O Governo Húngaro e a Embraer assinaram hoje um contrato para a aquisição de duas aeronaves C-390 Millenium na configuração de reabastecimento em voo, designada KC-390 Millenium.
Estão contemplados no contrato treinamento de pilotos e técnicos, bem como outros serviços e suporte.
A aquisição é parte do processo de fortalecimento das Forças Armadas da Hungria, especificamente nas funções de transporte aéreo tático, reabastecimento em voo e evacuação médica, bem como em outras missões de interesse público.
As entregas estão programadas para começar em 2023.
Na Hungria, os KC-390 devem reabastecer os caças F-39 Gripen em serviço naquele país.
O que a vitória do democrata tem em comum com o governo Carter - e o que isso significa para o Brasil
ANDRE PAGLIARINI
19nov2020_17h27
Bolsonaro e Biden – Intervenção de Paula Cardoso sobre fotos: Pedro Ladeira/Folhapress e Paris Malone/ Shutterstock.com
Uma eleição para virar de vez a página de um governo corrupto, paranoico e trapaceiro. Assim foi em 1976, quando o democrata do estado da Georgia Jimmy Carter derrotou Gerald Ford, um vice inexpressivo que assumiu a presidência quando Richard Nixon renunciou em 1974, no auge do escândalo de Watergate. Infelizmente para Ford, que tentou se distanciar do legado infeliz de Nixon após ter concedido a ele um indulto que perdoava todos os seus delitos, a campanha foi pautada pelos desmandos éticos do republicano que havia ganhado a reeleição em 1972 de forma esmagadora. Enquanto Ford tentava se descolar do antecessor, Carter atribuía a Ford todos os fracassos e desgraças do governo Nixon. Por sua vez, Carter pregava “um governo tão honesto e decente e justo e competente e confiável e idealista quanto o povo americano.” Sua eleição seria como um exorcismo nacional.
Joe Biden promete algo parecido. De fato, o contexto de sua eleição se assemelha um pouco com a situação que alçou Carter à presidência. Ao longo de sua campanha, Biden caracterizava a disputa como uma batalha pelaalma da nação. Embora Donald Trump tenhasuperado as expectativas em alguns estados, a vitória de Biden é uma derrota para o discurso reacionário do presidente, que garantia certo respaldo internacional para o extremismo ideológico de Jair Bolsonaro. Talvez haja lições aí, e muitas perguntas. Buscar um nome de centro, assim como fez o partido Democrata ao preterir nas prévias os “radicais” Bernie Sanders e Elizabeth Warren, ajudará a unificar o campo político? Por outro lado, gente como Sergio Moro e Luciano Huck, figuras que até ontem apoiavam o governo, não podem amanhã se reinventar na imagem conciliadora de Biden. Até porque parte da esquerda brasileira não enxerga Biden como exemplo a ser seguido.
A questão que se coloca é se um governo Biden mudará apenas o discurso do governo derrotado, mantendo uma política externa hegemônica e agressiva. Carter também lidou com a ambivalência da esquerda brasileira. Em novembro de 1977, o recém-criado jornal Em Tempo, que mais tarde teria um papel fundamental na criação do PT, marcou um ano da eleição de Carter refletindo sobre a política de direitos humanos do governo norte-americano, perguntando: “Qual é a de Jimmy Carter ao levantar tão alto a bandeira dos direitos humanos?” O jornal, caracterizado por tendências progressistas variadas, observou que pouco havia mudado de concreto em um ano, mas que o tom da governança latino-americana havia de fato mudado. Ditadores passaram a usar palavras como “normalização constitucional,” por exemplo. Carter assinou vários tratados internacionais de direitos humanos que aguardavam a sanção dos Estados Unidos por anos e “puxou o tapete que dava respaldo ideológico e politico à maioria das ditaduras da periferia capitalista.”[1] No passado, os editoriais do Em Tempo não viam os esforços de Carter como atos de benevolência, mas sim como uma tentativa de “recompor a imagem odiosa do imperialismo norte-americano herdada da guerra do Vietnã e das ações de ‘desestabilização’ da CIA, como aquela que levou à queda e morte de Allende no Chile.” Depois de vários relatos atordoantes de tortura em vários países latino-americanos ao longo dos anos 1960 e 1970, os Estados Unidos não poderiam mais simplesmente ignorar a questão das violações dos direitos humanos em seu próprio quintal, até porque tais abusos supostamente fortaleciam a “alternativa socialista,” de acordo com o mesmo artigo de Em Tempo. A Carter então sobrou o projeto de construir uma nova maneira do imperialismo americano sustentar o capitalismo internacional mesmo que com uma abordagem mais amena, menos truculenta do que a do antecessor.
