sexta-feira, 30 de junho de 2017

30/6 - Folha Diferenciada DE 29/6

Folha Diferenciada


Posted: 29 Jun 2017 01:44 PM PDT

Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho: O direito de resistência é reconhecido a todos os povos e a greve é direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores públicos

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE – PE
DESPACHO


Com a quebra da ordem constitucional e do Estado de Direito Democrático no Brasil, o governo ilegítimo e arbitrário impôs uma agenda perversa e destrutiva dos direitos sociais no país.

De forma acintosa, estão sendo votados, com celeridade inédita, projetos que desmontam a Previdência Social e o Direito do Trabalho brasileiros.

Os trabalhos legislativos, nos dois casos, são dirigidos por parlamentares pessoalmente interessados no resultado das alterações, um porque é notório devedor da Previdência, o outro porque responde por envolvimento em atos atentatórios à organização do trabalho (terceirização fraudulenta).

O Congresso Nacional teima em não levar em conta a opinião da esmagadora maioria da sociedade brasileira, que abomina as reformas em curso, e as quer aprovar, a todo custo.

A denominada “reforma trabalhista” foi votada por um corpo legislativo formado, em grande parte, por parlamentares denunciados por crime de corrupção, envolvendo, em quase todos os casos, empresas financiadoras das campanhas deles e diretamente interessadas na aprovação dos projetos.

Ontem, A CCJ do Senado aprovou o parecer do relator, mantendo, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados e, por cima, decidiu pela urgência da votação da matéria.

A sociedade brasileira não pode se quedar irresoluta em face de tamanho descalabro. O direito de resistência é reconhecido a todos os povos e a greve é direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores públicos.

A greve geral convocada para o dia 30 de junho expressará, mais uma vez, a exemplo do que ocorreu no dia 28 de abril, a indignação da sociedade brasileira contra as reformas que estão sendo impostas e poderá se constituir em instrumento de pressão política hábil à interrupção da marcha precarizante.

O artigo 765 da CLT preconiza a ampla liberdade do juiz na condução do processo.

Determino o adiamento das audiências designadas para o dia 30 de junho de 2017, para os dias 17 a 19 de julho do corrente ano, uma vez que este magistrado aderirá à paralisação geral dos trabalhadores brasileiros.

Nessa linha de argumentação, e considerando a liberdade de adesão que deve marcar um movimento democrático como o convocado para amanhã, RECOMENDO aos servidores da 12.ª Vara do Trabalho do Recife que não desenvolvam atividades no âmbito desta unidade jurisdicional, no dia 30 de junho de 2017.

Determino, por fim, que seja registrada a ausência do servidor que aderir à paralisação, para o fim de aferição de frequência.

Recife, 29 de junho de 2017.

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Juiz do Trabalho

Hugo Cavalcanti Melo Filho é Juiz do Trabalho e presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT)


Viomundo
Posted: 29 Jun 2017 01:37 PM PDT


POR WILLY DELVALLE

2015 e 2016 foram anos de disputa acirrada nas ruas do Brasil. Eram só multidões, contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O país viu a maior manifestação de sua história, pedindo a derrubada da petista.

2017 chegou com a insatisfação de praticamente todos. A situação do país só piorou. Novos fatos e escândalos corroeram a imagem de um presidente da República transformado em unanimidade. Nem por isso o país se mobilizou nas ruas contra Temer do mesmo jeito como foi contra Dilma.

Douglas Izzo, membro da direção nacional da CUT, discorda que a mobilização contra Temer seja baixa. Ele cita uma série de atos realizados esse ano, como o do Largo da Batata, no dia 28 de abril, quando uma greve geral paralisou o país.

Segundo a central sindical, 100 mil pessoas protestaram na praça em São Paulo. Mas por que os protestos não têm a mesma dimensão daqueles contrários a Dilma?

“As redes de televisão trabalhavam como um grande evento durante um mês fazendo chamada para as grandes mobilizações de setores médios da sociedade e das elites”, diz.

Aliados com os quais o Fora Temer não pode contar, apesar da campanha da Rede Globo para derrubá-lo. “Portais e a grande imprensa apoiam as políticas introduzidas a partir do golpe. A Globo defende eleição indireta. As nossas manifestações defendem eleição direta, o fim da reforma da previdência e da reforma trabalhista, são contra as políticas do governo que colocou o país numa recessão profunda”, argumenta.

Rivalidade e esgotamento


Cláudio Couto, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, aponta que as grandes últimas mobilizações sociais da história do Brasil, Diretas Já, Fora Collor e os atos pró e contra o impeachment de Dilma Rousseff têm um intervalo de anos entre si. “Isso não acontece toda hora”, explica.

Ele diz que é preciso haver uma espécie de “energia mobilizadora”. E que agora não há novos líderes para “puxar” as mobilizações. Para piorar, os grupos que antes lutavam contra ou a favor do impeachment criaram tamanho clima de rivalidade que dificilmente seriam capazes de se unir, estando lado a lado, para pedir a queda do presidente Temer. Por outro lado, cada um sofre de uma espécie de desmoralização.

Maximiliano Vicente, professor de Realidade Socioeconômica e Política da Unesp, atribui parte da desmobilização do Fora Temer nas ruas à ligação dos movimentos que o organizam ao PT, como a CUT e o MST. “Os movimentos que pedem Fora Temer são os mesmos que apoiavam o PT. Então a população tem receio de que se dá respaldo a esses movimentos, no fundo está querendo que o PT volte”, explica.

Na esquerda, “por mais que haja exageros por parte da Lava Jato, por parte daqueles que capitanearam o impeachment, há também evidências de que houve sim corrupção”, analisa Cláudio Couto. Isso resultaria num certo constrangimento por parte dos militantes.

A direita


Na visão de Maximiliano, a direita, que levou Temer ao poder, arrefeceu. “Perderam legitimidade porque o candidato deles, Aécio, se mostrou mais corrupto inclusive do que o PT”. Uma coisa não exclui a outra. “O fato de não participar na rua não significa que não existe na população o descontentamento. A rejeição (a Temer) é maior do que qualquer outro presidente que tenha sofrido impeachment”.

Para Cláudio Couto, os movimentos organizadores dos atos Fora Dilma se declaravam como de direita. E agora é um presidente de direita que está no poder, envolvido em escândalos de corrupção. “Então, quem bateu panela para a Dilma não vai bater panela para o Temer, mesmo que as evidências de corrupção sejam muito maiores do que no momento anterior”.

Crise de representatividade


Maximiliano explica que há no Brasil um processo de descrença de todos os tipos de organização política. É o caso de Wanderley Malvazzo, 64 anos, microempresário, morador de Arujá, região metropolitana de São Paulo.

Ele protestou pela queda de Dilma Rousseff duas vezes, em março do ano passado e em 2015, por causa da economia do país, que, na sua visão, naufragava desde 2014. Sem Dilma, opina, a situação do país chegou a melhorar. Mas voltou a piorar com os escândalos envolvendo o governo Temer.

Ato contra Temer na Paulista, 21 de maio de 2017

No entanto, Wanderley não voltou às ruas para protestar. “O povo está descrente com tanta corrupção, tantos escândalos, que os movimentos que na época da Dilma estavam agitando hoje estão apáticos, muito calados”, diz.

O candidato à presidência que admiravam, Aécio Neves, se envolveu em escândalos de corrupção. “O João Vaccari Neto foi absolvido em segunda instância, o Aécio Neves só será julgado em agosto. A Adriana Ancelmo está solta, os Neves estão soltos, com tantas provas”, observa.

CUT e MST, movimentos que se engajam pelo Fora Temer, são para ele, que é antipetista, patrocinados pelo PT. E a mídia, na sua percepção, dá menos ênfase para o Fora Temer do que deu aos atos Fora Dilma. Para Wanderley, é sinal de que a classe empresarial está com Temer. E ele não se vê representado por ninguém. “Uma andorinha não faz verão”, cita.

Empresariado


Enquanto o “Fora Dilma” teve apoio explícito e financeiro do empresariado brasileiro, o mesmo não se dá com o “Fora Temer”. O professor Maximiliano Vicente explica que aquilo que os empresários queriam, Temer fez.

Colocou em pauta as Reformas Trabalhista, da Previdência e o Teto dos Gastos Públicos. O receio é que essas reformas sejam interrompidas caso Temer seja deposto. Assim, a ação empresarial está voltada não para as ruas, mas para o Congresso. “Temer não tem uma base aliada, tem uma base comprada. E quem paga esse pato? O setor produtivo”, afirma.

Para Couto, o empresariado está dividido. De um lado, aqueles que preferem menos instabilidade política e a manutenção do governo Temer até as eleições do ano que vem, “apesar dos pesares”. Do outro, os empresários refletidos pela Rede Globo, que prefere ver alguém com mais capacidade de conduzir as reformas do que um “morto vivo, como Temer vai se tornando, um presidente muito mais voltado para a preservação do seu mandato”.

Maximiliano Vicente acredita que pode haver um acréscimo de participação popular no ato convocado para o dia da greve geral, nesta sexta-feira. “Os dados que estão aparecendo ultimamente são muito comprometedores para o governo Temer. Ao ponto que isso incentiva mais as pessoas a participarem”.

Mesmo assim, ele não espera algo como as manifestações do ano passado. Cláudio Couto afirma que, na ausência de novos líderes, talvez só novos fatos contra Temer sejam capazes de gerar uma grande mobilização. A CUT não informa quantas pessoas espera reunir no ato do dia 30.

Wanderley diz que pode ser que vá, mas é provável que não. “Tenho outros compromissos”, afirma.

DCM
Posted: 29 Jun 2017 01:05 PM PDT

Rodrigo Maia: "Se veio a denúncia, para quê que eu vou ficar agora decidindo sobre impeachment?"


Grasielle Castro
Editora de estratégias e tendências, HuffPost Brasil

UESLEI MARCELINO / REUTERS


Antes mesmo de assumir o comando do País, o presidente Michel Temer é alvo de pedidos de impeachment. Depois do anúncio da delação da JBS que o implicou em pelo menos três crimes - corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa - o ritmo de ações contra o peemedebista acelerou. Dos 23 pedidos de impeachment em tramitação, 20 são relacionados a relação entre o presidente e a gigante do setor de alimentos responsável por financiar a campanha de 1.829 políticos.

Todos os pedidos estão na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). É ele o responsável por aceitar ou arquivar cada uma das propostas. Ele tem dito que os pedidos perdem a prioridade já que a Casa terá que analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República que pede o afastamento do presidente e que ele seja investigado pelo crime de corrupção.


Cobrado por uma resposta, ele afirmou:

"O que tem no pedido de impeachment certamente tem no pedido da denúncia. Então, para quê que a gente vai jogar, como eu disse, mais lenha na fogueira? Se veio a denúncia, para quê que eu vou ficar agora decidindo sobre impeachment? Para ter dois, três ambientes? Para gerar um ambiente de instabilidade total no Brasil."


Apesar do primeiro pedido, de novembro de 2016, estar parado há pelo menos sete meses, Maia voltou a pedir paciência:
O que a gente tem que ter é paciência. Não pode nem pré-condenar nem pré-absolver o presidente.

Em maio, ele fez o mesmo apelo ao ser questionado sobre o futuro das ações contra o presidente. "Não é assim, não é desse jeito. Quanto tempo não se discutiu aqui a crise do governo Dilma? Então, nós temos de ter paciência. (...) Eu não tomei decisão. E não é uma decisão que se tome da noite para o dia."


Aqui o que dizem os pedidos de impeachment contra o presidente:

Caso Geddel


Os indícios de que o presidente teria praticado crime de responsabilidade pela conduta que gerou pedido de demissão do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gerou três pedidos de impeachment contra o peemedebista. Protocolados pelo PSol em 28 de novembro do ano passado, em 29 de novembro por José Manoel Ferreira Gonçalves e no dia 8 de dezembro por Alexandre José Conceição, os pedidos destacam as declarações de Calero que expôs esquema para conceder uma licença a um empreendimento imobiliário que beneficiaria o então ministro da Secretaria-Geral Geddel Vieira Lima. Em suas declarações, Calero indica que Temer cometeu o crime de tráfico de influência por ter mediado o caso do imóvel de Geddel.

