Altamiro Borges |
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31/8 - Os que festejam hoje vão chorar amanhã!
31/8 - Saulo Ramos julga seu discípulo Celso de Mello
FONTE:https://jornaloexpresso.wordpress.com/2013/09/15/o-jurista-saulo-ramos-julga-seu-discipulo-celso-de-mello/
O jurista Saulo Ramos julga seu discípulo Celso de Mello
15/09/2013
O jornalista Políbio Braga relata em seu blog, um dos mais acessados no Rio Grande do Sul, uma história contada por eminente jurista Saulo Ramos, responsável inclusive pelo projeto de regulamentação da profissão de jornalista, mais tarde enviado pelo ministro Gilmar Mendes, às calendas gregas. Veja como Políbio conta a história:
No seu livro de memórias, o jurista paulista Saulo Ramos conta na página 131 que foi o presidente José Sarney quem nomeou José Celso de Mello Filho para ministro do Supremo Tribunal Federal.Em “Código da Vida”, 467 páginas, editora Planeta, ele conta desta forma o episódio:
– Na Consultoria (Saulo foi Consultor Geral da República no governo Sarney) eu contava com a colaboração do secretário-geral, o jovem promotor público de São Paulo, José Celso de Mello Filho, requisitado para prestar serviços à Presidência. Talento inegável. Eis que surgiu mais uma vaga no STF.Sarney já havia nomeado Carlos Madeira, Sepúlveda Pertence e Paulo Brossard. Indiquei Celso de Mello, mas o ministro Oscar Correia queria Carlos Velloso. Eu venci.
Mais adiante, na página 169, Saulo Ramos conta que tão logo Sarney saiu da presidência, decidiu mudar o domicílio eleitoral para o Amapá e o caso foi parar no STF. A Corte estava naquele momento em recesso. Leia o que conta o ex-chefe do ministro Celso de Mello e seu padrinho político na indicação para o Supremo:
O ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:
– O processo do presidente será distribuído amanhã. Em Brasília só estamos eu e o marco Aurélio, primo de Collor. Não sei como ele votará.
Celso de Mello concordou com a tese de que era indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei. Até porque não se pode confundir domicílio civil e domicílio eleitoral.
O caso foi distribuído para Marco Aurélio, que liminarmente beneficiou Sarney. No livro, o desfecho é contado deste modo:
Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário, Sarney ganhou, mas o último a votar foi o ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.
De qualquer modo, Celso de Mello foi voto vencido, mas Saulo Ramos demonstrou perplexidade:
– Ele não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
A partir daqui, vai o que consta da página 170:
– Apressou-se ele mesmo a me telefonar, explicando:
– Doutor Saul, o senhor deve ter estranhado o meu voto.
– Claro ! O que deu em você ?
– É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou que o presidente tinha os votos dos ministros e enumerou vários nomes, inclusive o meu. Quando chegou a minha vez, notei que ele já tinha vencido e votei para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranquilo, poque se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.
– Espere um pouco,. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha noticiou que você votaria a favor ?
– Sim.
– E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou a sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele ?
– Exatamente. O senhor entendeu ?
– Entendi. Entendi que você é um juiz de merda !
Bati o telefone e nunca mais falei com ele.
31/8 - Celso de Mello e a opinião pública
FONTE:http://www.espacovital.com.br/noticia-30007-ampquotltigtcodigo-vidaltigtampquot-celso-mello-e-opiniao-publica
"Código da Vida": Celso de Mello e a opinião pública
Diversos | Publicação em 19.09.13
Em seu livro de memórias “Código da Vida“, o advogado Saulo Ramos, morto em abril deste ano, relatou episódio ocorrido com o ministro Celso de Mello, do STF, envolvendo a questão da independência do magistrado e a influência da opinião pública sobre as decisão do juiz – tema que ganhou atualidade com o empate sobre o acolhimento ou não dos embargos infringentes na ação do mensalão e abordado no próprio voto que desempatou o impasse.
Saulo Ramos foi consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo Sarney (1985-90). Celso de Mello foi seu secretário na Consultoria Geral da República, nomeado ministro do STF por Sarney, por empenho de Saulo Ramos.
Quando o PMDB negou a legenda para Sarney disputar o Senado, o maranhense candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnação e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
No dia do julgamento do mérito, Sarney ganhou, mas o último a votar foi o ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura.
Segundo o advogado, o ministro explicou que votou contra para desmentir a Folha de S. Paulo que, na véspera, citara o seu nome como um dos votos certos a favor do ex-presidente.
Eis o diálogo entre Saulo Ramos e Celso de Mello reproduzido no livro (pág. 170):
“- Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de São Paulo noticiou que você votaria a favor?
- Sim.
- E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, nesse caso, votaria a favor?
- Exatamente. O senhor entendeu?
- Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!
Bati o telefone e nunca mais falei com ele".
Em 2008, ao entrevistar o advogado Saulo Ramos, o jornalista Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha de S. Paulo, perguntou se a revelação do diálogo em suas memórias trouxera algum constrangimento, e se o ministro havia se manifestado.
“Nem uma coisa, nem outra”, respondeu Saulo Ramos. “A liberdade de expressão e a critica são valores que não devem espantar jornalistas”, comentou na entrevista.
Frederico pontuou, a propósito, outros aspectos:
1) O ministro Celso de Mello não ligou para reclamar da entrevista;
2) Celso de Mello tem sido um defensor da liberdade de imprensa. Rejeitou, por exemplo, recomendação do ex-presidente do STF Cezar Peluso para que os investigados no Supremo tivessem apenas as iniciais na capa dos processos;
3) Celso de Mello quebrou o sigilo em queixa-crime – depois rejeitada – movida por um juiz contra a então corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon. Fez o mesmo no pedido de apuração dos fatos que levaram um estagiário a revelar a um delegado de polícia que fora alvo de assédio moral praticado pelo então presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.
30/8 - Folha Diferenciada DE 29/8
Folha Diferenciada |
- O triunfo tucano na Ponte (de volta) para o Futuro - João Filho
- Os novos donos do trono no reino da hipocrisia - Breno Costa
- Qual é a moral desse Senado? - Jeferson Miola
- Globo recua, critica PF e diz que Lula é inocente
- Dilma: A vida quer é coragem | Tereza Cruvinel
- Temer vai privatizar presídios, creches e hospitais
- Ao vivo: Dilma faz a sua defesa no Senado
- Agora: Cassio Cunha Lima tenta intimidar Dilma Rousseff, por Romulus
- Frente ao golpe, deputado petista propõe Semana da Democracia
- Artistas e intelectuais brasileiros aos senadores pró-golpe: Respeitem o resultado das eleições de 2014; a história cobrará explicações
- Justiça pisoteia a Constituição — PHA
- Sorridente, Dilma chega ao Senado para defesa final contra o impeachment. Assista!
- Governo Temer é profundamente antinacional. É pior que 64 - Wanderley Guilherme dos Santos
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Posted: 29 Aug 2016 07:32 AM PDT
 Uma participação maior que essa, só se Temer entregar a faixa presidencial para Aécio e voltar a decorar algum canto do Planalto como vice-presidente.Bastaria dar um driblezinho a mais na Constituição, contratar Janaína Paschoal para oferecer aquele parecer jurídico camarada e aguardar as manchetes favoráveis. Temer já está com a mão na massa, acabou de adquirir o know-how necessário, não seria tão trabalhoso. Depois de se amarem loucamente nos anos 90, PMDB e PSDB romperam por mais de uma década e voltaram recentemente em grande estilo, quando iniciaram um processo de desestabilização do governo Dilma – um governo que, por ruindade própria, já andava desestabilizado. Agora, que os pombinhos tomaram o poder e estão num relacionamento estável, surgem as primeiras briguinhas e ameaças de rompimento. Mas é puro charme. Estão no auge da paixão, e nada vai lhes separar tão cedo. Há muita estatal pela frente pra vender, baby. No Congresso, comandados por Eduardo Cunha, as duas bancadas boicotaram todas as tentativas de ajuste fiscal de Dilma através de pautas-bomba, além detumultuarem e adiarem votações com o objetivo claro de atrasar a saída para a crise e enfraquecer o governo. O velho novo casal também inflamou as ruas financiando grupos de militantes a favor do impeachment – aqueles que se dizem apartidários, mas que recebem dinheiro de um lado e só batem panela contra o outro. Se Dilma foi merecidamente acusada de praticar estelionato eleitoral, Temer está indo além ao instalar o projeto tucano
Na
prática, a grosso modo, Temer está substituindo o programa da chapa
pelo qual foi eleito pelo da chapa derrotada nas eleições. Sem mais nem
menos. Se Dilma foi merecidamente acusada de praticar estelionato
eleitoral, Temer está indo além ao instalar o projeto tucano – um
neoliberalismo-ostentação rejeitado por quatro eleições seguidas. O povo
brasileiro assiste atônito a este estelionato com duplo twist carpado e
sem a chancela das urnas.