É algo assim que a maioria dos progressistas brasileiros espera de um eventual governo Biden. O ex-presidente Lula, por exemplo,tuitou que “o mundo respira aliviado com a vitória de Biden. Neste momento tão importante em que o povo norte-americano se manifestou contra o trumpismo e tudo o que ele representa, de rejeição de valores humanos, ódio, abandono da vida e agressões contra nossa querida América Latina, saúdo a vitória de Biden e manifesto a esperança de que ele não só internamente, mas também em suas relações com o mundo e com a América Latina, se paute pelos valores humanistas que caracterizaram a sua campanha.” Ciro Gomesenviou uma carta esperançosa a Biden, saudando o democrata pela vitória. Ambos reconhecem que a derrota de Trump é um revés para Bolsonaro e, portanto, um desdobramento positivo.
Como exatamente um governo Biden pode afetar o Brasil? Parece claro que a maneira mais direta é pelo enfraquecimento e isolamento do Bolsonaro. Bolsonaro é um dos raros líderes nacionais que, até esta quinta-feira (19/11), ainda não reconheceram a vitória do democrata. Mesmo que o presidente houvesse congratulado Biden de imediato, são poucas as perspectivas de um aprofundamento significativo da relação Brasil-Estados Unidos, até porque Biden provavelmente dedicará mais atenção a China, Irã, Coreia do Norte e Venezuela. Ajudar a conter o atual ocupante do Planalto já seria um grande impulso para candidatos da oposição, que poderão argumentar de forma contundente em 2022 que a política externa de Bolsonaro tem sido um desastre histórico para o país. O Brasil sempre almejou um papel de destaque em assuntos globais, ou pelo menos regionais, dado seu tamanho e riqueza. Com Bolsonaro no comando, qualquer ambição de exercer influência no âmbito da política externa virou fumaça.
Com a eleição de Carter, explica o historiador James N. Green, “as palavras ‘prisão,’ ‘tortura,’ e ‘repressão,’ que um público bem informado anteriormente associava ao Brasil, se tornaram sinônimo da descrição dos vários regimes militares que assumiram o poder na América Latina.” O respeito pelos direitos humanos de repente tornou-se uma métrica pela qual os observadores avaliaram o relacionamento dos Estados Unidos com países da América Latina e do mundo.[2] “Estamos livres”, disse Carter em 1977, “desse medo exagerado do comunismo que uma vez nos levou a abraçar qualquer ditador que se juntou a nós nesse medo.”[3] Pelo menos em termos simbólicos, Washington deixaria de apoiar regimes antidemocráticos ao redor do mundo. Os generais brasileiros ficaram uma fúria.
As semelhanças entre o atual momento histórico e o período de transição de Nixon/Ford para Carter são várias (as diferenças também, é claro), mas o mundo assiste a esse processo de perto principalmente por dicas sobre como a política externa da maior potência mundial há ou não de mudar nos próximos anos. De fato, quão transformador será um governo Biden em relações internacionais? Por ter apoiado a Guerra no Iraque, entre outros conflitos armados ao longo de sua extensa carreira política, Biden provoca entre parcelas da esquerda brasileira suspeitas de que ele se empenhará mais do que Trump em sustentar o imperialismo. Essa posição não é consenso entre partidos e militantes da esquerda brasileira, mas mesmo assim revela algo importante sobre o estado da oposição.