Caso JBS


Responsável por 20 pedidos de impeachment contra o presidente - dois apresentados dia 17 de maio, seis no dia 18, três no dia 23, um no dia 25, um no dia 29, um no dia 31, três no dia 1º de junho, um no dia 6 e outro no dia 13, a delação dos executivos da JBS abalou as estruturas do governo Temer. O mais relevante desses foi apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de pedidos contra Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

A OAB enfatiza que Temer falhou ao "não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".

Nas gravações da delação, Joesley Batista, da JBS, conta sua relação com o peemedebista e relata uma série de crimes, como doações ilegais a partidos políticos em troca de vantagens indevidas. Temer nega qualquer tipo de crime.

Pedaladas fiscais


Temer é alvo ainda de outro pedido em tramitação mais avançada. Fora da lista de pedidos de impedimento concedida ao HuffPost Brasil pela Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment de autoria do advogado Mariel Marley Marra acusa Temer de ter cometido o mesmo crime que tirou Dilma Rousseff do comando do País, as pedaladas fiscais.

O peemedebista assinou quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015. Com isso, ele autorizou novos gastos quando o governo já não estava mais economizando para pagar os juros da dívida pública.

Protocolado em abril do ano passado, o pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em abril deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para forçar a Câmara a formar a comissão para discutir o impeachment. Até hoje, entretanto, a comissão ainda não foi formalizada.

HuffPost Brasil
Posted: 29 Jun 2017 12:35 PM PDT

Acusação confia na tese de ocultação de patrimônio. O imóvel, atrelado a uma dívida, não poderia ser repassado a ninguém, rebate a defesa


Paulo Pinto / AGPT Caso seja condenado, Lula poderá recorrer ao TRF-4, que absolveu Vaccari Neto recentemente

Após condenar o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão, Sérgio Moro agora concentra-se em proferir a sentença de Lula no caso do tríplex do Guarujá. O juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba já parece ter formado sua convicção, como indicam relatos da mídia a adiantar uma provável condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A revista "Istoé" chegou a cravar em sua última edição a provável pena: 22 anos de prisão.

Se Moro optar por condenar o ex-presidente, o fará baseado na tese de que Lula é o dono oculto da unidade do edifício Solaris. As provas materiais indicam que o apartamento sempre pertenceu a OAS e está atrelado a uma dívida da empreiteira com a Caixa Econômica Federal, mas a tendência é que o juiz aceite a denúncia do Ministério Público Federal, segundo a qual Lula teria dissimulado patrimônio, ou seja, ocultado recursos ilícitos recebidos da OAS por meio do apartamento no Guarujá e de um contrato para guardar o acervo de presentes recebidos durante a presidência.

Embora o petista seja apontado como beneficiário de 3,7 milhões de reais relacionados ao imóvel a à guarda de seus bens, os procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, defendem a tese de que o ex-presidente é o "comandante máximo" do esquema de propinas da OAS com a Petrobras. Por esse motivo, o MPF pediu uma multa de 87 milhões de reais a Lula, valor relativo a todos os desvios apurados entre a empreiteira e a estatal.

Por se tratar de uma denúncia relacionada à ocultação de patrimônio, um tipo de lavagem de dinheiro, o MPF defende que é necessário avaliar a "dificuldade probatória" para condenar, pois a falta de provas cabais se justificaria diante de contravenções dessa natureza.

Já a defesa de Lula sustenta que a unidade sempre pertenceu à OAS e o petista jamais usufruiu do apartamento, condição necessária, segundo os advogados, para acusá-lo de ocultar a propriedade. Testemunhas do processo, diz a defesa, confirmaram que Lula era visto apenas como um potencial cliente. As melhorias no apartamento visariam apenas "fomentar seu interesse".

Para sustentar a tese de que Lula recebeu o imóvel para atender a interesses da OAS, condição necessária para imputar-lhe o crime de corrupção passiva, os procuradores da Lava Jato contam com a mudança de versão de Léo Pinheiro sobre o caso.

No ano passado, o empreiteiro afirmou que as obras da OAS no tríplex eram uma forma de agradar Lula, e não contrapartidas a algum benefício. A versão desagradou os procuradores, que enxergaram uma suposta tentativa do empresário de preservar o petista. Em seu depoimento a Moro neste ano, o empresário passou a atribuir a propriedade do imóvel a Lula e disse ter sido orientado a manter em nome da OAS a pedido de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

O empreiteiro afirmou ainda que o tríplex foi descontado de valores de propina em contratos da OAS com a Petrobras, negócio supostamente acertado diretamente com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Pinheiro narrou ainda que foi aconselhado por Lula a destruir provas do suposto esquema de repasses ao PT.

Caso Lula seja condenado por Moro, ele recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na terça-feira 27, Vaccari Neto foi inocentado em segunda instância pelo mesmo tribunal após ser condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Se uma eventual condenação por Moro foi confirmada no segundo grau, Lula se tornará inelegível para as eleições de 2018, mas ainda poderá recorrer às instâncias superiores.

Entenda as alegações da defesa de Lula e de Léo Pinheiro apresentadas recentemente e a argumentação do MPF contra o petista.

Defesa: imóvel está atrelado a uma dívida


Os advogados de Lula entregaram as alegações finais do ex-presidente em 20 de junho. Na peça, eles pedem a absolvição do petista "pela ausência de participação do ex-presidente em qualquer ato indevido" e o afastamento de qualquer arbitramento de dano mínimo ou, ao menos, que seja apurada a extensão do dano supostamente causado pelo petista. Em suas alegações, a PGR pediu uma multa de 87 milhões de reais a Lula, mas o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com 3,7 milhões de reais.

A tese principal da defesa é a de que o tríplex, embora pertença à OAS, jamais poderia ser vendido ou repassado à família de Lula, pois o Edifício Solaris foi usado como garantia de um empréstimo contraído pela empreiteira. O negócio remonta a novembro de 2009, quando a OAS Empreendimentos S.A. lavrou uma escritura de emissão de debêntures, tendo a Planner Trustee DTVM Ltda como agente fiduciário e Caixa Econômica Federal como banco depositário.

Em outubro de 2010, no segundo aditamento do contrato, a OAS apresentou o empreendimento Mar Cantábrico, como se chamava anteriormente o Solaris, como garantia para o pagamento da dívida. Nesse instrumento, foi indicada uma conta centralizadora da Caixa Econômica Federal para arrecadar os valores de eventuais unidades do empreendimento vendidas. Em fevereiro de 2011, a Planner comunicou a OAS que o Solaris tornou-se “elegível”, ou seja, foi aceito como garantia para a operação de crédito.

Em outras palavras, o imóvel só poderia ser repassado à família de Lula se a Caixa tomasse parte nas negociações. O depósito de valores em uma conta do banco seria uma condição para qualquer transação relacionada ao apartamento. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade desse imóvel para dar ou prometer a quem quer que seja sem ter feito pagamento à Caixa Econômica Federal", dizem os advogados do petista.

Além disso, no plano de recuperação judicial da OAS, atribuiu-se valor “zero” ao Solaris. Motivo: o condomínio e outros empreendimentos da empresa estavam alienados desde a operação de debêntures com a Caixa. “Os recursos dos mesmos serão utilizados para a amortização da dívida, devido ao ônus para o qual os projetos estão atrelados”, diz um laudo assinado pela Apsis, responsável na “avaliação de bens e ativos” da empreiteira, em junho de 2015.

A defesa havia solicitado uma série de diligências ao juiz Sergio Moro para comprovar a existência de tal operação de crédito, mas os pedidos foram recusados. Os advogados do ex-presidente só encontraram a papelada após uma busca ostensiva em cartórios, por conta e risco dos defensores.

Defesa: tese de ocultação de patrimônio



O crime de ocultação de patrimônio, uma das teses da acusação, só poderia ocorrer se o ex-presidente tivesse usado ou usufruído do apartamento, observa a defesa. De acordo com os advogados, Lula e sua família "jamais tiveram sequer a posse do imóvel".

Os defensores distinguem "posse", condição, segundo eles, "imprescindível para substanciar a acusação referente à ocultação”, de "propriedade”: a primeira está relacionada ao controle prático do imóvel, caracterizado por atividades como "usar, gozar, fruir, dispor e reivindicar" o apartamento. Segunda a defesa, nenhuma dessas ações teria sido praticada por Lula, o que impediria o ex-presidente de ser acusado de crime de ocultação de patrimônio. "O ex-presidente Lula e sua família jamais exerceram quaisquer das faculdades inerentes ao domínio sobre a unidade 164-A tríplex, do condomínio Solaris."

Os defensores citam declarações de diversas testemunhas que afirmam não terem encontrado com Lula e seus familiares. Segundo diversos depoimentos, a família do ex-presidente não tinha as chaves do imóvel e o mesmo jamais foi habitado. Para os advogados, os depoimentos indicam que "Lula era visto como um potencial cliente, e que as melhorias no apartamento visaram fomentar seu interesse".

Defesa: ausência de ato de ofício de Lula



Segundo os advogados de Lula, a acusação não teve êxito em provar qual ato de ofício teria sido omitido ou indevidamente praticado em contrapartida ao tríplex e ao armazenamento dos bens pessoais do petista. De acordo com a defesa, a nomeação de diretores da Petrobras, um dos argumentos da acusação para tentar provar a contrapartida de Lula ao benefício, não constitui ato vinculado ao exercício da Presidência, mas seria uma atribuição do Conselho de Administração da Petrobras.

Segundo os advogados, o MPF tenta criar duas modalidades de corrupção: a primeira, para funcionários públicos de baixa hierarquia, e a segunda, para agentes públicos com maior poder de atuação, para os quais não seria necessária a apresentação de um ato de ofício.

Os advogados lembram ainda que o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi inocentado no STF pela ausência de ato de ofício que comprovasse corrupção passiva.

Alegações finais de Léo Pinheiro



Embora ainda não tenha formalizado um acordo de colaboração premiada com a Justiça, Léo Pinheiro está em tratativas com os investigadores há algum tempo. Em junho de 2016, as negociações travaram, segundo informou o jornal "Folha de S.Paulo", por causa do modo como o empreiteiro narrou episódios envolvendo Lula.

À época, Pinheiro afirmou que as obras da OAS no tríplex eram uma forma de agradar Lula, e não contrapartidas a algum benefício. Os procuradores, segundo a reportagem, consideraram a versão pouco crível e viram na postura de Pinheiro uma tentativa de preservar Lula.
Segundo a nova versão de Léo Pinheiro, o empreiteiro negociou com Vaccari um desconto de valores de propina em contratos da OAS com a Petrobras pelo tríplex (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Em meio ao processo conduzido por Sérgio Moro, Léo Pinheiro alterou sua primeira versão dos fatos, ao afirmar que imóvel era de Lula. A doação do apartamento seria, segundo a nova versão do empreiteiro, descontado de valores de propina em contratos da OAS com a Petrobras, negócio supostamente acertado diretamente com Vaccari Neto.

Em seus memoriais finais entregues a Moro, Léo Pinheiro reforça a nova versão com sua narrativa. Em 2009, quando a OAS iniciou as negociações para assumir as obras do Bancoop no edifício Solaris, diz Pinheiro, Vaccari Neto informou ao empreiteiro da existência de um empreendimento da família de Lula no local. De fato, os familiares de Lula tinham direito a uma unidade no local, mas não era o tríplex em questão.

Em 2010, o jornal "O Globo", lembra Pinheiro, publicou uma matéria sobre o atraso nas obras do tríplex e afirmou que Lula não negou a propriedade do imóvel à época. Pinheiro relatou seu desconforto com a matéria jornalística e disse ter sido orientado "a manter o imóvel em nome da OAS e seguir encobrindo a identidade do real proprietário". A orientação teria partido de Okamotto, segundo o relato do empreiteiro. "O apartamento continua em nome da OAS e depois a gente vê como é que nós vamos fazer para transferir ou o que for", teria dito o presidente do Instituto Lula.

Outro argumento de Pinheiro é que o imóvel nunca foi colocado à venda por existir ali uma cobertura do ex-presidente. "Desde 2009, eu tinha orientação para não colocar à venda, porque pertenceria à família do presidente", afirmou o dono da OAS.

Em 2014, narra Pinheiro, Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia visitaram o tríplex acompanhados do empreiteiro e de uma equipe da OAS. Nesse encontro, o ex-presidente e sua esposa teriam feito "inúmeras solicitações de mudanças" na unidade.