Vejamos como Temer vem cumprindo com louvor o programa de governo tucano: Composição dos ministériosLogo de cara, Temer nomeou três tucanos de alta plumagem para ministérios estratégicos: Justiça, Relações Exteriores e Cidades. Dos 24 ministros nomeados, apenas 6 apoiaram a candidatura de Temer. Quase todos os outros apoiaram Aécio, com destaque para os mais habitués do ninho tucano: Jungmann (PPS), Mendonça Filho (DEM), Geddel (PMDB), Osmar Terra (PMDB) e Picciani (PMDB). Corte drástico de ministériosUma promessa da campanha do PSDB. E qual foi a primeira coisa que o interino fez ao sentar no trono? Mandou cortar diversos ministérios! Pastas caras à chapa pela qual ele foi eleito foram ceifadas sem nenhum pudor. Extinguiu o Ministério das Mulheres, da Cultura, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a Controladoria Geral da União, entre outros. Fosse eleito, não sei se Aécio demonstraria tamanha competência na execução do plano de governo tucano. Mudança na regra da partilha do pré-salJosé Serra, flagrado pelo WikiLeaks em conversas bastante amistosas com uma concorrente da Petrobrás, a Chevron, há tempos vem demonstrando enorme interesse em vender o pré-sal para empresas estrangeiras. O interino não pensou duas vezes e o colocou justamente nas Relações Exteriores. Além disso, permitiu que Cunha influenciasse decisivamente a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal, que concretizou o sonho tucano ao abrir as porteiras para o feirão do petróleo. Essa revisão do regime de partilha erauma das promessas do candidato Aécio. As petroleiras estrangeiras agradecem a graça alcançada. Intensificação das privatizaçõesOutro sonho dourado tucano prestes a se realizar no interinato-machocratade Temer. E ele tem pressa. Em reunião com ministros, mandou um recado claro: “Senhores, tudo que puder ser transferido à iniciativa privada, façam. Não temos preconceitos!”. A ordem expressa deve ter surpreendido o PSDB, que sempre preferiu disfarçar essa sua tara nas campanhas por conhecer a rejeição popular. A coisa é tão surreal que até Pedro Simon, companheiro de partido de Temer, se disse “chocado”
O
impeachment de Dilma ainda não foi decretado, ainda há chances de ela
voltar para o cumprimento integral do seu mandato. Remotas, mas existem.
Se por um milagre isso acontecer, o país ficará ainda mais tempo
paralisado, já que o copiloto que assumiu o comando resolveu mudar o
destino do voo sem consultar os passageiros.
Além de imoral e antidemocrático, há juristas que afirmam que essas ações do interino são ilegais, porque ferem a Constituição. Tecnicamente, Dilma continua sendo a presidenta da República até o fim do julgamento e, portanto, Temer não possui legitimidade pra formar um novo governo durante a sua suspensão. A coisa é tão surreal que até Pedro Simon, companheiro de partido de Temer,se disse “chocado” com o comportamento de quem deveria respeitar a transitoriedade do cargo. Esta era uma questão importantíssima para se debater durante o processo de impeachment, mas em nenhum momento virou pauta na imprensa. A cobertura do noticiário narrou todos esses acontecimentos acriticamente, com certa naturalidade, como se fosse normal um presidente interino alterar tão profundamente as estruturas do governo de uma presidenta afastada de maneira provisória. Parece óbvio, mas não custa lembrar que, numa democracia, o que confere legitimidade aos governantes ainda é o sufrágio universal, não as pesquisas do DataFolha e os editoriais do O Globo. Não se constrói pontes para o futuro sem sustentação democrática. Ao que parece, a tão falada Ponte (de volta) para o Futuro do PMDB deu uma passadinha em 64 e estacionou nos anos 90, em Higienópolis, não é mesmo? The Intercept - Brasil |
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Posted: 29 Aug 2016 07:24 AM PDT
 É UM ENGANO achar que haverá alguma mudança no Brasil com a quase confirmada queda de Dilma Rousseff. Uma alegoria suficiente para explicar o que acontece no país precisa ir além da velha história do bode na sala. Tira-se o bicho, mas o cheiro fica. Aqui na nossa política, a sala está é lotada de bodes (e raposas). Tira-se um, e ficam outros, muitos outros. Remover Dilma do poder em razão de irregularidades orçamentáriassignificaria – em um país onde “as instituições estão funcionando”, como tentou nos ensinar o coerente ministro Gilmar Mendes – que prefeitos, governadores, ministros, deputados e senadores não durariam uma semana no cargo a partir do primeiro recebimento de propina para direcionar contratos executados com dinheiro do… orçamento público. O afastamento de Dilma é político, claramente político. Mas política não é crime. Então, me corrijo para dizer que o afastamento é oportunista. Mais que isso, é hipócrita. Não existe discurso técnico que convença alguém minimamente bem informado que ela merecia ser deposta do cargo para o qual foi eleita em sufrágio universal por conta de manobras orçamentárias que não resultaram em um único centavo desviado para o seu bolso – e isso num país onde pululam corruptos de fato. A República brasileira está cheia daqueles bodes e raposas, de todas as cores e pelagens, que, aí sim, colocaram muito dinheiro público no bolso. Boa parte deles, ou ao menos aqueles com os bolsos mais valorizados, está agora no Senado, apontando o dedo para a irresponsável fiscal Dilma Rousseff. Dos 59 que ali estão e que votaram a favor do impeachment na última sessão do Senado, 24 já foram governadores ou prefeitos e, portanto, tiveram de lidar com o orçamento e suas regras. Proponho o seguinte exercício: leia os pareceres de auditores fiscais dos tribunais de conta estaduais sobre as contas desses ex-governadores e conte quantas e quais ressalvas são feitas para se aprovar essas gestões. Um exemplo. O ano de 2010, em Minas Gerais, foi curioso pelo fato de ter dois governadores: Aécio Neves e seu vice, Antonio Anastasia, que assumiu o posto depois de o mineiro ter saído para concorrer ao Senado. Os dois, hoje, estão na linha de frente da oposição a Dilma e estarão sentados de frente para ela na segunda-feira. Anastasia inclusive presidiu a comissão especial do impeachment, apresentando longo parecer condenatório. Aécio aspira ao Palácio do Planalto desde que começou sua carreira política. Convido você a ler o parecer dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, órgão formado majoritariamente por ex-deputados e sempre muito favorável aos governadores de ocasião. O documento mostra que, repetindo procedimentos adotados em anos anteriores e que já tinham sido objeto de ressalvas, o governo Aécio-Anastasia incluiu naquele ano, como despesas em saúde, R$ 816 milhões em gastos feitos com saneamento básico pela Copasa (a empresa de saneamento do governo de Minas Gerais). Essa manobra ajudou a maquiar, segundo os auditores, a aplicação de 12% na área, exigidos pela Constituição Federal – cujas regras são sempre bradadas para apontar os erros de Dilma. Embora os auditores e os conselheiros do TCE tenham considerado que a falha não foi grave, no fim daquele ano, a Procuradoria da República em MG entrou com uma ação por improbidade administrativa contra os dois hoje senadores pela não aplicação de R$ 14 bilhões na saúde ao longo de dez anos. Ela foi arquivada logo de início porque o procurador-geral de Minas Gerais, indicado ao cargo por Aécio Neves, não autorizou os procuradores a investigar o ex-governador. Aécio e Anastasia alegaram que quase todos os Estados fazem a mesma coisa. Pois bem. Dilma hoje também argumenta, com razão, que as pedaladas fiscais são feitas por todo mundo – foi feita até por Michel Temer, como vice. A diferença prática é que ela está prestes a ser deposta da presidência do Brasil, enquanto eles posam no Senado de responsáveis fiscais e adoradores da Constituição. 