No Brasil, onde a eleição americana foi um dos temas mais comentados nos jornais e redes sociais nas últimas semanas, buscam-se pistas nas entranhas do pleito recém-encerrado. Não se sabe exatamente em que medida um governo Biden será positivo para o Brasil como um todo, mas não há dúvida de que é bastante ruim para Bolsonaro. Sendo assim, para a oposição, já começa bem.
[1] “O vai não vai da política de direitos humanos,” Em Tempo, Número Zero, novembro 1977, 1.
[2] James N. Green, We Cannot Remain Silent: Opposition to the Brazilian Military Dictatorship in the United States (Durham: Duke University Press, 2010): 6.
[3] Citado em Daniel J. Sargent, A Superpower Transformed: The Remaking of American Foreign Relations in the 1970s (New York: Oxford University Press, 2015):263.
POLICIAIS E MILITARES ELEGERAM 50 PREFEITOS E 809 VEREADORES
De cada dez profissionais de segurança que se candidataram, um foi eleito; três capitais terão delegados e um capitão disputando o segundo turno
RENATO SÉRGIO DE LIMA
16nov2020_18h41
FOTO: CRIS FAGA/FOLHAPRESS
Nestas eleições, os policiais não podem reclamar da força que adquiriram. Dados do Tribunal Superior Eleitoral tabulados pela empresa ASK-AR a pedido da piauí mostram que foram eleitos 50 prefeitos e 809 vereadores oriundos da área de segurança. Dos cerca de 8 mil profissionais ligados às forças de segurança (polícias e Forças Armadas) que se lançaram candidatos em 2020, cerca de 10,2% foram eleitos. Foram consideradas como candidaturas policiais e das forças de segurança todas aquelas cujos titulares declararam como profissão bombeiro militar, membro das Forças Armadas, militar reformado, policial civil, policial militar ou nome na urna de cunho militar.
Conseguir 10% de sucesso nas candidaturas é um percentual alto para um tipo de carreira específico. Indica que os policiais que enveredam para a política partidária consolidaram um espaço político significativo e que não pode ser visto apenas como fruto do cenário de medo, violência e crime do país. Os resultados das eleições deste ano mostram que, se por um lado o direito de participação de policiais na política, assegurado pela Constituição de 1988, está garantido e precisa ser respeitado, por outro lado a baixa governança da forma como esse direito é exercido pode provocar privilégios e precisa ser repensada.
Em um exemplo prático, um policial que deseja ser candidato deveria se desincompatibilizar de sua função nos mesmos prazos e condições de qualquer outro servidor público, em abril do ano da eleição. Contudo, em um privilégio inoportuno, os policiais podem aguardar a confirmação dos seus nomes pelas convenções partidárias, por volta do mês de agosto de um ano eleitoral, para se afastar e concorrer ao cargo pretendido. São ao menos quatro meses de vantagem sobre os demais servidores públicos, nos quais a população continuará associando suas imagens às suas respectivas corporações.
Ou seja, nenhuma outra carreira pública trabalha com limites tão fluidos e que viabilizam uma taxa de sucesso eleitoral tão significativa. Mas essa taxa não é igual em todos os estados e, em alguns, ela é ainda maior. Ainda segundo os dados da piauí, do total de policiais candidatos aos cargos de vereadores no estado de Mato Grosso, 21,5% deles foram eleitos. Naquele estado, 1 em cada 5 candidatos policiais ao cargo de vereador conseguiu se eleger – a capital, Cuiabá, elegeu três policiais militares para vereador. Outros doze estados elegeram, proporcionalmente, mais policiais do que a média de 10,2% anteriormente mencionada. Entre eles, vale destacar Alagoas, com 18,5%; a Paraíba, com 14,7%; e o Rio Grande do Norte, com 14,4%.