Em seguida, Lula e Pinheiro teriam conversado no caminho de volta à São Paulo, quando, narra o empreiteiro, combinaram que algumas reformas teriam início imediato. Lula confirma a viagem de volta, mas nega ter falado sobre o tríplex. No mesmo ano, Pinheiro teria comparecido à residência de Lula em São Bernardo do Campo, para "obter a aprovação do projeto de reforma do tríplex".

A defesa de Lula contesta a narrativa. Sobre a suposta conversa entre Pinheiro e João Vaccari Neto a respeito do imóvel em 2009, os advogados sustentam que não há evidência nos autos referente a esse diálogo. Em relação a uma aludida conversa em 2010 com Paulo Okamotto sobre a transferência do tríplex para Lula, os defensores negam não haver provas e afirmam que Okamotto negou o diálogo.

Alegações finais do MPF


Em suas alegações finais entregues na sexta-feira 2 ao juiz Sérgio Moro, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram a condenação do ex-presidente Lula em regime fechado e o pagamento de uma multa de 87,6 milhões de reais, baseada na tese de que o petista era um dos comandantes do esquema de propinas entre a OAS e a Petrobras.
Nas alegações contra Lula, o MPF menciona uma decisão de Rosa Weber no mensalão. À época, a ministra do STF era assessorada por Moro (Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP)

Nas alegações, os procuradores voltaram a afirmar que Lula "comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos" destinado à compra de parlamentares, ao enriquecimento ilícito e ao financiamento de "caras" campanhas do PT, "em prol da permanência no poder".

Embora Lula seja apontado como beneficiário de 3,7 milhões de reais, na forma da aquisição e reforma de um tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento de seu acervo pessoal, Deltan Dallagnol e sua equipe de procuradores defendem que o ex-presidente deva pagar o valor integral dos desvios apurados entre a OAS e a Petrobras como suposto comandante do esquema:

"Se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, com base no artigo 387, caput e IV, do Código de Processo Penal, no montante de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobrás, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%)", afirmam os procuradores.

O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, também foi alvo de um pedido de multa de mesmo montante, mas como havia pago mais de 29 milhões de reais em indenização relativa a outro julgamento da Lava Jato, o valor solicitado foi de 58,4 milhões. Embora reconheça a falta de um acordo de colaboração premiada com Léo Pinheiro, da OAS, o MPF sugeriu que a pena do empreiteiro seja reduzida pela metade por ele ter confessado os crimes em interrogatório e "prestado esclarecimentos" à Justiça.

Em uma espécie de confissão da falta de provas robustas para sustentar sua tese, a Procuradoria afirma que, no caso, "a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória e, tendo ela como pano de fundo, medir adequadamente o ônus da acusação, mantendo simultaneamente todas as garantias da defesa."

Em seguida, Dallagnol e sua equipe mencionam uma decisão da ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão, quando a magistrada defendeu que "em crimes graves e que não deixam provas diretas, ou se confere elasticidade à admissão das provas da acusação e o devido valor à prova indiciária, ou tais crimes, de alta lesividade, não serão jamais punidos e a sociedade é que sofrerá as consequências." Sérgio Moro, agora responsável pela Lava Jato, foi o assessor de Rosa Weber no "mensalão".

CartaCapital
Posted: 29 Jun 2017 11:53 AM PDT

Presidente deu vexame na Rússia e na Noruega e virou um pária na cena internacional. Agora, desconsidera esforços diplomáticos, cancela viagem à Alemanha e deixa de participar do G-20

por Flávio Aguiar
BETO BARATA/PR Vexame internacional: na Noruega, Michel Temer confundiu o rei de Oslo com o rei de Estocolmo


A direita neoliberal brasileira costuma culpar a "era Vargas" e a "era Lula" por tudo que há de ruim no país. Mar de lama, "maior corrupção da história", "quebra da Previdência", "elevação irresponsável do salário mínimo", e muitas outras mentiras marteladas ao longo do tempo pela nossa mídiamainstream. Essa mesma mídia cuja água sempre corre debaixo das pontes do rentismo e da venda das riquezas da pátria a troco de banana, para o povo, e a custo de muita grana, para os ricos.

É verdade que há um "custo-Brasil". Vamos avaliar sua última edição: o custo-Temer. Graças a ele, o Brasil perdeu completamente o prestígio internacional acumulado… desde a era Lula? Não só: desde a diplomacia de Rio Branco, por exemplo. Temer virou um pária na cena internacional. E com ele, o Brasil. O Brasil este fora de negociações importantes, como a da nova Rota da Seda. O Brasil, na sua fase de diplomacia Rotweiller, morde-e-não-assopra, acumula derrotas na OEA, na ONU (a Venezuela foi eleita para presidir a Comissão pós-Colonialismo da ONU, contra os EUA e o Brasil), o prestígio profissional e tradicional do Itamaraty está reduzido a frangalhos.

Temer deu vexame na Rússia e na Noruega. Vexame político e pessoal: confundir o rei de Oslo com o rei de Estocolmo, como ele fez, é imperdoável. Parece aquela piada do norte-americano que dizia que a capital do Brasil ou da Bolívia é Buenos Aires, tanto faz. Sem falar na foto do G-20, com ele isolado no canto (só faltava estar virado para a parede).

Isto é muito grave. Um presidente tem que estar à altura do país que representa. Como se não bastasse a horda de ditadores de 64, agora temos um presidente, fruto de um golpe (que culpa Deus pelo acontecido, pobre Deus!) e que humilha o país internacionalmente.

Bom, o Congresso nacional também o fez, naquelas sessões humilhantes do impeachment. Bem, a Globo e a nossa mídia mainstream também o fazem constantemente, sem se dar conta de quão nuas estão.

Mas há outros custos. Temer viria a Alemanha, para a reunião do G-20. Desistiu, intempestivamente. E agora? E o custo das viagens diplomáticas para preparar a sua vinda? As passagens, as limusines reservadas? Os hotéis? Cancela-se tudo, e fica por isso mesmo?

Se não se pagar nada disto, uma vez que foi tudo cancelado, o governo Temer tem obrigação de esclarecer.

Ou cale-se para sempre e, por favor, vá pra casa.



Rede Brasil Atual
Posted: 29 Jun 2017 11:12 AM PDT

Em seu livro mais recente, Christian Laval e Pierre Dardot dissecam a ordem neoliberal e parecem sugerir: a Favela do Moinho precisa ser arrasada, para que Wall Street sobreviva…

Por Eleutério Prado | Imagem: George Grosz, Panorama (1919), detalhe

Foi publicado no primeiro semestre de 2016, na França, pela editora La Découverte, o mais recente livro de Pierre Dardot e Christian Laval que, segundo os próprios autores, foi escrito sob um agudo sentimento de urgência. Eis o seu título em tradução direta: Este pesadelo que não termina – como o neoliberalismo derrota a democracia (em francês:Ce cauchemar qui n’en finit pas – comment le néolibéralisme défait la democracie). Trata-se um texto de intervenção na conjuntura social e política francesa, mas que traz um alerta pungente que ecoa no presente momento histórico do evolver do mundo como um todo. Como obra singular, esse escrito se apresenta como síntese confluente das teses que desenvolveram em outros três livros antecedentes: La nouvelle raison du monde. Essai sur la société neoliberale (2009), Marx, prénon Karl (2012) e Commun. Essai sur la révolution au XXe siècle (2014). Como se sabe, o primeiro deles foi recentemente traduzido para o português, tendo sido publicado no Brasil pela editora Boitempo, com o título A nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal (2015).

Segundo Dardot e Laval, estamos na presença de uma mudança crucial no curso do desenvolvimento da sociedade moderna, a qual está afetando o modo de reprodução das relações sociais em todas as esferas da vida social, isto é, nas orbitas econômica, política, cultural, etc. E essa mudança, dizem eles, tem também gerado efeitos perversos no regime político dentro do qual se dão as relações entre a esfera da vida civil e o Estado.
“Vivemos” – dizem eles – “uma aceleração decisiva dos processos econômicos e de segurança que estão transformando profundamente a nossa sociedade, assim como as relações entre governantes e governados. Tal mudança de ritmo, que se alimenta da crise financeira, da crise das dívidas na Europa, da chegada dos refugiados sírios, dos atentados terroristas, tem um rumo certo. Eis que estamos na presença de uma aceleração da fuga da democracia. E essa evasão tem dois aspectos complementares: de um lado, a força renovada da ofensiva oligárquica dirigida contra os direitos sociais e econômicos dos cidadãos; de outro, a multiplicação dos dispositivos de segurança dirigidos contra os direitos civis e políticos desses mesmos cidadãos.

Ora, essa transformação está sendo produzida pelo avanço do neoliberalismo. Enquanto tal é bem abrangente, mas tem sido imposta na prática por meio da ação simultânea dos braços de um tenaz, uma política de liberalização econômica e uma política cada vez mais rígida de segurança pública. Pois, essa forma de racionalidade política, na busca de levar adiante o capitalismo a qualquer custo ambiental e humano, na mesma medida em que propugna pela vigência irrestrita das normas de concorrência e de competição em todas as esferas da vida social, tem também, necessariamente, de passar a exigir um reforço da segurança que procura repor a ordem no sistema social realmente existente. Tem-se assim, portanto, uma complementariedade institucional que precisa ser melhor compreendida.

Para tanto, veja-se que essa elevação da segurança pública se constrói contra a própria segurança dos cidadãos que pelejam diuturnamente para continuar vivendo no interior dos estados nacionais. Pois, a vigência destravada das regras que privilegiam os mais competentes, os mais fortes, acirra a conflitualidade entre as pessoas, produz um estilhaçamento da sociedade e, assim, exige como complemento necessário um reforço dos procedimentos que regulam, controlam e reprimem os comportamentos desviantes possíveis dessas mesmas pessoas. Segundo Dardot e Laval, autores que se alarmam com a emergência dessa dura e inóspita realidade social, “a razão política neoliberal, concentrando a realidade do poder nas mãos dos atores econômicos mais fortes em detrimento da massa dos cidadãos, leva insegurança à população, desativa a democracia e fragmenta a sociedade”.

Por neoliberalismo, eles não compreendem meramente nem um conjunto de doutrinas que se esmeram em defender o capitalismo contra as concepções rivais, liberais clássicas, social democráticas ou socialistas, nem um conjunto de políticas econômicas que favorecem a produção mercantil em detrimento da atuação do Estado, mas uma racionalidade que procura domar a sociedade como um todo, que busca remodelar as suas instituições mais tradicionais, para impor a matriz da relação de capital à reprodução de todas as relações sociais de um modo homogêneo.

A lógica do neoliberalismo é, pois, totalizante. Em consequência dessa característica marcante, ela tende a anular, sem destruí-las formalmente, todas as opções políticas alternativas. Assim, por exemplo, mesmo se não impede a ascensão ao poder de um partido socialdemocrata, ele torna inviável as políticas que propugnam verdadeiramente por uma acomodação dos interesses das classes antagônicas formadas por trabalhadores e por capitalistas. Não prescreve que deve existir um regime de partido único, mas, como acentuam esses dois autores, elege que os governos atuem segundo uma “razão política única”.

Uma das consequências mais terríveis da governança neoliberal é que ela nutre e espalha o ressentimento e a frustração na sociedade na mesma medida mesmo em que magnifica o individualismo possessivo característico da sociedade moderna. Ela se empenha em fracionar a sociedade e em criar indivíduos bem adequados à prosperidade da relação de capital, à totalidade posta pelo capital, mas, nesse ímpeto, não deixa de criar uma monstruosidade política que pode acabar minando e corrompendo a própria sociedade. É bem evidente que o neoliberalismo cria as condições para a emergência da xenofobia, do nacionalismo e do fascismo.

Mesmo se não o sabem – e mesmo quando se sentem confortáveis nessa figura –, as pessoas, sob a égide do neoliberalismo, são estruturalmente instadas e constrangidas a se comportarem e a se sentirem como homo œconomicus, como aquele átomo social que existe de fato, como tal, apenas na teoria econômica vulgar. Respondendo aos estímulos – prêmios e punições – postos por meio de instituições que privilegiam a concorrência em todas as esferas da vida social, conforme as pessoas se tornam mais competitivas e mais aguerridas na luta por espaço e por ganhos, tornam-se ao mesmo tempo mais isoladas, mais ansiosas, mais tensas, mais inseguras, mais frágeis. Tomadas pelo estranhamento em relação as outras pessoas, pelo sentimento de impotência diante das instabilidades do sistema econômico, elas se experimentam como gravetos diante de circunstâncias que não controlam e que não podem controlar. É, pois, com base nesse tipo de sentimento que buscam identidades coletivas compensatórias, comunidades imaginadas que não possuem um comum verdadeiro, tais como uma pátria exacerbada, uma religião fervorosa, uma raça superior, uma organização política de direita, um grupo de inspiração nazista. Tais comunidades, entre as quais não deixam de estar as torcidas organizadas, demarcam-se radicalmente do resto da sociedade, escolhem inimigos preferenciais e se nutrem de um ódio furioso contra aqueles em relação aos quais pensam se diferenciar.