Senador
Aecio Neves (direita) ao lado do senator Antonio Anastasia, ambos do
PSDB, numa sessão de comitê, dia 25 de abril de 2016, sobre o
impeachment da Presidente Dilma Rousseff. // Foto: Evaristo
Sa/AFP/Getty Images
O que muda, afinal?Michel Temer, tudo indica, receberá oficialmente a faixa presidencial na semana que vem e circulará com menos constrangimento entre chefes de Estado de países que olham para cá com uma visão mais crítica sobre o processo que está acontecendo. Mas e aí? Muda o quê? E se ainda fosse Dilma ou Lula, o que seria diferente? A política segue sendo feita da mesma forma. O fisiologismo impera. A necessidade de agradar aliados é explícita. Existe uma expectativa silenciosa entre parlamentares e outros políticos, ou às vezes nem tanto, de que a confirmação de Temer no poder representará a abertura das comportas para a repartição de cargos na República para os padrinhos mais poderosos. Para dar apenas um exemplo da racionalização de fachada da máquina pública sob Temer: o governo interino logo mandou modificar o sistema de cargos nos ministérios, além de enxugar o número de pastas. Mandou para o Congresso uma medida provisória pegando 10,5 mil cargos de livre nomeação no governo federal e restringindo-os apenas a funcionários públicos. No entanto, a medida não atinge os cargos de segundo e terceiro escalão, que seguem livres para serem loteados entre aliados. Para poupar vocês, vou citar um exemplo somente desse falso choque de meritocracia. Temer colocou o Incra, o órgão central do governo para promover a distribuição de terra no país para quem dela precisa, sob controle político do deputado Paulo Pereira da Silva, um sindicalista urbano, chefe da principal central sindical que apoia o novo governo e acusado de corrupção. Paulinho da Força, com esse poder extraoficial em mãos, emplacou sem dificuldades ninguém menos que seu filho no comando do Incra em São Paulo, responsável pelas negociações envolvendo a sempre complicada região do Pontal do Paranapanema. Vamos supor aqui que Lula ou Dilma tivesse dado esse poder sobre o Incra para o presidente da CUT e que ele, por sua vez, tivesse colocado seu filho no posto. Eu perderia a conta de reportagens na imprensa nacional sobre o tema – e com razão, diga-se. 
Brasília
– Deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força fala à imprensa
no Palácio do Planalto após segunda rodada de reuniões do governo com
representantes de centrais sindicais // Foto: Valter Campanato/Agência
Brasil
Sai o social, entra o empresarialPor mais que seja incômodo falar o óbvio, vamos lá: Michel Temer e toda a cúpula – repito, toda – do PMDB é formada por pessoas despreocupadas com os pobres, com a desigualdade social do país, se os negros morrem mais que os brancos, se a polícia executa e depois diz que é confronto, se os direitos das mulheres são desrespeitados diuturnamente. Para não cravar que todos são corruptos, apesar de já terem surgidos indícios fortes contra todos eles, digo que todos são políticos profissionais – e, por serem profissionais e não ligarem muito para valores mais altruístas socialmente falando, estão prontos para fazer o que for preciso para seguirem se destacando em suas carreiras. O alto poder político brasileiro é moldado dessa maneira. Ou se age diretamente, ou se fecham os olhos. Dilma mesmo fechou os olhos para muita coisa. Lula, então, nem se fala. É um mal do sistema. Para chegar ao topo e se manter lá, é preciso deixar as engrenagens da máquina operarem. Podem dizer, “Ah, mas o Temer era vice da Dilma. Ele também não vale nada, porque era associado com o PT. Fora Temer também!”. Ok, é um argumento. Mas ele não resiste muito ao fato de que, agora, o partido central de oposição no país desde 2003 – e que se coloca como alternativa responsável de poder e que passou, estranhamente, a empunhar a bandeira da ética desde o escândalo do mensalão –, passou a ser um associado direto do projeto de Michel Temer. O representante formal do governo no Senado é do PSDB. O chefe da política externa brasileira é do PSDB. O ministro responsável pela execução do programa Minha Casa, Minha Vida e de obras de saneamento país afora é do PSDB. Os tucanos são sócios de Temer. Eles não apoiam o Fora Temer. Eles desconsideram as pedaladas assinadas pelo aliado. Eles querem Temer no poder até 2018, pavimentando um caminho que permita ao partido ter realizações de alcance nacional para mostrar aos eleitores, em 2018, e levar alguém do partido de volta ao poder depois de 16 anos. O PSDB, assim como o PT, tem sede de poder. São partidos políticos, não organizações zen-budistas que querem apenas disseminar a parte linda da democracia. O PMDB também está nesse grupo, é claro, mas sempre se conformou a agir mais nas sombras, sem necessariamente estar no comando supremo de tudo no governo federal. Não há nenhuma fumacinha sinalizando que isso esteja mudando. 
Espectadores
protestam o presidente interino Michel Temer no Estádio Olímpico
enquanto Thiago Braz Da Silva recebe medalha de ouro nos Jogos
Olímpicos, dia 16 de agosto de 2016. // Foto: Franck Fife/AFP/Getty
Images
Michel Temer pouco provavelmente será candidato a presidente. Há, e sempre haverá, muita disputa interna dentro do PMDB, e a chance de ele conseguirgrandes coisas na economia até 2018 é remota. Além disso, se José Serra e Aécio Neves já quase se mataram na disputa interna dentro do PSDB, é pouquíssimo provável que o partido abra mão de disputar a Presidência nas urnas, ainda mais com Geraldo Alckmin no páreo e diante da fraqueza do PT. Com o PSDB como sócio de Michel Temer, é natural se perguntar o que, afinal, eles fariam de diferente caso cheguem ao poder daqui a dois anos. Os governos tucanos mais destacados, em São Paulo, Minas Gerais e Paraná sempre seguiram a mesma lógica de fisiologismo praticada em paralelo pelo PT no governo federal. Isso não muda e não mudará. É assim que as coisas funcionam no Brasil. Qualquer iniciativa de meritocracia, ou mesmo de choque de gestão, tenderá a ser de fachada. As mudanças mais claras que podem haver estão no comprometimento do governo com o lado privado, com regulações que interessam a grandes empresas (nem a questão de responsabilidade fiscal pode ser citada, dada a generosidade oportunista caso o poder de barganha de quem pede seja bom). Um exemplo de medida bem recente: na última quinta-feira, o governo anunciou que vai liberar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para permitir que empresas possam comprar de maneira mais facilitada ações de outras companhias que estão quebrando. As mudanças em marcos regulatórios também vão nesta linha. Na mudança da Lei Geral das Telecomunicações, os interesses das operadoras serão contemplados. O governo apoia, por exemplo, a agilização de concessões de rádio e TV, atendendo a apelos da Abert, a associação que faz o lobby das emissoras. A exploração do pré-sal também será aberta, acabando com o monopólio da Petrobras sobre os campos. Projeto nesse sentido deve seguir para o presidente Michel Temer assinar já na outra semana, se as expectativas da base se concretizarem na Câmara. No campo, o governo também está firme no propósito de facilitar a vida dos empresários. Grandes propriedades rurais serão liberadas para serem compradas por estrangeiros. E ainda tem a reforma trabalhista e a previdenciária… Na área social, as políticas de assistência passam a ser tocadas de maneira muito mais focada em conseguir que uma parcela da população que não pende naturalmente para o eixo PMDB-PSDB passe a simpatizar com os engravatados de sapatos lustrados e as mesóclises dos governantes de ocasião. Objetivo é conseguir penetrar no Nordeste lulista e fazer com que um percentual significativo desses eleitores dê uma chance a esse novo projeto de poder em 2018. Portanto, não existe essa possibilidade tão disseminada em boatos de que Temer acabará com o Bolsa Família. Ele não vai fazer isso. Ele vai é aproveitar isso em seu favor. O real perigo
