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VIOMUNDO 
Diário da Resistência
    

Defesa vai usar denúncia de Janot em ação no STF: Dallagnol usou powerpoint para julgar Lula no Jornal Nacional
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DENÚNCIAS

Defesa vai usar denúncia de Janot em ação no STF: Dallagnol usou powerpoint para julgar Lula no Jornal Nacional


30/09/2019 - 22h00
O ex-presidente Lula contou a quem o visitou que já leu o livro de Janot no fim de semana e que se interessou por um trecho no qual o procurador Deltan Dallagnol teria pedido ao então procurador-geral da República para priorizar investigações da Lava Jato em relação ao PT. A defesa de Lula deverá entrar com mais um Habeas Corpus no STF levando em conta relatos feitos por Rodrigo Janot no livro. A estratégia de Lula é aguardar que o STF se manifeste sobre HCs que questionam a imparcialidade de Moro e procuradores. Efeito Vaza Jato mudou ares no STF. Kennedy Alencar, jornalista, no twitter
Em livro, Janot revela esforço de Dallagnol para enganar STF e perseguir Lula
No capítulo 15 de “Nada menos que tudo”, ex-procurador-geral relata tensa reunião com força-tarefa da Lava Jato em setembro de 2016. A pressão era para inverter denúncias e dar prioridade a Lula
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot confessou no livro “Nada menos que tudo”, onde relata histórias de sua passagem pela chefia do Ministério Público Federal, que em setembro de 2016 foi procurado pelo chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da República de Curitiba com o objetivo de pressioná-lo a dar prioridade nas denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele conta que se negou a atender ao pedido porque não poderia desobedecer a uma decisão anterior do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que morreria depois, num acidente trágico de avião em 19 de janeiro de 2017.
Segundo Janot, Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato – os procuradores Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha – o pressionaram a oferecer denúncia contra Lula por organização criminosa pouco depois deles terem acusado formalmente o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Antes, durante a fase inicial do caso do tríplex, Teori havia autorizado o uso de documentos obtidos no inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa.
“Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera.
Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim”, conta Janot.
Os procuradores ignoraram a decisão do ministro do STF e, no famoso power point apresentado à imprensa com alarde colocaram Lula no centro da organização criminosa, conforme o desejo de Deltan Dallagnol, mesmo diante de frágeis evidências.
A revelação de Janot reforça as denúncias da Vaza Jato, trazidas à tona pelo site The Intercept Brasil e outros veículos da grande imprensa, de que os procuradores montaram um conluio junto com ex-juiz Sérgio Moro para condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá.
Nos autos do processo, não havia provas e nem evidências apontando que o imóvel pertencia a Lula e teria sido entregue pela OAS como parte de uma propina oferecida pela empreiteira.
A delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi sendo moldada à medida que os procuradores o pressionavam a confessar para obter o benefício da redução da pena.
Com idas e vindas, até que o delator incluísse Lula, mesmo sem nada que mostrasse em que o ex-presidente teria beneficiado a empreiteira para receber em troca o apartamento como favorecimento da construtora.
Lula acabou condenado por Sérgio Moro por “fato indeterminado”.
“Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado”, relata Janot no capítulo 15 do seu livro.
“‘Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro’, disse Dallagnol, logo no início da reunião”.
No livro, o ex-procurador rechaçou o pedido: “‘Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?’, respondi”.
Paludo disse, então, que Janot teria que denunciar o PT e Lula logo. Isso porque, se não tomasse tal decisão, a denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta.
“Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa”, conta o ex-procurador-geral.
“Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula”.
Rodrigo Janot relata: “Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o ‘grande general’, o ‘comandante máximo da organização criminosa’, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF”.
Em 15 de setembro, Dallagnol deu a famosa coletiva em que não aponta provas, mas externa suas convicções.
“Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese. Todas essas informações e todas essas provas analisadas como num quebra-cabeça permitem formar seguramente, formar seguramente a figura de Lula no comando do esquema criminoso identificado na Lava Jato”, disse o chefe da força-tarefa da Lava Jato.
Na mesma entrevista, Pozzebon confirmou: “Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”.
A tensa reunião é descrita pelo ex-procurador-geral com diálogos duros trocados entre os colegas de Ministério Público.
“‘Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem’, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo. ‘Eu não vou fazer isso!’, repeti. ‘Você está querendo interferir no nosso trabalho!’, exclamou Dallagnol, aparentemente irritado. ‘Eu não quero interferir no trabalho de vocês. Ao que parece, vocês é que querem interferir no meu. Quando houve o compartilhamento da prova, o ministro Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem o Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram isso. Vocês desobedeceram à ordem do ministro e colocaram como crime precedente organização criminosa. Eu não tenho o que fazer com isso’, eu disse”.
A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada
O livro analisa atuação dos meios de comunicação.
A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.
Por Laurindo Lalo Leal Filho