No Amazonas só 3,4% dos policiais candidatos ao cargo de vereador conseguiram se eleger. No Rio de Janeiro, esse percentual é de 5,4%. E, em São Paulo, de 8,2% – na capital, São Paulo, nenhum policial militar foi eleito vereador. No Ceará, palco do motim dos policiais militares em fevereiro deste ano, 9,4% dos policiais candidatos se elegeram – Sobral, local do confronto entre policiais amotinados e o senador Cid Gomes, que avançou sobre o quartel da PM com uma retroescavadeira, não elegeu nenhum policial.
Entre os partidos, o MDB elegeu 19,8% dos policiais que se candidataram a vereador pela legenda (18,6 se somados todos os cargos), seguido pelo PP, com 18,5%, e pelo PSD, com 17%, em um sinal de que a centro-direita conseguiu um desempenho muito superior aos partidos de direita. O Republicanos, que abriga os filhos do presidente Jair Bolsonaro e é tido como braço auxiliar da Igreja Universal, elegeu apenas 8,5% dos policiais candidatos a vereador que nele encontraram abrigo. E esse percentual é inferior àquele obtido pelo PT, que elegeu 9,7% dos policiais que se candidataram aos cargos de vereador pela agremiação. Quem mais perdeu foi o PSL, que só conseguiu eleger 7,5% dos policiais que se candidataram pelo partido este ano.
Diante desses percentuais, uma mudança importante ajuda a entender tal movimento: em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 77,7% dos policiais candidatos estavam em partidos de direita e ultradireita. Em 2020, só 57,5% dos policiais saíram candidatos por tais partidos. Os partidos de centro-direita, que tinham perdido espaço em 2018, ganharam quase toda essa diferença e lançaram 30,2% dos policiais candidatos. Uma das explicações é o pragmatismo dos policiais para aproveitarem a força da estrutura partidária. O MDB, por exemplo, lançou 40,8 mil candidatos a vereador no país e elegeu 7.320 (17,9%), proporção um pouco menor que a observada entre os policiais candidatos da legenda.
Para o cargo de prefeito, é destaque o fato de que dois delegados, sendo uma mulher, estão no segundo turno em capitais: o Delegado Eguchi, em Belém, e a Delegada Danielle, em Aracaju. O Capitão Wagner está na disputa em Fortaleza. A Major Denice, em Salvador, ficou em segundo lugar, mas naquela cidade o primeiro colocado venceu em primeiro turno. Com exceção desta última, filiada ao PT, os três nomes anteriores flertaram com o bolsonarismo em algum momento das suas campanhas, mesmo que modulando o discurso ora em direção do combate à corrupção defendido pelo ex-ministro Sergio Moro, ora pelo discurso de ordem conservadora mais associado ao presidente Bolsonaro.
Por falar em Sergio Moro, os dados gerais aqui analisados ajudam na compreensão das razões do retrofit de imagem que ele está tentando emplacar a partir da divulgação do seu encontro com Luciano Huck. Para manter laços e vínculos com o universo policial, Moro precisa seguir a tendência dos policiais em 2020 de caminharem para o centro, até como forma de se descolar dos bolsonaristas radicais. Sem o apoio de policiais do Centrão, Moro terá grandes dificuldades para conseguir se viabilizar como um dos nomes estratégicos de 2022 – vale observarmos como será o diálogo de Sergio Moro com o Capitão Augusto, do PP, líder da chamada Bancada da Bala na Câmara dos Deputados, que deve se lançar candidato à presidência da Câmara no lugar de Rodrigo Maia, do DEM.