Ministro de Justiça Alexandre de Moraes, dia 1 de agosto de 2016. // Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images
O perigo para 2018 é que haja mudanças mais reais. Mas pelo lado do conservadorismo e do autoritarismo. Nesse campo, Alexandre de Moraes no comando da Polícia Federal e com linha dura do Exército chefiando o serviço secreto, um bom passo nessa direção já está dado. Mas com o fim dos grandes eventos (Copa e Olimpíadas) e a tendência de haver um relaxamento das autoridades considerando as dificuldades financeiras e a falta de necessidade de vender ao exterior uma imagem de país seguro para turistas, a chance de haver uma crise nacional no campo da segurança pública até 2018 não é desprezível. Força Nacional no Rio Grande do Sul era algo impensável até pouco tempo atrás. Mas corpos esquartejados nas ruas de Porto Alegre deram a deixa. Se juntarmos a isso o fato de que é possível que muitos dos que foram às janelas bater panelas contra Dilma se desencantem ao perceberem que a corrupção continua livre, leve e solta no país, as chances de figuras como Jair Bolsonaro fortalecerem seus discursos de salvação nacional podem crescer ao longo dos próximos dois anos… e aí sim teremos problemas. Por ora, tudo continua como antes, apesar do reinado da hipocrisia. The Intercept - Brasil |
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Posted: 29 Aug 2016 07:12 AM PDT
Quanto mais o relógio do golpe avança, mais razão tem a senadora Gleisi: esse Senado não tem moral para julgar e condenar a Presidente. Jeferson Miola  “Aqui não tem ninguém com condições de acusar ninguém. E nem de julgar! Por isso que a gente diz que é uma farsa. Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República? Qual é a moral que têm os senadores aqui para dizer que ela é culpada, pra cassar? Quero saber! Qual é a moral que vocês têm? Gostaria de saber! Que a metade aqui não tem! Se tivessem, se tivessem moral, Presidente, se tivessem moral, se tivessem, e quisessem de fato, se tivessem, Sr. Presidente ....”. Questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann no tribunal de exceção do impeachment. O relógio do golpe anotava 11 horas e 32 minutos deste dia 25 de agosto de 2016. Estava em andamento a sessão de abertura do Tribunal de Exceção da farsa doimpeachment no Senado da República. Precisamente neste momento a senadora petista Gleisi Hoffmann desafiou seus pares com uma pergunta mortal: “Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República?”. Os imorais, ao invés de responderem à senadora, partiram para xingamentos e ofensas com a mesma truculência com que violentam a Constituição para perpetrar o golpe de Estado jurídico-midiático-parlamentar. Apesar disso, a evolução dos trabalhos do Tribunal de Exceção daquele instante em diante evidenciou que a pergunta da senadora Gleisi fazia todo o sentido. O relógio do golpe andou. Quando alcançou as 14:35 horas, o testemunho-chave indicado pelos golpistas, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, foi desmascarado como militante partidário que se disfarçou de “técnico do TCU” para forjar um parecer de oposição à Presidente Dilma. Este personagem hipócrita teve um papel decisivo na montagem da farsa do impeachment: foi ele quem inventou a nova hermenêutica jurídico-fiscal fabricada sob medida para a confecção da denúncia que o PSDB encomendou a Janaína Paschoal por R$ 45 mil. Depois a peça fraudulenta foi usada por Eduardo Cunha, sócio do Michel Temer na conspiração, para iniciar a farsa do impeachment na “assembléia geral de bandidos”, que é como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados – outra Casa legislativa que também não tinha moral para julgar a Presidente da República. Em seguida, a peça fraudulenta do “técnico do TCU” se tornou o pilar de sustentação do relatório manipulado do senador tucano Antonio Anastasia. Apesar da suspeição gritante do “técnico do TCU”, os golpistas continuam o julgamento que, vivesse o Brasil em pleno Estado de Direito, teria de ser totalmente anulado. O relógio do golpe, contudo, continuou avançando. Quando alcançou os primeiros minutos da madrugada do dia 26 de agosto, outra fraude dos golpistas foi desmascarada: o segundo testemunho de acusação, o auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, confessou ter ajudado o “técnico do TCU” na montagem da farsa; foi co-autor da fraude que forjou a “nova hermenêutica”. A gravidade moral e jurídica deste comportamento é facilmente entendida na analogia feita pelo advogado de defesa da Presidente Dilma, José Eduardo Cardozo: “É como se um juiz ajudasse um advogado a preparar o documento que seria remetido a ele. É gravíssimo!”. Quanto mais o relógio do golpe avança, mais razão tem a senadora Gleisi: esse Senado não tem moral para julgar e, menos ainda, para condenar e cassar a Presidente da República. O déficit moral da maioria golpista não decorre unicamente do fato de que quase 40 deles deveriam ser impedidos de julgar porque são réus ou investigados por corrupção e outros crimes; mas também porque eles agem de modo imoral e parcial para condenar a Presidente. Promovem um julgamento de exceção, injusto e fraudulento, no qual testemunhos falsos são incensados como gênios inventores de uma nova e casuística hermenêutica jurídico-fiscal. Falta moral a um Parlamento com uma maioria que derruba uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, que não responde a nenhum inquérito e que não é ré em nenhum processo judicial. Falta moral a um Parlamento convertido em tribunal de exceção no qual uma maioria circunstancial impõe fascistamente sua condição majoritária para usurpar o poder pisoteando a Constituição e a Lei. A moral, todavia, é uma das vítimas mortais deste momento de delírio fascista que o Brasil está atravessando. Mas esse é um mero detalhe, que não faz o menor sentido para os golpistas que abastardam a democracia. Créditos da foto: Lula Marques / Agência PT Carta Maior |
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Posted: 29 Aug 2016 06:57 AM PDT
A Globo fez na noite de ontem um dos movimentos mais inesperados desde que iniciou seu projeto para destruir o ex-presidente Lula; texto publicado por Época afirma que o relatório da Polícia Federal sobre o "triplex de Lula" é fraco e que "a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo"; a questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, (2) a percepção generalizada no mundo de que há um golpe e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula  247 – Parece mentira, mas é verdade. Na noite de ontem, o grupo Globo de comunicação, que há mais de dois anos tenta destruir o ex-presidente Lula, recuou. Em texto publicado no site da revista Época, por ninguém menos que o próprio editor-chefe da revista, afirma-se que o relatório da Polícia Federal sobre o chamado "triplex de Lula", que provocou o indiciamento do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, é fraco e sem provas (leia aqui). "É fraco o relatório da Polícia Federal sobre o caso do tríplex ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz o texto. Segundo a análise, o relatório da PF "falha no que lhe é mais essencial: demonstrar que o caso do tríplex envolve corrupção e lavagem de dinheiro – e que Lula e os demais indiciados cometeram esses crimes." Portanto, se os crimes não estão demonstrados, Época sugere que Lula é inocente e vai além. Diz que a denúncia do Ministério Público, a ser oferecida ao juiz Sergio Moro e que foi antecipada pelo próprio Globo (leia aqui), terá que ser bem mais consistente do que o relatório da Polícia Federal. "A peça dos procuradores terá de superar as fragilidades apresentadas pelo relatório final da PF. Caso contrário, a acusação terá grandes chances de ser considerada inepta – de ir para o lixo", diz o texto de Época. A grande questão é saber por que a Globo recuou, mas há algumas hipóteses: (1) o risco de sair derrotada no golpe de 2016, com uma eventual vitória de Dilma e Lula, (2) a percepção generalizada na imprensa do mundo civilizado de que há um golpe, com a participação direta da Globo, e uma caçada judicial a Lula, como foi denunciado à ONU e (3) a busca de um pacto para evitar a destruição do sistema político brasileiro, depois que líderes tucanos, como José Serra e Aécio Neves, foram atingidos por acusações bem mais sérias do que as que pesam contra Lula. Enquanto Serra foi delatado por um caixa dois de R$ 23 milhões, pago no exterior, pela Odebrecht, e Aécio por propinas de 3% nas obras da Cidade Administrativa, em Minas Gerais, pela OAS, a acusação contra Lula é de que ele seria beneficiário de reformas num imóvel, que, segundo o cartório de registro, pertence à construtora – e não ao ex-presidente. |