1/10 - Bolsonaro volta a atacar países: "O interesse é no minério"

FONTE:https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/bolsonaro-volta-a-atacar-paises-o-interesse-e-no-minerio,

Bolsonaro volta a atacar países: "O interesse é no minério"

Presidente garantiu pessoalmente a garimpeiros que, se houver amparo legal, enviará militares para atuação em Serra Pelada

1 OUT2019
14h11
atualizado às 15h11
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a criticar nesta terça-feira, 1º, o interesse de outros países na Floresta Amazônica. "O interesse na Amazônia não é no índio e nem na 'p...' da árvore, é no minério", afirmou Bolsonaro a um grupo de garimpeiros que o esperava no Palácio do Planalto, em Brasília.
Bolsonaro disse ao grupo que, se houver amparo legal, vai enviar as Forças Armadas para atuar na região de Serra Pelada, no sul do Pará, e assegurar a exploração mineral no local.
Os representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) estão desde cedo em Brasília para tentar conversar com o presidente. Mais cedo, foram ao Palácio da Alvorada, mas não puderam entrar. Depois, no Palácio do Planalto, foram atendidos pessoalmente por Bolsonaro, que conversou por cerca de dez minutos com os integrantes da cooperativa na entrada da sede do governo.


O presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro
Foto: MATEUS BONOMI/AGIF / Estadão Conteúdo

Críticas à Vale e suposta propina que 'corre solta'

No encontro, os garimpeiros reclamaram da mineradora Vale, que atua na região. Segundo Bolsonaro, a empresa "abocanhou" o direito mineral no Brasil no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003).
"Esse é um País que é roubado há 500 anos. A gente conhece o potencial mineral do Brasil. Eu sei como a Vale do Rio Doce abocanhou, no governo FHC, o direito mineral no Brasil. Um crime, um crime o que aconteceu", disse o presidente.
O presidente também disse que é uma "covardia" o que fazem com garimpeiros no Brasil e insinuou que há pessoas que pagam propina para encobrir ilegalidades.
"Está aí o mundo falando e muitas vezes criticando garimpeiros. É uma covardia que fazem com o meio ambiente de vários países do mundo. Faz aqui dentro do Brasil, ninguém toca no assunto porque a propina, pelo que parece, corre solta", declarou.
No encontro com garimpeiros, Bolsonaro afirmou ainda que há muitos problemas no Brasil e que "perde o sono" pensando em soluções e que daria uma resposta "ainda hoje" para as reivindicações dos garimpeiros, que pedem uma intervenção de militares na região de Serra Pelada.
"Tenho que cumprir a lei. Digo para vocês, se tiver amparo legal, eu boto as Forças Armadas lá. Não vou prometer para vocês porque não posso", disse.
O presidente afirmou ainda ter pedido ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para buscar "alternativas" que ajudem os garimpeiros junto à Agência Brasileira de Mineração.
"Se tiver alternativa, a gente vai até o final da linha", afirmou. "Não vou oferecer milagre para ninguém aqui, mas se tiver alternativa, se tiver meios, porque o presidente pode muito, mas não pode tudo, a gente soluciona o problema de vocês."
Bolsonaro afirmou que são muitos os problemas no País.
"Quis Deus que eu estivesse aqui. Como pode país rico como o nosso, tem toda tabela periódica embaixo da terra e continuar vendo vocês aqui sofridos? Há mais de 30 anos, desde que cheguei no Parlamento, em 1991, sei que vocês brigam por isso", disse o presidente. "Sei que foram felizes no tempo do (ex-presidente João Baptista de Oliveira) Figueiredo."

Vídeo de cientista russo e novas críticas a Raoni Metuktire

Em vários momentos da conversa, Bolsonaro disse que divulgará um vídeo de um cientista russo que poderia "abrir a cabeça da população" sobre interesses na floresta amazônica.
Embora não tenha citado o nome do cientista, no início do mês, Bolsonaro recebeu o russo Konstantin Novoselov, Prêmio Nobel de Física em 2010, por seu trabalho com o grafeno.
Ele também voltou a criticar o líder indígena Raoni Metuktire, da etnia Caiapó, citado pelo presidente no discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.
"Raoni fala pela aldeia dele, fala como cidadão, não fala por todos os índios. (Ele) É outro que vive tomando champanhe em outros países por aí, esse tal de Raoni", declarou Bolsonaro.