Em um balanço geral, para além de Sergio Moro, o PSL deixou de ser o porto seguro dos policiais candidatos, do presidente Jair Bolsonaro e das Polícias Militares – cujos representantes tiveram menos sucesso proporcional do que os policiais civis e federais, seguindo o padrão das últimas eleições desde 2010. Os policiais militares, que cresceram com o discurso de ordem conservadora e antipolítica que tomou conta do país em 2018, perderam fôlego e precisarão repensar seus posicionamentos para os próximos pleitos, bem como terão que se reaproximar das pautas cotidianas da comunidade.
Bolsonaro perdeu o posto de porta-voz dos policiais e deve redobrar as promessas de soluções radicais na área, ainda mais quando os índices de criminalidade violenta voltaram a crescer e tiraram dele a bandeira eleitoral da queda da violência (isso sem contar com a agenda anticorrupção, que havia sido abandonada por ele). Só lhe resta o confronto escatológico, nos dois sentidos que os dicionários dão à palavra, como estratégia de remobilização de sua base eleitoral e de retomada do protagonismo.
Do outro lado do espectro ideológico, a esquerda e a centro-esquerda não ganham e nem perdem espaço. O destaque aqui fica para a eleição do investigador da Polícia Civil do Rio Grande do Sul Leonel Radde (PT), oitavo candidato mais votado em Porto Alegre e membro do grupo de Policiais Antifascimo, objeto de um dossiê ilegal elaborado pela Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, ligada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Em suma, os dados sobre policiais candidatos e eleitos em 2020 revelam que não podemos mais negligenciar o debate da segurança pública. Se queremos garantir os direitos de todos, incluindo os dos policiais, temos que romper com a inércia e construir um modelo de reforma das polícias mais eficiente e efetivo. As próprias polícias não podem acreditar e/ou se acostumar com o discurso de ultradireita que valoriza confronto e a violência e que tem dado o tom das políticas públicas na área. Vale ressaltar a gestão e seus limites organizacionais e legais como um espaço de aprendizado que pode ser mais bem explorado.
As eleições de 2020 mostram que há, sim, espaço de resistência; há espaço político para acabar com a força dos mercadores da morte e para valorizar as polícias como instituições-chave de uma democracia dinâmica e plural.
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Agora, depois de perder a eleição presidencial de 2020, Trump logo se tornará um cidadão comum novamente.
Isso significa que ele perderá sua imunidade do cargo, colocando-o na mira de litigantes e promotores.
"Assim que ele deixar o cargo, a atmosfera mudará", diz Daniel R Alonso, ex-promotor federal dos EUA e do Estado de Nova York, à BBC. "Ele não terá mais a realidade ou a ameaça do poder presidencial para impedir as investigações."
Uma investigação criminal abrangente em Nova York é o principal pesadelo de Trump e de seu conglomerado, a Trump Organization, com a Justiça.
Além disso, há uma série de ações judiciais que vão desde acusações de fraude por um membro da família a assédio sexual por uma colunista.
Uma tempestade legal está se formando. Confira abaixo como as seis maiores batalhas legais podem se desenrolar.
Stephanie Clifford, profissionalmente conhecida como Stormy Daniels, diz que fez sexo com Trump
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
1) Acusações de suborno
O que sabemos: modelo da Playboy Karen McDougal, atriz de filmes adultos Stormy Daniels e alegações de uma conspiração do silêncio.
Essa era a essência do chamado escândalo do suborno (hush-money scandal, como ficou conhecido em inglês).
Ambas as mulheres disseram que tiveram relações sexuais com Trump e receberam pagamentos para ficar em silêncio antes da eleição presidencial de 2016.
A revelação da história em 2018 resultou em duas investigações criminais.
A primeira focou em violações de leis federais ou nacionais e no papel de Michael Cohen, ex-advogado pessoal de Trump e suposto "mediador".
Sob investigação, Cohen admitiu ter acertado os pagamentos às duas mulheres. Os pagamentos foram processados como violações do financiamento de campanha e Cohen foi condenado a três anos de prisão em 2018.
Cohen alegou que Trump o havia "instruído" a fazer os pagamentos, mas nenhuma acusação foi feita contra o presidente. Por quê?