Como o neoliberalismo trava uma batalha decisiva pela manutenção e pela continuidade do capitalismo, ele não se detém diante das barreiras que enfrenta, nem diante daquelas que advém de ocorrências externas nem diante daquelas que provém de fontes endógenas ao sistema ou mesmo diante dos próprios fracassos; ao contrário, ele as aproveita para se desenvolver mais profundamente no meio social. Como racionalidade perversa, ele atua sempre para retomar e reforçar mais e mais as políticas de liberalização e de segurança pública que privilegia. Segundo Dardot e Laval, as crises que surgem no curso de seu desenvolvimento, longe de serem um freio, tornam-se um meio para que venha impor mais fortemente o seu modo de governar. Em consequência, dizem, “o neoliberalismo não cessa, por meio da insegurança e destruição que engendra, de se auto alimentar e se auto reforçar”. Ora, é justamente esse enigma que eles querem desvendar por meio de livro que aqui se resenha.

Além da introdução que está aqui resumida nos parágrafos acima, o livro desenvolve-se em seis capítulos. No primeiro deles, Dardot e Laval procuram revelar, primeiro, o caráter oligárquico da governança neoliberal e sua oposição disfarçada e cínica à democracia entendida como soberania do povo. Ele se esconde sempre sob a capa ideológica de uma imprescindível governança tecnoburocrática que se ampara na atuação de agentes bem treinados, os quais se julgam sempre muito competentes. Em segundo lugar, ainda nesse capítulo, eles buscam mostrar como o neoliberalismo se vale das crises para “ganhar” as pessoas, para avançar sobre as práticas sociais, com o intuído de governar sobranceiro, desprezando as contestações.

No segundo capítulo, Dardot e Laval mostram como o neoliberalismo nasceu de um projeto político elaborado já na década dos anos 30, mas que veio comandar os rumos da sociedade apenas após as crises dos anos 1970. Apontam, então, que esse projeto nunca foi uno, que tinha diversas tendências, mas que todas elas confluíam na proposição de que era preciso limitar a democracia em face de certos imperativos econômicos. Sem suprimi-la completamente, ele tem como estratégia se impor à soberania popular criando regras pétreas que não podem ser violadas de modo algum pelos governantes, mesmo se eles foram eleitos de forma majoritária. Um bom exemplo, é o chamado “superávit fiscal” que amordaça o gasto público para obter saldos e, assim, poder pagar juros ao capital financeiro. De modo geral, em sua perspectiva, também os governados são responsáveis pelos atos dos governantes mesmo em relação ao cumprimento de regras que eles não escolheram e que nunca escolheriam.

O terceiro capítulo destina-se a mostrar que o neoliberalismo, ao contrário do que normalmente se pensa, não contradita o intervencionismo. Não se constitui como uma racionalidade política negativa que visa restringir o exercício do poder por parte do Estado. Ao contrário, trata-se de um “modo de poder positivo e original” que tem por objetivo estender e aprofundar o capitalismo como ordem global que prevalece em cada canto do mundo. E que, para tanto, se vale de um certo ativismo que opera tanto nas empresas privadas quanto no Estado. Eis que se trata de uma forma de governança ou mais propriamente de governamentalidade. Assim, sob a égide dessa racionalidade, criam-se não só normas disciplinares que estruturam a vida das pessoas como “capital humano”, mas também se engendram sistemas concorrenciais que regulam os fluxos nacionais e internacionais de mercadorias, dinheiro e capital. O caso específico de como isto se dá no âmbito da União Europeia é tratado no capítulo quarto. Já o papel da dívida pública e do sistema financeiro como instrumentos de coerção sistêmica é examinado no capítulo quinto. O neoliberalismo aparece, então, como a práxis política inerente ao capitalismo que se consolidou globalmente num elevado grau de socialização do capital, constituindo uma estrutura econômica em que o capital funcionante fica bem subordinado ao capital financeiro.

Partindo da tese de que para compreender o neoliberalismo é preciso examinar as forças coletivas e os arranjos oligárquicos que se constituem historicamente para promovê-lo, o capítulo seis examina como um bloco oligárquico neoliberal se formou na França nas últimas décadas.

No último capítulo, após ter apresentado uma visão trágica das tendências sociais e políticas que tendem a espalhar e a dominar no momento presente, tais como o nacionalismo, a xenofobia, o fundamentalismo e o fascismo, Dardot e Laval tratam com crueza aquilo que denominam de “uma crise histórica da esquerda”. Pensando principalmente na Europa, mas não deixando de se referir também ao que ocorre em países como o Brasil, eles apontam o fracasso em geral da esquerda, timorata e conciliatória, que disputa e, às vezes mesmo, ocupa o poder formal, diante do avanço do neoliberalismo.

A esquerda dita governante tem muita responsabilidade pela radicalização neoliberal. Ela não é, como quer fazer crer, uma vítima inocente dos malvados mercados financeiros ou da abominável doutrina ultraliberal anglo-saxônica. Ela produziu a sua própria sabotagem intelectual e política ao invés de resistir ao poder da direita neoliberal. (…) Sem o concurso da “socialdemocracia” europeia, as políticas de austeridade não teriam sido impostas na Europa com tanta facilidade. Ao invés de se constituir como força contrária, aliou-se efetivamente à direita nesse terreno. A esquerda governante deixou assim de ser aquela força em prol da justiça social que luta pela igualdade civil, política e econômica e que tem por alçada a luta de classes. A extrema direita pode assim colher frutos no terreno do operariado esforçando-se por instrumentalizar a cólera social de uma fração do eleitorado popular para dirigi-la contra os imigrantes e contra o “sistema” que supostamente os favorece.

Dardot e Laval creem que a crise da esquerda se deve à sua opção por ações meramente reativas diante do avanço neoliberal. Eis que é justamente isso o que ele sempre espera da agência social: uma atitude meramente adaptativa que, no máximo, contesta apenas parcialmente as injunções das normas e das instituições concorrenciais que engendra e alimenta sem cessar. Ora, para superar essa situação, eles indicam que a esquerda deve passar tomar a iniciativa, contestando diretamente, em bloco, essa racionalidade como forma de vida. A posição política que se orienta pelo devir precisa, assim, lutar para abrir para a sociedade um novo horizonte de “vida boa”, sem tentar reabilitar, no entanto, “o poder público e o prestígio do direito público”. O neoliberalismo não se caracteriza por propugnar por um retraimento do Estado diante do “mercado”, mas por remodelá-lo e reorientá-lo para que passe a favorecer, apoiar e complementar os funcionamentos mercantis.

Mas como encontrar e ativar uma alternativa ao neoliberalismo? Segundo Dardot e Laval, essa alternativa não será proporcionada pelos movimentos e partidos que centralmente disputam os recursos e os poderes estatais. Pois, ela apenas pode ser achada na atividade política que vem de baixo, isto é, que nasce e prospera a partir das iniciativas cidadãs em prol de novas formas de vida comunitárias. A luta a ser travada, portanto, no âmbito da cidadania – e não no âmbito da luta oligárquica pelo comando dos aparelhos de Estado. Trata-se, em suma, de pôr a democracia em todas as esferas de decisão, de realizar o governo popular de uma forma radicalizada, isto é, de experimentar verdadeiramente o que denominam de “comum político”.

Eis que a democracia verdadeira é o contrário do que chamam de “expertocracia”, isto é, do governo dos “experts”. Pois, para impor a sua forma de governança que sempre trabalha em prol do sistema de coerção social realmente existente e que sempre deve ser reforçado, “o neoliberalismo realiza um confisco da experiência comum por meio da expertise”. Assumindo que possui saberes exclusivos e que está possuído por uma racionalidade superior, ele assopra no ouvido dos incautos: “só a experiência que se vale da expertise vale como experiência, pois a experiência comum deve ser rejeitada como incompetência”.

Para enfrentar o neoliberalismo não basta, porém, retomar simplesmente a experiência do comum, exigindo apenas que ele seja posto ou reposto pelos agentes do Estados. Segundo Dardot e Laval, “aquilo que importa não é tanto reabilitar a experiência comum mas abrir o espaço para que ocorra a experiência do comum, isto é, a experiência de efetiva coparticipação nas coisas públicas”. Dito de outro modo, os cidadãos que se esfalfam na base da sociedade devem tomar para si o poder instituinte, em detrimento do poder consolidado, já instituído. Não basta para eles que sejam meramente ouvidos, mas que possam, coletivamente, estabelecer o que se deve fazer.

Na última seção do livro, eles propõem qual deve ser a estratégia política da esquerda em nível nacional e em nível internacional. Segundo dizem, eles não fazem aqui mais do que traduzir as práticas atuais dos movimentos sociais que estão emergindo ou já estão atuado nas várias partes do mundo. Trata-se sempre – convêm – de uma luta difícil, pois se põe como necessário unificar e concentrar forças dispares contra oligarquias muito bem estruturadas e que estão montadas em organizações muito fortes.

No entanto, a meta central já está dada pela própria configuração das lutas em curso. No nível nacional, trata-se de “governar contra o Estado existente, isto é, mais precisamente, contra tudo que está constituído por meio da dominação oligárquica”. No nível das grandes regiões e do mundo como um todo, trata-se para eles de “construir um bloco democrático internacional” que não seria formado por partidos políticos, mas por todas as organizações sociais de base tais como os sindicatos, iniciativas ecológicas, grupos de defesa, sociedade científicas e culturais, etc.



As tarefas variam enormemente, mas em síntese trata-se sempre de instituir ativamente comuns democráticos que passam progressivamente a governar as escolas, os hospitais, os bairros, as empresas, isto é, todas as organizações que se mostram necessárias para uma vida social digna e feliz. Em particular, dizem eles numa frase final, “com a obtenção da vitória sobre a oligarquia, Plutão ficará fora do templo da Cidade”. Pois, como se sabe, Plutão é o velho deus do dinheiro que agora governa como capital.

Outras Palavras
Posted: 29 Jun 2017 10:52 AM PDT
Em nova manifestação nas redes sociais, a presidente legítima Dilma Rousseff confirma que a situação brasileira é mais esdrúxula do que simplesmente ter o primeiro ocupante da presidência denunciado por corrupção - no caso, Michel Temer; ela lembra discurso feito ontem pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e afirma que o Brasil, na verdade, é governado pelo presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que daria ordens em Temer da cadeia; "Senador Renan Calheiros confirma o que sempre denunciamos: Eduardo Cunha levou a cabo o golpe para governar por trás de Temer, até da cadeia", postou Dilma; "Cabe ao STF julgar a flagrante ilegalidade do impeachment que propiciou o absurdo de termos um governo dirigido desde a cadeia", cobrou em seguida


247 - A presidente legítima Dilma Rousseff voltou a se manifestar nas redes sociais nesta quinta-feira 29, desta vez para confirmar que a situação brasileira é mais esdrúxula do que simplesmente ter o primeiro ocupante da presidência denunciado por corrupção - no caso, Michel Temer.

Dilma lembrou, em sua conta no Twitter, o discurso feito ontem pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quando entregou o cargo de líder do PMDB, e afirma que o Brasil, na verdade, é governado pelo presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que daria ordens em Temer da cadeia.

"Senador Renan Calheiros confirma o que sempre denunciamos: Eduardo Cunha levou a cabo o golpe para governar por trás de Temer, até da cadeia", postou Dilma Rousseff. "Cabe ao STF julgar a flagrante ilegalidade do impeachment que propiciou o absurdo de termos um governo dirigido desde a cadeia", acrescentou.

Leia mais na reportagem da Reuters sobre o discurso de Renan:

Renan diz que não tem vocação para "marionete" e deixa liderança do PMDB

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou nesta quarta-feira à liderança do PMDB na Casa, alegando não ter vocação para "marionete", e afirmou que o presidente Michel Temer não tem credibilidade para conduzir as reformas trabalhista e da Previdência, que considera "exageradas" e "desproporcionais", num discurso que buscou provocar mais desgaste ao governo.