1/10 - Janot e o vazamento da capa de Veja na véspera das eleições, por Luis Nassif

FONTE:https://jornalggn.com.br/noticia/janot-e-o-vazamento-da-capa-de-veja-na-vespera-das-eleicoes-por-luis-nassif/

                                    


Janot e o vazamento da capa de Veja na véspera das eleições, por Luis Nassif

No livro “Nada Menos Que Tudo”, o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot admite que a capa da Veja na véspera das eleições de 2014, com a suposta delação de Alberto Yousseff, dizendo que “Lula e Dilma sabiam de tudo”, expôs o viés político da Lava Jato.
É curioso! No jantar de posse de Dilma Rousseff, compartilhei uma mesa com Janot. Na ocasião, depois de algumas pinicadas recíprocas, provoquei-o em relação a dois temas.
Um deles, o vazamento com a tal delação de Yousseff, que quase decide as eleições. Ele disse que nada podia fazer porque fora feito por advogados do réu. Insisti: se vazamentos são ilegais, você não vai fazer nada?
Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político. Como Janot admite no livro, “eram destituída de qualquer valor jurídico”, por Yousseff sequer compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia.
No momento oportuno, Janot calou-se, como deve ter se calado em vários episódios nos quais, de acordo com sua versão, teria explodido, reagido, gritado.
O segundo fato foi um inquérito sobre Aécio Neves que forma desde 2010 na gaveta do PGR, referente à Operação Norbert, que identificou contas de Aécio no exterior, em nome de offshores abertas em paraísos fiscais.
É por aí que não se aceitam as explicações dele, sobre as razões de não ter incluído Aécio na primeira lista de Janot. Na ocasião, uma fonte com contato direto com o filho de Teori Zavaski, relatou sua surpresa de Janot ter indiciado Lindbergh e poupado Aécio, segundo que os indícios contra Aécio eram muito mais evidentes – versavam sobre as mesadas de Furnas.
A alegação de Janot foi que duas testemunhas do caso já tinham morrido. Ora, não consta que, com sua morte, sumiu a contabilidade ou os registros bancários da empresa. Além disso, se a PGR já possuía um inquérito com indicações das contas de Aécio na Suíça, o quadro ficava muito mais completo do que meras delações ao vento.

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1/10 - Migração de brasileiros e direitos humanos nos Estados Unidos de Trump






Migração de brasileiros e direitos humanos nos Estados Unidos de Trump, por Andréia Fressatti Cardoso

Bolsonaro assinou medida que autorizava a remoção ou o retorno de brasileiros com apenas uma declaração de nacionalidade. Tal medida facilitaria a deportação de brasileiros por parte dos Estados Unidos.