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Posted: 29 Aug 2016 06:49 AM PDT
"Seria mais fácil fazer como Collor e renunciar durante ou na véspera do julgamento. Seria mais fácil não comparecer ao Senado, pois o rito não a obriga, dizendo não querer legitimar, com sua presença, o jogo de cartas marcadas urdido pela coalizão entre a traição peemedebista e a ambição tucana, decidido pela aliança entre interesses políticos e econômicos, nacionais e internacionais", diz a colunista Tereza Cruvinel, sobre a ida de Dilma ao Senado; "Dilma vai para expor a verdade do momento histórico, para dar nome ao que fará, algumas horas depois, uma maioria que inclui corruptos e investigados. Falará para o futuro"  Em seu primeiro discurso de posse, em 2011, a presidente então recém eleita Dilma Rousseff citou uma das mais conhecidas frases de Guimarães Rosa em “Grande Sertão: Veredas”: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Foi nesta citação que o jornalista Ricardo Amaral buscou o título para a biografia dela lançada em 2012: “A vida quer é coragem”. No muito que ainda se escreverá sobre Dilma, para completar a trajetória resgatada até àquele momento, haverá o registro do dia de hoje. Homenageando a coragem, cada vez mais rara entre os políticos, na subida ou na descida, ela irá ao encontro de seus algozes e os lembrará de que estão perpetrando um golpe. E que, por mais que o tenham vestido de formalidades, aparências e ritos de um processo legal, não convenceram a consciência democrática, nem aqui nem lá fora. Seria mais fácil fazer como Collor e renunciar durante ou na véspera do julgamento. Seria mais fácil não comparecer ao Senado, pois o rito não a obriga, dizendo não querer legitimar, com sua presença, o jogo de cartas marcadas urdido pela coalizão entre a traição peemedebista e a ambição tucana, decidido pela aliança entre interesses políticos e econômicos, nacionais e internacionais. Comparecendo, Dilma não facilita para os golpistas. Nega-lhes o conforto de não ter que ouvi-la, de não ter que encará-la. Ela não vai para uma defesa técnica, para discutir a insubstância das acusações, a artificialidade dos crimes arquitetados para dar forma jurídica ao golpe político. Isso já foi demonstrado à exaustão por sua defesa, através de José Eduardo Cardoso, pelos senadores aliados, pelas testemunhas. Tudo inútil. Dilma vai para expor a verdade do momento histórico, para dar nome ao que fará, algumas horas depois, uma maioria que inclui corruptos e investigados. Falará para o futuro. Corajosamente, ela escreve uma passagem do roteiro deste filme trágico que seus algozes preferiam que ficasse como uma lacuna, gerando um corte para a próxima cena. O desfecho evoca muitas comparações históricas e entre elas cabe a lembrança do julgamento de Sócrates que, entre outras coisas, disse a seus algozes: “O difícil não é evitar a morte, mas sim, evitar proceder mal. (.....) Assim sairemos daqui: eu, julgado por vós como digno de morte. Vós, julgados pela verdade, culpados de impostura e de injustiça.” O resto será História: mais uma vez a democracia é ferida e a soberania popular é posta de lado. Brasil 24/7 |
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Posted: 29 Aug 2016 06:36 AM PDT
 Temer quer dar a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura. De acordo com o jornal O globo, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de Participação dos Estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs darem certo. "Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público", disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas. Noticias ao Minuto |
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Posted: 29 Aug 2016 06:28 AM PDT
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Posted: 29 Aug 2016 06:21 AM PDT
 Cassio Cunha Lima tenta intimidar Dilma Rousseff Por Romulus Vejo a TV Senado. Entrevistado Cassio Cunha Lima. Repórter pergunta a expectativa para o Discurso de Dilma. Cassio ameaça Dilma: - É bom que ela tenha respeito pelo Senado! E que não insista em falar em “golpe”. Este processo ocorre por decisão do STF. E na Constituição está definido que também é crime de responsabilidade desrespeitar decisões judiciais. Então, se ela falar em golpe, será um novo crime de responsabilidade! É mole?! É um fanfarrão... sempre com a sua fala artificial e empolada de bacharel de província... de coronel da República Velha. Menciona que haverá cinegrafistas levados pelo PT para filmar a fala, que será histórica sem sombra de dúvida. Nada menos que uma nova carta-testamento de Vargas. Com essa ameaça vã, Cassio e os seus buscam intimidar Dilma, temendo a denúncia clara da farsa, com o devido registro histórico. Agora entra o Senador Magno Malta, o especialista na retórica híbrida de bar pé sujo com púlpito de igreja neo-pentecostal. * STF Para falar apenas àqueles de quem se tinha alguma expectativa (como colocou Nassif outro dia): - Parabéns Barroso, Lewandowski, Teori Zavaski... não tenham dúvidas: a última linha das suas biografias dirá que serviram de biombo para o golpe de 2016 – com menção expressa por Cássio e os seus! GGN |
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Posted: 29 Aug 2016 06:14 AM PDT
Deputado distrital, Ricardo Vale (PT-DF) aprovou projeto de lei que cria a Semana da Democracia nas escolas, para discutir o tema com futuras gerações 
Foto: Raphaella Bechepeche
Em tempos de golpe, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) acredita na importância de se falar em democracia com as futuras gerações. Por isso, apresentou um projeto de lei para instituir a Semana da Democracia nas escolas da rede pública e privada do Distrito Federal. Na última quinta-feira (25), o projeto foi aprovado e transformado em lei pela Câmara Legislativa do DF. “Em dias de retrocesso e desrespeito à democracia, nada mais simbólico que essa lei se faça valer”, explica o deputado petista. Outro simbolismo foi a data escolhida para a Semana da Democracia. “Escolhemos a semana do dia 25 de outubro, em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado no dia 25 de outubro de 1975”, conta. Para Ricardo Vale, a democracia no Brasil “é fruto de uma longa e tormentosa jornada” e a sociedade tem o dever de discutir e debater esse tema. “Vivenciamos a democracia, mas destoam desse momento pedidos absurdos de retorno à Ditadura Militar, estampados em movimentos que jamais poderiam se manifestar, não fossem as liberdades democráticas”, lembra. Por isso, segundo ele, “É preciso ter espaços para a cultura da democracia e a troca de ideias dos valores a ela inerentes”. “Nada melhor do que dentro das escolas, para fomentar a defesa da democracia desde cedo”, afirmou. 