Renan deixou o comando da bancada, majoritariamente favorável às reformas que o governo vem conduzindo --especialmente à trabalhista--, voltou a criticar o governo por ser "comandado" por Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, preso na operação Lava Jato, e recomendou que Temer renuncie.

"Devolvo agradecido aos meus pares o honroso cargos que me confiaram", disse o senador.

"Ontem mesmo fiz questão de reiterar o que já havia dito em outro momento, não seria jamais líder de papel, nem estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e os Estados mais pobres da Federação", acrescentou Renan.

Ao afirmar que a impossibilidade de senadores promoverem mudanças na reforma trabalhista para evitar que ela tenha que passar por uma nova votação na Câmara "degrada o bicameralismo", Renan argumentou que não poderia permanecer na liderança sob a pena de "ceder" a um governo que trata o PMDB como um "departamento do Executivo".

O senador sugeriu ainda que se instalou em seu partido um ambiente de "perseguição", "intrigas" e "ameaças" contra quem "não reza a cartilha governamental".

"Cabe-nos aceitar a situação ou reagir a ela", disse o senador. "Não tenho a menor vocação para marionete", afirmou.

"Sinceramente, não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem, longe disso. Não tolero é a sua postura covarde diante do desmonte da consolidação do trabalho."

Já há alguns meses Renan tem feito duras declarações contra as reformas e o governo, que chegaram a incomodar, levando o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), a colher apoio entre peemedebistas para tirar Renan do posto. Mas prevaleceu a avaliação, na ocasião, de que não valeria a pena criar um foco de desgaste com uma troca de liderança.

O cenário mudou na terça-feira, quando Jucá e Renan protagonizaram um bate-boca no plenário do Senado, iniciado quando o líder do PMDB afirmou que Temer não tinha "legitimidade" para propor reformas no momento que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Renan disse ser um "erro" do presidente achar que poderia governar sob influência de um "presidiário" (Cunha), além de ameaçar que poderia trocar as indicações da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira a reforma trabalhista. O senador acrescentou que se fosse para defender essa proposta, preferiria renunciar ao cargo.

Jucá, relator da reforma na CCJ, rebateu Renan, defendeu a aprovação do texto e disse que, ao contrário do que alegara o líder peemedebista, a proposta não retira direito dos trabalhadores. O governo tenta aprovar a reforma na comissão nesta quarta-feira a fim de dar um sinal de que não está fragilizado.

Em seguida, o líder do governo reuniu-se com Temer, de quem recebeu o aval para se movimentar pela troca da liderança.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)





Brasil 24/7
Posted: 29 Jun 2017 10:41 AM PDT

Lula relembrou perseguição vivida na ditadura e fez um alerta: "o povo não é burro"


Foto: Ricardo Stuckert



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, na noite desta quarta-feira (28), à perseguição midiática e jurídica a que vem sendo submetido nos últimos anos. Em discurso durante o evento que marcou os 25 anos da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Lula foi categórico ao comentar a possibilidade de ser condenado no processo do Tríplex.

"Não faz pouco tempo que essa gente pensa em me destruir. Acharam que iam conseguir quando me prenderam em 80, me afastaram do sindicato, achando que a greve ia acabar. E o que aconteceu? A greve cresceu, ficou muito mais forte e durou 41 dias", relembrou.

O ex-presidente destacou os recentes resultados das pesquisas eleitorais como referência. "Saiu uma pesquisa da Folha. Não da CUT, foi da Folha. E fico imaginando como os diretores da Globo, os editores de política, reagiram", disse, citando a projeção Datafolha divulgada na segunda (26) - em que Lula aparece como vencedor em todas as simulações de primeiro turno.

"A pesquisa mostra que é preciso somar todos eles pra chegar perto do Lula e do PT. O PT sozinho tem preferência eleitoral maior que todos os partidos juntos. Isso deve dar insônia neles", avaliou o ex-presidente. Para Lula, o resultado é fruto da consciência da população. "O povo não é burro, tem consciência. Eles sabem o que aconteceu nesse país de 2003 a 2014".

Indústria


Durante a fala, Lula também defendeu o fortalecimento do mercado interno como alternativa para o país sair da crise e voltar a gerar empregos. Segundo ele, a operação Lava Jato tem colaborado para destruir a indústria nacional. "A construção civil mandou embora 600 mil trabalhadores. O BNDES é nossa principal ferramenta para alavancar qualquer setor industrial e hoje isso está sendo criminalizado", ponderou.

"Vocês lembram que em 2009 falei da marolinha? O Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair porque tínhamos o BNDES. Até liguei pro Obama e perguntei por que ele não tinha um BNDES?", recordou, ao destacar a urgência de eleições diretas. "Só tem uma saída: o povo voltar a eleger um presidente da República".



Lula
Posted: 29 Jun 2017 10:33 AM PDT

O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado para aquele — e cada — caso.


Por Lenio Luiz Streck*

Valho-me do livro que melhor analisa, para além de Agamben, o problema do que se pode chamar de Estado de exceção nestes tempos conturbados. Falo de Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, de Pedro Serrano, para quem o Brasil vive um momento perigoso de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado Democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, suprime-os paulatinamente, conclui Serrano.

O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado para aquele — e cada — caso. O soberano é aquele que decide sobre o Estado de exceção, diz Carl Schmitt. Para ser generoso, poderia aqui falar de um “Estado de Exceção Regional(izado)”, isto é, ao menos em uma área sensível do Brasil já vivemos esse fenômeno denunciado por autores como George Agamben. Quando se suspende uma lei que trata de direitos e essa suspensão não tem correção porque quem tem de corrigir e não o faz ou convalida a suspensão, é porque o horizonte aponta para a exceção.

Vou elencar alguns tópicos que compõem uma espécie de check list para saber se estamos ou não perigosamente na tênue linha do Estado de exceção. Assim, pode-se dizer que estamos em Estado de exceção quando
  1. a advocacia se torna um exercício de humilhação cotidiana;
  2. indício e presunções viram prova, prova é transformada em uma mera crença e juiz condena réu a longa sentença (reformada) baseado em meros relatos de delatores;
  3. faz-se condução coercitiva ATÉ de advogado, em flagrante violação do CPP e da CF;
  4. advogado é processado por obstrução de justiça porque aconselha seu cliente a não fazer colaboração premiada;
  5. ocorre divulgação (seletiva ou não) de gravações resultantes de intercepções não autorizadas; isto é, quando a GloboNews e o Jornal Nacional sabem antes do próprio réu;
  6. arquiva-se, com argumentos de política e não de princípio, representação contra quem procedeu — confessadamente — a divulgação da prova ilícita;
  7. ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça confessa que foi conivente com vazamento, sob o argumento de que a ilegalidade era para o bem;
  8. o MP faz denúncia criminal considerada por Tribunal Regional Federal como coação ilegal (assim, literalmente) e isso não acarreta repercussão nos órgãos de fiscalização do MP;
  9. membros do Ministério Publico e do Judiciário se manifestam em redes sociais (tomam lado) confessando parcialidade e incitando a população contra o Tribunal Superior Eleitoral, face a julgamento com o qual não concordam;
  10. agentes políticos do Estado vendem, por intermédio de agenciamento comercial, palestras por altos valores, autopromovendo-se a partir de processos judiciais das quais são protagonistas;
  11. ocorre a institucionalização da ausência de prazo para prisões preventivas (há casos de prisões que ultrapassam a dois anos, usadas para forçar delações premiadas e acusados (ou indiciados) “aconselhados” a trocarem de advogado, para contratarem causídicos “especialistas” em delação;
  12. juiz constrói um Código de Processo Penal próprio, a ponto de, no bojo de uma sentença de um réu, darincentivocondicionado à delação de um outro réu, tudo à revelia da lei e do CPP;
  13. se institucionaliza a dispensa dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva; lei vale menos que o clamor popular;
  14. um agente político do Estado troca de lado no combate ao crime: em linguagem ludopédica, é um craque — sai do ataque e vai para a defesa;
  15. delações concluídas e homologadas à revelia da legislação, inclusive com cumprimento de penas que-não-são-penas porque não houve julgamento; ou seja, o prêmio da delação premiada é recebido antes do processo;
  16. “normalização” do lema “se delinquir, delate” (conforme bem denuncia o jornalista Vinicius Mota): “está aberta a via para um ciclo de delações interminável e potencialmente infernal, porque composto de informações de difícil comprovação”; lambuzamo-nos com o melado recém-descoberto, diz Mota;
  17. perigo de se institucionalizar uma espécie de “lavagem de prova ilícita”, isto é, a legitimação de delações sem denúncia e “constitucionalização” da possibilidade de uso de prova ilícita (por exemplo: o sujeito, via prova ilícita de raiz, chega ao MP e faz acordo; com esse acordo, recebe imunidade; depois essa prova estará “lavada” e o judiciário não mais poderá anulá-la);
  18. naturalização de decisões que decretam prisões baseadas em argumentos morais e políticos;
  19. naturalização de denúncias criminais baseadas em construções ficcionais; enfim, decisões (atenção: o ato de denunciar alguém[1] já é uma decisão) que deveriam ser baseadas no Direito não passam de escolhas baseadas em opiniões morais e políticas;
  20. como se fosse candidato a senador ou presidente da república, candidato a PGR diz que precisamos de umareforma política…, mostrando, assim, que alguma coisa está fora de ordem nas funções estatais;
  21. por último, estamos em Estado de exceção Regional (EER) quando todos os itens acima não causam indignação na comunidade jurídica e parcela majoritária dela os justifica/naturaliza pelo argumento de que “os fins justificam os meios”.

A lista pode ser estendida. São sintomas. Cada leitor pode fazer a sua. O que aqui foi exposto é simbólico. Tudo começou com o ativismo e a judicialização da política… para chegar ao ápice: a politização da justiça.

Imparcialidade e impessoalidade: eis o que se espera de quem aplica o direito. E isso já se erodiu. Quando jornais como O Estado de S. Paulo começam a exigir o cumprimento de garantias e criticar as delações, é porque de há muito começou a chover na serra… a planície é que não se deu conta — aqui parafraseio Eráclio Zepeda.

Juristas viraram torcedores. E torce-se o Direito à vontade. Vontade de poder (Wille zur Macht). A mídia faz a pauta (des)institucional. O Direito desaparece(u). Lewis Caroll — em Alice Através do Espelho — inventou/denunciou, bem antes de Agamben e Schmitt, o sentido de Estado de exceção. O soberano, que decide no Estado de exceção, dá às palavras o sentido que quer, como o personagem Humpty Dumpty. Por isso, o prazo para a prisão é aquele que quem tem poder de dizê-lo, é. A fundamentação também é aquela que…! E pode fazer condução coercitiva… porque sim. Até de advogado. E pode…tudo. Desde que tenha o poder. Próximo passo: dispensa de advogado nos processos judiciais. Futuro: Privatização da ação penal — se o réu confessar logo, nem denúncia haverá. E delegado terá o poder de mandar recolher o indiciado diretamente à prisão.

O engraçado de tudo isso é que, face a este estado da arte, defender a estrita legalidade virou um ato revolucionário. Tenho dito isso em todas as minhas palestras não-remuneradas.

Post scriptum I: Onde deve sentar o advogado? Resposta do Pe. Bartolomeu

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.850, de 2016, com importantíssimas conquistas no plano da garantização das prerrogativas da profissão de advogado. Mas, nem tudo são flores no projeto. Por exemplo, não sei o que os deputados que aprovaram a emenda no artigo 7, XXII, do Estatuto da OAB, queriam ou querem. Só sei que foi à revelia da OAB. Com a alteração proposta no projeto, o advogado passa a sentar na mesma altura do Ministério Público (ao que entendi). Viva, dirão os advogados… Mas, se lermos todo o dispositivo, veremos que ambos sentarão… abaixo do juiz. Verbis:

“Durante as audiências, o advogado sentar-se-á à esquerda do juiz, ao lado de seu cliente, e a parte adversa tomará assento à sua direita, ambos em igual posição, horizontal ou perpendicular, abaixo do magistrado”.