Em primeiro lugar, para acusar Trump, os promotores precisariam provar que ele realmente instruiu Cohen a fazer esses pagamentos. Em segundo, mesmo se os promotores tivessem evidências suficientes, é contra a política do governo dos EUA indiciar um presidente em exercício por acusações criminais federais, dizem especialistas legais.
Caso encerrado, certo? Bem, não exatamente. É aqui que a história ganha um viés mais técnico.
Simplificando, uma segunda investigação criminal sobre os pagamentos ainda está em andamento em Nova York.
Sabemos que o promotor distrital de Manhattan, Cyrus Vance, está analisando se a Trump Organization falsificou registros de negócios relacionados aos pagamentos.
O que não sabemos é se Vance tem alguma prova para abrir uma acusação criminal. Isso é o que importa.
O que pode acontecer a seguir: Falsificar registros de negócios é uma contravenção de acordo com a lei de Nova York. Uma contravenção é um crime leve que pode ser punido com uma pena de prisão de até um ano.
Agora, este é o fator complicador para Vance.
Há um limite de dois anos para a apresentação de acusações criminais por contravenção em Nova York.
"Então, como esses pagamentos ocorreram há mais de dois anos, parece que (os promotores) estão sem sorte", disse Alonso.
Dito isso, existem outras possibilidades.
Em Nova York, a falsificação de registros comerciais pode ser considerada uma felony (termo sem correspondente direto na Justiça brasileira, denota um crime de maior potencial ofensivo), se for feita para ocultar outros crimes, como fraude fiscal.
Cyrus Vance comanda uma investigação criminal contra a Organização Trump desde 2018
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
As felonies são crimes mais graves que podem ser processados por um período mais longo e sujeitos a punição com penas de prisão mais duras.
Ainda assim, o caminho para o processo é incerto. Não está claro se Trump pode ser processado sob a lei de Nova York por violações de financiamento de campanha — o crime federal pelo qual Cohen foi preso.
É aqui que entram as outras vertentes da investigação de Vance.
2) Investigação de fraude fiscal e bancária
O que sabemos: é um "assassinato político", disse um advogado da Trump Organization sobre o inquérito de Vance em agosto de 2019.
A equipe jurídica de Trump estava furiosa.
Vance acabara de solicitar um pedido de documentos, conhecido como intimação. Ele exigiu ver anos de registros financeiros, incluindo o "Santo Graal" — como foram apelidadas as declarações de impostos de Trump, oito anos deles.
Desde então, Trump tentou bloquear a intimação, argumentando nos tribunais que se tratava de assédio político. Em outubro, um tribunal federal de apelações discordou, colocando suas declarações de impostos ao alcance dos promotores.
Na verdade, Vance enfatizou a importância das declarações de impostos de Trump em documentos judiciais.
Ao solicitá-las em agosto, Vance se referiu a "registros públicos de conduta criminosa possivelmente extensa e prolongada na Organização Trump", incluindo acusações de possível fraude bancária e de seguro. Outra ação judicial em setembro mencionou a fraude fiscal como um crime hipotético que poderia ser estabelecido, caso fossem encontradas evidências para sustentá-la.
Em Nova York, alguns tipos de fraude fiscal podem ser taxados de crimes, e assim, resultar em longas sentenças de prisão. No momento, porém, os "registros públicos" de possíveis crimes citados pelo gabinete de Vance são apenas motivos para investigação, nada mais.
O que pode acontecer a seguir: Trump deve apelar contra a exigência de entrega de suas declarações de impostos na Suprema Corte. Lá, a questão pode ser resolvida.
Para Trump, as apostas são altas.
Michael Cohen, ex-advogado de Trump, foi chamado a prestar depoimento
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
"As investigações criminais mais significativas são aquelas que examinam seus depósitos fiscais e bancários", diz Jonathan Turley, professor de Direito da Universidade George Washington, à BBC. "Mas ainda não ficou claro se estamos falando de um crime."