Foto: Raphaella Bechepeche
A lei prevê que na Semana da Democracia aconteçam palestras, seminários, debates e exibição de filmes, sempre relacionados à democracia e aos valores democráticos. Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias Partido dos Trabalhadores |
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Posted: 29 Aug 2016 06:04 AM PDT
 Artistas e Intelectuais brasileiros pedem que senadores respeitem o resultado das eleições de 2014 O Brasil vive um dos momentos mais dramáticos de sua história, com a proximidade da votação final sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O mundo assiste com preocupação a essa ameaça à democracia, como no caso de nossos colegas do Reino Unido, Estados Unidos, Canada e Índia, que publicaram uma declaração alertando que o impeachment representaria “um ataque as instituições democráticas”, que levaria ao retrocesso econômico e social. Os senadores que defendem o impeachment ficarão marcados na história por protagonizar o ataque mais cruel à nossa democracia desde o golpe militar de 1964. A história cobrará explicações, já que não existe base legal para justificar o impeachment. De acordo com o Ministério Público Federal, a presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime. Por isso, seu afastamento é claramente uma manobra política para tomada de poder sem a aprovação das urnas. Esse ataque aos processos democráticos representa uma ameaça aos direitos humanos e levará o Brasil a uma situação de maior instabilidade política e desigualdade social e econômica. O ator Wagner Moura afirmou: “Estamos profundamente agradecidos por essas importantes palavras de apoio de nossos colegas na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canada e Índia. Os políticos corruptos que lideram a articulação para depor Dilma têm de saber que há um holofote internacional iluminando suas ações. Se eles derem continuidade ao seu plano, serão lembrados pela história como os responsáveis pelo mais sinistro ataque à democracia desde o Golpe de 1964”. A manifestação de Wagner Moura contra o impedimento de Dilma recebeu adesões de: 1. Adair Rocha, professor 2. Aderbal Freire Filho, diretor teatral 3, Alice Ruiz, poeta 4. André Lázaro, professor 5.Augusto Sampaio, professor 6.Bete Mendes, atriz 7. Biel Rocha, militante de direitos humanos 8. Caetano Veloso, compositor e cantor 9. Camila Pitanga, atriz 10. Carla Marins, atriz 11. Cecília Boal, psicanalista 12. Cesar Kuzma, teólogo e professor 13. Célia Costa, historiadora e documentarista 14. Charles Fricks, ator 15. Chico Buarque, compositor e cantor 16. Clarisse Sette Troisgros, produtora 17. Cristina Pereira , atriz 18. Dira Paes, atriz Dira Paes 19. Dulce Pandolfi, cientista política 20. Eleny Guimarães-Teixeira, médica 21. Generosa de Oliveira Silva, socióloga 22. Gilberto Miranda, ator 23. Gaudêncio Frigotto – escritor e professor 24. Isaac Bernat, ator 25.José Sérgio Leite Lopes – antropólogo 26 Julia Barreto, produtora Julia Barreto 27. Jurandir Freire Costa, psicanalista e professor 28. Leonardo Vieira, ator 29. Leticia Sabatella, cantora e compositora 30. Luis Carlos Barreto, cineasta e produtor 31. Luiz Fernando Lobo, diretor artístico 32. Marco Luchesi, poeta e professor 33. Maria Luisa Mendonça, professora e jornalista 34. Marieta Severo, atriz 35. Paulo Betti, ator. Paulo Betti 36. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor 37. Roberto Amaral – escritor 38. Sílvia Buarque, atriz 39. Tuca Moraes, atriz e produtora 40. Virginia Dirami Berriel, jornalista 41. Xico Teixeira, jornalista 42. Zélia Duncan: singer / cantora 43. Luciana Sérvulo da Cunha: film maker and TV director / documentarista e diretora de TV 44. Edgard Scandurra: musician / músico 45. David Miranda: journalist / jornalista 46. Sérgio Mamberti: actor / ator 47. Sérgio Sérvulo da Cunha: jurist and philosopher / jurista e filosofo 48. Márcia Tiburi: philosopher / filosofa 49. Tico Santa Cruz: singer / cantor 50. Osmar Prado: actor / ator 51. Antonio Pitanga: actor / ator 52. Samuel Pinheiro Guimarães: diplomat / diplomata 53. Bemvindo Sequeira: actor / ator 54.Fernando Moraes: writer / escritor 55. Amir Haddad: actor / teather director / atro e diretor de teatro 56.Bia Lessa: actress and teather director / atriz e diretora de teatro 57.Chico César: singer / cantor 58. André Abujamra: actor and singer / ator e cantor 59. Catarina Abdalla: actress / atriz 60. Eliete Negreiros; singer and writer / cantora e escritora 61. Olivia Byinton : singer and writer / cantora e escritora 62. Daniel Filho: director / diretor 63. Flavio Renegado: singer / cantor 64. Gregorio Duvivier: actor and screen writer / ator e roteirista 65. Ibere Bandeira de Mello: lawyer / advogado 66. Ivan Sugahara: director / diretor 67. Leoni: singer / cantor 68. Mauro Motoryn: businessman / empresario 69. Ernesto Neto: plastic artist / artista plastico 70. Moacir Chaves: director / diretor 71. Roberto Amaral: jurist / jurista 72. Rose Nogueira: journalist / jornalista 73. Tata Amaral: film maker / cineasta 74. Tuca Andrada: actor / ator 75. Tomze: singer / cantor 76. Tonico Pereira; actor / ator 77. Zeca Baleiro: singer / cantor Versão em inglês: Brazilian artists and intellectuals call on senators to respect the results of the 2014 elections Brazil is in the midst of one of the most dramatic moments in its history, with the final vote on the impeachment of President Dilma Rousseff only days away. The world has been watching this threat to democracy with concern, as we have seen with our colleagues from the U.K., U.S., Canada and India, who published a statement warning that the impeachment would amount to “an attack on democratic institutions” that would lead to economic and social decline. The senators who support the impeachment will be remembered for their role in leading the most cruel assault on our democracy since the 1964 military coup. History will judge them harshly, as there is on legal basis justifying the impeachment. As the Federal Public Ministry has confirmed, President Dilma Rousseff has committed no crime. This is why her removal is clearly a political maneuver designed to take power without the support of Brazil’s voters. This attack on a democratic system is a threat to human rights and will lead to greater political instability and social and economic inequality in Brazil. There is a growing list of supporters of Wagner Moura’s statement opposing the removal of President Rousseff: 1. Adair Rocha, professor 2. Aderbal Freire Filho, diretor teatral 3, Alice Ruiz, poeta 4. André Lázaro, professor 5.Augusto Sampaio, professor 6.Bete Mendes, atriz 7. Biel Rocha, militante de direitos humanos 8. Caetano Veloso, compositor e cantor 9. Camila Pitanga, atriz 10. Carla Marins, atriz 11. Cecília Boal, psicanalista 12. Cesar Kuzma, teólogo e professor 13. Célia Costa, historiadora e documentarista 14. Charles Fricks, ator 15. Chico Buarque, compositor e cantor 16. Clarisse Sette Troisgros, produtora 17. Cristina Pereira , atriz 18. Dira Paes, atriz Dira Paes 19. Dulce Pandolfi, cientista política 20. Eleny Guimarães-Teixeira, médica 21. Generosa de Oliveira Silva, socióloga 22. Gilberto Miranda, ator 23. Gaudêncio Frigotto – escritor e professor 24. Isaac Bernat, ator 25.José Sérgio Leite Lopes – antropólogo 26 Julia Barreto, produtora Julia Barreto 27. Jurandir Freire Costa, psicanalista e professor 28. Leonardo Vieira, ator 29. Leticia Sabatella, cantora e compositora 30. Luis Carlos Barreto, cineasta e produtor 31. Luiz Fernando Lobo, diretor artístico 32. Marco Luchesi, poeta e professor 33. Maria Luisa Mendonça, professora e jornalista 34. Marieta Severo, atriz 35. Paulo Betti, ator. Paulo Betti 36. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor 37. Roberto Amaral – escritor 38. Sílvia Buarque, atriz 39. Tuca Moraes, atriz e produtora 40. Virginia Dirami Berriel, jornalista 41. Xico Teixeira, jornalista Viomundo |
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Posted: 29 Aug 2016 05:59 AM PDT
Essa canoa vai virar... Protestos hoje em Brasília denunciando a omissão da Justiça Brasileira que contribui para o Golpe de Estado.     Conversa Afiada |
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Posted: 29 Aug 2016 05:50 AM PDT
 Jornal GGN - A presidente Dilma Rousseff (PT) chegou ao Congresso por volta das 9h desta segunda-feira (29), para apresentar pessoalmente sua defesa contra o processo de impeachment. Dilma será julgada por crime de responsabilidade fiscal em função de pedaladas fiscais e decretos suplementares editados entre 2014 e 2015. A defesa nega que houve dolo ou irregularidade nos atos da presidente. Sorridente, Dilma foi recepcionada no Senado com flores por simpatizantes que gritavam "Dilma, guerreira, do povo brasileiro!" e por senadores do PT. Ela aguardará numa sala reservada, usada por Renan Calheiros (PMDB) para receber visitas, até que possa dirigir-se ao plenário para começar a defesa. Ela cumprimentou os manifestantes contrários ao "golpe parlamentar", mas não falou à imprensa. Nessa fase do impeachment, Dilma terá 30 minutos para suas alegações finais, prorrogáveis por mais 30. Depois, os senadores terão cinco minutos para fazer perguntas que a presidente poderá responder, se quiser. Após isso, acusação e defesa terão mais 1h30 cada para as últimas considerações. A votação deve se encerrar na terça (30). A senadora Gleisi Hoffmann (PT) disse à TV Senado que Dilma está tranquila e será "altiva". "Da mesma maneira que ela enfrentou o golpe e os militares em 1964, ela fará o enfrentamento aqui", comentou. Dilma foi aconselhada a fazer um discurso menos técnico e mais político, denotando o caráter irregular do processo pelo "conjunto da obra". Nas galerias, estarão entre seus convidados o ex-presidente Lula, ex-ministros de seu governo, o cantor Chico Buarque, entre outros. O senador Aécio Neves (PSDB) disse que a oposição à presidente evitará o embate se não houver "provocações". Ele ainda apontou que Dilma deve usar o espaço para pedir desculpas aos brasileiros e "recuperar sua biografia". O GGN fará a cobertura completa ao longo do dia. GGN |
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Posted: 29 Aug 2016 05:43 AM PDT
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em entrevista ao Sul21, fala sobre a agenda do governo Temer, destacando o seu caráter profundamente antinacional. Para ele, o movimento golpista pretende recolocar o Brasil no fluxo normal das relações do capitalismo que havia sido interrompido com a eleição de Lula em 2002. 
