimo chega a 77% desde 2002 e injeta R$ 57 bi na economia
Incremento
da renda promove retorno de R$ 30 bilhões em arrecadação com impostos.
Segundo Dieese, cada R$ 1 de aumento do mínimo promove retorno anual de
R$ 293 milhões em contribuições à Previdência
Por
Paulo Donizetti de Souza – Com o reajuste de 11,67% e valor de R$ 880 a
partir de 1º de janeiro, o salário mínimo nacional terá alcançado um
ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002. Passará a
ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta
básica. O novo vencimento do trabalhador que recebe o piso nacional
equivale a 2,4 vezes o valor da cesta básica calculado pelo Dieese. Em
1995, no início do governo Fernando Henrique Cardoso, correspondia a 1,1
cesta.
Segundo o governo, o novo
valor terá um impacto de R$ 4,8 bilhões no orçamento da União em 2016.
Para o Dieese, no entanto, o acréscimo de renda aos 48 milhões de
brasileiros que recebem salário mínimo representará uma injeção de
recursos de R$ 57 bilhões na economia, com impacto de R$ 30,7 bilhões na
arrecadação de impostos.
O efeito
concreto dessa política de valorização é ainda mais benéfico para o
bolso das pessoas e para as contas públicas do que a política de juros
praticada pelo Banco Central. O coordenador de relações sindicais do
Dieese, José Silvestre Prado Silveira, estima que o gasto anual com os
juros pagos aos investidores de títulos públicos baseados na Taxa Selic
seja de R$ 400 bilhões.
E ainda que o
aumento do mínimo repercuta nos pagamentos da Previdência Social, já
que são 22,5 milhões os aposentados e pensionistas que o recebem, os
efeitos do aumento da renda em circulação na economia compensam. "Cada
R$ 1 de acréscimo no salário mínimo tem um retorno de R$ 293 milhões ao
ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz
Silvestre, referindo-se ao impulso dado pela renda dos trabalhadores e
aposentados no consumo e, portanto, na manutenção das atividades de
empresas, comércio e serviços e no respectivo nível de emprego.
Cerca
de dois terços dos municípios do país tem como principal fonte de renda
e de ativação das atividades econômicas locais o salário mínimo.
Muito a evoluir
Em
seu artigo 7º, a Constituição determina que entre os direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, está um "salário mínimo, fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais
básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com
reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada
sua vinculação para qualquer fim".
Ao
anunciar o valor de R$ 880 para o salário mínimo a partir de 1º de
janeiro, o governo federal não faz mais do que a obrigação de dar um
pequeno passo em direção a contemplar um direito essencial
historicamente descumprido, praticamente desde que os primeiros ano em
que o salário mínimo foi instituído, em 1938. Mas essa busca pela
recomposição de seu poder de compra de modo a cumprir a lei nem sempre
esteve presente nas políticas públicas.
A
política de valorização mais efetiva do salário mínimo começou a ser
discutida em 2004, por pressão das centrais sindicais. Na ocasião o
governo Lula apenas começava a rever a política de ajuste fiscal
liderada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Essa política
de recuperação consiste de um reajuste baseado na inflação do ano que
termina e na evolução do PIB no ano anterior – se estenderá pelo menos
até 2019.
A pressão das centrais
sindicais pela manutenção dessa política é permanente, mas ela não
basta. O processo de recuperação pode perder força se o Brasil não
voltar a crescer rapidamente, já que o aumento do PIB é que determinará o
ganho real dos próximos cinco anos.
Em
entrevista à Revista do Brasil, o professor Cláudio Dedecca, do
Instituto de Economia da Unicamp, alerta, porém, que o ideal seria que
todos os estratos da sociedade contassem com um crescimento da renda, e
não que houvesse a perda de um segmento para ganho de outro. Por isso, é
preciso que o país apresente taxas de crescimento superiores às que vêm
sendo observadas. "Se continuar no ritmo atual, a política adotada para
o salário mínimo, por exemplo, encontrará restrições crescentes no
futuro."
No início do Plano Real,
julho de 1994, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era
nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64). Ao longo do governo
Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de
sete a oito vezes; durante a gestão do tucano um trabalhador que recebia
salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o
valor exigido pela lei. No primeiro janeiro dos brasileiros sem Fernando
Henrique, em 2003, o valor nominal do salário mínimo era R$ 200,
enquanto o necessário para atingir o que determina a Constituição era R$
1.386 (quase sete vezes mais).
A
partir de 2003, essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais
acentuada, chegando ao seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do
primeiro mandato de Dilma, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário
exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais). A alta da inflação (6,22%
em 2014 e estimativa de 11,5% de INPC em 2015) combinada com baixo
crescimento do PIB (2,3% em 2013 e 0,1% em 2014) já promove um ligeiro
recuo, e a relação mínimo oficial versus o necessário deverá estar em
pouco mais de 4 vezes neste janeiro (o valor efetivo da cesta básica,
base para o cálculo do mínimo necessário pelo Dieese, só será conhecido
no final do mês).
O ministro do
Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse ontem (29) em
entrevista que a política de valorização do mínimo leva o governo a
caminhar "na direção correta". "Renda nacional é responsável por grande
parte da dinâmica econômica nacional. O mercado interno é que responde
por grande parte do dinamismo da nossa economia. Essa política tem
permitido fortalecer e ampliar o mercado interno, diminuído as
desigualdades de renda e elevado a qualidade de vida da sociedade
brasileira", disse.
Rossetto tratou
ainda de criar um ambiente mais otimista para o início do ano, em que o
governo é pressionado por centrais sindicais, movimentos sociais,
empresários e governadores a adotar rapidamente medidas de recuperação
do crescimento. O ministro afirmou que a oferta de crédito deve ter novo
impulso nos próximos meses. O governo espera ainda uma retomada dos
investimentos privados, sobretudo com a reativação dos setores
paralisados em decorrência da Operação Lava Jato, a partir dos acordos
de leniência que permitirão a empresas investigadas voltar a celebrar
contratos com o setor público.