(Não)Bingo: até agora, os advogados estávamos formalmente no mesmo nível dos juízes e MP; agora, estamos legalmente abaixo do juiz. Ao que vi, os deputados, para igualarem os advogados ao MP, puxaram este para baixo e deixaram o juiz acima dos dois. Poxa. Mais uma vitória destas e estaremos totalmente lascados — exatamente o que disse o general Pirro às portas de Roma, depois de uma “grande vitória”, olhando para as suas tropas escangalhadas. No Brasil, regras de processo são feitas por regimento interno e portaria; já o lugar de sentar é regulado por lei. Logo, logo vem um PEC para colocar o advogado para fora da audiência. Podíamos também regular a gravata, a sua cor, o cabelo do causídico e coisas desse jaez…

Quase ia esquecendo. A propósito do lugar de sentar, a amiga Andrea Bispo, do longínquo e simpático Pará, chama a atenção para este trecho do Memorial do Convento, de Saramago, página 65, que deveria ser lido pelos senadores quando da votação naquela casa:

“Baltasar recuou assustado, persignou-se rapidamente, como para não dar tempo ao diabo de concluir as suas obras, Que estás a dizer, padre Bartolomeu Lourenço, onde é que se escreveu que Deus é maneta, Ninguém escreveu, não está escrito, só eu digo que Deus não tem a mão esquerda, porque é à sua direita, à sua mão direita, que se sentam os eleitos, não se fala nunca da mão esquerda de Deus, nem as Sagradas Escrituras, nem os Doutores da Igreja, à esquerda de Deus não se senta ninguém, é o vazio, o nada, a ausência, portanto Deus é maneta. Respirou fundo o padre, e concluiu, Da mão esquerda.”

Portanto, muito cuidado em pedir para sentar do lado esquerdo. Se me entendem as implicaturas de tudo o que aí está dito. E não dito.

Post Scriptum II: A ConJur transmite o colóquio sobre positivismo, organizado por mim na Unisinos nesta quinta-feira (29/6) e sexta-feira (30/6).

1 A propósito da denúncia do PGR contra Temer, feita com sumário (nova moda) em mais de 60 laudas, lembro que, quando eu iniciava minha carreira no MP, um velho Procurador me disse o seguinte: – quem propõe arquivamento em 60 laudas é porque deveria denunciar em 6; e quem quer denunciar em 60 laudas, arquiva em 6 ou requer rigorosas diligências para buscar provas concretas. Sábio conselho que procurei seguir por 28 anos. Hoje tudo mudou.

*Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Portal Fórum
Posted: 29 Jun 2017 10:20 AM PDT

Moro usou a mesma fórmula para condenar Vaccari 2 vezes: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte delas - sem conexão direta com o petista - era real


Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Se depender de Sergio Moro, João Vaccari Neto continuará preso. Agora, em função da 2ª condenação que sofreu na Lava Jato, em fevereiro passado, na mesma ação penal em que ao marqueteiro João Santana foi imposta a pena de 8 anos de prisão por recebimento de recursos no exterior.

Frustrando a defesa de Vaccari, que prentedia obter sua liberdade imediata, Moro emitiu despacho, na noite de terça (27), admitindo que o ex-tesoureiro do PT foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, por conta disso, deveria ter sua primeira prisão preventiva revogada. Porém, Vaccari permanecerá encarcerado em Curitiba porque ainda está em vigor a preventiva decretada na ação penal nº 5013405-59.2016.404.7000 [os pagamentos a Santana no exterior], "que está baseada em outras provas".

"Evidentemente, se for o caso, caberá ao TRF-4 estender ou não os efeitos da revogação da preventiva ao outro processo", disse Moro, abrindo caminho para a defesa de Vaccari recorrer à segunda instância mais uma vez.

Moro alega que as provas são diferentes, mas a fórmula usada contra Vaccari nos dois casos é a mesma: muitas delações e provas de que pelo menos uma parte dos depoimentos era real.

No entendimento do magistrado, se o delator admitiu uma conta no exterior e provou sua existência, todo seu testemunho pode ser valorado. Principalmente num contexto de crime de colarinho branco, onde o esquema só pode ser desnudado com a confissão de quem participou.

A SEGUNDA SENTENÇA


Assim como ocorreu antes da primeira sentença, a defesa de Vaccari apontou, nas alegações finais do processo, que as delações usadas contra o petista não possuiam provas correspondentes, como determina a lei. Mas prevaleceu a versão dos réus delatores.

De acordo com a sentença que mantém Vaccari preso, dada em 2 de fevereiro de 2017, o petista foi apontado por delatores como o operador de doações ao PT a partir de acertos feitos por empresários e ex-diretores da Petrobras.

Lançando mão de acordos de cooperação internacional, a Lava Jato conseguiu levantar provas documentais de pagamentos no exterior a Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras, e João Santana, marqueteiro do PT.

Os pagamentos foram feitos por meio de offshores controladas por Zwi Scornick, representante do Grupo Keppel junto à Petrobras.

Os contratos que teriam gerado as propinas aos ex-diretores da Petrobras foram celebrados em 2003, 2004, 2007 e 2009. Vaccari alegou que só assumiu a tesouraria do partido a partir de 2010, mas a força-tarefa ignorou a informação.

Outro ponto ignorado pelos procuradores foi um depósito identificado em conta de Barusco, em fevereiro de 2003, no início do governo Lula, antes mesmo do primeiro contrato questionado pela Lava Jato existir. À Polícia Federal, Barusco chegou a admitir que vinha recebendo propina desde a gestão FHC. Mas a chamada República de Curitiba descartou esse fato.

Na primeira sentença, Moro observou que contra Vaccari existiam não uma, mas cinco delações. Nessa segunda sentença, ele frisou que tratavam-se de nove colaboradores, todos apontando que Vaccari era quem procurava as empresas para receber doações oficiais ao PT e, quando os pagamentos não eram registrados à Justiça Eleitoral, o então tesoureiro indicava a forma como deveriam ser feitos.

Foi o que Mônica Moura, esposa de João Santana, e Zwi Scornick alegaram que aconteceu após a descoberta de 4,5 milhões de dólares depositados para o casal no exterior.

Moro disse que não importa que a Lava Jato não tenha identificado o enriquecimento ilícito e pessoal de Vaccari, pois ele teria sido o responsável por intermediar o acerto de contas do PT com Santana a partir de pagamentos feitos pela offshore sob controle de Scornick.

Vaccari, nessa ação, decidiu ficar em silêncio diante de Moro e o juiz pesou isso negativamente. O resultado foi uma sentença de 10 anos de prisão contra o petista.

Abaixo, o que Moro disse para condená-lo por corrupção passiva.

"O acusado João Vaccari Neto era membro e depois Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores ao tempo dos fatos. Em Juízo, escolheu ficar em silêncio. Várias testemunhas e acusados apontaram-no como a pessoa responsável pela arrecadação da vantagem indevida devida ao Partido dos Trabalhadores no esquema de propinas na Petrobrás e na Sete Brasil. Nesse sentido, encontram-se os depoimentos de Ricardo Ribeiro Pessoa, Milton Pascowitch, Pedro José Barusco Filho, José Carlos de Medeiros Ferraz e Zwi Skornicki. Todos estes declararam que trataram da pagamentos de propina diretamente com o próprio João Vaccari Neto. Os quatro últimos trataram diretamente inclusive acerca das propinas pagas no esquema da Sete Brasil, enquanto dois deles, Pedro José Barusco Filho e Zwi Skornicki, inclusive das propinas pagas pelo Grupo Keppel Fels. Tem-se ainda o depoimento de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto que declarou ter tratado com ele, por indicação de Renato de Souza Duque, do pagamento de propinas em dois contratos da Petrobrás, muito embora não tenham falado explicitamente que os valores seriam vantagem indevida. Tem-se também o depoimento de Eduardo Costa Vaz Musa que declarou ter sido informado por Pedro José Barusco Filho do envolvimento de João Vaccari Neto no esquema de propinas da Sete Brasil, muito embora ele afirme não ter tido contato direto com João Vaccari Neto. Mônica Regina Cunha Moura, que diferentemente dos demais, não tem acordo de colaboração, ainda declarou que foi João Vaccari Neto quem lhe orientou a procurar Zwi Skornicki para o recebimento dos pagamentos relativos à afirmada dívida de campanha do Partido dos Trabalhadores. João Cerqueira de Santana Filho confirmou que João Vaccari Neto foi a pessoa responsável, muito embora sua fonte de conhecimento tenha sido a própria Mônica Regina Cunha Moura. Além da prova oral, oportuno destacar que há prova documental do pagamento de parte da vantagem indevida por Zwi Skornicki a Mônica Reginha Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho na forma das transferências entre contas off-shores no exterior. Por outro lado, não há qualquer controvérsia, tratando-se, alias de fato notório, que Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho prestaram serviços de marketing eleitoral ao Partido dos Trabalhadores do qual João Vaccari Neto era Secretário de Finanças ao tempo dos fatos e igualmente que era ele o responsável pela arrecadação da campanha presidencial de 2010 na qual os publicitários prestaram serviços.

324. Há prova, portanto, que não se limita aos depoimentos dos criminosos colaboradores e considerando a quantidade de depoimentos incriminadores, dos colaboradores e não-colaboradores, em total de nove, e a prova documental do pagamento da propina, pode-se concluir que a prova é acima de qualquer dúvida razoável da responsabilidade criminal de João Vaccari Neto.

325. Participou ele dos acertos do pagamento de vantagem indevida nos contratos da Petrobrás e da Sete Brasil com o Grupo Keppel Fels, inclusive tendo palavra final quanto à divisão dos valores, e igualmente da arrecadação e destinação da parte da propina dirigida à agremiação política da qual era Secretário de Finanças.

326. Como adiantado, o fato de não ser agente público não tem relevância, já que o crime de corrupção passiva caracteriza-se mesmo que a propina seja dirigida, a pedido do agente público, a terceiro, no caso o Partido dos Trabalhadores, representado por João Vaccari Neto nos acertos e na arrecadação das propinas. Aplicam-se os referidos artigos 29 e 30 do CP.

327. O fato de não haver prova de que a propina foi destinada para enriquecimento pessoal de João Vaccari Neto não tem maior relevância. Rigorosamente, a destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral. Se o desvio da propina em favor de agremiação política representa algum alívio da responsabilidade política do criminoso junto a esta mesma agremiação, isso não tem qualquer reflexo perante as Cortes de Justiça."



GGN
Posted: 29 Jun 2017 10:11 AM PDT
Cíntia Alves

Sergio Moro garantiu regime aberto aos réus colaboradores que ajudaram a condenar João Vaccari Neto em 2015. Ex-tesoureiro do PT foi absolvido em segunda instância por falta de provas correspondentes às delações



Jornal GGN - Pedro Barusco, Augusto Mendonça, Eduardo Leite, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Esses cinco delatores da Lava Jato têm algo em comum: todos foram poupados pelo juiz Sergio Moro por terem sido os responsáveis pela condenação de João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, em setembro de 2015. Eles estão em regime aberto, graças ao acerto com o Ministério Público Federal, enquanto Vaccari está preso há mais de dois anos em Curitiba, assistindo à proliferação de denúncias contra si.

A sentença de Moro foi derrubada em segunda instância nesta terça (27). Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entenderam que o simbolo da Lava Jato admitiu delação sem provas correspondentes contra Vaccari.

O petista foi acusado pelos procuradores de Curitiba de ter recolhido propina em cima de contratos da Petrobras, na forma de doação oficial ao partido. O esquema na estatal envolvia as direitorias de Serviços, de Renato Duque, de Engenharia, de Pedro Barusco, e de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa.


As 5 delações levantadas pelo MPF, usadas na decisão de Moro, têm um toque do famoso e criticado "ouvi dizer". As provas documentais que o juiz considerou suficientes para corroborar os depoimentos dos delatores não comprometiam diretamente Vaccari, mas apontaram para o enriquecimento dos ex-diretores da estatal. Só que o rastreamento do dinheiro desviado parou nas contas secretas de Duque, Barusco e Costa. A defesa chegou a apontar, nas alegações finais, que nada foi encontrado após a devassa nas finanças de Vaccari.

Para condenar Vaccari, Moro usou o fato de que o tesoureiro estava sendo denunciado não por um, mas por cinco delatores, alegando que os depoimentos formavam um cenário "coerente". Disse que era estranho que o PT tenha recebido doações das empresas contratadas pela Petrobras e supervalorizou o depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Se as provas documentais pareciam insuficientes para alguns, apontou Moro, para ele, o importante era que não dava para dizer que não existia valor nenhum nas delações. "O substrato probatório é suficiente para a condenação criminal, já que não é possível afirmar a inexistência de prova de corroboração das declarações dos colaboradores", ponderou.