Foto:
Thiago Ripper/RBA |// “Há um trabalho que vem sendo realizado há alguns
anos junto ao subconsciente da sociedade para cultivar a impressão de
que tudo o que vinha sendo feito desde 2002 era algo paliativo,
populista e maligno”
“O que vai acontecer
agora, e já começou a acontecer, como tem ocorrido em várias democracias
sociais no mundo inteiro, uma redefinição programática drástico dos
contratos de solidariedade social com uma hegemonia desabrida da lógica
do interesse do capital”. Para tanto, acrescenta, a esquerda foi expulsa
do jogo político legal por algum tempo. “Eles não deixarão Lula ganhar a
eleição em 2018 em hipótese alguma. Não sei como vão fazer, mas não
deixarão”, diz, advertindo que a tentativa de prisão do ex-presidente
Lula é uma possibilidade real neste cenário.
“O governo de Michel Temer dá as primeiras passadas, acelerando para o grande salto para trás e a grande queima de estoques. A massa assalariada brasileira está sendo vendida a preços de saldo, com as liquidações iniciais dos programas educativos e sociais. O patrimônio de recursos materiais, como antes, será oferecido como xepa. A repressão à divergência não será tímida. Não há nada a esperar”. Esse é o resumo da obra que será exibida no Brasil nos próximos meses, talvez anos, na avaliação do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, professor aposentado de Teoria Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador sênior do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj). Em um artigo intitulado “O grande salto para trás de Michel Temer”, publicado em seu blog “Segunda Opinião”, o cientista político prevê dias sombrios para o país e aponta algumas características do bloco que apoia Temer e que pretende implantar uma nova agenda política e econômica no país, sem ser referendada pelo voto popular, com a confirmação da derrubada da presidenta Dilma Rousseff. Sul21: Como você definiria a atual situação política do país e, mais especificamente, o que está acontecendo no Senado nos últimos dias, com o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff? Wanderley Guilherme dos Santos: Eu não tenho acompanhado o Senado e nem o Supremo Tribunal Federal porque, já há algum tempo, tenho a convicção de que está tudo essencialmente resolvido. É uma peça cuja primeira montagem, para a minha sensibilidade, teve alguma emoção. Agora, virou algo mecânico. Por isso não estou acompanhando o que ocorre no Senado. Não vai daí nenhuma depreciação das pessoas. Elas estão cumprindo o protocolo, mas, no fundo, todos sabem que está resolvido. Com a confirmação do afastamento de Dilma, quais podem ser as repercussões políticas e sociais no país? Acho que ocorrerão desdobramentos e aprofundamentos do telos, da finalidade deste movimento que pretende recolocar o Brasil no fluxo normal das relações do capitalismo que havia sido interrompido com a eleição de Lula em 2002. A inserção do Brasil no sistema capitalista evoluiu muito durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, quando foram construídos laços explícitos com o modelo internacional. Previamente a isso, havia uma indefinição sobre o rumo que o país iria tomar. Mesmo durante o período militar, havia uma disputa permanente entre os nacionalistas e os mais, digamos cosmopolitas. Isso foi resolvido, primeiro, com a vitória de Collor e, depois, com a de Fernando Henrique, quando tivemos oito anos de ajustamento da dinâmica brasileira ao modelo capitalista internacional. Isso foi interrompido em 2002. O que vai acontecer agora, e já começou a acontecer, como tem ocorrido em várias democracias sociais no mundo inteiro, uma redefinição programática drástico dos contratos de solidariedade social com uma hegemonia desabrida da lógica do interesse do capital. Esse processo já está em curso. "Os assalariados, de modo geral, com a ameaça de desemprego, estão muito pouco dispostos a participar de manifestações com pautas universais, generalizantes. Só farão isso por questões específicas". Na sua opinião, pode ocorrer uma reação na sociedade a esse processo, especialmente entre os setores que devem ser mais atingidos por essa redefinição programática? Há uma aparente calmaria na sociedade hoje, considerando a gravidade de tudo o que está acontecendo. O que essa calmaria expressa? Apatia? Indiferença? Acredito que temos aí uma composição de percepções. Em primeiro lugar, há o reconhecimento da falta de recursos. Os assalariados, de modo geral, com a ameaça de desemprego, estão muito pouco dispostos a participar de manifestações com pautas universais, generalizantes. Só farão isso por questões específicas. Essa postura obedece a razões materiais compreensíveis. Em segundo lugar, por uma avaliação, na minha opinião bastante sensata também, de que esse esquema de redefinição programática e de reajustamento reacionário é muito forte e pouco vulnerável a pressões externas. Ele tem algumas instabilidades, como essa briga agora entre Gilmar Mendes e o Ministério Público Federal, mas elas não transbordarão para uma associação com quem está de fora. Assim, acredito que essa aparente apatia não é, na verdade, uma apatia, mas sim uma avaliação bastante pessimista, porém racional. Em que medida a Constituição de 1988 está sendo afetada pelo que está acontecendo agora no Brasil? A Constituição, propriamente, não está sendo atingida. O texto da Constituição consagra uma série de votos de boa vontade. O que aconteceu, de 2002 até aqui, foi uma tradução desses votos constitucionais em políticas específicas sérias e sistemáticas. Como essas intervenções sociais não foram constitucionalizadas, como ocorreu, por exemplo, com a Consolidação das Leis do Trabalho, elas ficaram muito vulneráveis a mudanças ministeriais e de governo. Então, o que está ocorrendo agora é um desmanche das políticas sociais construídas a partir de 2002 e a instalação de uma forma diferente de ler os votos constitucionais que não são específicos, mas sim declarações de intenções. O que está sendo atingido é a gramática que traduzia essas declarações de intenções em políticas sociais específicas. Qual é, na sua avaliação, a capacidade do PT e da esquerda brasileira de um modo geral, de resistir a esse processo e de enfrentar o período que se abre agora na história do país? Há um trabalho que vem sendo realizado há alguns anos junto ao subconsciente da sociedade para cultivar a impressão de que tudo o que vinha sendo feito desde 2002 era algo paliativo, populista e maligno para comprar o apoio das classes mais desfavorecidas. Foram anos de condicionamento da subjetividade nacional e grande parte dela ficou bastante hesitante no que pensar diante de uma lava jato. Não obstante a execução efetiva dos procedimentos legais que até agora condenaram empresários, burocratas, marqueteiros e alguns políticos, o único grande nome do PT condenado neste processo é o Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido). Desde o início da Lava Jato, os vazamentos, delações, declarações são sempre em relação ao PT. Por isso não cessa a Lava Jato. Toda semana tem uma ameaça nova sobre a prisão de fulano ou de sicrano. E não acontece. Não acontece porque não tem base e as coisas não colam. Há alguns meses, o Lula seria preso por causa do sítio em