31/1 - ...."O Sistema De Segurança No País Está “Falido”.....

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Ministro Da Defesa Diz Que Sistema De Segurança No País Está “Falido”

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O ministro Raul Jungmann participava de evento da PM no Rio no mesmo momento em que confronto deixou 3 mortos na Cidade de Deus e fechou a Linha Amarela
31.jan.2018 – O ministro Raul Jungmann participava de evento da PM no Rio no mesmo momento em que confronto deixou 3 mortos na Cidade de Deus e fechou a Linha Amarela
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os Estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.
“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.
Superlotação nos presídios
O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país.
“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado.”
Segundo Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.”
“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil km do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”
Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos Estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.
Soluções e alternativas
O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da federação.
Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessária a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado.”
“O que diz respeito à sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona.
Segundo o ministro, os advogados, visitas íntimas e de amigos funcionam como pombo-correio de presos.
Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.
O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador e aparelho de raio-x. “Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto, embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”, ponderou.
UOL

31/1 - Globo detona abuso de autoridade de Moro

FONTE:https://www.esmaelmorais.com.br/2018/01/globo-detona-abuso-de-autoridade-de-moro/


Globo detona abuso de autoridade de Moro

  
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A revista Época, da Globo, trouxe este fim de semana uma reportagem denunciando que os abusos do juiz Sérgio Moro são recorrentes e vêm de longa data. Sob o título “O homem mais grampeado do mundo”, o semanário conta a história do empresário uruguaio Rolando Rozenblum Elpern, então morando em Curitiba, que, no ano de 2004, teve os telefones grampeados ilegalmente pelo magistrado pelo incrível período de dois anos, um mês e 12 dias.
A publicação da Globo explica que a lei brasileira permite interceptações no prazo de até 60 dias ou, “na última hipótese, quando haja decisão exaustivamente fundamentada”.
A história contada pelo repórter Danilo Thomazi, que entrevistou o “foragido de Moro” em Punta del Este, no Uruguai, até mereceria virar roteiro de cinema se não fosse a omissão dos criminosos grampos do juiz da lava jato nos telefones da presidenta eleita Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Em 2016, esse fato acelerou o golpe de Estado e mergulhou o país na atual crise política, econômica e social. (Moro remeteu as escutas ilegais para a Globo).
Época conta ainda que o abuso de autoridade de Sérgio Moro foi contido pelo Superior Tribunal de Justiça, que anulou todo o processo por corrupção passiva e a condenação de Rozenblum. No entanto, o Ministério Público Federal recorreu da decisão e o caso, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, vai em breve à julgamento no STF.
Também estavam na “Operação Pôr do Sol”, há 14 anos, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior.
A reportagem também resgata que Moro foi o juiz responsável pelo caso Banestado que “resultou em 687 denúncias, bloqueio de US$ 17,3 milhões e 18 acordos de delação premiada.” É dessa safra que surgiu outro personagem de “estimação” da lava jato: o doleiro Alberto Youssef.
Acerca desse escabroso “Caso Banestado”, a exemplo do que ocorre na lava jato, Moro recuperou muito pouco — ou quase nada — depois de investigar as célebres contas CC5 (Banestado), em cujo caso também atuou o juiz federal Sérgio Moro. Nesse escândalo, calculou-se 134 bilhões de dólares evadidos do país (R$ 500 bilhões).
Na lava jato, a força-tarefa jura que durante toda a operação devolveu à Petrobras R$ 1,47 bilhão, mas, em decorrência das ações pirotécnicas, a estatal de petróleo fez acordo para devolver aos fundos abutres de Wall Street R$ 10 bilhões, qual seja, 6,5 mais do que diz ter recuperado.

31/1 - Hostilizado em voo, Gilmar usa avião da FAB para retornar

FONTE:https://www.istoedinheiro.com.br/apos-ser-hostilizado-em-voo-gilmar-usa-aviao-da-fab-para-retornar-de-cuiaba/




Após ser hostilizado em voo, Gilmar usa avião da FAB para retornar de Cuiabá

Após ser hostilizado em um voo comercial durante o final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), na última segunda-feira, 29, para viajar de Cuiabá (MT) a São Paulo (SP).
Nos registros da FAB, o deslocamento consta como “à disposição do Ministério da Defesa Transporte do Presidente do TSE”. Segundo as informações públicas, ele saiu da capital do Mato Grosso às 13h05 e chegou a São Paulo às 17h30. O motivo, porém, não foi informado, embora em outros casos sejam apresentadas justificativas padronizadas como “serviço”, “serviço/segurança” e “residência”.
Segundo a assessoria de imprensa de Gilmar, ele precisou utilizar o avião da FAB para cumprir compromisso oficial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo, que ocorreria a partir das 17h de segunda-feira. A companhia aérea Latam, no entanto, possui um voo diário que sairia às 13h37 e chegaria antes deste horário, às 16h50 – o horário de chegada previsto pela companhia também ocorreria 40 minutos antes do horário de pouso registrado pela FAB.
A assessoria de Gilmar negou que ele tenha optado por viajar num avião da FAB por questões de segurança e destacou que no dia seguinte, terça-feira, ele utilizou um voo comercial para retornar a Brasília. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não se manifestou até a publicação deste texto.
No sábado, 27, passageiros de um voo de Brasília a Cuiabá gritaram “fora, Gilmar, fora, Gilmar”. Ele foi questionado se iria “soltar o Lula, também” – o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado na Lava Jato, mas pode recorrer em liberdade. O ministro não respondeu às vaias e provocações.

12/11 - Após virar chacota por postagem surreal, Carlos Bolsonaro apaga perfis nas redes

FONTE: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2019/11/carlos-bolsonaro-redes-sociais.html NOTÍCIAS EDUCAÇÃO CU...