do Observatório Político dos Estados Unidos – OPEU

Migração de brasileiros e direitos humanos nos Estados Unidos de Trump

Por Andréia Fressatti Cardoso*
Série ‘Relações Brasil-EUA’, parte II
Segundo dados do Department of Homeland Security (DHS), em 2017, foram realizadas 461.540 apreensões de estrangeiros em território estadunidense, tendo deles sido removidos 295.364 (63,9%), e 100.754 (21,8%), retornados. Na primeira categoria, encontram-se aqueles que, considerados como inadmissíveis ou deportáveis, saem do território estadunidense com base em uma ordem de remoção. Na segunda, estão os que, igualmente classificados como inadmissíveis ou deportáveis, saem do território sem base em fatos de ordem de remoção.
Os brasileiros representam 3.699 (0,8%), 1.726 (0,6%) e 521 (0,5%) de cada um destes números, respectivamente. Embora seja uma taxa pequena quando comparada às informações do total de imigrantes que adentram ilegalmente o território estadunidense, torna-se um número significativo diante das atuais políticas anti-imigração dos Estados Unidos.
O republicano Donald Trump foi eleito com um discurso considerado xenófobo, de diversos ataques à população de origem latina e com a promessa de “América primeiro”. Defende um nacionalismo de exclusão dos grupos que não são originários dos EUA, e as promessas de campanha de uma política mais severa para coibir a entrada destes estrangeiros foram concretizadas logo nos primeiros anos de seu governo.
A Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira (Immigration and Customs Enforcement Agency – ICE) foi orientada a aumentar sua fiscalização, seguindo a política de “tolerância zero” propagada pelo presidente eleito, o que gerou um sentimento de terror entre os imigrantes que se encontram nos Estados Unidos. As associações de proteção dos direitos destes grupos os têm orientado quanto a seus direitos em caso de apreensão pelo órgão. Desde 2017, os órgãos diplomáticos brasileiros nos Estados Unidos passam a contar com orientações a imigrantes em condição ilegal oriundos do Brasil, a fim de atendê-los quanto a seus direitos e à possibilidade de regularização de sua estadia. O Consulado do Brasil em Atlanta-GA realizou, por exemplo, uma palestra sobre a situação dos brasileiros irregulares nos Estados Unidos, visando a proteger seus nacionais, bem como possui em seu site uma cartilha para a orientação destas pessoas.
Em 2018, duas situações revelaram as violações promovidas pela política do governo Trump. A primeira delas foi a orientação dada aos militares para atirarem na Caravana Migratória oriunda da América Central: os militares deveriam considerar as pedras que lhes fossem atiradas como tiros de rifle e responder à altura de uma agressão armada. A segunda, que afetou diretamente famílias brasileiras, foi a decisão de separar os filhos de seus pais quando da detenção de imigrantes ilegais. O objetivo era criar um desincentivo suficientemente gravoso para que as pessoas não cruzem a fronteira de modo ilegal, e como uma vantagem nas negociações no Congresso. Como noticiou o jornal The Washington Post, o próprio Trump admitiu que a política de separação de famílias foi utilizada como ferramenta para negociação no Congresso.
Os Estados Unidos são signatários da Declaração Relativa à Proteção das Crianças de 1993, o que implicaria a responsabilidade internacional pelos danos causados às crianças na separação de seus pais. Como citado acima, o governo usou, porém, a separação de famílias para obter vantagens no Congresso para apoio a outras políticas anti-imigratórias que pretende implementar, como o muro na fronteira sul dos Estados Unidos. Apesar de a administração Trump ter-se comprometido a não mais separar as famílias, a prática ainda ocorre quando os imigrantes são detidos.
O apoio de Bolsonaro à política de Trump
Estima-se que em torno de 49 crianças brasileiras tenham sido separadas de sua família, o que é apenas uma parcela das mais de 900 crianças detidas longe de seus pais. Buscando a composição da questão diplomática, ainda em 2018, o então ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, visitou cidades estadunidenses e negociou a reunião destas crianças a suas famílias, e que a saída delas do território estadunidense fosse considerada voluntária. Em agosto de 2018, a Folha de S. Paulo noticiou que todas as crianças brasileiras já estavam junto a seus pais.
Quando Jair Bolsonaro (PSL) assumiu a presidência, a crise quanto à separação de famílias brasileiras nos Estados Unidos havia sido em grande medida superada pela atuação do ministro dos Direitos Humanos de seu antecessor Michel Temer (PMDB). Durante a campanha, Bolsonaro afirmou que pretendia estreitar as relações entre Brasil e Estados Unidos, inclusive apresentando elogios à administração Trump. Chegou a afirmar em sua pré-campanha que o presidente estadunidense lhe servia de exemplo. Uma vez eleito, uma das medidas para estreitar esta relação foi a emissão de um parecer em que o Brasil, cedendo às pressões do governo estadunidense, autorizava a remoção ou o retorno de brasileiros com apenas uma declaração de nacionalidade. Tal medida facilitaria a deportação de brasileiros por parte dos Estados Unidos.
O artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH/1948) assegura o direito de mobilidade para escolher livremente o local de sua residência no interior de um Estado, bem como o de abandonar e reingressar em seu país. Ainda que um país possa regular aquele que adentra ou não seu território, o tratamento que estas pessoas recebem deve estar de acordo com proteções de direitos humanos, direitos que as políticas do governo Trump parecem violar. O desafio da próxima composição da embaixada brasileira nos Estados Unidos quanto à questão migratória é considerar os direitos humanos no tratamento de imigrantes, ainda que os brasileiros representem uma pequena parcela deles.

*Andréia Fressatti Cardoso é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e bolsista de Mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC). E-mail: afressatticardoso@gmail.com.

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04/01/23 - COMUNICAÇÃO

 AMIG@S UMA HERPES ZOSTER  ME ATACOU . ESPERO VOLTAR EM BREVE. FELIZ 2023 ABRAÇOS, ABELHA