Atibaia ou por um apartamento no Guarujá. Isso era martelado diariamente como se fosse verdadeiro e suficiente para tornar alguém incomunicável. A Lava Jato colheu os frutos desses 13 anos de cultivo de uma subjetividade disposta a aceitar determinadas coisas. E a devastação produzida por isso foi muito grande. A imensa maioria das forças de esquerda não tem nada a ver com o número de pessoas denunciadas e condenadas pela Lava Jato. Há uma discrepância absoluta aí e ninguém está se dando conta disso. Há dois processos em curso. Há um processo teatral e um processo real. Os personagens reais estão lá na lista de denunciados e sentenciados pela Lava Jato, da qual não constam políticos do PT, com exceção de Vaccari e Delcídio, que era um recém-chegado ao partido. A Lava Jato continua produzindo essa devastação na esquerda. Então, é natural que o eleitorado de esquerda esteja, não digo intimidado, mas aguardando os acontecimentos, pois foi colocado sobre seus representantes um véu generalizado de suspeição, o que faz com que ninguém se arrisque a por a mão no fogo por ninguém. A situação de meio paralisia que vemos hoje é uma situação de intimidação. Tudo contribui para um curto e médio prazo não muito róseo para a esquerda brasileira. Você acredita que a Lava Jato, uma vez confirmado o afastamento da presidenta Dilma, tende a terminar? Não. Pode até ser que eles tenham pensado nisso em algum momento do processo, mas acho que tomaram gosto pela coisa. É um poder que, agora, o Gilmar Mendes identificou. É um poder excepcional esse de ter informações sigilosas sobre as pessoas, de saber quem faz o quê, em um contexto em que acusação e difamação se confundem. É um poder tirânico, aparentemente dentro da lei. Eu duvido que isso termine tão cedo. Em que medida esse bloco que está apoiando Temer e a derrubada da Dilma é um bloco coeso e sólido, considerando especialmente as relações entre PMDB e PSDB? Pode haver algumas rusgas internas, mas acho que o bloco reacionário é sólido. A esquerda foi expulsa do jogo político legal por algum tempo. Lamento, mas eu leio o que está escrito. Posso estar lendo errado, mas tento ler o que está escrito. Como avalia a possibilidade do movimento sindical e dos movimentos sociais resistirem à agenda de políticas defendidas pelo bloco político e social de Temer, que inclui propostas como a flexibilização da CLT e a precarização de direitos? Os movimentos sociais podem resistir um pouco, mas dentro do sistema político legal atual, lá entre eles, a situação não é tão fácil assim. Nem todos são reacionários de alfa a ômega. Há representantes dentro do Legislativo e da burocracia que tem interesses a defender e estão envolvidos com uma série de políticas. Então, acho que não será tão fácil para eles e não cumprirão 100 por cento do que gostariam os mais radicais deles, mas isso por conta de resistências dentro do próprio bloco deles. Esse bloco é muito sólido no seu veto à esquerda. O consenso básico deles é: esquerda fora. Esse é o denominador comum que os unifica. Tudo isso que estou dizendo não significa que nós vamos ficar olhando para tudo isso de braços cruzados, sem fazer nada. O que estou fazendo é procurar ver essa conjuntura com um olhar realista, inclusive para não criar expectativas falsas. As lideranças da esquerda não podem ficar levantando expectativas falsas que sabem que não poderão cumprir. Isso é ruim. O que não quer dizer que vamos ficar parados. Nós ficamos parados durante a ditadura? Não e tampouco ficaremos parados agora. Na ditadura, não acreditávamos que, em 48 horas, iríamos derrubar os generais. Nem por isso ficamos parados. Em certo sentido, o golpe atual é pior que o de 64, pois tem um compromisso antinacional e reacionário muito mais violento que o dos militares daquela época. Estes tinham uma seção autoritária, mas comprometida com interesses nacionalistas. Não é o caso agora. Cerca de 90% desse bloco que apoia Temer é profundamente antinacional. Isso não está acontecendo só aqui, vem acontecendo pelo mundo inteiro depois da crise de 2008. Você vê alguma possibilidade de Lula vencer a eleição em 2018 e retornar ao governo? Eles não deixarão Lula ganhar essa eleição em hipótese alguma. Não sei como vão fazer, mas não deixarão. A esquerda não ganhará a eleição em 2018 de jeito nenhum. O que não quer dizer que a gente não vá mostrar a cara. Dependendo do andar da carruagem e se as eleições fossem livres, hoje eu acho que eles perderiam. O governo Temer é muito ruim e está afetando todo mundo. Se houvesse uma eleição para valer, eles perderiam. Como é que eles vão fazer eu não sei. O compromisso que eles estão assumindo, em nível nacional e internacional, é de tal envergadura que eles não podem perder a eleição em 2018. Na sua opinião, o tema da prisão de Lula ainda é uma possibilidade? Acho que sim. Estão preparando o ambiente e o farão quando avaliarem que isso provocará apenas alguns protestos impotentes. Há um ano, eles não fariam, pois não daria certo. Eles não estão para brincadeira e vêm trabalhando sistematicamente para “acostumar” a opinião pública com a ideia da prisão de Lula. Eles vêm realizando sucessivas ameaças, às quais reagimos, para ir criando o clima. A ideia é que, ao longo dessas sucessivas ameaças, a nossa reação vá perdendo força na sociedade. Como definiria a atuação do STF neste processo? Há setores do Supremo que fazem parte orgânica desse bloco de Temer? Sim, fazem. A maioria do Supremo é servil. Os que não são, se acomodam e se acovardam. Só esboçam alguma reação em coisas secundárias. Na hora de decidir sobre temas essenciais, isso desaparece. Outra instituição que vem sendo apontada como uma protagonista do golpe é a chamada “grande mídia”. Como definiria o papel desse setor? É claro que também faz parte desse mesmo bloco. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse encontro entre Legislativo, Judiciário, Supremo, empresariado e mídia é uma circunstância que aconteceu. Não é fácil de acontecer, mas aconteceu. Acho que nem foi o resultado de uma coisa totalmente planejada, pois é muito difícil planejar algo dessa natureza. Mas acontece e, quando acontece, eles têm consciência de que aconteceu. Eles sabem o que aconteceu e, por isso, estão à vontade para cometer as maiores barbaridades como se fossem verdades. Hoje, se alguém ligado à esquerda entra com um habeas corpus ou algo do gênero no Supremo, eles negarão o pedido. Pode parecer exagerado, mas é isso mesmo. O que está acontecendo não é brincadeira. A gente esquece como isso tudo começou. Há alguns anos, o que estamos vendo agora era algo impensável. Hoje acontece como se fosse algo normal. Considerando o bloco político social que apoia Temer hoje é possível fazer uma comparação com aquele bloco que apoiou o golpe de 64? Não, é uma realidade bem diferente. Em 64, não havia uma sociedade organizada e diversificada como hoje. Os militares obtiveram uma maioria conjuntural, mas depois as coisas foram ficando mais complicadas. Não tem nada a ver com 64. Como disse, acho que o que acontece agora, em certo sentido, é pior em função do caráter profundamente antinacional desse bloco. Por Marco Weissheimer, na revista Sul21 Portal Vermelho |
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