OS BENEFÍCIOS DOS DELATORES

Por alegar que tratou com Vaccari da doação eleitoral ao PT como forma de abater parte da propina negociada com Duque, o empresário Augusto Mendonça foi condenado por Moro ao "regime aberto diferenciado", que permite até viagens internacionais.

Paulo Roberto Costa seguiu a linha de Mendonça: disse que Vaccari sabia que negociatas na Diretoria de Abastecimento renderiam repasses ao PT e, por conta de sua colaboração, foi absolvido.

Pedro Barusco afirmou que Vaccari participou de reuniões, na presença de Duque, para discutir a divisão da propina. Sem provas dessa situação, foi condenado ao regime aberto, com uso da tornozeleira eletrônica por dois anos e serviços comunitários.

Eduardo Leite, um dos primeiros da Camargo Correa a fazer delação, foi colocado em liberdade assim que fechou o acordo, em março de 2015, antes mesmo de Vaccari ser preso na ação. Leite sequer foi denunciado pelo MPF. Em seu depoimento, disse que Vaccari o procurou pessoalmente para fazer doação ao PT em troca de contratos com a Petrobras.

Em todos os casos acima, Moro considerou que provas documentais de que as empresas, de fato, pagaram propina no exterior aos ex-diretores da Petrobras, era argumento suficiente para dar "valor" às delações.

Já Alberto Youssef afirmou não só que Vaccari estava envolvido no esquema como teria operado, a pedido da OAS, pagamento em espécie à cunhada do petista. Como prova, Moro citou mensagem de texto em que um executivo da OAS informa a Youssef um endereço e o primeiro nome da pessoa que deveria receber os recursos, "Marice".

O juiz considerou a mensagem suficiente para dar crédito ao depoimento do doleiro, embora a cunhada de Vaccari não tenha sido denunciada nesta ação penal. Em contrapartida, Youssef teve sua condenação totalmente suspensa.

A EXIGÊNCIA DAS PROVAS


Na página 35 da sentença, Moro fez uma defesa da delação premiada. O juiz considerou que esse tipo de instrumento, em crimes de colarinho branco, às vezes é a única maneira de desnudar um esquema. Além disso, tratou as provas documentais como uma formalidade exigida pela lei.

"(...) mesmo vista com reservas, não se pode descartar o valor probatório da colaboração premiada. É instrumento de investigação e de prova válido e eficaz, especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos, devendo apenas serem observadas regras para a sua utilização, como a exigência de prova de corroboração."

"Questões relativas à credibilidade do depoimento se resolveme pela valoração da prova, com análise da qualidade dos depoimentos, considerando, por exemplo, densidade, consistência interna e externa, e, principalmente, com a existência ou não de prova de corroboração", acrescentou.

Moro ainda disse que várias delações da Lava Jato precisavam de investigações mais profundamente, mas não no caso de Vaccari. Contra o petista, o juiz enxergou "provas de corroboração abundantes".

Além de Vaccari, Moro condenou outros réus que não fizeram delação premiada. Eles recorreram ao TRF-4, mas tiveram os pedidos negados.

GGN
Posted: 29 Jun 2017 09:56 AM PDT

De Marize Muniz, por e-mail

A greve desta sexta-feira, 30, que está mobilizando milhares de trabalhadores em todo o Brasil, na opinião do presidente da CUT Vagner Freitas, vai denunciar mais uma vez os riscos que a aprovação das reformas de Temer representa para a classe trabalhadora e para o País.

“Não vai ter geração de emprego, vai ter bico institucionalizado. Vai ser o fim do emprego formal, que garante direitos conquistados, como férias e 13º”.

E a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite desta quarta-feira, 28, do parecer favorável a reforma Trabalhista que promoverá um retrocesso de mais de 80 anos na legislação Trabalhista brasileira, vai mobilizar ainda mais categorias.

Para Vagner, “a única saída para impedir que o plenário do Senado aprove a reforma é parar o Brasil, ocupar as ruas e o Congresso Nacional. A classe trabalhadora corre o risco de ser submetida a condições de trabalho semelhantes a que tínhamos na época da escravidão”.

“É inadmissível um presidente querer se manter no poder aprovando a pauta patronal de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Mais grave ainda é que esse presidente não tem legitimidade nem moral e é o primeiro da história do Brasil a ser oficialmente denunciado por corrupção”.

Os sindicatos filiados à CUT fizeram centenas de assembleias e a greve do dia 30 foi aprovada por unanimidade.

Confira abaixo as categorias que vão parar e locais onde realizaremos atos:

Em São Paulo, a concentração para o ato público tem início às 16h, em frente ao vão livre do MASP, na Avenida Paulista, na capital. Depois, tem caminhada até a Prefeitura de SP, onde os manifestantes vão denunciar as privatizações.

ACRE

– Bancários
– SINTEAC
– Urbanitários
– Correios
– ADUFAC
– SINDACS
– SINPOSPETRO
– SINTEST
– Auditores fiscais
– Vigilantes

— Às 8h tem ato em frente à escadaria do Palácio do Governo do Estado, em Rio Branco. Na sequencia, caminhada até o centro da cidade.

ALAGOAS

– Bancários

— Às 8h tem ato na Praça dos Martírios, centro de Maceió.

AMAPÁ

— Às 8h tem ato na Praça da Bandeira, em Macapá.

BAHIA

– Ferroviários
– Petroleiros
– Químicos
– Servidores públicos federais estaduais e municipais; previdenciários
– Correios
– Vigilantes
– Metalúrgicos
– Comerciários
– Professores
– Sentir
– Sindiferro
– Sindicato dos profissionais em pesquisa
– Sindiborracha
– Sindicatos da agricultura familiar
– Sintercoba
– Sindalimentação
– Rodoviários que estão em fase de negociação final

— Às 6h30 tem manifestação no Iguatemi.

— Às 15h tem manifestação em Campo Grande, em Salvador.

CEARÁ

– Transporte (Conlutas)
– Educação
– Comércio e Serviço
– Metalúrgicos
– Servidores Públicos
– Bancários
– Rurais (CUT) vão reforçar os atos

— Às 09h tem concentração para o ato na Praça da Bandeira, em Fortaleza.

DISTRITO FEDERAL

Categorias da CUT e da CTB que confirmaram adesão à greve:

– Metroviários vão parar 24 horas
– Rodoviários
– Urbanitários
– Trabalhadores em telecomunicação
– Bancários,
– Professores
– Correios
– Comerciários
– Professores
– Saúde
– UnB
– Judiciário
– MPU

— Serão realizados atos descentralizados em várias cidades do entorno:

— 06h – Ato nas empresas Eletronorte e Furnas / Setor Comercial Norte Q 6 Blocos B/C – Asa Norte.

— 06h – Furnas, na Av. Noroeste Qn 431 Conjunto A C D, 214 – Samambaia Sul.

— 8h – Ato frente ao Prédio da Oi, na SCS. Q. 2 Edifício Brasil Telecom Estação Telefônica Centro.

— 8h – Ato em Formosa, concentração será na Praça Anisio Lobo.

— 8h – Ato em Brazlândia, concentração Estacionamento do BRB (Quadra 3, Bloco B Lotes 6/10).

— 9h – Ato no Paranoá, concentração será no Terminal Rodoviário.

— 9h – Ato em Defesa da Educação, na Praça do Relógio – Taguatinga.

ESPÍRITO SANTO

– Metroviários
– Metalúrgicos
– Professores
– Construção civil
– Eletricitários
– Comerciários

— Às 12h tem ato na Assembleia Legislativa, em Vitória.

GOIÁS

– Bancários
– Transporte
– Educação
– Saúde
– Servidores Públicos Estaduais, Federais e Municipais
– Trabalhadores das escolas particulares

— A concentração para o ato será a partir das 8h, na Praça Cívica, em Goiânia.

MARANHÃO

– Urbanitários
– Servidores Federais
– Servidores Estaduais
– professores das redes estadual, municipal e universidades

— 6h30 – Concentração em frente ao Porto de Itaqui e ato político na sequência.

MINAS GERAIS

– Educação
– Saúde
– Bancários
– Aeroviários
– Urbanitários
– Metroviários

— Às 9h, começa a concentração para o ato será na Praça da Estação, na Avenida dos Andradas, em Belo Horizonte.

— Às 9h, tem ato também na Praça da Estação, em Juiz de Fora.

MATO GROSSO

– Bancários
– Educação
– Servidores Federais
– Rodoviários,

— Às 15h, tem ato na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.

MATO GROSSO DO SUL

– Educação
– Bancários
– Construção Civil
– Servidores Públicos Estaduais e Federais

— 9h – Ato na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande.

PARÁ

— Às 11h tem ato na Praça da República, com caminhada para o bairro São Brás.

— Às 8h, em Altamira, concentração para o ato no Mercado Municipal.

— Em Santarém, a paralisação será puxada pelo Fórum Sindical e Popular, que congrega 27 entidades. A concentração do ato será em frente à Praça São Sebastião. De lá, os manifestantes devem seguir até a Câmara Municipal.

— Às 7h30, em Marabá, tem concentração em frente ao estádio Zinho Oliveira, de onde partirão em caminhada até o bairro Cidade Nova.

— Às 7h, em Marituba, região metropolitana de Belém, os manifestantes se concentrarão às 7h na entrada da Alça Viária.

PERNAMBUCO

– Bancários
– Metroviários e Conexos
– Docentes Universidade Federal PE
– Metalúrgicos
– Vigilantes
– Farmacêuticos
– Professores da Rede Particular
– Professores Municipais
– Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social
– Servidores no Poder Legislativo
– Servidores Administrativos de Apoio Fazendário da Secretaria da Fazenda
– Auditores Fiscais e Julgadores Tributários de Pernambuco
– Servidores Municipais do Recife
– Trabalhadores em Educação de Pernambuco
– Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife
– Policiais Civis
– Trabalhadores de Tecnologia da Informação (TI)
– Servidores e professores municipais do Paulista
– Servidores municipais de Abreu e Lima
– Petroleiros que atuam no Complexo de Suape/Ipojuca
– Trabalhadores da construção civil
– Servidores públicos federais, Servidores do Instituto Federal de Pernambuco
– Trabalhadores portuários
– Professores de Gravatá
– Assistentes sociais
– Agentes comunitários de saúde
– Trabalhadores em asseio e conservação
– Professores da Universidade de Pernambuco

— Às 15h, tem ato Político-Cultural, Arraiá da Greve Geral, na Praça da Democracia, no Derby, em Recife.

PIAUÍ

— Às 8h tem inicio a concentração para o ato na Praça Rio Branco, em Teresina.

PARANÁ

– Motoristas e cobradores de ônibus
– Correios
– Garis
– Servidores municipais
– Bancários
– Petroleiros
– Técnicos da Saúde
– Servidores da Justiça Federal
– Vigilantes
– Metalúrgicos
– Professores e todo pessoal da Educação

— Em Curitiba, a CUT, demais centrais e movimentos sociais promoverão atividades durante todo o dia com suas bases.

— Às 12h – Grande concentração na Boca Maldita.

— Araucária – 8h30 em frente à Prefeitura.

— Cascavel – 8h30 na Unioeste (palestra) / 10h ato público no Núcleo Regional de Educação.

— Foz do Iguaçu – 8h no Bosque Guarani.

— Guarapuava – 8h30 na Praça 9 de Dezembro.

— Londrina – 9h no Calçadão.

— Maringá – 9h em frente ao INSS.

— Paranavaí – 9h em frente à Prefeitura.

— Ponta Grossa – 8h30 na Praça Barão de Guaraúna.

RIO DE JANEIRO

– Petroleiros
– Bancários
– Professores
– Universidades
– Servidores públicos estaduais e municipais
– Metalúrgicos
– Vigilantes

— Às 17h tem ato na Candelária.

RIO GRANDE DO NORTE

– Educação
– Saúde
– Bancários
– Servidores municipais federais e estaduais
– Ferroviários terceirizados
– Petroleiros

— Às 15, concentração IFRN (Salgado Filho), com caminhada até Mirassol, em Natal.

— Às 15h, Concentração na Igreja do Alto de São Manoel, em Mossoró.

RONDÔNIA

— Às 8h, tem concentração para o ato na Praça das Três Caixas D’Água, em Porto Velho.

— Às 15, em Ji-Paraná, ato com passeata. Concentração na Rua Idelfonso da Silva e caminhada até a Praça do Trevo.

RORAIMA

– Professores da UFRR

— Às 6h concentração em frente ao IBAMA, Av. Brig. Eduardo Gomes.