Se Vance obtiver as declarações de impostos de Trump, um crime pode ou não se tornar evidente. De qualquer forma, Vance precisa dessas declarações de impostos para levar adiante sua investigação.
3) Investigação de fraude imobiliária
O que sabemos: a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, foi outra pedra no sapato de Trump.
Desde março de 2019, James lidera uma investigação civil sobre se a Organização Trump cometeu fraude imobiliária.
Mais uma vez, as raízes desta investigação remetem a Cohen, que, em fevereiro de 2019, disse ao Congresso que Trump, por um lado, inflou o valor de seus ativos imobiliários para garantir empréstimos e, por outro, os subestimou para reduzir seus impostos.
O testemunho de Cohen deu a James motivos para buscar informações sobre o império imobiliário de Trump. Como Vance, James teve que lutar por essa informação nos tribunais.
Eric Trump, vice-presidente executivo da Trump Organization e filho do presidente, a acusou de travar uma "vingança política". Apesar disso, ele concordou em prestar um depoimento ao gabinete dela em outubro.
Letitia James colheu depoimento do filho de Trump, Eric
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
O que pode acontecer a seguir: James precisa de mais depoimentos e informações para levar a investigação adiante.
No cargo, Trump argumentava que estava muito ocupado para lidar com processos judiciais. Agora, ele não pode usar essa desculpa.
James pode tratar Trump com menos deferência, pressionando-o para se submeter a interrogatório sob juramento, assim como seu filho.
"A maioria dos tribunais seria muito indulgente com um presidente-réu em coisas como agendamento, por exemplo. Não é assim com um cidadão comum", diz Alonso.
Investigações civis como essa podem resultar em penalidades financeiras, se forem encontradas evidências de irregularidades. Se for, outro inquérito criminal não pode ser descartado.
4) Casos de emolumentos
O que sabemos: Emolumento é uma palavra arcaica raramente usada hoje, exceto em contextos legais. A definição é controversa, mas geralmente é entendida como ganho, lucro ou vantagem de emprego ou ocupação de cargo público.
O que isso tem a ver com Trump?
Ele foi acusado de violar as regras contra "emolumentos" durante sua presidência. Essas regras, conhecidas como cláusulas de emolumentos, foram escritas no principal arcabouço legal do país, a Constituição dos Estados Unidos.
Uma das cláusulas exige que todos os funcionários federais, incluindo o presidente, busquem o consentimento do Congresso antes de aceitar quaisquer benefícios de Estados estrangeiros.
Três processos civis separados acusam Trump de não ter buscado esse consentimento. Um citou a hospedagem de funcionários estrangeiros no Trump International Hotel em Washington DC como uma possível violação.
Trump ridicularizou "essa cláusula de emolumentos falsos", sugerindo que outros presidentes em exercício também ganharam dinheiro.
O que pode acontecer a seguir: Independentemente disso, as ações judiciais de emolumentos provavelmente serão rejeitadas ou arquivadas, dizem especialistas jurídicos. Uma apresentada por congressistas democratas já foi rejeitada pela Suprema Corte.
"Não é provável que os emolumentos sejam a base de qualquer ação criminal", diz Turley, especialista em direito constitucional.
"Os casos de emolumentos estão relacionados ao cargo de Trump, então, quando ele deixa o cargo, a controvérsia se torna amplamente acadêmica."
Jean Carroll acusou Trump de estupro
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
5) Processos de má conduta sexual
O que sabemos: Trump foi acusado de má conduta sexual por várias mulheres, cujas alegações duram décadas. Trump negou todas as acusações, descrevendo-as como "notícias falsas", difamações políticas e conspirações.
Muitos das acusadoras vieram a público antes da vitória eleitoral de Trump em 2016. Trump prometeu processar todas elas, mas, por enquanto, não o fez.
Em vez disso, algumas das acusadoras processaram Trump. Duas dessas mulheres entraram com processos por difamação contra Trump por chamá-las de mentirosas.