— Às 9h carreata saindo do Centro Cívico, em Boa Vista.

RIO GRANDE DO SUL

– Metalúrgicos,
– Sapateiros,
– Bancários,
– Professores públicos e privados do estado
– Servidores municipais de várias cidades
– Metroviários
– Servidores da Justiça e do quadro geral do estado

— Às 12h, ato na Esquina Democrática, em Porto Alegre.

— às 9h, ato Caxias.

— Às 10h ato em Pelotas.

— Às 12h ato em Rio Grande.

— No RS os militantes também realização piquetes nos rodoviários em várias cidades .

SERGIPE

– Rodoviários
– Agentes Comunitários de Saúde de Aracaju – SACEMA
– Agentes de Saúde e Agentes de combate as Endemias de Itabaiana
– SINDACS
– Assistentes Sociais – SINDASSE
– Auditores Fiscais – SINDIFISCO
– Bancários – SEEB
– Comerciários de Aracaju – SECA
– Comerciários de Arauá – SECAR
– Comerciários de Boquim – SECBO
– Comerciários de Itabaianinha – SECI
– Educadores Sociais – SINTS
– Empregados em Supermercados – SESES
– Empregados em Supermercados – SINDESUPES
– Enfermeiros – SEESE
– Engenheiros de Sergipe – SENGE/SE
– Fisioterapeutas – SINTRAFAS
– Médicos do Estado de Sergipe – SINDIMED
– Nutricionistas – SINDINUTRISE
– Professores da UFS – ADUFS
– Professores de Aracaju – SINDIPEM
– Professores do Estado de Sergipe – SINTESE
– Psicólogos – SINPSI
– Servidores da Barra dos Coqueiros – SINDIBARRA
– Servidores de Amparo do São Francisco – SINDIAMPARO
– Servidores de Campo do Brito – SINDIBRITO
– Servidores de Canindé – SINDISERV Canindé
– Servidores de Cristinápolis – SINDSERVE Cristinápolis
– Servidores de Divina Pastora – SINDIPASTORA
– Servidores de Estância – SINDSEME
– Servidores de Malhada dos Bois – SINTRAM
– Servidores de Malhador – SINDSERVE Malhador
– Servidores de Monte Alegre – SINTEGRE
– Servidores de Nossa Senhora da Glória – SINDISERV Glória
– Servidores de Poço Verde – SINDISERV Poço Verde
– Servidores de Propriá – SINDSERVE Propriá
– Servidores de Riachuelo – SINDISERV Riachuelo
– Servidores de Socorro – SINDSOCORRO
– Servidores do Estado de Sergipe – SINTRASE
– Servidores do IFS – SINASEFE
– Servidores do Judiciário – SINDIJUS
– Servidores Federais (Ebserh e Ibama) – SINTSEP
– Técnico-administrativos da UFS – SINTUFS
– Técnicos de Segurança do Trabalho – SINTEST
– Trabalhadores da Indústria de Cimento, Cal e Gesso – SINDICAGESE
– Trabalhadores das Telecomunicações – SINTTEL
– Trabalhadores dos Correios – SINTECT
– Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de Aracaju – SINTTRA
– Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural (Emdagro) – SINTER
– Trabalhadores em Sindicatos, Federações e Associações – SINTES
– Trabalhadores na Agricultura – FETASE *Mobilização dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos 74 municípios
– Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe – SINTASA
– Vigilantes do Setor Público – SINDVIPSE

— Às 14h tem concentração para o ato na Praça General Valadão, em Sergipe.

SANTA CATARINA

– Rurais
– Agricultura família
– Sinasefe Seção IFSC
– Sindsaúde/ SC
– Sintrasem
– SINTUFSC
– Sindpd – Ciasc
– SINDPD – Dataprev
– SINDPD – Serpro
– Sintaema – CASAN
– SINTECT
– SITESPM-CHR
– SISME
– SINDI-SJCR
– Sintrajusc
– Sintespe
– Sindprevs
– UFFS (Chapecó – Técn.)
– Sinergia
– Sinte SC
– SINPSI/SC
– Auditores Fiscais
– SEEB – bancários
– Sintraseb Blumenau
– Sitespm-CHR – Chapecó
– Sinsej Joinville
– Sintram – São José

— Chapecó, 9h – Trevo da BR 282

— Florianópolis, 15h – Ticen

— Lages, 16h30 – Calçadão Pça João Costa

— Ararangua, 8h – Em frente ao INSS

— Caçador, 9h – Largo Caçanjurê

— Itajaí, 5h – Centro

— Joinvile, 14h – Praça da Bandeira

— Blumenau.,13h30 – Praça Victor Konder

— Campos Novos, 8 h – BR 282/BRF

— Rio do Sul, 9h – Praça da Catedral, BR 470

SÃO PAULO

– Metroviários
– Petroleiros
– Bancários
– Professores
– Saúde
– Urbanitários
– Ferroviários vão parar a linha 8 diamante/esmeralda

— Às 16h tem início a concentração para o ato será a partir, em frente ao vão livre do MASP, na Avenida Paulista, na capital.

ABC

– Metalúrgicos do ABC farão ato em frente ao Sindicato, em São Bernardo do Campo e às 9h sairão em caminhada até a Praça da Matriz.
– Químicos ABC vão parar principais empresas em Santo André, Diadema, São Bernardo, Mauá e Rio Grande da Serra.
– Professores do ABC
– Professores da rede particular do ABC
– Rodoviários da CUT – Concentração dia 29 nas sub sedes dos sindicatos para Piquetes.
– Simpro ABC – Organizados para Piquetes.

OSASCO

— Bancários vão fechar as agencia na Avenida dos Autonomistas e Rua Antonio Àgu, ruas centrais da cidade.
— Comerciários vão fechar as lojas no calçadão.
— Professores de Osasco farão aula pública no calçadão.

SOROCABA

– Rodoviários
– Metalúrgicos
– Químicos

— Às 8h passeata na Zona Norte.

— Às 9h concentração na Praça Cel Fernando Prestes.

RIBEIRÃO PRETO

— Às 9h tem ato na Rua Álvares Cabral, centro da cidade.

— Às 11h tem concentração na Esplanada Pedro II.

SÃO CARLOS

— Às 7h concentração na Praça Santa Cruz, rua São Bento, 1265.

— Às 9h marcha pelas ruas do centro da cidade.

ARARAQUARA

— Às 7h tem concentração na Praça Santa Cruz.

— Às 9h tem marcha pela Avenida São Carlos.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

— Às 17h tem ato em frente ao terminal urbano.

CAMPINAS

— Às 17h tem ato no Largo do Rosário.

GUARULHOS

— Às 4h30 tem ato no Aeroporto de Cumbica.

BAURU

— Das 6h às 9h, ato na Avenida Rodrigues Alves, em frente a Câmara Municipal.

SANTOS

— Às 6h tem ato na Martins Fontes, entrada de Santos via centro da cidade.

— Às 6h tem ato na Av. Presidente Wilson, em frente ao teleférico de São Vicente, na Baixada Santista.

JUNDIAÍ

— Às 9h30, na Rua XV de Novembro, 336, centro de Jundiaí.

MOGI DAS CRUZES

— Às 6h, na Praça Marisa, centro de Mogi das Cruzes.

OSASCO

— Ás 11h trem caminhada pelo calçadão de Osasco.

VALE DO PARAÍBA

— 9h30 – Ato na Praça Dom Epaminondas.

PRESIDENTE PRUDENTE

— 9h tem ato na Praça 9 de julho, em frente ao Banco do Brasil, esquina com a Av. Cel. Marcondes.

TOCANTINS

– Educação

— Às 8h tem ato na Avenida JK, com concentração em frente ao Colégio São Francisco.



Viomundo
Posted: 29 Jun 2017 09:46 AM PDT

A mostra debate o caso emblemático do jovem condenado nos protestos de 2013 por portar desinfetante


Obra 'Tommie', de Paulo Nazareth, que faz parte da exposição Osso no Instituto Tomie Ohtake. JOÃO CASTELLANO


Ao subir no pódio olímpico dos Jogos do México em 1968, o velocista Tommie Smith, que acabara de se tornar campeão mundial, fez um gesto que entrou para a história: enquanto tocava o hino nacional, o atleta, negro, abaixou a cabeça - em vez de levantar, em sinal de respeito - cerrou o punho direito e levantou o braço. Na mão, uma luva preta. O sinal era uma saudação ao Black Power, movimento ocorrido especialmente nos Estados Unidos, que simbolizava a luta e a resistência. Quase 50 anos depois, a imagem de Smith volta à cena, em um contexto análogo: o da resistência.


A obra Tommie é uma pequenina escultura de aço e madeira do artista Paulo Nazareth, que reproduz a imagem do atleta com o punho cerrado. Ela é uma das 32 obras pertencentes à mostra Osso - Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga, apresentada pelo Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Rafael Braga é um catador de latas e, assim como o velocista, é jovem e negro. Foi detido nas manifestações de junho de 2013 por portar dois frascos contendo desinfetante e água sanitária. Ele foi o único condenado no contexto das manifestações de 2013, por "portar material incendiário". Depois de cumprir parte da pena, passou para o regime aberto, mas acabou sendo preso novamente, em janeiro do ano passado, porque, segundo a versão da polícia, ele portava 0,6 grama de maconha, 9,3 gramas de cocaína, além de um rojão. Rafael, que nega todas as acusações, alega ter sido vítima de violência e extorsão policial.

O caso de Rafael Braga foi alçado a símbolo de centenas de outros casos que têm se repetido no Brasil, que anulam o direito da defesa se defender. Por isso, a escolha de uma "exposição-apelo", segundo explica o curador do Instituto Tomie Ohtake, Paulo Miyada. "As obras tentam abrir um leque de sensibilidade para fazer reverberar esta questão", diz. O título da exposição, Osso, se justifica por terem sido escolhidas obras produzidas a partir de estruturas mínimas, "sem gordura", como explica Miyada. As obras de 29 artistas brasileiros são divididas entre as inéditas, as feitas especialmente para a ocasião e algumas já conhecidas. E muitas delas incomodam.

Em Os homens, por exemplo, o artista Rafael Escobar traz uma pilha de registros da Defensoria Pública de São Paulo com os relatos feitos por carroceiros da região da Luz sobre como perderam seus bens nas ruas. Os nomes dos envolvidos estão suprimidos, assim como a caracterização dos responsáveis por levar os pertences, deixando espaços em branco onde residem a ambiguidade entre a violência política e pública. Os relatos podem ser levados para casa. O mesmo ocorre com a obra de Paulo Nazareth, que narra, em primeira pessoa, como foi que aos sete anos de idade foi abordado pela polícia. O folheto com o texto também pode ser levado.

Artistas jovens, negros e ligados às questões sociais formam a exposição, como é o caso de Rosana Paulino, com O Progresso das Nações, e do Manifesto Nadaísta, de Paulo Bruscky. Logo na entrada, letras garrafais avisam: "Artista é público". A obra de autoria de Vitor Cesar é feita com letras parecidas com as usadas para nomear os prédios pela cidade. Em uma sala completamente vazia, está o Cruzeiro do Sul (1969), de Cildo Meireles: um cubo de madeira de 9 milímetros apresentado diretamente sobre o chão. A obra é feita de pinho e carvalho, madeiras utilizadas por povos indígenas para produzir fogo por fricção. Outra sala é ocupada pelo IDDD, e informa de uma maneira direta, porém sem destoar da narrativa dos demais cômodos, a história de Rafael Braga intercalada com relatos de abusos policiais.

De acordo com Hugo Leonardo, advogado criminal e vice-presidente do IDDD, a ideia é sensibilizar a população por meio da arte, "partindo do particular, que é o caso do Rafael, indo para o geral, de tantos casos de pretos, pobres e presos", diz. Para isso, além das obras, haverá um debate programado para este sábado, 1, com Hugo Leonardo, Paulo Miyada, Geraldo Prado, Suzane Jardim e Cidinha da Silva. "Estamos prevendo uma série de atividades durante essa exposição com a presença de jovens da periferia, com debates, com pessoas que sofrem essa violência do sistema de justiça criminal", diz Hugo Leonardo.

A exposição fica em cartaz do dia 27 de junho ao 30 de julho, das 11h, às 20h e a entrada é grátis. O Instituto Tomie Ohtake fica na avenida Faria Lima, 201, Pinheiros, São Paulo.

EL PAÍS Brasil