E Jean Carroll, colunista de longa data da revista Elle, é uma delas. Ela acusou Trump de estuprá-la no camarim de uma loja de departamentos de luxo em Manhattan na década de 1990. Trump nega e está apelando contra a acusação de difamação.
Em seu processo, Carroll argumenta que Trump a difamou dizendo que não poderia tê-la estuprado porque "ela não é meu tipo". Seu processo busca danos não especificados e uma retratação das declarações de Trump.
Carroll x Trump parecia estar caminhando até setembro, quando o Departamento de Justiça dos EUA se manifestou.
O departamento tomou a atitude incomum de tentar substituir Trump pelos Estados Unidos como réu no caso.
No final, um juiz federal decidiu contra a intervenção do departamento, argumentando que "as acusações não têm relação com os Estados Unidos".
O que pode acontecer a seguir: agora, o caso pode prosseguir permitindo que os advogados de Carroll coletem evidências.
Por exemplo, eles poderiam continuar tentando verificar se o DNA de Trump está em um vestido que Carroll diz que estava usando no momento do alegado ataque. Para isso, eles precisariam de uma amostra de DNA de Trump.
Summer Zervos (à esq.) foi uma das muitas mulheres a acusar Trump de má conduta sexual antes das eleições de 2016
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
Um processo de difamação semelhante, mas separado, movido por Summer Zervos, uma ex-concorrente de The Aprentice (O Aprendiz), programa de televisão apresentado por Trump, pode seguir o mesmo caminho.
Zervos alegou que Trump abusou sexualmente dela durante uma reunião para discutir oportunidades de emprego em um hotel de Beverly Hills em 2007.
Trump descreveu a alegação como "falsa", e acusou Zervos de fabricá-la para obter fama. Zervos então o processou por difamação em 2017, buscando uma indenização de pelo menos US$ 3 mil.
Trump tentou fazer com que o caso fosse encerrado durante sua presidência. Seus advogados sugeriram que, como presidente, ele deveria ser imune a ações judiciais em tribunais estaduais.
"Esse argumento se evapora completamente em 20 de janeiro (data de posse do novo presidente dos EUA)", explica Barbara L McQuade, professora de Direito da Universidade de Michigan, à BBC.
"Assim que isso acontecer, passamos para a fase de descoberta do caso e pode haver algum movimento lá."
6) Ação judicial de Mary Trump
O que sabemos: "A fraude não era apenas um negócio da família — era um modo de vida", diz a primeira fase do processo de Mary Trump contra seu tio Donald.
A ação reflete a animosidade das memórias recém-lançadas de Mary, nas quais ela descreve seu tio como um "narcisista" que ameaça a vida de todos os americanos.
No processo, aberto em setembro, Mary acusa Trump e dois de seus irmãos de roubá-la de uma herança enquanto a pressionam a desistir dos negócios da família.
Mary herdou parte dos negócios da família quando Fred Trump Jr — seu pai e irmão mais velho do presidente — morreu em 1981, aos 42 anos. Ela tinha 16 na época.
Trump e seus irmãos "se comprometeram a zelar" pelas participações de Mary no negócio, diz o processo.
Em seu livro, Mary Trump chama seu tio de "o homem mais perigoso do mundo"
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
"Eles mentiram", diz a ação. "Em vez de proteger as participações de Mary, eles planejaram e executaram um esquema complexo para desviar fundos de seus ativos, ocultar sua fraude e enganá-la sobre o verdadeiro valor do que ela havia herdado."
A ação busca pelo menos US$ 500 mil em reparações.
O que pode acontecer a seguir: A Casa Branca disse que o livro de Trump estava cheio de "mentiras", mas Trump ainda não respondeu ao processo.
Se houver pedidos de documentos e depoimentos, Trump não pode citar seu cargo como razão para negá-los.
Nenhum cidadão americano, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima da lei.
